Denúncia de caixa-dois contra Roriz envolve empresas do caso ‘DEMsalão’

O esquema de Roriz teria desviado R$ 13 milhões

Continuam paralisadas na Justiça, até hoje, sete anos depois, as denúncias apresentadas pelo Ministério Público do DF contra o ex-governador Joaquim Roriz, acusado de manter um esquema de caixa dois por meio de desvio de recursos públicos. Este é o tema da reportagem de capa do Jornal de Brasília deste domingo. Os promotores estimam os desvios em R$ 13 milhões.

Roriz contratava empresas e repassava recursos para os pagamentos de serviços que nunca seriam feitos, sustenta o MPF. Para justificar o pagamento, as empresas emitiam notas fiscais frias. Depois, essas empresas assumiam os gastos do comitê de campanha do então governador – que concorria à reeleição.

O dinheiro pagou até a construção de um estúdio de tevê onde foram gravados os programas da campanha de Roriz. E duas empresas suspeitas de participação no mensalão do DEM são mencionadas no processo contra o governo anterior, a Adler e a Linknet, prestadoras de serviço do governo. O dono da Linknet apareceu em um vídeo, gravado por Durval Barbosa, reclamando do valor da propina no governo de José Roberto Arruda, que se encontra preso.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Por que parou? – O Ministério Público descobriu que o contrato do Instituto Candango de Solidariedade com a Linknet aumentou dez vezes em pouco mais de um ano. Saltou de R$ 2,5 milhões em março de 2001 para quase R$ 30 milhões em agosto de 2002, auge da campanha eleitoral. De acordo com a denúncia do Ministério Público, esgotadas as possibilidades de mais repasses para o instituto, o governo buscou outra fonte: as notas passaram a ser emitidas para a Secretaria de Gestão e para a Polícia Civil.

Essa ação penal de 2003 foi desmembrada. Os processos contra a maioria dos denunciados foram para a Justiça comum e estão parados. Já o processo contra Joaquim Roriz foi encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça porque ele tinha foro privilegiado por ser governador na época.

Mas não andou porque a Câmara Legislativa não deu a autorização para a Justiça processá-lo. recursos para os pagamentos de serviços que nunca seriam feitos. Para justificar o pagamento, as empresas emitiam notas fiscais frias. Depois, essas empresas assumiam os gastos do comitê de campanha do então governador – que concorria à reeleição.

Jornal de Brasília

Mensalão do DEM: Arruda pode pagar em 2010 meio bilhão de reais para empresas do mensalão

Está no orçamento do Distrito Federal, que acaba de ser aprovado pelos deputados da Câmara Legislativa. A oposição está fazendo as contas e já concluiu que só as empresas de informática ligadas ao esquema do mensalão do Dem, no Distrito Federal, vão receber R$ 541,1 milhões de reais em 2010.

Os repasses foram votados e aprovados na noite desta terça-feira pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Serão beneficiadas pelos repasses as empresas: B2BR, Linknet, Info Educacional, Uni Repro, Vertax e Adler, além da Sangari, que produziu os milionários Kit-ciência, da Secretaria de Educação, também alvo da PF.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]A verba pública que irriga estas empresas de informática foi fundamental no esquema do mensalão. E aparentemente vai continuar jorrando nas contas dos mensaleiros. O dinheiro é uma espécie de pagamento ao financiamento de campanha e à manutenção de apoio político ao governo – segundo denúncia, acompanhada de filmagens e grampos, feita à Polícia Federal.

Estas empresas têm contratos com o governo que configuram “ato jurídico perfeito”, isto é, são legais. As verbas atendem a um cronograma de pagamentos por supostos serviços previstos em contrato – e hoje investiga-se se pagam também favores políticos.

Interromper o “Durvalduto” dependerá de ação do Ministério Público e do Tribunal de Contas, determinando o bloqueio do pagamento destes contratos até que sejam esclarecidas as suspeitas.

blog Christina Lemos

Operação Caixa da Pandora abre a tampa da corrupção no governo de José Roberto Arruda desvendada pela Polícia Federal

O DEM tem que se manifestar, e não tentar, como costuma fazer o PT, fingir que nada está acontecendo. Ou já sair declarando que o correligionário é inocente, como fez precipitadamente o experiente(sic) senador José Agripino. O pior para uma situação dessas é ficar com um cadáver insepulto. O melhor a fazer é o governador Arruda se afastar, se não tem culpa, e aguardar a apuração dos fatos, ou renunciar se os fatos revelados agora forem verdadeiros. Depois, independente de discursos lagrimosos — lembrar a cena quando da violação do painel do senado —, a verdade virá a tona. Na véspera de um ano eleitoral, quando a oposição não tem discurso nem proposta, exceto bater no presidente Lula, o silêncio, fingindo que é intriga ou conspiração, fará um ruído danado. Contra!

O Editor


Assessor de Arruda ‘colaborou’ com a PF para gravar e delatar suposto esquema.

O ex-delegado da Polícia Civil Durval Barbosa, secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal, atuou como “colaborador” da Polícia Federal nas investigações que resultaram na Operação Caixa da Pandora, realizada nesta sexta-feira em Brasília, para delatar um suposto esquema de corrupção. Conversas de Barbosa com parlamentares, assessores do GDF e com o próprio governador José Roberto Arruda foram gravadas, por meio de escuta ambiente e também por microfones escondidos nas roupas do “colaborador”. Há também imagens de alguns desses encontros.

Durval Barbosa concordou em colaborar com as investigações em troca de uma punição mais branda em outro caso de corrupção, ocorrido no governo de Joaquim Roriz (PSC), revelado pela Operação Megabyte. Além da “delação premiada”, Barbosa também será beneficiado pelo Programa de Proteção a Testemunhas, do Ministério da Justiça.

A colaboração de Barbosa com a PF foi descrita no despacho do ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, que expediu os mandados de busca e apreensão.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Empresas também investigadas – Também são alvo da PF as seguintes empresas: construtora Conbral, Linknet, Adler, Vertax e Infoeducacional. A Operação Caixa da Pandora realiza busca e apreensão nos gabinetes e nas residências de quatro deputados distritais – Eurides Brito (PMDB), Rogério Ulisses (PSB), Pedro do Ovo (PRP) e do presidente da Casa, Leonardo Prudente (DEM) -, do recém-empossado conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Domingos Lamoglia, ex-chefe de gabinete do governador, e de alguns dos principais assessores de Arruda: o chefe da Casa Civil do GDF, José Geraldo Maciel, o secretário de Educação, José Luiz Valente, o chefe de gabinete Fábio Simão e o assessor de imprensa Omézio Pontes.

Sigilo será suspenso – O ministro Fernando Gonçalves, do STJ, anunciou há instantes que na tarde desta sexta-feira determinará a suspensão do “segredo de justiça” da Operação Caixa de Pandora.

Gravações envolvem dinheiro – Em pelo menos uma das gravações feitas pelo assessor Durval Barbosa, em colaboração com a Polícia Federal, ele trata com Arruda sobre o destino de R$ 400 mil. Segundo consta do despacho do STJ, Barbosa recebeu a orientação de entregar a quantia a José Geraldo Maciel, chefe da Casa Civil do GDF. O despacho do ministro Fernando Gonçalves informa ainda que o “colaborador” da PF disse terem sido entregues a deputados distritais outros R$ 200 mil.

coluna Cláudio Humberto

>> aqui o inquérito do STJ sobre repasse de verbas no governo do DF