Mensalão e STF – Dia 10

Frases do 10º dia do julgamento.
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (15) o décimo dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal. Neste dia terminam de ser ouvidas as defesas dos réus. Veja abaixo frases de destaque.

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo do mensalão:

“Quero eliminar abobrinhas.”

“O senhor agrediu essa corte, agrediu ao país. Não faz parte do grau civilizatório que me encontro proferir as palavras que o senhor me direcionou” (ao advogado Antônio Sérgio Pitombo, defensor de Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus Banval. Pitombo usou termos como “teatro do absurdo”, se referindo à acusação)

“O exame dos fatos revela que o torpe pretende aproveitar-se da própria torpeza.”

“Cada país tem o modelo e tipo de Justiça que merece. Justiça que se deixa ameaçar e agredir por uma guilda ou o modelo de uma guilda, eu lamento o fim que terá.”


Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo do mensalão

“Se falha houve, não foi de vossa excelência, mas dos órgãos administrativos da Casa. Na minha opinião, houve, sim, cerceamento de defesa do réu.” (a Joaquim Barbosa)

“Uma má-fé encampada pela Defensoria? Acho demasiado. Nunca vi.”


Celso de Mello, ministro do STF:
“Não me parece legítimo submeter o advogado à avaliação de sua própria corporação profissional” (sobre a proposta de Barbosa de que advogados que fizeram críticas a ele no caso do mensalão respondessem por isso junto à OAB. Os ministros votaram, mas a maioria no plenário negou o pedido – o placar ficou 9 x 2).


O que disseram os advogados de defesa

Luciano Feldens, advogado do publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha de Lula em 2002, que recebeu pagamentos no Brasil e no exterior ordenados por Marcos Valério e que não teriam sido declarados à época:

“A denúncia do procurador-geral da República não passa da folha do papel.”

“Ter conta no exterior não é crime”

“O senhor procurador-geral da República citou que um dos recebedores [do mensalão] passou o dinheiro para a sua esposa. Isso não está no manual de lavagem. Eles [Duda e Zilmar Fernandes] receberam o dinheiro e assinaram o recibo, com a carteira de identidade nas mãos e sem ocultar a identificação, sem repassar este ato para ninguém.”

“Todo o dinheiro que eles receberam tem origem lícita. O dinheiro que receberam se destinava à dívida contraída na campanha presidencial de 2002. Duda e Zilmar Fernandes [sócia de Mendonça à época] não são mensaleiros.”

“Se meu cliente tivesse sido processado em outros tribunais de vários estados, ele já estaria absolvido.”


Antonio de Almeida Castro, o Kakay, defensor de Zilmar Fernandes, sócia do publicitário Duda Mendonça na época da campanha de Lula:

“Há sem dúvida quem ame o infinito. Há sem dúvida quem deseje o impossível. Há sem dúvida quem não queira nada. Três tipos de idealistas, e eu nenhum deles: porque eu amo infinitamente o finito, porque eu desejo impossivelmente o possível, porque quero tudo, ou um pouco mais, se puder ser, ou até se não puder ser…”

“Para a acusação, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes pareciam ser uma única pessoa. Até brinquei com o ministro Fux que achei que eram uma pessoa só, como Leandro e Leonardo (…) sem individualizar nenhuma conduta.”

“[O mensalão] É uma tese de defesa que um parlamentar [Roberto Jefferson] criou quando o seu partido foi flagrado em um esquema de corrupção nos Correios. Ele não pode se defender, então ele atacou. Vocês devem lembrar quando ele disse para Dirceu, em depoimento na CPI: “Vossa excelência desperta em mim instintos primitivos’. (…) É essa prova que vocês querem usar, de CPI?”

“Enquanto o senhor procurador-geral vive neste Supremo, ao advogado resta o nervosismo (…) O senhor lancha com os ministros. Eu não posso nem pegar minha barrinha de cereal. Não estou criticando, estou dizendo das diferenças e angústias dos dois lados.”


Roberto Garcia Lopes Pagliuso, defensor de José Luiz Alves, assessor do ministro dos Transportes na época do mensalão, Anderson Adauto:

“Como não está caracterizado o crime de lavagem de dinheiro, eu peço que José Luiz Alves seja absolvido.”
G1 

Mensalão: OAB rebate declarações de Joaquim Barbosa

Presidente da OAB diz que ‘lamenta e repudia’ declarações de Barbosa.
Relator do mensalão disse que advogados pediram ‘abobrinhas’.
Para Ophir Cavalcante, defensor não pode ser tratado com preconceito.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcanti (Foto: José Cruz/ABr)
O presidente da OAB, Ophir Cavalcanti – (Foto: José Cruz/ABr)

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou na noite desta quarta-feira (15) ao G1 que a entidade “lamenta e repudia” a declaração do relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, que classificou de “abobrinhas” os pedidos feitos pelas defesas dos réus em torno da ação penal.

O representante dos advogados também condenou a proposta de Barbosa de que a Corte enviasse um ofício à OAB para que fosse analisada a conduta de três advogados dos acusados de envolvimento no suposto esquema de compra de votos parlamentares.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

“A Ordem lamenta e repudia esse tipo de declaração que diminui o papel dos defensores. A defesa é essencial à democracia. Quando um advogado esgrime um argumento, não significa um ataque pessoa, mas uma convicção dentro do ordenamento processual”, enfatizou Ophir.

Na análise da penúltima das 18 preliminares que antecederam a fase da leitura dos votos dos ministros, Barbosa afirmou que pretendia “eliminar as “abobrinhas” antes de tratar sobre o pedido para anular o processo contra um dos réus.

No momento em que o magistrado fez a declaração, advogados reagiram com gritos no plenário.

