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Batalha entre olavistas e militares no MEC trava a pauta de educação

Publicado em quinta-feira, 21 de março de 2019 | por José Mesquita

Disputa interna, que já levou a sete exonerações e remanejamentos do alto escalão no ministério, seria cortina de fumaça para ausência de políticas efetivas, avaliam especialistas.

Ministro da Educação, Ricardo Vélez. MARCELLO CASAL JR AGÊNCIA BRASIL

Governo diz preparar cartilha com Política Nacional de Alfabetização.

O alto escalão do Ministério da Educação (MEC) se envolveu em uma disputa de poder que já rendeu pelo menos sete exonerações e remanejamentos e mergulhou a pasta em uma crise política. Em meio a uma batalha por influência e poder de diferentes grupos dentro do órgão, o Governo sinalizou que pode realizar internamente uma Lava Jato da Educação para averiguar corrupção dentro da pasta nas gestões anteriores. A área ainda ganhou uma pressão extra vinda do Ministério da Economia, que pretende desvincular todo o orçamento da União, o que comprometeria o percentual obrigatório de recursos públicos a serem aplicados na Educação.

Enquanto o ministro Ricardo Vélez se esforça para arrumar a casa e se manter no cargo, o Governo Bolsonaro pode perder a oportunidade de marcar uma política educacional efetiva no início do mandato, momento que costuma ser mais favorável para aprovar ações pela ausência de desgastes da gestão que se inicia, apontam especialistas. Nos pouco mais de 70 dias desde o início do atual Governo, pouco se falou publicamente de ações efetivas para o setor. Até o momento, as notícias sobre uma eventual queda de Vélez e a batalha dentro do ministério entre grupos ligados a militares, técnicos e a ex-alunos de Olavo de Carvalho ganharam mais destaque do que a dinâmica que será seguida a partir de agora nas escolas e universidades de todo o país. “A ênfase do MEC em assuntos periféricos [como as disputas internas] limita no sentido de colocar pra andar o que é essencial para reverter o cenário da educação brasileira. O ponto mais grave desta ausência de uma agenda é o risco de o atual Governo perder a janela de oportunidade que é o início de mandato, quando o capital político atinge o seu ápice”, avalia o porta-voz do Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho.

O Governo até ventilou prioridades —o combate ao analfabetismo está entre as principais delas— e chegou a se reunir com entidades do setor, mas ainda não detalhou estratégias nem anunciou uma agenda clara para a área. Por ora, o MEC prepara uma cartilha para apresentar à sociedade a Política Nacional de Alfabetização, considerada um carro chefe da gestão. A estratégia, porém, está refém de um embate político interno do MEC, que ficou evidente após uma carta de Vélez orientando as escolas a ler o slogan de campanha de Bolsonaro e a gravar os alunos cantando o hino nacional. Nenhum dos grupos que disputam influência interna na pasta assume a autoria dessa ideia, que foi rejeitada publicamente até pelo presidente Jair Bolsonaro.

Depois do episódio do hino, grupos ligados a alguns militares e a técnicos passaram a defender internamente que o ministro Vélez abandonasse o discurso ideológico mais duro para focar em políticas de eficácia comprovada. O então diretor de programa da Secretaria Executiva do MEC, Coronel Roquetti, e o secretário executivo Luiz Antonio Tozi, número dois da pasta, eram nomes que defendiam uma ação educacional desvinculada da guerra política e ideológica herdada da campanha eleitoral. Mais próximo desse grupo, o ministro Vélez começou a exonerar seguidores do guru da direita Olavo de Carvalho, com viés ideológico mais duro. No ápice do conflito, houve baixas de ambos os lados, e Roquetti (mais ligado aos militares) acabou exonerado a pedido do próprio Bolsonaro.

Olavo de Carvalho
Nunca escrevi uma palavra contra o meu caro Ricardo Velez nem muito menos contra o presidente Bolsonaro. Ao contrário, escrevi contra os vampiros escondidos que querem tucanizar o governo para agradar à mídia, traindo o povo.

Mesmo assim, as outras exonerações do ministro da Educação caíram mal entre olavistas, justamente o grupo que apoiou sua entrada no Governo Bolsonaro. Vélez foi convidado para ser ministro sob a bênção do filósofo que faz sucesso nas redes sociais entre ativistas de direita. Agora, os olavistas chamam as exonerações e rebaixamentos no MEC de traição. “O expurgo de alunos do Olavo de Carvalho do MEC é a maior traição dentro do Governo Bolsonaro que se viu até agora”, publicou Silvio Grimaldi, que trabalhava no gabinete de Vélez e foi exonerado por não aceitar seu remanejamento para a Capes. Olavistas também criticaram o espaço a “tucanos” na pasta e disseram que a gestão não segue as ideias de Bolsonaro. O próprio Olavo de Carvalho passou a aconselhar a saída de seus seguidores do MEC, dizendo que o Governo estava cheio de “inimigos” e que seus ex-alunos pouco poderiam contribuir nesse cenário. Mesmo após a exoneração do Coronel Roquetti, Olavo usou o Twitter para defender uma “limpeza” no MEC com a retirada de pessoas ligadas ao militar, que segundo ele articulava a disputa interna contra seus seguidores. Tozi também acabou exonerado.

Alfabetização é o carro chefe
Enquanto os gestores disputam espaço no MEC, as propostas efetivas para a educação têm ficado em segundo plano. Especialistas na área dizem que a sensação é de paralisação na pasta. Em nota, o Governo afirma que criou um grupo de trabalho em janeiro e que tem se reunido com entidades para desenvolver as políticas no setor, tendo como carro chefe a Política Nacional de Alfabetização. Uma secretaria especial foi criada para isso e é comandada por um seguidor de Olavo de Carvalho, Carlos Nadalim. Conforme o MEC, uma cartilha está sendo produzida para apresentar as ações para a sociedade. No último mês, o Governo também apresentou ao Congresso sete prioridades para a área, mas ainda não informou como pretende avançar em cada uma delas. A principal meta é justamente a criação de uma Política Nacional de Alfabetização. Também é prioridade a implementação da Base Nacional Comum Curricular e a redistribuição de recursos do Fundeb. Outros objetivos são o ensino profissionalizante, as escolas militares e o ensino para pessoas com necessidades especiais. Uma política de formação de professores também está entre as prioridades. Sem detalhamento, contudo, a sensação entre especialistas é que na prática não existe um norte a ser seguido.

“Este é um momento ímpar para avançar na agenda, mas o tempo vai passando, e o Governo parece que não aproveitará as oportunidades”, diz Olavo Nogueira Filho, do Todos pela Educação. Segundo ele, a gestão também pode perder a oportunidade de desenhar uma polícia efetiva ao setor diante do recente entendimento político de que a educação é central para a retomada do desenvolvimento do país. “Nós no Brasil não temos tempo pra perder na educação”, afirma. Para Nogueira Filho, o desafio do Governo já não é estudar os problemas, mas implementar políticas de eficiência comprovada cujo debate está maduro. “Não é mais uma questão de se debruçar no que se deve fazer, mas articular um projeto comum voltado para a aprendizagem”, acrescenta.

O coordenador executivo da Ação Educativa, Roberto Catelli, avalia que a falta de agilidade na apresentação de ações concretas pelo Governo se soma a uma postura de um MEC mais ligado ao discurso eleitoral e à tentativa de criminalizar governos anteriores do que aos problemas reais pelos quais passa a Educação. “Somos um país que ainda tem baixo financiamento da educação, aquém da necessidade. Precisamos ampliar recursos e garantir qualidade ao ensino. Nos últimos anos, tivemos avaliações negativas. Temos um Plano Nacional de Educação com metas a serem implementadas em dez anos, que é o pilar da Educação e precisa ser implementado. Mas não vemos uma fala sobre isso, nem a apresentação de políticas públicas que dialoguem com isso”, afirma.

Vélez se vê, assim, desagradando a gregos e troianos. Olavistas chegaram a fazer campanha nas redes sociais para a queda do ministro, indicando possíveis sucessores. No centro da questão, está um suposto lobby interno contra a proposta da Lava Jato da Educação, um acordo entre vários ministérios para investigar possíveis fraudes na pasta em gestões anteriores. Diante dos conflitos, o presidente Bolsonaro garantiu que manteria Vélez no cargo, mas orientou a exoneração do Coronel Roquetti pelas críticas de Olavo. “Estamos 100% alinhados com o Planalto e agora mais do que nunca focados na real mudança da educação no país e sempre ouvindo a voz de todos vocês. Seguiremos com a Lava Jato da Educação”, publicou o ministro no Twitter, após a sinalização do presidente.

