Privatização tucana nas barras do tribunal

Privatização tucana vai parar no banco dos réus

: Venda da estatal Eletropaulo à americana AES, em 1998, será julgada pela Justiça Federal de São Paulo.

Ação atinge duas estrelas do comando econômico do PSDB: Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do BNDES, e Andrea Sandro Calabi, atual Secretário da Fazenda do governo Geraldo Alckmin.

Eles são acusados de improbidade administrativa na concessão de empréstimos, causando prejuízo ao patrimônio público.

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Está definido: a privatização da Eletropaulo, concessionária de energia do Estado de São Paulo, será julgada pela Justiça Federal paulista.

Uma ação civil pública irá apurar a ocorrência de improbidade administrativa na venda da estatal à companhia americana AES, em 1998, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Ajuizada pelo Ministério Público Federal, a ação acusa ex-dirigentes do BNDES de cometer o ato na concessão e execução de empréstimos, causando prejuízo ao patrimônio público federal. O processo atinge duas estrelas do comando econômico do PSDB: Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do banco de fomento, e Andrea Sandro Calabi, atual Secretário da Fazenda de São Paulo.

A compra por parte da companhia americana foi toda financiada pelo BNDES, em duas operações, totalizando R$ 2 bilhões. A empresa, que passou a assumir o controle e a gestão da estatal paulista, não pagou a dívida, forçando o banco nacional a converter US$ 1,3 bilhão de dívidas em ações e debêntures.

Para piorar, a AES, que não ia bem das pernas, piorou o fornecimento de energia a São Paulo, cuja população começou a sofrer com frequentes apagões. A empresa mandava boa parte da verba para a matriz, nos Estados Unidos, demitiu metade dos funcionários aqui e pouco investiu para melhorar a qualidade dos serviços.

Em casos de apagões ocorridos no ano passado, até o governador Geraldo Ackmin, também do PSDB, chegou a pedir esclarecimentos “imediatos” da AES Eletropaulo e determinou que a Secretaria de Energia e a Fundação Procon convocassem a empresa a se explicar.

Na Justiça

Nesta quinta-feira 13, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a competência para julgar a ação civil pública sobre a privatização é da Justiça Federal de São Paulo.

A decisão modifica o entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, segundo o qual a competência para instrução e julgamento da ação seria da Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro, pois lá se encontra a administração do BNDES, cuja sede fica em Brasília.

No Recurso Especial interposto no STJ, o MPF sustentou que, “cuidando-se de ação civil pública em defesa do patrimônio público e social de entidade federal, em que se postula a aplicação das sanções da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), por se tratar de dano de âmbito nacional ou regional, tem-se a competência concorrente”.

O relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, aceitou o argumento e asseverou que “é concorrente a competência do juízo federal para o processamento e instrução da demanda, sendo que o juízo prevento, aquele da escolha do autor, torna-se funcionalmente competente, nos termos do artigo 2º da Lei 7.347/85”.

Para Campbell, a escolha do MPF ao ajuizar a ação na seção judiciária de São Paulo foi racional, tendo em vista que a empresa objeto do processo de privatização se situa naquele estado.

O ministro também sublinhou que vários envolvidos moram na capital paulista ou têm fácil acesso ao município, “sendo certo que não seria plausível admitir que essa escolha do MPF acarretaria qualquer tipo de constrangimento ou mesmo de cerceamento de defesa àqueles que figuram no polo passivo da ação civil pública por improbidade administrativa”.

Brasil 247/Com informações do STJ

Mensalão: e o dos tucanos?

O STF, no meu entendimento, ao condenar os parlamentares acusados no processo do chamado “mensalão”, reconhece que tais parlamentares receberam dinheiro para votar a favor do governo, nos projetos de lei que tramitavam no Congresso Nacional a época.

Assim entendo que tais votações são nulas de pleno direito, por viciadas em função de esses parlamentares estarem corrompidos. Estariam nesse rol de votações nulas a reforma da previdência e as privatizações, entre outras aprovadas na ilegalidade da compra de parlamentares.

Será que o STF usará a mesma régua quando houver, se houver o julgamento do mensalão do Azeredo? Permanecerá o inacreditável princípio do “domínio do fato”?

Gostaria muito de ver um parlamentar do próprio governo subir à tribuna do Congresso Nacional com o livro “A Privataria Tucana” em uma mão, e a “Revista Carta Capital”, ver capa abaixo, na outra, e pedir uma CPI. Não sei se a República agüentaria.

