Tópicos do dia – 25/08/2012

11:55:10
Eleições 2012. Propaganda eleitoral.

Assisto, misto de masoquismo e consciência de cidadania, propaganda eleitoral na TV.
Não há diferença entre essa turma. Não há fidelidade a partidos, ideologia, ética, convicção, pricípios ou compromisso com o povo. Somente há interesse pessoal e dos grupos que os financiam. Por que não fico admirado? Ou nauseado?

11:56:04
Barrichello: no Brasil é assim.

– Piloto com a carreira mais longa da história da F1
– Presente no melhor momento da historia, da equipe mais tradicional da F1
– Reconhecido e respeitado na Europa pela altissima capacidade em acertos de carros
– Quinto piloto da história em número de pontos
– Muitas vezes Vice-Campeão Mundial, perdendo “apenas” para o melhor piloto de toda a história
– Passou a carreira toda com a responsabilidade de substituir um ídolo insubstituível
– Foi declarado praticamente aposentado, a 1 mês do ínicio da temporada de 2009 aceitou convite de uma equipe estreante, equipe no qual se recuperou no meio da temporada e brigou pelo título até a ultima prova.
– TODA ESSA INSISTÊNCIA, SENDO ZOMBADO SOMENTE PELO PAÍS QUE DEFENDE, E QUE REPRESENTA ! E VOCÊ? SERIA CAPAZ?
Retirado de Lotse. De: N.Driver

13:05:18
Brasil: da série “O tamanho do buraco”.

Criado mais um ralo, onde o seu, o meu, o nosso sofrido dinheirinho irá ser sugado. Silente como um fio d’água, o governo aprovou, via Medida Provisória – uma excrescência constitucional -, a criação de mais uma, mais uma; mais uma; empresa estatal. A SEGUROBRAS.
O nome oficial do pantagruélico monstrengo é Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias. Na MPO, são esses os objetivos do novo cabide para empregos e armazém de maracutaias:
“… viabilizar as apólices e as garantias de obras de infraestrutura”. Então tá!
PS. A ‘empresa’ poderá competir com as seguradoras privadas em ramos como habitação, crédito estudantil, exportação e até o de veículos, o maior do país.

14:34:37
PT pegue com a mão na cumbuca. A conexão paraibana.

Cacete. Não tem fim. Putz! Como é que ainda tem candidato desse partido – nem pior nem melhor que as outras porcarias de partidos – que ainda têm o desplante de apregoarem moralidade e a insuportavelmente midiática, “transparência”? Leiam isso:
A conexão paraibana
A Polícia Federal reabre uma investigação sobre suspeitas de desvios em contrato de R$ 27 milhões da Infraero com uma agência de publicidade da Paraíba ligada ao PT -> mais aqui

19:04:54
Confissão liga vice de Serra a ‘máfia da Mooca’

A investigação da Policia Federal sobre a “Máfia da Mooca”, que controla o milionário fornecimento de uniformes e kits escolares à prefeitura de São Paulo, ganhou o reforço com as revelações de Djalma S. Silva, ex-diretor da Diana Paolucci, empresa do esquema, comprometendo o ex-secretário de Educação Alexandre Schneider, vice na chapa de José Serra (PSDB) à prefeitura paulistana.

Aval tucano
Alexandre Schneider, segundo a denúncia, deu aval para a atuação da suposta máfia no período em que ocupou a Secretaria da Educação.

Negócio da China
O esquema vendeu kits (mochilas, com cadernos e lápis) por R$ 80, à prefeitura de São Paulo, comprados na China por um dólar.
coluna Claudio Humberto 


[ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

Medidas Provisórias: STF dá vexame

Em quem confiar? Para onde vai a segurança jurídica quando uma corte constitucional volta atrás de decisão tomada e decidem validar o que haviam considerado inconstitucional
José Mesquita – Editor


Fim da picada! Eis o Brasil: ou segue a lei e se torna ingovernável, ou se ignora a lei para governá-lo!

O Supremo Tribunal Federal acabou sendo protagonista ontem — ainda que não lhe restasse outro papel — de um vexame que há de entrar para a história.

Um dia depois de ter declarado inconstitucional a MP que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, teve de voltar atrás.

O que tinha determinado a primeira decisão e o que determinou a segunda? Vamos lá.

Desde a aprovação da Emenda Constituição nº 32, em 2001, o Parágrafo 9º do Artigo 62 da Constituição ganhou esta redação:
§ 9º Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

O texto poderia ser mais claro?

Acho que não! Ocorre que, desde 2001, a Constituição é simplesmente ignorada, e não há comissão mista nenhuma para avaliar as MPs.