Antes mesmo do final da sessão, defensores de réus do caso enviaram mensagens de texto por telefone informando o presidente da OAB sobre o episódio.
Na ocasião, Ophir comandava um evento sobre direitos humanos em Vitória (ES).

“Considerações dentro dessa natureza não engradecem a Justiça. O trabalho do advogado não pode ser tratado de forma preconceituosa, como se o Estado estivesse sempre com a razão”, afirmou o presidente da OAB.

Representação
Os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram nesta quarta-feira (15), por nove votos a dois, pedido do relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, para que a corte encaminhasse representação à OAB contra os advogados Antonio Sérgio de Moraes Pitombo, Leonardo Magalhães e Conrado Almeida Gontijo, que defendem três réus do mensalão.

O ministro Joaquim Barbosa se irritou com preliminares apresentadas pelos três advogados para que fosse declarado impedido de votar no processo do mensalão.

Por unanimidade, os ministros decidiram que ele não deve ser declarado “suspeito” e afastado da relatoria do processo do mensalão.

Por outro lado, os magistrados não encamparam a proposta de comunicar a OAB sob as supostas ofensas dos advogados nos autos.

Para Ophir Cavalcante, no entanto, não caberia ao ministro “avaliar a postura ética dos defensores”, e sim à entidade de classe.
Fabiano Costa e Mariana Oliveira/Do G1

Mensalão e STF – Dia 9

No 9º dia, defesa de petistas nega mensalão, mas admite caixa dois.
Supremo já ouviu 35 advogados dos 38 réus do processo do mensalão.
Fase de sustentação oral da defesa termina nesta quarta-feira (15).

No nono dia do julgamento do processo do mensalão, os advogados de políticos que apresentaram argumentações aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (14) negaram o esquema de compra de votos no Congresso Nacional. Eles admitiram, no entanto, que houve caixa dois – uso não declarado de dinheiro em campanhas eleitorais.

Segundo o ex-ministro do STF Carlos Velloso, para o crime de caixa dois, a pena mínima é de um ano de prisão e, de acordo com o Código Penal, ele já estaria prescrito. Isso significa que não caberia mais punição aos delitos.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Com as cinco sustentações orais desta terça, o Supremo já ouviu 35 dos 38 advogados do processo do mensalão. Os advogados dos três últimos réus do processo falarão nesta quarta (15) – José Luiz Alves, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes –, décima sessão do julgamento. Nesta quarta deve ser iniciada a segunda fase do processo, a da apresentação dos votos dos ministros.

O advogado João dos Santos Gomes Filho, que representa o ex-líder do PT na Câmara Paulo Rocha (PA), admitiu que seu cliente recebeu recursos sacados do Banco Rural, mas ressalvou que o dinheiro foi usado para pagar dívidas de campanha.

“Me pareceu desde o começo que era evidente que é caixa dois. Porque a pena é menor? Não. Eu quero ser honesto com os senhores para que, no futuro, eu tenha credibilidade. Eu quero ser bem honesto. [..] É duro falar isso, ainda mais no Supremo Tribunal Federal. Mas me parece isso.”

O advogado Wellington Valente, que defende o ex-deputado João Magno (PT-MG), afirmou que seu cliente admitiu o crime de caixa dois desde o início da denúncia sobre o suposto esquema de compra de votos no Congresso.

“Peço, sem medo de errar: absolvam o senhor João Magno. Se tem um réu que desde o primeiro momento admitiu que praticou o crime de caixa dois, este é o senhor João Magno de Moura”, afirmou Valente.

Veja abaixo um resumo das defesas desta terça.

 

Paulo Rocha
João Gomes argumentou que o fato de ter pedido para a ex-assessora Anita Leocádia sacar o dinheiro não comprova que Paulo Rocha tinha ciência da origem ilícita dos recursos.

O advogado admite que o ex-líder do PT sabia que o dinheiro não foi contabilizado, mas nega que ele tivesse ciência de uma eventual origem ilícita dos recursos.

João dos Santos Gomes Filho afirmou ainda, na sustentação oral, não haver provas de que Paulo Rocha tenha cometido o crime de lavagem de dinheiro. “Efetivamente não tem lastro probatório.” O advogado destacou que Anita Leocádia pagou credores do PT por meio de transações bancárias e com a devida identificação.

 

Anita Leocádia
O advogado Luiz Maximiliano Leal Telesca Mota afirmou que a ex-assessora parlamentar Anita Leocádia agiu por “ordem dada por um superior hierárquico”.

Anita Leocádia trabalhava para o ex-deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), que, na época do suposto esquema, presidia o diretório do PT no Pará.

“A razoabilidade aponta para uma realidade de dívidas, uma realidade de cobranças e aponta para um terceiro contexto, contexto de uma ordem dada por um superior hierárquico. Em um determinado momento o senhor Paulo Rocha disse para Ana Leocádia ‘Enfim vamos pagar essas dívidas. Enfim o diretório do Partido dos Trabalhadores conseguiu esse dinheiro e você vai fazer isso para mim’”, disse Mota, que falou por pouco mais de 40 minutos em defesa da cliente.

O advogado Luiz Maximiliano Leal Telesca Mota afirmou ainda que a denúncia “não existe a um olhar sereno” e pediu que seja analisada com “serenidade”. “Precisamos aqui de um choque de serenidade. De uma bomba que produza calma e jurisprudência. Essa denúncia não existe a um olhar sereno e jurisprudente. Tenho confiança na Suprema Corte.”

 

Professor Luizinho
O advogado Pierpaolo Bottini, que representa o ex-líder do governo na Câmara Professor Luizinho (PT-SP), negou em sessão do julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), que seu cliente tenha participado de um esquema de compra de votos de deputados federais.

