Governo tenta intencionalmente destruir povos indígenas

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Eu sou o que me cerca. Se eu não preservar o que me cerca, eu não me preservo. José Ortega y Gasset

Em entrevista, ex-presidente da Funai diz que já na não se pode falar em falha na proteção de reservas, mas numa política deliberada para destruí-las: “Não tem ninguém no governo que seja a favor do meio ambiente”.

Queimada perto de Apui, no estado do Amazonas: destruição da floresta avança sob Bolsonaro

Se nos governos anteriores havia desaprovação a ações pontuais ligadas aos povos tradicionais, no governo de Jair Bolsonaro as críticas são direcionadas a tantas áreas que a questão indígena acaba diluída em meio a uma desaprovação maior e mais geral.

É essa a avaliação do jurista Carlos Frederico Marés de Souza Filho, professor de Direito Agrário e Socioambiental na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Ele foi presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) entre 1999 e 2000.

Para o jurista, a política ambiental da atual gestão, simplesmente, não existe. “Até o ministro [do Meio Ambiente] diz que quer destruir, então não tem ninguém no governo que seja a favor do meio ambiente”, afirma.

Em entrevista à DW Brasil, Marés também comenta o enfraquecimento e desmonte gradual da Funai nos últimos anos, fala sobre o papel do governo federal em conter o avanço do coronavírus e dos recentes incêndios em terras indígenas e explica como a demarcação de terras ganhou cada vez mais ares de processo político em vez de técnico.

DW Brasil: Você foi presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) entre 1999 e 2000. Em essência, o que mudou de lá para cá em relação à questão indígena no Brasil?

Na virada de 1999 para 2000, os povos indígenas estavam muito expostos na mídia por causa dos 500 anos [do descobrimento]. Havia, então, essa exposição muito grande e, consequentemente, uma articulação muito grande. Justamente em 2000, houve uma repressão policial ao movimento indígena na festa dos 500 anos em Porto Seguro (BA), razão pela qual pedi demissão do cargo. Não podia compactuar com uma ação daquelas.

Quanto à Funai, nesses últimos 20 anos, ela foi sendo deteriorada do ponto de vista da ação possível. Até 2016, mais ou menos, embora estivesse fraca, ela ainda tinha dinheiro, funcionários e, portanto, ação. Mas de quatro anos para cá ela foi perdendo tudo isso. Foram muitas aposentadorias sem reposição de quadro funcional e uma deterioração da política significativa. Um exemplo é a proteção dos povos indígenas chamados “isolados”, que demandam somente uma aproximação muito distante. Essa é uma política correta e que não custa muito. Mas nos últimos anos, e principalmente nos primeiros dois anos de gestão [Jair] Bolsonaro, essa política foi rompida. Trata-se de uma política desastrosa, mortal. O correto é proteger as áreas de povos isolados e não deixar ninguém entrar.

A diferença, então, é que houve uma piora funcional e política. A Funai deixou de ser uma intermediária entre governo e povos indígenas para ela mesma ser contrária a essa população. O governo atual incentiva o ingresso em terras indígenas, a ocupação ilegal de terras, e a Funai não faz nada. E não adianta os indígenas correrem para a Funai porque a Funai “corre com eles”.

No fim de agosto, o presidente Bolsonaro afirmou em uma live que há “índios evoluídos” no Brasil, que poderiam ter “mais liberdade sobre sua terra”…

Não posso atribuir isso à ignorância porque o nome disso é racismo. Essa fala é racista e genocida. É uma postura inimiga dos indígenas, porque ele acha que os povos indígenas atrapalham. Quando ele diz que os indígenas devem ter mais liberdade, eu concordo plenamente, mas qual é a liberdade que os indígenas querem? Que ninguém entre em suas terras, que a natureza não seja destruída, que não tenha garimpeiro, madeireiro por lá. Os povos indígenas têm pouca força para usufruir dessa liberdade e quem tem que garanti-la é exatamente o Estado brasileiro. O Estado precisa ouvir os indígenas. Os ianomâmis [grupo que vive na floresta amazônica, na fronteira entre Venezuela e Brasil], por exemplo, eu sei o que vão responder: tirem os garimpeiros das nossas terras.