Se aquela que criou o Instituo Chico Mendes teve uma tramitação inconstitucional e está sem validade, todas as outras que a antecederam, de 2001 a esta data, também – mais de 500.

Hoje, há 50 tramitando no Congresso que simplesmente não obedeceram a essa determinação.

Restou ao Supremo voltar atrás no caso específico e decidir, então, que o que vai na Carta Magna só vale a partir de agora. As novas Medidas Provisórias precisarão passar pela tal comissão.

Problema resolvido? Não sei![ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Digam-me aqui: qual é a função de um tribunal constitucional? É fazer valer a Constituição. Existe a possibilidade, mesmo com a decisão de hoje, de o tribunal ser inundado por ações de pessoas, empresas, grupos e entidades que se sentiram lesados por MPs que, a rigor, não valem?? Existe.

O tribunal certamente dará um jeito de encontrar uma saída em nome da paz social, já que é impensável declarar a invalidade de mais de 500 MPs. Corresponderia a jogar o país na anomia.

Nos últimos 17 anos, as Medidas Provisórias deram o tom da governança no país. De 2001 para cá, a tramitação de todas elas feriu a Carta.

Vejam que coisa: fôssemos seguir a Constituição, todas elas deveriam ser declaradas sem efeito; se forem, o país se torna ingovernável.

Há algo de profundamente errado num país que se tornaria ingovernável caso seguisse a letra da lei.

Assim, coube à nossa Corte Constitucional decidir contra a Constituição.
blog Reinaldo Azevedo 

Copa do Mundo 2014 – Pro dia nascer melhor – 20/06/2011

 


[ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

Copa 2014 – Deputados que votaram a favor de esconder as mutretas das obras

Entre os deputados que votaram a favor da MP, estão ex-esportistas, como o ex-goleiro Danrlei, o ex-boxeador Acelino Popó Freitas e o ex-atacante Romário – um dos principais críticos ao aumento dos gastos públicos com as obras para 2014.

Foram 272 votos a favor da MP, 76 contra e três abstenções.
Abaixo, veja quem votou a favor.
Ao lado de cada nominho, o telefone dos gabinetes dos deputados.
Mexa-se! Ligue! Exija!

