Eleições 2018 – Lista fechada: a indecência

Lista fechada será aprovada.

Os vagabundos irão aprovar essa indecência. Será a única maneira dos ladrões se reelegerem.

Parlamentarismo; Fim do Voto Obrigatório; Voto Distrital Puro; Fim da indicação de Ministros de Tribunais Superiores pelos poderes Executivo/Legislativo; Fim do Foro Especial Por Prerrogativa de Função; Doação para Campanhas Eleitorais somente pela Internet (Crowdfunding*); Assembleia Constituinte para elaboração de Nova Constituição Federal.
Fora disso é continuar enxugando gelo.
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Eleições: Lista fechada é uma imoralidade da canalha política brasileira

Enquanto a Procuradoria-Geral da República finalizava e encaminhava ao Supremo Tribunal Federal dezenas de pedidos de investigação contra políticos com foro privilegiado na semana passada, multiplicavam-se em Brasília as conversas entre autoridades para articular uma proposta de reforma política.

Dessa articulação, ganhou fôlego a proposta de mudar a forma como elegemos os deputados federais, estaduais e vereadores no país, para um sistema de “lista fechada”. Nesse modelo, os eleitores votam no partido em vez de escolherem candidatos avulsos, e os votos são depois distribuídos de acordo com uma ordem de candidatos previamente definida pela legenda.

Os defensores da mudança dizem que ela é necessária para tornar as campanhas mais baratas e mais fáceis de fiscalizar, tendo em vista que as doações de empresas – alvo de escrutínio na Operação Lava Jato – estão proibidas por decisão do STF.

O modelo é adotado em 29 países no mundo, segundo o cientista político e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Jairo Nicolau, referência no assunto. Entre eles estão Espanha, Portugal, Israel, Turquia, África do Sul, Argentina e Uruguai.

Para opositores da ideia, no entanto, a proposta tem como objetivo facilitar a reeleição dos parlamentares, muitos desgastados pelas denúncias da Lava Jato, evitando assim a perda da prerrogativa de foro. Essa percepção foi reforçada pelo fato de alguns congressistas terem defendido que políticos que já tenham mandato sejam os primeiros nas listas dos partidos.

“Acreditamos que a solução será estabelecer que, nesta primeira eleição, em 2018, os deputados terão prioridade na lista”, disse o presidente do DEM, senador José Agripino Maia, ao portal Poder 360.

“Sou radicalmente contra a lista fechada, porque ela promove a impunidade da turma da Lava Jato que não quer perder o foro privilegiado”, tuitou, por sua vez, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, político que já cumpriu pena por condenação no esquema do Mensalão.

As conversas em torno da proposta começaram no fim de semana. Segundo a imprensa brasileira, a questão foi debatida no domingo em um almoço na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que comemorou o aniversário do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy (PSDB).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, participou da comemoração e, em seguida, se reuniu no Palácio do Jaburu com o presidente Michel Temer. O tema do encontro foi reforma política.

Já na quarta-feira, Temer, Mendes, Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, se reuniram oficialmente no Palácio do Planalto. Na saída do encontro, os participantes defenderam a lista fechada.

“Não adianta nada falar de criar um sistema público de financiamento com o sistema que temos hoje de lista aberta”, afirmou Mendes.

“Não consigo entender como vamos fazer financiamento de campanha público se não tiver lista fechada”, disse também o presidente do Senado.

Rodrigo Maia, por sua vez, reconheceu que priorizar na lista políticos que já tenham mandato tende a gerar resistência da população à proposta.

Vantagens e desvantagens

Cientistas políticos consideram que todos os sistemas eleitorais podem trazer vantagens e desvantagens.

No caso da lista fechada, ela possibilita fortalecer os partidos (já que os candidatos fazem campanha unidos pela legenda) e tende a dar mais coerência ideológica à atuação dos parlamentares. Por outro lado, pode distanciar os congressistas dos eleitores e dar poder excessivo aos líderes partidários na formulação da lista.

“Em alguns casos, a lista fechada pode representar a possibilidade de o eleitor ter mais clareza de qual partido efetivamente corresponde ao que ele aspira, ao que ele quer na política. Já na lista aberta (caso do Brasil hoje) o voto é despolitizado. É um voto personalizado, não ao programa do partido”, nota o cientista político José Álvaro Moisés, professor da USP.

“Isso ocorre em tese. No caso concreto do Brasil, a maioria dos partidos não tem perfil programático e ideológico claro”, ressalta.Aécio NevesPSDB defende voto distrital misto, como o alemão, segundo Aécio Neves; PT, que defendia lista fechada, teve aumento de apoio ao sistema misto

Para Moisés, a defesa da proposta nesse momento parece mais uma “estratégia de autodefesa” do que uma tentativa de aperfeiçoar o sistema.

