STF estende licença maternidade de mães adotantes

O STF igualou os dias concedidos a mães biológicas e mães adotantes.

STF estende licença maternidade de mães adotantesDecisão do STF deve ser aplicada por outros juízes no julgamento de processos semelhantes – (Foto: Wikipedia)
A licença maternidade remunerada para mães adotantes foi equiparada, nesta quinta-feira, 10, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), à licença das mães biológicas.
Em cargos públicos, a licença para mães adotantes era de até 135 dias, enquanto mães biológicas tinham direito a 180 dias. Agora, todas terão direito aos 180 dias, independentemente da idade da criança adotada.

No setor privado, não houve mudanças: tanto mães biológicas quanto adotantes têm direito a 120 dias de licença remunerada, que podem ser prorrogados por mais 60 dias, se a empresa for aderida a um programa de incentivos fiscais.[ad name=”Retangulos – Direita”]

No julgamento de recursos apresentados por uma servidora pública, que adotou uma criança com mais de um ano de idade, a decisão foi tomada por oito votos contra um. Ela contestava uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, que lhe concedeu licença de 45 dias remunerados.

Segundo a legislação que rege o funcionalismo público, mulheres que adotam crianças de até um ano de idade têm direito a 90 dias de licença remunerada, prorrogáveis por mais 45 dias.

Mulheres que adotam crianças com mais de um ano de idade têm direito a licença de 30 dias, prorrogáveis por mais 15.

No caso da recorrente, lhe foi conferido o menor tempo de licença.

No julgamento do recurso, o STF concedeu à mãe mais 135 dias, para completarem os 180 dias a que tinha direito.

“Se, para filhos biológicos, conectados às suas mães desde o útero, jamais negligenciados, jamais abusados, jamais feridos, há necessidade de uma licença mínima de 120 dias, violaria o direito dos filhos adotados à igualdade e à proporcionalidade, em sua vertente de vedação à proteção deficiente, pretender que crianças em condições muito mais gravosas gozem de período inferior de convívio com as mães”, argumentou o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.

O recurso tem repercussão geral, o que significa que a decisão do STF deve ser aplicada por outros juízes no julgamento de processos semelhantes.

Fontes:
O Globo-STF iguala licença de mãe adotante à de biológica

Ministros do STF defendem decisão que suspendeu rito do impeachment

Para Barroso, cabe à Corte garantir adequação das regras do processo. Marco Aurélio também negou interferência em trabalhos da Câmara.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, defenderam nesta quarta-feira (9) a decisão proferida pelo ministro Luiz Edson Fachin que suspendeu, provisoriamente, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ambos negaram interferência do tribunal nos trabalhos da Câmara e disseram que cabe à Corte garantir o cumprimento adequado das regras do rito de impedimento.

PROCESSO DE IMPEACHMENT
Possível afastamento de Dilma é analisado

“Se há alguma dúvida e algum questionamento, é melhor parar o jogo um minutinho e acertar isso. Acho que não é interferência. Até porque a decisão dele foi motivada por membros do próprio Congresso ou por partidos políticos”, afirmou Barroso, antes da sessão de plenário do STF.[ad name=”Retangulos – Direita”]

“De início, a última trincheira do cidadão é o Judiciário e o Supremo tem palavra final sobre a alegada violência a um direito e tenho que presumir a correção do ato do colega”, afirmou Marco Aurélio, após uma sessão da Primeira Turma da Corte.

Na noite desta terça, Fachin suspendeu a formação e a instalação da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment, procedimento que seria concluído nesta quarta. A decisão vale até o próximo dia 16 de dezembro, quando o plenário deverá se reunir para analisar diversos questionamentos do PC do B numa ação para barrar o impeachment.

Com a decisão, todos os demais passos do processo ficam suspensos, incluindo prazos. Na decisão, Fachin levantou dúvida sobre a votação secreta que elegeu uma chapa oposicionista para a comissão especial, realizada nesta terça sob protestos de governistas.

Ao comentar a decisão, Barroso afirmou que o papel do Supremo no caso não é analisar as acusações contra Dilma Rousseff, mas sim a regularidade do rito do impeachment.