O presidente Bolsonaro chegou a dizer que os problemas internos dentro do ministério estavam resolvidos, mas as mudanças continuam acontecendo, várias delas influenciadas pelas críticas públicas de Olavo de Carvalho ou de seus seguidores. Após a demissão de Tozi, o ministro Vélez anunciou a promoção do secretário adjunto Rubens Barreto para a Secretaria Executiva do MEC. Dois dias depois, diante de críticas do grupo ligado ao guru dos Bolsonaro, o ministro Ricardo Vélez voltou atrás e escolheu Iolene Lima, ligada aos evangélicos, para ocupar o referido cargo e, consequentemente, ser a sua número dois dentro do ministério. A decisão foi confirmada nesta quinta-feira. Neste final de semana, um vídeo com uma entrevista antiga dela criou polêmica nas redes sociais. Nele, ela falava que “o autor da história é Deus, o realizador da geografia é Deus (…) e para os alunos do primeiro ano, o primeiro contato que eles têm com a matemática já é no livro de Gênesis [primeiro livro da Bíblia]”

A disputa como “distração”
O consultor educacional Cesar Callegari, que integrou o Conselho Nacional de Educação até o ano passado e tem acompanhado de perto as políticas federais na área, avalia que essa queda de braço interna no Ministério é uma tentativa de “distração calculada” para ofuscar a ausência de uma política efetiva e as consequências para o setor caso o Governo aprove no Congresso a desvinculação total de recursos da União. Hoje, pelo pacto federativo, os governos federal, estadual e municipal são obrigados a aplicar um percentual de suas verbas na Educação. O temor é de que os recursos para a área sejam reduzidos caso o Congresso aprove a proposta do Governo. “Sem esses recursos, não se conseguirá manter escolas e professores, muito menos melhorar suas condições”, diz Callegari. “A meu ver o MEC não tem e nem pretende ter projeto. Por isso, cria distrações como Escola sem Partido, Ideologia de Gênero, Hino nacional e Lava Jato da educação. A própria disputa interna entre grupos não passa de uma distração proposital”, analisa.

O EL PAÍS procurou o atual presidente do Conselho Nacional de Educação, Luiz Roberto Liza Curi, para saber o que o Governo Federal apontou de ações efetivas para a Educação até agora e como se desenha a política nacional para o setor sob Bolsonaro. Curi respondeu, por meio de sua assessoria, apenas sobre a questão da alfabetização, prevista na Base Nacional Comum Curricular. “Estamos debatendo o tema em conjunto com a Secretaria de Alfabetização do MEC, com encaminhamentos conjuntos e articulados. Já recebemos, inclusive, por duas vezes, o secretário Carlos Nadalin que apresentou a proposta da secretaria à Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação”, afirmou. Questionada sobre qual seria essa proposta, a assessoria não apresentou detalhes e disse que eram “ideias gerais”.

O combate ao analfabetismo é uma das prioridades mais mencionadas pelo Governo. Para especialistas, este é um problema real que o país enfrenta. Dados da Ação Educativa apontam que o analfabetismo funcional atinge 29% da população, por exemplo. Por meio de nota, o MEC informou que sua meta é desenvolver a Política Nacional de Alfabetização nos primeiros 100 dias de gestão e que estados e municípios poderão aderir a ela voluntariamente. O que se sabe até agora é que essa política servirá como marco legal para executar ações da educação infantil à alfabetização de jovens e adultos.

AÇÕES DO MEC EM 70 DIAS DE GESTÃO
Em janeiro, o ministro Ricardo Vélez criou um grupo de trabalho para fazer um mapeamento dos problemas inerentes à educação básica e à alfabetização e elaborar diretrizes com soluções. A assessoria de imprensa do MEC não especificou os resultados deste trabalho.
Em seguida, o GT realizou audiências com representantes de entidades de educação e especialistas para discutir propostas.
Esse grupo de trabalho teria elaborado uma minuta de decreto da Política Nacional de Alfabetização, com o “objetivo estabelecer uma política de alfabetização eficaz, baseada em evidências científicas, isto é, na Ciência Cognitiva da Leitura, que foi a base para experiências bem-sucedidas de outros países, como Inglaterra, EUA, Portugal e França”, segundo o MEC. Ou seja, trata-se de uma política baseada na crítica ao método construtivista de alfabetização.
A Secretaria de Alfabetização elabora agora um caderno explicativo sobre a Política Nacional de Alfabetização para informar a sociedade sobre as vantagens da proposta. O MEC não informa um prazo para apresentar essa cartilha.

Quem Manda na Educação?

Publicado em sexta-feira, 2 de novembro de 2012 | por José Mesquita | Deixe um comentário

Não há como negar a importância de saber quem manda na educação. De fato, tal conhecimento permite direcionar os esforços das políticas públicas para os atores mais relevantes no processo.

Mas de saída, temos de ser modestos em nossas pretensões de chegar a conclusões firmes e claras. O problema é conceitualmente resvaladiço e a evidência empírica bem magra. No fundo, navegamos com base em uma experiência própria acumulada – e que às vezes pode pregar peças.

Seja como for, achamos que vale o esforço de ver até onde conseguimos avançar com os poucos dados existentes e com uma inevitável dificuldade de definir até mesmo o que é “mandar”.

Para os nossos propósitos, diante de um conceito muito fluido do que seja “mandar”, fixamos algumas definições úteis para a análise:

1. Mandar pode significar o poder de fazer as coisas acontecerem, tomando um rumo diferente daquele que ocorreria na ausência de tal ação. É o conceito mais óbvio e intuitivo do termo.

2. Mandar pode também ser entendido como o poder de impedir que algumas coisas aconteçam. É o poder de veto ou de censura. Sem essa ação passiva, as coisas seriam diferentes. Por exemplo, os sindicatos “mandam” na educação, no sentido de que impedem a modernização da carreira e das regras de remuneração. Outro exemplo, o Ministério Público embargou obras de construção de escolas de ensino fundamental em municípios paulistas alegando que as prefeituras só poderão investir em educação depois de “zerar” a demanda por creches.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

3. Alargando um pouco o conceito, mandar é também definir e redefinir o clima de opinião vigente. Com as ideias, percepções e atitudes da sociedade se alterando, tornam-se mais fáceis alguns cursos de ação, enquanto outros ficam mais problemáticos. Por exemplo, quando a grande imprensa e a opinião pública educada passam a valorizar a avaliação, isso permite mudanças mais arrojadas nas suas políticas. Sem o apoio da opinião pública dos leitores da Folha de S. Paulo, Paulo Renato Souza não teria ousado lançar o Provão, objeto de forte rejeição nos meios universitários. Nesse sentido restrito, a imprensa e o público educado “mandam” na educação, pois viabilizam politicamente algumas mudanças e tornam outras menos palatáveis. Outro exemplo: progressivamente vai se reduzindo o número de municípios em que os diretores de escolas são indicações políticas dos prefeitos ou de outros atores políticos. Tal prática se torna progressivamente mais desconfortável.

Diante dessas três interpretações de “mandar”, saímos em busca das múltiplas combinações das ações e inações dos atores correspondentes. Quem faz acontecer? Quem trava? Quem pauta o certo e o errado, o aceitável e o inaceitável naquele momento? Mas, sobretudo, estamos buscando aqueles atores que são capazes de introduzir mudanças, boas ou ruins. Quem serão? O ministro, os secretários estaduais, os prefeitos ou seus secretários? Os bons diretores de escolas que funcionam bem, independentemente das decisões superiores?

Antes de prosseguir, vale definir uma outra dimensão do “mandar”, necessária para entender o poder público. Suspeitamos sempre do poder que reside nos incumbentes, por exemplo, na alocação de recursos. Eles teriam poder para decidir se dão para o estado X ou para o município Y?

Mas há também um poder do Estado que se manifesta na criação de programas com regras objetivas e que são aplicadas mecanicamente, ou quase. Ou seja, são implementadas sem a interveniência de decisões discricionárias dos dirigentes. Por exemplo, notas abaixo de tantos pontos no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) podem levar à suspensão dos vestibulares. Ou, no caso da pós-graduação, acima de tanto, significam mais bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Tais regras tornam o Estado poderoso, mas não conferem tanto espaço de manobra aos incumbentes, já que as regras são mecanicamente aplicadas.

