Renan X STF: É pau é pedra, é o fim do caminho?

justicablog-do-mesquitaNo Brasil o fundo do poço é somente um estágio. Vejam a que chegamos!

Um ministro do Supremo Tribunal Federal,STF, corte máxima da justiça brasileira, manda um senadoreco desocupar a presidência do Senado e ele não obedece.

No meu entendimento se ficar por isso mesmo o supremo pode fechar as portas e ir de férias para sempre.

Vergonhoso. Não vão mandar prender este senadoreco?[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Um ministro perder para um bígamo, um corrupto de primeira qualidade, um canalha tipo Renan, é simplesmente vergonhoso.

O “esprit de corps” no senado é uma afronta à democracia ao Estado Democrático de Direito.

O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) se declarou “indignado” com a crise política brasileira; ele questionou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que determinou o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado; “A crise é gravíssima! Não podiam pensar no Brasil? Agora Renan não acata e estamos sem presidente, sem sessão, e é gente de todo mundo ligando em pânico, gigantes do mercado perguntando se já não é hora de deixar o Brasil”,

Pergunte ao Aécio e a seu partido que articularam o impeachment somente para substituição de gangue.

Dalmo Dallari, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio

Direito Justiça Balança isenção Blog do MesquitaDegradação do Judiciário
Dalmo de Abreu Dallari

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.

E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.
Matéria publicada na F. de S.Paulo em 8 de maio de 2002

Marco Aurélio pede protestos na porta do STF

Ministro Marco Aurélio Mello STF TSE 01Em entrevista ao Globo, o ministro que, na semana passada, manobrou para adiar o voto de Celso de Mello, diz que o STF está “à beira do precipício” e chega até a sugerir protestos na próxima quarta-feira contra o tribunal; “a sociedade pode se manifestar, porque mostrou que não está apática”, diz ele.

Alinhado com Joaquim Barbosa, o ministro fala que haverá “decepção” com a suprema corte, mas não se mostrou tão favorável ao clamor das ruas quando, por exemplo, soltou o banqueiro Salvatore Cacciola, permitindo sua fuga; julgamento da Ação Penal 470 virou vale-tudo?

O julgamento da Ação Penal 470 parece ter se transformado numa luta de vale-tudo.Depois de manobrar, na semana passada, para que o voto decisivo de Celso de Mello fosse adiado em uma semana, reforçando a pressão midiática sobre o decano, Marco Aurélio Mello decidiu agir diretamente.

Neste domingo, uma entrevista sua em O Globo chega até a sugerir que manifestantes protestem diante do STF na próxima quarta-feira, quando Celso de Mello dará seu voto – provavelmente favorável – sobre a admissibilidade dos embargos infringentes.”As pessoas podem ficar decepcionadas, e isso pode levar a atos.

A sociedade pode se manifestar, porque mostrou que não está apática.

A manifestação pacífica é bem-vinda, é inerente à democracia”, disse ele.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Esse tipo de discurso, irresponsável e incompatível com um ministro do STF, lembra mais o de um agitador político.

Na mesma entrevista, Marco Aurélio Mello prevê a pizza.

“A leitura que o leigo faz é péssima, de que realmente o forno está aceso”.

Segundo ele, a suprema corte está hoje “à beira do precipício” com a possibilidade de novos recursos no processo.

“A sociedade começou a acreditar no STF e agora, com essa virada no horizonte, de se rejulgar, há decepção”.

Apenas como lembrança, Marco Aurélio Mello foi o ministro que concedeu um habeas corpus ao banqueiro Salvatore Cacciola, permitindo, assim, que ele fugisse do Brasil.

Cacciola ficou vários anos foragido na Itália, que não tem tratado de extradição com o Brasil, até ser capturado em Mônaco. Naquele tempo, provavelmente, o ministro do STF tinha menos preocupações com o clamor das ruas.

Apesar da pressão, no entanto, o decano Celso de Mello prepara um voto longo para a próxima quarta-feira, onde ressalta que o papel de um ministro do STF é guardar a Constituição – e não se submeter ao grito de multidões eventualmente manipuladas.
Brasil247

Filhas de ministros do STF disputam altos cargos no Judiciário mesmo sem experiência

Para o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), a advogada Marianna Fux, 32, é “respeitada” e “brilhante”.