Esse é o dilema. Ou tudo muda em relações às votações, ou tudo não passa de um grande teatro. Eu espero estar enganado.

José Mesquita – Editor


O “mensalão” tucano
Por Mino Carta, na Carta Capital

A mídia nativa entende que o processo do “mensalão” petista provou finalmente que a Justiça brasileira tarda, mas não falha. Tarda, sim, e a tal ponto que conseguiu antecipar o julgamento de José Dirceu e companhia a um escândalo bem anterior e de complexidade e gravidade bastante maiores.

Falemos então daquilo que poderíamos definir genericamente como “mensalão” tucano. Trata-se de um compromisso de CartaCapital insistir para que, se for verdadeira a inauguração de um tempo novo e justo, também o pássaro incapaz de voar compareça ao banco dos réus.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A privataria
Não adianta denunciar os graúdos: a mídia nativa cuida de acobertá-los

Réu mais esperto, matreiro, duradouro. A tigrada atuou impune por uma temporada apinhada de oportunidades excelentes. Quem quiser puxar pela memória em uma sociedade deliberadamente desmemoriada, pode desatar o entrecho a partir do propósito exposto por Serjão Motta de assegurar o poder ao tucanato por 20 anos.

Pelo menos. Cabem com folga no enredo desde a compra dos votos para a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, até a fase das grandes privatizações na segunda metade da década de 90, bem como a fraude do Banestado, desenrolada entre 1996 e 2002.

Um best seller intitulado A Privataria Tucanaexpõe em detalhes, e com provas irrefutáveis, o processo criminoso da desestatização da telefonia e da energia elétrica. Letra morta o livro, publicado em 2011, e sem resultado a denúncia, feita muito antes, por CartaCapital, edição de 25 de novembro de 1998. Tivemos acesso então a grampos executados no BNDES, e logo nas capas estampávamos as frases de alguns envolvidos no episódio.

Um exemplo apenas. Dizia Luiz Carlos Mendonça de Barros, presidente do banco, para André Lara Rezende: “Temos de fazer os italianos na marra, que estão com o Opportunity. Fala pro Pio (Borges) que vamos fechar daquele jeito que só nós sabemos fazer”.

Afirmavam os protagonistas do episódio que, caso fosse preciso para alcançar o resultado desejado, valeria usar “a bomba atômica”, ou seja, FHC, transformado em arma letal. Veja eÉpoca foram o antídoto à nossa capa, divulgaram uma versão, editada no Planalto e bondosamente fornecida pelo ministro José Serra e pelo secretário da Presidência Eduardo Jorge. O arco-da-velha ficou rubro de vergonha, aposentadas as demais cores das quais costuma se servir.

Ah, o Opportunity de Daniel Dantas, sempre ele, onipresente, generoso na disposição de financiar a todos, sem contar a de enganar os tais italianos. Como não observar o perene envolvimento desse monumental vilão tão premiado por inúmeros privilégios? Várias perguntas temperam o guisado.

Por que nunca foi aberto pelo mesmo Supremo que agora louvamos o disco rígido do Opportunity sequestrado pela PF por ocasião da Operação Chacal? Por que adernou miseravelmente a Operação Satiagraha? E por que Romeu Tuma Jr. saiu da Secretaria do Ministério da Justiça na gestão de  Tarso Genro? Tuma saberia demais? Nunca esquecerei uma frase que ouvi de Paulo Lacerda, quando diretor da PF, fim de 2005: “Se abrirem o disco rígido do Opportunity, a República acaba”. Qual República? A do Brasil, da nação brasileira? Ou de uma minoria dita impropriamente elite?

Daniel Dantas é poliédrico, polivalente, universal. E eis que está por trás de Marcos Valério, personagem central de dois “mensalões”. Nesta edição, Leandro Fortes tece a reportagem de capa em torno de Valério, figura que nem Hollywood conseguiria excogitar para um policial noir. Sua característica principal é a de se prestar a qualquer jogo desde que garanta retorno condizente. Vocação de sicário qualificado, servo de amos eventualmente díspares, Arlequim feroz pronto à pirueta mais sinistra. Não se surpreendam os leitores se a mídia nativa ainda lhe proporcionar um papel a favor da intriga falaciosa, da armação funesta, para o mal do País.

