‘Lava Jato tenta cravejar de morte o Estado de Direito’

Advogada criminal Dora Cavalcanti rejeita polêmica contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e critica a condução da operação do juiz Sérgio Moro: ‘Aos que adoram postar aos quatro ventos que estaria em curso a “venezualização” do país, peço que reflitam sobre esse esforço concentrado liderado pela Operação Lava Jato para cravejar de morte o Estado de Direito. Afinal, há algo mais totalitário do que condenar sem processo?’

Globo consegue o que a ditadura não conseguiu: calar imprensa alternativa

CensuraRede Globo Blog do MesquitaMeu advogado, Cesar Kloury, me proíbe de discutir especificidades sobre a sentença da Justiça carioca que me condenou a pagar 30 mil reais ao diretor de Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel, supostamente por mover contra ele uma “campanha difamatória” em 28 posts do Viomundo, todos ligados a críticas políticas que fiz a Kamel em circunstâncias diretamente relacionadas à campanha presidencial de 2006, quando eu era repórter da Globo.

Azenha denuncia a Globo

Lembro: eu não era um qualquer, na Globo, então. Era recém-chegado de ser correspondente da emissora em Nova York.

Fui o repórter destacado para cobrir o candidato tucano Geraldo Alckmin durante a campanha de 2006.

Ouvi, na redação de São Paulo, diretamente do então editor de economia do Jornal Nacional, Marco Aurélio Mello, que tinha sido determinado desde o Rio que as reportagens de economia deveriam ser “esquecidas”– tirar o pé, foi a frase — porque supostamente poderiam beneficiar a reeleição de Lula.

Vi colegas, como Mariana Kotscho e Cecília Negrão, reclamando que a cobertura da emissora nas eleições presidenciais não era imparcial.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Um importante repórter da emissora ligava para o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, dizendo que a Globo pretendia entregar a eleição para o tucano Geraldo Alckmin. Ouvi o telefonema. Mais tarde, instado pelo próprio ministro, confirmei o que era também minha impressão.

Pessoalmente, tive uma reportagem potencialmente danosa para o então candidato a governador de São Paulo, José Serra, censurada. A reportagem dava conta de que Serra, enquanto ministro, tinha autorizado a maior parte das doações irregulares de ambulâncias a prefeituras.

MANIPULAÇÕES

Quando uma produtora localizou no interior de Minas Gerais o ex-assessor do ministro da Saúde Serra, Platão Fischer-Puller, que poderia esclarecer aspectos obscuros sobre a gestão do ministro no governo FHC, ela foi desencorajada a perseguí-lo, enquanto todos os recursos da emissora foram destinados a denunciar o contador do PT Delúbio Soares e o ex-ministro da Saúde Humberto Costa, este posteriormente absolvido de todas as acusações.

Tive reportagem sobre Carlinhos Cachoeira — muito mais tarde revelado como fonte da revista Veja para escândalos do governo Lula — ‘deslocada’ de telejornal mais nobre da emissora para o Bom Dia Brasil, como pode atestar o então editor Marco Aurélio Mello.

Num episódio específico, fui perseguido na redação por um feitor munido de um rádio de comunicação com o qual falava diretamente com o Rio de Janeiro: tratava-se de obter minha assinatura para um abaixo-assinado em apoio a Ali Kamel sobre a cobertura das eleições de 2006.

Considero que isso caracteriza assédio moral, já que o beneficiado pelo abaixo-assinado era chefe e poderia promover ou prejudicar subordinados de acordo com a adesão.

Argumentei, então, que o comentarista de política da Globo, Arnaldo Jabor, havia dito em plena campanha eleitoral que Lula era comparável ao ditador da Coréia do Norte, Kim Il-Sung, e que não acreditava ser essa postura compatível com a suposta imparcialidade da emissora. Resposta do editor, que hoje ocupa importante cargo na hierarquia da Globo: Jabor era o “palhaço” da casa, não deveria ser levado a sério.

VAZAMENTO DE FOTOS

No dia do primeiro turno das eleições, alertado por colega, ouvi uma gravação entre o delegado da Polícia Federal Edmilson Bruno e um grupo de jornalistas, na qual eles combinavam como deveria ser feito o vazamento das fotos do dinheiro que teria sido usado pelo PT para comprar um dossiê contra o candidato Serra.

Achei o assunto relevante e reproduzi uma transcrição — confesso, defeituosa pela pressa – no Viomundo.

Fui advertido por telefone pelo atual chefão da Globo, Carlos Henrique Schroeder, de que não deveria ter revelado em meu blog pessoal, hospedado na Globo.com, informações levantadas durante meu trabalho como repórter da emissora.

Contestei: a gravação, em minha opinião, era jornalisticamente relevante para o entendimento de todo o contexto do vazamento, que se deu exatamente na véspera do primeiro turno.

