Ex – Ministro do TCU recebe sem trabalhar

Afastado por corrupção há 9 meses, conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) recebe remuneração de mais de R$ 45 mil por mês, mesmo sem trabalhar. Robson Marinho é fundador do PSDB, ex-deputado federal pelo partido e foi chefe da Casa Civil do governo Mário Covas, seu padrinho político.

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Fundador do PSDB, Robson Marinho continua a receber mais de R$ 45 mil por mês do TCE-SP mesmo sem trabalhar.
Por:Fausto Macedo, Agência Estado

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Robson Marinho, recebe remuneração de R$ 45,7 mil, mesmo sem trabalhar desde agosto do ano passado.

Apesar de a Justiça ter determinado o afastamento ‘sem prejuízo dos vencimentos’, Marinho extrapola em R$ 15,3 mil o teto salarial fixado em R$ 30,4 mil no artigo 37 da Constituição Federal. A legislação federal permite que o servidor exceda o teto somente se tiver direito a verbas indenizatórias, o que não é a natureza de nenhum contracheque do conselheiro.

Marinho possui duas fontes de renda. Recebe seu salário como conselheiro via Tribunal de Contas – no valor de R$ 30,4 mil – e também um vencimento a título de pensão parlamentar via administração geral do Estado – estimada em R$ 15,3 mil.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O conselheiro foi deputado estadual pelo MDB de 1975 a 1983 e deputado federal pelo PSDB entre 1987 a 1991. Marinho, de 64 anos, também foi chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB), seu padrinho político. Em 1997, o tucano o nomeou para o TCE.

O Estado tentou falar com o conselheiro afastado. Seu assessor, o procurador José Eduardo de Mello Barbosa, afirmou que o assunto é “um problema particular do conselheiro”. Ele disse que não tinha informações sobre o recebimento dessas importâncias por parte do conselheiro afastado.

“Aqui (no gabinete do TCE) nós não temos essa informação. É um problema particular do conselheiro. Não temos acesso. Não tenho condições nem competência, nem avaliação sobre o que ele pode ou não pode receber”, afirmou Barbosa.

Corrupção

Robson Marinho está afastado de suas funções desde agosto do ano passado, por ordem judicial. O conselheiro está sob suspeita de ter recebido na Suíça US$ 2,7 milhões em propinas da multinacional francesa Alstom, entre os anos de 1998 e 2005. A Promotoria acusa Marinho de enriquecimento ilícito, sustenta que ele lavou dinheiro no exterior e afirma que o conselheiro de contas participou de um “esquema de ladroagem de dinheiro público”. O afastamento de Marinho foi decretado pela juíza Maria Gabriella Spaolonzi Pavlópoulos, da 13.ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O Tribunal de Justiça do Estado manteve a decisão de primeiro grau.

A Justiça considera que todos os elementos colhidos aos autos tornam plausíveis os indícios “de que a idoneidade de Marinho não se apresenta compatível com o quanto necessário para o exercício da função de conselheiro do Tribunal de Contas”. A permanência de Marinho no cargo “poderá comprometer, inclusive, a regularidade da instrução processual”.

Eduardo Bittencourt Carvalho, conselheiro aposentado do TCE, também está recebendo além do teto salarial permitido pela Constituição. Longe do tribunal desde abril de 2012, Carvalho possui salário de R$ 30,4 mil referente ao cargo de conselheiro e recebe também R$ 15,3 mil a título de pensão parlamentar. Carvalho foi deputado estadual pelo PL por dois mandatos: de 1983 a 1987 e de 1987 a 1991. O ex-conselheiro não foi localizado pela reportagem.

Ele é alvo de uma ação de improbidade movida pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, sob acusação de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. Carvalho amealhou patrimônio estimado em R$ 50 milhões no exercício do cargo de conselheiro de contas, segundo investigação da Procuradoria e da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. A ação foi aberta em março de 2014 apor ordem do juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Lava Jato fecha cerco a Sabesp e Metrô. Tucanos e imprensa se calam

prudente.jpgMinistério Público abre três investigações para apurar suspeita de pagamento de propinas pelo doleiro Youssef em obras paulistas.

Metrô: a quantia de R$ 7,9 milhões, também suspeita de referir-se a propina, está associada à obra da Vila Prudente

O Ministério Público de São Paulo abriu três investigações para apurar suspeita de pagamento de propinas pelo doleiro Alberto Youssef em obras paulistas. Duas miram contratos de estatais do governo paulista sob gestão do PSDB: a empresa de saneamento e abastecimento Sabesp, e o Metrô.