Tendemos a condenar um governo central que toma decisões discricionárias, aplicadas nos níveis mais baixo. No entanto, o julgamento pode ser bem mais matizado, se os avanços se operacionalizam por via de regras universalistas, aplicadas sem favoritismos.

Contudo, o problema vale na outra direção, ou seja, pode impedir uma ação benéfica do executivo. Por exemplo, as regras de carreira do magistério, muitas vezes, impedem a implantação de mudanças necessárias para a melhoria da qualidade do ensino. No caso, houve a anulação de provas de seleção de professores temporários pela Justiça de São Paulo, com base na legislação em vigor. Ou seja, o poder discricionário não pode ser usado de maneira criativa ou benéfica.

Um mapa do poder

Mapeamos quem poderia mandar na educação, em qualquer das conotações definidas acima. Obviamente, o que está apresentado não passa de uma lista sem qualquer censura ou filtro de plausibilidade. É o que poderia influir, pela sua existência e posição no espaço social, político e administrativo em que opera a educação. Na discussão que segue, exploramos cada uma destas hipóteses.

Nesse mapa mental, incluímos o MEC (Ministério da Educação), os estados, os municípios e os diretores de escolas. A pergunta óbvia é quem manda em quem? Do ponto de vista político-institucional e de acordo com a Constituição de 1988, nenhum nível manda no outro. Não obstante, a lei prescreve a colaboração entre os níveis. A experiência e as regras sociológicas da burocracia sugerem que tal cooperação é difícil fazer funcionar na prática.

Nem os estados estão subordinados ao governo federal e nem os municípios aos estados. Nesse primeiro cenário, perguntaríamos se o MEC manda nos estados ou nos municípios. Na prática, ninguém manda em outro nível. Diretamente, não mandam, mas a dependência financeira de vários estados e municípios em relação ao governo federal pesa.

Por outro lado, não parece que os estados mandam nos seus municípios. Na maioria dos casos, há um forte distanciamento entre secretarias estaduais e os municípios. Sabe-se que muitos municípios organizaram seus sistemas de ensino autonomamente, ignorando as políticas educacionais do estado ao qual se vinculam. Não há culpados nessa história. Essa situação reflete as características do federalismo brasileiro e, de certa forma, a ausência de mecanismos que viabilizem um regime de colaboração efetivo entre os níveis de governo.

Ao fim e ao cabo, alguém manda mesmo? Manda em quem? Isso porque a negativa não é apenas ser mandado e ter de obedecer. Pelo contrário, pode significar também uma crônica situação de impasse ou inércia, em que nada de muito substancial acontece, pela falta de poder de alguma autoridade para se sobrepor aos demais atores com força política. Como tentaremos demonstrar, esses impasses tendem a caracterizar a situação de estados e das grandes cidades. Em contraste, a observação casual sugere que nos municípios pequenos as autoridades têm mais poder decisório, pela ausência de oposição organizada. Voltaremos ao tema, mais adiante.

Mais distantes do processo decisório, mas não menos importantes, temos a multiplicidade de atores da sociedade civil. Há os sindicatos de professores e patronais. Há os movimentos empresariais e a grande imprensa. E, finalmente, há os pais e suas eventuais associações. Como sugeriremos, quase sempre, de pouca expressão e poder.

No que segue, examinaremos cada um desses atores, perguntando quanto poder têm, seja para mudar, bloquear mudanças ou transformar o clima de opinião sobre os temas educativos.

MEC

O MEC não manda diretamente na educação, pois não tem escolas básicas. Além disso, não tem poder de determinar políticas educativas estaduais ou municipais. Essa é uma característica muito decisiva no sistema federativo brasileiro. Se é para o bem ou para o mal, não está claro.

Diante de estados e municípios de desempenho catastrófico, seria até bom que mandasse, para consertar os desastres. Mas o reverso da medalha são a inércia e as regras burras que travam os sistemas mais progressivos e dinâmicos. Se o MEC mandasse mais, seria ainda pior.

As universidades federais são autônomas. Na teoria, são completamente autônomas. Na prática, estão atadas a um cordão umbilical financeiro e administrativo, tendo pouca liberdade de ação sobre o seu orçamento e suas contratações. Na verdade, nem o MEC tem grande poder discricionário sobre muitos desses gastos. Boa parte da implementação orçamentária reside na área financeira do governo federal. Em contraste, as universidades decidem seus rumos acadêmicos, mesmo que estejam distantes das prioridades do MEC e do que poderíamos chamar de “interesse nacional”. De certa maneira, é o pior dos mundos.

Como regra, o MEC ditaria as agendas da educação. Mas o seu poder está muito balcanizado, dentro de suas inúmera instâncias. O ministro tem pouco controle sobre o CNE (Conselho Nacional de Educação), embora tenha grande poder de escolha de seus membros e tenha sido o autor das regras de indicação deles. De fato, o poder do MEC na escolha dos membros do CNE agora é fortíssimo, basta ver a atual composição. O mesmo com a Conaes (Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior) e outros órgãos colegiados. Certo ou errado, esses órgãos acabam sendo fatores inerciais.

No mundo real, convivendo com tantas forças inerciais, o MEC não é capaz de políticas ousadas. E nem mesmo de evitar impasses que resultam em políticas mornas, ou de evitar a permanência de um status quo indesejável.

Dentre seus próprios funcionários, há pouca congruência nas posições tomadas, inclusive contradições entre o que desejaria o ministro e o que consegue fazer ou aprovar. Por exemplo, aí está a reforma do Ensino Médio que patina sem rumo e sem uma orientação que revele uma visão moderna do que deveria ser esse ensino. Ademais, há hoje um considerável aparelhamento das equipes intermediárias, trazendo inércia, conflitos e defesa de interesses corporativos, partidários ou pessoais.

No todo, as equipes do MEC tendem a ser tecnicamente superiores às de quase todos os estados e municípios. Mas nem por isso poderíamos afirmar que estão à altura do desafio de tirar a educação do país da mediocridade em que sempre esteve.

Ainda assim, o MEC tem um bom número de ferramentas que lhe dão poder, quando sabe usá-las.

PNE

Na teoria, o PNE (Plano Nacional de Educação) estabelece o marco normativo da educação brasileira. Cumpre ao MEC a sua preparação. Uma vez formulado, vai para o Congresso para aprovação, muitas vezes, com alterações que tornam irreconhecíveis os projetos originais.

Na prática, tal como em outros assuntos, os planos não possuem os instrumentos legais para sua implementação. Se no presente o PNE será diferente, ainda está por se ver. O PNE prescreve um gasto de 7% do PIB em educação. Mas quem obriga os estados ou municípios a gastarem mais? E quanto deverão gastar? Na prática, o PNE é uma das peças mais fracas no arsenal do MEC.

Avaliação Uma ferramenta recente na história do ensino brasileiro é a avaliação. Começando com a avaliação da pós-graduação, foi rapidamente ganhando abrangência, com o Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica), o Provão que virou Enade, Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), Prova Brasil e Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Em contraste com o PNE, é uma arma poderosa, quase sempre para o bem. Também é um instrumento que, uma vez definido, não admite mais o arbítrio de ninguém. Se o curso X perdeu bolsas porque caiu a nota da Capes, essa não é uma decisão discricionária da sua diretoria. Se o curso Y teve seu vestibular suspenso porque sua nota no Enade está abaixo de tantos pontos, trata-se de uma decisão tomada por algoritmos de análise da avaliação.

Por tudo o que se sabe, a avaliação da Capes tem um impacto positivo e poderoso na qualidade da pós-graduação. O mesmo impacto benéfico se imputa ao Provão/Enade. Em ambos os casos, podemos discordar com detalhes dos testes e das medidas atreladas a eles. Mas no todo, tais limitações não chegam a comprometer seu papel saneador. Tudo indica que as melhorias do Ideb são, em boa medida, o resultado da existência do próprio Ideb que cria constrangimentos para escolas e municípios mal avaliados. No entanto, ainda não sabemos se a recente melhoria do Ideb está ou não relacionada com o elevado absenteísmo de alunos no dia da prova, o que poderia mascarar algum tipo de seleção dos melhores.

Podemos dizer que as avaliações tornam o MEC mais poderoso. Contudo, não criam espaços discricionários para seu ministro ou secretários. Essas figuras tornam-se zeladoras de um processo que anda mais ou menos sozinho (em que pesem arranhões no processo aqui ou acolá). De outro lado, as avaliações nacionais estimularam o surgimento de contrapartidas estaduais e municipais, que ajudam a definir programas locais com base em evidências e fortalecem o uso de indicadores no acompanhamento do que acontece na escola.

