Economia – Maconha medicinal fatura mais que Viagra

Maconha legal já é mercado maior que viagra e tequila nos EUA

Maconha: Ministro da Justiça quer erradicar uso e comércio no BrasilMaconha: Ministro da Justiça quer erradicar uso e comércio no Brasil (OpenRangeStock/Thinkstock)

O mercado legal de maconha (medicinal e recreativa) nos Estados Unidos cresceu 30% em 2016 e ficou entre US$ 4 bilhões e US$ 4,5 bilhões.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

É mais do que movimentado por bebidas como tequila (US$ 2,3 bilhões), serviços pagos de streaming de música (US$ 2,5 bilhões) e medicamentos como o Viagra e Cialis (US$ 2,7 bilhões, incluindo o Canadá).

A maconha legalizada também se aproxima do tamanho do mercado de pizza congelada (US$ 4,4 bilhões) e de sorvete no varejo (US$ 5,1 bilhões).

Os números são da última edição do Marijuana Business Factbook, lançado anualmente pela publicação Marijuana Business Daily.

O mercado recreativo no país foi liderado pelos estados de Washington e Colorado, que legalizaram esse tipo de uso em 2012, e impulsionado definitivamente em 2016 por outros sete estados.

A Califórnia, onde as vendas devem começar no ano que vem, é o estado mais populoso dos Estados Unidos e se fosse um país, teria a sexta maior economia do planeta.

A estimativa é que o mercado nacional triplique até 2021, quando chegaria a US$ 17 bilhões, menos da metade de uma demanda total hoje estimada em US$ 40 bilhões.

Também ajuda que 6 em cada 10 americanos já apoiam a legalização, a mais alta proporção já registrada. Mas há algumas preocupações.

Em alguns locais a produção cresceu mais rápido do que a demanda, o que derrubou demais o preço, e o governo de Donald Trump dá sinais contraditórios sobre o tema  no nível federal, o que faz aumentar o medo de intervenção nos produtores.

Na América Latina, o pioneiro na legalização é o Uruguai, que está registrando os cidadãos interessados no produto para começar as vendas em julho.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária decidiu na última terça-feira classificar oficialmente a a Cannabis sativa como uma planta medicinal.

Legalizar o uso recreativo poderia render entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões por ano para os cofres públicos, de acordo com um estudo divulgado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.
Por João Pedro Caleiro

Os riscos das ‘drogas legais’, agora proibidas no Reino Unido

Depois de anos de polêmica, a proibição das chamadas “legal highs” (“drogas legais”, em tradução livre) entrou em vigor em todo o Reino Unido nesta quinta-feira.

"Drogas legais" apreendidas
As substâncias imitam os efeitos de drogas como ecstasy e maconha
Image copyright PA

Leis agora proíbem a produção, distribuição e comércio desses produtos muitas vezes dispostos em embalagens coloridas, desenvolvidos para imitar os efeitos de drogas como maconha, cocaína e ecstasy. Para isso, contêm várias substâncias químicas, parte delas ilegais.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Também conhecidas como “novas substâncias psicoativas”, essas drogas são vendidas sob nomes como spice (especiaria) ou black mamba (mamba-preta, nome de uma cobra venenosa africana).

São geralmente engolidas ou inaladas – embora já existam relatos de versões injetáveis -, e provocam efeitos estimulantes, sedativos ou psicodélicos.

Entre elas, está a sálvia (planta da espécie Salvia divinoru, proibida no Brasil) e o óxido nitroso, conhecido como “gás do riso”, comumente inalado a partir de balões de festa e que pode ser fatal se usado em excesso.

Homens inalando óxido nitroso
Óxido nitroso dá aos usuários uma sensação de euforia, que dura alguns segundos – Image copyright AFP/GETTY IMAGES

No ano passado, as “drogas legais” foram ligadas às mortes de mais de cem pessoas no Reino Unido, assim como ao aumento da violência em prisões. Segundo as autoridades de saúde, podem levar a quadros de paranoia, convulsões e coma, principalmente se misturadas com álcool ou outras drogas.

Pessoas que desrespeitarem a proibição serão enquadradas na Lei de Substâncias Psicoativas. A pena é de até sete anos de prisão.

Buscas policiais

Com a mudança, os policiais britânicos também poderão fechar headshops (lojas que vendem produtos relacionados a drogas) e sites que oferecem tais drogas.

Eles passam ainda a ter poder para apreender e destruir substâncias psicoativas, além de revistar pessoas, imóveis e veículos.

Se um detento for flagrado portando uma dessas “drogas legais”, estará sujeito a ter até dois anos de prisão adicionados a sua sentença.

Policial mostra
Após 9 pessoas ficarem doentes, polícia da Grande Manchester prendeu dono de loja – Image copyright GMP

Proposta no ano passado pelo governo, a nova legislação passou por um intenso escrutínio. As expectativas eram de que as medidas entrariam em vigor em abril, mas a data acabou adiada.

Mark Easton, editor de assuntos domésticos da BBC, explica que os conservadores – partido do primeiro-ministro David Cameron – costumam ser refratários a criar novas regras que atinjam negócios ou proíbam produtos que especialistas acreditam ser prejudiciais à saúde.

Mesmo assim, diz, o governo lançou mão da legislação mais “radical e abrangente” já vista com o objetivo de resolver os problemas que essas “drogas legais” têm causado.

Embora fossem apontados como responsáveis por problemas sociais e de saúde, esses produtos não eram cobertos por nenhuma lei existente.

Estimulantes “spice” à venda em uma loja londrina –  – Image copyright GMP

Antes da proibição, uma pesquisa realizada pela YMCA (organização cristã que atua com adolescentes) apontou que cerca de dois terços dos jovens que utilizam essas drogas tendem a continuar a fazer uso delas no futuro.

Há o temor de que o banimento leve as pessoas que vendem as “drogas legais” à chamada “dark web”, área da internet em que estão hospedados sites cujos responsáveis são difíceis de descobrir e que não são localizáveis pelos sistemas tradicionais de busca.