Pois é, hora do dilema. Ou há uma mudança positiva em andamento ou tudo não passa de palavras, palavras, palavras. Ao vento. É hora da Justiça? Prove-se, de direito e de fato. E me permito perguntar, in extremis: como vai acabar a CPI do Cachoeira? E qual será o destino de quem se mancomunou com o contraventor a fim de executar tarefas pretensamente jornalísticas, como a Veja e seu diretor da sucursal de Brasília, Policarpo Jr., uma revista e um profissional que desonram o jornalismo.

Eleições 2010: Polícia Federal isenta o PT da quebra do sigilo de tucanos

Festival de espionagem.
Polícia Federal isenta o PT da quebra do sigilo de tucanos e mostra indícios de que se trata de fogo amigo no PSDB.

“Há um esquema de espionagem e dossiês que nasce no Ministério da Saúde e envolve o ministro José Serra
Senador José Sarney, em discurso no plenário em 2002.

COMPANHEIRO

O delegado-deputado não reeleito Marcelo Itagiba é apontado como parceiro de Serra em operações polêmicas desde 2002.

Há quase cinco meses, líderes do PSDB procuram responsabilizar o PT pela quebra ilegal dos sigilos fiscais de Eduardo Jorge Caldas, Luiz Carlos Mendonça de Barros, Verônica Serra e outros tucanos de vistosa plumagem ligados ao presidenciável José Serra.

Desde junho, pressionam a Polícia Federal e a Corregedoria da Receita para que as investigações sejam conduzidas na direção de um crime político.

Na última semana, os primeiros resultados das apurações da PF se tornaram públicos e o que se constata é que de fato houve um crime com motivação política, mas praticado no contexto de uma disputa interna do PSDB.

Não há nenhum documento ou depoimento colhido durante as investigações que indique a possibilidade de ter ocorrido o uso criminoso do Estado para o favorecimento de alguma candidatura, como acusam os tucanos.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

As investigações não permitem afirmar que petistas tenham aliciado funcionários da Receita para a quebra dos sigilos. A principal testemunha é o jornalista Amaury Ribeiro Júnior, que confessou ser o contratante do serviço criminoso.

Ele prestou três depoimentos que totalizam 13 horas de inquirição e afirmou que tanto a encomenda feita ao despachante Dirceu Rodrigues Garcia como o recebimento dos documentos sigilosos ocorreram em outubro do ano passado, quando, apesar de estar em férias, trabalhava para o jornal “O Estado de Minas”. O jornalista também explicou as razões que o levaram a bisbilhotar os sigilos fiscais dos tucanos.

“Minha investigação não foi feita para a campanha,mas poderia proteger o Aécio se fosse necessário” Segundo Amaury Ribeiro Júnior, através do delegado e ainda deputado
(não foi reeleito) Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), desde 2008 o presidenciável José Serra procurava montar um dossiê contra o então governador de Minas, Aécio Neves.

Muito ligado a Serra, Itagiba, que comandou o serviço de inteligência da Polícia Federal durante o governo de FHC, teria instalado em Belo Horizonte um grupo composto por três ex-agentes da PF e um da Abin para rastrear as ações de Aécio, públicas e privadas. “Minha investigação não foi feita para a campanha, mas poderia proteger Aécio se fosse necessário”, diz o jornalista.

Também tucano e com enormes índices de aprovação, em outubro do ano passado Aécio pleiteava disputar a Presidência da República e representava um obstáculo real no caminho de Serra. O jornalista, que já colecionava algumas informações sobre os bastidores das privatizações ocorridas na gestão de FHC, passou então a investigar as pessoas ligadas a Serra, provavelmente sem o conhecimento de Aécio.

As informações sobre o conteúdo dos sigilos fiscais dos líderes só chegaram ao conhecimento de alguns petistas em abril, levadas pelo próprio jornalista, interessado em fazer parte da pré-campanha de Dilma. O grupo que manteve contato com Ribeiro Júnior, no entanto, não chegou sequer a participar da campanha propriamente dita, pois acabou afastado antes das convenções partidárias.

“Integrantes do PT tiveram conhecimento das informações obtidas pelo jornalista, mas não fizeram nenhum uso delas”, afirmou o delegado Alessandro Moretti. Na Polícia Federal, não há mais dúvidas sobre a motivação e também sobre a autoria do crime e o jornalista deverá ser indiciado nos próximos dias. Segundo o delegado Moretti, resta descobrir apenas se foi mesmo o jornal que pagou os R$ 12 mil que o despachante diz ter recebido do jornalista.

