Luiz Fux,STF,Blog do Mesquita

Fux varrendo a corrupção

Varrendo a corrupção. Né?
O ministro Luiz Fux desconversou sobre o andamento das ações penais nas quais o presidente eleito Jair Bolsonaro é réu. Questionado se pretende marcar o interrogatório do presidente, Fux não respondeu. Essa é o último procedimento antes de as ações entrarem na reta final.Luiz Fux,STF,Blog do Mesquita

Filhas de ministros do STF disputam altos cargos no Judiciário mesmo sem experiência

Para o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), a advogada Marianna Fux, 32, é “respeitada” e “brilhante”.

Na avaliação de Ophir Cavalcante, ex-presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o currículo da colega Leticia Mello, 37, “impressiona”.

A mesma opinião tem o experiente advogado José Roberto Batocchio:
“É uma advogada com intensa militância, integra um grande escritório, com ampla atuação no Rio”.

Meses atrás, o mais novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, exaltou as qualidades de Leticia numa carta enviada a desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com jurisdição no Rio e no Espírito Santo. Em troca, ela prestigiou a posse dele no STF.

As duas advogadas são filhas de ministros do Supremo.

Com poucos anos de advocacia, estão em campanha para virar desembargadoras, juízas da segunda instância.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Filha do ministro Luiz Fux, Marianna lidera as apostas para substituir o desembargador Adilson Macabu, que se aposenta no Tribunal de Justiça do Rio nesta semana.

Se for bem sucedida, ela terá um salário de R$ 25,3 mil e regalias como carro oficial e gabinete com assessores.

Filha do ministro Marco Aurélio Mello, Letícia pode conseguir coisa parecida.

Ela foi a mais votada numa lista submetida à presidente Dilma Rousseff para o preenchimento de uma vaga no TRF do Rio.

Leticia é mais experiente do que Marianna. Formou-se em 1997 e trabalha num escritório de prestígio.

É considerada no meio jurídico uma advogada promissora, mas que dificilmente chegaria tão cedo a uma lista tríplice se o pai não estivesse no STF.

Pedro Ladeira/Folhapress/Isaac Markman
Montagem com as advogadas Leticia Mello (à esq.), filha do ministro Marco Aurélio Mello, e Marianna Fux, filha do ministro Luiz Fux
Montagem com as advogadas Leticia Mello (à esq.), filha do ministro Marco Aurélio Mello, e Marianna Fux, filha do ministro Luiz Fux

Em entrevista à Folha, Marco Aurélio saiu em defesa da filha:
“Se ser novo apresenta algum defeito, o tempo corrige”. Ele procurou desembargadores para tratar da indicação da filha, mas nega ter pedido qualquer coisa. “Jamais pedi voto, só telefonei depois que ela os visitou para agradecer a atenção a ela”.

No TJ do Rio, há registro de apenas cinco processos em que Leticia atuou. No TRF, onde ela quer ser desembargadora, não há menção. Leticia formou-se no Centro Universitário de Brasília e não tem cursos de pós-graduação.

“Há muitos que têm diversos canudos debaixo do braço e deixam a desejar”, diz Marco Aurélio. “É pecado [a indicação]? É justo que nossos filhos tenham que optar por uma vida de monge?”

Leticia e Marianna disputam vagas do chamado quinto constitucional, reservadas a juízes indicados pela OAB.

O ministro Fux foi desembargador do TJ do Rio no início da carreira e conhece quem pode ajudar sua filha.

A votação no tribunal deverá ser aberta. Um integrante do TJ diz que isso pode criar constrangimento, se algum ex-colega de Fux quiser se opor à escolha da sua filha.

Marianna formou-se há dez anos pela Universidade Cândido Mendes, no Rio, e seu currículo exibe uma pós-graduação em Teoria das Obrigações e Prática Contratual pela Fundação Getúlio Vargas.

A FGV informou à Folha que não se trata de pós-graduação, mas de um curso de extensão universitária de quatro meses. Marianna atuou em apenas seis processos no TJ do Rio: um sobre extravio de bagagem, os demais sobre espólio e dano moral.

Em abril deste ano, o advogado Sérgio Bermudes, que é amigo de Fux e emprega Marianna, organizou uma festa para comemorar o aniversário do ministro. Os desembargadores do TJ foram convidados, mas Fux cancelou o evento após sofrer críticas.

