Por que não se revoga a Lei Áurea?

“O atual sistema de exploração capitalista, adotado pelo Brasil, com pouca proteção ao trabalhador, é mais barato, convenhamos.”Aderson Bussinger*

A lei áurea, editada em 13 de maio de 1889, veio á luz  após uma série de outras legislações como a lei do ventre-livre e outras, limitando a possibilidade de escravização de africanos em terras brasileiras, para os que doravante nascessem aqui, como limitando punitivamente o tráfico negreiro, sob a fiscalização do governo inglês que, inclusive, bombardeava navios negreiros.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Mas o fato foi que, apesar de escasso quando de sua formalização, a escravidão foi realmente abolida juridicamente por este diploma legal.
Ocorre que, hoje, na atualidade, ante a  verdadeira  fúria “modernizadora” das relações laborais, no afã de baratear ainda mais a combalida mão de obra brasileira,  convém até perguntar aos “doutores do liberalismo”, dentre seus prepostos no governo e congresso nacional, se não seria o caso, então, de revogar não somente a CLT mas a própria lei áurea, retornando o Brasil ao regime de escravidão, que, no mesmo diploma revogatório, poderia, também,quem sabe…, acrescentar que esta escravidão seria estendida aos brancos também, de modo que teríamos então, um aperfeiçoamento do sepulto regime escravocrata reinante no império brasileiro para um moderno, amplo e sobretudo barato sistema de escravidão  atualizado, que, juntamente com as práticas de trabalho escravo já denunciadas pelo MPT, e OIT, bem como o trabalho infantil, poderiam compor o novo regime laboral nacional, calcado na escravidão modernizadora,  ampla e irrestrita, que certamente poderia atrair novos investidores, sobretudo chineses, onde é sabido que vigora um regime de exploração de mão de obra barata e, inclusive, de crianças, em mega- empresas terceirizadas.
Pois bem, faço esta pequena ironia, – mas com um fundo de verdade – para dizer que, a  considerar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, pela madrugada (sempre de madrugada…), o que irá predominar no Brasil será um regime  totalmente permissivo aos ditames  não do velho escravagista, porque este não mais existe, mas sim favorável e a disposição do empresariado abraçado pelo governo corrupto de Temer, que conseguiu, através da aprovação desta contra-reforma, alterar a principal peça e coluna de sustentação do direito do trabalho, qual seja: o objeto negociado.
Com efeito, quando esta lei estiver em vigor, o acordado sobre o legislado passará a ter força de lei  sobre nada mais nada menos que 15 itens da relação de trabalho, dentre os quais, os mais importantes: jornada de trabalho e remuneração. A jornada de trabalho  poderá ser ajustada diretamente com o sindicato, apenas respeitando  o limite de 12 horas diárias, mas também diretamente com o empregado, sem a  intervenção sindical, o que facilitará em muito a imposição de jornadas extravagantes e destruidoras de organismos humanos, o que – mesmo com a atual legislação protetiva- já vem sendo implementado; Imaginem como ficará a partir de agora?
Poderão ser negociados intervalos menores que uma hora para o almoço, uma velha reivindicação patronal, bem como estará autorizada a adoção da jornada intermitente, que significa a prestação de serviços de forma descontínua, em apenas alguns dias ou mesmo horas por semana, com exceção dos aeronautas; Isto  significa, na prática, a legalização do “bico”, permitindo a maior exploração da mão de obra, com menor custo, a qualquer momento, por breves períodos, conforme o gosto do empregador.
A terceirização aprovada também aprofundará a precarização e desproteção, a exemplo do que hoje já ocorre mesmo sem a aprovação deste projeto, pois, mesmo que não possa recontratar o empregado demitido por 18 meses, através de “pessoa jurídica”, conforme aprovado, isto não impede que contrate outros trabalhadores, com semelhantes qualificações, para exercerem as mesmas funções dos ex-empregados, com salário menor.
É isto, por exemplo, que a empresa EMBRAER S.A, vem fazendo em relação a parte de sua mão de obra, principalmente a mais especializada. Imaginem como agirá agora, com tamanha permissividade concedida pelo projeto ora aprovado ?
A flexibilização para que gestantes e lactantes possam trabalhar em locais insalubres, chega a ser uma provocação, um crime odioso contra o feto que traz na barriga. O parcelamento de férias também facilitará a imposição do que interessar ao empregador, em termos de programação de descansos anuais.
Também a possibilidade de dispensas “por comum acordo”, somente facilitará e estimulará a chantagem do empregador quando ameaçar demitir “em nada pagar” e, em troca, oferecer a ” opção” do distrato acordado, “de comum acordo”, o que significa dotar o empregador de uma verdadeira “corda” para enforcar ainda mais o trabalhador em vias de dispensa, pois é sabido o tempo que terá que aguardar para solução de um processo judicia, o que fará, na maioria das vezes, com que aceite a nova ” dispensa negociada”. Bom para que demite !!
Enfim, temos um  terrível quadro nas relações trabalhistas, o qual teremos que reverter nos próximo período, através de  muita luta, bem como também recursos jurídicos, enfim, tudo que estiver ao alcance, ainda que cada vez a cúpula do STF, especialmente,  demonstre estar totalmente favorável a este descalabro trabalhista, incluindo também o atual presidente do TST.
E para finalizar, quanto á pergunta inicial, sobre o porque não se  revoga a lei áurea, então, passo a  refletir que realmente não é do interesse patronal e do governo golpista editar tal revogação, passado mais de um século, pois, se assim o fizer, terá que minimamente alimentar os novos escravos, conceder  o direito a minimamente novas senzalas, roupa, além de ter que investir em toda uma estrutura policial para prática massiva de açoites aos escravos revoltados com este sistema, que certamente serão milhões, o que não será econômico para os empregadores.  O atual sistema de exploração capitalista, adotado pelo Brasil, com pouca proteção ao trabalhador, é mais barato, convenhamos.
 