“Como é que eles se defenderiam? Eles se defenderiam ao conseguirem a manutenção do foro privilegiado”, ressalta.

Em um estudo de 2011 sobre o tema, o consultor da Câmara dos Deputados Luiz Henrique Vogel nota que problema semelhante ocorreu na Espanha: “Na década de 1990, o partido (PSOE) decidiu colocar em uma das primeiras posições da lista o ministro do interior, José Barrionuevo, investigado por seu papel na ‘guerra suja’ contra os grupos militantes no país Basco, assegurando, assim, sua imunidade parlamentar e foro privilegiado em eventual processo judicial”.

Sistemas mistos

Além do sistema de lista fechada, há também países que adotam listas flexíveis. É o caso de Áustria, Bélgica, Dinamarca, Holanda, Grécia, Noruega e Suécia, exemplifica Vogel, em seu estudo.

No caso da Bélgica, o eleitor pode escolher votar na lista do partido ou em um candidato avulso. Ambos os votos vão ser somados e usados para definir o número de cadeiras que a legenda terá direito no Parlamento. No entanto, na hora de definir os eleitos, nomes mais embaixo da lista poderão pegar a vaga daqueles do topo caso tenham atraído mais votos diretos.

Na prática, porém, apenas 1% consegue se eleger por voto nominal, aponta o estudo, pois os eleitores em geral escolhem os primeiros da lista, nomes que já são mais conhecidos.

Já na Noruega, o eleitor pode reordenar a lista, indicando sua ordem de preferência dos candidatos. Isso gera um sistema de pontuação que pode ter efeito de mudar a posição dos concorrentes na lista.

O PT historicamente tem sido um defensor do sistema de lista fechada. O senador Humberto Costa (PT-PE), porém, disse à BBC Brasil que cresceu no partido a defesa por um sistema misto e que não saberia dizer qual a posição oficial da legenda hoje.

Apesar da polêmica em relação à Lava Jato, ele defendeu a necessidade de se discutir a mudança.Sessão Solene no CongressoAtual sistema brasileiro estimula campanhas mais caras e competição entre candidatos do mesmo partido ou coligação

“Nós vamos ter eleição no ano que vem e é fundamental que a gente discuta esse tema. Se alguns têm esse objetivo (de se proteger da Lava Jato), não quer dizer que a mudança vai se prestar a isso. Alguns estão dizendo que, se a lista for fechada, vai dar prioridade a quem for parlamentar, mas pode ser que a lei não aprove isso e diga que todos podem participar da lista”, afirmou.

Já o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, disse por meio de sua assessoria que o partido continuará defendendo “o voto distrital misto de inspiração alemã”. Nesse caso, explicou, metade das vagas é definida por voto distrital, ou seja, pelos candidatos mais votados em cada distrito (regiões do Estado ou Município, por exemplo) e a outra metade por lista fechada.

Outras propostas

No sistema atual brasileiro, os partidos disputam as vagas da Câmara dos Deputados e das assembleias estaduais e municipais em coligações.

Dessa forma, quando o eleitor escolhe um candidato, o voto vai para a coligação. Quanto mais votos essa coligação receber, mais cadeiras terá direito de ocupar na Câmara Federal ou nas assembleias. Depois de definido o número de cadeiras, elas são distribuídas entre os candidatos mais votados da coligação.

Esse sistema estimula campanhas mais caras e competição entre candidatos do mesmo partido ou coligação, já que cada um precisa atrair votos para si para conseguir ser eleito.

Outro problema é que as coligações costumam reunir partidos sem coerência ideológica, de modo que seu voto em um candidato X pode acabar elegendo um candidato Y com princípios totalmente diferentes do que você queria eleger.

Para muitos cientistas políticos, a proibição das coligações – uma mudança menos radical do atual sistema – também teria efeito de fortalecer os partidos.

A maioria dos especialistas também defende a aprovação de uma “cláusula de barreira”, com objetivo de reduzir o número de partidos com relevância no país. Isso criaria uma exigência mínima de votos para que o partido tenha acesso ao fundo partidário e a tempo de propaganda na TV aberta.

Ambas as propostas costumam enfrentar resistência dos partidos menores para ser aprovada no Congresso.

