Lava Jato, o Metrô do Alckmin e a Alstom

Alckmin e o Metrolão do PSDB

Todos esses anos, como diz o Emílio Odebrecht, a imprensa de bico fechado, vendo as roubalheiras dos políticos.
Alckmin, o “candidato com muitos valores” que teria recebido 10 milhões em propina. A denúncia sobre o escândalo do metrô começou com um e-mail enviado por um executivo da Siemens para os seus superiores em 2008, revelado na última semana pelo jornal “Folha de S.Paulo”, reforça que os ex-governadores tucanos José Serra, Geraldo Alckmin e Mário Covas não só sabiam como incentivaram essa prática criminosa.

José Mesquita – Editor


Governador de São Paulo foi delatado por três funcionários da construtora Odebrecht. Eles dizem que o cunhado de Alckmin era quem tratava da propina de suas campanhas.

Armando Guedes, funcionário da Odebrecht em São Paulo, conta sobre o encontro com Alckmin.
[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi delatado por três funcionários da Odebrecht. Com base nas declarações e em documentos apresentados por eles como prova, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,afirmou que “há elementos que indicam a possível prática de ilícitos em 2010 e 2014” relacionados a ele.
Segundo o processo, suas duas campanhas ao Governo receberam recursos de caixa dois vindos da Odebrecht. Em 2010, ele teria recebido dois milhões de reais e, em 2014, 8,3 milhões. O ministro Edson Fachin não autorizou a abertura de inquérito contra ele, já que sua investigação corresponde ao Superior Tribunal de Justiça, responsável pelos governadores. Mas os detalhes das delações constam na petição enviada por Fachin ao tribunal.

Segundo o documento, as negociações da empresa com Alckmin na campanha de 2010 foram feitas por Carlos Armando Guedes, funcionário da Odebrecht em São Paulo. Ele afirma, em sua delação, que foi convidado por um conselheiro e acionista da empresa, Aluizio Araújo, já falecido e de quem Alckmin era muito próximo, para uma reunião com o então candidato a governador. “Fomos a um escritório de Alckmin na rua Nove de Julho, em um prédio com três, quatro salas”, contou ele.

Guedes afirma que antes de chegarem, ainda no carro, Araújo afirmou que a Odebrecht precisava apoiar Alckmin, que era “um candidato muito interessante, com muitos valores.” Segundo o delator, quando chegaram ao edifício, o acionista da empresa pediu para que o funcionário da Odebrecht esperasse em uma antessala, e entrou para conversar sozinho com o tucano.

Depois de 20 minutos, quando ele foi chamado à sala, tudo já parecia combinado, conta. A reunião foi rápida e, em nenhum momento, foi abordada a questão da doação. “Foi só papo furado”, disse. “Alckmin gosta de contar piadas e historias”. Mas, já na saída, ele afirma que o governador pediu para que sua secretária lhe entregasse um cartão com um contato. Era o telefone de Adhemar Ribeiro, irmão de Lu Alckmin, primeira-dama de São Paulo.

O codinome de Alckmin na planilha de propinas da Odebrecht era Belém. Ele teria recebido, por meio de doação não declarada à Justiça Federal, dois milhões de reais, o maior valor dado pela empresa aos candidatos de São Paulo naquele ano. Os valores foram pagos em várias parcelas, algumas de 100.000 reais. “Passei a contatar o Adhemar, que definia os locais de entrega para os recursos”, conta. Ele afirma que as reuniões para a entrega do dinheiro foram feitas no próprio escritório do cunhado de Alckmin, na avenida Faria Lima, número 1739.

A versão do delator é confirmada por outro executivo, o ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior. Ele era o responsável por autorizá-los. O executivo diz que, em 2010, foram pagos os dois milhões reais. E que em 2014 houve um pedido de 10 milhões de reais, mas que foram pagos apenas 8,3 milhões, pelo setor que distribuía propina na empresa. “Foi pago pelo Departamento de Operações Estruturadas, que cuida de caixa dois, de doações ilícitas para campanha eleitoral”, ressaltou ele.

Segundo o executivo, o objetivo da doação era manter uma relação próxima com o tucano. “Considerávamos Alckmin um dos grandes postulantes do PSDB a liderar o país e tanto ele, quanto Aécio [Neves], tiveram um tratamento muito próximo para nós”, contou o ex-diretor, em sua delação. “Ele era um expoente que tinha um espaço no cenário nacional pelo PSDB e a gente sempre acreditou que haveria uma alternância de poder em algum momento no país”, destacou.

“A gente queria manter essa relação fluída e funcionando.” Questionado, Benedicto afirmou que a empresa tinha perspectiva de novas contratações de obras por parte do Governo do Estado, mas disse não saber se Alckmin já beneficiou diretamente a Odebrecht em troca dos repasses ilegais. “Não se apontou nada de concreto [em troca do dinheiro].”

O processo de Alckmin foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça, que cuida de processos contra governadores. Esse tribunal terá de decidir se haverá ou não investigação contra o governador. Na terça-feira, quando o jornal Estadão adiantou parte do conteúdo dos processos, Alckmin usou seu Twitter para afirmar que jamais pediu recursos irregulares em sua vida política, nem autorizou que o fizessem em seu nome. “Jamais recebi um centavo ilícito.”

O cunhado cauteloso e o ‘custo’ dos contratos

A delação de Carlos Guedes revela o modus operandi do cunhado de Alckmin para receber os recursos da Odebrecht. “O Adhemar não gostava de telefone”, diz ele, que ressalta que com alguns políticos era possível combinar a senha necessária para o recebimento do dinheiro e o local por telefone. “Com Adhemar, não. Ele era uma pessoal bem cuidadosa. Tinha que ir lá [no escritório dele] para conversar”, diz o delator, que ressalta que não se incomodava em fazer isso, já que o local era perto de seu escritório e também ficava a “cinco minutos a pé de sua casa”. “Era rápido. Às vezes mal terminava o café e eu já estava saindo”, diz.

Já em 2014, o acerto foi cumprido com Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, outro funcionário da Odebrecht que trabalhava como diretor de contrato da linha 6 do Metrô de São Paulo, cuja obra era de execução da construtora. Em sua delação, ele conta que foi solicitado pelo seu superior hierárquico, Luiz Antonio Bueno Junior, para que programasse pagamentos da empresa para pessoas sob o codinome MM e Salsicha. Ele afirma que ambos se referiam, provavelmente, à mesma pessoa: Marcos Monteiro, coordenador financeiro da campanha do governador.