Enojado com o que havia testemunhado ao longo de 2006, inclusive com a represália exercida contra colegas — dentre os quais Rodrigo Vianna, Marco Aurélio Mello e Carlos Dornelles — e interessado especialmente em conhecer o mundo da blogosfera — pedi antecipadamente a rescisão de meu contrato com a emissora, na qual ganhava salário de alto executivo, com mais de um ano de antecedência, assumindo o compromisso de não trabalhar para outra emissora antes do vencimento do contrato pelo qual já não recebia salário.

ASSASSINATO DE CARÁTER

Ou seja, fiz isso apesar dos grandes danos para minha carreira profissional e meu sustento pessoal.

Apesar das mentiras, ilações e tentativas de assassinato de caráter, perpretradas pelo jornal O Globo* e colunistas associados de Veja, friso: sempre vivi de meu salário. Este site sempre foi mantido graças a meu próprio salário de jornalista-trabalhador.

O objetivo do Viomundo sempre foi o de defender o interesse público e os movimentos sociais, sub-representados na mídia corporativa. Declaramos oficialmente: não recebemos patrocínio de governos ou empresas públicas ou estatais, ao contrário da Folha, de O Globo ou do Estadão. Nem do governo federal, nem de governos estaduais ou municipais.

Porém, para tudo existe um limite. A ação que me foi movida pela TV Globo (nominalmente por Ali Kamel) me custou R$ 30 mil reais em honorários advocatícios.

Fora o que eventualmente terei de gastar para derrotá-la. Agora, pensem comigo: qual é o limite das Organizações Globo para gastar com advogados?

O objetivo da emissora, ainda que por vias tortas, é claro: intimidar e calar aqueles que são capazes de desvendar o que se passa nos bastidores dela, justamente por terem fontes e conhecimento das engrenagens globais.

Sou arrimo de família: sustento mãe, irmão, ajudo irmã, filhas e mantenho este site graças a dinheiro de meu próprio bolso e da valiosa colaboração gratuita de milhares de leitores.

Cheguei ao extremo de meu limite financeiro, o que obviamente não é o caso das Organizações Globo, que concentram pelo menos 50% de todas as verbas publicitárias do Brasil, com o equivalente poder político, midiático e lobístico.

DITADURA

Durante a ditadura militar, implantada com o apoio das Organizações Globo, da Folha e do Estadão — entre outros que teriam se beneficiado do regime de força — houve uma forte tentativa de sufocar os meios alternativos de informação, dentre os quais destaco os jornais Movimento e Pasquim.

Hoje, através da judicialização de debate político, de um confronto que leva para a Justiça uma disputa entre desiguais, estamos fadados ao sufoco lento e gradual.

E, por mais que isso me doa profundamente no coração e na alma, devo admitir que perdemos. Não no campo político, mas no financeiro. Perdi. Ali Kamel e a Globo venceram. Calaram, pelo bolso, o Viomundo.

Estou certo de que meus queridíssimos leitores e apoiadores encontrarão alternativas à altura. O certo é que as Organizações Globo, uma das maiores empresas de jornalismo do mundo, nominalmente representadas aqui por Ali Kamel, mais uma vez impuseram seu monopólio informativo ao Brasil.

Eu os vejo por aí.

PS do Viomundo: Vem aí um livro escrito por mim com Rodrigo Vianna, Marco Aurelio Mello e outras testemunhas — identificadas ou não — narrando os bastidores da cobertura da eleição presidencial de 2006 na Globo, além de retratar tudo o que vocês testemunharam pessoalmente em 2010 e 2012.

PS do Viomundo 2: Descreverei detalhadamente, em breve, como O Globo e associados tentaram praticar comigo o tradicional assassinato de caráter da mídia corporativa brasileira.
Luiz Carlos Azenha (site Viomundo)/Tribuna da Imprensa

Tópicos do dia – 29/08/2012

08:29:23
Coligações partidárias. Esqueçam a pantomima do julgamento do mensalão e os novos heróis da moralidade.

Mas vamos lá. Como é o sistema político brasileiro?
1. Permite coligações de partidos os mais heterogêneos ? Sim.
2 O financiamento de campanha eleitoral é exclusivamente público? Não.
3. Os partidos são obrigados a passar o chapéu no empresariado, se quiserem concorrer com chances? Sim
4. Os pautados pela mídia acreditam que o mensalão é coisa de agora? Sim

08:55:02
Com os pés no chão, pois toga não levita!

A lei não prevê caixa 2, é claro, mas trata caixa 2 como infração menor. Essa excrescência permite que essa corrupção domine todas as eleições desde Deodoro.
Por conta disso é que o mensalão tucano teria passado despercebido e estaria funcionando até hoje, se a bandalheira do Lula e asseclas não tivesse vindo a lume.
Só quando descobriram a existência do cínico Delubio Soares e seu imoral “recursos não contabilizados” é que descobriram, por tabela, o mensalão tucano (e mesmo assim, com uma enorme má vontade em aprofundar as investigações, com medo de atingir Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin).
A lei é assim. É uma porcaria de lei, porque empreiteiras, bancos e até bicheiros (!) financiam campanhas, em geral buscando vantagens futuras nos governos.
O mais é por que a selecinha não ganhou a olimpíada, e descobriram que o Neymar só tem topete.