Acelino Popó (PRB-BA) – (61) 3215-5345

Afonso Hamm (PP-RS) – (61) 3215-5604

Alberto Filho (PMDB-MA) – (61) 3215-5617

Alberto Mourão (PSDB-SP) – (61) 3215-5568

Alceu Moreira (PMDB-RS) – (61) 3215-5445

Alessandro Molon (PT-RJ) – (61) 3215-5652

Alex Canziani (PTB-PR) – (61) 3215-5842

Alexandre Roso (PSB-RS) – (61) 3215-5742

Alfredo Sirkis (PV-RJ) – (61) 3215-5240

Alice Portugal (PC do B-BA) – (61) 3215-5420

Almeida Lima (PMDB-SE) – (61) 3215-5726

Amauri Teixeira (PT-BA) – (61) 3215-5237

André Figueiredo (PDT-CE) – (61) 3215-5940

Andre Moura (PSC-SE) – (61) 3215-5380

André Vargas (PT-PR) – (61) 3215-5923

Ângelo Agnolin (PDT-TO) – (61) 3215-5367

Antonio Bulhões (PRB-SP) – (61) 3215-5327

Aracely de Paula (PR-MG) – (61) 3215-5201

Ariosto Holanda (PSB-CE) – (61) 3215-5575

Arlindo Chinaglia (PT-SP) – (61) 3215-5966

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) – (61) 3215-5929

Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) – (61) 3215-5537

Artur Bruno (PT-CE) – (61) 3215-5467

Assis Carvalho (PT-PI) – (61) 3215-5909

Assis do Couto (PT-PR) – (61) 3215-5428

Assis Melo (PC do B-RS) – (61) 3215-5605

Átila Lins (PMDB-AM) – (61) 3215-5730

Benedita da Silva (PT-RJ) – (61) 3215-5330

Benjamin Maranhão (PMDB-PB) – (61) 3215-5458

Beto Faro (PT-PA) – (61) 3215-5723

Brizola Neto (PDT-RJ) – (61) 3215-5437

Cândido Vaccarezza (PT-SP) – (61) 3215-5958

Carlinhos Almeida (PT-SP) – (61) 3215-5613

Carlos Bezerra (PMDB-MT) – (61) 3215-5815

Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE) – (61) 3215-5415

Carlos Souza (PP-AM) – (61) 3215-5319

Carlos Zarattini (PT-SP) – (61) 3215-5808

Celia Rocha (PTB-AL) – (61) 3215-5301

Celso Maldaner (PMDB-SC) – (61) 3215-5311

César Halum (PPS-TO) – (61) 3215-5282

Chico D’Angelo (PT-RJ) – (61) 3215-5232

Chico Lopes (PC do B-CE) – (61) 3215-5310

Cida Borghetti (PP-PR) – (61) 3215-5412

Cláudio Puty (PT-PA) – (61) 3215-5480

Cleber Verde (PRB-MA) – (61) 3215-5710

Dalva Figueiredo (PT-AP) – (61) 3215-5704

Damião Feliciano (PDT-PB) – (61) 3215-5938

Daniel Almeida (PC do B-BA) – (61) 3215-5317

Danilo Forte (PMDB-CE) – (61) 3215-5384

Danrlei (PTB-RS) – (61) 3215-5566

Davi Alves Silva Júnior (PR-MA) – (61) 3215-5813

Décio Lima (PT-SC) – (61) 3215-5218

Deley (PSC-RJ) – (61) 3215-5544

Devanir Ribeiro (PT-SP) – (61) 3215-5332

Dilceu Sperafico (PP-PR) – (61) 3215-5746

Dimas Fabiano (PP-MG) – (61) 3215-5325

Domingos Dutra (PT-MA) – (61) 3215-5806

Domingos Neto (PSB-CE) – (61) 3215-5546

Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ) – (61) 3215-5208

Dr. Paulo César (PR-RJ) – (61) 3215-5904

Dr. Rosinha (PT-PR) – (61) 3215-5474

Edinho Araújo (PMDB-SP) – (61) 3215-5418

Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA) – (61) 3215-5484

Edson Ezequiel (PMDB-RJ) – (61) 3215-5748

Edson Pimenta (PC do B-BA) – (61) 3215-5403

Edson Silva (PSB-CE) – (61) 3215-5921

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – (61) 3215-5510

Eliane Rolim (PT-RJ) – (61) 3215-5409

Erika Kokay (PT-DF) – (61) 3215-5203

Erivelton Santana (PSC-BA) – (61) 3215-5756

Eros Biondini (PTB-MG) – (61) 3215-5475

Evandro Milhomen (PC do B-AP) – (61) 3215-5419

Fábio Faria (PMN-RN) – (61) 3215-5335

Fábio Ramalho (PV-MG) – (61) 3215-5374

Fabio Trad (PMDB-MS) – (61) 3215-5452

Fátima Pelaes (PMDB-AP) – (61) 3215-5416

Felipe Bornier (PHS-RJ) – (61) 3215-5216

Fernando Jordão (PMDB-RJ) – (61) 3215-5302

Fernando Marroni (PT-RS) – (61) 3215-5312