O advogado afirmou que Nilson dos Santos, ex-assessor de Professor Luizinho, sacou R$ 20 mil do Banco Rural para pagar “camisetas de campanha”.

De acordo com Bottini, o dinheiro foi repassado ao assessor pelo ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares em transação que, de acordo com o advogado, não foi comunicada a Professor Luizinho. A sustentação oral de Bottini no Supremo Tribunal Federal durou cerca de uma hora.

“Ser líder do governo não é indício de ser parte de organização criminosa. Como poderia o líder do governo vender votos?”, disse.

 

João Magno
O advogado Wellington Valente afirmou que João Magno chegou a disponibilizar, no curso das investigações, a quebra de seus sigilos para comprovar que não cometeu irregularidades relacionadas à compra de votos.

“Ele assumiu que havia recebido dinheiro do Partido dos Trabalhadores. Inclusive há, em parte dos relatórios aqui usados pelo douto procurador-geral da República, que o senhor João Magno imediatamente disponibilizou seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. E nada foi encontrado.”
Ele negou o crime de lavagem de dinheiro, ao qual o cliente responde no processo do mensalão.

“Se alguém está participando de uma organização criminosa para ocultar dinheiro de origem ilícito, vai receber na sua conta corrente? Eu acho que não. Eu acho muito díficil. Só se fosse um pateta, o que ele (João Magno) não é”, afirmou Valente.

 

Anderson Adauto
O advogado Roberto Pagliuso afirmou que o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto nunca negociou a compra de apoio do PTB ao governo do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, conforme denúncia da Procuradoria Geral da República.

“Essa suposição não está demonstrada em lugar nenhum [da peça acusatória]. A relação do PT com o PTB […] era contínua e estável. Não houve nenhuma intervenção de Anderson Adauto para recompor a relação desses partidos. Ele não transitava na cúpula desses partidos, PT e PTB. […] Ele era recém chegado ao Partido Liberal,” argumentou o advogado.

Pagliuso admitiu, contudo, que Adauto intermediou a negociações de recursos para o pagamento de dívidas de campanha do PTB. O advogado relatou que o então ministro dos Transportes foi procurador pelo ex-deputado do PTB Romeu Queiroz, que reclamou de dificuldades para pagar dívidas do partido. Pagliuso disse que Adauto procurou o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, para relatar o caso. “Delúbio se prontificou a saldar as dívidas”, contou o advogado.
Fabiano Costa, Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho/G1 

Mensalão e STF – Dia 8

Frases do 8º dia do julgamento
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (13) o oitavo dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal. Veja abaixo frases de destaque.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Luiz Corrêa Barbosa, que defende Roberto Jefferson, delator do esquema e, na época, presidente do PTB, que é acusado pelo MPF de receber R$ 4,52 milhões do valerioduto.

(sobre Lula) É safo, é doutor honoris causa, e não só sabia como ordenou [o mensalão]. Aqueles ministros eram apenas executivos dele. Os auxiliares obedeceram o patrão e o patrão ficou de fora. O procurador-geral deixou de fora (do processo).”

(sobre Lula) “É claro que Vossa Excelência [o procurador-geral] não poderia afirmar que o presidente da República fosse um pateta. Que sob suas barbas isto estivesse acontecendo e que ele não sabia de nada.”

“Ele [Roberto Jefferson] foi ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e mediante testemunhas (…). O olho [de Lula] chegou a lacrimejar diante dessa informação e ele prometeu tomar providências.”


Itapuã Prestes Messias, defensor de Emerson Palmieri, ex-secretário do PTB

(sobre o procurador-geral da República, Roberto Gurgel) “… Vossa Excelência que, inclusive, tem até uma aparência agradável, gentil. Lembra até um pouco o jeito do Jô Soares. Um jeito agradável de ser.”

“Não tem um deputado do PTB que tenha recebido dinheiro das mãos de Emerson Palmieri.”

“Podia estar descrito que o senhor Emerson Palmieri colocou o Jair dos Santos (que fez saques para um deputado) em um balão, que levou ele para sacar o dinheiro. Mas não, não tem nenhuma descrição na denúncia do que ele fez.”


Mascarenhas Braga, advogado de Bispo Rodrigues (ele destacou que Carlos Rodrigues não utiliza mais o nome “Bispo Rodrigues” porque não tem mais essa função)

“Carlos Rodrigues nunca negou receber esse dinheiro, mas não veio do valerioduto, veio do Partido dos Trabalhadores, com destinação diferente da imaginada pela acusação. Era para pagamento de dívidas de campanha das eleições presidenciais de 2002” (o réu foi acusado pelo MPF de receber R$ 150 mil do valerioduto para votar a favor do governo no Congresso)

“Anormal seria o Partido Liberal votar contra os interesses do governo, do qual ele mesmo fazia parte (…) O alinhamento do PL com o PT era esperado.”

“Não há nos autos qualquer prova que Carlos Rodrigues, em troca do recebimento de recursos, tenha votado em favor de interesses do governo federal.”


Ronaldo Garcia Dias, defensor do ex-deputado Romeu Queiroz

“É muito melhor assistir na televisão do que estar aqui.”

“Não diga que esse valor de R$ 102 mil tenha vindo dessa origem (para pagar voto a favor do governo). Foi um rito de passagem que a Usiminas encontrou para fazer essa contribuição (à campanha do PTB).”

“Ninguém disse para o Romeu Queiroz: ‘Olha, esse dinheiro veio do subterrâneo’. Não, não. O dinheiro veio do PT. Tinha uma aparência de origem sadia.”


Mártires Coelho, defensor do ex-deputado José Borba

“… os textos produzidos pelo Ministério Público estão cheios de furos e esparadrapos. O que o Ministério Público chama de provas robustas não passam de palavras de efeito. As provas não são robustas, as provas são anêmicas.”