“Em matérias como essa, o Supremo não fará juízo de mérito. Mas é preciso fazer uma avaliação que o procedimento esteja sendo cumprido adequadamente. Esta é uma matéria em que existe uma Constituição nova [de 1988], lei antiga [de 1950], existem normas do Regimento Interno [da Câmara], portanto, há muitas dúvidas”, afirmou.

“Melhor do que, no procedimento dessa gravidade, se deixar pairando as dúvidas, é atrasar uma semana e já se cumprirem regras adequadas”, completou em seguida.
Renan Ramalho,Do G1, em Brasília

Dignidade tem preço?

Barroso propõe redução de pena como indenização em caso de superlotação

Joaquim Barbosa pretende escrever livro

Blog do Mesquita Juristas - Ministro Joaquim Barbosa STFJoaquim Barbosa viaja para Miami logo depois de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal e sua cadeira de ministro, dia 30.

Pretende ficar por um tempo longo nos Estados Unidos, com um projeto específico: escrever um livro onde muitos capítulos serão dedicados ao mensalão, mas não se limitará ao episódio.

Sua trajetória até a mais alta corte nacional de justiça merecerá igual destaque.

Tem gente tremendo desde já, supondo que em função de sua personalidade, Barbosa não usará meias palavras nem poupará pessoas.

Da discriminação que sofreu no Itamaraty até a campanha que vem sofrendo por parte de advogados dos mensaleiros, nomes e situações serão apresentados por inteiro.

Quanto à realidade política atual, o ministro tomou a decisão de não apoiar nem Aécio Neves nem Eduardo Campos, apesar dos seguidos telefonemas do ex-governador mineiro e das visitas recebidas por dirigentes do Partido Socialista.

Para ele, os dois candidatos diferem muito pouco dos atuais detentores do poder.

Dias atrás, ficou chocado ao ver nos jornais fotografias de Aécio com Jorge Piciani ao lado e Jair Bolsonaro ao fundo.

[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]Da mesma forma, não entende como Eduardo Campos se apoia numa aliança com a política canavieira atrasada do Nordeste. Desses candidatos, tem dito a amigos, quer mesmo é distância.

Não vai apoiar ninguém, na sucessão presidencial.

Até o momento em que deixar a toga, Joaquim Barbosa poderá produzir mais surpresas, como a desta semana, quando renunciou à condição de relator do processo do mensalão.

Seu gesto é atribuído à atuação dos advogados dos mensaleiros, que passaram a comportar-se politicamente visando pressioná-lo e partindo para insultos pessoais.

Agora mesmo pediu ao Procurador Geral da República que denuncie o advogado de José Genoíno por crimes de calúnia, difamação e injúria.

Há quem imagine, também, que o ainda presidente do Supremo abandonou a relatoria do mensalão para não sofrer o constrangimento de ver colegas derrubando suas decisões, como a de que antes de cumprir um sexto de suas penas, os mensaleiros não tem direito a trabalho externo.

O novo relator, Luís Roberto Barroso, irá rever os pedidos os advogados dos réus.

Ainda que de propósito deixando passar o prazo para candidatar-se às eleições de outubro, Barbosa não afasta, para no futuro, seu ingresso na política. Mas nada para já.

Registrou, apenas, que nas pesquisas recentes recebeu apoio de 26% dos consultados.
Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa

Mensalão do PSDB, Azeredo e o STF

Punho erguido., Blog do MesquitaO não mensalão do Azeredo e essa “absolvição” conferida ontem pelo STF.

Absolvição? Sim, pois retornando para a 1ª instância, e com a sabida letargia com a qual o sistema judiciário brasileiro se move, o processo do mensaleiro do PSDB Eduardo Azeredo irá para as calendas, alcançando a almejada, e programada, com precisão cirúrgica, prescrição em breve – fez mais pelo PT do que todas as ações dos fanáticos militantes petistas ao longo dos anos.

A decisão do STF, posso estar enganado, claro, mas na minha avaliação a corte jogou um imensurável número de votos nas urnas do PT. Outubro nos dirá.

Como previsto.