Fernando Torres (DEM-BA) – (61) 3215-5462

Filipe Pereira (PSC-RJ) – (61) 3215-5705

Flávia Morais (PDT-GO) – (61) 3215-5738

Flaviano Melo (PMDB-AC) – (61) 3215-5224

Francisco Escórcio (PMDB-MA) – (61) 3215-5814

Francisco Floriano (PR-RJ) – (61) 3215-5719

Francisco Praciano (PT-AM) – (61) 3215-5803

Gabriel Chalita (PMDB-SP) – (61) 3215-5817

Gabriel Guimarães (PT-MG) – (61) 3215-5821

Gean Loureiro (PMDB-SC) – (61) 3215-5483

George Hilton (PRB-MG) – (61) 3215-5843

Geraldo Resende (PMDB-MS) – (61) 3215-5905

Geraldo Thadeu (PPS-MG) – (61) 3215-5248

Giacobo (PR-PR) – (61) 3215-5762

Gilmar Machado (PT-MG) – (61) 3215-5262

Giovani Cherini (PDT-RS) – (61) 3215-5466

Giovanni Queiroz (PDT-PA) – (61) 3215-5618

Giroto (PR-MS) – (61) 3215-5277

Glauber Braga (PSB-RJ) – (61) 3215-5362

Guilherme Mussi (PV-SP) – (61) 3215-5712

Heleno Silva (PRB-SE) – (61) 3215-5583

Henrique Afonso (PV-AC) – (61) 32155440

Henrique Oliveira (PR-AM) – (61) 3215-5562

Homero Pereira (PR-MT) – (61) 3215-5960

Iracema Portella (PP-PI) – (61) 3215-5924

Íris de Araújo (PMDB-GO) – (61) 3215-5530

Izalci (PR-DF) – (61) 3215-5284

Jair Bolsonaro (PP-RJ) – (61) 3215-5482

Jairo Ataide (DEM-MG) – (61) 3215-5809

Jandira Feghali (PC do B-RJ) – (61) 3215-5622

Janete Rocha Pietá (PT-SP) – (61) 3215-5578

Jânio Natal (PRP-BA) – (61) 3215-5587

Jaqueline Roriz (PMN-DF) – (61) 3215-5408

Jefferson Campos (PSB-SP) – (61) 3215-5346

Jesus Rodrigues (PT-PI) – (61) 3215-5706

Jhonatan de Jesus (PRB-RR) – (61) 3215-5535

Jilmar Tatto (PT-SP) – (61) 3215-5548

Jô Moraes (PC do B-MG) – (61) 3215-5322

João Ananias (PC do B-CE) – (61) 3215-5303

João Arruda (PMDB-PR) – (61) 3215-5633

João Magalhães (PMDB-MG) – (61) 3215-5211

João Paulo Lima (PT-PE) – (61) 3215-5360

Joaquim Beltrão (PMDB-AL) – (61) 3215-5717

Jonas Donizette (PSB-SP) – (61) 3215-5471

Jorge Pinheiro (PRB-GO) – (61) 3215-5536

José Airton (PT-CE) – (61) 3215-5734

José Augusto Maia (PTB-PE) – (61) 3215-5758

José Carlos Araújo (PDT-BA) – (61) 3215-5246

José Chaves (PTB-PE) – (61) 3215-5436

José de Filippi (PT-SP) – (61) 3215-5611

José Guimarães (PT-CE) – (61) 3215-5358

José Humberto (PHS-MG) – (61) 3215-5267

José Mentor (PT-SP) – (61) 3215-5502

José Priante (PMDB-PA) – (61) 3215-5752

José Rocha (PR-BA) – (61) 3215-5908

José Stédile (PSB-RS) – (61) 3215-5354

Joseph Bandeira (PT-BA) – (61) 3215-5320

Josias Gomes (PT-BA) – (61) 3215-5642

Josué Bengtson (PTB-PA) – (61) 3215-5505

Jovair Arantes (PTB-GO) – (61) 3215-5504

Júnior Coimbra (PMDB-TO) – (61) 3215-5274

Keiko Ota (PSB-SP) – (61) 3215-5523

Laurez Moreira (PSB-TO) – (61) 3215-5736

Lauriete (PSC-ES) – (61) 3215-5223

Lázaro Botelho (PP-TO) – (61) 3215-5278

Leandro Vilela (PMDB-GO) – (61) 3215-5309

Leonardo Monteiro (PT-MG) – (61) 3215-5922

Leonardo Quintão (PMDB-MG) – (61) 3215-5914

Leopoldo Meyer (PSB-PR) – (61) 3215-5233

Liliam Sá (PR-RJ) – (61) 3215-5434

Lindomar Garçon (PV-RO) – (61) 3215-5254

Lourival Mendes (PT do B-MA) – (61) 3215-5937

Luci Choinacki (PT-SC) – (61) 3215-5306

Luciana Santos (PC do B-PE) – (61) 3215-5531

Luciano Moreira (PMDB-MA) – (61) 3215-5831

Lúcio Vale (PR-PA) – (61) 3215-5822

Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) – (61) 3215-5612

Luiz Alberto (PT-BA) – (61) 3215-5954

Luiz Couto (PT-PB) – (61) 3215-5442

Luiz Noé (PSB-RS) – (61) 3215-5338

Luiza Erundina (PSB-SP) – (61) 3215-5620

Manato (PDT-ES) – (61) 3215-5313

Manoel Junior (PMDB-PB) – (61) 3215-5601