Questionado pelos investigadores se o pagamento tinha relação com a obra do Metrô, ele diz que não havia “uma relação de causa e efeito com a obra”. Mas ele diz que a propina era registrada na empresa como custos de contratos com o Governo estadual. “Se era um apoio para a campanha do Governo do Estado de São Paulo teoricamente esses valores sairiam dos custos das obras do Estado de São Paulo. Isso era registrado gerencialmente neste custo”, afirma.
Talita Bedinelli

Odebretch e o propinoduto do metrô do PSDB

A incrível saga da propina numa só linha do Metrô de São Paulo.

Trem da linha 2-Verde em estação ainda em obra, em foto de 2007.
Trem da linha 2-Verde em estação ainda em obra, em foto de 2007.

Delator descreve esquema que distribuiu cerca de 20 milhões de reais em recursos ilícitos

Diretores, deputados, TCE e até Serra teriam recebido dinheiro por obras de 320 milhões
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Uma obra, muitos corruptos. Assim poderia ser descrita a expansão da linha 2-Verde do Metrô de São Paulo, segundo o relato do delator Fabio Gandolfo, ex-diretor do contrato na Odebrecht. Seu depoimento mostra a anatomia da corrupção que beneficiou a empresa ao longo de ao menos 15 anos e envolveu diversas esferas políticas: teriam recebido propina o órgão que deveria fiscalizar o contrato, membros da Assembleia Legislativa e um deputado federal e membros da diretoria do Metrô.
Além do tucano José Serra, que no período se preparou para eleições à Prefeitura de São Paulo e ao Governo paulista. O depoimento do executivo foi colhido pela força tarefa da Operação Lava Jato e tornado público no final da semana passada, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, derrubou o sigilo das investigações, revelando a sistemática corrupta gerenciada pela empresa.

Gandolfo conta em seu depoimento que assumiu o contrato dos lotes dois e três da linha no início dos anos 2000. O contrato existia desde 1992, mas nunca havia sido implementado, pois o Governo do Estado afirmava não ter dinheiro para as obras. Havia, no entanto, uma cláusula que determinava que, se a construção não se iniciasse no prazo de seis meses após a assinatura do acordo, ele poderia ser extinto.

Para que isso não ocorresse, esse contrato precisava passar por aditamentos. É neste momento que se inicia o primeiro episódio de corrupção. Para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão responsável por fiscalizar a lisura da aplicação do dinheiro público em São Paulo, não contestasse os aditamentos, o delator conta que havia um “compromisso” de pagamento, na ordem de 0,9% do contrato. Quando questionado se esse compromisso indicava “propina”, ele confirma que sim.

 “Quando eu cheguei, já tínhamos assinado 20 aditivos contratuais mantendo a eficácia [do contrato]. Vinte aditivos sem ter iniciado [a obra]”, conta ele. “O Metrô não tinha interesse em desmanchar o contrato porque teria que fazer licitação outra vez, e isso demora. Mas não havia recurso para executar a obra.
O grande problema era se o TCE aprovava ou não aditivo. Não sei se o acordo envolvia todos os conselheiros, um conselheiro ou o quadro técnico do tribunal”, afirma o executivo. Segundo ele, os pagamentos haviam sido acordados com um intermediário, chamado Luiz Carlos Ferreira. Não fica claro o papel dele junto aos receptores da propina, já que o delator afirma que ele era um consultor. “Esse compromisso seria da ordem de 0,9% do valor do contrato. Nós tínhamos dois lotes, portanto, dois contratos.
O do lote dois, da linha 2, era da ordem de 125 milhões de reais, e o contrato do lote três, da ordem de 150 milhões de reais.” O codinome dele na planilha da Odebrecht era Corinthiano e ele recebeu, ao todo, 2,754 milhões de reais, segundo o delator.

Em 2003, houve a decisão por parte do governador Geraldo Alckmin de ampliar a linha Verde. E, com isso, decidiu-se colocar em prática a obra acordada com a Odebrecht. E, neste momento, se inicia o segundo episódio de corrupção, segundo o delator. “Um pouco antes de começarem as obras, o presidente do Metrô na época, Luiz Carlos Frayze David, me convocou para uma reunião no gabinete dele.

Disse que ele precisava de um apoio político nosso para um grupo de deputados, para que não tivesse pressão da assembleia contra esse contrato. Porque, vamos convir, que ficar com um projeto por dez anos em stand by[espera] é um negócio discutível. Por que não fazer nova licitação? Porque vai perder tempo. Mas é discutível”, afirma ele.

 O ex-diretor do Metrô, que ganhou o codinome Estrela, teria recebido 10 milhões de reais, em três entregas distintas, todas feitas em sua casa. O dinheiro, diz o delator, iria ao menos para dois parlamentares: Rodrigo Garcia, então deputado Estadual pelo DEM que entre 2005 e 2007 foi presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo; e Arnaldo Madeira, um dos fundadores do PSDB, ex-deputado federal e que, em 2003, assumiu a secretaria estadual da Casa Civil no Governo Alckmin.
“Ele me disse que precisaria da ordem de quatro ou cinco por cento do valor do contrato para que fosse destinado a ele e ele se encarregaria de fazer essa distribuição.”

Na mesma reunião, descreve Gandolfo, Frayze David teria pedido ainda um outro valor. Ou seja, o terceiro episódio de corrupção no mesmo contrato. “Ele disse que precisava de um apoio da área operacional do Metrô”, conta. “Como a gente não ia fazer a linha inteira (…) .seria preciso fazer uma análise e um planejamento operacional. E, para isso, precisaria envolver a área de operação do Metrô, que é uma área muito forte, rigorosa.

Ele pediu para designar 0,5%, que seria entregue ao diretor de Operações do Metrô, Décio Tambelli”, ressalta.Tambelli ganhou na planilha o codinome Bragança e recebeu em seu escritório, segundo o delator, um valor aproximado de 1,5 milhão de reais. Ainda segundo o delator, um quarto episódio de corrupção ocorreu neste contrato: seria necessário fazer um ajuste contratual, devido às mudanças necessárias no projeto.

Para isso, teria dito o ex-diretor do Metrô, seria necessário entregar mais 0,5% do valor contrato para Sérgio Brasil, que liderava o setor de contratação, que ganhou o codinome Brasileiro e uma quantia também próxima a 1,5 milhão de reais, entregues em restaurantes de São Paulo.