Os indígenas querem liberdade, mas não para trazer gente branca para a terra deles, e sim para impedir que haja exploração. E o que o presidente quer dizer é que as terras indígenas devem ser mais livres para quem quiser invadir.

Um relatório divulgado recentemente pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), apontou que no primeiro ano de governo Bolsonaro (2019) as invasões em terras indígenas cresceram 135%. É exagero dizer que o atual governo está falhando na proteção aos povos indígenas?

“Falha” é uma palavra gentil. O governo não está falhando, está intencionalmente tentando destruir os povos indígenas. E isso é genocídio.

Até o momento foram registrados 36 mil casos de contaminação pela Covid-19 entre indígenas, segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). O senhor acredita que o estabelecimento de barreiras sanitárias em terras indígenas por parte do Governo Federal, previsto emMedida Provisória publicada no último dia 1°, ajudará, de forma efetiva, a conter esse cenário? Além disso, o governo não demorou muito para tomar ações a respeito? A pandemia começou em março.

Essa demora foi intencional. Essas barreiras sanitárias eram muito fáceis de terem sido feitas há seis meses. Alguns povos, inclusive, fizeram barreiras por conta própria, mas mesmo assim teve missionário que quis entrar [nas terras], pessoas do governo, gente para entregar remédio. Há uma tensão muito grande em relação ao coronavírus e os povos indígenas.

Somente em setembro, mais de uma centena de focos de incêndio avançaram sobre terras indígenas na região do Pantanal. Em agosto, foram 200 focos. Ainda que queimadas sejam esperadas para a região nesta época do ano, os números não são altos demais? Qual é o papel do Poder Público para proteger as terras indígenas?

O grande drama que vive o Pantanal, assim como o Cerrado e a Amazônia, é o desmatamento irregular. Sempre que acontece um episódio como esses incêndios temos que nos perguntar: alguém leva vantagem nisso? O incêndio é bom para alguém?

Nesses três biomas, há quem leve vantagem com os incêndios, que é quem quer ocupar terra, que são pessoas que não são de lá. Não são os indígenas, não são os povos tradicionais, os quilombolas. Agora, para quem quer expandir suas terras, o incêndio é bom. Lembro também do Cerrado porque é uma região da qual se fala menos, mas que está sendo duramente castigada pela abertura e derrubada da vegetação nativa para dar lugar a grandes monoculturas.

Podemos então dizer que hoje a demarcação das terras indígenas se transformou em um processo político e não técnico?

A resposta é sim, apesar de que o caráter político sempre esteve presente. Os indígenas têm garantido na Constituição Federal direito à terra que ocupam. Eles têm esse direito com ou sem demarcação. A demarcação é uma providência que a Constituição determinou ao Estado brasileiro para que haja melhor proteção da terra. A ideia, portanto, não é definir qual deve ser essa terra, mas dar proteção à terra que já é do povo. Só que as forças contrárias aos povos indígenas sabem que, uma vez demarcada, é mais difícil invadir a terra, matar índio, tocar fogo. Assim, politicamente, serão contra a demarcação. Essa ação contrária aos povos indígenas é uma ação política, e acaba transformando a demarcação em um ato político.

Já no governo [Michel] Temer, mas com mais força a partir do governo Bolsonaro, veio uma vontade política muito forte de não demarcar. Mais ainda: tentar reverter as demarcações já feiras. E aqui esse adendo vale tanto para as terras indígenas como para os quilombolas. Antes de ser eleito, inclusive, o presidente Bolsonaro declarou que não iria demarcar nenhum centímetro a mais de terra indígena.

Para o senhor, quais são as principais diferenças entre o modo como o governo Bolsonaro trata a questão indígena em relação a governos anteriores? Os governos do Partido dos Trabalhadores (PT), por exemplo, receberam muitas críticas no sentido de que deveriam ter demarcado mais terras.

O governo Bolsonaro recebe críticas em tantas áreas – desenvolvimento, direitos humanos, etc – que a questão indígena é “só” mais uma coisa. No governo do PT houve fortes críticas à política ambiental, mas eram sempre críticas localizadas. A questão de [usina hidrelétrica de] Belo Monte, por exemplo, do rio Xingu, da Usina Hidrelétrica de Jirau. Eram ações específicas. Agora, no governo Bolsonaro, a política ambiental não existe, é de destruição. Até o ministro [do Meio Ambiente, Ricardo Salles] diz que quer destruir, então não tem ninguém no governo que diga que é a favor do meio ambiente. Nos outros governos ao menos tinha alguém para defender. Nesse sentido, as críticas ambientais acabam diluídas em meio a uma crítica maior e mais geral.