Manoel Salviano (PSDB-CE) – (61) 3215-5506

Marçal Filho (PMDB-MS) – (61) 3215-5448

Marcelo Aguiar (PSC-SP) – (61) 3215-5321

Marcelo Castro (PMDB-PI) – (61) 3215-5811

Marcelo Matos (PDT-RJ) – (61) 3215-5579

Márcio Macêdo (PT-SE) – (61) 3215-5654

Márcio Marinho (PRB-BA) – (61) 3215-5326

Marcon (PT-RS) – (61) 3215-5569

Marina Santanna (PT-GO) – (61) 3215-5279

Marinha Raupp (PMDB-RO) – (61) 3215-5614

Marllos Sampaio (PMDB-PI) – (61) 3215-5906

Maurício Quintella Lessa (PR-AL) – (61) 3215-5425

Mauro Lopes (PMDB-MG) – (61) 3215-5844

Mauro Nazif (PSB-RO) – (61) 3215-5948

Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) – (61) 3215-5222

Milton Monti (PR-SP) – (61) 3215-5328

Miriquinho Batista (PT-PA) – (61) 3215-5435

Missionário José Olimpio (PP-SP) – (61) 3215-5507

Moacir Micheletto (PMDB-PR) – (61) 3215-5478

Moreira Mendes (PPS-RO) – (61) 3215-5943

Nazareno Fonteles (PT-PI) – (61) 3215-5640

Neilton Mulim (PR-RJ) – (61) 3215-5639

Nelson Bornier (PMDB-RJ) – (61) 3215-5727

Nelson Pellegrino (PT-BA) – (61) 3215-5826

Neri Geller (PP-MT) – (61) 3215-5837

Newton Cardoso (PMDB-MG) – (61) 3215-5932

Newton Lima (PT-SP) – (61) 3215-5805

Nilda Gondim (PMDB-PB) – (61) 3215-5833

Nilton Capixaba (PTB-RO) – (61) 3215-5724

Odair Cunha (PT-MG) – (61) 3215-5556

Osmar Júnior (PC do B-PI) – (61) 3215-5356

Osmar Serraglio (PMDB-PR) – (61) 3215-5845

Osmar Terra (PMDB-RS) – (61) 3215-5927

Otoniel Lima (PRB-SP) – (61) 3215-5370

Oziel Oliveira (PDT-BA) – (61) 3215-5635

Padre João (PT-MG) – (61) 3215-5743

Padre Ton (PT-RO) – (61) 3215-5280

Pastor Eurico (PSB-PE) – (61) 3215-5369

Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) – (61) 3215-5366

Paulo Magalhães (DEM-BA) – (61) 3215-5903

Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) – (61) 3215-5217

Paulo Piau (PMDB-MG) – (61) 3215-5626

Paulo Wagner (PV-RN) – (61) 3215-5324

Pedro Chaves (PMDB-GO) – (61) 3215-5406

Pedro Eugênio (PT-PE) – (61) 3215-5902

Pedro Uczai (PT-SC) – (61) 3215-5229

Penna (PV-SP) – (61) 3215-5205

Policarpo (PT-DF) – (61) 3215-5941

Professor Setimo (PMDB-MA) – (61) 3215-5550

Raimundão (PMDB-CE) – (61) 3215-5318

Ratinho Junior (PSC-PR) – (61) 3215-5521

Rebecca Garcia (PP-AM) – (61) 3215-5520

Reginaldo Lopes (PT-MG) – (61) 3215-5426

Renan Filho (PMDB-AL) – (61) 3215-5907

Renzo Braz (PP-MG) – (61) 3215-5373

Ribamar Alves (PSB-MA) – (61) 3215-5729

Ricardo Berzoini (PT-SP) – (61) 3215-5344

Ricardo Izar (PV-SP) – (61) 3215-5634

Ricardo Quirino (PRB-DF) – (61) 3215-5931

Roberto Balestra (PP-GO) – (61) 3215-5219

Roberto Britto (PP-BA) – (61) 3215-5733

Roberto de Lucena (PV-SP) – (61) 3215-5235

Roberto Dorner (PP-MT) – (61) 3215-5829

Roberto Santiago (PV-SP) – (61) 3215-5533

Roberto Teixeira (PP-PE) – (61) 3215-5450

Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) – (61) 3215-5656

Romário (PSB-RJ) – (61) 3215-5411

Ronaldo Benedet (PMDB-SC) – (61) 3215-5918

Ronaldo Fonseca (PR-DF) – (61) 3215-5382

Ronaldo Nogueira (PTB-RS) – (61) 3215-5570

Ronaldo Zulke (PT-RS) – (61) 3215-5858

Rosane Ferreira (PV-PR) – (61) 3215-5454

Rubens Otoni (PT-GO) – (61) 3215-5501

Rui Costa (PT-BA) – (61) 3215-5576

Sabino Castelo Branco (PTB-AM) – (61) 3215-5911

Ságuas Moraes (PT-MT) – (61) 3215-5276

Salvador Zimbaldi (PDT-SP) – (61) 3215-5804

Saraiva Felipe (PMDB-MG) – (61) 3215-5429

Sarney Filho (PV-MA) – (61) 3215-5202

Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) – (61)