 Os contratos da Odebrecht para a realização da obra foram responsáveis ainda por um outro nome na planilha de corrupção da empresa. Um executivo da empresa solicitou que ele incluísse o pagamento de 3% deste contrato para o codinome Careca “para gastos em futuras campanhas políticas”. Na hora, não foi dito a ele quem era a pessoa por trás do apelido, mas ele descobriu, posteriormente, que se tratava do tucano José Serra, que também era conhecido pelo codinome Vizinho.
“Esse eu programava, mas eu nunca pagava. Esse dinheiro era entregue, mas eu não sei a quem”, conta o delator, que ressalta que o dinheiro era destinado a campanhas políticas. Em 2004, Serra concorreu nas eleições para prefeito de São Paulo, cargo ao qual renunciou dois anos depois, para concorrer ao Governo de São Paulo
“Neste período [de contrato] nós recebemos do Metrô mais ou menos 320 milhões de reais porque tinha reajuste. Eu detectei pagamento para (…) o Vizinho de 4,670 milhões. Os 3% dariam 7,5 milhões, mas eu só detectei isso. Mas eu sai do contrato em 2006. O contrato do lote 3 se estendeu e eu não sei se foi pago depois.”

O depoimento faz parte de uma das petições de Fachin, que inclui a fala de outros executivos da Odebrecht que confirmam as propinas. O ministro pede que o caso seja encaminhado para a avaliação da Procuradoria da República em São Paulo, já que envolve pessoas que não teriam foro privilegiado no STF, com exceção de Serra, que é senador e deve ser investigado em um inquérito separado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Se a investigação sobre as irregularidades nas obras do Metrô for autorizada, ela será feita pelo Ministério Público Federal de São Paulo, que afirma que ainda não tem novidades concretas no momento sobre o caso.

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos, responsável pelo Metrô, diz que a empresa tem “rígidos controles sobre seus contratos”. “A empresa mantém firme compromisso com a sociedade para oferecer serviços cada vez melhores e processos de contratação permanentemente transparentes”, ressaltou, em nota. “Todos os contratos de todos os lotes e todos os aditivos da linha 2 foram julgados regulares pelo Tribunal de Contas do Estado.”

O TCE, por sua vez, diz que reitera sua “disposição de prestar todas as informações que se fizerem necessárias para o esclarecimento de quaisquer fatos”. “O TCE determinou o levantamento da situação de todos os processos referentes aos contratos citados. O relatório com essas informações estará disponível, de forma transparente, a todas as autoridades competentes e a quem possa interessar.”, ressaltou o órgão, também em nota.

O ex-deputado Rodrigo Garcia, atual Secretário da Habitação do Governo de Geraldo Alckmin, afirma que a delação é um “relato mentiroso e falso”, “uma suposta citação de uma terceira pessoa (e não do delator), que foi negada por essa pessoa. “Jamais solicitei, ou autorizei que solicitassem em meu nome, recursos irregulares”, disse ele, por meio de uma nota.

A elite econômica no Brasil procura benesses e não é chegada a competição

Para Pedro Ribeiro, lista de Fachin inquéritos abertos com a lista de Fachin revelam simbiose de empresários com políticos patrimonialista

Pedro Ribeiro, cientista político
Pedro Ribeiro, cientista político ROGÉRIO GIANLORENZO

[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]O sentimento antipolítica está no ar e não é de hoje. Para o cientista político Pedro Floriano Ribeiro, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de São Carlos, a lista de Fachin e a divulgação dos depoimentos dos delatores, contudo, não trará grandes novidades imediatas para o sistema político.

Segundo ele, a principal questão do momento, que a divulgação do volumoso número de inquéritos não deixou dúvidas, é a certeza de que a política brasileira tem funcionado, desde muito tempo, em um sistema universal de corrupção – em que classe política e elite econômica vivem em simbiose. Leia abaixo os principais trechos da entrevista do EL PAÍS com Ribeiro.

Pergunta. Os inquéritos são um grande consolidado de tudo que vem sendo vazado e divulgado na mídia ao longo dos últimos anos. Como você recebeu a notícia da divulgação da lista?

Resposta. Ninguém nessa altura do campeonato ficou surpreso com os nomes envolvidos e com os esquemas relatados. O que a lista deixa claro é que existe um sistema universal de corrupção, em que ela é institucionalizada e depende de uma simbiose entre uma classe política patrimonialista e acostumada a esquemas corruptos e uma elite econômica chegada nesses esquemas. Esse é um lado que pouco se aborda, mas é importante dizer que a elite econômica brasileira procura benesses, favorecimentos e concessões monopolísticas. Ela não é muito chegada à competição livre de mercado. É uma elite, em suma, que tenta capturar o Estado por meio do sistema de corrupção. É uma simbiose e é preciso deixar claro que há dois lados e que isso vem de muito tempo atrás.

P. Num plano concreto, de desdobramentos judiciais, o que esperar daqui para frente?

R. Agora é de se esperar que haverá um trabalho muito grande da Polícia Federal (PF) e do Judiciário como um todo para a produção de provas, porque, por enquanto, os inquéritos encaminhados parecem ser baseados quase exclusivamente nas delações, o que não é suficiente e é até um pouco preocupante. É muito fácil, quando a pessoa está em uma situação em que está sendo ameaçada de prisão, fazer acordos. A Justiça vai ter de trabalhar para casar as delações com provas concretas e isso, com certeza, significará muito tempo despendido.

P. E em um plano político? A abertura total dos inquéritos e depoimentos dos delatores coloca a atividade política ainda mais em suspeição?

R. A repulsa à classe política já estava colocada. Agora, com os inquéritos, a aversão só aumenta. Também pesa nessa conta, além, obviamente, da conduta dos próprios políticos, também o papel dos meios de comunicação que vem jogando um papel importante no sentido de aumentar a rejeição à classe política.

P. E, na sua avaliação, quais são os impactos da lista do Fachin para o Governo Temer?

R. Eu não vejo risco de longo prazo, pois acredito que há um grande acordo, que envolve até parte do PT, para que o Temer fique até 2018. Não acredito que essa lista seja o elemento que vá derrubar o Temer, apesar de sua fragilidade. Deve-se lembrar que hoje ele tem uma aprovação de apenas 10%, sendo que, há alguns meses, disse, referindo-se à Dilma Rousseff, que um mandatário que tem uma casa de dígito de aprovação era insustentável.