O “ômi” é tucano. Por outro lado jogaram um caminhão de votos no colo do PT. Agora os mensaleiros irão trombetear o mantra que o julgamento do mensalão foi político.

Era tudo que Dirceu e cia. precisavam para robustecer o discurso segundo o qual, o julgamento do mensalão foi um julgamento de exceção e político.

Os punhos levantados passam a ter uma retórica maior que a metáfora do simbolismo neles contidos.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

E pensar que me ensinaram no Curso de Direito que o Brasil é um Estado Federativo…

Art. 1º – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

É não. Segundo nova jurisprudência do STF Minas Gerais é outro país.
Fui enganado.

Trecho do solitário e coerente voto do ministro Joaquim Barbosa na sessão do STF que livrou a cara do corrupto mensaleiro do PSDB Eduardo Azeredo:

“Eu me mantenho fiel ao entendimento que sustentei nas ações 333 (Ronaldo Cunha Lima), e 396 (Natan Donadon), pois a renúncia do réu não pode ser motivo para esquivar ou retratar a ação penal. No caso em análise, a renúncia do réu poucos dias depois da ação teve como finalidade evitar o julgamento.”
Essa corrupção padrão Azeredo e mensalão do PT somente poderá ser minorada quando esse tipo de canalhice criminosa passar a ser tipificado como crime hediondo e imprescritível, com pena mínima para corruptos (corrupção passiva) e corruptores (corrupção ativa) de 10 anos.”

Ele, Joaquim Barbosa foi o único que votou pela manutenção do processo no STF. No entanto, lá no início do processo, não deveria, como não o fez no caso do mensalão do PT, ter desdobrado o processo. Assim todos os indiciados, com ou sem foro privilegiado, como os que haviam no processo do PT, fariam parte do mesmo processo, e aí ficaria mais difícil livrar a cara do Azeredo.

Como esperado o funcionário do PSDB no panfleto semanal, escreveu no site que o STF votou de forma correta no caso do mensalão do PSDB do Azeredo.
Não esquecer que o operador do mensalão do Azeredo foi o mesmo Marcos Valério da roubalheira do PT. As capas dos panfletos semanais nos revelará o tom de marrom desse tipo de imprensa.

Ps1. Novo verbete no dicionário das benesses Tapuias:
Azeredices. Derivado de Azeredo.
1. s.m – Prêmio jurisdicional para quem fizer mensalão e renunciar ao mandato antes de ser julgado em foro privilegiado. É preciso que o “inocente” pertença ao PSDB.

Ps2. Papuda em festa. Escutam-se repetidos estouros de rolhas de garrafas de Champanhe.

Ps3. Acabo de extirpar da minha biblioteca os livros de autoria de Luiz Roberto Barroso. Doei-os a um catador de lixo que chafurdava na lixeira aqui na esquina.
Não quero que no futuro meus netos tenham vergonha do que o avô leu.

Eduardo Azeredo e a manobra da renúncia

Eduardo Azeredo,Mensalão do PSDB,Renuncia,Corrupção,PeculatoPau que dá em Chico
Murilo Rocha/O Tempo/Tribuna da Imprensa

A renúncia do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB) poderá não livrá-lo de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Acusado de peculato e de lavagem de dinheiro na campanha eleitoral para a reeleição ao governo do Estado de Minas Gerais, em 1998, Azeredo, como parlamentar, teria direito a responder ao processo criminal do chamado mensalão mineiro em um foro privilegiado, no caso, o STF. Agora, em tese, perdeu esse direito.

A prerrogativa de ser julgado no Supremo, curiosamente, não é considerada benéfica para os recentes réus políticos, como no caso do mensalão petista e, agora, no tucano.

A Corte federal seria menos suscetível a pressões e interesses se comparada a fóruns e tribunais regionais, além do julgamento do processo em Brasília ser acompanhado mais de perto pela opinião pública.

Outro detalhe: a volta do processo para Minas retorna a ação, praticamente, para a estaca zero. Novas testemunhas seriam convocadas e o parecer do procurador geral da República, Rodrigo Janot, sugerindo 22 anos de prisão para o tucano, perderia o valor.