Sérgio Moraes (PTB-RS) – (61) 3215-5571

Sibá Machado (PT-AC) – (61) 3215-5421

Silvio Costa (PTB-PE) – (61) 3215-5417

Simão Sessim (PP-RJ) – (61) 3215-5709

Stefano Aguiar (PSC-MG) – (61) 3215-5341

Taumaturgo Lima (PT-AC) – (61) 3215-5945

Teresa Surita (PMDB-RR) – (61) 3215-5250

Tiririca (PR-SP) – (61) 3215-5637

Toninho Pinheiro (PP-MG) – (61) 3215-5584

Valadares Filho (PSB-SE) – (61) 3215-5660

Valdir Colatto (PMDB-SC) – (61) 3215-5708

Valmir Assunção (PT-BA) – (61) 3215-5739

Vander Loubet (PT-MS) – (61) 3215-5838

Vicente Arruda (PR-CE) – (61) 3215-5603

Vicentinho (PT-SP) – (61) 3215-5740

Vieira da Cunha (PDT-RS) – (61) 3215-5711

Vilalba (PRB-PE) – (61) 3215-5915

Vilson Covatti (PP-RS) – (61) 3215-5228

Vitor Paulo (PRB-RJ) – (61) 3215-5422

Waldenor Pereira (PT-BA) – (61) 3215-5807

Waldir Maranhão (PP-MA) – (61) 3215-5541

Washington Reis (PMDB-RJ) – (61) 3215-5856

Weliton Prado (PT-MG) – (61) 3215-5862

Wellington Fagundes (PR-MT) – (61) 3215-5713

Wladimir Costa (PMDB-PA) – (61) 3215-5343

Zé Geraldo (PT-PA) – (61) 3215-5266

Zé Silva (PDT-MG) – (61) 3215-5573

Zeca Dirceu (PT-PR) – (61) 3215-5285

Zoinho (PR-RJ) – (61) 3215-5619

Fonte: LanceNet


[ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

Senado aprova contrabando fiscal

Suas ex-celências ‘trabalharam’ para facilitar a vida dos criminosos de ‘colarinho branco’.

Fica a impressão de não contentes com o monturo de cargos, verbas e salários estratosféricos, querem também livrar os seus das fauces hiante do Estado tributador.
O Editor


Junto com mínimo, aprovou-se refresco a sonegador.

Aprovado na Câmara e no Senado no tempo recorde de duas semanas, o projeto do salário mínimo carrega um contrabando fiscal.

A muamba foi traficada no artigo 6º da proposta, ao qual foram enganchados seis parágrafos.

Nesse pedaço, a projeto enviada pelo Congresso à sanção de Dilma Rousseff institui uma espécie de “bolsa-sonagador”.

Reza a lei 9.430, de 1996, que pessoas e empresas pilhadas sonegando tributos e contribuições previdenciárias sujeitam-se à cadeia.

Uma vez apurados os débitos, a receita Federal é obrigada a informar ao Ministério Público, a quem cabe levar ao Judiciário as ações penais.

Pois bem, o projeto do salário mínimo abriu uma janela para os infratores.

Livram-se do processo penal aqueles que requererem parcelamentos ao fisco.

Uma vez deferido o fatiamento do débito, a Receita fica obrigada a se abster de enviar o processo administrativo à Procuradoria.

Mais: se a encrenca já estiver no Ministério Público, fica “suspensa a pretensão punitiva do Estado referente aos crimes” cometidos.

Pior: ainda que já esquadrinhados em inquéritos e denunciados à Justiça, os crimes vão ao freezer se o juiz ainda não tiver inaugurado a ação penal.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Hoje, para livrar-se do processo judicial, o sonegador precisa pagar a totalidade do débito, incluindo correção e multas.

Nada de parcelamentos.

Com a novidade, servida junto com o salário mínimo de R$ 545, o infrator ganha tempo e refresco.

Dito de outro modo: pilhado, o sonegador pode levar a limites extremos a contestação administrativa.

Se quiser, pode esticar a contenda à fase do Ministério Público. Pedindo o parcelamento antes de ser convertido em réu por um juiz, livra-se do pecado.

Supondo-se que a má-fé seja levada às raias do paroxismo, o sujeito pode requerer o parcelamento e interromper os pagamentos dali a algum tempo.

Quando o Estado decidir, finalmente, cobrar o débito na esfera judicial, talvez já não encontre patrimônio a ser penhorado.

Deve-se a inclusão do refrigério fiscal na proposta do mínimo a uma ideia do vice-presidente Michel Temer (PMDB).

Ele aconselhou Dilma a baixar o novo salário mínimo por meio de projeto de lei, não de MP (medida provisória).

Há cerca de 15 MPs tramitando no Congresso. Uma nova medida iria ao final da fila. O projeto encurtou caminho.

Se tratasse apenas do salário mínimo, a proposta não poderia furar a fila na pauta de votações da Câmara e do Senado. Porém…

Porém, ao inserir os crimes tributários no texto, o Planalto deu ao projeto um status legislativo que possibilitou a tramitação em regime de urgência.

Na Câmara, o contrabando fiscal passou sem contestações. No Senado, o PSDB apresentou uma emenda que suprimia a esperteza do texto.

Foi rejeitada liminarmente pelo relator Romero Jucá (PMDB-RR). Depois, caiu em votação simbólica. Os senadores nem precisaram nem levar as digitais ao painel eletrônico.