10:00:01
Serra não consegue mais dormir: Paulo Preto vai depor na CPI e ameaça contar tudo

Não tem Lexotan que dê jeito. José Serra não consegue se livrar da insônia desde que o ex-diretor da estatal paulista Dersa, Paulo Vieira de Souza, conhecido entre os tucanos como Paulo Preto, convocado para depor esta quarta-feira na CPI do Cachoeira, avisou que dirá à comissão que os seus atos à frente da empresa eram de conhecimento do então governador Serra, que hoje é candidato à Prefeitura de São Paulo.

Paulo Preto foi convocado pela CPI para esclarecer suspeitas de superfaturamento na obra de ampliação da marginal Tietê, uma das principais vias da capital paulista, contratada na gestão de Serra (2006-2010).
A ampliação da marginal era responsabilidade de consórcio liderado pela construtora Delta – empresa da qual o empresário Carlinhos Cachoeira é sócio oculto, de acordo com a Polícia Federal.

Reportagem de Cátia Seabra e Breno Costa, na Folha, revela que Paulo Preto antecipou a interlocutores a disposição de afirmar que Serra era sua “bússola” na Dersa e que, para comprovar, dispõe de documentos assinados por ele. Ele estaria também disposto a admitir que se valeu do prestígio entre empresários para ajudar a arrecadar, de forma legal, recursos para a campanha de Serra à Presidência, em 2010.

Além de se defender das acusações de que é alvo, o engenheiro decidiu dividir a responsabilidade de suas ações com o tucano após o fracasso de uma articulação com o PT para impedir que sua convocação fosse engavetada.
Há dois meses, petistas propuseram acordo pelo qual votariam contra a convocação de Paulo Preto desde que a oposição desistisse de chamar Luiz Antônio Pagot, ex-diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), rechaçou a oferta, segundo tucanos, sob orientação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), desafeto de José Serra, segundo a Folha.
Informados da disposição do ex-homem-forte da Dersa, emissários tucanos tentaram reabrir as negociações com o PT. Mas já era tarde.

O depoimento de Paulo Preto ocorrerá um dia após o de Pagot, outra testemunha potencialmente explosiva. Ou seja, a fala de Pagot pode vir a pautar os questionamentos ao ex-diretor da Dersa.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

13:15:02
Mensalão e Ordenações Filipinas

Voltando ao tempo das Ordenações Filipinas que previa aplicação de pena cruel:
Caso condenado, cada mensaleiro deve ser condenado a ler as obras completas de José Sarney.

19:41:26
Mensalão: Thomaz Bastos muda o tom, mas diz que nenhum mensaleiro será preso antes de 2013

Como os primeiros resultados do julgamento do mensalão, o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos mudou o tom, já não fala em absolvição da maioria. Em entrevista ao repórter Fernando Rodrigues, da TV Folha-UOL, o ex-ministro previu que o julgamento do mensalão só será concluído em 2013. E garantiu que, antes disso, nenhum dos réus, mesmo se condenado agora, será preso.

Bastos calcula o tamanho das penas

Em entrevista ao programa “Poder e Política”, projeto da Folha e do portal UOL, Thomaz Bastos calculou que no ritmo atual o julgamento tomará o mês de setembro e “poderia até entrar em outubro”.

Depois, só em “alguns meses” será publicado o acórdão –a compilação de todos os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e com as eventuais penas para quem for condenado.

Traduzindo tudo isso: a Justiça brasileira precisa mudar suas práticas. Afinal, condenar um réu à prisão e deixá-lo solto, preparado para fugir, até a publicação da sentença (no caso, do acórdão), é um procedimento de uma estupidez sesquipedal, como se dizia antigamente.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa


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Mensalão: Lula queria apenas um negro no STF ao indicar Barbosa, mas acabou arranjando um bom algoz

É inevitável, por visível, a diferença entre os diversos ministros indicados por Lula – nunca sem esquecer que embora a indicação seja do presidente da república, a aprovação para o STF se dá unicamente por aprovação do senado, cujos senadores foram por nós eleitos.

O Ministro Joaquim Barbosa, por exemplo, e também Ministro Dias Toffoli. Ambos oriundos do “in pectorum” do Lula. O primeiro, além de reputação ilibada, tem enormes conhecimentos jurídicos; o segundo, também de boa reputação ilibada, foi reprovado duas vezes em concursos para juiz…
Reza a Constituição Federal que o cargo de Ministro de Tribunais Superiores deve exibir notório saber e conduta ilibada.
Sobre os ombros de Joaquim Barbosa repousam as esperanças dos brasileiros de que a impunidade não vingue, e que possamos os brasileiros, resgatar a credibilidade na justiça.
José Mesquita – Editor


Lula mal tomara posse, em janeiro de 2003, quando lhe caiu no colo a oportunidade de escolher o primeiro dos oito ministros que indicaria para o STF durante seus dois reinados.