Com Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, os tucanos estão no poder há mais de 20 anos no estado.

Quando o primeiro tucano assumiu São Paulo , em 1995, já havia perto de 45 quilômetros de metrô. Desde então, meros 33 quilômetros foram acrescentados. Um ritmo de tartaruga. Mas em passos gigantes nas denúncias de corrupção.

A terceira envolve obras na Petrobras em unidades paulistas, já em investigação no âmbito federal.

Obras da Sabesp e Metrô aparecem entre 747 contratos listados em uma planilha apreendida com Youssef em março pela Polícia Federal durante a Operação Lava Jato.

A planilha registra as empreiteiras ligadas às obras, muitas nada tendo a ver com a Petrobras, ao lado de valores com indícios de suborno, segundo os promotores.

Existem R$ 28,8 milhões suspeitos de serem propina na Sabesp. Os valores aparecem ao lado de três obras, a estação de tratamento de água Jurubatuba, no Guarujá, a adutora Guaraú-Jaguará, na Grande São Paulo, e tubulação da Sabesp, em Franca.

Na parte referente ao Metrô, a quantia de R$ 7,9 milhões, também suspeita de referir-se a propina, está associada à obra da Vila Prudente. Se as investigações confirmarem as suspeitas, é mais um escândalo a somar-se aos subornos de Alstom e Siemens.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Outro doleiro pego na Operação Lava Jato, Raul Henrique Srour, conforme outra investigação internacional feita pela Procuradoria de Luxemburgo, movimentou dinheiro irregular da Siemens, também suspeito de tratar-se de intermediação de propinas, no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, conforme já noticiamos aqui.

A análise da planilha de Youssef ainda não terminou e outras investigações podem ser abertas pelo Ministério Público paulista nos próximos dias, segundo o promotor de Justiça Otávio Ferreira Garcia.

A notícia, divulgada discretamente pelo jornal Folha de S. Paulo, chega em um mau momento político para o governador Geraldo Alckmin, às voltas com o racionamento de água em São Paulo.

Como se não bastasse a falta de investimentos na ampliação e segurança do abastecimento – com a opção da Sabesp de distribuir mais lucros aos acionistas nos últimos anos, inclusive da Bolsa de Valores de Nova York –, a suspeita de que o dinheiro da tarifa d’água tenha ido para bolsos escusos no esquema Youssef não contribui para melhorar o humor do paulistano na hora em que abre a torneira e não sai água.

Esperamos que a imprensa amiga dos tucanos não abafe o caso e que venham as condenações na Justiça, com devolução dos lucros obtidos fora dos trilhos e aplicação rigorosa das penas estabelecidas em lei. O exemplo servirá para começar a demolir um grande obstáculo ao transporte de massa em São Paulo.
por Helena Sthephanowitz

O cartel dos trens leva a maré anticorrupção para São Paulo

Enquanto a onda de combate à corrupção fustiga o PT por conta do suposto esquema de desvios e propinas na Petrobras, o PSDB deve apagar seu próprio incêndio em São Paulo, à medida que surgem mais detalhes sobre o cartel empresarial que teria operado no sistema ferroviário do Estado durante mais de uma década.

O Ministério Público de São Paulo protocolou nesta quinta-feira uma ação na qual pede a dissolução de dez empresas que teriam se associado para ganhar três contratos de manutenção de vagões da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) desde 2000.

Estação da Luz, na região central de São Paulo. / BOSCO MARTÍN
Os promotores pedem também a anulação desses contratos, que foram renovados mais duas vezes desde então, e que as companhias devolvam o que foi desviado dos cofres públicos com o esquema corrupto, além de uma indenização pelo “desserviço prestado à sociedade”: um total de 418,5 milhões de reais.

A quantia é apenas relativa ao período 2000-2005, data da validade dos três primeiros contratos e objeto deste primeiro inquérito, que deve ser seguido por outros.

As empresas denunciadas são Siemens, Alstom, CAF da Espanha, CAF do Brasil, TTrans, Bombardier, MGE, Mitsui, Temoinsa, Tejofre e MTE. A CAF da Espanha, por ser registrada no exterior, é a única que ficou fora do pedido de dissolução, mas não de indenização.

