Tópicos do dia – 15/08/2012

10:18:38
CPMI do Cachoeira ouvirá Pagot dia 28

O presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), adiou por um dia o depoimento do ex-presidente da Construtora Delta Fernando Cavendish. Ele será ouvido no próximo dia 29. Para o dia 28, foi marcado o depoimento do ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot. Os dois depoimentos vêm sendo cobrados por integrantes da CPI. Pagot já havia declarado sua disposição de colaborar com a CPMI. Ele deixou o Dnit em 2011, após denúncias de irregularidades e atribui a pressão pela sua saída ao grupo comandado por Cachoeira, que teria interesse de defender interesses da Delta no órgão. Em entrevistas Pagot disse que era procurado por partidos para captar doações ilegais com empreiteiras para campanhas políticas.

16:32:35
Perillo oferece secretaria em troca de apoio do ex-presidente da Valec.

Em diálogo gravado pela Polícia Federal, governador de Goiás faz oferta a Juquinha
As investigações da Operação Trem Pagador podem complicar ainda mais a situação do governador de Goiás, Marconi Perillo, que já está em apuros para explicar a natureza de suas relações com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Numa das interceptações da Trem Pagador, autorizadas pela Justiça Federal, a Polícia Federal gravou conversas de Perillo com o ex-presidente da Valec José Francisco das Neves, o Juquinha. Num dos diálogos obtidos pelo GLOBO, Perillo promete dar a Juquinha a Secretaria das Cidades, uma secretaria com muito dinheiro, em troca de apoio político. O governador fez a oferta mesmo sabendo que Juquinha foi afastado da Valec ano passado em meio a denúncias de corrupção na construção da ferrovia Norte Sul. A conversa entre os dois foi interceptada em 28 de junho. Sérgio Cardoso, um auxiliar de Perillo, liga para o ex-presidente da Valec e, depois de rápidos cumprimentos, passa o telefone para o governador.

– Aquele assunto, redondo, resolvido – avisa Perillo.
Juquinha, ainda incrédulo, pede mais mais detalhes.

– Aquele da secretaria da resolvido. Negociado com o PT. Arrumou outro espaço. Semana que vem podemos bater o martelo já – acrescenta o governador. Segundo a PF, o naco de poder negociado era a Secretaria das Cidades, um setor responsável pelo Detran e outros órgãos com orçamentos expressivos. Juquinha, que já era alvo de uma investigação sobre supostos desvios da Valec e crescimento patrimonial incompatível com a renda declarada, fica satisfeito com a oferta.
– Então tá ok – responde o ex-presidente da Valec.

Também satisfeito com o resultado na negociação, Perillo dá carta branca a Juquinha.
– Pode mandar quem você quiser – afirma o governador.

Neste caso, Juquinha poderia indicar qualquer pessoa para ocupar uma das pastas mais importantes do governo de Goiás. Juquinha concorda mais uma vez e, a partir daí, os dois começam a falar sobre a movimentação política de aliados com vistas as eleições municipais deste ano. Procurado pelo GLOBO, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, encarregado da defesa de Perillo na CPI do Cachoeira, confirmou o diálogo, mas disse que se tratava apenas de uma conversa sobre política.
– Não há nada demais além de uma conversa política. O Juquinha era presidente do PR e o governador estava tentando levar o partido a apoiar o governo – disse Kakay
Jailton de Carvalho/ Globo

16:36:21
Mensalão: ministro Cezar Peluso não antecipará o voto.

O regimento do STF permite a qualquer ministro da corte a antecipação de voto.
O Ministro Cezar Peluso que está a 17 dias da aposentadoria – todo ministro do STF é aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos de idade – aparenta não estar preocupado com a contagem do tempo. Seja em dias, horas ou minutos. O ministro parece não ter certeza se haverá tempo para a apresentação de seu voto.
O Ministro já declarou textualmente que não tem “nada pessoal em relação a esse julgamento que me faça querer votar ou não votar.” E mais, “não sou dono do tempo”.
Caso o ministro não resolva antecipar o voto já se prevê uma feérica comemoração por parte de alguns réus do mensalão.