Incumbiu o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos de garimpar um nome. Manifestou um desejo: gostaria muito de enviar ao Supremo um negro.

No mês seguinte, fevereiro de 2003, Joaquim Barbosa, então professor visitante da Universidade da California, em Los Angeles, foi alcançado por um e-mail enviado por um desconhecido: Sérgio Sérvulo.

A mensagem viraria do avesso sua rotina e abriria em sua biografia um capítulo novo.

Então assessor de Thomaz Bastos, Sérvulo fez saber a Barbosa que seu chefe desejava reunir-se com ele em Brasília.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Ao tomar contato com o currículo do seu achado, o ministro da Justiça de Lula reagira como se houvesse bamburrado, como dizem os garimpeiros quando a sorte lhes sorri no serviço de mineração.

Além da coloração de pele requerida pelo presidente, Barbosa exibia bom currículo. De origem humilde, primogênito de oito filhos de um pedreiro com uma dona de casa da cidade mineira de Paracatu, o escolhido formara-se e pós-graduara-se na Universidade de Brasília.

Melhor: era doutor pela Sorbonne, a prestigiosa usina de canudos de Paris. Antes de chegar à Universidade da Califórnia, lecionara como visitante na faculdade de Direito de Columbia, em Nova York. Como se fosse pouco, era também eleitor de Lula, Thomaz Bastos ficaria sabendo depois.

Barbosa voou para Brasília. Foi ter com o titular da Justiça, a quem não conhecia senão de nome e de fama. Retornaria a Los Angeles apenas para providenciar a mudança e vender um carro. Em junho de 2003, tomou posse no Supremo. Decorridos nove anos, tornou-se um algoz do PT, uma pedra no sapato do ex-minerador e uma ameaça ao verbete que a enciclopédia reserva ao governo do ex-mandachuva da mina.

Nesta segunda-feira (20), na pele de advogado de um dos réus da ação penal do mensalão, Thomaz Bastos protocolará no STF, junto com defensores de outros acusados, petição contra uma tese cara ao relator Barbosa. Na peça, os doutores classificam de aberração o julgamento fatiado. Reivindicam a leitura integral dos votos dos juízes, não a análise por capítulos.

Em texto veiculado aqui, explicou-se o por quê da aversão dos advogados ao fatiamento. Julgado à moda de Barbosa, o processo do mensalão ganha lógica, realça a tese de formação de quadrilha e potencializa a hipótese de condenações em série. Algo que, se confirmado, faria da história do governo Lula uma ponte ligando o sucesso ao “por outro lado”. Com um escândalo no meio.

Quando pudesse finalmente se pronunciar sobre o passado ainda em suspenso, o verbete da enclopédia teria de anotar que Lula distribuiu renda como nunca antes na história desse país.

Por outro lado, permitiu que fossem distribuídas também as valerianas de má origem que azeitaram o apoio no Congresso. Ao contribuir para derrubar o lero-lero segundo o qual o escândalo é uma lenda, Barbosa deve inspirar no ex-presidente que ajudou a eleger uma irremediável sensação de arrependimento.
blog Josias de Souza

Mensalão e STF – Dia 11

Frases do 11º dia do julgamento
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (16) o 11º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal. Neste dia começa a leitura dos votos dos ministros. Veja abaixo frases de destaque.

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo do mensalão:

“Eu condeno o réu João Paulo Cunha por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Condeno ainda por dois crimes de peculato. Condeno ainda Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por corrupção ativa e peculato”.

“Estão caracterizados, a meu ver, os crimes de corrupção ativa de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach e a corrupção passiva atribuída a João Paulo Cunha.”

“O crime se consumou (de lavagem de dinheiro). Os órgãos de fiscalização não souberam deste dinheiro (R$ 50 mil recebidos por João Paulo Cunha). Uma vez que não foi o réu e nem sua esposa que apareceram como sacadores, mas a própria SMP&B (empresa de Valério). Ciente de que tinha origem ilícita o dinheiro e que não haveria documentação, João Paulo Cunha usou de pessoa de confiança para isso””O meu voto está versado em vernáculo. É muito claro.”
Joaquim Barbosa (Foto: Reprodução/TV Justiça)
Joaquim Barbosa, durante a leitura de seu voto (Foto: Reprodução/TV Justiça)

“Estou chegando, estou chegando ao fim…”

“Não havia dúvidas que o dinheiro não era do PT nem de Delúbio Soares, mas que vinha das agências de Valério. As provas conduzem ao entendimento de que o réu sabia da origem dos R$ 50 mil e aceitou a vantagem indevida” (sobre João Paulo Cunha, deputado do PT e presidente da Câmara na época do escândalo)

“Eu aviso que, ao final de cada capítulo, faremos uma votação sobre condenação ou absolvição.”

