Wikileaks mostra que diplomacia brasileira estava certa no caso do golpe em Honduras

Não é a diplomacia brasileira que não gosta dos EUA, são os EUA que não gostam de uma diplomacia brasileira

A papelada do WikiLeaks relacionada com o Brasil prestou um serviço à diplomacia nacional.

À primeira vista, apresentou o Itamaraty como inimigo dos Estados Unidos.

Olhada de perto, documentou que o governo americano é inimigo do Itamaraty.

Como o vazamento capturou mensagens do canal que liga a embaixada americana ao Departamento de Defesa, o ministro Nelson Jobim ficou debaixo de um exagerado holofote.

Exagerado, porém veraz.

Em janeiro de 2008, Jobim tratou com o então embaixador Clifford Sobel assuntos que não eram de sua competência, dizendo coisas que não devia.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Sobel, um quadro estranho à diplomacia americana, saído do plantel de empresários republicanos com carreiras políticas fracassadas, qualificou-o como um homem decidido a “desafiar a supremacia histórica do Itamaraty em todas as áreas da política externa”.

Em treze palavras, resumiu o objeto do desejo dos americanos: desafiar a supremacia histórica do Itamaraty em todas as áreas da política externa.

O Itamaraty é um ofidiário. Nele há de tudo, mas poucos foram os casos de diplomatas bem colocados que quisessem terceirizar as relações internacionais do Brasil.

Já houve diplomata que ia para o serviço vestindo a camisa verde dos integralistas, assim como houve comunista dos anos 50 que, nos 70, trabalhava de mãos dadas com o Serviço Nacional de Informações.

Sempre há quem divirja das linhas da política externa da ocasião mas, noves fora vinganças burocráticas, a máquina une-se quando se trata de defender “a supremacia histórica do Itamaraty em todas as áreas da política externa”.

Essa característica sempre incomodou a diplomacia americana.

Pelo poderio e pelo tamanho de sua representação no Brasil, ela busca o fatiamento das “áreas da política externa”.

É sempre mais fácil negociar assuntos agrícolas com um ministro indicado por um poderoso deputado que um dia voltará a cuidar de seus interesses.

Negociar tarifas em foros internacionais com diplomatas influenciando a posição brasileira é um pesadelo para as delegações americana e europeias.

(Salvo em casos raros, como quando Brasília determinou ao chefe da delegação que votasse com os americanos.)

Se dependesse das famosas ekipekonômicas, os Estados Unidos teriam quebrado a resistência brasileira à criação da Associação de Livre Comércio das Américas, a Alca, defendida durante os governos Clinton e Bush.

Em 2002, o negociador americano disse que, se o Brasil não aderisse à Alca, teria que vender seus produtos na Antártida. O setor mais organizado (e pecuniariamente desinteressado) da oposição à Alca estava no Itamaraty.

Durante o tucanato, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães dizia que negociar um acordo de livre comércio daquele tipo seria o mesmo que discutir um caminho para o patíbulo e foi demitido da direção do Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais do ministério.

O que incomoda o Departamento de Estado é uma diplomacia capaz de impedir que sua embaixada negocie no varejo dos ministérios assuntos que envolvem relações internacionais.

Se o embaixador Sobel pudesse tratar temas da defesa só com Jobim, seria um prazer.

Os diplomatas brasileiros não decidem todas as questões onde se metem, mas atrapalham.

Por isso, um embaixador americano queixava-se dos “barbudinhos do Itamaraty”.

Poucas vezes os “barbudinhos” apanharam tanto como no caso da resistência brasileira ao golpe de Honduras, no ano passado.

Graças ao WikiLeaks, conhece-se agora o telegrama enviado pelo embaixador americano em Tegucigalpa, Hugo Llorens, a Washington, três semanas depois da deposição do presidente Manuel Zelaya:

“Na visão da embaixada, os militares, a Corte Suprema e o Congresso armaram um golpe ilegal e inconstitucional contra o Poder Executivo”.

O texto integral do telegrama é quatro vezes maior que este texto e nele a palavra “golpe” é usada 13 vezes.

O companheiro Obama agasalhou o golpe, Nosso Guia, não.

Elio Gaspari/O Globo

Governo interino de Honduras inicia ações contra o Brasil em Haia

O governo interino de Honduras iniciou nesta quarta-feira (28) os trâmites para processar o Brasil na Corte Internacional de Justiça de Haia por “ingerência” em seus assuntos internos. A “intromissão” do Executivo brasileiro diz respeito à presença do presidente derrubado de Honduras, Manuel Zelaya, na embaixada que Brasília mantém em Tegucigalpa.

O representante de Honduras em Haia, Julio Rendón, já entrou com o processo no tribunal, diz uma nota do Ministério das Relações Exteriores hondurenho, que pode pedir uma indenização ao Brasil.

Rendón “apresentou um pedido introdutivo de instância contra a República Federativa do Brasil por questões jurídicas relativas às situações diplomáticas e ao princípio de não-intervenção nos assuntos que são da competência interna do Estado” hondurenho, acrescenta a nota.

Uma fonte da Chancelaria explicou à Agência Efe que esse passo é uma “solicitação para iniciar ações” contra o Brasil, como a imposição de medidas cautelares ou a cobrança de uma indenização.

O chanceler do governo interino, Carlos López, disse em entrevista coletiva que, agora, a Corte Internacional decidirá se aceita ou não a causa.

Caso o pedido seja deferido, o tribunal entrará em contato com o Brasil, os países-membros das Nações Unidas e própria ONU.

