O Marketplace na ótica do Poder Judiciário
Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”),
Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”),
Alguém explica ao primário Sérgio Moro que um Decreto Presidencial é norma inferior à uma lei?
Batalhão de Choque da PM no protesto “Por todas elas contra a cultura do estupro”, em São Paulo, em 2016. Foto: Alf Ribeiro/Folhapress A lei que pode transformar meras curtidas nas redes sociais em crimes contra a pátria nasceu após uma reportagem da revista Veja sobre um recrutador de brasileiros para o Estado Islâmico. Com medo … Continued
Demissões na Estácio de Sá Grupo não confirma número de professores demitidos e nega que contratará intermitentes. Empresa já aplica nova legislação e não informa sindicatos sobre os desligamentos A notícia de que o grupo de ensino superior Estácio de Sá, um dos maiores do Brasil em número de alunos, havia demitido mais de mil … Continued
Hahahahaha! José Mesquita Sancionada pelo presidente em exercício Rodrigo Maia, nova lei aumenta limite para abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. Proposta foi enviada em abril, durante o governo Dilma Rousseff. O presidente em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), sancionou nesta sexta-feira (02/09) a lei que flexibiliza as regras sobre os limites para … Continued
Leis existem para dificultar certas coisas, e a propina para facilitá-las.
“Me dê o controle sobre o dinheiro da nação, e eu não me importarei com quem faz suas leis.” Amschel Rothschild
“Há de longe leis demais para aqueles que podem pagar e muito poucas para quem não pode.” Derek Bok
“Ser ou não ser”…Pergunta um amigo: “E as leis votadas durante o período mensalão como ficarão? Valem ou não”? No início do processo do mensalão – escrevi sobre isso – questionei como ficariam as leis aprovadas no período de vigência da ilegalidade. E a lógica é cristalina. Em sendo reconhecido juridicamente que o mensalão comprou … Continued
“É preciso que os homens bons respeitem as leis más, para que os homens maus respeitem as leis boas” Sócrates