As novas regras entram em vigor um dia após o dono e um funcionário de uma loja terem sido presos na região de Manchester – nove pessoas ficaram doentes após usarem substâncias que seriam vendidas ali.
BBC

Guerra às drogas: Cinco ex-presidentes defendem o fim da guerra às drogas

Ex-chefes de Estado divulgaram um relatório pedindo o fim da guerra às drogas. Mas há pouca esperança de mudança para a próxima conferência da ONU sobre o tema.

Cinco ex-presidentes defendem o fim da guerra às drogas
Mudar a abordagem proibitiva da ONU requer apoio dos 193 países-membros
(Foto: Flickr/Neal Jennings)
Após muito dinheiro gasto e muita violência a guerra às drogas mostrou poucos resultados. Por conta disso, a ideia de mudança de abordagem vem ganhando adeptos em vários países.

A última crítica ao modelo vigente veio nesta quinta-feira, 24, através de um grupo de ex-presidentes e empresários que divulgou um relatório chamado “Ending the War on Drugs” (“Finalizando a Guerra às Drogas”).[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O documento reúne vários artigos sobre o tema publicados pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, do Brasil, César Gaviria, da Colômbia, Ernesto Zedillo, do México, Olusegun Obasanjo, da Nigéria e Ruth Dreifuss, da Suíça, além de um grupo de especialistas.

O empresário George Soros, que já financiou vários grupos pró-legalização, também participou do relatório. Todos eles condenam o que enxergam como uma derrota política, econômica e de saúde pública.

A divulgação do relatório tem como objetivo influenciar os diplomatas que no mês que vem se reunirão em Nova York para a próxima conferência especial da Assembleia Gera da ONU sobre o tema.

A última conferência ocorreu em 1998, com o slogan “Um Mundo Livre de Drogas”.

Apesar do estímulo a uma nova abordagem, a próxima conferência não gera muitas expectativas.

A mais recente conferência da Comissão de Narcóticos da ONU, encerrou na última terça-feira, 22, com um projeto de declaração que sequer critica o uso de pena de morte para crimes relacionados às drogas, algo que era o mínimo esperado por aqueles que advogam por mudanças.

Os argumentos usados pelos ex-presidentes conseguiram persuadir um considerável número de pessoas a repensar o assunto, incluindo os Estados Unidos.

O país, que antes liderava a guerra às drogas, legalizou o uso medicinal e recreativo da maconha em vários estados e atualmente metade da população americana defende essa ideia.

Porém, mudar a abordagem proibitiva determinada pela ONU requer o apoio de todos os 193 países-membros, muitos deles firmes na decisão de manter a política atual.

O mais provável é que a discussão da reunião do mês que vem seja superficial e leve a entender que as demais conferências não serão reformadas, mas sim ignoradas.
Fonte:Opinião&Notícia

Anvisa autoriza prescrição de remédios à base de maconha

Anvisa autoriza prescrição e importação de remédios com canabidiol e THC no país.

Anvisa autoriza prescrição de remédios à base de maconha
Os medicamentos contendo as substâncias devem ser importados por pessoa física, para tratamento de saúde, mediante prescrição médica (Foto: Reprodução/Internet)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira, 21, a Resolução 66, no Diário Oficial da União. A resolução autoriza a prescrição e importação de medicamentos e produtos contendo canabiodiol e/ou tetrahidrocanabidiol (THC).
Essas substâncias são encontradas na planta da maconha, e são muito utilizadas em remédios para inibir convulsões.

Na resolução, ficou determinado que  os medicamentos contendo as substâncias devem ser importados em caráter de excepcionalidade por pessoa física, para uso próprio, para tratamento de saúde, mediante prescrição médica.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Em janeiro de 2015, o Canabidiol (CBD) foi retirado da lista de substâncias proibidas no Brasil e passou para a lista C1 da Portaria 344/98, que regula define os controles e proibições de substâncias no país.

Confira abaixo o texto da resolução:

“Art. 1º O artigo 61 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

‘Art. 61 (…)

  • 1º Excetuam-se do disposto no caput:

I – a prescrição de medicamentos registrados na Anvisa que contenham em sua composição a planta Cannabis sp., suas partes ou substâncias obtidas a partir dela, incluindo o tetrahidrocannabinol (THC).

II – a prescrição de produtos que possuam as substâncias canabidiol e/ou tetrahidrocannabinol (THC), a serem importados em caráter de excepcionalidade por pessoa física, para uso próprio, para tratamento de saúde, mediante prescrição médica.

  • 2º Para a importação prevista no inciso IIdo paragrafoo anterior se aplicam os mesmos requisitos estabelecidos pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 17, de 6 de maio de 2015.” (NR)

De acordo com a Anvisa, a discussão sobre a reclassificação do Canabidiol teve início em 2014 a partir da identificação de pacientes com síndromes que levam a espasmos e epilepsia e que encontram no CBD a melhor resposta terapêutica para seus tratamentos.

O Canabidiol é uma substância extraída a partir da planta Cannabis, cujo uso no Brasil é proibido.

Drogas – Abramovay: “Rico é tido como usuário de droga e o pobre como traficante”

O debate sobre a descriminalização das drogas no Brasil estacionou, temporariamente, no Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, depois que os ministros Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso defenderam a liberação da maconha para consumo próprio, o ministro Teori Zavaschi pediu vista no processo e a discussão foi suspensa.Pedro Abramovay,Drogas,Blog do Mesquita

Mas apenas dentro do plenário do Supremo. Fora, os ativistas que apoiam uma política mais oxigenada sobre o assunto aproveitam o momento para defender suas posições. Pedro Abramovay, advogado e ex-secretário da Justiça do governo Lula, defende que o uso de drogas seja tratado como questão de saúde pública e não como crime.

É essa posição que ele defende na América Latina, como diretor para a região da Open Society Foundations, do bilionário americano George Soros, que já entrou neste debate das drogas no Uruguai, por exemplo. Por telefone, ele falou com o EL PAÍS sobre o tema.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Pergunta. A sua posição é pela descriminalização de todas as drogas, como defende o ministro Gilmar Mendes, e não apenas damaconha, como defendem os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Por quê?