O presidente da OAB do Rio, Felipe Santa Cruz, diz que ainda não foi aberta a lista para a qual Marianna poderá ser indicada. “Não posso me manifestar sobre algo que não existe ainda”, afirmou, sem negar a movimentação a favor da advogada.

Leticia Mello tem dois adversários mais experientes na lista submetida a Dilma: os advogados Luiz Henrique Alochio, 43, e Rosane Thomé, 52.

Eles preferem evitar a polêmica.

“Espero que seja escolhido o melhor avaliado do ponto de vista da meritocracia”, diz Alochio. “Não tenho grandes expectativas. A nomeação é tão sem critério, aleatória”, afirma Rosane, que tem 30 anos de advocacia.

Procurada, Leticia disse que não se manifestaria sobre o assunto. Marianna e seu pai não responderam aos pedidos de entrevista da Folha.

Editoria de Arte/Folhapress

Leandro Colon/Diógenes Campanha-Folha de S.Paulo

Ética? Ora direis ouvir estrelas…

Justiça Ética Blog do Mesquita1. No original, a Têmis, mitológica deusa da Justiça, nunca usou venda nos olhos. Claro, ela precisava enxergar as injustiças. Na alta Idade Média os escultores colocaram uma venda na Têmis. A intenção desses escultores era transmitir, com a venda, a idéia da imparcialidade. Ou seja, a meta era mostrar de que a deusa da Justiça não privilegiava os poderosos, mas apenas fazia Justiça.

A imparcialidade do juiz sempre foi uma exigência da sociedade civil. E nos Estados democráticos de Direito passou a ser uma garantia para o cidadão. Afinal, todos são iguais perante a lei. E o cartunista Honoré Daumier ficou mundialmente famoso, no século XIX, com as suas charges a mostrar a falta de imparcialidade da Justiça da França e o comuns conflitos de interesses.

A nossa Justiça passa por momentos delicados. E no Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário, faz falta a ponderação e o comando do aposentado ministro Ayres Brito. E se o Supremo não puxar o freio de arrumação, vai trombar com o descrédito e, — como a Greta Garbo do teatro de revista, acabar no Irajá.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]2. Nos últimos dias, a sociedade civil tomou conhecimento de fatos preocupantes. Por exemplo: (a) o lobby feito por pretendentes ao cargo vago de ministro no Supremo. (b) o caso Fux-Dirceu, (c) a espantosa prodigalidade do jurista Sérgio Bermudes, — que advoga junto ao Supremo e estava pronto a bancar mega-festa de aniversário do ministro Fux. (d) Fora isso, é impróprio o “estilo” adotado pelo presidente Barbosa. Aquele estilo que, no popular, os portugueses chamam de “juiz-coiceiro”. (e) E também não se deve esquecer, da jovem filha do ministro Luiz Fux, ou melhor, a pimpolha de Fux a querer começar a carreira de magistrada em tapete vermelho, como desembargadora. Só para lembrar, a remuneração mensal de um desembargador é só 5% menor que a de ministro do Supremo: as mordomias se equivalem.

3. Um saudoso ministro do Supremo,— que na ditadura militar foi mandado para casa por defender o Estado de Direito —, deixou um legado fundamental. Ele ensinava que uma vaga no Supremo não se postula. Não se faz lobby para conquistá-la. E, — feita a escolha pelo presidente da República —, não se deve recusar a honraria de servir com imparcialidade. No popular: para chegar ao cargo não se vende a alma ao diabo, ainda que ele vista Prada.

4.No caso Dirceu-Fux tem algo que precisa ser lembrado.
Não há dúvida de que Fux estava impedido pois devia um favor a Dirceu. Segundo o Ricardo Noblat, o Fux esteve seis vezes com José Dirceu. Mas, o réu José Dirceu, — no tempo processual oportuno — não argüiu o impedimento de Fux.
E por que será que Dirceu calou processualmente ? Será que calou porque esperava a absolvição como troca de favor ?
O certo é que Dirceu faz alegação tardia. Pior, Dirceu invoca a própria torpeza. Ou seja, como não foi absolvido recorre ao ventilador.
Estamos, portanto, diante do chamado “vício de Narciso”. Ou seja, Dirceu se espelha na própria imagem refletida, que é a da torpeza e a da vilania.