INTERMEDIÁRIO
O despachante Dirceu Garcia diz ter recebido R$ 12 mil para corromper funcionários da Receita

O caso, no entanto, re mete efetivamente ao uso dos organismos estatais, de forma que atenta contra a democracia e o Estado de Direito.

Em 2002, quando também pleiteava disputar a Presidência da República, o ex-ministro da Saúde José Serra enfrentava a oposição de tucanos e de líderes de partidos aliados.

Na ocasião, segundo antigos aliados, ele teria escalado o mesmo delegado-deputado Marcelo Itagiba para comandar um “grupo de inteligência” instalado dentro do ministério, particularmente na Central de Medicamentos (Ceme) e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Esse grupo teria sido responsável por escutas telefônicas irregulares que, depois de repassadas à Polícia Federal, levaram à apreensão de R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo na sede da empresa Lunus, de propriedade da então senadora Roseana Sarney, à época no PFL (atual DEM). Roseana era considerada a principal pré-candidata da aliança PSDB-PFL à sucessão de FHC.

O episódio inviabilizou a candidatura da senadora maranhense e facilitou o caminho de Serra. “Há um esquema de espionagem e dossiês que nasce no Ministério da Saúde e envolve o ministro José Serra”, disse o senador José Sarney na tribuna do Senado, em 2002.

Além de Roseana, Itagiba também é apontado por agentes da PF como o responsável pela produção de dossiês contra os tucanos Tasso Jereissati e Paulo Renato de Souza, em 2002. Os dois teriam manifestado interesse de disputar a indicação do PSDB à Presidência.

No dossiê contra Jereissati, estaria listada uma suposta relação do senador cearense com alguns doleiros e no caso de Paulo Renato, ex-ministro de Educação no governo FHC, os arapongas teriam relacionado supostos favorecimentos do ministério a editoras de livros didáticos que seriam ligadas ao então ministro.

Mário Simas Filho e Hugo Marques/REVISTA ISTOÉ

Objetivo do PSDB era quebrar o monopólio da Petrobras, dividi-la e privatizar uma parte

A Petrobrás em tempos de FHC

por Suely Caldas
Jornalista, professora de Comunicação da PUC-Rio E-mail: sucaldas@terra.com.br

Com o propósito político de derrubar a CPI da Petrobrás, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e outros integrantes do governo Lula têm declarado que a verdadeira intenção do PSDB é enfraquecer a maior empresa do País para, em seguida, realizar antigo projeto do governo FHC de privatizá-la. As declarações chegam em tom emocional e condenatório, como se a privatização em si fosse um demônio que precisa ser exorcizado, extirpado da alma humana. Esquecem que o governo Lula tem privatizado rodovias, usinas elétricas, linhas de transmissão, empresas e outros tantos projetos de investimento que implicam concessão pública. Ou seja, condenam verbalmente o que praticam na vida real.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso logo veio a público negar, em nota oficial, ter sido sua intenção vender a Petrobrás ao capital privado, mas não esclareceu o projeto de seu governo, que não era uma privatização clássica, mas tinha por objetivo quebrar o monopólio e provocar concorrência. E nem foi adiante. Mas existia, era real. O PSDB mais calou do que esclareceu.

A primeira parte do projeto foi revelada ao País no final de outubro de 1997 pelo então presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. A segunda parte é tornada pública agora, neste texto, por meio do mesmo Mendonça de Barros, em conversa que mantivemos na quinta-feira. “O modelo não era privatizar, mas criar uma segunda empresa com um pedaço da Petrobrás, com a finalidade de romper o monopólio, criar competição e avaliar eficiência em gestão”, explicou o ex-presidente do BNDES na conversa. Na época a estatal ainda não era uma empresa pública com 500 mil acionistas como é hoje e seu presidente era Joel Rennó, de quem eram cobradas eficiência e transparência na gestão.

Com o título Governo vai iniciar gestão privada na Petrobrás, a entrevista de Mendonça de Barros anunciava o plano para a estatal: numa primeira etapa seriam vendidos 30% do capital votante (que excediam os 51% do controle estatal) a grandes grupos nacionais privados. “Pensávamos em Grupo Ultra, Odebrecht, Votorantim, grupos fortes de capital nacional, capazes de competir com empresas estrangeiras”, conta hoje Mendonça de Barros. Em 1997 ele afirmava: “A Petrobrás é diferente da Vale, é uma empresa estratégica para o País e precisa ficar em poder do capital nacional. Quando for considerada a privatização, ela precisa ser olhada com cuidado especial.”