O tucanato anuncia que tentará derrubar o artigo e seus parágrafos no STF. Vai alegar que o prêmio aos sonegadores é inconstitucional.

blog Josias de Souza

Senado aprova premiação aos caloteiros

Senado aprova MP que dá socorro aos sonegadores. Medida viera para perdoar débitos fiscais de até R$ 10 mil

No Congresso, virou plano de rolagem de grandes dívidas. Câmara aprovou parcelamento das dividas de prefeituras

O plenário do Senado aprovou na noite passada a medida provisória 449. Na origem, a MP fora editada com o propósito de anistiar pequenos devedores. Perdoavam-se pessoas e empresas com débitos de até R$ 10 mil com o fisco.

Na Câmara, o texto virara um programa de refinanciamento de megadevedores. E os senadores referendaram o refresco servido pelos deputados. Com isso, instituiu-se no Brasil a quarta rolagem de débitos fiscais em nove anos.

Débitos tributários de qualquer valor serão rolados em até 15 anos.

Haverá perdão de multas (até 90%) e dos juros de mora (até 40%). Os juros que incidirão sobre a dívida rolada serão subsidiados pelo Tesouro. Em vez da Selic (10,5%), adotou-se a TJLP (6,25%). A sessão do Senado ofereceu à platéia cenas inusitadas. O oposicionista PSDB tomou as dores da Receita Federal. Seguiu-se intenso debate.

O tucano Tasso Jereissati brandiu da tribuna um dado fornecido pelo fisco. O socorro aos “sonegadores” privaria o fisco de uma coleta de R$ 30 bilhões. Esclareceu que ouvira a cifra da própria secretária da Receita, Lina Maria Vieira.

A mesma Lina que dissera que a MP faria de “otário” o bom contribuinte.

O relator da MP, Francisco Dornelles (PP-RJ), rebateu Tasso. Disse que o número da Receita não passava de ficção contábil.

O débito não seria pago. Portanto, não resultaria em receita. Com o refinanciamento, disse Dornelles, recolhe-se ao menos uma parte. Líder de Lula no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ecoou Dornelles. E Tasso, irônico: “O líder do governo diz que a Receita do governo é mentirosa”.

Disse, de resto, que o socorro destina-se exclusivamente aos sonegadores.

“São empresas que já não pagavam impostos antes da crise…”
“…E continuarão não pagando os tributos agora. Já tiveram uma renegociação…”

“…Depois, renegociaram a renegociação. Agora, terão a renegociação da renegociação da renegociação”.

Ao repisar o vocábulo “renegociação” Tasso quis enfatizar o que salta aos olhos.
O novo plano de rolagem é o quarto refrigério concedido a sonegadores de tributos.

O primeiro foi servido sob Fernando Henrique Cardoso, em 2000.  Chamava-se Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Os outros três, foram à mesa sob Lula. Em 2003, o Paes (Parcelamento Especial). Era de tal modo “especial” que ganhou na Receita o apelido de “Mães”. Em 2006, o Paex (Parcelamento Excepcional). Vai-se criando no Brasil o que Tasso chamou de “cultura da sonegação”.

Um modelo em que aos bons pagadores é sonegado o “especial” e o “excepcional”. No microfone, Tasso lançou um répto aos colegas.

Sacudindo o calhamaço em que se transformou a medida provisória, disse:  “Desafio os senadores aqui presentes a dizerem que sabem o que estão votando”. Em aparte, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disse que não sabia. Disse pior.

“Essa MP contém muitos jabutis, aqueles que não sobem em árvore, são colocados lá”.

O líder tucano Arthur Virgílio sugeriu o adiamento da votação. José Sarney (PMDB-AP) esboçou concordância. Mas não houve consenso.

Mesmo o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), parceiro de oposição do tucanato, pusera-se de acordo com a rolagem dos débitos. Disse que, em condições normais, pensaria duas vezes. Mas, sob crise, não havia senão a alternativa de socorrer as empresas. E o monstrengo foi a voto. Aprovaram-no com pequenas modificações. Por isso, retorna à Câmara antes de seguir para a sanção de Lula.

Em sessão que terminou à 1h26 da madrugada desta quinta (30), os deputados também votaram uma medida provisória.

Trata-se da MP 457. Permite aos municípios encalacrados com o INSS parcelar os débitos em 20 anos. Também neste caso, a Receita advogava que sobre os parcelamentos incidisse a Selic (10,5%). Porém, a relatora Rose de Freitas (PMDB-ES) brindou os prefeitos com a TJLP (6,25%).

O prazo de 20 anos vale para as contribuições atrasadas das prefeituras.

Para as contribuições previdenciárias dos servidores -subtraídas dos contracheques, mas não repassadas ao fisco- o refinanciamento será de cinco anos. A votação não foi concluída. Aprovou-se o texto principal. Mas falta votar as emendas, tecnicamente chamadas de “destaques para votação em separado”.