Costuma-se contrapor o direito dos povos indígenas ao desenvolvimento nacional. Essa contraposição já não seria, por si só, contraditória?

Dizer que a proteção aos povos indígenas é contrária ao desenvolvimento nacional é uma mentira. Não podemos admitir um desenvolvimento nacional com destruição da natureza, e as terras indígenas preservam a natureza. Quem é contrário a isso está ultrapassado. Uma das maiores preocupações mundiais é a alimentação. Mas a falta de comida significa que temos que invadir terras indígenas? Elas não são o lugar para produzir comida. É preciso pensar em desenvolvimento atrelado à preservação da natureza. Destruir as terras indígenas vai piorar a condição da água, gerando reflexos em todo o país. Dependemos da Amazônia, da Mata Atlântica. Tudo o que for destruidor da natureza prejudica o nosso desenvolvimento. Não se trata, portanto, de mera contradição, mas de uma mentira.

Linhas de transmissão irão recortar remanescentes de araucárias e campos nativos

De um lado, uma área protegida, florestas de araucária e campos nativos, uma formação geológica única e um potencial espeleológico ainda a ser descoberto; do outro, cerca de 200 quilômetros de linhas de transmissão e 398 torres que irão pôr abaixo parte da vegetação nativa e mudar para sempre a paisagem da Escarpa Devoniana; e no meio, o órgão ambiental estadual paranaense e um processo de licenciamento ambiental denunciado por inconsistências como falta de transparência e estudos de impacto ambiental incompletos.

Araucária derrubada para dar espaço à novas torres de energia.
Foto: Leandro Schepiura

O empreendimento em questão faz parte do Sistema de Transmissão Gralha-Azul, de responsabilidade da empresa francesa Engie Transmissão de Energia Ltda. O trecho corresponde à nova linha de transmissão Ponta Grossa x Bateias, composta por dois circuitos, que conecta os municípios paranaenses de Ponta Grossa e Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba. As linhas passarão exatamente por cima da Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana, uma região que ainda preserva não apenas remanescentes de florestas de araucária, mas também dos campos naturais – também conhecidos como campos gerais –, ambos ecossistemas ameaçados da Mata Atlântica, atualmente reduzidos a fragmentos.

Imagens que começaram a circular pelas redes na última semana mostram a derrubada de várias araucárias, algumas delas centenárias, pelas equipes responsáveis por abrir caminho para a instalação das torres de energia. Quase 100 árvores já foram derrubadas e os cortes só começaram. A araucária (Araucaria angustifolia), também conhecida como pinheiro-brasileiro, é uma árvore protegida por lei, devido ao seu status de ameaçada de extinção.

O último levantamento feito sobre a cobertura das araucárias, em 2001, estimava em menos de 0,8% as áreas remanescentes de matas de araucárias em bom estado de conservação. A condição dos campos naturais, que chegaram a ocupar 13% do estado, é ainda mais dramática, com apenas 0,1% de áreas em bom estado de conservação. Boa parte desse remanescente está “protegido” exatamente pela APA da Escarpa Devoniana.

Os municípios de Ponta Grossa e Campo Largo, que serão conectados pelas linhas de transmissão, no meio, em vermelho, o trecho da APA da Escarpa Devoniana entre os municípios que será impactado pelo empreendimento.

Fonte: Google Earth/Reprodução.

“Todo empreendimento tem que ter um detalhamento de alternativas locacionais, por que que o empreendedor escolheu determinado traçado? A ANEEL [Agência Nacional de Energia Elétrica] sugere um traçado, mas ela atribui a responsabilidade de alternativas locacionais e do traçado final para a empresa concessionária. No estudo da Engie eles colocam três opções de traçados, mas são traçados bem parecidos e próximos um do outro. O traçado que a ANEEL sugere não é o mesmo adotado pela Engie, que fez o estudo dela, mas não explica com detalhes o porquê do traçado escolhido passar no meio dos Campos Gerais e por cima da Escarpa Devoniana”, pontua a advogada do Observatório da Justiça e Conservação (OJC), Camila Maia, que estuda o caso.