Ingerência

López disse ainda que a presença de Zelaya na representação brasileira, onde o presidente derrubado está desde 21 de setembro, e seus apelos à “insurgência” representam “uma ingerência nas atividades internas de Honduras”.

O comunicado destaca que o fundamento da solicitação recai na “comissão de (atos) ilícitos que geram responsabilidade internacional com relação às obrigações (do Brasil) estabelecidas na Carta das Nações Unidas e na Convenção das Nações Unidas sobre Relações Diplomáticas“.

Ainda segundo a nota, o governo de Micheletti “se reserva o direito de solicitar à Corte a adoção de medidas provisórias ou cautelares caso não sejam interrompidas as atividades ilegais do Governo do Brasil que alteram a ordem pública interna de Honduras e que representam uma ameaça ao desenvolvimento pacífico do processo eleitoral” de 29 de novembro.

O chanceler hondurenho, por sua vez, ressaltou que, ao apresentar uma ação contra o Brasil, Tegucigalpa quer “resolver pacificamente” este assunto “com a participação da Corte Internacional de Justiça”.

fonte: agência EFE

Honduras – O fundamento legal omitido

Quando a imprensa afirma que um ato de autoridade foi inconstitucional ou ilegal deve apontar qual o artigo da Constituição ou da lei que foi desrespeitado, para permitir aos destinatários da notícia sua própria avaliação e uma possível reação bem fundamentada.

De modo geral a ofensa à Constituição e às leis é sempre grave, num Estado Democrático de Direito. A par disso, toda a cidadania tem o direito de controlar a legalidade dos atos das autoridades públicas e para tanto precisa estar bem informada.

Um caso atual e patente de imprecisão nas informações está dificultando ou distorcendo a avaliação dos acontecimentos de Honduras. Grande parte da imprensa brasileira apresenta o presidente deposto Manuel Zelaya como vítima inocente de golpistas, mas quase nada tem sido informado sobre os aspectos jurídicos do caso.

Uma omissão importante, que vem impedindo uma avaliação bem fundamentada dos acontecimentos, é o fato de não ter sido publicada pela imprensa a fundamentação constitucional precisa da deposição de Zelaya, falando-se genericamente em “golpistas” sem informar quem decidiu tirá-lo da presidência, por que motivo e com qual fundamento jurídico. Esses elementos são indispensáveis para a correta avaliação dos fatos.

Com efeito, noticiou a imprensa que a Suprema Corte de Honduras ordenou que o Exército destituísse o presidente da República. É surpreendente e suscita muitas indagações a notícia de que ele foi deposto pelo Exército por ordem da Suprema Corte.

Pode parecer estranha a obediência do Exército ao Judiciário para a execução de tarefa que afeta gravemente a ordem política, o que, desde logo, recomenda um exame mais cuidadoso das circunstâncias, para constatar se o que ocorreu em Honduras foi mais um caso de golpe de Estado.

É necessária uma análise atenta, para saber de onde vem a força da Suprema Corte para ordenar a deposição de um presidente eleito e ser obedecida pelo Exército. A par disso, é importante procurar saber por que motivo e com que base jurídica a Suprema Corte tomou sua decisão e ordenou ao Exército que a executasse.

Segundo o noticiário dos jornais, o presidente deposto havia organizado um plebiscito, consultando o povo sobre sua pretensão de mudar a Constituição para que fosse possível a reeleição do presidente da República, sendo oportuno observar que este seria o último ano do mandato presidencial de Zelaya.

Ora, está em vigor em Honduras uma lei, aprovada pelo Congresso Nacional, proibindo consultas populares 180 dias antes e depois das eleições – e estas estão convocadas para o mês de novembro. Foi com base nessa proibição que a consulta montada por Zelaya foi declarada ilegal pelo Poder Judiciário.

Um dado que deve ser ressaltado é que a Constituição de Honduras estabelece expressamente, no artigo 4º, que a alternância no exercício da Presidência da República é obrigatória. Pelo artigo 237 o mandato presidencial é de quatro anos, dispondo o artigo 239 que o cidadão que tiver desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou vice-presidente no período imediato.

Outro ponto de extrema relevância é que a Constituição hondurenha não se limita a estabelecer a proibição de reeleição, mas vai mais longe. No mesmo artigo 239, que proíbe a reeleição, está expresso que quem contrariar essa disposição ou propuser sua reforma, assim como aqueles que o apóiem direta ou indiretamente, cessarão imediatamente o desempenho de seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de qualquer função pública.

Reforçando essa proibição, dispõe ainda a Constituição, no artigo 374, que não poderão ser reformados, em caso algum, os artigos constitucionais que se referem à proibição de ser novamente presidente. Essa é uma cláusula pétrea da Constituição.

Foi com base nesses dispositivos expressos da Constituição que a Suprema Corte considerou inconstitucional a consulta convocada pelo presidente da República e fez aplicação do disposto no artigo 239, afastando-o do cargo.

Note-se que a Constituição é omissa quanto ao processo formal para esse afastamento, o que deve ter contribuído para um procedimento desastrado na hora da execução.

Tendo em conta que o respeito à Constituição é fundamental para a existência do Estado Democrático de Direito, não há dúvida de que Zelaya estava atentando contra a normalidade jurídica e a democracia em Honduras. A falta de informações completas e precisas sobre a configuração jurídica está contribuindo para conclusões apressadas que desfiguram a realidade.

Dalmo de Abreu Dallari, jurista, no Observatório da Imprensa