P. Mas oito de seus ministros serão investigados. E figuras chave, como os presidentes do Senado e da Câmara, também.

R. Sim. E, por isso, acredito que a lista pode resultar, principalmente, em um impacto na tentativa de aprovação dessas reformas que o Temer quer passar. A reforma da previdência, por exemplo, que já conta com uma série de resistências, com vários deputados do Governo dizendo que não a iriam apoiar como ela estava, pode se tornar inviável. É preciso ver como as pessoas vão reagir aos vídeos e depoimentos das delações. Dependendo disso, é possível que haja um grande abalo nessas principais lideranças da Câmara e do Senado. O que vai, com certeza, aumentar a possibilidade de reprovação das reformas, já que grande parte da classe política passa a se preocupar com sua própria sobrevivência. Além disso, esse Governo não tem muito tempo. Se a pauta ficar travada com esse assunto… Daqui um ano, mais ou menos, já estamos falando de novas eleições. Para quem é contra as reformas, acredito que a lista seja uma boa notícia.

P. Nesse cenário, como ficam as eleições para 2018 em que quase metade dos governadores brasileiros, por exemplo, estão sendo investigados?

R. O núcleo da classe política atual está sendo varrido. Não destruído por completo, mas muito afetado. E com a aversão à classe política, existe a possibilidade de um outsider chegar forte e levar as próximas eleições. Agora, acho importante ponderar, que deve ser bem difícil que aconteça algo como aconteceu em 1989, quando Fernando Collor foi eleito.

“Acredito que os grandes partidos – PT, PMDB, PSDB – controlam de modo muito firme o jogo político no Brasil hoje. É muito difícil que surja um outsider completo, alguém sem o apoio da máquina partidária”

P. Você não acredita, então, que uma figura como Jair Bolsonaro (PSC) pode ser bem sucedido no ano que vem?

R. Acredito que os grandes partidos – PT, PMDB, PSDB – controlam de modo muito firme o jogo político no Brasil hoje. É muito difícil que surja um outsider completo, alguém sem o apoio da máquina partidária, sem tempo de televisão. O que é possível é que alguém como o João Doria (PSDB), que se diz um não político, mas que é extremamente político, consiga alguma coisa. Vale lembrar que o Doria, apesar de trabalhar com o discurso da antipolítica, ainda muito cedo foi presidente da Embratur no Governo Sarney. A população de São Paulo, contudo, acreditou nesse discurso de administrador, de gestor. Assim como os eleitores de Belo Horizonte, que elegeram o Alexandre Kalil. Mas acho difícil que alguém possa ser competitivo sem passar pela estrutura dos partidos tradicionais.

P. Dentro do PSDB, você colocaria o senador Aécio Neves (PSDB) como uma figura fora do baralho?

R. Ele está em uma situação muito difícil, mas é bom lembrar que ele ainda controla a máquina do PSDB. Ele ainda controla a maior parte dos diretórios estaduais. Agora, o cálculo político que eu o vejo fazendo é o de não ser lançar à presidência, mas tentar emplacar um vice do candidato. Ele vai tentar, pelo menos, manter a influência política que ele tem no Governo atual. Ele próprio, contudo, deve se candidatar para deputado federal ou senador. O cálculo, provavelmente, vai ser o de se retirar um pouco da frente do palco e garantir um espaço político mais na retaguarda.

P. Falando em candidaturas ao Congresso… Você acredita que 2018 pode ficar marcado como um ano de corrida pelo foro privilegiado, em que figuras de alta estatura política irão concorrer por cargos mais baixos?

R. Pode ser que sim. Mas eu não tenho tanta certeza na vantagem do foro privilegiado. Dependendo do político e do Estado de domicílio eleitoral, talvez faça mais sentido jogar o julgamento para a primeira instância, porque há mais chances para recorrer. Quer dizer, quem tem foro privilegiado, não tem outra instância. O cálculo que alguns políticos podem fazer é o de que no Supremo Tribunal Federal (STF) é possível ter mais trânsito político. Talvez confiem em um e outro juiz e prefiram isso à possibilidade de serem mandados para prisão por um juiz de primeira instância.

P. Pouco antes de a lista ser divulgada, alguns bairros de São Paulo registraram panelaços por causa de uma propaganda do PT em que o ex-presidente Lula aparecia. Levando isso em consideração, qual é o impacto real que esses novos inquéritos tem sobre ele?

R. Primeiro, acho que é preciso dizer que os panelaços ainda acontecem porque o Lula, por ser o líder carismático que é, gera muita polarização. Agora, acho que parte da imprensa e do mundo político concentra o foco nele pelo simples motivo de que ele é um candidato forte para 2018. É o jogo político visando as eleições. Se ele não pudesse ser candidato, acho que a tensão sobre ele seria bem menor. Por fim, acredito que a lista não vai ter impacto em termos de rejeição ao nome dele. O principal problema para o Lula é que este ano, ou no ano que vem, ele pode acabar inelegível.

P. Nas últimas semanas, algumas especulações falavam de possíveis encontros conciliatórios entre líderes do PSDB e do PT. Você acredita que a divulgação da lista pode despertar isso?

R. Pode até ser possível, mas é algo que tem que partir de figuras públicas e não das máquinas partidárias, pois elas se alimentam muito dessa polarização artificial. Essa polarização PSDB x PT é eleitoral, é quase como Democratas e Republicanos nos EUA. Teria que haver uma aproximação dos ex-presidentes, talvez do Lula e do Fernando Henrique Cardoso.

“O Judiciário parece querer emparedar a classe política a todo o momento. Eles estão num intervencionismo sobre decisões eminentemente políticas que nunca se viu antes”

P. Em um momento em que o sistema político está tão desacreditado, as pessoas tendem a lembrar da necessidade de uma reforma política.

R. Sim, mas é importante dizer que o sistema político brasileiro é bom. Eu não acredito que uma reforma ampla seja necessária e nem desejável. O que seria preciso é de uma “acupuntura” institucional: fazer mudanças pontuais, bem localizadas, mas precisas. Quatro pontos, no meu modo de ver precisam ser discutidos. Primeiro, o fim das coligações nas eleições proporcionais, porque elas só ajudam a fragmentar o sistema partidário. Segundo, é preciso reforçar a lei da fidelidade partidária. Só com essas duas medidas você já garante a diminuição da fragmentação. Terceiro, e a lista deixa isso mais claro do que nunca, é preciso resolver a questão do financiamento eleitoral. Talvez a melhor opção seja criar um sistema misto em que cada real que um partido arrecada com doações de pessoas físicas, o Estado dá três.