5. Quanto à festa de Fux, — coube à sábia “mamma iídiche” salvar o filho-ministro de escândalo maior.  Com a sensibilidade que Fux não teve, a sua “mamma iídiche”, liminarmente, cassou o regabofe.
Agora, espera-se que ela aconselhe a netinha a prestar concurso público para juíza substituta e isso se a jovem tiver vocação para encarar o trabalho heróico dos fóruns, que é diverso do realizado nos palácios de Justiça.
Walter Fanganiello Maierovitch

Mensalão e STF: dois pesos e duas medidas?

Não foi só Celso. Fux, Marco e Gilmar também!

Além de Celso Mello em 95, em 2011, Fux, Marco Mello e Gilmar Mendes disseram: “STF não pode cassar mandato”

Veja abaixo que Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ayres Britto e Cezar Peluso, disseram em 2011 que não cabe ao STF, mas a Câmara dos Deputados decidir sobre a cassação ou não de mandato de deputado.

Celso de Mello disse o mesmo em outro julgamento em 1995.

Os votos abaixo são do acórdão do julgamento do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), condenado pelo STF em 8.set.2011 por esterilização ilegal de mulheres no interior do Pará:

“Luiz Fux, revisor – página 173 do acórdão: “Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se a Câmara dos Deputados para os fins do art. 55, § 2º, da Constituição Federal.”

“Marco Aurélio – página 177 do acórdão: “Também, Presidente, ainda no âmbito da eventualidade, penso que não cabe ao Supremo a iniciativa visando compelir a Mesa diretiva da Câmara dos Deputados a deliberar quanto à perda do mandato, presente o artigo 55, inciso VI do § 2º, da Constituição Federal. Por quê? Porque, se formos a esse dispositivo, veremos que o Supremo não tem a iniciativa para chegar-se à perda de mandato por deliberação da Câmara”.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

“Gilmar Mendes – página 241 do acórdão: “No que diz respeito à questão suscitada pelo Ministro Ayres Britto, fico com a posição do Relator, que faz a comunicação para que a Câmara aplique tal como seja de seu entendimento.”

“Ayres Britto (já aposentado) – página 226 do acórdão: “Só que a Constituição atual não habilita o Judiciário a decretar a perda, nunca, dos direitos políticos, só a suspensão”.

“Cezar Peluso (já aposentado) – página 243 do acórdão: “A mera condenação criminal em si não implica, ainda durante a pendência dos seus efeitos, perda automática do mandato. Por que que não implica? Porque se implicasse, o disposto no artigo 55, VI, c/c § 2º, seria norma inócua ou destituída de qualquer senso; não restaria matéria sobre a qual o Congresso pudesse decidir. Se fosse sempre consequência automática de condenação criminal, em entendimento diverso do artigo 15, III, o Congresso não teria nada por deliberar, e essa norma perderia qualquer sentido”.

Abaixo, íntegra da matéria de Fernando Rodrigues publicada pela Folha de São Paulo:

STF não cassa mandato de condenados
Fernando Rodrigues

Mensaleiros punidos no julgamento do mensalão tendem a ficar no Congresso…

…Até que a cassação seja decidida exclusivamente pelo Poder Legislativo

No que depender de decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal, os mensaleiros políticos que têm mandato no momento vão continuar a exercer suas funções no Congresso.

Um levantamento sobre uma decisão correlata indica que há uma jusrisprudência firmada no STF: o Tribunal condena, mas cabe ao Congresso (Câmara ou Senado, conforme o caso) cassar o mandato. Não há prazo para esse tipo de ação por parte do Poder Legislativo.

Há agora 3 deputados que foram condenados no julgamento do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). José Genoino (PT-SP) deve assumir o mandato em janeiro, pois é suplente e o titular vai sair da Câmara para exercer uma função num outro local.

Será uma mudança de paradigma se alguns ministros resolverem decidir de forma diferente. Dos atuais 9 ministros, 5 deles já se manifestaram de maneira inequívoca a respeito no ano passado, quando condenaram o deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA).

Hoje, alguns dos que no ano passado disseram que a cassação do mandato caberia ao Congresso insinuam nos bastidores que poderiam mudar de posição por causa do mensalão. Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello estão entre os que sugerem essa mudança de opinião.