“Ainda não se sabe por que a CPTM decidiu terceirizar o serviço de manutenção de trens [quando esse serviço é interno no metrô]. Estimamos que o sobrepreço dos contratos está em torno de 30%”, afirmou o promotor Marcelo Milani.

“Houve um acordo entre as empresas para que as vencedoras desses contratos fossem as mesmas que construíram e venderam os trens ao Estado de São Paulo. Com isso, elas diminuíram os custos e garantiram o domínio do setor”, assegurou Milani.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Mais Informações

O Ministério Público não conclui se há cargos públicos envolvidos no esquema, mas afirmou que uma equipe de promotores já está na Suíça levantando informações, depois que o país autorizou a quebra do sigilo bancário e o envio dos detalhes das contas em bancos suíços dos envolvidos que hoje estão bloqueadas. “Existem indicativos de que agentes públicos teriam contas na Suíça e pode ter relação direta com os contratos [investigados]”, disse Milani.

Para o promotor, o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) já teria que ter destituído os responsáveis na direção da CPTM e declarado a não idoneidade das empresas a fim de evitar que continuem assinando contratos com a Administração. Diante da pergunta se o Estado estava sendo conivente com o esquema corrupto, Milani afirmou: “Conivente é uma palavra muito pesada, mas é certo que ele tem que tomar uma atitude diante de tamanho descalabro”.

Após o anuncio da ação, um dos quatro promotores responsáveis pelo processo lamentava com a imprensa: “O país está podre. Estamos em um mar de lama”.

A Polícia Federal fecha o cerco

Paralelamente à ação do Ministério Público de São Paulo, a Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o mesmo cartel que se beneficiou de licitações no metrô e na companhia de trens de São Paulo entre 1998 e 2008 durante os diferentes governos do PSDB – o partido está no poder há 20 anos no Estado.

A operação terminou com o indiciamento de 33 pessoas, entre eles o presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Mário Manuel Bandeira.

A operação terminou com o indiciamento de 33 pessoas, entre eles o presidente da CPTM, Mário Manuel Bandeira.

Sob suspeita, e com as contas bloqueadas, estão também João Roberto Zaniboni, funcionário da CPTM entre 1999 e 2003, e o analista Arthur Teixeira, indiciado como lobista e mediador no pagamento das propinas. Além deles, mais de duas dezenas de pessoas, entre doleiros, executivos de multinacionais, servidores públicos e intermediários, suspeitos pelos crimes de corrupção ativa e passiva, formação de cartel, crime licitatório, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Outro inquérito está em análise no Supremo Tribunal Federal que investiga possíveis irregularidades na contratação de obras nos sistema ferroviário do Estado. Nele, há dois deputados sob suspeita: Rodrigo Garcia (DEM) e José Aníbal (PSDB).

As diversas investigações começaram ou foram reforçadas após a companhia alemã Siemens realizar em 2013 um acordo de delação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o órgão vinculado ao Ministério da Justiça responsável por fiscalizar delitos empresariais.

Por esse acordo, os representantes da companhia reconheceram a existência de um cartel empresarial, do qual participavam, e pelo qual as companhias pactuaram durante mais de uma década os valores das propostas comerciais, além de dividir entre eles as licitações e simularem a competição nas disputas. Quem ganhava, se comprometia a contratar as perdedoras.

O esquema se repetiu durante os governos de Mário Covas, Jose Serra e o atual governador Geraldo Alckmin, todos do PSDB.
Maria Martín/El Pais

Cartel de SP: PSDB imita PT e se finge de cego

Num instante em que o petrolão derrete feito bala de açúcar no bico de oradores tucanos, a Polícia Federal fechou a conta do inquérito do cartel do metrô e dos trens de São Paulo: 33 indiciados.

Entre eles agentes públicos, executivos de grandes empresas, lobistas e assemelhados.

Pesam-lhes sobre os ombros acusações variadas: corrupção ativa e passiva, formação de cartel, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Segundo a PF, os crimes foram praticados durante dez anos, de 1998 a 2008. Desviaram-se R$ 834 milhões. E ninguém notou!

Repetindo: a roubalheira atravessou três governos tucanos —Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra— e ninguém percebeu!

As fraudes só vieram à luz por conta de um fio de meada puxado numa investigação na Suíça e um acordo de colaboração firmado pela Siemens no Brasil.

