Política: Fazer Oposição

O que se espera de quem não gosta do governo e o vê fazendo algo de que discorda?

Que se manifeste, que diga com clareza que é contra. Afinal, não é esse o papel da oposição?

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Isso vale para a oposição partidária e para os veículos de comunicação que antipatizam com o governo. A existência de ambos é natural nas sociedades democráticas e não há nada de errado em que tenham opiniões e as externem.

Mas é possível que as oposições concordem, circunstancialmente, com uma ação do governo. Que estejam, naquela oportunidade, de acordo com ele. Que entendam que, por pior que seja, esteja fazendo, a seus olhos, a coisa certa.

Nesses casos, o mais comum é que não digam nada. Tudo normal, pois lhes seria estranho aplaudi-lo, mesmo quando o que faz é algo que, provavelmente, fariam se estivessem no poder.

Existem, no entanto, situações mais complexas no plano da ética política. Pode acontecer de o governo tentar fazer a coisa certa, a oposição – ou parte dela – estar de acordo com a iniciativa, mas ser difícil viabilizá-la. A concretização das boas intenções de um, admitidas pelo outro, pode ser complicada.

Agora, por exemplo. O governo Dilma vive uma “crise política”, em grande medida causada pela indisposição de aceitar as pressões dos partidos que formam sua base no Congresso – em particular do PMDB e outras legendas menores – por mais “espaço” na administração.

Até as pedras da rua sabem o que isso significa. Que esses partidos querem aumentar a influência sobre o destino das verbas federais e indicar os titulares de órgãos governamentais, para que sejam geridos de forma “política”.

A raiz da crise é o baixo clero. Com a aproximação das eleições municipais, parlamentares cuja votação é localmente determinada ficam nervosos quando não conseguem irrigar seus redutos com obras e nomeações. Temem que a reeleição em 2014 fique comprometida e que aventureiros venham tomar “seus” municípios.

O risco preocupa as lideranças. A ameaça de diminuição de tamanho no Congresso assusta, pois é disso que deriva o “espaço” que ocuparão no futuro governo – e mesmo na segunda metade do atual, pois o mau desempenho na eleição municipal costuma trazer consequências imediatas.

Se, por hipótese, o PMDB sair dela com a imagem de “perdedor”, sua ascendência e sua presença na Esplanada encolherão. O mesmo vale para os outros partidos da base e é por isso que brigam por mais “espaço”. Ou seja, por mais dinheiro para gastar em ações “políticas”.

Se isso for verdade, a crise decorre de Dilma estar fazendo a coisa certa, recusando-se a concedê-lo. Todos, inclusive as oposições, sabem que seria pior para o país se essas pressões tivessem êxito.

Elas são reais. Como agora, na votação da Lei Geral da Copa e do Código Florestal, em que ameaçam derrotar as propostas do governo, não por ser ruins, mas para trocar o apoio pelo “espaço”. Em outras palavras: criam dificuldades para obter facilidades.

Voltamos à pergunta inicial: qual o papel das oposições em episódios como esses? Como se comportar no Congresso? Alinhando-se com aqueles que querem “espaço”, assim mantendo um jogo político que sabem danoso? Ou deveriam agir como prometem quando dizem que farão “oposição ao governo e não ao Brasil”?

Qual o papel de suas novas lideranças, que nem razões têm para manter velhas rixas (do tipo “faço com o PT o que o PT fez comigo”)? Não seria hora de sinalizar que é possível uma nova oposição, genuinamente preocupada com o interesse público e desejada pela maioria do país?

E qual o papel da imprensa oposicionista? Fingir que não conhece o jogo que está sendo jogado? Ou deveria ser capaz de denunciar o que precisa ser denunciado e apoiar quem faz a coisa certa?

Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi
blog do Noblat

Copa de 2014: Em 2007, Fifa proibia bebida alcoólica em estádios

É o sempre o toma-lá-dá-cá. Deputados barganham vantagens para liberar bebida nos estádios durante a copa.

Sem uma lei Federal, a FIFA terá que negociar com o governo de cada Estado sede de jogos.
José Mesquita – Editor


Documentos internos da Fifa adicionam controvérsia no já polêmico debate sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa do Mundo de 2014.

Os papéis põem em dúvida a principal alegação do governo para justificar a proposta de alteração da legislação que regula a matéria no Brasil.

De acordo com a versão oficial, a liberação do comércio de bebidas alcoólicas, prevista na Lei Geral da Copa, é um dos compromissos assumidos por Lula em protocolo firmado com a Fifa. O documento foi assinado em 15 de junho de 2007.

O alegado compromisso consta da “garantia número 8”, anotada na 13a página.

Nesse tópico, o texto menciona “bebidas” de forma genérica, sem especificar as alcoólicas.