Ou seja, o processo se arrastaria por um prazo indefinido, saindo do foco das eleições deste ano e, consequentemente, desvinculando as acusações da candidatura do senador Aécio Neves (PSDB) à Presidência.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Para Azeredo, a demora também seria positiva.

Aos 65 anos, ele será beneficiado caso o julgamento não ocorra nos próximos cinco anos, podendo escapar da condenação por ter completado 70 anos – a partir desta idade, o tempo de prescrição dos crimes cai pela metade.

Na opinião de juristas, o julgamento em “casa” acarretaria ainda em uma pena mais branda para o ex-governador.

“VANTAGENS”

Por causa de todas essas “vantagens”, a renúncia de Azeredo cheira a manobra e poderá ser analisada como tal pelo ministro Luís Roberto Barroso, encarregado de decidir pelo Supremo o destino da ação contra o tucano.

Barroso também deverá considerar – e será pressionado pelo PT para isso – a dar a Azeredo o mesmo tratamento dispensado aos réus políticos do mensalão petista, como José Dirceu, por exemplo.

Mesmo sem mandato, Dirceu e a maioria dos envolvidos naquele processo foram julgados e condenados pelo STF.

Outro precedente desfavorável ao mineiro é o do ex-deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Em 2010, a Corte também decidiu manter no Supremo o julgamento do parlamentar.

Ele havia renunciado ao mandato, mas os ministros entenderam o ato como sendo uma manobra justamente para retornar com a ação para a Justiça regional.

Donadon foi condenado a 13 anos de cadeia pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

Mais uma vez, pesará sobre o entendimento da lei a subjetividade política. E sempre será assim.

Mensalão tucano: PSDB paga conta da omissão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF nesta sexta-feira (7) sua manifestação final sobre o processo do mensalão tucano de Minas Gerais.

Na peça, pede aos ministros da Suprema Corte que condenem o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a 22 anos de prisão por lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público).

A encrenca do tucanato veio à luz no mesmo inquérito policial que enroscou o PT e seus aliados, em 2005.

São inúmeras as coincidências entre os dois casos.

Os mesmos personagens –Marcos Valério e seus sócios— a mesma instituição financeira –Banco Rural— e os mesmos métodos –empréstimos fictícios urdidos para dar aparência legal a verbas desviadas de cofres públicos.

Conforme já noticiado aqui em outubro do ano passado, o STF deve aplicar ao caso tucano a mesma severidade com que julgou os envolvidos no escândalo petista.

Atual relator do processo, o ministro Luis Roberto Barroso tem pressa para submetê-lo ao plenário.

Com a colaboração dos deuses dos tribunais, o PSDB será cobrado agora, em pleno ano eleitoral, pelo crime da omissão.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Quando o escândalo veio à tona, Azeredo era senador. Presidia o PSDB federal.

Recebeu dos correligionários afagos, solidariedade e proteção.

O tucanato estava tão ocupado em livrar o país dos mensaleiros petistas que nem teve tempo de higienizar o próprio umbigo.

Os indícios eram eloquentes. As desculpas, tão esfarrapadas quanto as do PT: foi apenas caixa dois e Azeredo não sabia.

Parafraseando Dostoievski —se Deus não existe tudo é permitido—, que foi parafraseando por Nelson Rodrigues —se Vinicius de Moraes existe tudo é permitido—, pode-se dizer: se o olimpo do PSDB convive com a suspeição por 14 anos sem tomar nenhuma providência, nem mesmo uma cara de nojo, é porque considera tudo explicitamente permitido, inclusive a hipocrisia.

Editoria de Arte/Folha

Blog Josias de Souza

Mensalão do PSDB corre risco de prescrição

Justiça lenta Blog do MesquitaO processo está com o ministro Luis Roberto Barroso.

Não há no STF até esse momento em que escrevo, data para o julgamento das ações penais contra o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG).

As acusações que pesam sobre esses acusados e mais outros treze são de crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente do PSDB, Eduardo Azeredo, e Clésio Andrade teriam sido beneficiados por um esquema de compra de votos operado pelo mesmo Marcos Valério do mensalão do PT.

