A real face do trabalho infantil no Brasil

País tem 2 milhões de menores exercendo atividades muitas vezes degradantes e que lhes negam direitos garantidos por lei. Realidade está essencialmente ligada à pobreza e à herança escravocrata, dizem especialistas.    

Crianças jogam bola no Morro da Piedade, no Espírito SantoTrabalho infantil gera evasão escolar e afasta as crianças do lazer e do descanso, direitos garantidos por lei

Mais de 2 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham em todo o país. Mas chega a 20 milhões o número daqueles que exercem, em casa, afazeres domésticos ou cuidados de pessoas, o que representa mais da metade das crianças brasileiras.

Muitos dos menores ocupados trabalham em atividades perigosas que podem levar a acidentes graves e até à morte. Além disso, o trabalho infantil provoca evasão escolar e afasta as crianças do lazer e do descanso, direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 29 anos.

A realidade do trabalho infantil no Brasil revela, assim, uma experiência sensivelmente antagônica à descrita pelo presidente Jair Bolsonaro em declarações recentes. Em transmissão ao vivo pelo Facebook, ele afirmou que não foi “prejudicado em nada” por ter trabalhado “com nove, dez anos na fazenda”. “O trabalho não atrapalha a vida de ninguém”, acrescentou.

Outros políticos se manifestaram sobre suas próprias experiências, como a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). No Twitter, ela escreveu: “Aos 12 anos de idade, eu fazia brigadeiros para vender na minha escola. E o mais interessante era que eu não precisava, mas eu sentia uma enorme satisfação de pagar as minhas aulas de tênis com esse dinheiro. Eu me sentia criativa e produtiva.”

M.N.J., hoje com 11 anos, não pode dizer o mesmo sobre as tarefas domésticas forçadas que executou a mando da mãe e do padrasto, que estão presos desde 2016 após terem sido condenados por tortura, lesão corporal e redução à condição análoga à escravidão.

A menina, então com 9 anos, era obrigada a limpar a casa, cozinhar e cuidar dos irmãos mais novos, sem direito à comida ou cama para dormir. Frequentemente tinha os pés e mãos amarrados para que dormisse em pé. Em certa ocasião, a mãe cortou sua língua e depois a costurou com linha e agulha, forçando a criança a limpar o próprio sangue. A menina ainda foi proibida de frequentar a escola para que ninguém visse as marcas da tortura.

“É um caso que exemplifica a barbárie que pode se configurar em casos de trabalho infantil e que não podem ser romantizados e tratados como algo positivo”, alerta o advogado Ariel Castro Alves, conselheiro do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) e ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

“Alguns enaltecem o trabalho infantil dizendo que trabalharam com os pais no comércio, na empresa ou no escritório da família, mas foi certamente em situações que não as privaram dos estudos, de cursos, do lazer e de brincadeiras”, diz Alves. “É muito diferente das crianças que são exploradas nas ruas, nas carvoarias, na colheita de cana-de-açúcar, em marcenarias, entre outras situações, sendo sujeitas a acidentes que geram até mortes.”

O que é trabalho infantil

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) descreve trabalho infantil como “causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades para desenvolver capacidades”, impedindo as crianças de frequentar a escola regularmente ou forçando-as a abandoná-la de forma prematura. É o tipo de trabalho “que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental”.

Duas convenções da OIT ratificadas pelo Brasil descrevem as chamadas “piores formas de trabalho infantil”, que incluem a escravidão, o tráfico de pessoas, o trabalho forçado, a exploração sexual, o tráfico de drogas e o envolvimento da criança em conflitos armados. No Brasil, o trabalho infantil doméstico se enquadra nessa categoria.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, ratificada por todas as nações do mundo, com exceção dos Estados Unidos, estabelece que cada país deve reconhecer “o direito da criança de ser protegida contra a exploração econômica e contra a realização de qualquer trabalho que possa ser perigoso ou interferir em sua educação” (artigo 32).

No Brasil, a Constituição de 1988 passou a garantir a proteção integral da criança e do adolescente, colocando-os “a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (artigo 227).

Segundo a Carta Magna, cabe à família, ao Estado e à sociedade assegurar os direitos de crianças e adolescentes. O texto estabelece que qualquer tipo de trabalho é proibido para menores de 16 anos de idade, com exceção da condição de aprendiz, e garante que ninguém com menos de 18 anos poderá exercer “trabalho noturno, perigoso ou insalubre”.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os menores têm direito à educação, saúde, integridade física e psicológica, lazer, esportes e cultura, ficando protegidos de exploração, crueldade e opressão.

As condições de atuação profissional entre os 14 e 17 anos estão definidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para trabalhar como aprendizes, adolescentes precisam receber formação técnico-profissional adequada com garantia de acesso ao ensino fundamental e horário especial para a execução das atividades de forma a assegurar a frequência à escola. Segundo o ECA, aprendizes têm seus direitos trabalhistas e previdenciários garantidos.

Situação atual no Brasil

As informações mais abrangentes sobre trabalho infantil no Brasil são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo dados de 2015, 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham em todo o país, sendo 59% deles meninos. Isso pode indicar uma subnotificação do trabalho infantil entre meninas. Elas representam a imensa maioria nos casos de trabalho infantil doméstico (94%, segundo a Pnad 2015).

A Pnad 2016 mostra que o trabalho infantil doméstico atinge cinco em cada dez crianças ou adolescentes dos cinco aos 17 anos. Entre os mais velhos, de 14 a 17 anos, a principal atividade é o comércio e serviços de reparação, como serviços mecânicos.

A maior parte dos casos de trabalho infantil está concentrada no Sudeste (854 mil) e Nordeste (852 mil). Em todo o mundo, são 152 milhões de crianças e adolescentes nessa situação, de acordo com um relatório global da OIT.

“A cara do trabalho infantil no Brasil reflete as desigualdades regionais e varia conforme a região, as atividades econômicas de cada estado, a faixa etária e recortes raciais e de gênero. Norte e Nordeste concentram a situação de trabalho infantil no meio rural, também muito presente no Rio Grande do Sul”, afirma Felipe Tau, gestor do projeto Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, da Cidade Escola Aprendiz.

Tau explica que, entre as crianças, predomina o trabalho no campo, normalmente na agricultura familiar; entre os adolescentes, predomina o trabalho em meio urbano, especialmente no setor de comércio e serviços. “Vale destacar também que atividades de difícil identificação, como o trabalho doméstico, o trabalho no tráfico e a exploração sexual, são muito comuns e preocupantes.”

Em 2017, o IBGE apresentou dados atualizados com base em uma nova metodologia da Pnad que excluiu o número de crianças e adolescentes trabalhando em atividades permitidas pela legislação para o sustento próprio. Segundo especialistas, o novo número apresentado, de 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, mascara a realidade.

Incluindo a categoria “produção para o próprio consumo”, 2,3 milhões de crianças e adolescentes estavam no mercado de trabalho, segundo a Pnad 2016, o que representa uma taxa de trabalho infantil de 5,96%. No entanto, não é possível dizer que houve uma redução em relação a 2015 (2,7 milhões), porque o rompimento da série histórica com a alteração de metodologia impossibilita a comparação com anos anteriores.  A OIT ainda usa dados da Pnad 2015 como referência.

Raiz na pobreza

O trabalho infantil está essencialmente ligado à pobreza, explica Felipe Tau. “Um traço comum é que ele acomete os mais pobres e cujos pais têm menos escolaridade, perpetuando nas famílias brasileiras um ciclo de pobreza. Embora possa representar renda significativa para famílias durante curto período, acaba trazendo como consequência, além da violação dos direitos das crianças e adolescentes, um comprometimento muito sério em seu desenvolvimento: emocional, físico e intelectual”, afirma.