Fundef/Fundeb

Dentre todas, a arma mais importante no arsenal do MEC é o sistema de financiamento Fundef/Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental/ Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que tem papel determinante na educação básica. O MEC é hoje o ator principal na definição dos critérios e per capita/aluno/ano; piso salarial nacional dos professores; complementação da União para atingir o valor mínimo. Com o Fundef, o MEC passou a ter papel central e articula seu poder político para votar o que quer seja nessa área do financiamento. A imensa maioria dos estados e municípios depende financeiramente das decisões e alocações do MEC via FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para transporte escolar, merenda e EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Aqui é preciso esclarecer. O Fundeb representa mais de 90% do gasto em educação e 80% desses recursos referem-se a gasto com folha de pagamento. Atualmente, o financiamento da educação via Fundef tem a seguinte composição: municípios (42%), estados (38%), União (20%).

Nos estados, os recursos de educação são basicamente do Fundeb devido à composição da cesta de impostos. Nos municípios, há maior variação, pois, além do per capita definido em cada UF (que é o mesmo para a rede estadual e as municipais), os recursos vinculados à educação podem ser acrescidos, dependendo da arrecadação de impostos locais que não entram na cesta de impostos do Fundeb. É o caso de municípios muito ricos que não conseguem gastar os 25% constitucionais. Por exemplo, a prefeitura de Paulínia oferece bolsas de estudo para todos os jovens que concluírem o ensino médio e ingressarem em faculdades públicas ou privadas, mas sobram bolsas e faltam alunos. O salário inicial de professor 40 horas é R$ 4 600 e do diretor de escola, R$ 6 500, muito acima da média nacional. Mas, mesmo assim, acabam de encerrar uma greve de 62 dias, mostrando que greves e magnitude dos salários não se associam muito – assunto retomado mais adiante.

Já nos municípios e estados mais pobres, a dependência financeira do MEC é grande, tanto na complementação dos recursos do Fundeb quanto em relação a alocações negociadas via FNDE. As alocações do FNDE para merenda, transporte e livro didático são universalistas. As alocações para EJA, capacitação, pós-escola, saúde do escolar dependem de negociação por projeto. Não sabemos se tal negociação exorbita o que seria razoável em tais casos.

O Fundef/Fundeb limitou a autonomia do gasto em educação, definiu regras, como o mínimo de 60% dos recursos vinculados para o pagamento dos professores e estabeleceu controles que funcionam. Em que pese a perda de autonomia dos entes locais, nesse caso, não parece que seja algo a lamentar. Ao contrário, sabe-se que muitos prefeitos perderam seus mandatos por não cumprirem a lei.

De fato, uma vez criadas as regras, a sua execução é algorítmica. Aplica-se a fórmula e implementa-se o que sair dela. Se há exceções, não chamam a atenção.

Financiamentos sem condicionalidades

Os funcionários do MEC gostam das carteiras de projetos. No pior dos cenários, dão pequenos poderes de premiar amigos e aliados. Nos melhores cenários, financiam atividades interessantes, criativas e bem-vindas. Na prática, há de tudo, embora a magnitude dos cenários negativos flutue com as gestões de plantão no MEC. Flutua também a magnitude dos recursos nessas rubricas. No todo, não parecem se revelar como importantes para atrapalhar ou ajudar a causa da educação. Mas podem ser relevantes nos inúmeros mecanismos de uso político da máquina da educação. Exemplos de transferências voluntárias relevantes: recursos para construção de creches (o que mais dá voto nos municípios); recursos para o Brasil Profissionalizado (escolas técnicas e cursos profissionalizantes crescem mais no Norte e no Nordeste).

Financiamentos com condicionalidades

Estes são projetos com regras claras e mecanismos que, em princípio, são automáticos ou governados por conselhos de pares ou de eminências. Ou seja, se o candidato à ajuda faz isso ou aquilo certo, ganha o recurso. É o caso do livro didático, das bolsas, do FIES (Programa de Financiamento Estudantil) e de vários outros projetos desse tipo. E também do Fundeb, já mencionado.

Como na avaliação, se os mecanismos de alocação foram bem pensados, funcionam a contento, estimulando comportamentos benéficos. São programas de fomento bem-vindos e que criam sinalizações importantes para o sistema. Como dito, se as mecânicas de alocação são sadias, funcionam mais ou menos autonomamente. Dão poder ao MEC, mas não aos seus incumbentes.

Embora o MEC não determine políticas estaduais ou municipais, distribui recursos orçamentários, alguns com normas bem definidas e que são disputados por estados e municípios. Por exemplo, o Plano de Ações Articuladas/PAR iniciado em 2007, pelo qual só ganham dinheiro os que seguem as orientações federais. Nele há recursos para creches; transporte escolar; capacitação de professores (agora comandado pela Capes e pelas instituições de educação superior – IES federais). Não há pesquisa sobre o assunto, mas tudo indica que houve forte centralização desses recursos nos últimos anos.

Nas reuniões do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), os principais assuntos têm sido piso salarial, financiamento, aumento dos recursos do Fundeb, mais recursos para transporte escolar da FNDE e do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Por conta desses recursos, os estados estão cada vez mais presos à agenda do MEC.

O lado ruim dessa dependência é uma recentralização do ensino. Em um país do tamanho do Brasil, não está nada claro que centralizar é uma resposta inteligente aos problemas encontrados. O lado bom é que, em boa medida, a maioria dos programas têm regras claras e objetivas de repartição de fundos. Não menos importante, são regras que tendem a premiar o que é bom para a educação. Ademais, os fundos não podem ser usados como moeda de troca na politicagem tradicional.

Poder de pautar a mídia

Pesquisas bem conduzidas mostraram que boa parte da imprensa, seja a grande seja a local, publica notícias cuja maioria esmagadora vem do MEC. Em particular, originam-se dos diversos sistemas de avaliação. Por razões diferentes, estados e municípios produzem pouca notícia para a mídia, exceto quando há denúncias ou escândalos.

O MEC ganha grande visibilidade por via da imprensa. Mas nem sempre tem muito controle sobre o que sai. Esse é o caso dos escândalos e denúncias, reais ou imaginários que podem erodir a sua reputação, bem como a dos ministros do momento.

Estados

O poder no nível dos estados depende enormemente dos incumbentes, ou seja, governador e secretário de Educação. Se levam educação a sério, as coisas podem acontecer. Se não, ficam atolados na mediocridade de sempre.

Classicamente, estados mais maduros e mais ricos levam educação mais a sério. De fato, os estados do Centro-Sul estão no topo da distribuição de qualidade. Mas há exceções, em ambas as direções.

Há o caso de alguns estados novos que estão dando grandes saltos, como o Tocantins. E também, alguns tradicionais que estão regredindo, como o Rio de Janeiro.

Pelo que sugere a observação das estatísticas temporais de educação, a continuidade das políticas é essencial. Nesse sentido, estados com vida política conturbada tendem a ficar para trás. Estados em que uma mesma equipe se mantém no poder durante mais de uma gestão e dá prioridade ao ensino, há boas chances de avanços.

São Paulo teve descontinuidades e maus governos no passado. Isso se refletiu em uma estagnação do seu ensino, diante de estados como Minas Gerais, que deram um salto. Mas, com a volta a uma situação mais normal e a continuidade dos últimos anos, São Paulo voltou ao topo da distribuição de qualidade. Atualmente, é um dos melhores, desde o primeiro Saeb. Avançou mais do que a maioria, melhorou no Ideb (1º e 2º lugares em 2009), avançou mais no desempenho da Prova Brasil do que no fluxo (que é bom, mas estagnado). Além disso, foi o primeiro estado a adotar a base curricular unificada com apostilas bimensais, hoje adotadas por vários estados e municípios (RJ, ES, PE, CE).

O estado do Rio de Janeiro está regredindo, há tempos. A sequência de gestões ineficazes parece explicar boa parte do retrocesso.

Minas Gerais fez uma grande e modelar reforma nos anos 1990. Após uma pequena queda na gestão Itamar Franco, voltou a se consolidar no topo da distribuição. Talvez seja um dos estados que mais inovaram na gestão. Os governos mineiros vêm sendo mais arrojados nesta área.