Mariana Schreiber/BBC

Voto em lista fechada é golpe

Acordando Marias e Manés.brasileleicoesvotoslista-fechadablog-do-mesquita

Entraremos na Partidocracia. Quem quiser se candidatar a qualquer cargo eleitoral, terá que lamber o sapato dos caciques partidários, ou não conseguirá legenda.
Já o voto distrital, ou o parlamentarismo, os pulhas não querem nem ouvir falar.
Acordem Tapuias.Se aprovada a indecente, amoral e infecta lei, será estelionato no eleitor.
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Entenda o voto em lista fechada: comissão deve discutir proposta a partir desta semana

Presidente da Câmara Rodrigo Maia vem defendendo a aplicação do sistema Comissão de reforma política deve se reunir esta semana

A Comissão especial que vai analisar os novos pontos da reforma política deve começar a trabalhar a partir desta semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem pressa na instalação do colegiado, e espera concluir um texto sobre a mudança no sistema eleitoral brasileiro a tempo da proposta ser votada no início de novembro.

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Um dos pontos mais importantes a serem discutidos é o voto em lista fechada, no qual o eleitor escolheria um partido em cargos legislativos, perdendo a chance de escolher um candidato: antes das eleições, o próprio partido definiria uma lista fechada com a ordem de preferência de seus candidatos. Os votos no partido seriam computados e as cadeiras abertas para os candidatos desses partidos seriam definidas de forma proporcional.

Tendo como exemplo um hipotético município com 100 eleitores e 10 cadeiras de vereador, se 30 eleitores votarem no partido X, este ficaria com 3 cadeiras na Câmara da cidade. Antes da eleição, o partido X definiu que seus cinco candidatos, em ordem de preferência, seriam os candidatos 1, 2, 3, 4 e 5. Dessa forma, os candidatos 1, 2 e 3 conseguiriam a vaga.

A maior crítica a esse formato é que o eleitor não poderia escolher candidatos de fora da lista estipulada pelo partido. Em entrevista para Isto É, defendendo a proposta, Maia afirmou: “Me disseram que o brasileiro não gosta de votar em partido, e sim em pessoas, e eu respondi ‘não sei qual cidadão, porque a maior parte dos brasileiros não gosta de votar em ninguém.’”

Tenho muitas dúvidas se esse ponto do projeto vai ser aprovado.

Desde 2011, políticos da base do PMDB, atualmentealiado do DEM, contestavam a proposta, que já circulava no Congresso. Na época, o deputado Almeida Lima (PMDB-SE) afirmou: “O voto em lista fechada é um golpe contra o eleitor, que não saberá mais em quem está votando”.

O PMDB nesse período fazia parte da base governista do PT, partido que tinha o voto em lista como bandeira. Inclusive, o relator da proposta que vai começar a ser discutida nesta semana é o deputado Vicente Cândido (PT-SP).

O professor de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), Carlos Sávio Teixeira, destaca que, com a proposta sendo analisada agora, o principal atingido será o PT.

“Com a agremiação em frangalhos depois da Lava Jato, o PT, como partido, pode ganhar poucos votos nas próximas eleições, se esse sistema vingar”, afirmou. Vale lembrar que, nas eleições deste ano, muitos candidatos a vereador pelo Partido dos Trabalhadores fizeram campanha sem usar os símbolos do partido, como a estrela e a cor vermelha.

Para o professor de Administração Pública da UFF, Cláudio Roberto Marques Gurgel, o estrago que poderia ser feito ao PT já foi feito. “A tendência é ele se recuperar diante do eleitorado conforme o governo [do presidente Michel Temer se desgastar. O fato é que o partido está no fundo do poço, não tem como o PT piorar”, opinou.

Carlos ressalta que, independentemente dos interesses políticos envolvidos com a proposta, ela pode se revelar salutar para a democracia brasileira. “A ideia é fortalecer o partido político ideologicamente. Todos reclamam do partido político no Brasil. Isso é assim pois o parlamentar se elege sem ter vínculo nenhum com a visão partidária na qual ele está inserido.”

Rodrigo Maia (esquerda) vem defendendo o projetoRodrigo Maia (esquerda) vem defendendo o projeto

Para o professor, a decisão por votar a favor dessa reforma pode dar maior coesão programática aos partidos, permitindo ao eleitor uma maior identificação com a visão política do próprio partido, aproximando a sociedade dessas instituições.

“Se o Congresso aprovar a adoção de listas partidárias fechadas, tende a melhorar a qualidade da representação política no país e a qualidade do funcionamento institucional.”

Para o professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj, João Feres Júnior, dentro do projeto da reforma política, o tópico do voto de lista fechada não é ruim. “A única desvantagem que vejo é quebrar a tradição do voto no candidato. Mas os partidos brasileiros são tradicionalmente fracos”. Ele também concorda que isso poderia fortalecer o partido como instituição para a sociedade.

“O eleitor é aproximado do partido, que é obrigado a ter uma cara”. Para João, o número de legendas de aluguel é prejudicial para a democracia. “Se o partido está lá sem proposta alguma, isso enfraquece o processo democrático. E é importante ressaltar que ideologia não é um conceito negativo. Quando o partido mostra sua posição sobre questões econômicas e sociais, suas prioridades ficam mais claras. Se a sigla defende Estado mínimo ou não, como organizar a educação, a saúde, etc..”