“Houve dolo no desvio de recursos pelo deputado João Paulo Cunha? A resposta para mim é positiva.”

“Perdoem-me, que eu já estou esgotado.”

“Mais adiante, veremos que Marcos Valério admite que estava fazendo a corte a pessoas graduadas no partido para conseguir contratos com o governo federal.”

“Exatamente no dia seguinte a essa reunião [entre o presidente da Câmara e Marcos Valério] o seu João Paulo Cunha recebeu R$ 50 mil em espécie. No dia seguinte o presidente da comissão de licitação assinou o edital de concorrência da Câmara [em que a SMP&B, empresa de Marcos Valério, foi contratada].”


Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo do mensalão:

“Eu quero dizer que essa tentativa ou proposta de fatiar a votação ou a leitura do voto é anti-regimental.” (sobre a forma na qual Joaquim Barbosa queria votar. Ficou decidido que cada ministro faria a leitura como quisesse).

“Estou diante de uma enorme dificuldade. A minha metodologia é de uma forma totalmente diferente da do ministro relator. Eu recebi o apelo, eu quero colaborar com a Corte, mas estamos diante de um impasse insuperável. Vossa excelência pede para serem analisados por crime e eu passei meses analisando a conduta de cada réu e o seu envolvimento”.


Marco Aurélio Mello, ministro do STF:
“Não temos no plenário ninguém todo-poderoso” (também sobre a discussão da forma na qual os ministros leriam seus votos).
G1 

Tópicos do dia – 10/08/2012

08:30:11
Ministra Eliana Calmon elogia ‘organização’ do julgamento no Supremo

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, elogiou o julgamento do mensalão. “O Supremo Tribunal Federal está dando um exemplo de organização. Está deixando que as coisas fluam dentro do cronograma, sem haver procrastinação. Eu vejo que está indo muito bem”, ressaltou ao abrir a inspeção de rotina no Tribunal de Justiça de São Paulo, esta semana.

Eliana também minimizou a discussão entre os ministros Joaquim Barbosa, relator do processo, e Ricardo Lewandowski, o revisor, no primeiro dia de julgamento. “Não é nada inusitado, são incidentes que podem acontecer em qualquer julgamento, principalmente um julgamento das dimensões do da Ação Penal 470”.

Como se sabe, os ministros se desentenderam durante a votação do pedido de desmembramento da ação penal. Uma questão de ordem foi arguida pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado. Ele questionou o fato de todos os réus serem julgados pelo STF, quando apenas três deles têm essa prerrogativa.

Como a mesma questão de ordem já havia sido levantada antes por três vezes, Barbosa então questionou a postura de Lewandowski, dando início à discussão. Depois, no decorrer da sessão, o pedido de desmembramento do processo foi negado pela quarta vez, por 9 votos a 2.

Pressão

A ministra Eliana Calmon voltou a dizer que apesar do STF não julgar de acordo com a opinião pública, a pressão social tende a ter reflexo na sentença.

“O Supremo Tribunal Federal não julga por pressão das ruas. Mas, naturalmente, que há uma influência, diminuta, mas há uma influência. Isso porque a magistratura, mesmo a magistratura de cúpula sabe que o julgamento é para a sociedade brasileira”.
Daniel Mello (Agência Brasil)

12:27:43
Senado Randolfe Rodrigues critica STF por aceitar dispensa de testemunhas na CPMI

“O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse nesta quinta-feira (9) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir dispensa das testemunhas que usam o direito de ficarem caladas em depoimento à CPMI do Cachoeira. A declaração de Randolfe foi feita após publicação, em caráter liminar, do STF em favor desta dispensa. O senador garante que respeita a decisão, mas acredita que a posição viola o exercício das prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar. “Ao mesmo tempo em que é um direito do depoente utilizar a prerrogativa do silêncio, é também uma prerrogativa do parlamentar perguntar e ele silenciar sobre as perguntas”, justifica o senador. Até hoje, a CPMI ouviu 28 depoimentos – nove dos convocados responderam a todos os questionamentos, quatro responderam só algumas perguntas e 15 não se manifestaram.”
coluna Claudio Humberto
Ps. O senador deveria ler a Constituição Federal


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Mensalão, STF e a voz rouca das ruas

A par das discrepâncias naturais em um processo tão complexo, já é um avanço a população poder tomar conhecimento do que se passa na sarjeta onde chafurdam os poderosos.

Falta agora ser alardeado que essa sujeira é nativa na taba dos Tupiniquins, desde quando por aqui aportou a frota de Cabral.

Esses acontecimentos aumentam a percepção de como é a verdadeira face de inúmeras pessoas públicas e partidos políticos. Minha esperança é que a população possa aprender lições de ética e de cidadania, como saldo desse caldeirão de amoralidades expostas.