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CPMI Cachoeira ou como se desmoraliza o Congresso Nacional

A fartura com que o STF supre os convocados para depor nas CPIs com habeas corpus, desde sempre, provavelmente será instrumento para o silêncio tumular que Fernando Cavendish, “boss” da Delta Construções irá portar para nada dizer na CPMI do Cachoeira.

Por outro lado, por reiteradas manifestações de que deseja “colocar a boca no trombone”, o ex todo poderoso homem do DNIT, Luiz Pagot, poderá fazer revelações que justificarão a instalação da então confraria de “pizzaiolos”, formada por elementos de todos os partidos que infelicitam essa pobre e depauperada nação Tupiniquim.

Ps. Certamente o enigmático Paulo Preto, também convocado, aparecerá em plenário com a boca devidamente selada com a cola da conivência.
José Mesquita – Editor


CPI do Cachoeira: Desmoralização institucional do Congresso.

Não há desserviço pior para a democracia que a desmoralização de suas instituições. A CPI, que, no passado recente, serviu de instrumento para o impeachment de um presidente da República e para a cassação de parlamentares corruptos, é hoje palco de espetáculos políticos.

A política do espetáculo não passa disto: um jogo de cena, em que nada é para valer, mas que transmite ao espectador desinformado – a maioria – a ideia de que algo de importante está em jogo, sobretudo quando não está.

Esta semana, a CPI do Cachoeira, depois de resistir durante seguidas sessões em convocar o presidente da Delta, Fernando Cavendish, detentor da maioria das obras do PAC e suspeito (vá lá) de estar atrelado ao esquema do contraventor, decidiu intimá-lo. Aparentemente, um gesto de rigor e isenção.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

No duro, porém, um engodo. Outro. No mesmo dia em que a CPI aprovou a convocação de Cavendish, adotou, paralelamente, uma regrinha que autoriza o depoente que não quiser falar – e dispuser para tanto do aval do Supremo Tribunal Federal – a se retirar do recinto sem ser incomodado por ninguém.

Ou seja, Cavendish, que apelará à mesma regra que permitiu que Cachoeira zombasse em silêncio da CPI, será poupado de ouvir impropérios e perguntas incômodas.

Apenas comunicará, por meio de seu advogado, que está sob a proteção da Constituição, que lhe garante o direito de não produzir provas contra si mesmo. Feito isso, agradecerá o convite – que, na verdade, é uma intimação – e se retirará. Em silêncio.

Nesses termos, para quê CPI, se ao intimado nem mesmo é imposto o desconforto de ter de dizer que permanecerá em silêncio, de ouvir perguntas que lhe mostram em que grau de suspeitas está envolvido? O mais grave, porém, é o ilusionismo.

O eleitor, que não articula as duas informações, pois só teve conhecimento de uma – a da convocação -, supõe que a maioria, enfim, admitiu, pondo de lado seus interesses partidários, a importância do depoimento daquele personagem para as investigações. Honesta maioria, imaginará.

Passará, então, a respeitá-la, sem perceber a trapaça de que é vítima. Ao se dar conta, em algum momento, agravará sua frustração – com as CPIs, com o Congresso, com a democracia.

A partir daí, passará a ser menos inflexível – ou mesmo simpático – ao discurso autoritário, concluindo que a ditadura, apesar de todos os pesares, é menos permeável à corrupção (o que, sabemos, não é verdade) – e mais funcional.

Nenhum governo desmoralizou mais as instituições que os do PT. Nenhum dos três Poderes foi poupado. O Mensalão tingiu de lama Executivo e Legislativo, numa manobra sem precedentes na já de si tão depreciada história da República brasileira.

Tão grave – ou mais ainda – que o Mensalão é a tentativa de negá-lo, como lembrou recentemente o ex-procurador Geral da República, Antonio Fernando de Souza, que encaminhou a denúncia ao STF, classificando seus mentores de “organização criminosa”.

Pois nessa tentativa estão envolvidos o ex-presidente Lula, o ex-deputado e ex-ministro José Dirceu e diversos outros próceres da República. Nem percebem – ou fingem não perceber – que, ao fazê-lo, estão incriminando as instituições responsáveis pela condução do processo: o Ministério Público, que encaminhou a denúncia, e o STF, que a aceitou.