Resposta. Primeiro é importante diferenciar de maneira bem clara a descriminalização da regulamentação. A descriminalização olha para o usuário não como uma pessoa que deve passar por um sistema de justiça criminal, como acontece hoje, mas por um sistema de saúde. Esse é um conflito que se aplica ainda mais aos que usam drogas mais pesadas. Mas deveria ser o contrário: pelo fato dessas substâncias causarem mais danos às pessoas, é mais um motivo para ele precisar passar por um sistema de saúde. Em vez de um usuário de crack ser pego e levado pela polícia, ele deveria passar por um tratamento de saúde. Já a regulamentação, tanto da produção quanto do uso, é uma outra discussão, que entra, inclusive, na autorização do uso dessas substâncias.

P. Mas essa política de encaminhar alguém para o tratamento de saúde quando for pego também não fere os princípios da liberdade individual, que tem sido defendido pelos ministros do Supremo?

R. Sim. O ideal é que o indivíduo não seja obrigado a passar pelo sistema de saúde, mas que esse sistema esteja à disposição dele. A questão não é forçar todo mundo que usa droga a um tratamento, mas permitir que estejam à disposição profissionais e atendimento para quem queira se tratar.

P. Descriminalizar o uso da droga, mas não garantir o acesso a essa substância resolve a questão?

R. Não. Falando especificamente da maconha, estabelecer uma forma de produção [como defendeu o ministro Barroso no Supremo, na semana passada] é algo muito positivo. No caso das outras drogas, como o crack, o que se diz não é que você pode comprar crack, mas que a resposta que a lei tem que dar não pode ser penal. Se ela for pega, tem que passar por um sistema de saúde e não pela Justiça.

P. É correto misturar a maconha com outras drogas nesse debate, quando outras substâncias, como o crack e a cocaína, podemrepresentar um risco maior para a saúde do usuário?

R. Para cada droga, a gente tem que ter uma resposta adequada. Mas tratar como crime só produz efeitos negativos para todo mundo. É preciso implementar políticas de redução de danos, quando isso é possível, e em outros casos, partir para a regulamentação. Todos os países que tiraram a questão da droga do âmbito penal tiveram mais êxito do que fracasso. Por isso acho que o patamar mínimo, quando falamos de drogas, é a descriminalização.

P. Esse debate não deveria então vir juntamente com algum programa de tratamento para viciados?

R. Temos que entender que não precisamos melhorar a saúde para depois descriminalizar. O fato de [fazer uso de drogas] ser crime é uma das principais barreiras para oferecer a saúde hoje. Um dos programas mais aclamados mundialmente é o Braços Abertos [desenvolvido pela Prefeitura de São Paulo para tratamento de usuários de crack], que não prega a abstinência. Para tratar uma pessoa que tem vício em crack, você precisa tratá-la no ambiente dela. Se você a tira de lá, realiza um tratamento e depois devolve para aquele mesmo contexto, ela vai voltar a usar a droga. Uma das maiores dificuldades do programa é o fato de o uso do crack ser crime. Inclusive um deputado chegou a pedir impeachment do Haddad por isso, alegando que ele estava sendo conivente com o crime.

P. Como a Justiça deveria diferenciar o traficante do usuário? É pela quantidade da droga que a pessoa está portando?

O patamar mínimo, quando falamos de drogas, é a descriminalização

R. Essa é uma questão fundamental. A aplicação da lei hoje é que quem é rico, é usuário, e quem é pobre, é traficante. Não tem critério. Independente de legalização ou não, é preciso ter um critério que não seja o endereço e a cor da pele da pessoa. E aí existem exemplos em diversos países. O México, por exemplo, estabeleceu uma quantidade [permitida] muito baixa, que não resolve essa questão. Por isso, o fundamental é fazer uma pesquisa, uma análise para saber o quanto um usuário consome por dia de consumo e estabelecer a quantidade permitida. E eu considero fundamental que o Supremo estabeleça isso. Mais ainda nesse caso, deveria valer para todas as drogas. Uma pessoa com 5 gramas de cocaína é considerada traficante porque ela mora na favela. Não se trata de dizer se uma droga é perigosa ou não.

P. Faz sentido liberar seis plantas e 25 gramas de maconha? Essa é uma média comum de consumo mundial? De onde vem esses números propostos pelo Barroso?

R. Não existe um padrão mundial. O certo seria fazer uma pesquisa, acompanhando um usuário de cada tipo de droga para saber o quanto ele consome e, a partir daí, estabelecer a quantidade permitida.

P. Descriminalizar o uso, permitindo portar alguns gramas da droga para consumo pessoal, resolve o problema da violência causada pelo tráfico?

R. Não resolve, mas interrompe esse processo perverso de prender pessoas que não têm a ver com a violência só porque são pobres. Porque quando elas saem da prisão, elas são membros de organizações criminosas porque é o que sobra para ela. O crescimento brutal da quantidade de presos é baseado nisso.

De todos os países que descriminalizaram as drogas, em nenhum deles aumentou o consumo

P. Quem é contra a descriminalização das drogas argumenta, entre outras coisas, que haverá uma explosão de usuários, se for liberada. Isso faz sentido?

R. É intuitivo isso. De todos os países que descriminalizaram as drogas, em nenhum deles aumentou o consumo. Existem estudos que concluem que não aumenta o consumo. Esse é um problema muito sério para a gente tratar com intuições. Se a gente entende que a descriminalização não aumenta o consumo, todos os outros argumentos contra a descriminalizado caem por terra.

P. Existe algum exemplo criado por algum país que o Brasil deveria seguir?

R. Existem vários exemplos, mas acho que o certo é menos importar um modelo completo e mais entender as vantagens e desvantagens dos outros modelos e implementar aqui o que funciona. Portugal é um ótimo exemplo, porque a descriminalização diminuiu a morte por overdose, não houve aumento no consumo, a polícia pôde se preparar melhor para lidar com o usuário. Os países que estão trabalhando com a maconha medicinal e os que liberaram o cultivo da maconha também têm exemplos positivos.

P. No Uruguai, o processo de legalização da maconha parece ter esfriado, desde que o presidente Tabaré Vázquez classificou como “absurda” a venda da droga nas farmácias, uma das medidas mais polêmicas anunciadas por seu antecessor, José Mujica, na época da legalização.

R. Não concordo com a avaliação de que a regulação da maconha tenha esfriado no Uruguai com Tabaré. Ele nomeou para a área de drogas Milton Romani, maior defensor da nova Lei dentro do governo uruguaio, e bem próximo a Mujica. Romani é também bastante responsável e está implementando a lei com o cuidado e a responsabilidade necessários. A partir do ano que vem haverá venda nas farmácias.