Está escrito: “…Não existirão restrições legais ou proibições sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais [empresas patrocinadoras da Fifa], inclusive alimentos e bebidas, nos estádios ou em outros locais durante as competições…”

Na época em que foi celebrado o protocolo, o manual de segurança da Fifa proibia explicitamente o comércio de bebidas alcoólicas nas suas competições. A regra consta do “artigo 19”. Grafado em língua inglesa, o documento da Fifa pode ser lido aqui (em pdf). O artigo em questão está na página 13. Tem três itens. Numa tradução livre, lê-se o seguinte:

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]1. “Estão proibidas a venda e a distribuição de bebidas alcoólicas antes e durante a partida em todas as imediações do estádio.”

2. “Em caso de se descobrir no estádio pessoas alcoolizadas ou sob influência de outras substâncias que afetem suas faculdades, a polícia e as forças de segurança deverão expulsá-las do estádio imediatamente.”

3. “As bebidas serão vendidas somente em copos plásticos.”

A combinação do compromisso assinado por Lula com o regulamento interno da Fifa que vigia em 2007, conduz à suposição de que o protocolo da Copa de 2014 tratava de bebidas sem nenhum teor alcoólico. Seria paradoxal que a Fifa exigisse do governo brasileiro aquilo que proibida expressamente em seu manual.

Posteriormente, a Fifa incluiu no seu rol de patrocinadores um grande fabricante de cervejas. Em janeiro de 2009, um ano e meio depois da assinatura do protocolo com o Brasil, a entidade máxima do futebol mundial alterou suas normas de segurança. Em novo documento, passou a admitir a venda de bebidas alcoólicas.

Esse segundo texto, também em inglês, está disponível aqui (pdf). As novas regras constam do artigo 20 (“Álcool e Bebidas”), inserido na página 19 do documento da Fifa. São dois tópicos. Traduzidos para o português, anotam o seguinte:

1. “A Fifa reconhece que a regulação do consumo de álcool é crucial. Se a posse, venda, distribuição ou consumo de álcool for permitida em uma partida, deve o seu organizador tomar todas as medidas razoáveis para garantir que o consumo de álcool não interfira na apreciação segura dos espectadores da partida. A menos que a questão seja de outra forma regulada pela lei do país onde o evento ocorrer, as medidas mínimas a serem adotadas:”

– “Restringir a venda e distribuição de álcool a pessoal autorizado;”

– “Proibir a posse e distribuição de álcool nas imediações do estádio (perímetro de segurança externo) ou no próprio estádio por quaisquer pessoas não autorizadas;”

– “Proibir a entrada de qualquer pessoa que aparente estar alcoolizada;”

– “Proibir a posse e distribuição de garrafas de vidro ou plástico, latas ou outros recipientes fechados portáteis, que possam ser lançados e causar ferimentos.”

2. “A Fifa, as confederações e associações se reservam o direito de futuramente restringir a posse, venda, distribuição ou consumo de álcool nos jogos, incluindo os tipos de bebida que possam ser vendidos, os locais onde as bebidas alcoólicas podem ser consumidas, ou proibir o álcool, se for considerado como apropriado às circunstâncias.”

Resumo da ópera: a Fifa passou a admitir o consumo de álcool nos jogos promovidos sob sua logomarca em data muito posterior à da assinatura do documento em que Lula assumiu compromissos em nome do governo brasileiro. Em tese, o Brasil governo não estaria obrigado a sujeitar-se às novas regras.

O papelório que resume a encrenca foi colecionado por um procurador de Justiça de Minas Gerais, um dos Estados onde a venda de bebidas nos estádios é proibida. Chama-se José Antônio Baêta de Melo Cançado. Ele repassou os documentos ao deputado federal Bruno Araújo (PE), líder do PSDB na Câmara.

Munido dos dados, o parlamentar tucano reforça no Legislativo a pregação contra a aprovação dos artigos da Lei da Copa que suspendem os efeitos do Estatuto do Torcedor nos trechos em que proíbe o comércio de bebida nos jogos.

“Fica claro que o governo fez um arrumadinho para assegurar os interesses do presidente da Fifa, Joseph Blatter”, diz Bruno Araújo. “Nas democracias ocidentais, caso do Brasil, protocolos internacionais dependem da ratificação do Congresso. E nós não podemos violentar os interesses do país para atender às conveniências mercantis da Fifa”.

Em conversa com o promotor mineiro José Antônio Baêta, o líder do PSDB recolheu outros dados que potencializam seus argumentos. Soube que, em 2006, a CBF, entidade que representa os interesses da Fifa no Brasil, procurou o Conselho Nacional do Ministério Público.

Para quê? “A CBF pediu que fosse desenvolvido um modelo que permitisse a proibição de bebidas nos estádios de todo país”, afirma Bruno. “Minas foi o primeiro Estado a adotar as providências. A violência nos estádios caiu em mais de 70%. Reduziram-se os atendimentos na enfermaria. Foi preciso aumentar o efetivo da polícia feminina, em função da presença de crianças e mulheres nos jogos.”

Segundo o relato do deputado, o promotor revelou outro detalhe: “Representantes do setor de segurança da Fifa visitaram Minas Gerais. Foram acompanhados pelo promotor Baêta. Disseram que o pioneirismo na proibição de bebidas fortalecia muito a posição de Belo Horizonte como candidata a sediar jogos da Copa.”