“Relembremos com o desconcertante e angustiado Nietzsche que não existem fatos, mas apenas interpretação de fatos e fatos interpretados.”

“Nenhum juiz se encaminha virgem e impermeabilizado para a decisão de um caso.”
G1 

Mensalão e STF – Dia 6

Frases do 6º dia do julgamento
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (9) o sexto dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal. Veja abaixo frases de destaque nas declarações dos ministros, dos advogados de defesa e do procurador-geral da República.

Marthius Sávio Cavalcante Lobato, defensor do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato

“Quando fizer uma denúncia, as instituições devem saber que não podem vilipendiar um cidadão. Essa acusação é um ilusionismo jurídico. Não há uma conduta aqui que prove os crimes. O meu cliente não é promíscuo e nem corrupto.”[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

“Aquele que é o chefe da quadrilha, que recebeu recursos para votar com o governo, no dia da votação, ele não comparece.”

“Se o setor técnico aprova a renovação, [se] a consultoria jurídica diz que ele [o contrato] é válido, por que ele não assinaria?.” (sobre a renovação do contrato, por parte de Pizzolato, com a agência DNA Propaganda, de Marcos Valério)

“Não há um único dirigente do Banco do Brasil que possa tomar decisões isoladas, individuais, que possa sozinho contratar, pagar ou negar fiscalização. As decisões são tomadas de forma colegiada. Não é crível imaginar, é muita ingenuidade imaginar que um banco desse porte possa contratar quem quiser.”

“Henrique Pizzolato não autorizou o pagamento (à agência de Valério) porque ele não tinha competência para fazê-lo. É falaciosa essa denúncia.”


Marcelo Leal, defensor do ex-deputado Pedro Corrêa

“Ninguém pode ser condenado por aquilo [de] que não foi acusado. E ele não foi acusado de qualquer relação com as empresa Bônus Banval ou Natimar (corretoras de valores supostamente usadas para o mensalão). Ele sequer conhecia as pessoas envolvidas com elas.”

“O PP, na época, era formado essencialmente por deputados federais. Ele não possuía um senador, um governador. Naquela época, o número de parlamentares federais era o que contava para o fundo de TV e rádio. O mandato de cada parlamentar era caro para o partido. (…) Foi nesse contexto que PP e PT iniciam as tratativas de união para as eleições de 2004.”


José Antonio Duarte Alvares, advogado do ex-deputado Pedro Henry

“O Ministério Público quis tornar um dinheiro limpo, sujo. Não se pode lavar dinheiro limpo.”

“O procurador-geral criou uma ficção e, para dar versão na sua história, pegou trechos tomados na fase de inquérito sem o crivo do contraditório. Fez isso para que sua versão tivesse o mínimo de credibilidade a sua fantasiosa redação.”


Maurício Maranhão de Oliveira , advogado do ex-assessor parlamentar João Claudio Genú

“A denúncia deixou de descrever o vínculo associativo, o modo, o lugar, a data em que se associaram os réus para formar a quadrilha. E deixou de descrever o vínculo permanente. A quadrilha existe mas os réus não se conhecem. Genú não recebeu nenhum tostão, não tinha conhecimento das transferências de valores (…)”

“A acusação do Ministério Público é vista, pelos olhos da defesa, como uma areia movediça.”

“Essa denúncia traz uma contradição. E não digo isso com desprezo ao Ministério Público. A acusação chega às raias do absurdo ao afirmar que ele (Genú) teria uma participação nos recursos. Não há uma prova de ele teria usado tais empresas (corretoras de valores acusadas de lavarem o dinheiro). Tudo não passa de meras ilações.”


Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, defensor de Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus Banval

“Algumas versões ditas na acusação são o teatro do absurdo ionesco.” (em referência ao dramaturmo Eugène Ionesco, que fez peças sobre a insignificância da existência do ser humano)
G1 

Mensalão e STF – Dia 5

Frases do 5º dia do julgamento
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (8) o quinto dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal. Veja abaixo frases de destaque nas declarações dos ministros, dos advogados de defesa e do procurador-geral da República.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Alberto Toron, que defende o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha

“A ideia é exatamente fantasmagórica. Ela [mulher de João Paulo Cunha] se identificou. A denúncia é fantasmagórica. Não há, em hipóstese alguma, lavagem de dinheiro.”

“Se a própria acusação diz que o dinheiro era previamente lavado antes de ser repassado, o tomador já recebia lavado, então não temos lavagem. A lavagem envolve um processo. Aquele que se limitou a sacar o dinheiro não o lavou.”

“É diferente de alguém que mandou o feirante, que mandou o pintor. Ele mandou a mulher” (sobre a situação em que a mulher de João Paulo Cunha foi a uma agência buscar R$ 50 mil e assinou um recibo).”

“Eu queria dizer mais coisas, mas o tempo me come.”


 

Márcio Thomaz Bastos, que defende de José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural

“É um julgamento de bala de prata, feito uma vez só, e por isso, como se trata de destinos de pessoas, é preciso um duplo cuidado.”

“Essa acusação (de falsos empréstimos para o mensalão) é uma construção mental que não tem sentido, não se sustenta. Isso porque o empréstimo feito ao PT foi pago e os empréstimos feitos às agências (de Valério) só não foram porque eclodiu o escândalo, que levou as empresas à ruína.”

“Quando o Banco Central foi olhar aquilo, depois que surgiu o escândalo, depois que surgiu o mensalão, ele vai tratar do que existe, fala até em negligência, mas nunca em gestão fraudulenta.”