Outro fato significativo que esse processo exibe é possibilitar que o brasileiro possa tomar conhecimento do que acontece no submundo das campanhas políticas, em todas as esferas de poder.
Que fique claro ao eleitor que não existe almoço grátis. Quem financia o candidato quer receber a paga com juros.
José Mesquita – Editor


Considerações adicionais: prevaleceu a voz rouca das ruas
Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa  

Ninguém pode ser tão brilhante assim a ponto de produzir em questão de minutos um voto que levou hora e meia para ser lido (e portanto já estava escrito em dezenas de páginas).

Fala-se da intervenção do ministro Ricardo Lewandowski na sessão inicial de julgamento do mensalão, quinta-feira.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Voto tão longo quanto pleno de sabedoria jurídica, citações aos montes de mestres do Direito e referências variadas a intervenções anteriores dos demais ministros.

Essas peças não se recolhem da noite para o dia.

Como o referido ministro funcionou como revisor do processo durante dois anos, portanto aceitando o julgamento conjunto dos 38 réus, sem cogitar de seu desmembramento, a pergunta que se faz é sobre quando terá mudado de concepção.

Há uma semana? Um mês?

Teria Ricardo Lewandowski tido conhecimento antecipado de que o advogado Márcio Thomas Bastos levantaria a tese do desmembramento?

Bastaria ler os jornais para saber que o ex-ministro da Justiça apresentaria a questão de ordem, mas não deixa de ser sintomática a coincidência de argumentos apresentados por ambos.

Já a indagação inversa tem resposta mais difícil: e Márcio Thomaz Bastos, sabia da disposição de Lewandowski de sair em seu auxílio?

O voto de nove ministros pela rejeição da questão de ordem sinaliza que a iniciativa dos dois juristas não sensibilizou a mais alta corte nacional de justiça, importando menos a performance excepcional das partes em litígio.

Argumentos existiram, de um lado e de outro, ainda que se possa concluir: prevaleceu a natureza das coisas. Se quiserem, a voz rouca das ruas, que protestaria diante de uma evidente protelação do julgamento.

Aliás, foi a única vez em que se flagrou Márcio Thomas Bastos sustentando sem convicção um ponto de vista, ao dizer que o processo estaria pronto e não determinaria delongas em sua apreciação pelos juízes de primeira instância.

Porque fácil não seria, aos jovens magistrados, deglutir 50 mil documentos em tempo inferior ao que gastarão os doutos ministros do Supremo.

De qualquer forma, foi dada a partida, prevendo-se lances até inusitados no desenrolar do processo.

Melhor assim.

Advogados fazem novo pedido que pode adiar julgamento do mensalão

Os advogados e ex-ministros da Justiça Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias protocolaram documento no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo vista sobre autos do processo do mensalão, o que pode levar ao adiamento do julgamento do caso na Corte.

Eles defendem diretores do Banco Rural e assinam a petição com outros dois advogados da instituição.

Mensalão foi o maior caso de corrupção do país, diz Gurgel
Marcos Valério, sócios e advogado já somam 46 anos de prisão

Os dois alegam que precisam analisar a nova documentação entregue na semana passada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao STF.

Nela, Gurgel afirma que o mensalão foi o maior caso de corrupção da história do país.

O procurador fez um resumo da acusação, relembrou detalhes e elencou documentos relativos a cada réu como perícias, depoimentos e interrogatórios.

Thomaz Bastos e Dias afirmam que a defesa tem o direito à última palavra no caso, tanto verbal quanto escrita. E que, portanto, precisam ter conhecimento do que diz o procurador em sua peça para poder apresentar o contraditório.

O memorial elaborado por Gurgel foi entregue na última semana aos 11 integrantes do Supremo e, segundo o procurador-geral, visa facilitar o trabalho dos ministros.

O julgamento está marcado para começar na próxima quinta-feira (2) e deve durar pelo menos um mês.
Monica Bergamo/Folha de S.Paulo


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Tópicos do dia – 15/06/2012

08:41:38
Desespero de causa: Demóstenes apela ao Supremo e alega que as fitas foram adulteradas.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que representa o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e carrega o apelido de Kakay, ingressou quinta-feira com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender o processo de cassação que tramita no Conselho de Ética do Senado.

Chama-se a isso “desespero de causa”, mostrando que o advogado Kakay se equilibra no espaço tentando evitar a queda do senador, que é mais do que esperada. A jogada do ilustre causídico é inteligente, mas delirante. Pretender que o Supremo interfira no Poder Legislativo é um sonho infantil.

Nem mesmo a provável decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que ameaça considerar ilegais as gravações telefônicas da Operação Monte Carlo, poderá interferir no Conselho de Ética do Senado. Seus efeitos serão internos, apenas no Poder Judiciário, anulando qualquer ação ou inquérito que esteja transcorrendo com base nas gravações.