Além de ser um fator de risco para acidentes, o trabalho infantil está fortemente associado à evasão escolar, “levando a criança e o adolescente a se colocar de maneira precária no mercado quando adulto: na informalidade, no subemprego e em postos de baixa remuneração”, acrescenta Tau.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) Elisiane dos Santos explica que a herança escravocrata da história brasileira se perpetua “tanto em relação à naturalização do trabalho infantil quanto em relação aos dados da realidade”.

“A maior parte do trabalho nas ruas é feito por meninos negros e, no trabalho doméstico, as meninas negras são as mais afetadas. Falamos de 70% desse trabalho infantil. Isso significa dizer que o não acesso da população negra à educação e ao trabalho digno se perpetua até os dias de hoje e atinge fortemente as crianças e adolescentes”, observa.

“Isso traz estigmas e efeitos perversos, fazendo com que a sociedade veja como algo normal e até defenda o trabalho infantil (das crianças pobres e negras), quando deveria estar lutando por educação de qualidade para todos, acesso à universidade e igualdade de oportunidades no trabalho”, complementa.

O menino Ítalo, de 10 anos, que trabalhava como engraxate no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, teve sua trajetória interrompida. Ele passou ao menos seis vezes pelos conselhos tutelares de São Paulo por situações de abandono e trabalho infantil, conta o advogado Ariel Castro Alves.

No “trabalho”, ele conheceu outra criança, um menino de 11 anos, com quem furtou um veículo num condomínio no bairro do Morumbi. Durante a perseguição policial, ele foi morto com um tiro na cabeça, em 2016.

“Já conheci muitas adolescentes que começaram trabalhando nas ruas vendendo balas ou pedindo em faróis e que foram atraídas depois para a exploração sexual infantil. E muitos meninos que começaram trabalhando nas ruas e acabaram aliciados para o tráfico de drogas ou para a prática de outros crimes”, pontua Alves.

“A maior autoridade do país desconhece ou despreza essa realidade. Ao defender o trabalho infantil, Bolsonaro também está defendendo a exploração de crianças e adolescentes no tráfico de drogas e a exploração sexual infantil, que são algumas das piores e mais perversas formas de trabalho infantil. Chegamos aos 29 anos do ECA com um processo de desmonte do sistema de proteção criado pela lei.”
DW

Lock, Smith e Hulme estouram “champã” nas respectivas tumbas

Temer faz de Macri seu grande aliado para uma guinada liberal.Michel Temer e Mauricio Macri, nesta segunda-feira.

Michel Temer e Mauricio Macri, nesta segunda-feira.
Foto: ENRIQUE MARCARIAN REUTERS

Michel Temer deixou claro: seu grande aliado na guinada liberal que busca dar ao Brasil é Mauricio Macri. O novo presidente brasileiro procura desde o primeiro momento a proximidade do colega argentino, fazendo de Buenos Aires o destino da sua primeira visita oficial a um país – e não a uma cúpula internacional – desde a destituição definitiva de Dilma Rousseff. Macri, enquanto isso, mantém certa ambiguidade.

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Por um lado, foi o primeiro a cumprimentar Temer pela efetivação no cargo, mas, por outro, tenta evitar comparações com o brasileiro, que prometeu uma onda de privatizações que Macri não tem margem para realizar. “Temer é mais de direita do que nós”, afirma um membro da cúpula macrista.

O argentino foge de definições ideológicas para ganhar espaço político, e a aliança com Temer o empurra para a direita. “Escolhi que o primeiro país ao qual viajaria seria a Argentina pelos laços históricos, mas sobretudo pela identidade de posições que encontramos com Macri”, disse o brasileiro, tendo ao seu lado o argentino, menos enfático.
Ambos, no entanto, demonstravam grande sintonia na aparição conjunta da residência presidencial de Olivos, nos arredores de Buenos Aires, para uma foto que coroa essa etapa da viagem. Há apenas um ano, eram Rousseff e Cristina Kirchner que comandavam seus respectivos países; antes delas, Luiz Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner, os protagonistas, ao lado de Hugo Chávez, da década dourada da esquerda latino-americana.

Durante a entrevista coletiva, Macri e Temer demonstraram grande concordância em dois assuntos cruciais: o Mercosul e a possível saída da Venezuela. “O Brasil é um país irmão. Temos um grande eixo que é reduzir a pobreza em nossos países. Valoramos muito a sua visita”, disse-lhe o argentino. Ambos expressaram “uma grande preocupação com os direitos humanos na Venezuela” e insistiram que, se Caracas não cumprir as exigências do bloco até 13 de dezembro, o país petroleiro será suspenso do Mercosul.

Os dois presidentes também exibiram sintonia no apoio à paz na Colômbia, depois da vitória do não no referendo deste domingo, mas sobretudo se mostraram a favor de revitalizar o Mercosul e acelerar os acordos com a União Europeia, negociados infrutiferamente há 20 anos. Temer, muito criticado internamente, também comentou que as eleições municipais deste domingo, com sua enorme abstenção, mostram que “há uma decepção com a classe política em geral”. Ambos evitaram qualquer polêmica pela chegada ao poder de Temer, sem o voto popular e depois de um processo de impeachment da titular.

“Para nós com o Brasil está tudo bem, tudo legal”, buscou descontrair Macri, em português, ao final da coletiva.

Vídeo do coletivo Passarinho, com protesto contra Temer na residência oficial da presidente argentino.

Temer teve na Argentina o primeiro cenário bilateral para se mostrar como presidente do Brasil depois da questionada destituição de Dilma Rousseff, em 31 de agosto. E seu interlocutor foi Macri, um presidente que, como ele, representa a guinada regional da América do Sul para a direita.

A rigor, a viagem de Temer a Buenos Aires não foi oficial, porque isso teria exigido uma visita do brasileiro ao Congresso. O Governo argentino quis evitar esse trâmite ao convidado, para que não precisasse enfrentar parlamentares kirchneristas e de outras correntes de esquerda que consideram que a interrupção do mandato de Rousseff foi um golpe de Estado.

A chegada de Temer provocou um protesto na praça de Mayo, em frente à Casa Rosada, enquanto os mandatários estavam em Olivos, bem longe dali.  “Se consegui evitar os protestos, melhor para mim e para a democracia”, brincou Temer. Um grupo pequeno de um coletivo de manifestantes chamado Passarinho, porém, foi também a Olivos (veja o vídeo).

A estratégia da Casa Rosada foi transmitir a ideia de unidade entre os dois principais sócios do Mercosul, o contraponto político a um bloco bolivariano em declínio, sob a liderança da Venezuela.

Argentina e Brasil já se mostraram anteriormente dispostos a isolar Caracas após impedirem a tentativa venezuelana de assumir a presidência do Mercosul sem o consenso dos sócios. Nessa lista também está o Paraguai, país que Temer incluiu em sua primeira viagem regional, mas não o Uruguai, que ficou sozinho na sua defesa da transmissão automática da presidência à Venezuela, seguindo a ordem alfabética.

O encontro bilateral foi também uma demonstração do tom a ser adotado nas novas relações bilaterais. Falou-se muito de comércio e investimentos, e pouco de política, o eixo que estruturou os últimos 10 anos de desenvolvimento do bloco.

Tanto Néstor e Cristina Kirchner como Lula e Rousseff passaram por cima das respectivas chancelarias e assumiram como uma questão pessoal qualquer solução para os problemas bilaterais. Macri e Temer retrocederam nesse caminho para recuperar o espírito comercial do Mercosul.
Frederico Molina/ElPais

A Grande Transformação: Do Estado previdência ao Estado polícial imperial

Os Estados Unidos  experimentaram a maior reviravolta política da sua história recente: a transformação de um florescente estado previdência (welfare state) num estado policial altamente intrusivo, profundamente arraigado e em rápida expansão, ligado às mais desenvolvidas inovações tecnológicas. 

por James Petras

A “Grande Transformação” verificou-se exclusivamente a partir de cima, organizada pelos escalões superiores da burocracia civil e militar sob a direção do Executivo e do seu Conselho de Segurança Nacional. A “Grande Transformação” não foi um evento único mas um processo de acumulação de poderes, via decretos executivos, apoiado e aprovado por líderes do Congresso acomodatícios.

