Bresser Pereira: PEC 241, carga tributária e luta de classes inversa

Há várias maneiras de definir o neoliberalismo, mas talvez a maneira mais simples é dizer que é a ideologia da luta de classes ao inverso.

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No passado o comunismo foi a ideologia equivocada dos trabalhadores ou dos pobres contra os ricos; desde os anos 1980, no mundo, e desde os anos 1990, no Brasil, o neoliberalismo é a ideologia da luta dos ricos contra os pobres.
Por Bresser Pereira

Não de todos os ricos, porque entre eles há empresários produtivos, ao invés de meros rentistas e donos de empresas monopolistas, que ainda estão comprometidos com a nação – a associação de empresários produtivos e trabalhadores de cada país na competição com os demais países. Mas dos ricos rentistas que perderam qualquer compromisso com a ideia de nação e se sentem parte das “elites globais”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

A luta de classes neoliberal tem um objetivo geral: reduzir os salários diretos e indiretos dos trabalhadores. Os salários diretos através das reformas trabalhistas; os salários indiretos através da redução do tamanho do Estado ou a desmontagem do Estado Social através de reformas como a proposta a emenda constitucional PEC 241, que congela o gasto público exceto juros.

O objetivo dessa emenda não é o ajuste fiscal, que é necessário, mas a redução do tamanho do Estado, que nada tem de necessária. Ao contrário do que afirmam os economistas liberais, a carga tributária brasileira não tem crescido e não há uma crise fiscal estrutural: apenas uma crise fiscal conjuntural. Desde 2006 a carga tributária gira em torno de 33% do PIB. Seu grande crescimento ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso: ela cresceu de 26,1% em 1996 para 32,2% em 2002.

Carga Tributária do Brasil
Ano           % do PIB
1996           26,14%
2002           32,20%
2006           33,31%
2008           33,53%
2010           32,44%
2012           32,70%
2014           32,42%
2015           32,66%
Fonte: Receita Federal (2015): “Carga Tributária no Brasil 2015” / Ministério do Planejamento (2015): “Evolução Recente da Carga Tributária Federal”.

Um capítulo impressionante dessa luta de classes de cima para baixo está hoje sendo travado no Brasil através da PEC 241, que visa a desmontagem do Estado Social brasileiro – ou seja, reduzir em termos per capita seus gastos com educação e saúde. Com o aumento da população e do PIB os recursos para esses dois fins necessariamente se reduzirão em termos percentuais do PIB e em termos per capita.

Hoje, um grande número de entidades de classe patronais postaram nos grandes jornais um manifesto a favor da PEC. Paradoxalmente, entre elas estão muitas entidades representando os empresários industriais, embora, entre 1990 e 2010, as empresas industriais tenham sido as maiores prejudicadas pela política econômica liberal-conservadora adotada nos governos FHC e Lula-Meirelles.

E também pela política desenvolvimentista populista de Dilma (2011-14). Entendo a insatisfação dos empresários industriais – uma espécie em extinção no Brasil – com o governo Dilma, mas para mim sua incapacidade de criticar o rentismo e a financeirização globalista, que tomaram conta do governo Temer, é um sinal de sua profunda alienação em relação a seus interesses e aos interesses nacionais

Eleições 2010. Presidente do Supremo e a antecipação da campanha

O presidente do Supremo protesta contra a campanha da sucessão. Lula, Serra, Dilma, Aécio, Meirelles, Cabral não fazem outra coisa. Como resolver?

O presidente do Supremo fez muito bem em condenar a velocidade da coordenação da eleição de 2010. (Para presidente, governadores, 2 senadores, deputados federais e estaduais, tudo no mesmo dia, numa coincidência e impressionante é que não existe em nenhum país do mundo ocidental).

Mas o próprio Gilmar Mendes deve reconhecer que isso é consequência da reeeleição, que foi “inventada e marginalizada” pelo presidente FHC. Antes dele não existia reeeleição, e portanto não havia a pressa de começar a campanha. Quem estava no Poder, no máximo lançava ou apoiava um candidato, às vezes sem muita convicção, quase que para constar.

Até 1930, os candidatos, 3 meses antes da eleição, lançavam o que chamavam de “Plataforma”. Na verdade eram compromissos que estavam assumindo com o povo. Lia essa plataforma-programa-projeto de governo, no “Clube dos Diários”, que ficava na rua do Passeio.

Isso acabou em 1930, pois não só não havia reeeleição, como acabou até mesmo a eleição. Tivemos então uma ditadura de 15 anos e outra de 21, que dominam inteiramente a história política e administrativa do país. Além desses 36 anos, é preciso contar e constatar o que houve entre essas ditaduras e o que se chamou sempre de transição. Mais tempo perdido.

[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]Com a reeeleição chamada de CONSTITUCIONAL, (o que é um atentado à Constituição e dá mais Poderes ao Ministro para se manifestar) é impossível separar o que é governar do que é fazer campanha.

Quanto tempo têm os candidatos? Já estão em plena campanha, sem deixarem os governos, sejam presidentes ou governadores. E não há tempo para mudar mais nada, faltam praticamente 5 meses para as definições dos candidatos. Com uma violência contra pessoas e contra a renovação. E contradição e favorecimento.

Contradição: os que estão no Poder, (presidente e governadores) podem continuar. Favorecimento: os que não estão em cargo algum, são prejudicados e atrasam a renovação que é a coisa mais importante para um país. Sem renovação, podem às vezes mudar as siglas dos que estão governando, mas continua sempre a mesma coisa.

(Nos EUA, desde a fundação da República e a primeira eleição, em 1778, a disputa era ininterrupta. Quem estava no Poder podia ser candidato quantas vezes quisesse. Em 1952, a Emenda número 24, acabou com essa ocupação eterna do Poder. A partir daí, qualquer cidadão americano, Democrata ou Republicano, tem direito a uma eleição e uma reeleição, e DEPOIS, MAIS NADA, seja o que for. De uma certa forma, Obama é consequência, por enquanto positiva, dessa decisão).

Ninguém sabe se Lula é candidato ou não. Como não precisa deixar o cargo, pode decidir quando quiser. Agora, a ignorância da EMENDA CONSTITUCIONAL QUE PERMITIU A REELEIÇÃO: se ele não quiser mais ser presidente, resolver ser prefeito no ABC, em Garanhuns ou qualquer lugar, tem que deixar o cargo de presidente 6 meses antes.

O presidente do Supremo deveria fazer reflexão sobre o fato. Afinal ele está acostumado a dizer e a ouvir, QUEM PODE O MAIS, PODE O MENOS.

José Serra ainda não sabe se disputará a presidência ou a reeeleição para governador. No primeiro caso tem que deixar o governo. No segundo, no qual terá maior influência, pode continuar.

Ciro Gomes decide de uma hora para outra sair do Ceará e mudar o domicílio para São Paulo, não consulta lei nem Constituição. (Continuam me bombardeando com a alegação de que “Ciro nasceu mesmo em São Paulo”. Vou responder, não demora, é que existem diariamente assuntos com prioridade).

Dona Dilma pode até sair candidata, mas não tem a menor possibilidade de se eleger. Precisa deixar a Casa Civil, ficará sem nada. (É lógico que Lula não vai deserdá-la). Aécio já reeeleito, não sofrerá nada, teria que deixar mesmo o governo. Para disputar a presidência ou assumir uma vaga no Senado.

Hélio Fernandes/Tribuna da Imprensa