“É muito curioso porque eles não utilizam um traçado próximo à rodovia ou porque eles não utilizam áreas de pinus [espécie de pinheiro não-nativa usada para exploração de madeira], por mais que isso possa ser um pouco mais caro em termos de indenização para a empresa”, questiona a advogada.

De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental desenvolvido pela Engie para escolha do traçado, “algumas áreas sensíveis não puderam ser desviadas, como a APA da Escarpa Devoniana e a Área Prioritária para Conservação Ma 132 – Várzeas do Tibagi.

Ambas abrangem uma porção que cruza o corredor definido pela ANEEL no Relatório R1, sendo inviável o desvio destas áreas”, mas que “as proporções de áreas de vegetação nativa interceptadas também foram reduzidas em comparação com as alternativas anteriores”, diz o estudo, sem dar um detalhamento maior sobre as áreas que seriam impactadas. O empreendimento também passará no entorno da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Alegrete, unidade de conservação privada reconhecida em nível federal.

A assessoria de imprensa da Engie, que explicou que o traçado das Linhas de Transmissão “é determinado a partir de critérios ambientais e técnicos. Do ponto de vista ambiental são identificadas todas as restrições existentes tais como áreas de preservação e proteção ambiental, patrimônios arqueológicos, terras indígenas e quilombolas, cidades e comunidades, dentre outras. Do ponto de vista técnico o traçado deve atender a um corredor previamente estabelecido pela ANEEL, contemplando os critérios que permitam a confiabilidade e qualidade da energia transmitida e critérios de engenharia”. A empresa acrescenta ainda que, conforme o estabelecido no contrato de concessão da ANEEL, precisa respeitar a exigência de um “distanciamento mínimo de cinco quilômetros entre os dois circuitos que interceptam a Escarpa Devoniana e a permanência das estruturas dentro do “corredor” pré-determinado pelas autoridades”.

Tronco da araucária derrubada pelas equipes que abrem espaço para as torres de energia. Foto: Leandro Schepiura.
De acordo com o Instituto Água e Terra (IAT, antigo Instituto Ambiental do Paraná), “o traçado foi amplamente discutido e ponderado inclusive pelos órgãos reguladores pré-licenciamento. Foram realizados diversos estudos de traçado e o considerado de menor impacto foi o traçado ora licenciado”.

Araucárias abaixo e torres de energia para cima

Na região rural de Campo Largo, as derrubadas de araucárias já começaram. “Eles só derrubaram agora as araucárias de onde vão ser as torres, depois eles vão vir derrubar as araucárias de onde vai passar a linha de transmissão. A derrubada vai ser muito grande”, lamenta o agroecólogo Leandro Schepiura, que arrenda um terreno em Campo Largo, onde desenvolve um projeto de agrofloresta que foi comprometido pelas derrubadas. “Não foi só cortar a araucária, foi limpar toda a área em que estavam os araucárias e eles vieram limpando tudo, roçando tudo, e era uma área em que a gente já tinha uma boa parte de agrofloresta. Tinha muita árvore frutífera, tinha uma cerca-viva que protegia nossa plantação, porque nós somos certificados orgânicos e os vizinhos plantam com veneno. Além das araucárias, eles ainda fizeram um grande estrago”, critica.

De acordo com Leandro, as equipes vieram dias antes para demarcar as araucárias que seriam derrubadas em cada propriedade, a dele era a propriedade de número 100, e nela foram marcadas 4 araucárias, destas, 3 já estão no chão. Em outras propriedades, a contagem de araucárias chegou na casa da centena, todas com o mesmo destino que as do terreno de Leandro: a derrubada.

“No total, acredito que facilmente esse número vai passar de 500 araucárias a serem derrubadas”, contabiliza o agroecólogo. “O proprietário ali da área que arrendamos foi um dos únicos que aceitou a indenização de boa, tanto é que eles estão começando pelos donos que aceitaram. Nossos vizinhos também têm araucárias demarcadas, mas eles não derrubaram nenhuma até agora, porque eles estão brigando na Justiça pela indenização”.

Segundo a assessoria da Engie, “devido à magnitude do projeto e sua grande extensão, para viabilizar a implantação se faz necessária a supressão vegetal em algumas áreas, onde não houve alternativa locacional para fixação das estruturas que integram o Sistema de Transmissão”.