Na avaliação de Ophir Cavalcante, ex-presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o currículo da colega Leticia Mello, 37, “impressiona”.

A mesma opinião tem o experiente advogado José Roberto Batocchio:
“É uma advogada com intensa militância, integra um grande escritório, com ampla atuação no Rio”.

Meses atrás, o mais novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, exaltou as qualidades de Leticia numa carta enviada a desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com jurisdição no Rio e no Espírito Santo. Em troca, ela prestigiou a posse dele no STF.

As duas advogadas são filhas de ministros do Supremo.

Com poucos anos de advocacia, estão em campanha para virar desembargadoras, juízas da segunda instância.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Filha do ministro Luiz Fux, Marianna lidera as apostas para substituir o desembargador Adilson Macabu, que se aposenta no Tribunal de Justiça do Rio nesta semana.

Se for bem sucedida, ela terá um salário de R$ 25,3 mil e regalias como carro oficial e gabinete com assessores.

Filha do ministro Marco Aurélio Mello, Letícia pode conseguir coisa parecida.

Ela foi a mais votada numa lista submetida à presidente Dilma Rousseff para o preenchimento de uma vaga no TRF do Rio.

Leticia é mais experiente do que Marianna. Formou-se em 1997 e trabalha num escritório de prestígio.

É considerada no meio jurídico uma advogada promissora, mas que dificilmente chegaria tão cedo a uma lista tríplice se o pai não estivesse no STF.

Pedro Ladeira/Folhapress/Isaac Markman
Montagem com as advogadas Leticia Mello (à esq.), filha do ministro Marco Aurélio Mello, e Marianna Fux, filha do ministro Luiz Fux
Montagem com as advogadas Leticia Mello (à esq.), filha do ministro Marco Aurélio Mello, e Marianna Fux, filha do ministro Luiz Fux

Em entrevista à Folha, Marco Aurélio saiu em defesa da filha:
“Se ser novo apresenta algum defeito, o tempo corrige”. Ele procurou desembargadores para tratar da indicação da filha, mas nega ter pedido qualquer coisa. “Jamais pedi voto, só telefonei depois que ela os visitou para agradecer a atenção a ela”.

No TJ do Rio, há registro de apenas cinco processos em que Leticia atuou. No TRF, onde ela quer ser desembargadora, não há menção. Leticia formou-se no Centro Universitário de Brasília e não tem cursos de pós-graduação.

“Há muitos que têm diversos canudos debaixo do braço e deixam a desejar”, diz Marco Aurélio. “É pecado [a indicação]? É justo que nossos filhos tenham que optar por uma vida de monge?”

Leticia e Marianna disputam vagas do chamado quinto constitucional, reservadas a juízes indicados pela OAB.

O ministro Fux foi desembargador do TJ do Rio no início da carreira e conhece quem pode ajudar sua filha.

A votação no tribunal deverá ser aberta. Um integrante do TJ diz que isso pode criar constrangimento, se algum ex-colega de Fux quiser se opor à escolha da sua filha.

Marianna formou-se há dez anos pela Universidade Cândido Mendes, no Rio, e seu currículo exibe uma pós-graduação em Teoria das Obrigações e Prática Contratual pela Fundação Getúlio Vargas.

A FGV informou à Folha que não se trata de pós-graduação, mas de um curso de extensão universitária de quatro meses. Marianna atuou em apenas seis processos no TJ do Rio: um sobre extravio de bagagem, os demais sobre espólio e dano moral.

Em abril deste ano, o advogado Sérgio Bermudes, que é amigo de Fux e emprega Marianna, organizou uma festa para comemorar o aniversário do ministro. Os desembargadores do TJ foram convidados, mas Fux cancelou o evento após sofrer críticas.

O presidente da OAB do Rio, Felipe Santa Cruz, diz que ainda não foi aberta a lista para a qual Marianna poderá ser indicada. “Não posso me manifestar sobre algo que não existe ainda”, afirmou, sem negar a movimentação a favor da advogada.

Leticia Mello tem dois adversários mais experientes na lista submetida a Dilma: os advogados Luiz Henrique Alochio, 43, e Rosane Thomé, 52.