P. Algo deu errado no programa uruguaio? Quais pontos negativos poderiam servir de “não-exemplo” para o Brasil?

R. Ainda é difícil avaliar o processo, justamente porque ele ainda não foi totalmente implementado. Já há autocultivo e também os clubes, que funcionam como cooperativas de usuários. Mas a venda está sendo preparada com cuidado. A Open Society está financiando, atualmente três avaliações independentes do processo uruguaio, justamente para que possamos aprender com erros e acertos. Mas a principal virtude do processo uruguaio tem sido a responsabilidade de se evitar o açodamento. É fundamental fazer as coisas de forma cuidadosa e eles têm seguido este passo.

P. Quando o Uruguai anunciou a legalização da maconha, a expectativa era que a iniciativa do país influenciasse o debate nos países vizinhos. Como você avalia?

R. Desde que o Uruguai aprovou a lei, Chile, Colômbia, Equador e Jamaica avançaram muito no debate legislativo. A OEA aprovou uma resolução afirmando que as convenções de drogas devem se submeter às convenções de direitos humanos e a Unasul está articulando uma posição conjunta dos países da região para questionar, na ONU, as atuais convenções. Sem mencionar o debate que vemos no STF, no Brasil, onde o Uruguai tem sido referência. Então acho que podemos dizer que a influência do processo uruguaio sobre a região foi enorme.

P. Esse debate está maduro também nos Estados Unidos. O Brasil está ficando para trás?

R. O Brasil certamente está ficando para trás. Estamos à espera da decisão do STF, mas o fato é que hoje estamos apenas na companhia de Guiana e Suriname como países que ainda criminalizam o porte de drogas para consumo pessoal. Mesmo se vier a decisão positiva do Supremo, ainda estaremos atrás de vários países, como a Colômbia, que está avançando, por exemplo, no tema da maconha medicinal. Mas acho importante avançar. E ir medindo esses avanços aos poucos para criar nossos próprios caminhos.

P. Você acha que a descriminalização vai passar pelo STF?

R. Eu confio que o papel do Supremo não é o de jogar para a plateia. É de dizer se há direitos sendo violados, injustiças sendo cometidas. E não da pra dizer que a Constituição está sendo cumprida do ponto de vista da lei antidrogas. Por isso, acredito que o Supremo tem esse papel de fazer valer os direitos.
El País

 

Ministro do STF diz que Brasil deve ‘legalizar a maconha e ver como isso funciona na vida real’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acredita que a descriminalização do consumo da maconha é “um primeiro passo” que pode levar “a uma política de legalização (das drogas) e eliminação do poder do tráfico”.

“A minha ideia de não descriminalizar tudo não é uma posição conservadora. É uma posição de quem quer produzir um avanço consistente”, disse o ministro.
Image copyright Ag Brasil

Em entrevista exclusiva à BBC Brasil, ele explicou por que decidiu neste momento defender apenas a liberação do consumo de maconha, adotando uma posição divergente da do ministro Gilmar Mendes, relator do caso que avalia a descriminalização do uso de drogas. Mendes votou por descriminalizar todos os entorpecentes.

Barroso disse que adotou uma posição “um pouco menos avançada” porque acredita que assim “teria mais chance de conquistar a maioria” do tribunal.

“Tem que avançar aos poucos. Legalizar a maconha e ver como isso funciona na vida real. E em seguida, se der certo, fazer o mesmo teste com outras drogas”, afirmou.

Como hoje ainda há muita resistência contra a liberação das drogas, o ministro considera que, se o STF decidir por descriminalizar tudo, “existe o risco de haver uma reação da sociedade contra a decisão, o que os americanos chamam de backlash”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Leia mais: Liberar porte de drogas sem diferenciar traficante e usuário pode gerar injustiça, diz ativista

Leia mais: Porte de drogas para uso pessoal deve ser crime? Conheça argumentos a favor e contra

“A minha ideia de não descriminalizar tudo não é uma posição conservadora. É uma posição de quem quer produzir um avanço consistente”, afirmou.

A decisão de Barroso de limitar seu voto à maconha surpreendeu os defensores da liberação das drogas porque ele é considerado um dos ministros mais progressistas do tribunal.

Por outro lado, ele teve uma posição considerada mais ousada que Gilmar Mendes ao propor que seja usado como parâmetro objetivo para distinguir usuários de traficantes o limite de porte de 25 gramas. Mendes também considera importante ter um parâmetro, mas diz que é função do Congresso decidir.

O objetivo de criar esse critério é reduzir a prisão de usuários, principalmente no caso dos mais pobres, pois hoje a diferenciação entre os dois tipos de porte (de usuários e traficantes) depende muito da avaliação subjetiva de policiais.

Até agora, apenas três ministros votaram – Edson Fachin também defendeu liberar apenas o consumo da maconha. Após o voto de Barroso, o julgamento foi novamente suspenso na última quinta-feira por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.

Decisão de Barroso de limitar seu voto à maconha surpreendeu os defensores da liberação das drogas porque ele é considerado um dos ministros mais progressistas.
Image copyright Thinkstock

Os 11 ministros estão analisando um Recurso Extraordinário que questiona se o artigo 28 da Lei de Drogas é inconstitucional. Esse artigo prevê que é crime adquirir, guardar ou transportar droga para consumo pessoal, assim como cultivar plantas com essa finalidade. O julgamento não analisa a questão da venda das drogas, que continuará ilegal qualquer que seja o resultado.

O recurso foi movido pela Defensoria Pública de São Paulo em favor de um réu pego com 3 gramas de maconha na prisão. A Defensoria argumenta que a lei fere o direito à liberdade, à privacidade, e à autolesão (direito do indivíduo de tomar atitudes que prejudiquem apenas si mesmo), garantidos na Constituição Federal.

Barroso concordou com esses argumentos, mas como o caso concreto trata do porte de maconha, considerou que não era o momento de incluir no seu voto outras drogas.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista concedida por telefone dos Estados Unidos, onde ele participa de um evento com ministros de cortes supremas de diversos países na Universidade Yale.