Mas o professor da Uerj ressalta: “Apesar de achar a mudança positiva, no atual contexto político leio isso como continuação do golpe. Tanto o Legislativo quanto o presidente Temer são ilegítimos. Mudar as regras do jogo agora é preocupante.”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, da base aliada do governo, defende que as campanhas seriam muito mais baratas. Em vez de um partido financiar a campanha de todos os candidatos, financiaria apenas uma, do próprio partido.

Para o professor Carlos Sávio, a proposta da lista fechada vem na esteira de outra alteração recente no processo eleitoral. “Essa mudança é importante tendo em vista o banimento da doação empresarial. Faz sentido vir depois da proibição do financiamento empresarial nas campanhas.”

Para Gurgel, o projeto de reforma política está andando pois é parte da estratégia criada para passar a ideia de um governo transformador e atuante. “Tenho muitas dúvidas se esse ponto do projeto vai ser aprovado. O que deve passar são coisas mais tópicas, mais maquiadoras. Por exemplo, as coligações nas eleições proporcionais e a cláusula de barreira, que tramitam no Senado”, explicou.

“Rodrigo Maia tem se caracterizado por defender pontos de vista que abandona três semanas depois. Ele estava insistindo na repatriação e voltou atrás, defendeu a reeleição do Temer e depois voltou atrás. Não dá para saber qual vai ser a posição dele sobre as listas daqui a uma semana.”
Felipe Gelani/JB

Eleições 2010. Na surdina políticos querem cassar os eleitores

Atenção Tupiniquins! Enquanto vocês se ocupam com a convocação ou não do Ronaldo, a turma no Congresso, não dorme.

A corja política ta armando uma tramóia sem precedentes contra a democracia. Os escroques refestelados no Congresso e nos Partidos Políticos, querem nos tirar o direito de escolha eleitoral.

O nome da imundice é Lista Fechada. Decorem, pois iremos ouvir falar muito dessa indecência.

Vão imaginando aí o seguinte. Tudo quanto é bandido sonha com um mandato para obter foro privilegiado, imunidade, verba indenizatória, passagens aéreas e mais um monte de mordomias. Para serem eleitos, e terem direito a essa prerrogativa constitucional, já são capazes de vender a mãe no dia de natal, cobrar o frete e não entregar. Agora, quanto vocês acham que um facínora irá pagar – provavelmente através dos delubianos “recursos não contabilizados” – para um partido político, para figurar em uma dessas listas fechadas?

Ao contrário do que acontece hoje onde o eleitor escolhe qualquer um dos candidatos aos cargos, no novo modelo que os indecentes projetam, você aí abestado, vai votar somente no partido. Vai existir uma lista fechada elaborada pelos cardeais, quer dizer, raposas partidárias, sem que vocês, eu, nós, tenhamos a menor interferência. Serão eleitos, em ordem decrescente da tal lista, somente os candidatos que integrarem a lista.

Lindo não?

O voto de lista cria a Bolsa Mandato

por Elio Gaspari

A iniciativa da caciquia dos partidos políticos destinada a instituir o voto de lista no sistema eleitoral não é uma manobra destinada a desviar a atenção dos escândalos que corroem o Congresso.

Ela é o próprio escândalo, pois pretende cassar o direito dos eleitores de escolher diretamente seus candidatos a deputado e vereador. O projeto de mutilação dos direitos dos cidadãos brasileiros tem o apoio das cúpulas de todos os grandes partidos, salvo o PSDB, que está no muro.

Segundo seu líder na Câmara, deputado José Aníbal, o governador José Serra, candidato à Presidência da República, “passou posição de simpatia à ideia”.

A natureza escandalosa da manobra está sinalizada numa frase do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), um dos principais operadores da manobra: “Sou a favor do voto distrital misto. Mas exige emenda constitucional. Esse projeto, não”.

Isso equivale a dizer que um sujeito viria a um jantar com a atriz Charlize Theron, mas chegará com Susan Boyle.

Ibsen Pinheiro é a favor do voto distrital misto, modelo vigente na Alemanha, mas a iniciativa exige o voto de três quintos da Câmara, ou seja, 308 dos 513 deputados.

Como eles lhe faltam, defende um modelo que não tem nada a ver com a ideia inicial, mas pode ser aprovado pela maioria simples de 129 parlamentares.

Para dar nome aos números, deve-se lembrar que pelo menos 262 deputados integram a bancada dos distribuidores de passagens internacionais para parentes e amigos.

do O Globo