Eles preferem evitar a polêmica.

“Espero que seja escolhido o melhor avaliado do ponto de vista da meritocracia”, diz Alochio. “Não tenho grandes expectativas. A nomeação é tão sem critério, aleatória”, afirma Rosane, que tem 30 anos de advocacia.

Procurada, Leticia disse que não se manifestaria sobre o assunto. Marianna e seu pai não responderam aos pedidos de entrevista da Folha.

Editoria de Arte/Folhapress

Leandro Colon/Diógenes Campanha-Folha de S.Paulo

STF autoriza Perillo a não depor na CPI do Cachoeira

Governado Marconi Perillo

O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta segunda-feira uma liminar para que o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, não seja obrigado a comparecer a uma convocação da CPI do Cachoeira.

A defesa do governador goiano quer usar a mesma decisão também para livrá-lo de um eventual indiciamento no relatório final da comissão parlamentar, que será apresentado na quarta-feira pelo deputado federal Odair Cunha (PT-MG).

A confusão em torno do futuro de Perillo, suspeito de ter favorecido o contraventor Carlinhos Cachoeira, se dá em relação ao alcance do recurso.

No mandado de segurança impetrado no STF, os advogados pedem a concessão da liminar para determinar à CPI que “se abstenha de o convocar, conduzir, investigar ou indiciar”.

No mérito do recurso, a defesa pede a confirmação da decisão liminar.

No despacho que assinou às 10h45 em sua casa, Marco Aurélio Mello acatou o pedido de liminar do governador tucano para assegurar a ele o direito a se recusar a comparecer à CPI do Cachoeira.

Contudo, o ministro do STF deixou de se pronunciar na decisão sobre os demais pedidos feitos pela defesa de Perillo.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

“Para mim, a decisão do STF compreende tudo. Se o governador não pode sequer ser convocado, o indiciamento dele seria em razão de uma convocação dos elementos colhidos em relação a isso”, afirmou o advogado Marcos Mundim, um dos defensores de Perillo. “Como se pode fazer mais, se não pode menos?”, questionou.

Entretanto, Marco Aurélio Mello afirmou à Agência Estado que o teor da sua decisão é preventivo. Para o ministro, Perillo pode se recusar a comparecer a uma convocação da CPI, porque, no seu entendimento, ela não pode impor a vinda de um chefe do poder Executivo ao Congresso.

Marco Aurélio afirmou que, mesmo com a liminar, o governador pode ter o pedido de indiciamento feito no relatório final da CPI.

A defesa de Perillo discorda do entendimento do ministro do STF e disse que vai aguardar a apresentação do texto de Odair Cunha para decidir o que fazer.

Caso o relatório peça o indiciamento do governador, Marcos Mundim disse que pedirá ao Supremo que esclareça o alcance da decisão liminar. Assessores do relator da CPI afirmam que, mesmo com a decisão do STF, Cunha manterá a sugestão de indiciamento de Perillo.

O governador de Goiás depôs à comissão no dia 12 de junho e, na ocasião, negou ter beneficiado Carlinhos Cachoeira na sua gestão. Posteriormente, um novo pedido de convocação foi aprovado pela CPI.

“O propósito de indiciá-lo é político”, afirmou a defesa de Perillo.
Ricardo Brito/Agência Estado

Festa reúne advogados do mensalão, ministro do STF e procurador-geral

“Precisa de proteção?”, perguntou o advogado Cláudio Fruet ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Não foi necessário.

A apenas 5,4 km do STF (Supremo Tribunal Federal), Gurgel, o ministro Marco Aurélio Mello e advogados dos réus do mensalão confraternizaram numa festa que invadiu a madrugada de ontem.

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[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Algoz dos réus, Gurgel celebrou com os advogados o 80º aniversário de José Gerardo Grossi no salão de um hotel, em Brasília.

“Elegantíssimos, gentilíssimos”, repetiu Gurgel ao cumprimentar Arnaldo Malheiros e Alberto Toron, defensores de Delúbio Soares e João Paulo Cunha, respectivamente.

No jantar, a aposta generalizada era pela absolvição de João Paulo, o que ocorreu.