Como se sabe, o desembargador Tourinho Neto, como relator no TRF da 1ª Região, considerou ilegais as gravações que servem de base de análise de integrantes da CPI. Para que as escutas sejam anuladas, a decisão dele ainda precisa ser aprovada por pelo menos outro juiz que integra a turma do tribunal, composta por três magistrados.

Em Brasília, especula-se que a composição da turma que julgará o tema é favorável ao voto que o desembargador e relator do caso, Tourinho Neto, já proferiu pela nulidade das escutas. A turma é composta por Tourinho, Cândido Ribeiro e o juiz convocado Marcos Augusto Souza.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

08:54:16
Quatro brasileiros em lista internacional de corrupção.

No momento em que os brasileiros acompanham o desenrolar de mais um escândalo de desvio de dinheiro público, o Banco Mundial lança um banco de dados em que cita 150 casos internacionais de corrupção.
São diversas ocorrências em todo o mundo.
E o Brasil não passa despercebido. Entre os representantes estão o deputado Paulo Maluf e o banqueiro Daniel Dantas.
Batizado de The Grand Corruption Cases Database Project, o projeto reúne informações de casos em que foram comprovadas movimentações bancárias de pelo menos US$ 1 milhão relacionados à corrupção e lavagem de dinheiro.
A ideia teve origem em um relatório publicado pelo Banco Mundial no fim do ano passado. Segundo o estudo, a corrupção movimenta cerca de US$ 40 bilhões por ano no mundo.
O banco de dados coloca à disposição documentos e informações dos processos de cada caso, mas não há um ranking dos mais corruptos ou de qual país concentra casos mais graves e onerosos aos cofres públicos.

Débora Alvares/Estadão.com.br
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09:14:34
Fermentando a Pizza. Já é massa pan. PT e PSDB fazem acordo e poupam Serra e Dilma.

O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), costurou acordo com líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), para anular requerimento pedindo explicações à presidenta Dilma Rousseff sobre obras da Delta com o DNIT. Em troca, o PT vai retirar pedido de convocação de José Serra para esclarecer, na CPI mista do Cachoeira, o aumento de contratos com a Delta em sua gestão à frente da prefeitura e do governo de São Paulo.”

09:46:29
Miro denuncia ‘tropa do cheque’ e encontro secreto com Cavendish

Dois dos integrantes da CPI do Cachoeira estiveram em um restaurante em Paris, na Semana Santa, com Fernando Cavendish, então presidente da Delta. O encontro reuniu o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).
Estava com os dois o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que não faz parte da comissão de inquérito. Nesta quinta-feira, por 16 votos a 13, a CPI barrou a convocação de Cavendish numa sessão tumultuada. Ciro Nogueira fez discurso e votou contra a convocação. Maurício Quintella Lessa não estava presente.

O encontro do empreiteiro com parlamentares foi denunciado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e publicado em 1ª mão pelo site do GLOBO. Indignado com o adiamento da convocação do ex-presidente da Delta, Miro, sem citar nomes, pediu que a CPI investigasse se algum parlamentar tinha se encontrado com Cavendish na França. E alertou que poderia haver uma “tropa do cheque” em ação.
Demetrio Weber e Chico de Gois, O Globo
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10:42:18
Simon adverte Vaccarezza: ‘Você entrou para a História de forma maluca’

Logo depois do PT  conseguir adiar as convocações de Luiz Antônio Pagot e Fernando Cavendish na CPI – como antecipou o blog -, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) teve conversa séria com o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Simon disse que Vaccarezza entrou para a historia “de forma maluca”. “Vaccarezza,  para líder do governo, você não serve; mas para fazer essa defesa maluca para evitar o depoimento de Pagot, você serve. Isso é muito ruim para a sua biografia”, disse o senador. Simon ainda disse ao blog que conversou com Pagot por telefone e que ele tinha se colocado à disposição para prestar depoimento à CPI. De acordo com o senador, ele reafirmou essa disposição do ex-diretor do Dnit na conversa com Vaccarezza e reforçou que seria um erro a CPI evitar a convocação.

Simon também relatou que disse a Vaccarezza que, “com a votação de hoje, nascia um novo PT, que não tem nada a ver o PT das suas origens, com a ética e com sua história”.
blog do Camarotti/G1

20:36:56
Juiz manda soltar Cachoeira, mas ele fica preso. Operação Monte Carlo a um passo do lixo.

O desembargador Fernando Tourinho Neto, do TRF-1, tribunal sediado em Brasília, concedeu liminar num pedido de liberdade para Carlinhos Cachoeira. A ordem só não foi cumprida porque há outro decreto de prisão em vigor, expedido pela 5ª Vara do Tribunal de Justiça do DF.

A equipe do criminalista Márcio Thomaz Bastos, que cuida da defesa de Cachoeira, já trabalha para derrubar esse último obstáculo que impede o líder da quadriha de ganhar o meio-fio. A liberação de Cachoeira tornou-se uma questão de tempo.