O Rio Grande do Sul foi um dos primeiros estados a consolidar uma rede pública de educação com uma certa qualidade. Mas, de tempos para cá, perdeu velocidade, embora seu desempenho se mantenha no grupo dos melhores, com ligeira queda no médio.

As grandes estrelas são os estados do Centro-Oeste que vêm ganhando posição rapidamente. O que foi considerado por Peter Fleming como a maior região desconhecida do mundo (em 1932), hoje virou um conjunto de estados que já ultrapassaram amplamente o Norte e o Nordeste.

De fato, a maioria dos estados do Norte e do Nordeste está praticamente paralisada. Não há forças capazes ou dispostas a tirá-los do atraso educativo. Alguns poucos avançam, como o Ceará, além de ser um dos estados que mais progrediram na articulação estado-município. No caso de Pernambuco, os progressos nos anos iniciais foram notáveis. Sergipe também avançou. Os outros permanecem em níveis lastimáveis, aparentemente no mesmo pântano político de sempre. Até os novos estados, os ex-territórios, estão passando na frente do Norte e do Nordeste.

Talvez uma análise mais detalhada mostre outras conclusões. Mas tudo indica que a capacidade dos estados de alterar a sua educação parece depender de dois fatores:

Em primeiro lugar, de seu tamanho e consolidação. Estados maiores e mais velhos tendem a ter fatores inerciais mais robustos. Ou seja, são mais difíceis de mudar. Nem dão saltos para cima e nem afundam, de repente. Em contraste, nos novíssimos estados do Centro-Oeste e nos ex-territórios há mais espaço de manobra. Há ascensões espetaculares, como o caso do Tocantins, já mencionado.

Em segundo lugar, há um outro fator relevante que é a “qualidade do sistema político”. Como outros termos usados aqui, trata-se de um termo vago, mas que, ainda assim, transmite alguma ideia. Ficaram para trás estados com governos travados, como foi o caso de Pernambuco. Entretanto, esse estado está melhorando e o projeto das parcerias do sistema privado com escolas de ensino médio (criado por Marcos Magalhães) parece se consolidar e já abrange 80% da rede. Alagoas, Paraíba, Maranhão e Rio Grande do Norte ainda operam sob um sistema político que não parece permitir avanços no ensino. Piauí talvez esteja dando sinais de que vai mudar.

Dado o seu grande porte, os estados tendem a andar devagar, seja para frente, seja para trás. Mas para o ensino médio, é lá que reside a autoridade, pois afora o sistema privado, esse ensino é operado pelas secretarias estaduais de educação.

Cumpre registrar que o poder efetivo dos estados para lidar com o seu ensino municipal tende a ser muito débil. Há tentativas aqui e acolá – como o caso do Ceará, já mencionado. Mas no todo, talvez seja ainda mais impotente do que o governo federal, pois este último financia várias carteiras de fundos para escolas municipais e tem outras armas mais poderosas.

Municípios

Os municípios são as unidades em que se encontra maior variabilidade, seja para avançar, seja para regredir. Observamos forte protagonismo ou descaso completo.

A praga mais recorrente são as descontinuidades, advindas das mudanças de governo. Diante da falta de equipes estáveis e profissionais, fica tudo ao sabor dos humores e persuasões do prefeito.

O Sistema de Gestão Integrada (SGI) da Fundação Pitágoras foi plenamente implementado no município de Vespasiano (MG). Os resultados foram expressivos e os visitantes de outros municípios, como São José dos Campos (SP), decidiram adotar o modelo. Não obstante, mudou o prefeito. O novo, simplesmente, mandou desmontar o sistema.

Alguns municípios padecem da imaturidade política do clientelismo. Ao contrário dos governos estaduais ou do MEC, as forças políticas locais estão próximas do poder decisório. Para influenciar a Secretaria Estadual de Educação, é preciso viajar para a capital e conseguir audiência com o secretário, feito que pode não ser trivial. Mas no município, o prefeito e o secretário estão no meio da rua, vulneráveis aos pedidos e pressões.

Outro fator a considerar é o amadorismo da maioria das prefeituras. Cidades como Rio de Janeiro ou São Paulo têm ótimas equipes. De fato, melhores do que muitos estados. Contudo, nas pequenas são todas improvisadas, se é que existem.

Observa-se que os municípios podem dar grandes saltos, dependendo da personalidade e persuasão dos prefeitos. De fato, se comparamos os avanços dos municípios com as capitais, veremos que estas últimas andam mais lentamente. Sua inércia política é maior, pois são burocracias mais frondosas, com mais gente, mais competência para proteger feudos de poder, sindicatos mais fortes e mais vícios acumulados. Há também o problema de escala nos municípios maiores. As cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo possuem redes de ensino maiores do que muitos estados, fazendo com que se pareçam mais com estados, do ponto de vista da inércia.

Vereadores

Está para ser melhor conhecido o impacto dos vereadores sobre os sistemas de educação. Sabemos que ali residem os focos mais óbvios do pequeno clientelismo. Por exemplo, a nomeação de professores ou merendeiras. Mas não sabemos as influências positivas que podem ter. Vimos um exemplo curioso da cidade de Itabirito (MG) em que a Câmara de Vereadores encomendou um estudo detalhado sobre o sistema de educação e saúde do município e que foi apresentado pelo autor e discutido publicamente.

Prefeitos

Em grande medida, o poder de alterar a educação tende a estar com os prefeitos. Na verdade, parece ser uma constante que secretários de educação quase sempre sejam figuras inexpressivas e dóceis, diante do prefeito. Em geral, são fracos e as secretarias, quase inexistentes. Não obstante, há casos em que prefeitos escolhem secretários fortes, para que tenham liderança e autonomia para implementar mudanças. Vimos isso em Ouro Branco, com uma secretária que revolucionou a educação, mais até do que o próprio prefeito esperava. Mais adiante, acabou entrando em rota de colisão e pediu demissão.

Talvez, por todas essas razões, o cenário mais favorável para a inovação é a sorte de ter um prefeito bom. E se tiver mais sorte ainda, continuidade nas gestões. Os municípios menores não precisam administrar conflitos internos com a burocracia – que é mais forte nas cidades grandes, nos estados e capitais.

Em suma, na ordem geral das coisas, há mais de cinco mil prefeitos que podem mandar na educação, para o bem ou para o mal. Ao que parece, quanto mais velho o sistema e quanto maior o município, menos mandam, por conta dos fatores políticos inerciais.

De fato, observamos em municípios pequenos resultados na Prova Brasil que se igualam às médias dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). Ao contrário, os grandes dificilmente conseguem mostrar números que sejam respeitáveis, pelas métricas de país avançado. Veja-se que o melhor desempenho educativo em capitais cabe a Curitiba. No entanto, há quase meio milhar de municípios com resultados melhores do que esta capital.

Mas as suas fraquezas podem ser mais dramáticas. Veja-se que as redes estaduais mais fracas (Alagoas, Maranhão, Amapá, Pará e Bahia) têm desempenho bem superior ao dos piores municípios. Ou seja, em contraste com os municípios, estados e cidades grandes convergem para a mediocridade. Nem muito bons e nem muito ruins. Não há forças para vencer a inércia política.

Sejam estados, sejam municípios, idade e tamanho parecem ter um forte impacto. Os menores e mais jovens têm mais variabilidade, para cima e para baixo. Os melhores e piores municípios são pequenos ou muito pequenos.

A maior inércia reside nos sistemas maiores, independentemente de serem estados ou municípios. Também problemáticos são os municípios das áreas metropolitanas que representam mais de 65% da matrícula do ensino fundamental. Têm as mazelas das cidades grandes, concentram populações muito vulneráveis com baixa escolaridade e não têm a centralidade e os recursos das capitais.

Diretores de Escolas

As 90 escolas públicas onde os Parceiros da Educação atuam são um grande laboratório para entender a micropolítica da educação. Fica claro que os bons diretores conseguem fazer acontecer mudanças, apesar da burocracia infernal, do absenteísmo dos professores e dos equívocos das diretorias regionais.

Há escolas com diretores eficazes, no comando, há muito tempo. Eles, simplesmente, ignoram as políticas governamentais que podem atrapalhar. Aproveitam apenas aquilo que pode ajudar a melhorar o dia a dia da sua escola.

Se pensamos em políticas para dar mais protagonismo aos diretores, o ideal seria contratar head hunters para caçar os melhores diretores. Esses deveriam ser tutores das escolas piores de seu distrito ou bairro. Seria uma revolução especialmente nas periferias urbanas das grandes cidades onde tudo é mais complexo e difícil.