Em matéria de corrupção, os tucanos sofrem da mesma moléstia que acomete os petistas: cegueira.

Assim como Lula não sabia que o mensalão fluía sob suas barbas e Dilma não sabia que PT e aliados prospectavam propinas na Petrobras, Serra e Alckmin jamais souberam das fraudes que descarrilavam as licitações metroferroviárias.

Fica-se com a impressão de que o principal problema do país não é ético, mas oftalmológico.

A falta de bons oculistas atordoa os brasileiros. Não bastasse ter de decidir se prefere o papel de cínico ou o de bobo, o contribuinte é assaltado (ops!) por uma segunda dúvida: o que é pior, os corruptos capazes de tudo ou os governantes incapazes de todo?

De concreto, por ora, apenas uma evidência: em terra de cego, quem tem um olho não diz que os reis estão nus.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]
Blog Josias de Souza

Metrô de São Paulo: STF pede mais investigações

Metrô de São Paulo,Alstom,Corrupção,Formação de cartel,Blog do Mesquita,Geraldo Alckmin,José Serra,Mário Covas,STF,Blog do MesquitaO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o aprofundamento das investigações do inquérito que apura um suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema de trens e do metrô de São Paulo.

O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinou que somente os deputados federais José Anibal (PSDB) e Rodrigo Garcia (DEM) continuem respondendo às supostas irregularidades na Corte.

De acordo a decisão, com base em declarações de uma testemunha que colaborou com as investigações, “há indícios do envolvimento dos requerentes Rodrigo Garcia e José Aníbal.

É cedo, muito cedo, para chegar-se à conclusão a respeito da participação, ou não, dos citados parlamentares.

Por ora, é suficiente ao aprofundamento das investigações o que foi declarado por colaborador ‘x’”, decidiu o ministro.

ARQUIVAMENTO

Na mesma decisão, Marco Aurélio determinou também o arquivamento do inquérito sobre o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Edson Aparecido, secretário da Casa Civil de São Paulo.

O ministro seguiu entendimento do procurador-geral em relação aos acusados. Segundo Janot, não há elementos mínimos para instauração de investigação.

O possível esquema de fraudes no sistema de trens e do metrô de São Paulo começou a ser investigado na Justiça Federal em São Paulo, mas foi encaminhado ao Supremo devido à inclusão do nome do deputado federal Arnaldo Jardim. Como o parlamentar tem foro privilegiado, as acusações só podem ser analisadas pelo STF.

Após receber o inquérito, o ministro Marco Aurélio, relator do processo, decidiu desmembrar a investigação. Apenas os acusados que têm foro privilegiado vão responder às acusações no Supremo.

Em nota, Rodrigo Garcia afirmou que não há indícios ou provas com relação à participação dele nos fatos. “O ministro Marco Aurélio autorizou a continuidade das investigações para que se esclareçam as declarações de um investigado delator, que não prova o que diz.

Em sua decisão, Marco Aurélio ressaltou que meu nome foi citado por um delator, mas sequer foi mencionado pelo outro colaborador do caso. O despacho é claro sobre a inexistência de qualquer outro indício ou prova em relação a mim”, afirmou.

VÁRIOS CRIMES

No processo, são apurados os crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações indicam que as empresas que concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam os preços, formando um cartel para elevar os valores cobrados, com a anuência de agentes públicos.

Em novembro do ano passado, atendendo a uma solicitação da Polícia Federal, a Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 60 milhões em bens de suspeitos de participar no esquema, como forma de garantir o ressarcimento dos valores desviados.

Foram afetadas três empresas e cinco suspeitos, incluindo três ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. A solicitação foi feita após a Polícia Federal tomar conhecimento de que autoridades suíças, que também investigam as suspeitas de corrupção, encaminharam um pedido de cooperação internacional ao Brasil.

A combinação de preços entre as empresas que participaram de licitações para obras, fornecimento de carros e manutenção de trens e do metrô também é alvo de investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.

O cartel é investigado pela Operação Linha Cruzada, montada pelo Cade em conjunto com a Polícia Federal.

A investigação teve início após acordo de leniência da Siemens com o conselho, que permitiu à empresa denunciar as ilegalidades. Documentos e cópias de e-mails trocados entre funcionários da Siemens são analisados pelo Cade e pela Justiça Federal.
André Richter/Agência Brasil

CASO ALSTOM: DEPUTADO PEDE CONVOCAÇÃO DE ROBSON MARINHO PARA DEPOR NA ASSEMBLEIA

O deputado Carlos Giannazi, líder do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo, requereu a convocação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Robson Marinho para depor sobre o caso Alstom.

Ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB), Marinho está sob investigação por suposto enriquecimento ilícito.

A Suíça bloqueou US$ 1,1 milhão de uma conta de Marinho em Genebra, ­ o rastreamento mostra que a conta do conselheiro movimentou US$ 2,5 milhões.

O Ministério Público suspeita que o conselheiro de contas recebeu propinas para ajudar a multinacional francesa a ganhar contrato da área de energia no governo do tucano.

O requerimento para convocação de Marinho foi encaminhado ao presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia, deputado João Caramez (PSDB).

O líder do PSOL destaca:

“Na investigação do Ministério Público de São Paulo, em conjunto com o Ministério Público Federal e procuradores suíços, constam provas como documentos bancários que revelam transferências para conta secreta, de titularidade do conselheiro, aberta em março de 1998 no banco Credit Lyonnais Suisse, com saldo de cerca de US$ 1,1 milhão, e que fazem parte do processo referente ao caso Alstom – denúncia contra 11 investigados, perante a 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, da qual o conselheiro não é parte ré por conta de seu foro privilegiado.”[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]

DESGASTE DO TCE

Giannazi aponta o “o desgaste que aquela corte (Tribunal de Contas do Estado) vem enfrentando com a situação”.

O deputado condena o que chama de “injustificada inércia desta Casa Legislativa na tomada de qualquer providência” e invoca o “poder-dever fiscalizador inerente ao Legislativo para exigir a prestação por parte da autoridade pública (Robson Marinho) sobre os fatos que lhe são imputados”.
Fausto Macedo/Estadão

Parte dos crimes do cartel de trens não prescreveu

Corrupção Metro de São Paulo PSDB Alstom Blog do MesquitaHeloísa Estellita, da Direito GV, afirma que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro não foram alcançados pela prescrição

Heloisa Estellita, professora da Direito GV, avalia que parte dos crimes praticados pelas empresas e executivos do cartel de trens de São Paulo já prescreveu, sobretudo os mais antigos e os que preveem penas menores.

Outros contudo, como os de corrupção e lavagem de dinheiro, ainda são passíveis de punição, segundo ela. Reforçando que falava em tese, Heloisa concedeu ao Estado a entrevista abaixo.

ESTADO: Há diversos crimes investigados relativos ao cartel no setor de trens de São Paulo, alguns já denunciados, entre eles os de formação de cartel, fraude a licitação evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção.

Alguns fatos investigados, porém, são muito antigos. Quais as chances de punição e os riscos de prescrição em crimes econômicos?

Nos crimes econômicos, o risco de prescrição não é tão alto . As penas de alguns deles são muito altas, especialmente em caso de lavagem, um crime cuja punibilidade nunca vi prescrever. Em relação à formação de cartel, aquilo que chamamos de prescrição em abstrato, que é a definitiva, ocorre em 12 anos. Fraude à licitação pode prescrever em 8 a 12 anos, a depender do crime. Evasão são 12. Lavagem prescreve em 16 anos e corrupção também.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

ESTADO: Ou seja, crimes ocorridos em 1998 prescreveriam agora em 2014, no caso de corrupção e lavagem.

Exato.

ESTADO: E estariam prescritos os crimes de cartel anteriores a 2002, bem como o tipo mais brando de fraude à licitação cometido antes de 2006.

O correto para o juiz proceder a esse calculo é olhar a denúncia e ver a data em que o fato foi cometido. Ele olha a data da consumação do crime, pega o máximo da pena e faz esse cálculo.

ESTADO: Há investigações sobre fatos de 1998 a 2013, ou seja, alguns muito antigos e outros bem recentes…

Se os fatos se deram nessa época, uma parte não foi alcançada pela prescrição. Os de 1998, se mais graves como lavagem e corrupção, estão prestes a prescrever, se já não prescreveram. No caso de formação de cartel, por exemplo, que tem prescrição de 12 anos, não estariam prescritos aqueles cometidos a partir de abril de 2002.

ESTADO: E os demais?

Um tipo de fraude a licitação, o do artigo 90 da lei de licitações, prescreve em 8 anos. Se foi cometido antes de 2006, estaria prescrito. O outro tipo de fraude à licitação, do artigo 96 da mesma lei, prescreve em 12 anos. Ou seja, os anteriores a 2002.