Só agora revelado pelo ex-presidente do BNDES, numa segunda etapa a Petrobrás seria dividida em duas empresas: a primeira, estatal, sob controle da União e detentora de 70% de todos os ativos (as reservas petrolíferas, as refinarias, os oleodutos, gasodutos, etc.). A segunda, controlada pelos grandes grupos nacionais que haviam adquirido 30% do controle na primeira etapa, começaria a operar com 30% dos ativos da antiga Petrobrás.

Segundo Mendonça de Barros, o verdadeiro objetivo não era vender a Petrobrás, muito menos desnacionalizá-la, mas resolver o dilema da falta de competição, por entender que todo monopólio, seja estatal ou privado, é nocivo aos interesses da população.

Naquele outubro de 1997 a entrevista de Mendonça de Barros caiu como uma bomba no Congresso. O senador gaúcho Pedro Simon exigiu do presidente Fernando Henrique um desmentido público às declarações. Pressionado, FHC enviou carta ao então presidente do Senado, José Sarney, garantindo que a Petrobrás não seria privatizada “em hipótese alguma”. A pressão política sobre FHC e a transferência de Mendonça de Barros para o Ministério das Comunicações para substituir Sergio Motta, que faleceu logo depois, acabaram por enterrar o projeto.

Em março de 1999 FHC substituiu Joel Rennó por Henri Philippe Reichstul na presidência da Petrobrás e iniciou uma nova estratégia, que consistia em fortalecer a estatal e prepará-la para competir com as grandes petrolíferas estrangeiras – no Brasil e no exterior. O choque de gestão valorizou as ações, multiplicou o valor de mercado da Petrobrás e deu a partida para o modelo de empresa pública que é hoje, com capital pulverizado e mais de 500 mil acionistas privados, mas sob controle estatal.

O curioso é que nessa entrevista de 1997 Mendonça de Barros defendia a ideia de formar grandes grupos nacionais por meio de fusões e incorporações, argumentando ser “essa a tendência do capitalismo moderno”. Argumento defendido pela ministra Dilma Rousseff, 11 anos depois.

Tucanos absolvidos no caso das privatições da telebrás

O juiz da 17ª Vara Federal de Brasília, Moacir Ferreira Ramos, absolveu na semana passada integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso de acusações de terem privilegiado o Banco Opportunity e outras empresas no leilão da venda da Telebrás, que ocorreu em 1998.

Entre os acusados estavam o ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, os ex-presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) André Lara Resende e José Pio Borges e o ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Renato Guerreiro.

O Ministério Público Federal tinha proposto a ação de improbidade administrativa combinada com ação civil pública na qual questionava a legalidade da operação que resultou na privatização das empresas de telefonia integrantes do sistema Telebrás. Aos acusados era atribuída a prática de atos de improbidade administrativa e ofensa aos princípios constitucional da moralidade, da probidade, da legalidade e da impessoalidade.

O juiz baseou sua decisão em um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo o qual os atos praticados pelos acusados não resultaram em dano ao erário. Ramos fez críticas a integrantes do PT que na época encaminharam uma representação para que o Ministério Público acionasse o Judiciário. Ele avaliou que esses petistas poderiam ter contribuído com as investigações quando o partido assumiu o governo federal.

“Penso ser importante enfatizar que esta ação foi promovida em decorrência, ainda, de representação feita (dentre outras pessoas e entidades sindicais) por alguns políticos que, à época das privatizações do setor de telefonia, ostentavam notória oposição ao governo anterior do Sr. Fernando Henrique Cardoso, que então administrava o País. Cito: Aloizio Mercadante, Ricardo José Ribeiro Berzoini, Vicente de Paula da Silva e João Vaccari Neto”, afirmou o juiz.

“Sobreveio o governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva (o presidente Lula), que é apoiado por esses políticos que têm reconhecido relevo no ambiente congressual – senador da República, deputado federal e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT). Ora, se havia a preocupação com a apuração destes fatos, tanto que foi promovida a representação junto ao Ministério Público Federal, por que esses nobres políticos não interferiram junto ao governo atual (já renovado pela reeleição), ao qual têm dado suporte, para que fosse feita, a fundo, a investigação dessas denúncias – sérias, enfatize-se – que apontaram na representação?”, questionou o juiz.

Mariângela Gallucci – da Agência Estado