A sociedade civil

Cada vez mais atores da sociedade civil entram no cenário político ou técnico da educação brasileira. Alguns sempre estiveram, como os sindicatos. Outros são mais recentes, mas adquiriram uma presença forte e que não pode ser desconsiderada.

Sindicatos

Os sindicatos de professores são uma força inercial, militando contra a modernização do ensino. Além de bloquear as mudanças, apenas reivindicam mais gastos e menos accountability. Seu desempenho é perfeitamente previsível. Os autores não conseguiram identificar casos em que os sindicatos foram agentes de mudança.

Nossos sindicatos parecem ser menos poderosos do que em outros países mais centralizados do continente. De fato, em alguns países, são os próprios sindicatos que nomeiam os professores! Ou até nomeiam ministros!

Seja como for o seu poder, vis-à-vis outros países, os professores pertencem à categoria que mais fez greve nos últimos vinte anos. Segundo as pesquisas, ganham de longe dos médicos e dos policiais. De um lado, as greves mostram a fraqueza dos sindicatos dos professores que não conseguem ter sucesso nas negociações. Por outro lado, mostram também sua força de mobilização e a adesão dos pais dos alunos, sempre favoráveis aos professores. Em meados de 2011, sete estados estavam em greve, bem como vários municípios. E note-se que as greves eclodem tanto em locais de baixos como de altos salários.

Os sindicatos patronais tentam conter a fúria legislativa do MEC, sobretudo no ensino superior. Mas não conseguem uma voz uníssona e nem disciplinar os descalabros de alguns de seus próprios membros. Suas relações com o MEC oscilam entre pacíficas e turbulentas. Mas seus sucessos são bastante modestos.

Imprensa

A imprensa, grande e pequena, sempre pendeu para noticiar piolhos e desfalques. Mas isso mudou. Recentemente, a grande imprensa se torna um agente de mobilização social ponderável e com uma linha editorial mais premeditada. Nos melhores grupos, as equipes de jornalistas especializados em educação se tornaram mais competentes tecnicamente. Não obstante, tropeçam frequentemente na interpretação das estatísticas educativas.

É preciso considerar que o espaço da mídia devotado para a educação vem crescendo bastante. Esse se tornou um elemento de grande peso na mudança na opinião pública. Observam-se também ações incisivas em certos temas.

Opinião pública educada

Esse é um fator de grande importância. Era quase ausente no passado, mas tem um papel crescente. Para ilustrar casos extremos, hoje é politicamente inaceitável a falta de vagas no ensino fundamental.

Houve claras tentativas de desfigurar o Provão, por parte da presidência do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) na gestão do ministro Cristovam Buarque. É plausível a hipótese de que essa erosão tenha sido neutralizada pela forte reação da grande mídia, especialmente a revista Veja.

Vale também registrar uma nova onda de estudos quantitativos financiados por ONGs. Por exemplo, Instituto Unibanco, Fundação Victor Civita, Fundação Lemann e Itaú Social têm produzido pesquisas sobre assuntos importantes, com grande qualidade técnica e boa divulgação dos resultados.

Não obstante, a intelectualidade de esquerda, por muito tempo, teve papel negativo, pregando fatalismo e teorias conspiratórias. Felizmente, perderam seus decibéis nos últimos tempos. Possivelmente, estão também perdendo seguidores.

As redes sociais apenas aparecem, em temas educativos. O exemplo mais conhecido é o Twitter da secretária de Educação do Município do Rio de Janeiro.

Empresariado

O empresariado vem assumindo um papel cada vez mais forte. Prevalece ainda a ação direta nas escolas públicas, por parte das fundações empresariais. A melhoria de muitos sistemas municipais e até estaduais está associada à presença e atuação de algumas dessas filantropias. Delas vêm ideias modernizantes e técnicas eficazes. Diante de observadores externos, é razoável afirmar que essa é uma das realizações mais curiosas no nosso ensino.

Mais recentemente, o empresariado inicia um papel de advocacy que cresce, mas ainda é modesto. O exemplo mais conhecido é o Todos pela Educação.

Certamente, essas fundações empresariais ganham espaço crescente em todas as mídias. São grandes empresas, com boa capacidade de produzir fatos jornalísticos.

Pais

Dentre todos os fatores que podemos arrolar, o protagonismo dos pais é o mais decepcionante. De certa forma é inevitável, pois o descaso pela educação é um atavismo da cultura brasileira, herdada de um país com mínimas realizações educacionais e um clero algo obscurantista. A educação, exceto aquela que atende o topo da sociedade, jamais foi realmente valorizada. Talvez um discurso aqui ou uma promessa ali, mas nada de muito substancial.

Os pais são herdeiros dessa tradição de pouco caso pela educação. No fundo, os pais são porta-vozes mudos da falta de valorização do bom ensino que empapa a cultura brasileira.

Os dados são eloquentes. Os pais brasileiros, em sua maioria pouco educados, estão satisfeitos com a educação dos seus filhos. Uma pesquisa recente mostra que 70% acham a escola boa, a despeito das avaliações mostrarem exatamente o contrário. Os que discordam são os pais melhor educados, muito pouco numerosos no país.

Os pais educados – que poderiam ser uma força política importante – põem os filhos em escolas privadas. Portanto, não são agentes de mudança no sistema público.

No todo, a falta de demanda por qualidade por parte dos pais é um dos fatores mais sérios que bloqueiam as mudanças. Suas demandas são por vagas e confortos na escola. Mas como isso está razoavelmente bem atendido nos dias de hoje, são atores inexpressivos para melhorar a educação. Nunca vimos, por exemplo, pais de alunos reclamando das sucessivas greves de professores.

Conclusões?

Temos três níveis de educação – MEC, estados e municípios. Perguntamos onde está o poder? Para oferecer uma resposta minimamente satisfatória, distinguimos o poder de fazer acontecer, o poder de não deixar acontecer e o poder de pautar a opinião pública.

Falamos também do poder das instituições e do poder discricionário dos seus incumbentes. Na nossa análise, essa diferença se revelou importante, pois no nível central os administradores criam regras (universalistas), mas têm relativamente pouco poder para escapar delas e agir com critérios particularistas.

Como grande generalização, o MEC é cada vez mais poderoso. Podemos mesmo falar de um aumento no seu alcance sobre estados e, mais ainda, sobre municípios. Ou seja, há algum tipo de recentralização. Contudo, sua influência resulta do impacto da avaliação sobre os sistemas de ensino ou de linhas de financiamento disponíveis para estados e municípios. E seguindo uma trajetória benigna que se inicia na década de 1990, a maioria dos financiamentos são baseados em critérios objetivos e mecanicamente outorgados. Ou seja, o MEC se torna mais poderoso, mas suas autoridades têm poderes limitados de alterar os gastos autorizados.

Nos estados, tamanho e consolidação das estruturas de poder subtraem a capacidade de mandar dos governadores e secretários de Educação. Ou seja, estados grandes e velhos às vezes conseguem mudar, mas trata-se de proeza que requer liderança e dedicação excepcional à causa da educação.

Naturalmente, quanto mais oligárquica a estrutura política, mais difícil mudar.

Já nos novos estados, há muito mais espaço de manobra. Se aparece um governador ou secretário entusiasmado e poderoso, grandes mudanças são possíveis.

Mas com ínfimas exceções, os estados não mandam na educação dos seus municípios. O sistema não lhes dá ferramentas hábeis para tal.

O MEC é poderoso, pela via dos fundos e das avaliações que não são facilmente manipuláveis pelos seus dirigentes. Em contraste, nos municípios, sobretudo os menores, os prefeitos podem tudo – e os secretários de Educação tendem a ser figuras menores. Nessas cidades, há pouca burocracia – não que isso seja necessariamente uma virtude. Os grupos de interesse são menos organizados e aos sindicatos tende a faltar massa crítica.

Se há liderança, se há vontade política, se o clima de opinião do município vê educação com bons olhos, ali estão os desempenhos mais superlativos. Alguns têm níveis de OCDE nas avaliações acadêmicas.

Mas se é verdade que os prefeitos podem mandar e o fazem para o bem, o oposto também acontece, mandam para o mal. Os piores exemplos de clientelismo estão nos municípios. Os piores desempenhos estão também nos municípios menores.