A obra da Engie é considerada de utilidade pública e, por isso, os proprietários não têm outra escolha que ceder parte do seu terreno ao empreendimento. É o que se chama de servidão administrativa, que “não é uma desapropriação, então aquela área ainda vai pertencer ao proprietário, mas a Engie precisa pagar um valor ao proprietário correspondente ao uso daquela área”, explica Camila, do OJC.

“A Engie realizou audiência pública em cada um dos municípios por onde vão passar as torres, conforme a lei, mas a maioria dos proprietários não concordou com essa passagem dos cabos e instalação das torres. Como lá é uma área muito turística, há essa preocupação do ponto de vista cênico também. São torres gigantescas que vão impactar a beleza do lugar, sem falar no desmatamento. Pensa que cada torre precisa de uma via de acesso para ligar à rodovia. São mais de 1.000 estradas a serem abertas, isso impacta muito do ponto de vista cênico, por exemplo, naquela região que os proprietários utilizam para o turismo”, acrescenta a advogada.

As 398 torres que serão erguidas pela Engie terão uma faixa de segurança com largura de 60 metros, sendo 30 metros para cada lado do eixo central da linha de transmissão. “Vai ter uma linha de transmissão que vai passar pelo degrau da Escarpa, cenicamente vai acabar com todo o visual, vai ser um impacto enorme. O ambiental então, nem se fala, porque o nosso ecossistema de mata de araucária já tem menos de 1% da cobertura original e continua sendo destruído pelo ser humano, assim como as áreas remanescentes dos campos naturais. Eu vivo na Escarpa, por cima das montanhas, e olhando de cima você já vê que sobrou muita pouca coisa preservada”, descreve Leandro Schepiura, que teme que a paisagem da Escarpa Devoniana seja brutalmente transformada.

A Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana possui 392 mil hectares de extensão distribuídos por 13 municípios paranaenses, entre eles Ponta Grossa e Campo Largo, que juntas representam 32% do território da unidade de conservação. A APA é uma unidade de conservação estadual, ou seja, gerida pelo Instituto de Água e Terra do Paraná (antigo IAP). De acordo com informações apuradas por ((o))eco, a APA está atualmente sem chefia.

A Escarpa está em processo de tombamento como patrimônio cultural do Paraná e por isso é protegida também pela Lei Estadual 1211/53, que dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Paraná. O espeleólogo Henrique Pontes, do Grupo Universitário de Pesquisas Espeleológicas (GUPE) de Ponta Grossa, conta que o empreendimento foi pauta de uma reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (CEPHA), mas que “o tema foi atropelado dentro da reunião”. Segundo ele, “houve algumas reorganizações de cadeiras antes da reunião para que o empreendimento fosse aprovado e de fato foi aprovado em 1ª discussão dentro do Conselho, mesmo a área sendo tombada. Como se trata de uma grande obra que envolve vários setores, da indústria e do agronegócio, o governo do estado tem pressionado o andamento do processo, claramente. E isso acaba gerando um atropelo e a parte dos estudos para identificar os impactos ambientais e sociais acaba refletindo nessa parte do processo do licenciamento”.

Canyon Guartelá, na Escarpa Devoniana. Foto: Observatório de Justiça e Conservação/Divulgação

O estudo espeleológico é outro fator que foi comprometido no processo de licenciamento. Apesar do grande potencial espeleológico da Escarpa Devoniana, que ainda foi pouco estudada, o IAT não exigiu o estudo espeleológico da Engie para aprovar a Licença Prévia do empreendimento.

“No estado do Paraná, o órgão ambiental licenciador tem o costume de cobrar, exigir os estudos espeleológicos apenas nas áreas de calcário. E as outras áreas, como por exemplo aqui onde está passando a rede da Engie, que são arenitos, eles não têm exigido os estudos detalhados”, explica Henrique, que lembra que a legislação federal, que é soberana, exige que sejam feitas prospecções espeleológicas independente do tipo de rocha e realizar estudos específicos para determinar a relevância da caverna, se é baixa, média, alta ou de máxima (Decretos 99.556/1990 e 6.640/2008). Uma vez determinado qual o grau de importância da cavidade se adequa o empreendimento a possíveis impactos. Em cavernas de máxima, por exemplo, não pode haver nenhum impacto e é preciso preservar um cordão de 250 metros de vegetação nativa ao seu redor.