ESTADO: Nas ultimas três semanas a Justiça rejeitou duas das denúncias criminais contra os executivos do cartel sob o argumento de que os crimes prescreveram, já que as licitações datam dos anos de 2000 e 2005. As imputações são de formação de cartel e fraude à licitação. Os promotores e procuradores que investigam o caso, porém, dizem que o cartel deve ser considerado como crime permanente ou continuado, já que as empresas continuam colhendo os benefícios do cartel enquanto o contrato vige. Eles argumentam que os crimes só pararam na operação de busca e apreensão feita pelo Cade em 2013, o que mudaria completamente a data da consumação do crime e, portanto, da prescrição. Qual sua opinião a respeito?

A questão do crime permanente é muito mal tratada pela doutrina brasileira. Pensávamos crime permanente como o caso clássico do sequestro. Enquanto a vítima está sob o poder do sequestrador, o crime está sendo cometido. Ou invasão de domicilio, enquanto a pessoa está em seu domicílio, o crime está sendo cometido, é permanente. Em outras figuras isso não é nem um pouco evidente, como no cartel. A se pensar que enquanto houver beneficio oriundo do crime, o crime é permanente, o crime de roubo e o de furto seriam permanentes, porque enquanto o assaltante estivesse com o bem estaria cometendo o crime. Não pode ser esse o conceito. De toda forma, é um categoria que tem que ser melhor estudada. Não está claro que a perpetuação do benefício torne o crime permanente.

ESTADO: De outro lado, há também o entendimento de que essa questão do crime permanente vale para as empresas, mas não para as pessoas físicas, já que o executivo pode, por exemplo, participar de uma licitação e logo em seguida deixar a empresa, não continuando a colher o benefício.

Não se pode atrelar a permanência do crime ao benefício por ele proporcionado. Ademais, a primeira coisa para falar de crime permanente é olhar para o tipo penal. De saída, a fraude à licitação não parece ser permanente. O crime é fraudar a licitação. Não vejo caráter permanente. Fraudou, consumou. Uma vez fraudada, acabou, está consumado o delito. O que vem depois é exaurimento do crime. O legislador diz: não vou esperar você ter benefício. Basta fraudar, ainda que não tenha nenhuma vantagem. Basta ter o intuito de obter essa vantagem. O tipo penal não exige a consumação. O que o Ministério Público talvez esteja usando como analogia é a hipótese de fraude contra o INSS. A pessoa frauda o INSS um dia e continua recebendo a vantagem por anos.

ESTADO: Há procuradores que usam exatamente essa analogia.

Essa concepção de que a manutenção do recebimento do benefício indica a permanência do crime foi rechaçada por uma boa parte dos tribunais superiores, depois houve uma mudança de entendimento. Se você pensar, de novo, que o parâmetro clássico do crime permanente é o sequestro, de fato, enquanto a vítima está sob a custódia do sequestrador, o direito dela de liberdade está sendo restringido. Estou usando o gerúndio de propósito. Na frustração à licitação, não se “fica frustrando” a licitação, ela já foi frustrada. O que o juiz pode fazer é aumentar a pena em função da magnitude da consequência do crime. É uma questão super instigante.

ESTADO: E no caso do cartel? A lei fala em “abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas”.

Enquanto estiver “dominando o mercado” ou “eliminando a concorrência” mediante ajuste ou acordo, o crime estará sendo cometido. É diferente das demais situações já mencionadas.

ESTADO: De toda forma, é uma questão que os tribunais ainda não dirimiram.

Tanto que a jurisprudência é insegura. Sinal certeiro de que a questão está sendo discutida.

ESTADO: Há também a questão da prescrição por idade, já que diversos personagens beiram ou ultrapassaram os 70 anos.

Se na data da sentença a pessoa tiver 70 anos ou mais, a prescrição conta pela metade. Mas é só lá na sentença, não no recebimento da denúncia. No recebimento não se reduz o prazo.

ESTADO: Ou seja, mesmo idoso vai enfrentar todo o processo.