As informações providas pelo promotor chegam uma semana depois de um desencontro de versões que constrangeu o governo. Em reunião com líderes de partidos governistas, um assessor da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) informou: o governo não assumira com a Fifa nenhum compromisso de liberar o álcool nos estádios.

Surpreendidos com a informação, os líderes sentiram-se desobrigados de aprovar a medida. Uma providência que enfrenta forte resistência na Câmara, sobretudo entre os deputados que integram as bancadas evangélica e da saúde. Chegou-se a firmar um acordo excluindo a bebida do projeto de Lei Geral da Copa.

Acionado pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), o ministro Aldo Rebelo (Esportes) desdisse o auxiliar da Casa Civil. No mesmo dia, foi ao Planalto. Reuniu-se com Gleisi. Depois, Aldo divulgou uma nota reiterando que a liberação da bebida alcóolica consta, sim, do rol de garantias oferecidas pelo Brasil à Fifa.

Nessa nota, Aldo repdoruziu o trecho do protocolo firmado por Lula. Aquele pedaço do documento que fala de “bebidas” sem mencionar a natureza alcoólica do líquido. Levado ao plenário nesta quarta (21), o projeto da Copa não foi votado. A sessão caiu por conta de uma obstrução que reuniu as legendas de oposição e a maioria dos partidos governistas.
blog Josias de Souza 

Tópicos do dia – 20/03/2012

09:17:39
Deputado Vieira Lima diz que redes sociais são eficientes até para pedir votos.
Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão de campanhas eleitorais pelo Twitter. A decisão revoltou alguns parlamentares, como o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) que usa diariamente a rede social “para se aproximar dos eleitores”. Em entrevista à Coluna Claudio Humberto nesta segunda (19), Lima afirmou que o uso das redes sociais ‘são eficientes até mesmo para pedir votos, pois são redes interativas’. Confira a entrevista:

Qual a sua opinião sobre a proibição do uso do Twitter nas campanhas?
Eu sou contra. Quanto maior a liberdade de expressão melhor para a sociedade e para o país. O Twitter é uma ótima ferramenta para aproximar o político da sociedade.

O PPS já entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). O PMDB pretende adotar a mesma medida?
É uma decião do presidente do partido. Porém, se eu for consultado com certeza vou fazer tudo o que for necessário para que isso caia.

O senhor já fez campanha pelo Twitter pedindo votos?
As redes sociais são eficientes até mesmo para pedir votos, pois são redes interativas. O próprio leitor se manifesta, questiona sobre o porquê que não irá votar em tal candidato. Esta é a vantagem das redes, ter uma proximidade com o eleitorado para que o se possa conhecer melhor o candidato e suas propostas. Dali [Twitter] surge até um debate e a interação do eleitorado.

09:34:30
Quinto dos infernos
No Brasil Império, o país pagava a Portugal um imposto chamado “Quinto”. Era assim: a coroa portuguesa levava 20% (1/5) sobre tudo que era produzido aqui. A taxação era considerada escorchante pelos brasileiros. Daí surgiu o apelido de… “Quinto dos infernos” para o imposto. Pois, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a carga tributária do brasileiro está em 38% – ou seja, quase dois quintos dos infernos.

14:23:05
Romário e a Copa do Mundo no Brasil. Artilharia do baixinho nas redes sociais:
1. “É uma pena ouvir nas rádios, ver na TV, abrir os jornais e ler que o governo federal se uniu à Fifa para que a Copa do Mundo seja a maior de todos os tempos. Uma mentira descabida! Não será a melhor e nós vamos passar vergonha”. “Se continuar acontecendo coisas erradas e estranhas como esse encontro do Blatter com pessoas que não são ligadas a Lei Geral da Copa, ela será uma merda”. “O governo federal está enganado o povo. E a presidente Dilma está sendo enganada ou se deixando enganar”. “Brasileiros, continuem cobrando e se manifestando, porque essa palhaçada vai piorar quando tiver a um ano e meio da Copa.”

2. “O pior ainda está por vir, porque o governo deixará que aconteçam as obras emergenciais, as que não precisam de licitações. Aí vai acontecer o maior roubo da história do Brasil”. “Eu quero ver se as pessoas que apareceram sorrindo na foto durante a reunião de ontem [de Dilma com Blatter] vão querer aparecer. Esse Brasil é um circo e os palhaços vocês sabem bem quem são.”

3. “O presidente da Fifa vem ao Brasil e se encontra com a presidente Dilma. Até ai perfeito!” “Nesse encontro estão presentes Aldo Rebello, ministro dos Esportes, ok; Pelé, embaixador honorário do Brasil para a Copa do Mundo de 2014, ok; Ronaldo, conselheiro do Comitê Organizador Local (COL), ok. Só uma pergunta: qual dessas pessoas têm a ver com a Lei Geral da Copa? Nenhuma”. “Muitos outros que têm muito a ver com a Lei Geral da Copa não estavam presentes”. “Na minha concepção de político, a política vai de mal a pior.”


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