BBC Brasil – Por que o senhor considera que neste momento só se deve descriminalizar a maconha?

Luís Roberto Barroso – Por três razões principais. A primeira delas, técnica, é que o caso concreto envolve o consumo de maconha. É mais típico no Supremo, nos casos em que se quer dar repercussão geral (quando uma decisão sobre um caso concreto passa a valer para todo mundo), que você se atenha a formular a tese jurídica em relação à situação concreta que está sendo discutida. Eu não disse que é constitucional criminalizar as outras drogas. Apenas disse que, como o caso era maconha, eu não me manifestaria sobre as outras.

A segunda razão, um pouco decorrente da primeira, é que a maior parte das informações que os ministros receberam ou pesquisaram eram referentes à maconha – os memoriais dos amici curiae (instituições que se inscrevem para opinar no julgamento), as experiências dos outros países que foram examinadas. Portanto, não tínhamos estudado especificamente a situação do crack, por exemplo.

A terceira razão, possivelmente uma das mais importantes, é que eu não sei bem qual é a posição do Tribunal. Nós temos um estilo de deliberação em que as pessoas não conversam internamente. Eu achei que uma posição um pouco menos avançada teria mais chance de conquistar a maioria.

Também tive a preocupação de nós não perdermos a interlocução com a sociedade, que não apoia majoritariamente a descriminalização das drogas. Mas eu acho que em relação à maconha é possível conquistar, nesse momento, com explicações racionais, essa adesão da sociedade. Ao passo que, em relação às drogas mais pesadas, isso seria mais difícil.

Minha posição é que a descriminalização em relação a outras drogas deve ser feita mediante um debate consistente, entre pessoas esclarecidas e informadas, de modo a conquistar a adesão da sociedade, em lugar de funcionar como uma imposição arbitrária do tribunal. Racionalidade, seriedade no debate e consistência nos argumentos produzem melhores resultados que palavras de ordem.

BBC Brasil – Mas apesar de o fato concreto ser sobre maconha, na prática está se questionando a constitucionalidade de um artigo que trata de todas as drogas. Não seria uma oportunidade de tratar o tema de forma mais ampla?

Barroso – Essa não é uma ação direta de inconstitucionalidade, é um recurso extraordinário (uma ação direta questiona se uma lei desrespeita a Constituição Federal em tese, enquanto um recurso extraordinário parte de um caso concreto para analisar a constitucionalidade de uma lei; apenas poucas instituições específicas podem mover uma ação direta de inconstitucionalidade).

Image copyrightThinkstock
Image captionPara Barroso, legalizar apenas a maconha em um primeiro momento faz sentido, já que, para ele, é preciso avançar aos poucos na legalização das drogas

É certo que, incidentalmente, para resolver o caso concreto, a gente está declarando a inconstitucionalidade do artigo 28 (da Lei de Drogas). Mas esta não foi uma ação voltada para discutir a constitucionalidade do artigo 28. Talvez fosse até menos técnico a gente avançar na discussão de outras drogas quando o caso concreto era um caso de maconha.

A maconha é uma droga que está aí há muito tempo, cujo efeito de médio e longo prazo já é relativamente testado. Ao passo que o crack, por exemplo, é um fenômeno relativamente novo.

BBC Brasil – No caso do crack, alguns estudos no exterior, como as pesquisas do neurocientista americano Carl Hart, apontam que não é uma droga que vicia mais que maconha. O senhor estaria disposto em pesquisar mais sobre o assunto e talvez ampliar o seu voto na volta do julgamento?

Barroso – No sistema de deliberação do Supremo, nunca é descartável você poder reavaliar (seu voto até o final do julgamento). Agora, eu acho que seria mais próprio isso ser discutido num processo específico. Até eventualmente com a realização de uma audiência pública, em que viessem especialistas exporem ao tribunal a lógica do crack e ver até que ponto ela é comparável à da maconha.

BBC Brasil – Nesse caso, teria que haver um julgamento para cada tipo de droga ou poderia então haver uma ação direta de inconstitucionalidade que questionasse o artigo 28 e pudesse ter um resultado abrangente?

Barroso – Possivelmente se deveria ter, ainda que fosse um único processo, uma discussão informada sobre as outras drogas – como heroína, cocaína, crack. Acho que a descriminalização de outras drogas, de uma maneira responsável, não pode prescindir dessas informações e desse debate.

BBC Brasil – Algumas pessoas que discordaram do seu voto consideram que descriminalizar só a maconha poderia ser elitista. Como vê esse argumento?

Barroso – Em grande parte é um argumento de quem não conhece a realidade da quantidade enorme de pessoas pobres presa por tráfico de maconha. O fato de uma decisão não alcançar todas as pessoas que são discriminadas não significa que ela seja irrelevante para aquelas que efetivamente o são.

Entendo a crítica dos especialistas, mas eles precisam considerar que uma decisão da Suprema Corte considerando inconstitucional uma criminalização feita pelo legislador tem que ser uma decisão com algum grau de sintonia com o sentimento social.

Tomar uma medida dessa importância sem a capacidade de trazer a sociedade junto pode acarretar um risco que os autores americanos chamam de backlash, que é uma certa reação generalizada que dificulte o respeito e o cumprimento da decisão.

BBC Brasil – Por exemplo, se o Congresso criar novas leis dificultando a implementação da decisão?

Barroso – Exatamente isso. Por exemplo, vem o Congresso e cria uma lei esvaziando a decisão do Supremo, dentro dos limites razoáveis de atuação do Congresso. Ou problemas de cumprimento da decisão.

A decisão sobre aborto nos Estados Unidos teve um backlash enorme. Na Alemanha, uma decisão da corte constitucional federal que determinou a retirada dos crucifixos das escolas na Baviera também. Quando você está lidando com sentimento social, tem que acertar a dose, sob pena de não trazer a sociedade junto.

BBC Brasil – Outro ponto no qual o senhor e o ministro Gilmar Mendes divergem é na questão da criação de critérios objetivos pelo Supremo para distinguir porte para consumo e para tráfico. Sem esses critérios, os efeitos práticos de uma eventual descriminalização ficam limitados?

Barroso – Considero esta fixação de critérios até mais importante que a descriminalização.