P. E o último ponto?

R. O quarto ponto que eu levantaria é que com o precedente aberto pela “solução Temer”, é preciso também discutir o papel do vice-presidente no Brasil. Ninguém está fazendo essa discussão, mas ele é realmente necessário? Alguém sente falta hoje, por exemplo, de um vice-presidente para o Temer? Acho que não. Existe presidencialismo sem vice-presidente. No México, por exemplo, não tem. Assim, se acontece alguma coisa com o presidente, a Câmara chama novas eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que o mandato está. A questão é: se você tem um vice sem função constitucional, ele pode, cada vez mais, ser uma fonte de instabilidade aqui e em outros países da América Latina. Acredito que esse foi um grande erro no mandato da Dilma: colocar um partido tão grande na vice-presidência. Isso pode fazer com que o presidente se torne um refém.

P. Mas soa um tanto distante esse tipo de discussão se dando agora num ambiente de republicanismo, não?

R. Sim, talvez só em uma próxima legislatura. E, também, há a questão do Judiciário. Essas reformas não dependem apenas do Legislativo, mas também do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF. Só que nesse momento, o Judiciário parece querer emparedar a classe política a todo o momento. Eles estão num intervencionismo sobre decisões eminentemente políticas que nunca se viu antes. Esse “emparedamento” gera um desconforto institucional que torna esse acordo ainda mais difícil.

P. Você acredita que o Judiciário se descolou do equilíbrio entre os três poderes nos últimos anos?

R. Minha impressão é que o Judiciário tenta garantir sua posição dentro do Estado brasileiro como uma casta privilegiada do funcionalismo público. Quando se fala em controle do Judiciário, por exemplo, os juízes do STF logo levantam a voz e dizem que não pode haver controle sobre eles. Entre os três poderes, ele representa uma caixa preta. É avesso a mecanismos de controle de accountability. O Judiciário não abre suas contas, não há mecanismos de transparência, de participação cidadã. Enquanto o Legislativo e o Executivo se abriram nos últimos anos, inclusive com transparência na internet, o Judiciário se fecha. Por trás desse conflito existe uma ação corporativista. Não se trata de demonizar o papel deles no jogo institucional, mas para que a conversa evolua, eles precisam se submeter também a mecanismos de controle e transparência.

Odebretch: Apelidos e Corrupção

Da escolha de apelidos à entrega do dinheiro: a engenharia da corrupção da Odebrecht em detalhesCanteiro de obra no Rio de Janeiro, em foto de abril de 2017.

Delatores explicam como o departamento de propina foi criado e como o esquema era operacionalizado

Os vídeos das delações dos funcionários da Odebrecht, divulgados após o fim do sigilo dos processos investigados pela Operação Lava Jato, revelam como a empresa operava para pagar as propinas aos agentes públicos brasileiros.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Eles contam como o departamento de Operações Estruturadas da empresa, responsável pelos pagamentos ilícitos, foi criado, a forma como os codinomes eram escolhidos e de que maneira os encontros para a entrega do dinheiro eram combinados.

A criação do departamento da propina

Em seu depoimento ao juiz Sérgio Moro, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, conta que tomou a decisão de criar um setor específico para fazer os pagamentos ilegais aos políticos e aos fiscais. “Até a década de 80, os pagamentos não contabilizados eram feitos nas próprias obras. Isso de certo modo contaminava toda a contabilidade da empresa, levava à ineficiência fiscal e tinha um descontrole total”, contou ele.

Esse setor foi organizado da forma como se conhece atualmente por volta de 2007, por Hilberto Mascarenhas, que afirma ter sido avisado por Marcelo que seria o responsável por estruturar a área que controla a saída das propinas.

“Essa área nunca havia existido de forma organizada. [Antes] era uma operação muito insegura, baseada em trabalhar com doleiros e estava gerando uma série de inseguranças para a empresa.” A área aparecia no cronograma da empresa como setor de Operações Estruturadas. “Marcelo queria um nível de crescimento para a empresa. E ele sabia que para que a empresa crescesse, na forma que operava, ia precisar aumentar esse tipo de forma de trabalho.”

 O sistema de controle de propina

Hilberto Mascarenhas conta que, em 2007, quando o volume de propinas circulando começou a ficar muito alto, o departamento de Operações Estruturadas teve de criar um sistema de controle. “Comecei achando que precisava de um sistema de gestão de finanças e de tesouraria, onde tinha o controle do caixa, o controle de contas a pagar e administração do saldo.

Aproveitamos o sistema de tesouraria da empresa”, conta o delator. O pedido de propina era registrado, neste programa, como “contas a pagar”. Quando o dinheiro era entregue ao beneficiário, se transformava em uma ordem de pagamento.

O beneficiário do pagamento irregular era registrado como “fornecedor”, local, onde em um sistema normal de gestão de finanças, entraria o nome de quem prestou um serviço. O equipamento era mantido em um datacenter na Suíça, onde havia um backup. Todo ano, Mascarenhas mandava apagar o que era registrado no semestre anterior.

Como o esquema era organizado

Benedicto Barbosa Junior era o chefe de Hilberto Mascarenhas. Era ele quem dava o aval para o pagamento das propinas, ao lado de Marcelo Odebrecht. Ele conta como o esquema era organizado. Existiam sete executivos subordinados a ele, que eram os diretores superintendentes.

Eles dividiam a operação de acordo com seus Estados de influência. Abaixo deles existiam os diretores de contrato, responsáveis pelas obras da empresa. Eram eles que pediam aos seus superiores a liberação da propina, que poderia ser para um fiscal público, que em troca do dinheiro liberaria a obra, ou para um político local, capaz de aprovar um aditamento de contrato.

“A gente não ficava discutindo se era muito ou pouco [o valor]. A única condição é que cada executivo deveria manter um centro [de operação] que gerasse resultado e não levasse prejuízo”, disse Benedicto.

No caso das propinas relacionadas a obras, ele diz que o dinheiro da propina saia do próprio contrato. Nenhuma propina era paga a obras com dívidas com a Odebrecht, por decisão de Marcelo.

“O dinheiro saia de dentro do resultado da obra. E isso era encaminhado para um sistema que alimentava e gerava autorizações para que fossem, ou mensalmente ou quinzenalmente, feitos saques para os pagamentos ilícitos.”