Mas se mantiverem o que decidiram no ano passado, os mensaleiros ficarão ainda um bom tempo exercendo seus mandatos.

Eis a seguir como alguns ministros que participaram do julgamento do mensalão se manifestaram sobre políticos condenados e com mandato eletivo. O levantamento é do repórter Erich Decat com base no acórdão do julgamento do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), condenado pelo STF em 8.set.2011 por esterilização ilegal de mulheres no interior do Pará:

Dias Toffoli, relator – página 127 do acórdão: “Observe-se, finalmente, que, se ainda se encontrar o sentenciado no exercício do cargo parlamentar por ocasião do trânsito em julgado desta decisão, deve-se oficiar à Mesa Diretiva da Câmara dos Deputados para fins de deliberação a respeito de eventual perda de seu mandato, em conformidade com o preceituado no art. 55, inciso VI e § 2º, da Constituição Federal”.

Luiz Fux, revisor – página 173 do acórdão: “Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se a Câmara dos Deputados para os fins do art. 55, § 2º, da Constituição Federal.

Marco Aurélio – página 177 do acórdão: “Também, Presidente, ainda no âmbito da eventualidade, penso que não cabe ao Supremo a iniciativa visando compelir a Mesa diretiva da Câmara dos Deputados a deliberar quanto à perda do mandato, presente o artigo 55, inciso VI do § 2º, da Constituição Federal. Por quê? Porque, se formos a esse dispositivo, veremos que o Supremo não tem a iniciativa para chegar-se à perda de mandato por deliberação da Câmara”.

Gilmar Mendes – página 241 do acórdão: “No que diz respeito à questão suscitada pelo Ministro Ayres Britto, fico com a posição do Relator, que faz a comunicação para que a Câmara aplique tal como seja de seu entendimento

Cármen Lúcia – página 225 do acórdão: “O Ministro Paulo Brossard falava que nós não poderíamos reduzir o Congresso a um “carimbador” de uma decisão daqui”.

Ayres Britto (já aposentado) – página 226 do acórdão: “Só que a Constituição atual não habilita o Judiciário a decretar a perda, nunca, dos direitos políticos, só a suspensão”.

Cezar Peluso (já aposentado) – página 243 do acórdão: “A mera condenação criminal em si não implica, ainda durante a pendência dos seus efeitos, perda automática do mandato. Por que que não implica? Porque se implicasse, o disposto no artigo 55, VI, c/c § 2º, seria norma inócua ou destituída de qualquer senso; não restaria matéria sobre a qual o Congresso pudesse decidir. Se fosse sempre consequência automática de condenação criminal, em entendimento diverso do artigo 15, III, o Congresso não teria nada por deliberar, e essa norma perderia qualquer sentido”.
Por Stanley Burburinho, no Twitter Long 

STF: Joaquim Barbosa aplica penas em Zé Dirceu, Delúbio Soares, Genoíno e Kátia Rabelo

O ex-ministro José Dirceu acaba de receber uma pena de 10 anos e 10 meses de reclusão, além de multa no valor de R$ 676 mil. pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, decidiu por maioria de votos o Supremo Tribunal Federal.

Isso significa que Dirceu irá para a cadeia caso o Supremo não reforme a decisão que tomou.

José Genoíno somou 6 anos e 11 meses de prisão, além de multa no valor R$ 468 mil.

Joaquim Barbosa, condenou Delúbio Soares a oito anos e onze meses por formação de quadrilha e foi seguido pelos demais ministros que votam neste item: Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e o próprio Ayres Britto.

Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural foi apenada com 16 anos e 8 meses de prisão.


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Anencéfalos: formalizado no Senado um pedido de impeachment de Marco Aurélio, do Supremo

Em visita ao presidente do Senado, José Sarney, parlamentares das bancadas católica e evangélica formalizaram um pedido de impeachment contra o ministro Marco Aurélio Mello, do STF.

Pede-se que seja aberto um processo por suposto crime de responsabilidade.

Os parlamentares alegam que o ministro teria antecipado, em entrevistas concedidas em 2008, o voto que proferiu nesta quarta (11) no julgamento que trata da descriminalização do aborto de fetos anencéfalos.

Relator do processo, Marco Aurélio votou a favor da interrupção da gravidez nesses casos.