Um dos primeiros a chegar, Gurgel recebeu, ao lado da mulher, a subprocuradora, Cláudia Sampaio, o advogado Márcio Thomaz Bastos com caloroso abraço.

“O embate acontece lá. Aqui, é confraternização”, justificou Gurgel.

Apesar do afago, assentiu quando desejavam força para “limpar o Brasil”.

E concordou com uma senhora que chamou os réus de “ladrões”. “Ladrões”, endossou.

Ao lado de Gurgel, o antecessor Antonio Fernando Souza não exibia tanta desenvoltura.

Autor da denúncia e alvo dos advogados, atacou:
“Eles também diziam que não havia dinheiro público. E já há dois votos a favor”.

Cercado de advogados, Marco Aurélio brincou com Toron, ausente de Brasília quando o Joaquim Barbosa pediu a condenação de seu cliente: “Vou cortar seu ponto”, disse.

Ao ex-ministro Sepúlveda Pertence falou do gênio de Barbosa. Descreveu-lhe a sessão em ele acusou Ricardo Lewandowski de deslealdade.

Lembrando que foi repreendido por Sepúlveda após um arroubo, opinou: “Aquilo ali é meio de vida. Não de morte”.

Evanise Santos representou o namorado, o ex-ministro José Dirceu — que, de Vinhedo (SP), telefonou para parabenizar o aniversariante.

O jantar terminou com um show de gaita. No repertório, o tema de “O Poderoso Chefão”.
Catia Seabra/Folha de S.Paulo

Lula indicará mais um ministro do STF

Mais uma vaga no supremo. Ou “nunca antes nestepaiz…”

Nunca antes nestepaiz alguém terá indicado tantos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto Luiz Inácio Lula da Silva. Com a morte do ministro Menezes Direito, o que lastimo, Lula terá escolhido nada menos de nove nomes para o Supremo, preenchendo sete vagas, duas delas mais de uma vez: foi ele quem indicou Eros Grau, que completará 70 anos antes de Lula encerrar o mandato e será obrigatoriamente substituído, e o próprio Direito. Restam apenas quatro ministros que não foram indicados pelo petista: Celso de Mello (José Sarney), Marco Aurélio de Mello (Collor), Ellen Gracie (FHC) e Gilmar Mendes (FHC). Se Ellen tivesse sido escolhida para integrar uma vaga no órgão de Apelação da OMC, Lula teria indicado 10 ministros, preenchendo 8 vagas.

Por que tanto? Um conjunto de fatores, a começar dos oito anos de mandato, o que FHC também teve. Ocorre que mais ministros atingiram a idade-limite na gestão do petista. E houve uma renúncia, a de Nelson Jobim. Indicado por FHC, o gaúcho deixou o tribunal para voltar ao PMDB e assumir um ministério no governo Lula.

Os mais cotados para assumir a vaga de Direito são o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza; o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Cesar Asfor Rocha, e o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli. Asfor é o favorito do meio jurídico. Souza representaria uma mistura de critérios políticos e jurídicos, e o jovem Toffoli, de 42 anos, seria uma indicação juridicamente escandalosa, ou escandalosamente política — escolham. E isso, em princípio, nada tem a ver com a formação intelectual do atual titular da Advocacia Geral da União. Toffoli foi o braço direito de José Dirceu na Casa Civil, deixando o cargo quando Dilma assumiu, e serviu como advogado do PT nas campanhas eleitorais de 1998, 2002 e 2006.

Se ministros do Supremo são indicados por presidentes da República, alguma injunção política, ainda que lateral, sempre há. O desejável, no entanto, é que ela seja, nessas condições, de fato mínima. Toffoli nomeado agora, ela seria máxima. São muitos os juízes e juristas brasileiros com uma formação intelectual e uma vivência profissional superiores à dele.

Há quem diga que, se Toffoli não emplacar agora, a vaga de Eros Grau não lhe escapa. Ele é jovem. Seria conveniente para a sua própria credibilidade que esperasse alguns anos, até que a experiência fizesse sombra sobre seus vínculos político-partidários. Por enquanto, eles é que a tornam irrelevante

blog Reinaldo Azevedo

STF mantém resolução do TSE sobre fidelidade partidária

PGR e partido alegavam que não cabe a tribunal legislar sobre tema. Para relator, TSE pode se posicionar até que Congresso se manifeste.