“Tenho medo, porque estou olhando ao relógio que só tenho mais 37 minutos para concluir minha sustentação. Por isso vou ler rapidamente para não perder o tempo. Pois sei da rigidez com que o presidente da corte nos conduz aqui.”


 

Maurício de Oliveira Campos Júnior, defensor de Vinícius Samarane, ex-diretor do Banco Rural

“Foi pela TV, onde se via Roberto Jefferson lançar em contra-ataques acusações contra várias pessoas, que se viu chamar à baila o Banco Rural.”

“Era (em 2003) o maior banco dentre os bancos médios do país.”

“O excesso da acusação parece evidente. Arrasta-se para esse processo pessoas que não se encontram no tempo do que ocorreu. As rotinas bancárias eram, segundo o Banco Central, praticadas por todas as instituições financeiras do país naquele tempo.”

“Se o Banco Rural não tivesse uma carteira de crédito de qualidade, se sua gestão fosse talvez temerária ou fraudulenta, não conseguiria superar as crises que enfrentou.”


 

Antônio Claudio Mariz de Oliveira, defensor de Ayanna Tenório, ex-diretora do Banco Rural

“A quadrilha era por osmose.”

“Qual é o elemento, qual é o tênue indício, qual é a prova que comprova a adesão dela à quadrilha? Essa mulher aderiu à quadrilha? Nem se provou a existência dessa quadrilha! E aderiu por quê? Estava imbuída de algum ideal cívico? Ela pertencia ao banco e só.”

“Papai envergou a toga, mas não se despiu da beca. Isso me mostrou que nós, advogados e juízes, somos irmãos. Por isso declaro minha honra e emoção de estar nessa tribuna.”


 

Luís Justiniano Arantes, advogado de Luiz Gushiken

“A prova nos autos é contundente no sentido de que ele não concorreu para os fatos descritos na denúncia”

José Roberto Leal, advogado de Luiz Gushiken

“Eu tenho a certeza de que este tribunal fará a Justiça devida a Gushiken. Não será um favor que se presta. O que se busca não é uma dádiva. Mas a Justiça para restabelecer a sua honra.”
G1 

Mensalão e STF – Dia 4

Frases do 4º dia do julgamento
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (7) o quarto dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal. Veja abaixo frases de destaque nas declarações dos ministros, dos advogados de defesa e do procurador-geral da República.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Um dos momentos polêmicos do julgamento desta terça-feira foi a ausência da ministra Cármen Lúcia no plenário, após o intervalo. O advogado José Carlos Dias, defensor de Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural, reivindicou sua presença, mas o ministro Marco Aurélio Mello rebateu dizendo que o julgamento poderia continuar desde que tivesse apenas seis dos 11 ministros da Corte.

Nesta semana, vieram ao plenário os advogados de defesa de pessoas ligadas a Marcos Valério. Leonardo Isaac Yarochewski, advogado de Simone Vasconcelos, chegou a fazer uma analogia com a Carminha, personagem da atriz Adriana Esteves na novela Avenida Brasil. Já Paulo Sérgio Abreu e Silva, defensor de Geiza Dias, ex-funcionária de Marcos Valério, disse que sua cliente era uma funcionária “mequetrefe”. Veja as principais frases:

Castellar Modesto Guimarães Filho, advogado do sócio de Valério:
“Cristiano mantém inabalável o conceito de credibilidade que tem com os meios de comunicação, com o mercado, com o comércio. É reconhecido e aplaudido como publicitário e homem de criação, e mantém a confiança de seus clientes”.

“(A nova agência de Cristiano Paz) não possui, por opção, nenhuma conta pública”.

“No momento em que os autos dessa ação foram ao procurador-geral da República, eu convivi com um otimismo contagiante. Acreditava, pelo que via da prova, que Cristiano Paz tivesse o reconhecimento de que faltam nos autos provas para embasar o pedido de condenação”.

Paulo Sérgio Abreu e Silva, advogado de Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério:
“Eu acho e já afirmei: algum auxiliar do eminente procurador, que sustentou essa denúncia, que eu tenho para mim como ruim e fraca, teve preguiça mental de ler os autos”.

“O Judiciário não representa o povo. Representa a lei. Justiça seja feita, mesmo que os céus venham abaixo. E é na busca dessa Justiça que eu estou aqui defendendo Rogério Tolentino”.

“Isso (o fato de uma testemunha dizer que Tolentino era íntimo do Banco Rural), pode sustentar o famoso ‘quadrilhão’”.

“Isso é caixa dois (…) é perigoso mais tarde (…) porque pode dar uma ação penal lá na frente. Mas isso se explica de maneira contábil, senhores ministros [sobre o pagamento feito pelas agências de publicidade de Marcos Valério ao advogado Rogério Tolentino]”.

Leonardo Isaac Yarochewski, defensor de Simone Vasconcelos:
“Virou moda, porque é bonito falar. Até na novela das oito, a Carminha disse que ia processar a Rita por bando ou quadrilha”.

“Ela era empregada, o dinheiro não lhe pertencia. Muitas das pessoas para quem ela entregou o dinheiro ela identificava por roupa, na hora”.

“O procurador insiste que esse empréstimo não é legal. Nós temos vários laudos (que provariam a legalidade). Ela (Simone Vasconcelos) ajudou a elaborar essa documentação toda. Se o empréstimo é fajuto, uma farsa, uma fraude, não precisava disso tudo”.

“Tem uma dupla sertaneja aí, que eu não vou dizer o nome para não constrangê-los, que quando faz show faz questão de receber em dinheiro”.

“Isso remonta à idade medieval, em que o indivíduo era punido por aquilo que ele era, remonta ao Código de Hamurabi. O que mais se faz nesse processo é culpar pessoas pelo cargo que ocupava, ou porque ocupava cargo em determinado banco, ou em determinado partido, ou em determinada agência de publicidade”.

