A proibição do Waze e o direito à comunicação

O poder público pode reprimir as condutas ilícitas dos motoristas, mas isso não autoriza a supressão do direito fundamental à comunicação de todos os cidadãos brasileiros.  Ericson M. Scorsim¹ O Projeto de Lei 5.596, de 2013, aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, dispõe sobre a proibição … Continued

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Comissão da Câmara aprova projeto para proibir Waze

Os indigentes atacam novamente. Será que essa corja não têm coisas muito mais sérias a fazer? Agora ficar preocupado com um aplicativo… esse políticos ficam brincando de trabalhar. No meio do trololó há essa gracinha“…aplicativo ou funcionalidade que identifique radares ou blitze pelo caminho”. Hahahaha! Então vão proibir todos os GPS, já que todos indicam os radares? … Continued

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Cidadania Digital

A limitação de acesso à rede restringe a liberdade de informação Por Adriano Adoryan em 02/05/2016 na edição 901 Trabalho publicado originalmente na plataforma Medium sob o tituto Limitaram o acesso Você que está preocupado em ver séries no Netflix ou em jogar on line por horas, saiba que o assunto é bem mais sério … Continued

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Jean Wyllys e filho de Bolsonaro se unem contra o bloqueio da internet fixa

A polêmica do limite e bloqueio da internet fixa está atingindo até mesmo a Câmara dos Deputados. Conhecidos por não serem lá muito próximos, os deputados federais Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), filho do também deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), parecem estar unidos em ao menos uma causa: acabar com a limitação do acesso … Continued

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Internet em Risco: O cerceamento da liberdade de expressão online no Brasil

Proposta de emenda ao Marco Civil da Internet prevê o registro obrigatório de informações pessoais sempre que um site for acessado. Governo defende internet livre, mas toma medidas que contradizem essa postura (Foto: Flickr.com/Jonas Smith) Os brasileiros levam as redes sociais muito a sério. A população com acesso à internet do país é uma das … Continued

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Por que o Facebook mantém no ar páginas que pregam morte a políticos?

Na falta de explicações objetivas da rede social, a BBC Brasil decidiu investigar as possíveis explicações atrás da recusa imediata à exclusão das páginas. Segundo a lei brasileira, Facebook não tem obrigação legal de retirar o conteúdo do ar sem ordem judicial. (Foto: BBC) Após uma série de apelos do ex-presidente Lula, o Facebook mantém … Continued

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Revelada fonte de dados vendidos por Tudo Sobre Todos

Documento obtido por INFO mostra que sites de governos, prefeituras e tribunais de justiça estavam na mira da Top Documents LLC, empresa dona do Tudo Sobre Todos. O site ganhou destaque no final de julho por vender informações pessoais de cidadãos, como CPF, endereço completo e registro profissional.  No site Freelancer.com, um serviço de contratação … Continued

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Justiça manda WhatsApp quebrar sigilo de chat com montagem ‘pornô’

TJ-SP mandou Facebook, dono do app, divulgar os IPs dos envolvidos. Vítima, universitária pensou em suicídio, diz a advogada e mãe da jovem. Com base no Marco Civil da Internet, a Justiça de São Paulo mandou o Facebook liberar o conteúdo de conversas no aplicativo de chat WhatsApp que espalhavam montagens pornográficas feitas com as fotos de uma … Continued

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Copa 2014: Por que não vaiamos Angela Merkel?

Nesta primeira fase da Copa do Mundo no Brasil, a mídia demonstrou que nem só de craques, dribles ou gols vive uma cobertura futebolística. A presença de representantes governamentais e da realeza mundial nas primeiras partidas comprova a importância da união entre popularidade e visibilidade que só o futebol parece conseguir. Mas, em uma tentativa … Continued

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Liberdade de imprensa e desinformação

A liberdade de imprensa é um valor importante e condição necessária para uma sociedade democrática, mas não é condição suficiente para a democracia. Por quê? Simplesmente porque, nos últimos 200 anos, vimos a transformação da imprensa em empresa de mercado capitalista, cuja mercadoria é a informação e cujos interesses estão em jogo com os demais … Continued

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