Os autores do pedido de impeachment sustentam que, ao supostamente antecipar o conteúdo de seu voto, Marco Aurélio teria violado o artigo 36 da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), que proíbe os juízes de “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem.”

Ouvindo-se os autores da petição entregue a Sarney percebe-se que são movidos por um sentimento pouco cristão.

Contrários ao aborto, mesmo nos casos de anencefalia, enxergaram na investida contra Marco Aurélio uma oportunidade de vingança.

“O relator do processo de hoje já se declarou antes da hora. Isso é quebra de decoro”, disse o deputado Eros Biondini (PTB-MG), da bancada católica.

O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) foi mais explícito. Acha que a descriminalização da interrupção da gravidez de anencéfalos vai como que abrir a porteira do aborto.

“O que está sendo colocado em pauta é a abertura para que seja apoiado o assassinato em massa de crianças em nosso país. Queremos pedir que o Senado aprecie o documento porque queremos o impeachment do ministro Marco Aurélio”, disse o pastor-deputado.

Reza o artigo 52 da Constituição que compete ao Senado processor e julgar ministros do Supremo. Daí o encaminhamento do pedido a Sarney, que pode arquivar ou dar curso ao requerimento.

Se Sarney entender que o pedido merece prosseguir, terá de ser formada uma comissão de senadores para analisar a peça.

Na improvável hipótese de sobreviver, o pedido vai ao plenário do Senado.

A bancada de Cristo agiu antes mesmo do término do julgamento do STF.

Até aqui, apenas três ministros proferiram seus votos: além de Marco Aurélio, Rosa Maria Weber e Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lucia. Todos a favor do aborto de anencéfalos.
blog Josias de Souza

Lei Seca: STF ouvirá a sociedade antes de julgar ação

Remédio que contenha álcool não irá tornar ninguém vítima do bafômetro. Como a resistência a bebida é variável o ideal é proibir qualquer nível de álcool. Quem recusar o bafômetro que seja considerado embriagado. É até simples,questão de bom senso.
O Editor


Relator de uma ação que questiona a constitucionalidade da Lei Seca, o ministro Luiz Fux, do STF, decidiu convocar audiências públicas para debater o tema.

Fixou prazo para que os interessados em participar do debate (“pessoas juríricas sem fins lucrativos”) indiquem seus representantes: 9 de dezembro.

Espera realizar as audiências no primeiro semestre de 2012. Só depois Fux emitirá o voto que vai balizar a decisão do Supremo sobre a validade da lei.

Deve-se o ajuizamento da ação contra a Lei Seca à Abrasel (Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento).

Publicada no ‘Diário Oficial da União’ em junho de 2008, a lei foi questionada pela entidade poucos dias depois, em julho.

Na petição levada ao Supremo, a Abrasel pede que sejam declarados inconstitucionais os artigos 2º, 4º e 5º da lei.

No 2º, a lei proíbe a venda de bebidas alcoólicas à beira das rodovias federais. Fixa multa de R$ 1.500 aos infratores. A cifra é dobrada em caso de reincidência.

No 4º, o texto fixa as regras para a fiscalização, atribuindo-a à Polícia Rodoviária Federal, aos Estados e aos municípios.

No artigo 5º, espécie de miolo da picanha, a lei traça a fronteira que separa motorista consciente de alcoolizado (seis decigramas de álcool por litro de sangue).

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Nos incisos desse artigo, a lei alterou trechos do Código de Trânsito Brasileiro. Além do limite de teor alcoólico, deu aos agentes de trânsito a tarefa de detectar a embriaguez.

De resto, permitiu que motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro recebam a mesma punição imposta a condutores sob “embriaguez extrema”.

Na prática, se o STF der razão à Abrasel, a Lei Seca vira letra morta. Ao justificar a decisão de diluir a encrenca em audiências públicas, Fux disse:

A matéria “reclama apreciação que ultrapassa os limites do estritamente jurídico, porquanto demanda abordagem técnica e interdisciplinar.”

Para o debate ermo, o ministro fixou os tópicos que deseja esmiuçar. Quer saber, por exemplo, que efeitos teve a lei sobre as estatísticas de acidentes de trânsito.

Deseja perscrutar os meios científicos capazes de apurar com nitidez em que ponto a ingestão de álcool torna o motorista incapaz de dirigir.