“O direito é vida pensada. Mas a decisão tem que ser vida vivida. Vida vivida e sofrida nos últimos sete anos desse tormentoso processo por Simone Vasconcelos”.

“Ela não conhecia, não sabia quem eram os parlamentares (que receberiam o dinheiro). Ela sabia que era um empréstimo que era para o PT. O que o patrão faz com o dinheiro não cabe ao funcionário questionar”.

“Ela tinha verdadeiro pavor de sair com o dinheiro, porque o dinheiro não era dela. Ela pegou carro-forte, sim. E como sair da agência com aquele monte de dinheiro, em caixa? Tinha que ser em carro-forte mesmo, e era ordem do patrão. Uma vez ela perguntou: ‘Por que não mandar em doc?’. E o Marcos Valério respondeu: ‘porque tinha que ser’”.

“Você que inventou esse Estado, inventou de inventar, toda escuridão. Você que inventou o pecado, esqueceu-se de inventar o perdão. Apesar de você, amanhã há de ser outro dia”.

Paulo Sérgio Abreu e Silva, defensor de Geiza Dias, ex-funcionária de Marcos Valério:
“Ela está me ouvindo agora, deve estar até me vendo e vai me perdoar. Ela era uma funcionária mequetrefe. Geisa cumpria ordens, trabalhava no terceiro ou quatro escalão”.

“A Geiza era uma batedeira de cheques”.

“Quando eu saí de casa, minha mulher ainda falou comigo: ‘cuidado com o seu palavrório’. Mas minha filha, não tem jeito, são vidas em jogo. Essa moça foi escorraçada pela família por ter se envolvido com o mensalão”.

“Ela vai me desculpar, mas eu vou falar de novo. Uma funcionária mequetrefe denunciada no maior escândalo jurídico da Nação brasileira”.

“O artigo 155 do Código de Processo Penal [que trata da prova produzida judicialmente] foi degolado, destruído, aniquilado, porque o então procurador-geral da República não sabe redigir uma denúncia”.

José Carlos Dias, advogado de Kátia Rabello, presidente do Banco Rural na época do mensalão:
“Ela (Kátia Rabello) é bailarina, tinha uma escola de dança para crianças. Ela é uma artista. O que acontece é que sua irmã, que havia sido preparada pelo pai para ser banqueira, falece em um desastre de helicóptero”.

“É uma quadrilha entre os quadrilheiros que não se conhecem, nunca se reuniram, jamais se juntaram para decidir algo como ‘o que vamos fazer para praticar os crimes?’”.

“Kátia Rabello é uma mineira séria. E precisa voltar a viver, porque está vivendo o inferno”.

“Essa liquidação só ocorreu agora, em março desse ano, no governo Dilma Rousseff”. (Sobre a liquidação do Banco Mercantil).

“Se o Coaf jamais questionou tais operações, não é razoável transferir essa responsabilidade para os administradores do Banco Rural”.

“O Banco Rural foi vítima de sua própria transparência. Tudo o que estava lá (documentos) foi entregue”.

“Ela não pode, de maneira nenhuma, ser responsabilizada por atos que não praticou. As renovações (do empréstimo feito a Valério) eram sempre trimestrais, como forma de pressão para o pagamento. Se isso fosse fictício, se não existisse, era mais fácil fazer um compromisso distante, a perder de vista, não precisaria essa cobrança”.
G1 

Mensalão e STF – Dia 3

Frases do 3º dia do julgamento

Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (6) o terceiro dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal. Veja abaixo frases de destaque nas declarações dos ministros, dos advogados de defesa e do procurador-geral da República.

José Oliveira Lima, advogado de José Dirceu:

“Não há, no entender da defesa, nenhuma prova, nenhum argumento, nenhuma circunstância que incrimine o meu cliente José Dirceu”.

“O Ministério Público Federal, com frases de efeito, quer a condenação de José Dirceu para servir de exemplo. Desde quando uma condenação com o desprezo ao amplo direito ao contraditório, sem provas, pode servir de exemplo?”.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

“José Dirceu não é chefe de quadrilha, não. E são os autos que falam isso”.

“Este é o único ponto que concordo com o Ministério Público. Todas as provas da ação penal 470 são testemunhais. E a prova testemunhal é fundamental. E toda ela é no sentido da absolvição de José Dirceu”.

“José Dirceu foi um dos homens mais investigados, teve sigilos quebrados, e nada, absolutamente nada, se provou ou se comprovou na relação dele com Marcos Valério”.

“Roberto Jefferson é um homem eloquente, um belo orador, que conseguiu fazer um bom teatro. Porque todas as acusações que ele fez contra Dirceu, a prova destruiu”.

“O pedido de condenação de José Dirceu, com base nas provas dos autos, é o mais atrevido e escandaloso ataque à Constituição Federal”.

Luiz Fernando Pacheco, advogado de José Genoino:
“Ele é, sem dúvida nenhuma, um homem inocente e honesto que teve o nome arrastado na lama de um processo criminal pela irresponsabilidade de alguns. Chega ao final o calvário que foi suportado por um homem inocente”.

“A acusação foi feita pela palavra, sempre duvidosa, do seu Roberto Jefferson. Ele envolve pessoas, isenta pessoas, dependendo do cenário, dependo do placo, dependendo da plateia”.

“Ele (Genoino) não é réu pelo que fez ou deixou de fazer, mas é réu pelo que ele foi (presidente do PT). A denúncia não faz individualização de conduta, redunda na responsabilidade objetiva. Se é bruxa, queima, se queima é bruxa. É o direito penal nazista. Se é judeu, mata. Foi presidente do PT, então tem que ir para a cadeia”.