Igualmente, no microcosmo da escola, o resultado parece ser especialmente vinculado à figura do diretor, sobretudo nas redes estaduais. Nos municípios pequenos, o poder do diretor é menor, pois dependem diretamente do secretário e do prefeito.

Se tem entusiasmo e liderança, tudo é possível, mesmo diante de um ambiente hostil e de regras burras. A mesma incapacidade das secretarias para fiscalizar os desmandos pode ser usada por um bom diretor para descumprir regras imbecis.

Resumindo ainda mais, no nível central mandam as regras objetivas e universalistas. E quanto mais local o nível, mais depende de pessoas, de lideranças, de decisões discricionárias, seja para melhorar, seja para usar a escola como terreno de manobra do mais vil clientelismo. E quanto menor, mais fácil mudar.

Resta falar do entorno da escola e de suas burocracias. O que se pode e o que não se pode fazer é influenciado pelo clima de opinião do momento ou das normas vigentes. Os próprios políticos e administradores são fruto dessa complexa rede de valores e atitudes. Além disso, e não menos importante, auscultam os humores da sociedade antes de decidir ou decidir não decidir.

Tradicionalmente, os sindicatos de professores são uma força inercial para todas as mudanças que não sejam de salários maiores para todos. Seu poder de bloquear mudanças ainda é grande, mas os resultados das greves tendem a ser pífios. Nada de novo nesse aspecto.

Igualmente, nada de novidades do lado dos pais de alunos. Continuam passivos, exceto se não houver vaga, problema hoje resolvido.

A grande transformação recente é a presença de outros grupos da sociedade civil. O empresariado inovou em muitas linhas de atuação direta nas escolas públicas. Os recursos da filantropia empresarial para a educação tornaram-se muito substanciais. No caso das grandes empresas, tendem a ser dirigidos a programas com bom impacto. Recentemente, empresas começam a esquentar os motores para um movimento de advocacy mais consistente.

Também a imprensa passou a se preocupar com os reais problemas da educação e menos com o piolho nas escolas. No caso da grande imprensa, sua participação hoje é valiosa.
Por: Claudio de Moura Castro e Maria Helena Guimarães de Castro/blog Interesse Nacional

A “espertocracia” educacional

Publicado em terça-feira, 24 de Maio de 2011 | por José Mesquita | Deixe um comentário

Machado de Assis, mulato, gago e epilético, um dos maiores ilustrados e respeitados cultores da língua pátria, conseguiu de forma exemplar unir o erudito ao popular. Em seus irretocáveis escritos, ensinava que a democracia deixa de ser uma coisa sagrada quando se transforma em “espertocracia”, o governo de todos os feitios e de todas as formas”.

Por: Gaudêncio Torquato ¹

Já de Rui Barbosa, pequena estatura, advogado, diplomata, político e jornalista, cujo nome está inscrito nos anais da história do Direito internacional, pode-se extrair uma singela lição de seu celebrado patrimônio intelectual: “a musa da gramática não conhece entranhas”.

Pois bem, esses dois curtos arremates dos renomados mestres de nossa língua escrita e falada vêm a calhar nesse momento em que a perplexidade assoma ante a barbaridade patrocinada pelo Ministério da Educação, sob a forma de uma “nova gramática”, cuja autora assim ensina: “os livro ilustrado mais interessante estão emprestado”, como frase adequada à linguagem oral, está correta ao ser usada em certos contextos.

Para o grande Rui, a letra da gramática não entra em curvas e evita estratagemas. Já o aforista Machado puxa a orelha dos “espertocratas”, aqueles que bagunçam ao escrever da forma como falam, usando todos os feitios e formas. E arremata de maneira cortante: “a primeira condição de quem escreve é não aborrecer”.

Aborrecimento é o que não falta, quando vemos “sábios pareceristas”, contratados pelo MEC, exibindo o argumento: seja na forma “nós pega o peixe” ou na forma “nós pegamos o peixe” -, o pescado estará na rede. Se assim é, ambas estão corretas.

Para dar mais voltas no quarteirão da polêmica, a Pasta da Educação alega que não é o Ministério da Verdade.

Donde se conclui que um doidivanas qualquer, desses que se encontram no feirão das ofertas gramaticais estapafúrdias, pode vir a propor um texto sobre a história do Brasil, sem nexo, com figurantes trocados e português estropiado. Basta que receba o “imprimatur” de outra figura extravagante, que seja docente de língua portuguesa, para ser adotado nas Escolas.

Com esse arranjo, o pacote educacional tem condições de receber o endosso da instância mais alta da Educação no país para circular nas salas de aula. Esse é o caminho percorrido pelo acervo didático que faz a cabeça da estudantada.[ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

Analisemos as questões suscitadas pela obra “Por uma Vida Melhor”, a começar pela indagação filosófica que se pinça do título da série.

Terá uma vida melhor o estudante a quem se obriga a aprender em uma gramática alternativa, onde a “norma popular” se imbrica à “norma culta”? Ou, para usar a expressão da professora Heloisa Ramos, autora do livro, sofrem os alunos que escrevem errado “preconceito linguístico”?

Primeiro, é oportuno lembrar que, mesmo concordando com a hipótese de que a língua é um organismo vivo, evolutivo, não se pode confundir uma coisa com outra, a norma oral com a norma escrita. Cada compartimento deve ser posto em seu devido lugar.

Quem troca uma por outra ou as junta na mesma gaveta gramatical o faz por alguma intenção, algo que ultrapassa as fronteiras lingüísticas. E é nesse campo que surgem os atores, aqui cognominados de doidivanas. Mais parece um grupo que considera a língua instrumento para administrar preconceitos, elevar a cidadania e o estado de espírito dos menos instruídos.

Como se pode aduzir, embute-se na questão um viés ideológico, coisa que vem se desenvolvendo no país na esteira de um populismo embalado com o celofane da demagogia.

Ora, os desprotegidos, os semi-analfabetos, os alfabetos funcionais, enfim, as massas ignaras não serão elevadas aos andares elevados da pirâmide se a elas for dada apenas a escada do pseudo nivelamento das regras da língua. Esta é, seguramente, um meio de ascensão social. Mas, seus usuários precisam entender que a chave do elevador social está guardada nos cofres normativos.

Da mesma forma, as vestimentas, os modos e costumes, a teia de amigos, as referências profissionais são motores da escalada social. Por que, então, os doidivanas da cultura e da educação investem com tanta força para elevar a norma popular da língua ao patamar da norma culta?

Não entendem que são objetos diferentes? Por que tanto esforço para defender uma feição que valida erros grosseiros?

Não há outra resposta: ideologização. Imaginam o uso da língua como arma revolucionária. O sentimento que inspira os cultores da ignorância só pode ser o de que, para melhorar a auto-estima e ter uma vida melhor, a população menos alfabetizada pode escrever como fala.

Como se a gramática normativa devesse ser arquivada para dar lugar à gramática descritiva. Sob essa abordagem, a prática de tomar sopa fazendo barulho com a boca, à moda dos nossos bisavós, também poderia ser recomendável.

As concessões demagógicas que se fazem em nome de uma “educação democrática” apenas reforçam a estrutura do atraso que abriga o ensino público básico do país, responsável pelo analfabetismo funcional que atinge um terço da população.

Avolumam-se os contingentes de jovens de 9 a 14 anos que, além de não saberem interpretar um texto, restringem-se ao exercício de copiar palavras sem se apropriar de seu significado. Os copistas constituem os batalhões avançados da “revolução” empreendida pela educação brasileira.

Pior é constatar que os “revolucionários” crêem firmemente que a escalada social deve continuar a ser puxada pela carroça do século XVII, fechando os olhos à “mobralização” da universidade brasileira.

E assim, passada a primeira década do século XXI, no auge das mudanças tecnológicas que cercam a Era da Informação, emerge um processo de embrutecimento do tecido social.

Alicerçado pela argamassa de escândalos, desprezo às leis, violência desmesurada, promessas não cumpridas. O grande Rui bem que profetizara: “a degeneração de um povo, de uma Nação ou raça começa pelo desvirtuamento da própria língua”.

¹ Gaudêncio Torquato, jornalista, professor titular da USP e consultor político e de comunicação @Twitter gaudtorquato
blog do Noblat

Educação. Analfabetismo funcional

Publicado em quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009 | por José Mesquita | 1 comentário

Brasil: da série “O tamanho do buraco”!