Em momento algum no passado recente e distante esta nação testemunhou o crescimento de tais poderes repressivos e a proliferação de tantas agências de policiamento voltadas para tantas áreas da vida ao longo de um período de tempo tão prolongado (num tempo virtualmente sem discordância interna de massa). Nunca o ramo executivo do governo assegurou tantos poderes para deter, interrogar, sequestrar e assassinar seus próprios cidadãos sem peias judiciais. [ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A dominância do estado policial é evidente no enorme crescimento dos orçamentos da segurança interna e militar, no vasto recrutamento de pessoal de segurança e militar, na acumulação de poderes autoritários restringindo liberdades individuais e colectivas e a impregnação da vida cultural e cívica nacional com a quase religiosa glorificação dos agentes e agências do militarismo e do estado policial como se evidencia em eventos de desporto em massa e entretenimento.

O estancamento de recursos para previdência pública e serviços é um resultado directo do crescimento dinâmico do aparelho de estado policial e do império militar. Isto só poderia ocorrer através de um constante ataque direto contra o estado previdência – em particular contra o financiamento público para programas e agências que promovem a saúde, educação, pensões, rendimento e alojamento para a classe média e trabalhadora.

A ascendência do estado policial

Central à ascensão do estado policial e do consequente declínio do estado previdência tem sido a série de guerras imperiais, especialmente no Médio Oriente, lançadas por todo presidente desde Bush (pai), Clinton, Bush (filho) e Obama. Estas guerras, voltadas exclusivamente contra países muçulmanos, foram acompanhadas por uma onda de leis repressivas “anti-terroristas” e implementadas através do rápido fortalecimento do maciço aparelho policial do estado, conhecido como Ministério da Segurança (“Homeland Security”).

Os principais advogados e propagandistas do militarismo além-mar contra países com grandes populações muçulmanas e a imposição de um estado policial interno têm sido sionistas dedicados que promovem guerras concebidas para o reforço do poder esmagador de Israel no Médio Oriente. Estes sionistas americanos (incluindo cidadãos com dupla nacionalidade, dos EUA e de Israel) conseguiram posições estratégicas dentro do aparelho estado policial estado-unidense a fim de aterrorizar e reprimir ativistas, especialmente muçulmanos americanos e imigrantes críticos do estado de Israel.

Os eventos do 11/Set/2001 serviram como o detonador para o maior arranque militar global desde a II Guerra Mundial e da mais generalizada expansão de poderes da polícia de Estado na história dos Estados Unidos. O terror sangrento do 11/Set/2001 foi manipulado para estabelecer uma agenda pré planeada – transformando os EUA num estado policial e ao mesmo tempo lançando durante uma década séries de guerras no Iraque, Afeganistão, Paquistão, Líbia, Somália, Iémen e, agora, a Síria, bem como guerras encobertas contra o Irão e o Líbano.

O orçamento militar explodiu e o défice do governo inchou enquanto programas sociais e de previdência foram denegridos e desmantelados quando a “Guerra global ao terror” passou à marcha plena. Programas concebidos para manter ou elevar padrões de vida de milhões e aumentar o acesso a serviços para os pobres e a classe trabalhadora caíram como vítimas do 11/Set.

Quando as guerras no Médio Oriente ocuparam a cena central, a economia estado-unidense afundou. Na frente interna, o vital investimento público em educação, infraestrutura, indústria e inovações civis foi cortado. Centenas de milhares de milhões de dólares dos contribuintes foram despejados nas zonas de guerra, pagando mercenários (empreiteiros privados), subornando corruptos regimes fantoches e proporcionando uma oportunidade de ouro para oficiais responsáveis pelo aprovisionamento e seus amigos empreiteiros privado aumentarem (e embolsarem) derrapagens de custos de muitos milhares de milhões de dólares.

Em consequência, a política militar dos EUA em relação ao Médio Oriente, política militar que num certo momento foi concebida para promover interesses econômicos imperiais americanos, agora assume uma vida própria: guerras e sanções contra o Iraque, Irão, Síria e Líbia minaram lucrativos contratos petrolíferos negociados pelas multinacionais estado-unidenses enquanto promoviam o militarismo. Na verdade, a configuração de poder sionista-israelense nos Estados Unidos tornou-se muito mais influente na direção da política militar dos EUA no Médio Oriente do que qualquer combinação do Big Oil – e tudo em benefício do poder regional israelense.

As guerras imperiais e a morte do Estado Previdência

Desde o fim da II Guerra Mundial até o fim da década de 1970, os EUA conseguiram combinar com êxito guerras imperiais além-mar com um estado previdência em expansão no plano interno. De facto, as últimas peças principais de legislação do estado previdência verificaram-se durante a sangrenta e custosa guerra EUA-Indochina, sob os presidentes Lyndon Johnson e Richard Nixon.

A base econômica do militarismo-previdência eram os poderosos fundamentos industriais-tecnológicos da máquina de guerra dos EUA e sua dominância nos mercados mundiais. Subsequentemente, o declínio da posição competitiva dos EUA na economia mundial e a maciça relocalização além-mar dos EUA-multinacionais (e seus empregos) esticou o “casamento” do bem-estar interno e o militarismo até o ponto de ruptura. Assomavam défices fiscais e comerciais mesmo quando as exigências por medidas de previdência e pagamentos de desemprego cresciam, devido em parte a mudança dos empregos estáveis bem pagos na manufactura para trabalho mal pago. Enquanto a posição económica global dos EUA declinava, sua expansão militar acelerava-se em consequência do fim dos regimes comunistas na URSS e na Europa do Leste e a incorporação dos novos regimes do antigo bloco do Leste na aliança militar da NATO dominada pelos EUA.

O desaparecimento dos estados comunistas levou ao fim da competição global em sistemas de bem-estar (welfare) e permitiu aos capitalistas e ao estado imperial cortar no bem-estar para financiar a sua maciça expansão militar global. Não houve virtualmente qualquer oposição do trabalho: a conversão gradual dos sindicatos ocidentais em organizações altamente autoritárias dirigidas por “líderes” milionários que se auto-perpetuavam e a redução do número de sindicalizados dos 30% da força de trabalho em 1950 para menos de 11$ em 2012 (com mais de 91% dos trabalhadores do sector privado sem qualquer representação) significou que os trabalhadores americanos ficaram com menos poderes para organizar greves a fim de proteger seus empregos, muito menos para aplicar pressão política em defesa de programas públicos e do bem-estar.

O militarismo estava em ascensão quando o presidente Jimmy Carter lançou a sua “guerra secreta” de muitos milhares de milhões de dólares contra o regime pró soviético no Afeganistão e o presidente Ronald Reagan iniciou uma série de “guerras por procuração” por toda a parte na América Central e no Sul da África e enviou US Marines à minúscula ilha de Granada. Reagan dirigiu a escalada de gastos militares jactando-se de que levaria a União Soviética à “bancarrota” com uma nova “corrida armamentista”. O presidente George Bush Sr. invadiu o Panamá e a seguir o Iraque, a primeira das muitas invasões estado-unidenses no Médio Oriente. O presidente Bill Clinton acelerou a investida militar, cortando pelo caminho a previdência pública em favor do “trabalho social privado”, bombardeando e destruindo a Jugoslávia, bombardeando e esfaimando o Iraque enquanto estabelecia enclaves coloniais no Norte do Iraque e expandia a presença militar dos EUA na Somália e no Golfo Pérsico.

Os constrangimentos ao militarismo estado-unidense impostos pelo maciço popular anti-Guerra do Vietname e a derrota dos militares dos EUA pelos comunistas vietnamitas foram gradualmente desgastados, pois guerras de curto prazo com êxito (como Granada e Panamá) minaram a Síndrome do Vietname – a oposição pública ao militarismo. Isto preparou o público americano para o militarismo incremental enquanto escavava o sistema de bem-estar.