Como no Brasil hoje o porte e o consumo já não são punidos com prisão, mas com medidas alternativas mais brandas, na prática o grande problema é a falta de critério, porque isso cria um impacto extremamente discriminatório sobre as pessoas pobres.

Aí sim a descriminalização seria elitista, se nós não fixarmos um critério, porque no mundo real, pelas mesmas quantidades de maconha, os jovens da Zona Sul (do Rio de Janeiro) são tratados como consumidores e os jovens das áreas mais modestas são tratados como traficantes.

Portanto, o abismo social brasileiro se manifesta de uma maneira muito visível e dramática nesta questão da quantidade que caracteriza o consumo ou tráfico.

O ideal, hipoteticamente, é descriminalizar todas as drogas e vender elas sobre regulação econômica e administrativa do Estado.

BBC Brasil – Seria a legalização nesse caso?

Barroso – A melhor solução seria a legalização, em tese. O principal objetivo de uma política de drogas no Brasil deve ser acabar com o poder do tráfico. O maior problema brasileiro não é o consumidor, é o poder opressivo que tráfico tem sobre as comunidades pobres, ditando a lei local e cooptando a juventude.

Portanto, a minha visão de médio e longo prazo em matéria de drogas é legalizar todas para quebrar o poder do tráfico, que advém da ilegalidade.

Agora acho que você não pode começar com uma medida assim radical. Tem que avançar aos poucos. Legalizar a maconha e ver como isso funciona na vida real. E em seguida, se der certo, fazer o mesmo teste com outras drogas.

Insisto que a minha ideia de não descriminalizar tudo não é uma posição conservadora. É uma posição de quem quer produzir um avanço consistente, sem retrocesso, não um avanço sem base.

Manifestantes promovem ato em defesa da legalização da maconha
copyrightMidia Ninja

BBC Brasil –Pessoas contrárias à liberação das drogas dizem que a descriminalização elevaria o consumo. Argumentam que não há recursos suficientes para o governo investir mais na prevenção e tratamento. Por que o senhor discorda?

Barroso – Não há recursos porque eles estão sendo gastos na política errada. Cada vaga no sistema penitenciário custa R$ 44 mil, e que cada preso custa R$ 2 mil por mês, se você multiplica isso por cerca de 150 mil presos por tráfico, veja a quantidade de recursos que produz.

A segunda razão, que é um argumento que deveria convencer até mesmo quem filosoficamente seja contrário à descriminalização das drogas, é a seguinte: você prendeu mais de uma centena de milhares de pessoas por drogas sem que isso produzisse nenhum impacto sobre consumo.

Você prende esses aviões, esse pequeno traficante que faz a distribuição, e imediatamente ele é reposto por um exército de reserva que existe nas comunidades carentes. Você está entupindo as prisões, destruindo a vida desses jovens, sem produzir nenhum impacto relevante na realidade, porque o nível do tráfico continua igual.

Há um outro argumento que eu usei, que me impressionou muito quando estudei a matéria, que foi o depoimento do secretário de Segurança do Rio de Janeiro, (José Mariano) Beltrame, que disse essa “é uma guerra inútil, uma guerra perdida”. Quem fez essa declaração não foi um juiz em seu gabinete, ou um professor na sala de aula, foi o comandante da guerra às drogas no Rio de Janeiro.

Quanto ao argumento do aumento do consumo, reconheço que esse risco existe num primeiro momento. Mas li matérias que relataram pesquisas dizendo que, em curto espaço de tempo, os índices ficavam inalterados. E, em Portugal, as pesquisas comprovaram que em relação aos jovens o consumo caiu (após a descriminalização).

BBC Brasil – Qual a importância desse julgamento? Que consequências concretas a descriminalização da maconha traria ao país?

Barroso – Pode ser o marco inicial de uma nova política pública em matéria de drogas. Um primeiro passo que possa levar a uma política de legalização e eliminação do poder do tráfico. Para usar um lugar comum: Roma não se fez em um dia. A gente na vida tem que respeitar o ciclo de amadurecimento da sociedade.

Em segundo lugar, acho que ela pode produzir o impacto relevante de diminuir o encarceramento de pessoas pobres no país e, portanto, diminuir a pressão sobre o sistema carcerário, destruindo a vida desses jovens que, na maioria das vezes, são réus primários.

BBC Brasil – Isso no caso de serem criados critérios objetivos para diferenciar usuário e traficante?

Barroso – Sim, no caso de serem aprovados os critérios. Em terceiro lugar, acho que é uma decisão que liberta um grande contingente de pessoas de bem da ilegalidade, que permite com que as pessoas vivam as suas próprias vidas sem ingerência estatal direta.

O meu medo em relação ao crack, e por isso eu preciso estudar mais, é que eu acho que uma pessoa pode fumar maconha e viver feliz e produtivamente a sua vida, e aparentemente isso é impossível de acontecer com alguém viciado em crack. Por esta razão, eu acho que uma coisa não é rigorosamente igual à outra e, portanto, elas precisam ser estudadas separadamente.

Primeiro país a legalizar maconha, Uruguai declara ‘guerra’ ao álcool

Matías Sosa é caixa noturno de uma loja de conveniência de um posto de combustíveis de Montevidéu, mas à meia-noite se converte numa espécie de fiscal da venda de vinho, cerveja e uísque.

BBC Mundo
Matías Sosa deve cumprir uma lei que proíbe comércios como o dele de vender bebidas alcoólicas à noite. O governo uruguaio quer ampliar a restrição.

Às 0h00 de cada dia, entra em vigor no Uruguai uma lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas até as 6h da manhã. E Sosa, de 30 anos, tem que cumprir a lei diante de clientes sedentos.

“Me choca um pouco ter que explicar (a lei) a cada pessoa que chega, mas está bem”, afirmou à BBC Mundo. “Há um pouco mais de ordem; a coisa estava um pouco descontrolada”.

Sosa conta que os clientes da sua loja, no bairro de classe média alta Parque Rodó, criticam o fato de o mesmo país ter legalizado a maconha, uma droga que em breve deverá ser vendida ao público em farmácias.

“Com esse assunto da maconha, todos estão sempre perguntando: Ah, não vende álcool mas a qualquer momento vai começar a vender maconha aqui?”, relata.