Governo após governo, desde Cabral, jamais a educação foi prioridade. Em plena era da informação e do conhecimento, a educação no Brasil não é política de Estado. Causa espanto que os Tupiniquins, não entendam que a educação é a única saída para sair das trevas do atraso.

Aprendizagem ainda é baixa no país

Em 1.117 cidades, menos de 10% dos alunos da 4 série aprenderam português

A maioria dos alunos brasileiros está longe de saber os conteúdos previstos para a série em que estuda. Em 1.117 municípios, menos de 10% dos estudantes da 4 série (5 ano) do ensino fundamental atingiram a aprendizagem que especialistas consideram adequada em língua portuguesa. Na 8 série (9 ano), foram 2.015 cidades na mesma situação, segundo levantamento realizado pelo movimento Todos pela Educação.

O estudo considera as notas obtidas por alunos de escolas públicas urbanas em todo o país, em 2007, na Prova Brasil. O teste é aplicado pelo Ministério da Educação (MEC). Em matemática, o número de municípios onde menos de 10% dos estudantes dominam os conteúdos apropriados é ainda maior: 1.518 na 4 série e 2.944 na 8.

O Todos pela Educação é uma ONG que reúne empresários, gestores e entidades educacionais, como Fundação Bradesco, Itaú, Gerdau, Odebretch e Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed). O ministro da Educação, Fernando Haddad, e os ex-ministros Cristovam Buarque e Paulo Renato Souza estão entre seus sócios-fundadores.

Em dezembro, o Todos pela Educação divulgou as estatísticas nacionais e por estados. Na média, apenas 27,9% dos alunos da 4 série atingiram a pontuação adequada em língua portuguesa (leitura); na 8série, 20,5%. Nos dois casos, o país não atingiu as metas traçadas pela comissão técnica do movimento.

O Globo – De Demétrio Weber

Cursos de jornalismo. MEC vai mexer nas regras

Publicado em quinta-feira, 18 de dezembro de 2008 | por José Mesquita | Deixe um comentário

Enquanto isso, os blogs, nem todos, claro, vão se firmando como fonte independente. Migram de simples “clipping” eletrônicos para produtores de conteúdos relevantes e confiáveis.

Cursos de jornalismo na mira do MEC em 2009.
por Carlos Castilho – Observatório da Imprensa

Depois de fazer um pente fino nos cursos de medicina e direito, o Ministério da Educação vai colocar sob a lupa os cursos de comunicação e jornalismo de todo o país, numa operação que seguramente vai provocar muita polêmica.

Não apenas por conta da avaliação dos padrões de ensino, mas também porque a proposta do MEC envolve a questão da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, bem como coloca na mesa a discussão sobre o papel da comunicação no mundo atual.

Embora o ministério ainda não tenha dito claramente o que quer e como vai implementar as mudanças, é voz corrente que o ministro Fernando Haddad deseja transformar o curso de comunicação numa espécie de complemento da graduação. Os médicos, engenheiros e advogados, por exemplo, poderiam ter um diploma de comunicação cursando apenas mais dois anos.

Este é o esquema que prevalece nas universidades norte-americanas, onde o jornalismo é uma especialização e não um curso completo de graduação, de quatro anos.

Uma mudança como essa já está gerando uma enorme polêmica concentrada especialmente em torno da questão da obrigatoriedade do diploma de jornalista para exercer a atividade.

As queixas de que a mudança baixará os padrões de qualidade na formação dos comunicadores esbarram no fato de que em vez de quatro será de seis anos o tempo mínimo para que um estudante consiga um diploma para exercer o jornalismo. Teoricamente, isso significa maiores exigências para qualificação, mas essa suposta melhoria depende do que for ensinado nos dois anos de especialização.

Se for mantida a base do currículo atual, a reforma não servirá para nada porque a universidade continuará formando graduados que terão enormes dificuldades para conseguir emprego porque sua qualificação está aquém das exigências do mercado.

É necessário levar em conta todas as mudanças em curso na área da informação e da comunicação, especialmente o papel que a internet está jogando nesse campo. O jornalismo está cada vez mais condicionado pelas novas tecnologias digitais, que estão introduzindo novos comportamentos, rotinas e principalmente novos valores no exercício da comunicação.

O protagonismo inédito do público na produção e publicação de notícias, a autoria coletiva, a nuvem informativa e a mudança dos padrões de certificação de credibilidade são algumas das novas rotinas que estão gerando novos comportamentos, que por sua vez mexem com valores há muito arraigados na pratica do jornalismo.

Se o MEC está achando que a mudança vai promover apenas um expurgo dos cursos sem qualificação mínima, o ministro estará dando um tiro no pé. A questão é muito mais complexa do que a burocracia brasiliense, aparentemente, imagina.

MEC estuda autorizar outros diplomados a exercer o jornalismo

Publicado em quarta-feira, 17 de setembro de 2008 | por José Mesquita | 1 comentário

Abaixo o preconceito!

Da Folha de São paulo

O MEC (Ministério da Educação) estuda autorizar profissionais que tenham formação universitária em qualquer área a exercer a profissão de jornalista. O ministro Fernando Haddad (Educação) também quer discutir as diretrizes dos cursos oferecidos na área que passarão por uma supervisão, a exemplo do que ocorreu com direito, medicina e pedagogia.

Ainda neste mês, o ministro disse que vai constituir um grupo de trabalho para apresentar, em 90 dias, uma proposta nesse sentido. “A comissão fará uma análise das diretrizes curriculares do jornalismo e, sobretudo, das perspectivas de graduados em outras áreas, mediante formação complementar, poderem fazer jus ao diploma.”

Ele disse à Folha que seu objetivo não é entrar na discussão travada no STF (Supremo Tribunal Federal) e no Ministério do Trabalho sobre a obrigatoriedade do diploma, mas tratar da formação do jornalista. Do ponto de vista prático, se o STF -que deve julgar ação neste semestre- entender que o diploma de jornalista é obrigatório, a discussão se tornará inócua.

“No mundo inteiro as pessoas se formam nessa área, mesmo onde não há obrigatoriedade. Sou favorável à boa formação. Não discuto a questão do exercício profissional.”

Para um profissional formado em outra área ser habilitado ao diploma de jornalista, ele precisaria cursar disciplinas essenciais para a formação na área, como técnica de reportagem, ética e redação, disse ele.

Para Max Monjardim, chefe da comunicação do Trabalho, a discussão poderia se dar no grupo que discute a regulamentação da profissão, do qual participa: “Seria bom se o ministro indicasse algum representante da Educação para participar do grupo que já está funcionando [no Trabalho]”.

Brasil – Da série “o tamanho do buraco” – O nordeste a caminho do 4º mundo

Publicado em domingo, 4 de novembro de 2007 | por José Mesquita | Deixe um comentário

A coisa tá mais feia do que conseguimos imaginar. O jornalista Eduardo Nunomura em matéria publicada no Estadão, conceitua que quando o Brasil tiver educação de 1º Mundo, o Nordeste terá de 3º. Leia, abaixo a íntegra do artigo.

“Quando a educação brasileira chegar ao Primeiro Mundo, o Nordeste pobre vai estar mergulhado num triste Terceiro Mundo. Em 2022, ano do bicentenário da Independência e quando o País pretende atingir a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) estabelecida pelo governo, só 44 cidades nordestinas da educação infantil à 4.ª série e 58 da segunda fase, da 5.ª à 8.ª série, vão alcançar esse nível.

Os outros quase 1.400 municípios do semi-árido brasileiro, sertão que vai do norte de Minas ao interior do Nordeste, ficarão para trás.

O cruzamento das projeções do Ideb sobre a região, feito pelo Estado, mostra que, em dez anos, dois terços das cidades continuarão abaixo do atual nível de ensino brasileiro. Hoje, a média nacional é de 3,8 no primeiro ciclo e de 3,5 no segundo.

A do semi-árido está em 2,7 nas duas fases. “Se o Nordeste vai ser de Terceiro Mundo, hoje ele é de Quarto”, arrisca o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, economista que criou o índice.

Só com um esforço maior o Nordeste pode reduzir a diferença. Não por acaso o ministro Fernando Haddad iniciou a Caravana da Educação visitando os Estados nordestinos. Das 1.242 cidades que receberão ajuda do MEC para melhorar mais rapidamente seu índice, 820 são do semi-árido.

A reportagem visitou escolas da região, conversou com professores, diretores, pais e alunos. A realidade é dura para quem tem de ensinar ou aprender. Para eles, o Ideb chegou, mas ainda parece um número abstrato.”