Se Reagan e Bush construíram os fundamentos para o novo militarismo, Bill Clinton proporcionou três elementos decisivos: juntamente com o vice-presidente Al Gore, Clinton legitimou a guerra ao Estado Previdência, estigmatizando a assistência pública e mobilizou apoio de líderes religiosos e políticos na comunidade negra e na AFL-CIO. Em segundo lugar, Clinton foi a chave para a “financiarização” da economia dos EUA, através da desregulamentação do sistema financeiro (revogando o Glass-Steagal Act de 1933) e nomeando financeiros da Wall Street para o leme da política económica nacional. Em terceiro lugar, Clinton nomeou sionistas importantes para as posições chave da política externa relacionada com o Médio Oriente, permitindo-lhes inserir a visão militar de Israel da realidade dentro das tomadas de decisões estratégicas em Washington.

Clinton pôs em vigor a primeira série de legislação repressiva da polícia de estado “anti-terrorista” e expandiu o sistema nacional de prisões. Em suma, as políticas de guerra no Médio Oriente de Bill Clinton, sua “financiarização” da economia dos EUA, sua “guerra ao terror”, sua orientação sionista em relação ao mundo árabe e, acima de tudo, sua própria ideologia anti-Estado Previdência (anti-welfarism) levaram diretamente à conversão em plena escala de Bush Júnior do estado previdência no estado policial.

Explorando o trauma do 11/Set, os regimes Bush e posteriormente Obama quase triplicaram o orçamento militar e lançaram uma série de guerras contra estados árabes. O orçamento militar subiu de US$359 mil milhões em 2000 para US$544 mil milhões em 2004 e escalou para US$903 mil milhões em 2012. As despesas militares financiaram as principais ocupações militares estrangeiras e administrações coloniais no Iraque e no Afeganistão, guerras de fronteira no Paquistão e as operações encobertas das Forças Especiais dos EUA (incluindo sequestros e assassinatos) no Iémen, Somália, Irão e 75 outros países em todo o mundo.

Enquanto isso a especulação financeira corria desenfreada, défices orçamentais inchavam, padrões de vida afundavam, défices no comércio internacional atingiam níveis recorde e a dívida pública duplicava em pouco menos do que oito ano. Guerra imperiais múltiplas arrastavam-se sem fim, os custos destas guerras multiplicavam-se enquanto a bolha financeira estourava. A contradição entre bem-estar interno e militarismo explodiu. Finalmente, a regressão maciça dos programas sociais básicos para todos os americanos coroou a agenda presidencial e legislativa.

Programas anteriormente “intocáveis”, como Segurança Social, Medicare, o US Post Office, emprego do sector público, serviços para os pobres, idosos e deficientes e selos alimentares foram todos colocados no compartimento do carniceiro. Ao mesmo tempo o governo federal aumentou seu financiamento de empreiteiros militares e policiais privados (mercenários) além-mar e estendeu o âmbito e profundidade das operações clandestinas da Forças Especiais dos EUA. Bush e Obama aumentaram amplamente os gastos com militares e agentes de espionagem em apoio de regimes colaboracionistas impopulares e brutais no Paquistão e no Iémen.

Eles financiaram e armaram mercenários estrangeiros na Líbia, Síria, Irão e Somália. Na primeira década do novo século ficou claro que o militarismo imperial e o bem-estar interno eram um jogo de soma zero: quando as guerras imperiais se multiplicaram, os programas internos foram cortados.

A severidade e profundidade dos cortes em programas de bem-estar internos populares foram apenas em parte o resultado das guerras imperiais; igualmente importante foi o enorme aumento no financiamento de pessoal e tecnologia de vigilância para o florescente estado policial interno.

As origens da conversão do Estado Previdência em Estado Policial

O declínio precipitado do estado previdência e o desmantelamento de serviços sociais, educação pública e acesso a cuidados de saúde a preço acessível para as classes trabalhador e média não podem ser explicados pela morte do trabalho organizado, nem tão pouco se deve à “viragem à direita” do Partido Democrático.

Duas outras profundas mudanças estruturais são importantes como fundamento para o processo: a transformação da economia dos EUA de uma economia manufactureira competitiva numa economia “FIRE” (finance, insurance and real estate, finanças, seguros e imobiliário); e, em segundo lugar, a ascensão de um vasto aparelho de estado policial-legal-político-administrativo empenhado na “guerra interna” permanente dentro de caso, destinado a apoiar e complementar a guerra imperial permanente no exterior.

Agências e pessoal da polícia de estado expandiram-se dramaticamente durante a primeira década do novo século. O estado policial penetrou sistemas de telecomunicações, patrulhou e controlou terminais de transportes; dominou procedimentos judiciais e supervisionou as principais “novas saídas”, associações acadêmicas e profissionais. O estado policial expandido entrou encobertamente e abertamente na vida privada de dezenas de milhões de americanos.

A perda para os contribuintes em termos de direitos de cidadania e de Estado Previdência foi estarrecedora.

Quando o maior e mais intrusivo componente do aparelho de estado policial, baptizado “Homeland Security“, cresceu exponencialmente, o orçamento e as agências que providenciavam bem-estar e serviços públicos, saúde, educação e desemprego, contraíram-se. Dezenas de milhares de espiões internos foram contratados e custosas tecnologias intrusivas de espionagem (spyware) foram compradas com dinheiro dos contribuintes, enquanto centenas de milhares de professores e profissionais da saúde pública e do bem-estar social perderam os seus empregos.

O Ministério da Segurança Interna (Department of Homeland Security) é composto por aproximadamente 388 mil empregados, incluindo tanto os federais como agentes contratados. Entre 2011-2013 o orçamento do DHS de US$173 mil milhões não enfrentou cortes graves. A rápida expansão da Segurança Interna verificou-se a expensas dos Serviços de Saúde e Humanos, educação e Administração da Segurança Social, os quais atualmente enfrentam retrocesso em grande escala.

Dentre os responsáveis de topo, nomeados pela administração Bush Jr. para posições chave no aparelho de estado policial, há dois que foram os mais influentes no estabelecimento da política: Michael Chertoff e Michael Mukasey.

Michael Chertoff dirigiu a Divisão Criminal do Departamento da Justiça (de 2001 a 2003). Durante esse período foi responsável pela prisão arbitrária de milhares de cidadãos dos EUA e imigrantes de ascendência muçulmana e do Sul da Ásia, os quais foram mantidos incomunicáveis sem acusação e sujeitos a abusos físicos e psicológicos – sem um único estrangeiro residente ou cidadão americano muçulmano ligado ao 11/Set.

Em contraste, Chertoff rapidamente interveio para libertar grande número de israelenses suspeitos de espionagem e cinco agentes israelenses do Mossad que estiveram a filmar e celebrar a destruição do World Trade Center e estavam sob investigação ativa do FBI. Mais do que qualquer outro responsável, Michael Chertoff foi o arquitecto chefe da “Guerra Global ao Terror” – co-autor do notório “Patriot Act” o qual deitou no lixo o habeas corpus e outros componentes essencial da Constituição dos EUA e da Carta de Direitos. Como secretário do Homeland Security de 2005 a 2009, Chertoff promoveu “tribunais militares” e organizou a vasta rede interna de espiões, a qual agora vitimiza cidadãos privados dos EUA.

Michael Mukasey, o Procurador Geral nomeado por Bush, foi um defensor entusiasta do Patriot Act, apoiando tribunais militares, tortura e assassinatos além-mar de indivíduos suspeitos do que ele chamava “terrorismo islâmico” sem julgamento.

Tanto Chertoff como Mukasey são ardentes sionistas com laços antigos a Israel. Acreditava-se que Michael Chertoff possuísse dupla cidadania, dos EUA e Israel, quando lançou a administração na guerra interna a cidadãos estado-unidenses.