O que não é justo nem para o acusado, nem para os contribuintes que vão pagar um processo que está fadado a ir para o arquivo. Um processo custa muito caro e nós, contribuintes, é que estaremos pagando. Por isso que há uma discussão sobre o que chamamos de prescrição em perspectiva: quando o juiz avalia pelas circunstâncias do caso concreto, que lá na frente, quando for aplicar a pena, ela não vai aplicar a pena máxima e vai dar prescrição, ele deveria já recusar a denúncia. O Supremo se opõe a isso frontalmente, mas é algo a se pensar. Porque o gasto público para se obter uma sentença é alto.

ESTADO: Entre os crimes que são investigados, quais a sra. diria que são mais fáceis de serem punidos, e quais os mais difíceis?

O crime de lavagem é um tipo penal muito aberto, então é muito mais fácil conseguir uma condenação. “Ocultar ou dissimular” valores é tudo. É bem aberto. Agora, corrupção, “solicitar vantagem” por funcionário público, já é algo mais fechado, restrito. Tem que provar cada um desses elementos. Formação de cartel não é fácil porque tem que fazer a prova de que houve acordo. E ninguém, ou a maioria, faz acordo por escrito.

ESTADO: Mas em compensação, quando se tem um acordo de leniência já facilita um bocado.

Facilita a investigação. Mas isso não pode ser usado como única prova. Até porque quem está fornecendo a prova tem um interesse, estabelecido em lei, de entregar o outro.

ESTADO: E no caso de evasão?

A evasão é mais documental. Extrato de banco, declaração ao Banco Central e pronto. Vai depender também do caso que você tem. Se é operação de dólar cabo, não é tão fácil. Se é manutenção de valores no exterior, com extrato bancário da conta no estrangeiro e declaração do Bacen de que não recebeu declaração, pronto, está feita a prova. E tenha uma coisa em mente, o instituto da prescrição é uma das coisas mais sábias que existem…

ESTADO: Eu ia chegar lá. Por que ele é importante?

A prescrição serve para que o Estado tenha um prazo para investigar e punir dentro do qual o acusado também consiga se defender. Está ocorrendo muito um problema de não prescrição em crimes tributários. O STF editou a súmula vinculaste 24 determinando que só pode haver processo penal quando acabar a discussão na esfera administrativa. Atuo em um caso de 1998 em que houve autuação só em 2002, houve recurso, julgado em 2008. A ação penal começou apenas em 2010 . A Receita autuou o cliente por evasão de imposto de renda, na pessoa física, pela movimentação da conta. E esse cliente fazia negociações com ações na pessoa física. A movimentação na conta não necessariamente refletia renda. Naquele ano ele até teve prejuízo. Só que isso era 1998. Dez anos depois, em 2008, quando fomos procurar os boletos das operações com as corretoras, elas obviamente não tinham mais. E elas não têm obrigação de ter. Ele não conseguiu se defender. Dez anos depois ninguém lembra nada em detalhes. E não conseguimos as provas para fazer a defesa.

ESTADO: Mas tem o contrário, também. Há quem escape de ser condenado por corrupção justamente pelo prazo em que os bancos são obrigados a guardar os documentos, no caso de ser um crime mais antigo…

Mesmo na lei de lavagem, com o encerramento da relação comercial, os registros só têm de ser mantidos por cinco anos.

ESTADO: Agora, como é que eu explico para o cidadão que alguém cometeu um crime de corrupção, roubou dinheiro e vai escapar não porque não cometeu o crime, mas porque ele prescreveu…

Não! Porque os órgãos públicos não investigaram dentro do prazo legal! Querem um país sério, mas não aparelham os órgãos de persecução penal. O sistema penal brasileiro é tratado com desdém, a começar pelo sistema carcerário. Se estamos falando de crimes estaduais, a policia estadual é muito mal tratada, sucateada, todos sabem. Sobrecarga de trabalho, sucateada, sem meios para investigar. A demanda por perícias no Instituto de Criminalística é um bom exemplo. Trabalham intensamente, mas não vão dar conta. E outra. A polícia é obrigada a investigar muita bagatela. Brasileiro adora crime, tem muita coisa que não devia ser investigada, ou deveria ser resolvida na esfera administrativa. Não dá pra investigar todos os crimes que há no sistema brasileiro.

ESTADO: Na esfera federal é melhor?

Teríamos que ver orçamentariamente, mas a impressão que tenho é de que tem mais condições materiais de investigar, mais pessoal. E tem uma competência menor.

ESTADO: No caso do cartel de trens, há investigações que foram abertas em 2008 e só viraram denúncia no começo de 2014. Outros, como o do caso Siemens, que também começou a ser investigado seis anos atrás e nem saiu da fase de inquérito. É muito tempo para uma investigação?