Mais de 200 já perderam cargo por infidelidade partidária

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (12) o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre infidelidade partidária. O julgamento foi decidido por nove votos a dois.

Duas ações de inconstitucionalidade haviam sido impetradas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo Partido Social Cristão (PSC) questionando as resoluções 22.610/07 e 22.733/08, que determinam a perda de mandato para os parlamentares que trocarem de partido sem justificativa. Para o TSE, o mandato político pertence ao partido pelo qual o candidato foi eleito.

Nas ações, o PSC e a PGR alegaram, entre outros pontos, que as resoluções violam a Constituição Federal pois caberia ao Congresso Nacional, e não ao TSE, legislar sobre o tema. “O MP vê com muita duvida quanto a sua justeza constitucional o mandato pertencer ao partido político e não ao candidato”, afirmou o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, julgou as ações improcedentes, argumentando que cabe ao TSE legislar sobre o assunto até que o Congresso Nacional se posicione sobre a questão. Segundo ele, a atividade normativa do TSE tem embasamento na decisão do STF que reconhece a fidelidade partidária.

No início da sessão, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, defendeu a resolução do TSE.

Em 25 de outubro do ano passado, o TSE decidiu, por meio da Resolução 22.610/07, que os deputados federais, estaduais e vereadores que mudaram de partido depois de 27 de março de 2007, sem justificar o motivo, devolvam os mandatos para os partidos que os elegeram. A mesma regra vale para senadores que mudaram de partido depois de 16 de outubro de 2007, caso também não tenham justificado o motivo.

Votos

Votaram a favor da resolução do TSE, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, os ministros Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie, Celso de Mello, Cezar Peluso, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, e a ministra Carmem Lúcia.

Já os ministros  se posicionaram contra o voto do relator, concordando com os argumentos do PSC e da PGR. “Eu não posso acompanhar o voto do relator, peço desculpas, mas vejo um abuso de inconstitucionalidade da resolução e, por isso, voto pela procedência da ação”, afirmou Eros Grau em seu voto. O ministro Marco Aurélio, por sua vez, considerou que o TSE inseriu uma nova lei no cenário nacional, obrigando a todos a cumprirem a resolução.

Érica Abe Do G1, em Brasília

Caso Isabella – Liminar negada: prudência e segurança jurídica

No momento em que a população brasileira, quase que compulsoriamente, é forçada a destrinchar o juridiquês de 5ª categoria, verborragicamente empurrado goela abaixo pela mídia sensacionalista, nublando corações e mentes, reproduzo abaixo outro excelente artigo do jurista Wálter Maierovitch.

Mais que um mero artigo com reflexões pessoais, é uma aula de bom senso e uma preciosidade didática a respeito do instituto do “habea corpus”.

Do blog do Wálter Maierovitch¹

Em 1215, o rei João Sem Terra, cometia arbitrariedades a todo momento. Quando começou a encarcerar nobres e clérigos, se deu mal. Reunidos, nobres e clérigos impuseram ao rei João Sem Terras a chamada Magna Carta, que previa a ordem de habeas-corpus.

Essa é a origem próxima desse remédio protetor da liberdade de locomoção, ou seja, do direito das pessoas ao “ir”, “vir”, “ficar”, “permanecer”. Frise-se, o habeas-corpus só valia para nobres e clérigos. Evidentemente, o rei continuou a prender, arbitrariamente, apesar do balizamento imposto.

O instituto do habeas-corpus foi adotado no Brasil, por lei ordinária de 1832: Código de Processo Penal. Como garantia constitucional, foi estabelecido pela Constituição de 1891.

Trata-se de remédio a proteger a liberdade de locomoção dos indivíduos contra atos, ilegais ou com abuso de poder, proveniente de autoridades. Ele pode ser preventivo, quando a prisão ilegal é iminente, ou liberatório, na hipótese de ter havido a privação da liberdade.

Na ditadura militar, o habeas-corpus foi suspenso pelo Ato Institucional n.5, de 1968. Assim, a Justiça não poderia conceder ordem de habeas-corpus a acusados de cometimento de crime político, ou seja, contra o regime. O habeas-corpus, na sua plenitude, foi restabelecido pelo Ato Institucional n.11, de 1978.