O mapa das doações

Os diretores superintendentes também traziam o pedido de pagamentos não conectados especificamente a uma obra, como o de políticos proeminentes que pediam doações para campanha, por exemplo. Esses pedidos também eram feitos pelos políticos diretamente a Marcelo Odebrecht ou Benedicto.

Havia uma preocupação da empresa de não aparecer nos jornais como o maior doador de campanhas do país. Por isso, fazia uma mescla de tipos de doações: a oficial da empresa, doações oficiais deitas por parceiros, como a cervejaria Itaipava, e a feita via caixa dois. “As três se completavam para que a gente ficasse com nosso volume atendido, mas sem ficar com a doação oficial totalmente exposta”.

Existia um limite de doações por candidato, que era nacional. Assim, um candidato de um Estado não receberia mais do que o de outro Estado. Se o candidato pedisse acima desse limite, o valor teria que ser repassado ou por meio de um parceiro ou por caixa dois.

Ele afirma que, dos casos que ele cuidou, nunca houve caso de político que recusasse a proposta de receber via caixa dois. Ele diz ainda que todas as doações eram feitas a pedido dos próprios políticos e nunca voluntariamente pela empresa.

O caminho da autorização

Benedicto ou Marcelo Odebrecht autorizavam o pagamento. E ele era encaminhado para Isaías Ubiraci, outro executivo do departamento de Operações Estruturadas. A autorização era feita por email, geralmente, ou por telefone. Depois de autorizado, o funcionário que combinara a propina com o agente público entrava em contato com uma secretária, chamada Lúcia, para combinar o pagamento. “A Lucia passava um endereço e uma senha para o meu executivo, que passava para a autoridade ir buscar o dinheiro”, conta Benedicto.

A escolha dos apelidos

Apesar de toda organização do esquema, um beneficiário da Odebrecht poderia ter dois ou mais codinomes, assim como um codinome poderia se referir a mais de uma pessoa, já que o codinome era, geralmente, dado pelo funcionário da Odebrecht que tinha contato com o recebedor da propina.

E esses agentes não se conversavam. Segundo o executivo, os codinomes podem variar de acordo com características físicas, local de atuação do político ou qualquer outra informação que os executivos tivessem sobre o beneficiário.

Ele cita o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que teria recebido pagamentos sob o codinome de Primo. O apelido foi escolhido por causa de um parentesco distante entre Moreira Franco e o ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, que intermediava os contatos com políticos no Rio de Janeiro.

Nas planilhas da Odebrecht constam apelidos insólitos, como Viagra (Jarbas Vasconcelos, deputado federal) ou Amante (Gleisi Hoffmann, senadora). Alguns políticos são identificados por mais de um codinome, casos do senador Lindbergh Farias (Lindinho e Feio), do governador de Goiás, Marconi Perillo (Patati e Padeiro), do ex-senador Sérgio Guerra (Batalha e Chorão) e Gleisi Hoffmann, que, além de Amante, também era chamada de Coxa.

A entrega do dinheiro

Benedicto Junior conta que após o executivo Isaías Ubiraci receber a autorização do pagamento por parte dele ou de Marcelo Odebrecht, uma secretária era avisada. Ela programava o pagamento e ela passava uma senha para o responsável da Odebrecht por combinar a propina.

Hilberto Mascarenhas, responsável pelo departamento de Operações Estruturadas, conta que no início a entrega era feita numa espécie de escritório gerida por uma pessoa da própria empresa. Mas o esquema mudou depois que houve um assalto no local.

“Começou a ter problema, porque tinha gente que não aparecia [para retirar a propina] e o dinheiro sobrava. Aí teve um assalto, em que esse funcionário perdeu mais de 7 milhões e teve que pagar”, conta. Depois, o próprio beneficiário do dinheiro passou a escolher o local. Quando o portador do dinheiro chegava, o receptor tinha que dizer a senha combinada, ou não recebia.

SETE HOMENS E NENHUM SEGREDO

BREILLER PIRES

Os funcionários da Odebrecht eram divididos por regiões e tinham autonomia para estipular o valor das propinas que pagavam. Saiba como eles eram distribuídos e os principais políticos que delataram

André Vital

Áreas de atuação: Bahia e Sergipe

Principais políticos delatados: ACM Neto, Paulo Câmara, Nelson Pellegrino e Waldir Pires

João Antonio Pacífico

Áreas de atuação: Norte, Nordeste, Centro-Oeste e DF

Principais políticos delatados: Eduardo Campos, Jarbas Vasconcelos, Renan Calheiros, Marconi Perillo, Iris Resende, José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz

Sergio Neves

Áreas de atuação: Minas Gerais e Espírito Santo

Principais políticos delatados: Aécio Neves e Márcio Lacerda

Walter Lanna

Área de atuação: Sul

Principais políticos delatados: Gleisi Hoffmann, Ideli Salvatti e Yeda Crusius

Luiz Antonio Bueno Junior

Área de atuação: São Paulo

Principais políticos delatados: Geraldo Alckmin e deputado João Paulo Tavares Papa

Carlos Armando Paschoal

Área de atuação: São Paulo

Principais políticos delatados: Geraldo Alckmin, José Serra, Paulinho da Força, Roberto Freire, Vicente Cândido, Fernando Capez, Celso Russomano, Edinho Silva, João Paulo da Cunha, José Genuíno e José Maria Eymael

Leandro Azevedo

Área de atuação: Rio de Janeiro

Principais políticos delatados: Luiz Fernando Pezão, Anthony Garotinho, Eduardo Paes, Lindbergh Farias e Sérgio Cabral
TALITA BEDINELLI/ElPais

Procurador-geral encontrou motivos para investigar presidente, mas é impedido por “imunidade temporal”

Procurador-geral encontrou motivos para investigar presidente, mas é impedido por “imunidade temporal”.

[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encontrou nos depoimentos de seis dos delatores da Odebrecht motivos suficientes para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investigue Michel Temer, mas teve que excluir  “por ora” o presidente da República. Janot aponta que o presidente capitaneava um esquema de propinas, mas está protegido pela “imunidade temporária que a Constituição confere” ao cargo que ocupa.
O procurador defende que há indícios de que dois ministros do atual Governo, Eliseu Padilha e Moreira Franco, atuavam “em nome do PMDB e de Michel Temer” para solicitar “recursos ilícitos” à construtora.
Janot tira as suas conclusões “da narrativa dos colaboradores” —seis ex-executivos da empreiteira, entre eles o próprio Marcelo Odebrecht— e dos “elementos de corroboração” procurados pela investigação judicial.
Com isso o procurador aponta que Padilha, atual ministro da Casa Civil, e Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, tinham como missão a “obtenção de recursos ilícitos para o grupo capitaneado por Michel Temer”.