Tabaré Vázquez: o presidente uruguaio anunciou ações “muito fortes” contra o alcoolismo, como as que promoveu sobre o tabaco em seu primeiro mandato.

É provável que em poucos meses essa rotina de proibição e queixas comece mais cedo para Sosa: o governo anunciou um projeto de lei para estender o veto à venda de álcool das 22h de cada dia até 8h do dia seguinte.

A iniciativa — que excluiria bares, restaurantes e casas noturnas — integra uma batalha anunciada pelo presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, contra o consumo de álcool.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Neste país de 3,3 milhões de habitantes que nos últimos anos surpreendeu com leis liberais e permissivas sobre maconha, aborto e casamento gay, também há normas restritivas sobre o álcool, o sal e até sobre fantasias de Carnaval.

‘Tolerância zero’

Ao assumir a Presidência em março, sucedendo José Mujica, o médico oncologista Vázquez prometeu ações “muito fortes” contra o alcoolismo, parecidas com as que impulsionou contra o tabaco em seu primeiro mandato (2005-2010).

Por iniciativa dele, o Uruguai se tornou em 2006 o segundo país da América Latina — e o sexto do mundo — a proibir o fumo em espaços públicos fechados, um ano depois de Cuba.

Em 2009, o país determinou a cobertura de 80% dos maços de cigarro com alertas antitabagismo: “Se não parar de fumar por conta própria, pare por quem precisa de você”, afirma, por exemplo, um desses alertas, sobre a imagem de um menino triste encostado em um túmulo.

Também proibiu o uso nos maços de expressões como “light”, “mentolado” e “gold”.

Deste modo, o Uruguai se inseriu na vanguarda mundial desse tipo de política, que, segundo o governo, permitiu reduzir o consumo de tabaco e as doenças associadas ao uso.

Mas o país foi processado pela maior empresa internacional de cigarros, a Philip Morris, que alega que as restrições “vão mais além” das de outros países e violam um tratado de investimentos.

Já no segundo mandato, Vázquez enviou em maio ao Congresso um projeto de lei para impedir que motoristas de veículos ingiram uma quantidade mínima de álcool, baixando do atual 0,3 a 0,0 grama de álcool permitidos por litro de sangue.

O argumento para isso foi o de que há provas de que o consumo de álcool, inclusive em pequenas quantidades, aumenta o risco de acidentes de trânsito.

Mas parlamentares de oposição disseram que essa medida, inspirada em normas do Brasil e outros países, se aplicaria em um país que legalizou o mercado de maconha, e pediram também “tolerância zero” para o consumo da droga por motoristas.

O Uruguai legalizou a maconha, o aborto e o casamento gay, mas discute normas mais restritivas para o consumo de álcool.

Juan Andrés Roballo, secretário da Presidência uruguaia, afirma que as ações referentes a álcool têm origem numa comissão que Vázquez criou com representantes políticos e sociais, e nega que tenham “espírito proibicionista ou de guerra às drogas”.

“O consumo social de um copo de uísque, vinho (…) ou o que seja não está proibido”, afirmou Roballo à BBC Mundo. “O que está proibido é juntá-lo com outras atividades, como dirigir”.

‘Combinação original’

Iniciativas como as que envolvem o álcool estão longe de ser novidade no Uruguai, onde segundo dados oficiais há 260 mil pessoas afetadas pelo uso problemático da bebida.

O governo de Mujica, que como Vázquez pertence à coalizão de esquerda Frente Ampla, propôs um projeto de lei para proibir em discotecas, pubs e bares o “open bar” (consumo ilimitado de álcool depois de pagar uma entrada) e os happy hours (duas bebidas pelo preço de uma).

Mas esse projeto naufragou no Congresso, enquanto avançavam iniciativas que fizeram do Uruguai o primeiro país do mundo a ter um mercado legal de maconha ou o segundo da região que permitiu o aborto quase sem restrições, depois de Cuba.

Roballo afirma que essas medidas e as iniciativas sobre o álcool têm em comum um ímpeto de “regulação” por parte do Estado, mas alguns as encaram como uma mistura atípica.

Bares e restaurantes de Montevidéu não podem colocar saleiros nas mesas sem que os clientes peçam, e os cardápios devem trazer advertências como esta.

“Por um lado é uma combinação ao menos original entre aquelas leis, normas ou disposições do arsenal mais liberal e, por outro lado, essas regulações muito fortes”, avalia o historiador uruguaio José Rilla.

O Uruguai cultivou uma tradição liberal desde o início do século 20, quando consagrou o Estado laico e aprovou leis pioneiras na região sobre temas sociais como o divórcio por iniciativa da mulher e o voto feminino.

Rilla lembra, no entanto, que nessa época também surgiu “um Estado sanitarista que distingue e define bem o saudável e o doente, o bom e o mau, onde colocar os loucos e os doentes, como tratá-los e o que é uma vida saudável”.

E afirma que a evolução mais recente disso coincide com uma tendência mais global e com o mandato de um presidente como Vázquez, “que baseia uma parte de sua força e prestígio perante a opinião pública em sua condição de médico”.

Mas isso não é um reflexo exclusivo da Presidência.

Montevidéu, a capital que abriga 40% da população uruguaia, proibiu no ano passado restaurantes, bares e outros pontos de venda de comida de colocar sal ou potes de maionese nas mesas sem que os clientes peçam, para resguardar a saúde deles.

BBC Mundo
Agustín Rovira não conseguiu comprar a cerveja que foi buscar, apesar de seu relógio apontar que ainda faltavam dois minutos para a “lei seca”.

Também há restrições por motivos de segurança.

No Carnaval deste ano, por exemplo, a polícia indicou que estavam proibidos “fantasias ou estandartes que satirizem ideias religiosas, políticas, filosóficas ou étnicas”, assim como brincadeiras com água e queima de foguetes.

Apesar de os uruguaios encararem essas limitações com tranquilidade, alguns não escondem a irritação.

Um deles é Agustín Rovira, estudante de contabilidade de 27 anos que foi comprar uma cerveja na loja de Sosa e foi informado que o veto havia começado – ainda que seu relógio estivesse marcando dois minutos para a meia-noite.