Vale lembrar, ainda, que na ditadura Vargas, por ocasião do chamado Estado Novo (1937), bastava a autoridade da polícia-política informar ter a prisão sido realizada por “motivo de ordem pública” para o Judiciária ficar impedido de apreciar qualquer habeas-corpus aforado.

No caso do brutal assassinato da menina Isabella e depois da decretação da prisão preventiva pelo juiz da 2ª.Vara do Júri da capital de São Paulo, foi interposto habeas-corpus liberatório em favor do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá.

O casal é acusado, em denúncia apresentada e pelo Ministério Público e recebida pela 2ª.Vara do Júri, de co-autoria no assassinato da referida menina Isabella.

Os impetrantes do habeas-corpus são os advogados do casal. A autoridade apontada como coatora é o juiz da 2ª.Vara do Júri. Os pacientes são Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá.

Na petição inicial de habeas-corpus, os impetrantes pediram, liminarmente (antecipadamente) e junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a soltura imediata do casal.

O pedido foi distribuído por prevenção ao desembargador Caio Canguçu de Almeida. Prevenção é um termo técnico-jurídico. Se aplica pela razão de o desembargador já ter apreciado anterior pedido de habeas-corpus, contra prisão temporária.

Os impetrantes pretendiam, antes de o atual pedido de habeas-corpus ser apreciado pela 4ª.Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, — órgão colegiado composto por cinco desembargadores —, que o desembargador-relator, Caio Canguçu de Almeida, concedesse a imediata soltura.

Conforme se esperava, o desembargador-relator entendeu dever o pedido de habeas-corpus ser submetido aos demais julgadores da câmara-julgadora. Afinal, o Tribunal é um órgão colegiado e não monocrático: a 4ª.Câmara Julgadora é composta por cinco desembargadores.

Com larga experiência judicante, passagem pela vice-presidência do Tribunal, o desembargador Canguçu de Almeida, — que goza de merecido respeito pela sua independência e preparo jurídico —, foi prudente ao indeferir o pedido de liminar, sem ainda apreciar o mérito da pretensão.

Algumas precipitações, — em casos de liminar em habeas-corpus —, são conhecidas. Por exemplo, a do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Esse ministro concedeu liminar a Salvatore Cacciola. Com a liminar concedida pelo precipitado ministro Marco Aurélio de Mello, o acusado Cacciola fugiu do país. Foi para a Itália, sua terra e sem risco de extradição a ser concedida pela Justiça de lá. Como no Brasil, a Itália não extradita os seus nacionais.

O indeferimento do pedido liminar levará a 4ª.Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, ouvida a Procuradoria de Justiça, a decidir sobre o mérito da impetração. Ou seja, decidirá sobre eventual ilegalidade ou o abuso de poder presentes na decisão impositiva da prisão preventiva, que é da lavra do juiz da 2ª.Vara do Júri da Capital de São Paulo.

É bom não esquecer que o habeas-corpus é ao mesmo tempo uma garantia e um remédio constitucional, pois ele protege a liberdade de locomoção da pessoas, em face de ilegalidade ou abuso de poder por parte de autoridades.

No caso da impetração em favor do casal Nardoni e Jatobá, houve prudência. Afinal, a câmara julgadora é órgão colegiado e uma decisão monocrática do desembargador-relator poderia, posteriormente, não ser confirmada pelos seus pares. Por exemplo, haveria o risco de soltar para, depois, prender novamente, a gerar insegurança jurídica.


Wálter Fanganiello Maierovitch, 60 anos, é comentarista da CBN, colunista da revista Carta Capital e colaborador da revista italiana Narco-Mafie. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente e fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais, é também professor de pós-graduação em direito penal e processual penal, além de professor-visitante da Universidade de Georgetown (Washington-EUA).

É conselheiro da Associação Brasileira dos Constitucionalistas-Instituto Pimenta Bueno da Universidade de São Paulo (USP), ex-secretário nacional antidrogas da Presidência da República, titular da cadeira 28 da Academia Paulista de História.
e-mail:
jc@cbn.com.br