“Responsabilidade objetiva nos remete à Idade Média. Queima porque é bruxa. Porque é bruxa é que queima. É o direito penal do terror, direito penal do inimigo, direito penal nazista. É judeu, então mata. Mata porque é judeu. Foi petista, foi presidente do PT, então tem de ir pra cadeia.”

Marcelo Leonardo, defensor de Marcos Valério: 
“As acusações (de corrupção e tratamento privilegiado na Câmara às empresas de Valério) são fruto de criação mental do acusador”.

“Nenhuma prova foi produzida na fase judicial. Não há prova no processo se os nove deputados (que receberam dinheiro de Valério) participaram das duas votações importantes e como votaram”.

“Inúmeros depoimentos negam o mensalão. Jamais foi feito repasse de dinheiro a parlamentares para compra de votos (….). Constituiu-se, no máximo, em um caixa dois”.

“Não há prova de desvio de recursos públicos nessa ação penal. Não há prova de desvio ou de apropriação de recursos públicos”.

“Marcos Valério não é troféu ou personagem a ser sacrificado em altar midiático”.

“Não se provou (nos autos) a associação estável de três pessoas ou mais para o fim de práticas de crimes”.

Arnaldo Malheiros Filho, defensor de Delúbio Soares:
“Que ele operou um caixa dois, ele operou. Que é ilícito, é ilícito. E isso ele não nega”.

“Como em qualquer país do mundo, um partido conquista apoio com a partilha de poder, não com dinheiro”.

“A prova é pífia, é esgarçada, é rala”.

Hermes Guerrero, advogado de Ramon Hollerbach: 
“Naquela época, o PT era uma das coisas mais puras que existia no Brasil. Não ser petista era quase pecado”.

“Ele (Ramon Hellerbach) não pode julgado e condenado por causa do CNPJ, mas ele tem que ser julgado e sentenciado por seu CPF e número de carteira de identidade”.

“De onde é que a acusação, de qual página, de qual folha nos autos, que o Ministério Público extraiu a prova de que Marcos Valério agia em nome de Ramon Hollerbach?”.

Ex-funcionários (da agência das agências de publicidade de Valério) sempre dizem que o Ramon Hollerbach é a melhor pessoa do mundo”.

“Eu sei que o Ramon é inocente (…). Mas quem tem que estar plenamente convencido que alguém é inocente ou culpado são vocês (ministros do STF)”.

“Talvez não haja, no mundo inteiro, um poder judiciário tão exposto como é o nosso sistema. Todo mundo está vendo e sabe o que está acontecendo”.
G1 

Mensalão e STF – Dia 2

Frases do 2º dia do julgamento

Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (3) o segundo dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal. Veja abaixo frases de destaque nas declarações dos ministros, dos advogados de defesa e do procurador-geral da República.

Roberto Gurgel, procurador-geral da República, ao ler a acusação
“Foi, sem dúvida, o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção e desvio de dinheiro público flagrado no Brasil. Como tenho destacado, maculou-se gravemente a República.”


Outras frases de Gurgel

O julgamento
“A Procuradoria-Geral da República comprovou a acusação que fez contra 36 dos acusados, em relação a dois (Luiz Gushiken e Antonio Lamas), nas alegações finais, pedimos absolvição, por inexistência de provas”.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

“Não nos intimidaremos jamais. O destemor, longe de ser virtude pessoal, é atributo institucional (no Ministério Público)”.

Os acusados
“A Procuradoria-Geral da República comprovou a acusação que fez contra 36 dos acusados, em relação a dois, nas alegações finais, pedimos absolvição, por inexistência de provas”.

“Nada, absolutamente nada, acontecia sem consentimento de José Dirceu”.

“José Dirceu foi o mentor do esquema, enquanto Marcos Valério foi o seu maior operador”.

“A prova é contundente em relação à existência da quadrilha e o papel de liderança do acusado”.

“Os parlamentares articularam a tese conjunta de que não houve pagamento para votar projetos do governo, e que isso não passou de um acordo político e que o dinheiro foi aplicado em atividades político-partidárias. (…) O simples fato de se manipular altas quantias de dinheiro em espécie já constitui claro indicativo da prática de condutas ilícitas”.

“Delúbio Soares era o elo entre o núcleo político, comandando por José Dirceu, e o núcleo operacional e financeiro, comandado por Marcos Valério”.

“Tenho absoluta certeza de que as provas colhidas durante a instrução (…) comprovam a autoria (dos crimes) e o dolo pelos seus autores”.

“Como justificar que tudo que era feito pela quadrilha era feito de modo escuso, embuçado?”.

Carro-forte
“As agências de Valério, só nesta oportunidade, tinham R$ 650 mil em espécie, que foram transportados pelo carro-forte. Algo que poucas agências têm em espécie nos dias de hoje”.

“Mais uma vez o emprego do carro-forte, que era recorrente, tal o volume dos recursos envolvidos nesse esquema criminoso”.

O esquema
“Quando me referi ao crime praticado entre quatro paredes, nós estávamos cuidando, em muitas situações, das paredes da Casa Civil da Presidência da República. Então, é difícil imaginar como se poderia obter certo tipo de prova de algo que era engendrado dentro do Palácio da República.”

“Os repasses eram feitos a nível de diretoria. Nenhum gerente seria louco de assinar qualquer um desses empréstimos (fictícios a Valério)”.

“Vemos traços de um modelo que insiste, teimosa e atrevidamente, em manter um modelo político que mistura o público e o privado (…), para assegurar projetos políticos personalizados”.

“Há algum tempo a capital mineira funcionava como caixa em espécie do PT”.