A ordem de prisão revogada pelo desembargador Tourinho Neto fora expedida no processo da Operação Monte Carlo, que esquadrinhou a ação da quadrilha de Cachoeira. Esse processo corre na 11a Vara de Goiás.

A outra ordem de prisão, ainda em vigor, refere-se à Operação Saint Michel, espécie de filhote da Monte Carlo. Aqui, apura-se a ação da quadrilha num esquema para favorecer a Delta Construções em licitação do governo do DF.

No despacho em que mandou soltar Cachoeira, Tourinho Neto anotou que o motivo invocado para a prisão já não faz sentido: “Não há mais a potencialidade, dita no decreto de prisão preventiva, que traga perturbação à ordem pública.”

A juíza que comanda a 5ª Vara do DF pensa de outro modo. Tanto que negou, também nesta sexta (15), um pedido de habeas corpus protocolado em favor de Cachoeira. Munida do despacho do desembargador do TRF, a equipe de Thomaz Bastos já prepara um pedido de reconsideração da decisão da juíza.

O recurso será protocolado no plantão do final de semana. “A Operação Saint Michel é um desdobramento da Monte Carlo e estão relacionadas. Se o magistrado do TRF entende que a prisão não é necessária, também não seria no caso do Distrito Federal”, disse Augusto Botelho, um dos membros da equipe de defesa.

O advogado Thomaz Bastos vai além. Afirma que “a investigação está completamente esvaziada.” Como assim? Para ele, as escutas telefônicas que escoram as conclusões da Polícia Federal e do Ministério Público seriam ilegais.

Nesta semana, o desembargador Tourinho Neto votou a favor da anulação das provas, numa sessão da da 3a turma do TRF. Um outro magistrado pediu vista do processo. O julgamento sera retomado na semana que vem. A turma é composta de três desembargadores. Quer dizer: mais um voto e a Operação Monte Carlo vai ao lixo.


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Tópicos do dia – 12/06/2012

10:26:49
Algo anda muitíssimo mal na Suprema Corte

Quanto à fala do deputado petista Pepe Vargas sobre o Supremo, o idioma continua indo de mal a pior. Vale realmente considerar que a presença dos ministros do STF sob os holofotes da mídia anda exagerada. E que a eles mesmos caberia impedir a inadequada exposição, mantendo a compostura mínima que o cargo impõe.

Em certa cidade do Sul de Minas tem juiz que depois do expediente diariamente come churrasquinho de praça e toma cerveja no meio da rua com seus amiguinhos, provando que conduta reservada não é mais uma preocupação de suas excelências. E há advogados que eufemizam isso como sendo “não ter preconceito”. Quanto ao resto da fala do deputado, que se tomem as devidas providências.

Mesmo assim, vale ressaltar que algo anda muitíssimo mal na suprema corte, desde o fato de ministros que vão julgar a grande tramóia criminosa petista terem sido indicados por Lula, seja o Toffoli ou o Barbosa.

Como conta o livro do Frei Betto: o presidente teria pedido a seu assessor que arranjasse um ministro “preto” ou “negro” para o STF. Num aeroporto, parece que no Nordeste, Frei Betto conheceu Joaquim Barbosa e o convidou para ocupar o cargo. Barbosa esbravejou – parece ser até um estilo… – até que o assessor se identificou e provou ser consistente a proposta. E assim Barbosa entrou no olimpo.

O fato de indicar ministros do STF estabelece obrigatoriamente um vínculo, claro, e muita gente lúcida poderá associar a demora inacreditável para julgar o mensalão a essa ligação tácita ou oculta entre os dois poderes.

Mas algo começa a se desenhar: a derrocada geral dessa estrutura de poder que teve nos anos Lula sua maior fase de agravamento. O Judiciário, por sua vez, não está em crise: ele já se desagregou e deteriorou de há muito, e sabe-se lá como se poderá reverter isso. Se é que se poderá reverter.

E ainda se soma ao quadro nada alentador para a Justiça o fato de Márcio Thomaz Bastos defender o bicheiro por 15 milhões, jogando mais tinta negra na já manchada imagem dos que abraçam a tarefa da Justiça.
Frederico Mendonça de Oliveira/Tribuna da Imprensa

10:40:23
CPMI do cachoeira. Começou o “enrolation”.

Perillo em vez de explicar as relações perigosas com Cachoeira esta no blá blá blá de fazer uma apologia do desenvoilvimento de Goiás, inclusive a paternidade da tão criticada, pelos tucanos, bolsa família. Deve ser um ato falho, abrigando um “apesar de mim”!

19:20:23
E agora ‘Josés’? Desembargador considera ilegais grampos da operação Monte Carlo.

Provas são consideradas nulas; Cachoeira só não foi libertado ainda porque um dos ministros pediu vista do processo. O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), do Distrito Federal, reconheceu como ilegais as interceptações telefônicas da operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que desmontou o grupo de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e consequentemente considera nulas as provas decorrentes desses grampos.
Ag. Estado
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