Ironia: por conta da análise dos embargos infringentes interpostos pelos réus do mensalão do PT, a apreciação do mensalão tucano por parte do STF, que poderá atrasar a entrada na pauta de julgamento o mensalão do PSDB.

Por conta disso, o mais provável é que o Azeredo e bando só vão a julgamento no segundo semestre de 2014.

O Mensalão do PSDB é um processo composto de 48 volumes e 43 anexos processuais.

O Processo está parado no STF desde 2009.

Foram decorridos 11 anos entre o descobrimento do esquema até a denúncia ser recebida pelo STF.

Essa não observância do princípio da celeridade judicial poderá fazer com que Eduardo Azeredo, caso condenado, se livre da prisão dos crimes de quadrilha e lavagem de dinheiro por conta da prescrição.


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Mensalão: Pausa para Minerva, a sábia

Os projetistas que desenharam nosso arquétipo não deixaram espaço para o componente reflexivo.

Impacientes e/ou ansiosos, montaram um estereótipo à sua imagem: um sujeito impulsivo, infenso à meditação, incapaz de ensimesmar.

Os fados, deuses ou o destino – aparentemente mais tranquilos e esmerados – tentam refinar o paradigma psicológico ao qual nos confinaram impondo exercícios periódicos capazes de frear nossa sofreguidão e excitação.

Como agora, com este inesperado empate na corte suprema no caso do mensalão.

O voto de Minerva a ser proferido na próxima semana pelo decano dos meritíssimos, ministro Celso de Mello, não pode ser classificado com a ótica do apocalipse e da ruptura.

Ao trazer para o noticiário e para a inóspita Praça dos Três Poderes, em Brasília, o nome e figura da romana Minerva (equivalente da grega Atena), nossa mídia deveria lembrar os seus atributos básicos – é a deusa da sabedoria, da excelência, das artes e da estratégia.

Usá-la como sinônimo do voto de desempate é um preito à consciência, bom-senso, discernimento e prudência em escolhas transcendentais.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Capital da insensatez

No caso da AP 470, este voto de Minerva parece feito sob medida: as qualidades do magistrado paulista não advêm apenas da senioridade e experiência, mas da sua absoluta transparência. A clareza com que expõe suas opiniões não é fruto apenas da eloquência ou retórica, mas da nitidez dos seus compromissos morais.

Sua condenação dos malfeitos cometidos pelos mensaleiros foi arrasadora, uma das mais duras registradas no plenário do STF nos últimos treze meses: além dos privilégios e favorecimentos, os acusados atentaram contra a democracia, agrediram a paz pública, subverteram os valores republicanos.

E se agora Celso de Mello parece inclinado a aceitar o recurso dos embargos infringentes não está retocando as opiniões anteriores, apenas reforça a futura sentença impedindo que os réus venham a se proclamar como vítimas de um processo indevido, apressado e manipulado.

O recém-chegado Luís Roberto Barroso também tentou exibir-se como prisioneiro de sua consciência, mas ao declarar que não se importa com a repercussão das suas escolhas, desvendou um arrogante desprezo pela “multidão”, esquecido que ela é o conjunto de cidadãos e contribuintes. Sem o querer adotou o espírito de Fla-Flu e da polarização que pretendia evitar.

A tremenda expectativa criada em torno do julgamento de um número tão grande de ex-poderosos não pode ser pretexto para uma decisão incompleta.

Aceitar agora embargos infringentes, apesar da carga negativa do verbo infringir (violar, transgredir, desrespeitar), pode ser a oportunidade para discutir e acabar com a “cultura dos recursos” que, segundo o jurista Joaquim Falcão, banaliza o mal e torna injusto o aparato da justiça.

O empate no Supremo Tribunal Federal – oferenda do acaso – vai nos acostumar a refrear falsas premências, preconceitos, impulsos, frenesi. E o poder de desempate conferido a Celso de Mello é dádiva maior: pode servir como estímulo para construções doutrinárias mais elaboradas e sérias.

Qualquer que seja o desfecho do julgamento, esta pausa e a rara aparição de Minerva na capital da insensatez é de bom-agouro.
Por Alberto Dines/Observatório da Imprensa/publicado originalmente no Correio Popular