“O órgão ambiental estadual tem ignorado isso – e não é exclusividade do Paraná. Nós temos trabalhado com duas perspectivas: uma é um desconhecimento do órgão do potencial espeleológico do local. Outra é negligência mesmo, saber do potencial e não exigir o estudo”, comenta o espeleólogo.

O GUPE acionou o Ministério Público de Ponta Grossa sobre a ausência do estudo, que por sua vez cobrou da empresa o levantamento das cavernas na região que será impactada pelo empreendimento. Em fevereiro deste ano, foi realizado o estudo, que identificou 32 cavidades nas proximidades do empreendimento. A Engie chegou a alterar o traçado originalmente previsto para contornar essas cavernas. O problema, segundo Henrique, é que esse estudo foi restrito a apenas uma parte da Escarpa e não abrange toda a zona que será impactada pelas torres.

Pesquisador numa fenda na região da Escarpa Devoniana.
Foto: Fernanda Burigo.

“Continua ainda bastante incompleto e superficial. É um levantamento muito pontual e mesmo sendo super pontual, sem considerar toda a área do empreendimento, o estudo identificou 32 cavernas. A área de potencial é pelo menos 30 vezes maior do que a área em que foi feito de fato o levantamento”, aponta Henrique que reconhece que nem mesmo o GUPE conhece a quantidade real de cavernas que existem na Escarpa Devoniana, por ser uma área muito grande e ainda pouco estudada.

((o))eco perguntou a Henrique em quanto ele estimaria os custos e a duração de um estudo espeleológico completo na área. “Eu estimaria em 200 – 150 mil reais e pelo menos 1 mês, 1 mês e meio de estudo, para fazer a identificação das cavidades. Se for jogar no total do empreendimento não é muita coisa. O estudo que eles fizeram – posso dizer porque é pública essa informação – foi 53 mil reais e foi incompleto”, responde o espeleólogo.

O projeto inteiro está orçado em 2 bilhões de reais, com financiamento de 1,4 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e inclui uma nova linha de transmissão entre Ponta Grossa e Ivaiporã, seguindo pro interior do estado. Além das linhas e torres, serão construídas 5 novas subestações e outras 5 serão ampliadas. Apesar das dimensões do empreendimento, que pode ser considerado de grande porte, o licenciamento ambiental ficou nas mãos do órgão estadual, o Instituto Água e Terra (IAT, antigo Instituto Ambiental do Paraná) ao invés de ser analisado na esfera federal, pelo Ibama, por estar restrito ao território de um único estado.

As ausências do processo de licenciamento ambiental

Ainda que feito na esfera estadual, a advogada do Observatório da Justiça e Conservação (OJC) aponta ausência de um documento que comprove a anuência do Ibama com o licenciamento e com o empreendimento. Todo processo de licenciamento ambiental deve ser público, assim como todos os seus documentos, mas no site do IAT apenas alguns documentos estão disponíveis.

“O Termo de Referência não está, as atas das audiências públicas, o Plano Básico Ambiental (PBA) e nem todas as anuências e autorizações, como por exemplo, a autorização de supressão vegetal”, detalha Camila. “O Termo de Referência é algo básico pro licenciamento, para que o empreendedor inicie o estudo, porque é onde o órgão ambiental escreve quais são as regras, os detalhes mínimos que têm que conter o Estudo de Impacto Ambiental para que depois esse estudo seja submetido ao órgão ambiental e ele possa estudar todos os pontos que foram solicitados no Termo de Referência. E é muito curioso esse Termo de Referência não estar lá, porque ou ele nunca existiu – o empreendedor diz que ele existiu – e foi uma falha do IAP [atual IAT], ou então ele existiu e foi extraviado. Mas então o por quê desse extravio? É porque tem alguma coisa errada? Porque se não, eles poderiam divulgar isso, né?”, questiona.

A lista incompleta de documentos disponível na página de licenciamento ambiental do IAT, antigo IAP. Foto: Reprodução
O Termo de Referência é uma das peças centrais do licenciamento ambiental, que informa as diretrizes para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impactos Ambientais (RIMA). Já o Plano Básico contém o detalhamento das medidas mitigadoras e compensatórias a serem adotadas pelo empreendedor para mitigar impactos ambientais identificados no EIA/RIMA. Mesmo o Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento está incompleto, sem o Caderno de Mapas.