“Bancamos os liberais de primeiro mundo ao liberar a maconha e tudo isso, e depois nos impõem restrições como crianças, como no caso do álcool, que supostamente sempre foi legal”, afirmou, antes de ir embora com as mãos vazias.
Gerardo Lissardy/BBC

Ao conceder HC a preso por tráfico, Barroso critica política de drogas

Pessoas flagradas com quantidades pequenas de maconha, sendo réus primários, não devem ficar presas preventivamente.

A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal Federal Luís Roberto Barroso, que revogou a prisão preventiva de um acusado de tráfico, encontrado com 69 gramas da erva e encarcerado há sete meses no Presídio Central de Porto Alegre.Barroso afirmou que maconha não torna o usuário um risco para terceiros.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Ao proferir o Habeas Corpus 127.986,o julgador afirmou que a maconha não transforma o usuário em um risco para terceiros e que o pior efeito de drogas como a maconha incide sobre as comunidades dominadas pelo crime organizado.

Para Barroso, a ilegalidade e a repressão tornam este mercado atraente e faz com que paguem aos jovens salários maiores do que os que obteriam em empregos regulares.

“Enviar jovens não perigosos e, geralmente, primários para o cárcere, por tráfico de quantidades não significativas de maconha, é transformá-los em criminosos muito mais perigosos”, complementou o julgador.

Mudança de rumos
Ao proferir sua decisão, o ministro do STF criticou a política de combate às drogas do Brasil e ressaltou o fato de vários países do mundo mudarem suas ações para resolver esse problema.[ad name=”Retangulos – Direita”]

“Hoje, diversos estados americanos já descriminalizaram o seu uso. Alguns países da Europa seguiram o mesmo caminho”, afirmou.

Segundo Barroso, o Brasil deveria rever certos pontos de sua política de combate às drogas.

“A política de criminalização e encarceramento por quantidades relativamente pequenas de maconha é um equívoco, que prejudica não apenas o acusado, mas, sobretudo, a sociedade”, disse.

“O simples fato de o tráfico de entorpecentes representar o tipo penal responsável por colocar o maior número de pessoas atrás das grades (cerca de 26% da população carcerária total), sem qualquer perspectiva de eliminação ou redução do tráfico de drogas, já indica que a atual política não tem sido eficaz”, afirmou o ministro.
Por Brenno Grillo/Conjur

Clique aqui para ler a decisão.

STF nega liberdade a jovem detido com 12g de maconha

Fellipe Sampaio/SCO/STFO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de liberdade feito por um jovem de 20 anos, preso desde o fim de novembro do ano passado após ser apreendido em flagrante com 12 gramas de maconha e R$ 5 em dinheiro – uma nota de R$ 2 e três moedas de R$ 1.

Foto:Fellipe Sampaio/SCO/STF

Acusado de tráfico de drogas, ele tenta responder ao processo em liberdade, mas já teve pedidos de liberdade negados na primeira e na segunda instância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e agora no Supremo.

O habeas corpus chegou ao STF no dia 31 de dezembro de 2014, em meio ao recesso do Judiciário. Em janeiro, o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu que não havia urgência para decisão em meio às férias. Na semana passada, Celso de Mello negou seguimento ao pedido por entender que ainda está pendente uma decisão colegiada no STJ.

O ministro, que não chegou a analisar se havia ou não gravidade nos fatos para que o jovem permaneça preso, destacou ser contrário à diretriz de que a análise do pedido pode acarretar supressão de instância. Mesmo assim, disse que aplicaria o entendimento “em respeito ao princípio da colegialidade”.

“Embora respeitosamente dissentindo dessa diretriz jurisprudencial, por entender possível a impetração de ‘habeas corpus’ contra decisão monocrática de Ministro de Tribunal Superior da União, devo aplicar, em respeito ao princípio da colegialidade, essa orientação restritiva que se consolidou em torno da utilização do remédio constitucional em questão”, diz a decisão.[ad name=”Retangulos – Direita”]

O prazo para que a defesa recorra para uma decisão colegiada no Supremo vence no fim desta semana.

O caso

Lucas Bryan Kador Tavares foi preso em Epitaciolândia, no Acre, no dia 25 de novembro de 2014. Segundo o processo, ele foi preso em “suposta atitude suspeita” porque agentes policiais o viram “entregando algo” a um terceiro. Ao ser revistado, o suspeito foi flagrado com uma “trouxinha de substância entorpecente tipo maconha, pesando 12 gramas” e R$ 5 no bolso. Ele acabou preso sob acusação de tráfico.

Em recursos apresentados a várias instâncias da Justiça, a defesa alega que ele é réu primário e foi preso com quantidade de droga “ínfima”. Além disso, sustenta ser o suspeito dependente químico e pede para ele responder ao processo em liberdade.

“O paciente é réu primário, contendo nos autos fortes indícios de sua dependência química, e ademais, uma trouxinha de maconha não pode levar a crer com dose nenhuma de certeza que o paciente é traficante ou volte a cometer delitos, a fim de justificar a garantia da ordem pública. Demais disso, nunca se envolveu em ilícitos, embora, em tese, tenha praticado crime grave, tráfico de entorpecentes, tudo indica tratar-se de um fato isolado”, afirma o pedido.

Diz a defesa ainda que “não consta nos autos sequer um elemento concreto que ligue o paciente a mercancia de maconha”. “E a quantia em dinheiro apreendida (cinco reais) não é suficiente a levar a conclusão de que o paciente é traficante”, afirma o documento.

Conforme os advogados, manter o suspeito preso extrapola o princípio da proporcionalidade.

A polícia alega, porém, que o jovem estava sendo investigado por tráfico “há bastante tempo” e que ele já responde por receptação. O Tribunal de Justiça do Acre entendeu não haver ilegalidade na prisão.

“Considero temerário, sem passar pelo crivo da instrução, conceder a liberdade ao flagranteado, pois segundo a notícia trazida aos autos ele estava movimentando o tráfico de drogas, nesta comarca, vendendo droga do tipo maconha. A quantidade aprendida desta droga é significativa, principalmente pelo fato de viciados necessitarem de poucas gramas (muitas vezes menos de cinco) para drogar-se.”

O STJ também considerou que há indícios de que o jovem foi preso quando comercializava droga. Já o ministro Celso de Mello não analisou o mérito.
Por Felipe Recondo/JotaInfo