Uma breve revisão das origens e direção do aparelho de polícia do estado e dos escalões de topo da guerra global ao “terrorismo islâmico” – linguagens em código para imperialismo militar – revela um desproporcionado de adeptos do “Israel em primeiro lugar” (Israel-Firsters), os quais dão maior importância a perseguir críticos potenciais dos EUA das guerras no Médio Oriente por Israel do que em defender garantias constitucionais e a Carta de Direitos.

De volta à vida “civil”, Michael Chertoff lucrou muito com a falsa “Guerra ao terror” promovendo a radioactiva e degradante tecnologia do rastreamento (scanning) do corpo em aeroportos por todo os EUA e a Europa. Ele estabeleceu a sua própria firma de consultoria, Chertoff Groups (2009) para representar os fabricantes de rastreadores de corpos. Os americanos podem agradecer a Michael Chertoff cada vez que passam pela humilhação de um rastreamento de corpo em aeroportos.

A fusão do aparelho de estado policial com o complexo industrial-securitário e suas importantes ligações além-mar com suas contrapartes de empresas de segurança no estado de Israel acentua as ligações do estado imperial ao establishment militar israelense.

À medida que o estado policial cresce ele cria um poderoso lobby de apoiantes da indústria de vigilância de alta tecnologia e seus beneficiários que pressionam por gastos federais e estaduais em “segurança” a expensas de programas de bem-estar.

O esmagamento pelo estado policial de programas sociais, de educação e bem-estar tem um aliado poderoso na Wall Street, a qual emergiu como o sector dominante do capital estado-unidense em termos de acesso a e para influenciar mais o Tesouro dos EUA e suas destinações das verbas orçamentais.

Ao contrário do sector manufactureiro, o capital financeiro não necessita de uma população de trabalhadores educados, saudáveis e produtivos. A sua própria “força de trabalho” é composta de uma pequena elite educada de especuladores, analistas, traders e corretores nos níveis de topo e médios e de um pequeno exército de varredores de escritório contratados, secretárias e trabalhadores subalternos na base.

Eles tê o seu próprio exército “invisível” de servidores domésticos, cozinheiros, fornecedores de comida, jardineiros e governantes privados de qualquer “Segurança Social”, cobertura de saúde e planos de pensão. E o sector financeiro tem as suas próprias redes de médicos e clínicas, escolas, sistemas de comunicações e mensageiros, propriedades e clubes, agências de segurança e guardas pessoais; ele não necessita um sector público educado e qualificado; e certamente não quer que a riqueza nacional apoie sistemas públicos de alta qualidade em saúde e educação.

Ele não tem interesse em apoiar estas instituições públicas de massa que considera como um obstáculo para “libertar” vastas quantias de riqueza pública para a especulação. Por outras palavras, o sector dominante do capital não tem objecções ao “Homeland Security”; na verdade partilha muitos sentimentos com os proponentes do estado policial e apoia a contração do estado de bem-estar. Ele está preocupado é com a redução de impostos sobre o capital financeiro e o aumento dos fundos de salvamento federais para a Wall Street enquanto controla a cidadania empobrecida.

Conclusão

A conversão de um Estado Providência num Estado Policial é o resultado do imperialismo militarizado no exterior e da ascendência do capital financeiro internamente, bem como da proliferação de agências de segurança do estado e das indústrias privadas relacionadas e do papel estratégico dos sionistas de extrema direita em posições de topo do aparelho de estado policial.

A convergência de mudanças estruturais internacionais e internas teve lugar durante as décadas de 1980 e 1990 e a seguir acelerou-se durante a primeira década do século XXI. A degradação dos vastos serviços públicos do Estado Providência foi encoberta por uma maciça propaganda governamental para promover a “guerra global ao terror” juntamente com uma generalização fabricada da “ameaça terrorista” interna envolvendo os mais desafortunados suspeitos (incluindo excêntricos haitianos milenaristas capturados por agentes do FBI).

Os apoiantes e beneficiários do Estado Previdência encontram-se nas margens de qualquer debate nacional. A campanha de propaganda dos mass media/regime exigiu e assegurou com êxito aumentos maciços em poderes centralizados do policiamento interno, da vigilância, provocações, desaparecimentos e prisões.

Ao longo da década passada, o que o Estado Providência perdeu em apoio e financiamento, o Estado Policial ganhou. A ascensão do capital financeiro e a desregulamentação do sistema financeiro eliminou quaisquer subsídios públicos para promover e sustentar a competitividade do sector manufactureiro dos EUA. Isto levou a uma grande ruptura nas ligações entre indústria, trabalho e o Estado Previdência. Enormes cancelamentos fiscais para grandes negócios, combinado com o crescimento em despesas de uma burocracia não produtiva do estado policial e a série de custosas guerras além-mar, provocaram défices orçamentais e comerciais insustentáveis, os quais tornaram-se então o pretexto para novos cortes selvagens no Estado Previdência.

Mudanças políticas, culturais e ideológicas significativas ajudaram o predomínio do estado policial sobre o estado de bem-estar público. O êxito de importantes sionistas americanos em assegurar poder no interior dos media chave fabricantes de propaganda e de obter nomeações para posições críticas nos escalões de topo do aparelho de estado policial, judiciário e na burocracia do estado imperial (Tesouro e Departamento de Estado) colocaram os interesses coloniais de Israel e do seu próprio aparelho de estado policial no centro da política estado-unidense. O estado policial dos EUA adotou o estilo de repressão israelense apontando para cidadãos e residentes nos EUA.

A sociedade estado-unidense está agora dividida em dois sectores: os “vencedores” ligados ao complexo financeiro e de segurança lucrativo e em expansão, incorporado no estado policial, enquanto os “perdedores”, ligados à manufactura-estado previdência, são relegados a uma “sociedade civil” cada vez mais marginalizada. O estado policial expurga dissidentes que questionam a “doutrina Israel First” do aparelho de segurança-militar dos EUA. O sector financeiro, encaixado no seu próprio “casulo” de serviços privados, exige o estripamento total de serviços públicos destinados aos pobres, trabalhadores e classes média. O tesouro público foi capturado a fim de financiar salvamentos bancários, guerras imperiais e agências de polícia do estado enquanto paga os possuidores de títulos da dívida dos EUA.

A Segurança Social está na mira da privatização. Estão a ser reduzidas pensões, retardas e auto financiadas. Selos alimentares, acesso a cuidados de saúde acessíveis e apoio ao desemprego serão cortados. O estado policial não pode pagar por novas e reluzentes tecnologias repressivas, maior policiamento, vigilância mais intrusiva, detenções e prisões enquanto financia o estado previdência existente com seus vastos serviços educacionais, de saúde e humanos, bem benefícios de pensões.

Em suma, não há futura para o estado previdência nos Estados Unidos dentro do seu poderoso sistema de estado financeiro-imperial-policial. Os dois principais partidos políticos alimentam este sistema, apoiam guerras em série, apelam às elites financeiras e debatem sobre a dimensão, âmbito e temporização de novos cortes no bem-estar social.

O sistema de bem-estar social americano foi um produto de uma fase anterior do capitalismo estado-unidense em que a supremacia industrial global dos EUA permitiu tanto gastos militares como em bem-estar e até que os gastos militares fossem constrangidos por exigências dos sectores socio-econômicos manufactureiros internos. Na fase anterior a influência sionistas baseava-se em indivíduos ricos e no seu lobby no Congresso – eles não ocupavam posições chave na decisão política federal estabelecendo agendas para a guerra no Médio Oriente e para o estado policial interno.