O relatório que Janot apresentou ao STF depois de ouvir os delatores contém vários elementos muito comprometedores para o atual presidente. A partir do depoimento do antigo executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, o relatório deixa claro que “o núcleo político organizado” do PMDB na Câmara estava formado por Temer, Padilha e Moreira Franco.

Padilha era “a pessoa mais destacada” para “entabular negociações com agentes privados e centralizar as arrecadações financeiras da Odebrecht”. “Atuava como verdadeiro preposto de Michel Temer, deixando claro que muitas vezes falava em seu nome e utilizava seu peso político para obter êxito em suas solicitações”, escreve Janot depois de ouvir o relato do delator Claudio Melo.

Na linguagem jurídica, prepostos são “as pessoas que agem em nome de uma empresa ou organização”. O próprio Marcelo Odebrecht também definiu Padilha como o “arrecadador do PMDB na Câmara”.

Após Temer assumir a vice-presidência da República, ele exerceu “o controle direto de cargos no então Governo federal” de Dilma Rousseff. Moreira Franco foi indicado para ministro da Secretaria de Aviação Civil, uma pasta na qual favoreceu, segundo Janot, a Odebrecht na concessão dos aeroportos do Galeão, no Rio, e de Confins, em Belo Horizonte. Nas relações entre a empreiteira e os filiados do PMDB no Governo utilizavam-se, segundo o procurador, “o peso político dos participantes, especialmente do então vice-presidente”.

Em março de 2014, depois dos leilões para os dois aeroportos, Moreira Franco pediu à Odebrecht quatro milhões de reais “a pretexto da campanha eleitoral” daquele ano, segundo relataram os ex-executivos ao procurador geral da República no âmbito das investigações da operação Lava Jato.

O delator Benedicto Barbosa afirmou que autorizou esse pagamento “em razão de ser Moreira Franco uma pessoa muito próxima do núcleo duro do Governo federal, sendo um dos mais fortes representantes do PMDB ligado a Michel Temer”. Moreira Franco indicou Padilha como a pessoa que ia receber o dinheiro.

No sistema informático oculto que tinha a Odebrecht para controlar os pagamentos ilegais, os investigadores encontraram, com datas de 17 e 24 de março desse ano, três registros de entregas por um valor total de quatro milhões. Num deles está incluído como endereço o escritório particular de Padilha.

Outro depoimento conhecido nesta quarta, que coloca Temer em uma situação comprometedora, é o do ex-executivo da Odebrecht Marcio Faria da Silva. O delator relata que em uma reunião celebrada no dia 15 de julho de 2010 no escritório de Temer, então candidato a vice-presidente, foi acertado o pagamento de uma propina de 40 milhões de dólares para o PMDB, ou 5% do valor dum contrato da Petrobras concedido a Odebrecht.

Também teriam participado da reunião, no bairro de Pinheiros, em São Paulo, outros dois fiéis escudeiros do atual presidente. “Michel Temer sentou na cabeceira [da mesa]… do lado de lá, [o ex-deputado] Eduardo Cunha e [o ex-ministro do Turismo] Henrique Alves”, diz Faria. Segundo ele, Temer se referiu a ambos como “esses rapazes” que resolveriam os assuntos de interesse do PMDB durante o Governo Dilma.

Em nota, o presidente da República afirmou que o relato de Marcio Faria é “uma mentira absoluta”. “Faria foi levado ao [hoje] presidente pelo então deputado Eduardo Cunha. A conversa, rápida e superficial, não versou sobre valores ou contratos na Petrobras”.

O relatório enviado por Janot ao STF contém ainda os detalhes da já conhecida reunião entre executivos da Odebrecht com Michel Temer e Padilha no palácio do Jaburu, residência do vice-presidente da República. Foi em 28 de maio de 2014, com a participação de Marcelo Odebrecht e Claudio Melo.

Antes do jantar, na varanda do palácio, os quatro falaram “dos pagamentos ilícitos sob o argumento de ajuda para as campanhas do PMDB em 2014”, escreve o procurador. Marcelo teria se comprometido ali a pagar 10 milhões de reais, dos quais 6 milhões para a campanha de Paulo Skaf, então candidato ao Governo de São Paulo, e 4 milhões para Padilha.

No sistema informático clandestino da Odebrecht apareceram quatro registros com os entregues de essa última parte para o atual ministro da Casa Civil. Segundo os delatores, Padilha repassou um milhão ao então deputado Eduardo Cunha, condenado há duas semanas pelo juiz Sergio Moro a 15 anos de cadeia. Temer nega que tivesse pedido esse dinheiro à Odebrecht.

Janot aponta que não existe comprovação de que o dinheiro fosse destinado a campanhas, e mesmo alguns pagamentos foram realizados fora do período de arrecadação para os candidatos. “Vislumbra-se, na verdade, uma solicitação indevida em razão da função pública que se almeja ou ocupa, a pretexto de campanha eleitoral”, argumenta o relatório.

Em vista dos fatos detalhados pelos delatores, Janot faz questão de explicar por que não solicita a abertura de investigação ao presidente.

E lembra o artigo 86, no quarto parágrafo da Constituição: “O Presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício da sua função”. Porém Janot defende que isso não significa que Temer tenha imunidade penal, mas que ele “não poderá ser responsabilizado enquanto não cesse a investidura de presidente”.

Por isso quando, como conclusão ao relatório, o procurador geral pede ao STF que abra investigação a Moreira Franco e Padilha, ele acrescenta: “excetuando-se, por ora, o Presidente da República Michel Temer nos termos do artigo 86, 4º da Constituição Federal”.
ElPais

STF não é poder constituinte

No triângulo isósceles dos poderes constitucionais, o Legislativo situa-se na parte superior, ficando o Executivo e o Judiciário nas duas pontas adjacentes. O primeiro deve ser fiscalizador, elaborador de leis e do orçamento a ser cumprido pelo segundo, cabendo ao terceiro observar o cumprimento da lei.