“Sempre antes de uma votação importante (no Congresso) havia, nos dias anteriores, a movimentação e saques de grandes quantias em espécie (nas contas das agências de Valério)”.

“A operação era toda dissimulada, os recibos eram informais. Em vários casos (de beneficiários) temos pagamentos até semanais”.

“Os pagamentos, em regra, eram realizados em agência bancárias, de preferência do Banco Rural em Brasília, Belo Horizonte e em São Paulo, ou em hotéis”.

“A agência do Banco Rural no Brasília Shopping era frequentadíssima pelos integrantes da quadrilha, sempre essa mesma agência”.

“Quando me referi ao crime praticado entre quatro paredes, nós estávamos cuidando, em muitas situações, das paredes da Casa Civil da Presidência da República. Então, é difícil imaginar como se poderia obter certo tipo de prova de algo que era engendrado dentro do Palácio da República”.

Empréstimos fictícios
“Foram empréstimos simulados, fictícios (feitos às agências de Valério). Na verdade, autênticas doações para financiar o esquema ilícito. Os empréstimos foram realizados sem garantias mínimas de pagamento”.


Mais frases do julgamento

Marco Aurélio Mello, ministro do STF
“Talvez não tenhamos fôlego fisiológico”. (ao insistir no pedido de intervalo após mais de duas horas de leitura da acusação pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel)

Mensalão e STF: dia 1

Frases do 1º dia do julgamento
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quinta-feira (2) o julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão e é considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal. Veja abaixo frases de destaque nas declarações dos ministros, dos advogados de defesa e do procurador geral da República.

Discussão acalorada entre ministros

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo do mensalão:
“O senhor é revisor. Me causa espécie vê-lo se pronunciar pelo desmembramento quando poderia tê-lo feito há 6 ou 8 meses (…).”

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo:
“Eu, como revisor, farei valer o meu direito de manifestar-me sempre que entender que isso seja necessário.

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo do mensalão:
“É deslealdade.”

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo:
“Acho que é um termo um pouco forte o que Vossa Excelência está usando, e já está prenunciando que este julgamento será muito tumultuado.”

Carlos Ayres Britto, presidente do STF
“Não vamos descambar para o lado pessoal.”


Ainda discutindo desmembramento do processo, o que acabou sendo rejeitado

thomaz bastos (Foto: Pedro Ladeira/Frame/Folhapress)
Thomaz Bastos (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Márcio Thomaz Bastos, advogado do ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado (ele pediu a palavra e questionou se o STF é competente para julgar todos os réus do caso e pede o desmembramento)

“Embora esse processo tenha andamento sem retardamento e sem demora, garanta àqueles que não têm foro de prerrogativa pelo menos o direito ao duplo grau de jurisdição”.


 ministro Lewandowski (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Ricardo Lewandowski (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo (ele defendeu o desmembramento)
“O Supremo também pode errar, quer na arte de proceder quer na arte de julgar, e, decidindo, não há a quem recorrer.”


gilmar mendes (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Gilmar mendes (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Gilmar Mendes, ministro do STF
“Esse caso só está chegando a julgamento graças ao modelo de prerrogativa de foro. É bom dizer isso em alto e bom som. Se este processo estivesse por aí, estaria passível de prescrição, com todo o tipo de manobra que possa ser feita.”


césar peluzo (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Cezar Peluso (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Cezar Peluso, ministro do STF
“Se nós remetermos agora este processo a outro juiz -é verdade que ele está pronto-, mas só para este juiz começar a ler o processo, ele vai levar pelo menos, se ele for um bom locutor de corrida de cavalo, mais de seis meses para poder entender o que é que se passa.”


Outras frases do 1º dia

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo
“Me parece até irresponsável voltar a discutir essa questão.”

“Nós gastamos quase uma tarde inteira a debater essa questão do desmembramento do processo a pedido do réu Marcos Valério. Aguarda-se única e exclusivamente o julgamento. Ora, nós precisamos ter rigor no fazer as coisas neste país. O mais alto tribunal deste país decidiu, não vejo razão, me parece até irresponsável voltar a discutir essa questão.”

Rosa Weber, ministra do STF
“O desmembramento desse processo já foi objeto desse plenário em mais de uma oportunidade.”

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo
“Estamos sim, diante de um aspecto novo, de uma questão inconstitucional ainda não enfrentada pela Corte. O desmembramento foi feito em um julgamento apertado na época. É consenso entre os juristas que a competência pode ser arguida a qualquer tempo.”

Marco Aurélio Mello, ministro do STF
“Vossa excelência me atribuiu a paternidade e eu estou excomungando o filho”. (sobre sua posição pela competência do tribunal, interrompendo discurso do ministro Luiz Fux)

Dias Toffoli, ministro do STF
“Farei a leitura (do voto) para homenagear a cadeira que sento, do sempre ministro Sepúlveda Pertence. Se se verifica que há conexão (entre as causas e os réus), se mantém a causa aqui.”

Cezar Peluso, ministro do STF
“Se a matéria está sempre em aberto, não há impossibilidade (de se voltar a discuti-la), de certo enquanto não acabar o julgamento. Assim, vai se passar o resto da vida discutindo a mesma matéria.”

Marco Aurélio Mello, ministro do STF
“O desmembramento, querido a meu ver, não implicará retrocesso, mas a baixa do processo à Primeira Instância aparelhado para julgamento.”

Celso de Mello , ministro do STF
“O STF fará um julgamento justo, imparcial, isento e independente.”

Gilmar Mendes, ministro do STF
“Havia uma lenda urbana de que o STF não condena. Não condenava porque não julgava. Não condenava porque não tramitava. Isso já está desmistificado aqui.”

Ayres Britto, presidente do STF
“Nós temos um longo caminho pela frente.”
G1