* Aderson Bussinger. Advogado Sindical, Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais/UFF, colaborador do site TRIBUNA DA IMPRENSA Sindical. Conselheiro da OAB-RJ (2016/2018), Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ, membro Efetivo da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros-IAB.

Delcído e Lula destruiram provas. Dois pesos e duas medidas?

Não é uma corte sui-generis? Não está mais para um órgão político do que jurídico? Então que siga as regras próprias da política.

[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]Na Taba dos Tapuias, enquanto os brasileiros ficamos discutindo se os culpados são mesmo culpados, se o governo tinha e tem ciência da roubalheira e bandalheira praticada por empresas e políticos do médio e alto escalão da republica, tudo continua como há 50 anos.

São gravíssimas as acusações contra ao ex-presidente Lula feitas pelo ‘ex-amigo’ Leo Pinheiro, empreiteiro que tinha “cadeira cativa” nas viagens presidenciais.

Se não prender Lula agora, Moro pode perder de vez a chance de fazê-lo. Pela última pesquisa Ibope, Lula está bem colocado. E 2018 está prestes a ser realidade. Há mais de 70 testemunhas em defesa de Lula. Até ouvir essa gente toda, Lula poderá já estar gozando de foro privilegiado.

Prendam o Lula – conforme estabelece o Código Penal Brasileiro¹ – sim, mas prendam também os ministros, senadores e deputados e governadores inclusive o Santo de SP.

Cadeia de verdade para poderosos aqui no Brasil se chama tornozeleira eletrônica com o larápio vivendo em mansões ou propriedades que mais parecem Resorts de luxo. TV a cabo, internet, mordomo, cozinheira e ainda por cima com direito de usar todo o dinheiro roubado para ter o máximo de conforto. Isso é o sonho de condenação de todo cidadão brasileiro.

¹Código Penal

Art. 305 – Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor:
Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular.

Aécio Neves e geração de propinas

Aécio Neves neto do – ainda, intocável Tancredo Neves – aguou a conta bancária com a “mincharia” equivalente a uma Mega Sena, pelo canal de desvio das uma Usinas Hidrelétricas de St. Antônio e Jirau.

Aguardem só pra ver quando sair a Lista de Furnas.

E os patos que foram às ruas bradar contra a corrupção vestindo camisas e brandindo faixas com o retrato do ladravaz. Irão bater panelas?

Ou a questão era somente ódio contra a roubalheira da quadrilha do PT?
“Aos amigos tudo. Aos inimigos a lei.”
Como continua atual a frase do ditador Getúlio Vargas.

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A Delação do Infinito

Essa não é a delação do Fim do Mundo. É a Delação do Infinito.

As delações reveladas agora na Lista do Fachin, foi somente a do chefe da quadrilha da Odebretch, e mais uma meia dúzia de membros da gangue da construtora.
Ainda faltam ser liberadas as delações de outros 70 membros do bando.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]
E ainda mais: virão as delações das demais Empresas Criminosas: OAS; Camargo Corrêa; Andrade Gutierrez ; Queiroz Galvão; UTC Engenharia; Engevix; IESA Óleo e Gás; Toyo Setal; Mendes Júnior; Galvão Engenharia; Skanska; Promon Engenharia.
E a mais devastadora: a do Eduardo Cunha.
E depois: “as delações dos delatados em todas elas que também querem tirar o deles da reta”
Talvez meus bisnetos do Moro testemunhem o final da Lava Jato.

Lista do Fachin – Aloysio Nunes

Falta de aviso não foi

[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]Há quanto tempo escrevo aqui sobre esse comunista de ***** – foi, junto com a Dilma, da ALN e motorista do terrorista Calos Marighela – e sobre Soros, Bilderbergs, Conferência de Bretton Woods e Guerra Híbrida?

O listão do Fachin está longe de se esgotar.
Quantos entre os denunciado estarão dispostos a fazer novas delações? É fogo de serra acima, e água de morro abaixo.
Ps.Marina e Doriana sobreviverão até 2018? Enquanto isso ministra treina subir rampas.

Lista do Fachin, Paraguai e os bananas brasileiros

Não irá acontecer nada com os inocentes. Os d’agora e os d’antanho.

[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]Nunca mais ousemos menosprezar o Paraguai! O Brasil continua, desde Cabral, o Pedro, dominado alternadamente por facções criminosas, em todas as esferas dos três poderes.

Se diferente fosse, o povo, a exemplo do Paraguai, já estaríamos na rua e tocado fogo no Congresso Nacional, com todos os vagabundos ladrões dentro. Inclusive os ex.
Somos, eu incluso, um povo banana.
O Povo brasileiro, somos os mais covardes e subservientes do mundo. Somos ótimos para protestar, mas covardes para agir.
“Saber o que é certo e não o fazer é a pior covardia.” Confúcio
Ps. Para tirar os criminosos da rua, primeiro há que tirar os criminosos do poder

Odebretch e Judas

Hahaha! Sem humor não dá para agüentar o tranco desse hospício!

Sabem que traiu Jesus?

Foi um ascendente do Palocci, que era sócio de Judas numa cunhagem de moedas falsas.

Daí a necessidade das 30 moedas para misturar com as falsas e serem identificadas.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]