Michel Temer (PMDB-SP) marcou para as 9h desta quinta (30) uma sessão extraordinária. Há risco de falta de quorum.

blog Josias de Souza

PT atua contra os aposentados

Você aí que “ralou” a vida toda prá garantir uma “merreca” de aposentadoria, saiba que a corja de petralhas entrou em campo prá evitar um reajuste decente para os aposentados.

No executivo, os insensíveis são comandados pelo “socialista Sinistro da Previdência”, o cearense José Pimentel. No legislativo, a bancada do PT trabalha fortemente para boicotar o projeto de Lei de autoria do Senador Paulo Paim, RS., que procura devolver um mínimo de dignidade ao salário dos aposentados.

O argumento de suas (deles) ex-celências, é a velha cantilena do “rombo” nas contas da previdência.

Agora, grana pros bancos e para as montadoras de automóveis…

Gravem os nomes dos inefáveis.

Argh!

Álcool e direção. Lei severa entra em vigor

Porque hoje é domingo, os “papudinhos” – expressão do idioma cearencês para adjetivar os bêbados contumazes – que costumam encher a cara e depois saírem dirigindo veículos, que se cuidem.

Apesar de apreciador de uma cachacinha, o grande chefe dos Tupiniquins assinou lei para cassar a carteira de habilitação de quem for flagrado dirigindo com qualquer teor alcoólico detectado em exame.

O Globo

Agora é tolerância zero para álcool e direção. Lei que prevê perda da habilitação para quem for flagrado dirigindo com qualquer teor alcoólico no sangue é sancionada.

A partir de hoje, o motorista que tiver bebido qualquer bebida alcoólica, mesmo uma latinha de cerveja, e for flagrado dirigindo poderá perder a habilitação, além de pagar multa de R$ 955.

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe a venda de bebidas nos trechos rurais das rodovias federais e determina que não será aceito qualquer teor alcoólico no sangue dos motoristas em qualquer via. Até então, havia tolerância a até 0,6 gramas por litro, o que correspondia a aproximadamente duas latas de cerveja.

Agora, a tolerância é zero.

A nova lei considera a lesão corporal provocada por motorista que dirigir embriagado como crime doloso. O uso do bafômetro também será obrigatório, e o motorista que se recusar a fazer o teste poderá pagar uma multa também de R$ 955, além de ter a carteira suspensa por um ano. A sanção da lei ocorreu durante a abertura da 10ª Semana Nacional Antidroga, no Palácio do Planalto.

A medida provisória transformada em lei altera o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Bebidas nas estradas: Senado libera venda com restrições

A turma do barril pode comemorar. Sob os mais diversos e indefensáveis argumentos, medida provisória permite venda de bebidas alcoólicas nas estradas que cruzem áreas urbanas. O que fica é a certeza de que continuaremos assistindo o morticínio diário provocado por motoristas embriagados. Seria necessário tão somente que as leis já existentes fosse cumpridas, e os motoristas flagrados dirigindo embriagados fossem punidos com o rigor que a lei determina. Assim como está, fica no popular “tiraram apenas o sofá da sala”.

Do blog do Noblat

Senado libera venda de bebidas nas rodovias federais

O Senado aprovou há pouco uma Medida Provisória (415/08) que libera venda de bebidas em todas as rodovias federais.

Pelo texto original da MP, criada pelo ministro Tarso Genro (Justiça) ficava proibida a venda de bebidas alcoólicas em todas as rodovias federais. Na Câmara, o relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ) alterou o projeto para conceder a venda de bebida alcoólica pelo menos nas rodovias que passem por área urbana. Ficava proibida a venda apenas em área rural.

No Senado, o relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ) estendeu a concessão também para as áreas rurais. Ou seja: a MP que foi editada para proibir a venda de bebidas nas estradas, permite a venda de bebidas nas estradas. Só o que vai mudar será o rigor com os motoristas que dirigem bêbados.

Como foi aprovada pelos senadores com alterações no texto, a MP volta para análise da Câmara. Se for aprovada por lá, quem for pego dirigindo com qualquer índice de álcool será multado e ficará um ano sem permissão para dirigir. Hoje, só leva multa quem for acusado com mais de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue.

Outra mudança na lei atual: aqueles que se envolverem em acidentes de trânsito e tiverem mais de 0,6 grama de álcool por litro de sangue serão indiciados por crime comum, sem direito à fiança.

– Do jeito que estava não havia punição ao motorista, mas aos comerciantes. Imagine um ônibus com turistas indo para uma fazenda tomando vinho. Isso não tem problema nenhum, o problema é o motorista -, argumenta Dornelles.