Depende do porte da investigação. Há um fator que tem de ser colocado na balança. O Ministério Público não pode denunciar sem provar a materialidade do delito e dar indícios de quem praticou o crime. Não pode fazer isso porque se não vai colocar o nome de pessoas nos registros criminais sem um grau razoável de suspeita. Então tem que investigar, e investigar bem.

ESTADO: Nos casos que envolvem crimes internacionais, como lavagem e evasão, e mesmo a corrupção que pode ser ocultado pelos outros dois, nesses casos que dependem de acordos de cooperação com os outros países, é natural que demorem mais?

Pode ser que sim. Há alguns anos demorava muito mais, mas mais recentemente nem tanto porque temos vários acordos de cooperação internacional que funcionam bem. E temos um órgão responsável por isso, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), que trabalha muito bem também.
por Fernando Gallo/Estadão

Procuradoria pede que supremo investigue dois secretários de Alckmin sobre cartel no metrô: José Anibal e Rodrigo Garcia

Corrupção Metro de São Paulo PSDB Alstom Blog do MesquitaO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encontrou indícios de envolvimento dos secretários estaduais do governo paulista de Geraldo Alckmin (PSDB) – José Aníbal (PSDB) e Rodrigo Garcia (DEM) – no cartel dos metrôs de São Paulo.

Ele pediu ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que dê prosseguimento às investigações em relação aos dois secretários, que são deputados federais licenciados. 

“Há fortes indícios de existência do esquema de pagamento de propina pela Siemens a agentes públicos vinculados ao Metrô de São Paulo”, sustentou Rodrigo Janot no ofício enviado ao STF.No documento, o procurador afirma que, por enquanto, não existem elementos que autorizam a continuidade das apurações relacionadas ao deputado federal Arnaldo Jardim (PPS), ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) e ao secretário Edson Aparecido (PSDB).“Há atribuição de situações concretas e específicas em relação ao deputado federal Rodrigo Garcia no depoimento do investigado colaborador.

Os detalhes dados, assim como a menção a encontro pessoal entre ambos, autorizam, também, a colheita de maiores elementos contra esse parlamentar”, disse o procurador.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Além disso, Janot afirmou que “o colaborador apontou, ainda, indícios de envolvimento do deputado federal José Aníbal, na medida em que relata ter sido avisado que, com a saída de Rodrigo Garcia da presidência da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deveria passar a tratar com o deputado José Aníbal, que passara a ser responsável pelos contatos políticos e pagamentos de propina”.

UM CARTEL TÍPICO

Conforme informações destacadas pelo procurador no ofício enviado ao Supremo, a Siemens teria se associado com a Alstom para formar um consórcio com o objetivo de vencer a concorrência para a linha 5 do metrô de São Paulo. Para Janot, a formação do consórcio teve o objetivo de diminuir a concorrência, numa atividade típica de cartel.

O procurador ressaltou o fato de que Aníbal e Garcia foram presidentes da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Em relação a Aloysio Nunes Ferreira, Arnaldo Jardim e Edson Aparecido, Janot concluiu que, por enquanto, não existem indícios.

“Esse arquivamento não é impeditivo para que, caso surjam elementos concretos da participação destes ou de outros parlamentares, seja a investigação realizada, pois aí haverá justa causa para o seu prosseguimento”, afirmou.

Janot também sugeriu ao STF que desmembre o inquérito para que apenas as investigações relacionadas a Aníbal e Garcia continuem no Supremo.

Por terem mandato de deputado federal, eles têm direito ao chamado foro privilegiado. Ou seja, somente podem ser investigados e processados perante o Supremo.
Agência Estado

 

Tremsalão do PSDB: Alstom pagou R$ 32 mi em subornos, apura MP

A investigação do Ministério Público de São Paulo sobre a Alstom já não depende apenas de provas recebidas de autoridades francesas ou suíças.

Um ex-executivo da empresa resolveu colaborar com a Promotoria. Contou em depoimento que a multinacional francesa pagou em 1998 a servidores do governo paulista e a políticos do PSDB subornos de R$ 31,9 milhões, em cifras de hoje. Deve-se a revelação aos repórteres Mario Cesar Carvalho e Flávio Ferreira. Leia aqui.

Editoria de Arte/Folha


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