Os tempos mudaram para pior: um estado policial, ligado ao militarismo e a guerras imperiais perpétuas no Médio Oriente ganhou ascendência e agora impacta nossas vidas diárias. Subjacente tanto ao crescimento do estado policial como à erosão do estado previdência está a ascensão de uma intrincada “elite do poder financeiro-securitário”, mantida unida por uma ideologia comum, riqueza privada sem precedentes e o impulso implacável para monopolizar o tesouro público em detrimento da vasta maioria dos americanos. Uma confrontação e a exposição plena de toda a propaganda em causa própria, a qual fortalece a elite do poder, é um primeiro passo essencial.

Os enormes orçamentos para guerras imperiais são a maior ameaça ao bem-estar dos EUA. O estado policial desgasta serviços públicos reais e mina movimentos sociais. O capital financeiro pilha o tesouro público exigindo salvamentos e subsídios para os bancos. Os “Israeli Firsters”, em posições chave para a tomada de decisões, servem os interesses de um estado policial estrangeiro contra os interesses do povo americano. O estado de Israel e o espelho oposto do que nós americanos queremos para nós próprios e nossos filhos: uma república laica livre e independente sem estabelecimentos coloniais, racismo clerical e militarismo destrutivo em causa própria.

O combate de hoje para restaurar os avanços no bem-estar dos cidadãos estabelecidos através de programas públicos do passado recente exige que transformemos toda uma estrutura de poder: verdadeiras reformas no bem-estar exigem uma estratégia revolucionária e, acima de tudo, um movimento de massa das bases rompendo com o arraigado regime de “dois partidos” ligado ao sistema financeiro-imperial-segurança interna.

O original encontra-se em http://www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=31898
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/

“Estado ineficiente”, mito medíocre

Gestão,Serviço Público,Blog do MesquitaHá trinta anos, mídia martela suposta superioridade da iniciativa privada. Vale examinar bases desta crença (e interesses por trás dela)…

A ideologia liberal defende a ideia de que a iniciativa privada é capaz de produzir bens e serviços de forma eficiente e barata; enquanto o Estado, considerado ineficiente e corrupto, seria simplesmente um obstáculo ao bom funcionamento do mercado.

Trata-se de uma ideologia maniqueísta, pregando sempre a dicotomia Estado ruim versus mercado bom. Em muitos casos, tal percepção discriminatória se mostra de acordo com a realidade e, quando posta em prática por um determinado governo, torna-se uma profecia autorrealizável.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Segundo a mesma lógica, os funcionários públicos são considerados ineficientes e preguiçosos. Trata-se de um preconceito comum e persistente, mesmo diante do fato de que existem funcionários exemplares nos mais variados setores públicos, e de que, em instituições privadas, há empregados que, adaptados à cultura empresarial, conseguem ser premiados mesmo se esquivando do trabalho ou usando de formas pouco éticas.

A base da argumentação, para quem defende esse ponto de vista maniqueísta, se refere à questão da estabilidade. Por lei, funcionários públicos têm direito a estabilidade no emprego após passar por um período de avaliação probatória durante três anos. Tal fato justificaria o senso comum de que eles trabalham menos do que aqueles que se empregam em empresas privadas.

Essa explicação se baseia na premissa de que a principal motivação para a eficiência no trabalho é o medo da demissão. Na verdade, estudos modernos demonstram que essa ideia não está correta. Há diferentes motivações para o trabalho. Os principais estímulos motivacionais, tais como a percepção de realizar uma tarefa significativa, o reconhecimento dos outros e a possibilidade de progresso podem existir ou faltar tanto na iniciativa privada quanto no funcionalismo público.

O argumento do mercado mais eficiente também não se sustenta em diversos casos. Na realidade, em alguns setores a lógica mercadológica parece atuar de forma contrária à eficiência. No que se refere à saúde, por exemplo, é possível comparar dois sistemas situados em pólos opostos: EUA e Cuba.

Os índices de expectativa de vida e de mortalidade infantil da ilha caribenha são praticamente os mesmos dos EUA. Entretanto, os gastos anuais dos EUA em saúde, por pessoa, são de U$ 5.711, enquanto Cuba gasta apenas U$ 251. Dessa forma, o Estado cubano tem um custo pelo menos vinte vezes menor para obter um resultado equivalente ao da iniciativa privada americana.

Isso ocorre porque o Estado pode investir diretamente nas causas dos problemas e, assim, conduzir o atendimento médico a quem mais precisa. Em 2001, uma comissão do Parlamento Britânico visitou a ilha e relatou que o êxito da sua política de saúde é devido à forte ênfase na prevenção das doenças e ao compromisso com a prática de medicina voltada para a comunidade.

Tal procedimento gera melhores resultados com menos recursos. O mercado sempre segue cegamente a lógica da maximização do lucro, que nem sempre se mostra a mais eficaz para lidar com problemas sociais; ou, nos termos de Bill Gates: “capitalismo significa que há muito mais pesquisa sobre a calvície masculina do que sobre doenças como a malária.”

No caso da ideologia liberal no governo, diversas vezes o que ocorre é uma profecia autorrealizável. Parte-se do princípio de que o Estado é ineficiente e corrupto, isso leva o Estado a investir pouco, pagar mal funcionários e sucatear os serviços públicos. O pouco reconhecimento e as más condições de trabalho geram insatisfação e greves. As paralisações tornam-se mais um argumento para afirmar que o serviço público é inerentemente ruim.

É o caso, por exemplo, do sistema carcerário brasileiro. Os governos recentes pouco investiram na área e não se interessaram pela renovação do sistema prisional medieval do país. Assim, ao invés de o Estado efetivamente tomar as rédeas da situação, surge uma solução de efeito rápido que agrada a todos: a iniciativa privada aparece para poder finalmente resolver a questão, sendo contratada pelo Estado para construir e administrar presídios. Muitos ganham com isso, menos a sociedade: os políticos que terceirizaram o problema, e os empresários que receberão dinheiro diretamente do governo.

Outro caso a ser citado é o que se refere ao tratamento de viciados em drogas. Enquanto muitos Centros de Atenção Psicossocial públicos (Caps) são negligenciados, o governo propõe como solução a internação em comunidades terapêuticas privadas. Observa-se que, nesses casos, não existe nem uma “lógica de mercado” propriamente dita operando na forma de competição e livre mercado.

Presos e viciados não podem escolher o melhor serviço e são levados às prisões e às comunidades terapêuticas de forma compulsória. A competição por custos também inexiste, pois o serviço é subsidiado pelo governo.

Assim, pode-se observar que o mercado pode também trabalhar de forma contrária ao interesse coletivo. As instituições privadas de carceragem e de tratamento de drogados têm interesse em obter o maior o número possível de internações, sem que isso signifique a melhoria dos serviços oferecidos.

Dessa forma, a dinâmica de interesses gera pressão do setor para que o governo endureça as leis de restrição de liberdade e incentive à internação compulsória por uso de drogas. Além disso, a reincidência de presos e de drogados também é benéfica para o mercado e prejudicial para a sociedade. Estudos afirmam que, no caso de internação, a reincidência de drogados é superior a 90% dos casos.

O argumento de que a terceirização pode desonerar o Estado também pode se mostrar falso. Em uma instituição pública, seja uma prisão ou um Caps, o Estado é responsável direto pelo salário dos funcionários e pela manutenção dos serviços. No caso das comunidades terapêuticas e das unidades de detenção privadas, o governo paga um subsídio pelo número de presos e de pacientes. Neste subsídio deve constar, para além dos custos fixos de salários e manutenção, uma certa margem de lucro para que a iniciativa privada se interesse em oferecer tais serviços.

É preciso analisar pontualmente as situações em que o Estado tem mais gastos ao oferecer diretamente serviços públicos. Na maior parte das situações, os maiores custos advêm de ações de transparência pública. Servidores devem ter a qualificação necessária e precisam ser contratados através de concursos públicos, e os gastos públicos são justificados e controlados através de processos de licitação e prestação de contas.

Essa transparência tem como objetivo evitar atos indevidos e arbitrários, sendo condição necessária para o controle de práticas desonestas e antiéticas. Nas instituições privadas prestadoras de serviços, os profissionais são escolhidos pela empresa e o uso do dinheiro do governo não é controlado da mesma forma rígida utilizada na esfera pública para monitoramento de gastos.