Lula, não satisfeito em negar o Mensalão, sustentando o disparate de que não passou de uma tentativa de golpe de Estado – não obstante ter pedido desculpas por ele -, ainda se deu o direito de pressionar juízes do STF para tentar adiar o julgamento.

Nem mesmo o Itamaraty, instituição de Estado que nem mesmo o regime militar profanou, foi poupado. Tornou-se um instrumento a serviço do PT e do Foro de São Paulo, intervindo em questões internas de países vizinhos não alinhados ideologicamente com o governo, como ocorreu antes em Honduras e agora no Paraguai.

Em meio a tal reboliço, a imprensa, claro, não poderia escapar. É, ao contrário, alvo predileto dessa ação predadora, desde o início. Uma vez amordaçada, como pretende o plano de comunicação do PT, nada mais obstará a política de terra arrasada em curso.
Ruy Fabiano/blog do Noblat

Corrupção trafega solta no Ministério dos Transportes

Um dos melhores símbolos do estágio de degradação a que chegou o Ministério dos Transportes sob controle do PR e auspícios do lulopetismo é Frederico Augusto de Oliveira Dias.

Pois Fred, ao cumprir expediente no mal-afamado Dnit sem pertencer aos quadros do departamento, é a prova viva de como a repartição pública foi privatizada pelos interesses da baixa política.

O clandestino Frederico, segundo confirmou o novo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, tratava no Dnit dos interesses do virtual chefe da Pasta, o mensaleiro Valdemar Costa Neto, deputado por São Paulo pelo PR e tido como o grande negocista de toda a rede de corrupção montada no setor desde o início do primeiro governo Lula.

Parece sem fim a sucessão de malfeitos no ministério. Apenas no quesito corrupção com nepotismo, surgiram dois casos: o enriquecimento vertiginoso de Gustavo — filho do ex-ministro Alfredo Nascimento, presidente do PR —, patrocinado pela influência do pai; e contratos de obras públicas repassados à construtora da mulher de José Henrique Sadok de Sá, diretor-executivo do Dnit, afastado quando circulou a denúncia.

Há inúmeras evidências de superfaturamento para financiar o pagamento de propinas por empreiteiros, dinheiro que, no mínimo, abasteceria o caixa dois do PR.

Na outra ponta desta rede de corrupção estão milhares de quilômetros de estradas em condições precárias.

Como informa reportagem do GLOBO: no ano passado, do 1,5 milhão de quilômetros de estradas existentes no país, só 212 mil, ou 13%, estavam pavimentados.

Esta é a face perversa de todo esquema de corrupção na esfera pública: gastam-se bilhões em contratos, e os principais beneficiários não são os usuários das estradas, mas empresas de livre trânsito em Brasília e políticos que vivem de vender “facilidades” para empreiteiros.

Como os do PR flagrados em delito.

Quando estourou o escândalo que arrastou o ministro Alfredo Nascimento, junto com Luiz Pagot, diretor-geral do Dnit, e fez Valdemar Costa Neto mergulhar para fugir do noticiário, Jorge Hage, controlador-geral da União, foi sucinto e certeiro: “O Dnit tem o DNA da corrupção.”

De 2009 para 2010, ano eleitoral, o total de contratos firmados pelo departamento sem licitação aumentou 33%. Apenas no ano passado — não por acaso de eleições —, o Dnit pagou, com dinheiro do contribuinte, R$ 228,2 milhões por obras não licitadas.

Gastos em “gerenciamento ambiental” são astronômicos, também feitos, em certos casos, sem concorrência.

Uma empresa de nome Contractor deverá receber R$ 66,8 milhões para fazer este gerenciamento num trecho de apenas 6,2 quilômetros da BR-101, no contorno rodoviário de Vitória, Espírito Santo.

Uma conta aritmética simples chega ao custo de R$ 10,7 milhões por cada mil metros.

A abertura da caixa-preta do Ministério dos Transportes confirma que o brasileiro está no pior dos mundos: recolhe ao Estado bilhões em impostos, mas quase nada recebe em troca, enquanto parte do dinheiro desaparece nos desvãos da fisiologia que passou a imperar em Brasília a partir de janeiro de 2003.

O Globo