Quando questionada por ((o))eco sobre os impactos do empreendimento, a assessoria do órgão ambiental respondeu que “todos os impactos ambientais decorrentes da instalação da LT são controlados, mitigados e compensados de acordo com a legislação vigente e assegurados pelo Plano Básico Ambiental aprovado pelo IAT”, mas o Plano é um dos documentos que não está disponível no site do IAT.

“A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente [Lei nº 6.938/1981] prevê alguns instrumentos para o licenciamento e estabelece que o licenciamento é público. Então o primeiro ponto é que todo o processo já deveria estar disponível no site do IAP [atual IAT] e não está”, aponta Camila, que explica que pela Lei de Acesso à Informação buscou o acesso aos documentos junto ao IAT, mas teve seu pedido arquivado.

O Ministério Público Estadual de Ponta Grossa está realizando uma apuração sobre o processo de licenciamento ambiental do empreendimento, para verificar possíveis irregularidades.

A riqueza da Escarpa Devoniana

A Escarpa Devoniana ganhou esse nome devido às rochas de sustentação, que tiveram origem no período Devoniano: há cerca 400 milhões de anos. Transformada em unidade de conservação em 1992, a Escarpa está na transição entre o primeiro e o segundo planalto do Paraná, onde estão áreas de campos nativos entremeados por bosques de araucárias que formam os assim conhecidos Campos Gerais. A vegetação é considerada a mais antiga do estado do Paraná.

A Escarpa Devoniana se destaca por apresentar características peculiares – dado o relevo movimentado e profundamente recortado – e apresenta sítios singulares como cachoeiras, canyons, afloramentos rochosos típicos e relevos em forma de ruína, furnas, cavernas, fendas e sítios arqueológicos.

O troglóbio recém-descoberto – e potencialmente ameaçado – Hyalella formosa. Foto: Giovanna Monticelli

Recentemente, foi descrita uma espécie nova na Escarpa Devoniana, um troglóbio chamado Hyalella formosa. Troglóbios são animais especializados na vida subterrânea e que normalmente possuem habitat muito restrito.

“Não deu tempo ainda de entrar na lista de espécies ameaçadas, mas é muito provável que sejam, porque quando eu encontro um troglóbio, um animal que vive restrito ao meio subterrâneo, ele tende a habitar só aquela cavidade. Ou seja, você está falando de animais muito restritos e a chance dele ser endêmico é muito alta, assim como o risco de serem classificados como vulneráveis à extinção é significativo”, conta Henrique. Abrigar espécies ameaçadas de extinção é um dos fatores que pode render a uma caverna grau de relevância máximo. Ele acrescenta ainda que há também um potencial grande de geodiversidade na Escarpa Devoniana o que junto com o aspecto biológico, agrega valor na hora de determinar a relevância de uma caverna.

“Nós temos um estudo que diz respeito ao uso do solo no entorno dessas cavernas, e indica que nos entornos em que a vegetação nativa está mais preservada seja floresta sejam os campos, isso aumenta a diversidade biológica no interior das cavernas, se você tem áreas degradadas no entorno das cavernas, diminui a diversidade biológica. E uma das coisas que o empreendedor [Engie] fala bastante é que o impacto vai ser pequeno porque as torres são pontuais, mas se ocorre descaracterização da vegetação, mesmo que não impacte diretamente a caverna, pode impactar indiretamente”.

Contraponto

A Engie explicou que:

“Em relação à travessia das linhas de transmissão sobre a unidade de conservação APA da Escarpa Devoniana, cabe esclarecer que ao longo do processo de licenciamento ambiental os órgãos competentes realizaram diversas vistorias terrestres e aéreas na região, que culminaram com a emissão das Licenças Prévia e de Instalação do Empreendimento sem impedimentos para a passagem das linhas pela APA. O projeto também foi analisado e aprovado pela Coordenação do Patrimônio Cultural – CPC do Estado do Paraná, por conta da travessia sobre a área em processo de tombamento na região da Escarpa Devoniana”, que garante também que “todos os documentos e estudos que integram o licenciamento ambiental podem ser obtidos pelo público junto ao IAT”.