Soluções possíveis para tal problemática seriam o controle e a fiscalização rígida, exercidos pelo Estado, nas empresas contratadas para executar serviços da esfera pública. No entanto, chega-se a uma contradição. Para que haja uma boa fiscalização por parte do Estado, o governo deverá ter mais infra-estrutura, pagar mais funcionários, ter mais custos com manutenção, dentre outros investimentos.

Além disso, se a convicção liberal é a de um Estado intrinsecamente ineficiente e corrupto, de que adiantaria monitorá-lo? Essa é uma contradição do discurso liberal. Na verdade, em muitos casos, ao invés de o Estado se tornar mais eficiente ele se transforma no melhor parceiro que a iniciativa privada poderia ter.

A noção de Estado como local privilegiado de corrupção é sustentada igualmente por preconceitos ideológicos. Na verdade, pode-se afirmar que o Estado pode ser eficiente e o mercado corrupto, não havendo qualquer relação obrigatória entre esses termos. A corrupção do Estado é um problema real que deve ser combatido através de ações de transparência pública e da prestação de contas à sociedade.

De acordo com um relatório produzido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o Brasil perde de R$ 50,8 bilhões a R$ 84,5 bilhões por ano com corrupção governamental. Entretanto, a corrupção não é exclusividade do Estado. No que se refere a processos de sonegação fiscal, classificado como corrupção privada, uma pesquisa da organização britânica Tax Justice Network aponta perdas muito maiores para o país: 280,1 bilhões de dólares por ano.

Assim, o mito do governo ineficiente e corrupto é um discurso amplamente disseminado porque auxilia muitos grupos, inclusive aqueles que lucram à custa do próprio Estado. É preciso determinar políticas públicas de acordo com o que seja melhor para a sociedade como um todo, sem a interferência indevida de ideologias e de preconceitos criados e corroborados pelo senso comum.
Carta Capital/Rafael Azzi

Livre mercado e companhias aéreas no Brasil

A casta oligopolista Tapuia brada dia e noite pelo Estado mínimo, pela livre economia de mercado.

Mentira.
Discurso farisaico.
A turma controlada pela Avenida Paulista impede que companhias aéreas estrangeiras possam operar nas rotas domésticas brasileiras.

Se tal acontecesse as porcaria das ‘Tams’ e ‘Gols’ da vida iriam enfrentar turbulência própria aos incompetentes.


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John Locke – Reflexões na tarde – 02/08/2013

Se a vontade do homem é livre ou não? A questão ela mesma é imprópria; e é tão insignificante perguntar se a vontade do homem é livre quanto perguntar se seu sono é veloz, ou sua virtude quadrada: a liberdade sendo tão pouco aplicável à vontade, quanto a velocidade do movimento ao seu sono, ou a quadratura à virtude.

Todo o mundo deve rir da absurdidade de uma questão tão peculiar quanto essa: porque é óbvio que as modificações do movimento não pertencem ao sono, nem a diferença de figura à virtude; e quando se considera isso bem, penso que se percebe que a liberdade, a qual é apenas um poder, pertence apenas aos agentes, e não pode ser um atributo ou modificação da vontade, a qual também é apenas um poder.
John Locke – Ensaio acerca do Entendimento Humano, livro 2, capítulo 21, parágrafo 14

John Locke
* Wrington, Inglaterra – 29 de Agosto de 1632 d.C
+ Wrington, Inglaterra – 1704 d.C

>> Biografia de John Locke


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Liberalismo, economia e política

Sem querer alardear boçalidade, e lendo artigo ‘on line’ na ‘The Economist’, quedo-me novamente confuso pela seletividade dos que formam nas fileiras do liberalismo.

São liberais na economia e, sabidamente e não sabiamente, extremamente conservadores na política.


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Margareth Thatcher, Pinhochet, Mandela, Euro e Epitáfios

EpitáfioBlog do Mesquita1. Estou muito consciente que você (Augusto Pinochet) trouxe de volta a democracia ao Chile. Quero agradecer por você começar uma nova era no Chile, uma era fundada em democracia verdadeira”
2. “Nelson Mandela é um terrorista”
Frases de Mrs. Thatcher

1 A. Considerar Pinhochet um democrata, e ser incensada por uns que hoje consideram Chávez, eleito é pleito fiscalizado por Jimmy Carter, como ditador, é um dos problemas próprios dos que padecem da cegueira ideológica, de todas as vertentes, e que tendem a só olhar para um único ponto que lhes seja conveniente.
Por isso é que que abomino indignação seletiva.

2 A. Quanto a Mandela, consta que Mrs. Thacher, posteriormente participou de esforços diplomáticos para a libertação do líder sul-africano, mas, no meu entender, a ação meritória, pesquisarei o fato, não invalida o destempero verbal infeliz e mentiroso, mas perfeitamente viável vindo de quem veio.

3. No campo econômico ela tomou medidas necessárias à época, considerando-se o momento em que se encontrava a economia britânica. No entanto, se por catequese dela, ou por primária absorção catequética, governantes outros aplicaram o que se convencionou adjetivar de “Thatchismo”.

4. A meu sentir o resultado foi a “debacle” econômica da Europa que se vê atualmente. Penso que só assim, aplicação generalizada do “Thachismo”, é que se chegou ao ponto de uma ‘ilhotinha’ como Chipre, colocar a economia mundial de joelhos rogando preces a todos os santos e oráculos.


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O livre mercado deu “chabu”

Alan Greenspan, o ex todo poderoso presidente do Banco Central Americano, – que em economês colonizado é chamado de FED (sic) – e tido como a reencarnação do teórico do liberalismo Adam Smith, deu declarações panglossianas em depoimento na Câmara dos Deputados, nas planícies “dólares”, ora devastadas, do grande irmão do norte.

Adam Smith*, o celebrado autor do clássico “Riqueza das Nações”

O provecto sabichão, que por décadas era mais acreditado em Wall Street que o Papa no Vaticano, declarou textualmente:
[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]“Eu cometi um erro ao presumir que os interesses das organizações, especificamente de bancos e outras, eram tais que seriam o melhor meio de proteger seus próprios acionistas”.

Uáu! É nada, cara pálida. Que tal o velho Brecht “crime não é roubar um banco, mas fundar um!”?

Sua (dele) senhoria, emendou, provocando, provavelmente, agitação na tumba ‘smithiana’:
“Encontrei um defeito. Eu não sei quão significativo ou permanente ele é. Mas estou bastante preocupado com isso”.

Hummmm!!!!!!

Um deputado, logo tachado pelos iconoclastas do liberalismo como “abestado”, perguntou se, de fato, Greenspan estava aderindo ao FHCeniano “esqueça o que escrevi”, sapecando uma inacreditável marcha-a-ré em tudo no que acreditava. Resposta de Greenspan:

“Esta é precisamente a razão pela estou chocado, porque eu passei os últimos 40 anos com evidências bastante consideráveis de que [o livre mercado] estava funcionando excepcionalmente bem”.

Ah! é, e!?

*Adam Smith
* Edimburgo, Escócia – 1723 d.C
+ Edimburgo, Escócia – 1790 d.C

Considerado o pai da economia moderna, o autor da tese de que um impulso psicológico individual poderia ter efeito sobre a prosperidade ou a ruína econômica de um país.
Em sua obra Uma Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações, de 1776, Smith diz que as pessoas são individualistas e tendem a buscar sempre o que é melhor para elas.

Agindo assim, azeitam a economia e fazem um bem a toda a comunidade.
A explicação clássica do livro é a de que padeiro não acorda de madrugada para colocar a massa no forno por amor ao estômago de seus clientes – mas pelo dinheiro que ele receberá deles. Smith é um ascendente de Levitt na medida em que a psicologia só lhe interessava quando produzia uma ação.
Outra tirada clássica de Smith: tanto faz se um miserável sonha em ser rei e em andar de carruagem puxada por seis cavalos, “o que interessa para a economia é onde ele vai gastar suas poucas moedinhas”.