É o fundamento do Estado de direito democrático.
Absurdamente, no final do ano passado, a Câmara dos Deputados teve as suas prerrogativas constitucionais limitadas pelo ministro Luis Roberto Barroso, do STF, ignorando o Regimento interno da Casa, aprovado em 1989 (no que tive participação na condição de parlamentar), na gestão do presidente Paes de Andrade, foi adulterado pelo inacreditável parecer.
E apoiado por 8 ministros da corte, sepultando o parecer jurídico do ministro Luiz Edson Fachin sobre o rito do “impeachment”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]
Dotado de indiscutível vocação pública, o advogado e constituinte Osvaldo Macedo alertou-me ao fato de o STF ignorar o artigo 86 da Constituição: “Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.”
O ministro Barroso, a um só tempo, ignorou a Constituição e o Regimento interno da Câmara dos Deputados, decretando que o rito do impeachment na escolha dos integrantes da Comissão Especial, ao invés do voto secreto dos parlamentares, deve ser indicação dos lideres partidários.
O “professoral” ministro fez mais, delegando ao Senado a palavra final sobre o rito do impeachment, transformando a Câmara dos Deputados em órgão subsidiário do Senado da República, hierarquizando a Câmara em função subalterna.
Relembrando o “pacote de Abril” de 1977, no governo Geisel, que criou os senadores biônicos para contrabalançar com o poder que o MDB tinha na Câmara. Aqui vai uma lição gratuita para o ministro Barroso: entre as duas Casas legislativa existe uma única diferença, o mandato de senador é de 8 anos enquanto o do deputado é de 4 anos, mas as suas prerrogativas constitucionais são idênticas.
Diante desse surrealismo constitucional, o advogado Ives Gandra da Silva Martins, publicou no jornal “Folha de S.Paulo” (15-2-2016), artigo arrasador por título: “O Supremo Constituinte”.
Destacando: 1-“Subordinar a Casa do Povo à Casa do Poder, tornando-a uma Casa Legislativa de menor importância, como fez o STF, é subverter por inteiro o Estado democrático de Direito, onde a Câmara, que tem 100% da representação popular, resta sujeita ao Senado, em que os eleitores escolhem um ou dois nomes pré-estabelecidos e que, indiscutivelmente, traz a marca de origem de ter sido a instituição que garantiu a escravidão americana por 80 anos, antes da Guerra da Secessão”.
2- “Parece-me que subverteram o princípio constitucional, tornando-se poder constituinte originário sem que para isto tivesse o STF competência, visto que é apenas o guardião da Constituição”. Destaca que muitos países não tem Senado, a exemplo da Alemanha, mas em todos existe a Câmara dos Deputados. No Brasil, o título IV da Constituição, “Da organização dos Poderes’, define as prerrogativas das duas Casas no Congresso Nacional. O artigo 47 é direto: “Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de Casa e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros”.
Na sua autossuficiência criativa o ministro Luiz Roberto Barroso, no seu “blog”, afirma: “As pessoas tem direito à própria opinião, mas não aos próprios fatos”. Ignora que ao limitar as prerrogativas da Câmara, agredindo o seu regimento, subverteu um fato que não admite interpretação: invadir as prerrogativas de um poder.
Infelizmente a Câmara dos Deputados é hoje uma casa submissa, com seu presidente desmoralizado e com uma maioria frequentadora do deserto de ideias. Está se omitindo no enfrentamento da subversão praticada pelo ministro Barroso.
Falta postura pública, coragem política e convicções democráticas para enfrentar um STF que como disse o notável jurista Ives Granda está pretendendo ser um poder constituinte. Relembremos Cícero: “Ó têmporas, ó móres”.
*Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

Presunção da Inocência – Ao invés de apurar para prender, prende-se para apurar, diz Marco Aurélio

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio disse, em entrevista à Rede TV, que o judiciário brasileiro vive momento de inversão da ordem.

Para ele, é necessário considerar a presunção de inocência antes de prender suspeitos ou acusados.

“Temos no cenário nacional uma inversão da ordem natural das coisas. Vem da Constituição o princípio da não culpabilidade.

Mas infelizmente, ao invés de apurar-se para, selada a culpa, prender-se, para depois apurar.” Ministro Marco Aurélio em entrevista ao programa É Notícia, da RedeTV

A afirmação foi feita ao programa “É Notícia” em entrevista feita no dia 15/4 e veiculada nesse domingo.

O ministro estendeu a afirmação à situação do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e dos empresários que foram presos durante a operação “lava jato”. De acordo com ele, a atitude compromete à segurança jurídica.

“Têm-se o vezo de se prender para depois apurar. Isso não é bom, em termos de segurança jurídica. Nós só teremos no Brasil uma correção de rumos quando observarmos a Lei das Leis, a Constituição Federal, que submete a todos, indistintamente.”[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Ele apontou a possibilidade dos trabalhos do juiz Sergio Moro ser invalidados devido essa “inversão da ordem”. Para ele, se um órgão revisor concluir que houve erro de procedimento, os trabalhos feito até então poderiam ser invalidados.

Questionado sobre como votaria no pedido de Habeas Corpus dos presos da “lava-jato”, o ministro disse que decidiria como vem fazendo na sua trajetória no Supremo.

“Eu puxaria o voto no sentido da concessão da ordem, a liberdade para aguardarem soltos, como cidadãos, a formação da culpa. E aí, assim, selada a culpa, mediante uma decisão que não possa mais ser modificada mediante recurso, chegar-se à custódia”.

Indicação ao STF
Marco Aurélio disse ainda não acreditar que o indicado para o STF, Luiz Edson Fachin, atuará de  forma que beneficie o partido da presidente ou o governo (PT) caso efetivamente ocupe a cadeira. Para ele, o fato de a cadeira ser vitalícia traz a independência das decisões de quem a ocupa.

Ao ser lembrado que Fachin manifestou apoio à Dilma Rousseff durante campanha presidencial, em 2010, o ministro reforçou que não haveria impedimento para que ele assumisse a cadeira do Supremo por isso, uma vez que na ocasião ele exercia seu direito de cidadão.

“Isso nada tem a ver com o histórico dele como professor titular de Direito Civil da UFPR e com o nome que ele fez nessa área”.

“Essa problemática dele ter tido uma certa militância em benefício do PT não tem qualquer influência, considerada a atuação como julgador”, completou.

Veja aqui a entrevista completa com o ministro.
Fonte:Consultor Jurídico