Fux imagina que sera possível também confrontar a realidade brasileira com a situação de outros países.

De resto, quer esclarecer dúvidas que inquietam o cidadão. Por exemplo: o bafômetro é mesmo eficaz?

Ou ainda: Quem come um doce com licor, ingere remédio com álcool ou usa um antisséptico bucal pode cair nas malhas da lei?

O debate, como se vê, promete.

blog Josias de Souza

Juízes e a boa vida dos dignitários de araque

Brasil: da série “O tamanho do Buraco”!

A boa vida dos dignitários de araque

Assinado por Wagner Cristiano Moretzsohn, chefe da representação do Superior Tribunal de Justiça no Rio, o ofício encaminhado em 3 de dezembro de 2008 ao gerente da Air France no aeroporto do Galeão exibe a delicadeza
enganosa assimilada por togas que se tratam por Vossa Excelência enquanto trocam pontapés debaixo da mesa.

“Solicito a Vossa Senhoria”, começa uma das provas que amparam a reportagem da revista IstoÉ, “que seja providenciado sala VIP, dessa conceituada empresa, atendimento especial e check-in com assento no up deck para o embarque do Dr. Carlos Gustavo Vianna Direito e Dra. Daniella Alvarez Prado, Juízes de Direito e dignitários do Exmo° Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal“.

Seguem-se o número do voo, a hora da partida e uma informação relevante: “Haverá um funcionário desta corte, evidamente credenciado pela Infraero, para acompanhá-los no referido embarque”.

Abstraído o assassinato do plural pelo “seja providenciado”, as pancadas em vírgulas e o sumiço de artigos, o texto avisa que signatário sabe usar o juridiquês castiço para camuflar patifarias degradantes.

“Dignitários é a palavra usada para identificar portadores de títulos honoríficos, ocupantes de cargos que lembram pompas e fitas, autoridades merecedoras de honrarias especiais. Não é o caso da dupla de passageiros.

Carlos Gustavo é juiz de Direito e filho do ministro Direito. Daniella é juíza de Direito e amiga do filho do ministro Direito. Ambos são tão dignitários quanto uma aeromoça aprendiz.

É mais que um disfarce costurado com vogais e consoantes. É uma gazua muito eficaz para o arrombamento dos cofres que guardam privilégios de alto custo.

Paga-se R$ 19,6 mil por uma passagem de ida e volta na primeira classe entre o Rio e Paris. O bilhete permite ao portador esperar na sala VIP a hora do embarque. Graças ao palavrório de Moretzsohn, os ilustres passageiros desfrutaram desses confortos por R$ 6,2 mil, se compraram bilhetes da classe econômica, ou R$ 9 mil, caso tenham optado pela executiva.

Esmoleres graduados são espertos. O chefe da representação do STJ não solicita claramente a transferência para a primeira classe. Só pede que os dois fregueses sejam acomodados em “assentos no up-deck”. A expressão em inglês batiza a
parte superior do avião. Ali ficam as melhores poltronas da primeira classe.

Segundo a reportagem, nove doutores cariocas saboreiam comprovadamente a vida mansa de dignitários. Além de Direito pai, de Direito filho e sua amiga, o elenco inclui a mulher, a nora, a filha e uma amiga da filha do ministro do STF.

Há também o núcleo do STJ, formado pelo ministro Luiz Fux, pela filha promotora e por uma juíza amiga da filha. Com ofícios remetidos à chefia da Polícia Federal, da Infraero e da Receita Federal no aeroporto do Galeão, Moretzsohn também livra o grupo de eleitos de esperas em filas, inspeção de documentos no embarque, revistas da bagagem no desembarque e outros incômodos.

Na ida, não carregam malas: para isso existe o funcionário do tribunal credenciado pela Infraero. Na volta, saem do avião
diretamente para o carro estacionado na pista. Sem escalas em qualquer guichê, em segundos estarão correndo para o abraço na parentada autorizada a esperá-los em áreas privativas.

A empresa aérea é escolhida livremente por um dignitário, comprovam solicitações encaminhadas à British Airways ou à TAM. Mas a Air France tem preferência, talvez pela presteza com que atende a qualquer pedido.

A empresa é parte em 111 processos no STJ. No STF, são 50.

Três deles estão sob a guarda do ministro Carlos Alberto Direito.

blog do Augusto Nunes