País tem pacto antiliberal entre elites e governo, diz Persio Arida

Persio Arida - Foto Carlos Cecconello/Folhapress

O Brasil foi o último país a ter escravidão. Foi o último a ter hiperinflação e tem um regime de remuneração do FGTS que prejudica os trabalhadores. Demorou muito para criar a Comissão da Verdade para apurar crimes da ditadura. Por detrás desses fatos está um pacto antiliberal formado entre elites e governo.

A análise é do economista Persio Arida, 59, um dos idealizadores do Plano Real, que enxerga um denominador comum entre escravidão, hiperinflação e FGTS: “os mais prejudicados são os mais pobres, sempre”.

Ex-presidente do Banco Central e hoje sócio do banco BTG Pactual, ele avalia que o primeiro ano do governo Dilma Rousseff foi bem-sucedido do ponto de vista macroeconômico. “É um governo mais austero”, declara. Mas diz não gostar do que define como “uma tendência protecionista”, revelada do caso do aumento do IPI para os automóveis importados. “Se está protegendo um grupo de multinacionais contra outro grupo de multinacionais”, afirma.

Arida ataca também o novo reajuste do salário mínimo que, para ele, não distribui renda nem dinamiza a economia e vai “na contramão de tudo que o país precisa”.

Ex-presidente do BNDES, ele discorda da atual política da instituição de fortalecer os chamados “campeões nacionais”, os grandes grupos. Na sua visão, “quem tem acesso ao mercado de capitais privado não deveria usar recursos do BNDES”.

Arida prevê uma trajetória de recuperação para os Estados Unidos e acha que a desaceleração suave na China não vai ter impacto dramático para o Brasil. O maior problema, para ele, está na Europa e no seu sistema bancário. Lá países podem sair do euro isoladamente ou a situação pode ser empurrada com a barriga. Há também possibilidade de nacionalização de bancos.

“Há que salvar os bancos”, defende, lembrando que o grande drama da recessão de 1929 foi a quebra dos bancos. “Não se pode repetir os erros de 29”, alerta.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A seguir, a entrevista.

Folha: Qual avaliação do governo Dilma?

Persio Arida: O governo Dilma teve o desafio de enfrentar o legado de uma economia excessivamente aquecida em 2009/2010. Optou por fazer um “soft landing”, baixando ao mínimo a inflação, para evitar que uma desinflação muito rápida sacrificasse por demais o nível de emprego. O resultado de 2010 foi bom nesse sentido do “soft landing”. A inflação reverteu a trajetória de alta, embora ainda esteja no topo da banda. A atividade econômica está desacelerando para a taxa de crescimento brasileira de longo prazo, que é algo entre 3,5% e 4%. Desse ponto de vista, o desafio macroeconômico, que era como lidar com o aquecimento excessivo de 2010, foi bem resolvido para esse ano de 2011.

Não foi um erro ter segurado a economia em demasia no início do ano passado; agora o governo quer estimulá-la novamente. O desaquecimento tem mais a ver com essas medidas do que com a crise no exterior, certo?

O desaquecimento é primordialmente ditado pelas medidas; é um desaquecimento intencional e necessário e foi numa boa medida. A economia brasileira não cresce a taxas de 2010 _são insustentáveis.

Por quê?

Porque é muito acima da taxa de crescimento normal, leva a sobreaquecimento, pressão inflacionária excessiva, gargalos de infraestrutura, falta de poupança doméstica. Há inúmeros fatores que fazem com que a economia não possa crescer a 7% ao ano de forma sustentada.

Então o normal é um crescimento baixo?

O crescimento é o que é. Na economia brasileira hoje a taxa sustentável de crescimento é algo em torno de 3,5%, 4%. Sustentável no sentido de capaz de manter a inflação sob controle e evitar gargalos maiores nos processos de infraestrutura. Para crescer mais do que isso, se precisaria ou ter mais poupança doméstica ou ter mais poupança externa. Mais poupança externa não seria prudente, pois já estamos com déficit de conta-corrente. Para ter mais poupança doméstica teriam que ser feitas reformas estruturais que não vejo sendo encaminhadas no momento. Do ponto de vista macroeconômico foi um ano muito bem sucedido. Essa desaceleração recente da economia brasileira no último trimestre é um pouco enganosa; a economia vai acelerar de novo este ano, ao longo do ano. Acho que 2012, se não houver um percalço maior lá fora, teremos de novo uma taxa de crescimento de 3,5%, 4%.

E inflação, câmbio, juros?

A inflação deve seguir com a tendência moderada de queda. Câmbio é a variável mais difícil de imaginar. É a variável mais suscetível a eventos externos. Depende muito do que acontecer no resto do mundo.

A economia norte-americana está em trajetória de recuperação, o que tende a fortalecer o dólar. Se não houver uma mudança política muito radical nos EUA, a recuperação vai continuar. A política de juro zero com “quantitative easing” norte-americana vai ser suficiente para, ao longo do tempo, fazer com que os EUA voltem à trajetória de crescimento de longo prazo. A China tem outra trajetória de “soft landing”, que acho que também vai ser bem-sucedida. Sou mais otimista, acho que a China vai crescer perto de 8,5% neste ano, o que para a China é um “soft landing”. O grande desafio é a Europa. É a grande incerteza que tem no cenário.

Como este “soft landing” da China vai afetar o Brasil, já que a ligação entre as economias é muito grande?

Menos do que as pessoas pensam. Porque o “sotf landing” chinês não implica nenhuma redução abrupta da demanda de matérias-primas brasileiras. Tem muito mais a ver com a transformação da China de uma economia primordialmente exportadora para uma economia voltada para o mercado doméstico. A China, por razões de demografia e do próprio desenvolvimento, não consegue mais sustentar taxas de crescimento de 10%, 11% sem pressão inflacionária. Os salários na China estão claramente subindo. A China, que foi uma força deflacionária para o mundo, hoje está deixando de sê-la. A desaceleração da China é consequência do próprio crescimento, primordialmente do mundo e dela em especial. Mas é uma desaceleração relativamente suave, acho que não vai ter impacto dramático nenhum.

Sobre EUA, alguns acham os dados recentes pouco conclusivos para assegurar uma recuperação.

O problema norte-americano é muito parecido com o problema japonês. Acontece quando se tem bolhas imobiliárias e bancos se tornam inviáveis por problema de crédito. O problema dos bancos nos EUA foi em crédito. Foi uma gigantesca bolha de crédito, como no Japão. A pergunta que geralmente se faz é: uma vez que você entra numa bolha de crédito e a bolha explode, se tem um período recessivo prolongado necessariamente ou se consegue encurtar o período recessivo com políticas monetária e fiscal, principalmente monetária? Dependendo de como se responde, se vê o futuro dos EUA. As políticas de juro zero e um agressivo “quantitative easing” do BC norte-americano vão abreviar o período, digamos, recessivo. Em 2013, 2014 vai começar a haver uma certa reversão da política monetária norte-americana. Sou muito mais otimista com os EUA.

E o emprego vai se recuperar?

No emprego a recuperação é mais lenta porque os setores que voltam não são os setores que desempregaram. Setores onde o desemprego tende a ser maciço, o financeiro e o “real estate”, não são os setores que se beneficiam na volta. Tem um aspecto estrutural no desemprego, porque é difícil para as pessoas mudarem de trabalho, mudar de ramo. Mas vai ser caudatário do processo. Se houver uma recuperação econômica sustentável, mais cedo ou mais tarde o emprego se recupera também. O grande desafio do mundo está na Europa.

E o que vai acontecer por lá? Qual a origem da crise?
Eleonora de Lucena/Folha.com Continue lendo