Mensalão: STF deve condenar réus do mensalão do PSDB

Eduardo Azeredo – Descobridor de Marcos Valério e inventor do mensalão

A severidade com que o STF julga os envolvidos no escândalo que tisnou o primeiro mandato de Lula deve se repetir no julgamento do caso que ficou conhecido como mensalão do PSDB. Em privado, ministros do Supremo realçam as semelhanças que ligam os processos. Insinuam que as punições serão igualmente draconianas.

A encrenca tucana veio à luz no mesmo inquérito policial que enroscou o PT e seus aliados. As coincidências impressionam. Os mesmos personagens –Marcos Valério e seus sócios— a mesma instituição financeira –Banco Rural— e os mesmos métodos –empréstimos fictícios urdidos para dar aparência legal a verbas desviadas de cofres públicos.

Em dezembro de 2005, as investigações foram desmembradas. Aprofundaram-se, então, os achados que levaram o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, a denunciar no STF 15 pessoas. Entre elas o tucano Eduardo Azeredo, hoje deputado federal. Também neste caso, o relator é Joaquim Barbosa.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Diferentemente do que ocorreu no mensalão petista, Barbosa decidiu, em maio de 2009, manter no STF apenas o pedaço do processo que tratava de Azeredo, único réu que detinha mandato eletivo. Enviou os outros 14 acusados para a primeira instância da Justiça Federal de Minas. Um dos acusados, Clésio Andrade (PMDB-MG), tornou-se senador posteriormente. E retornou à grelha do Supremo.

Em dezembro de 2009, a exemplo do que ocorrera dois anos antes com o com o mensalão do PT, a denúncia estrelada pelo tucano Azeredo foi convertida pelo STF em ação penal. Encontra-se agora à espera de julgamento. Nesse processo, a destinação eleitoral das verbas é incontroversa.

A própria denúncia da Procuradoria admite que o esquema mineiro foi montado para abastecer o caixa dois da malograda campanha à reeleição de Azeredo ao governo de Minas, em 1998. A despeito disso o procurador Antonio Fernando enquadrou os acusados no Código Penal, não na Lei Eleitoral. Denunciou-os por peculato (desvio de verbas públicas) e lavagem de dinheiro.

Sucessor de Antônio Fernando, coube ao atual chefe do Ministério Público, Roberto Gurgel, sustentar as acusações no julgamento que resultou na abertura da ação penal do mensalão mineiro. Ele soou categórico: “Existe certeza dos crimes e indícios veementes de autoria.” No curso da instrução do processo, os indícios desaguaram em provas.

Verificou-se que a campanha de Azeredo fora o berço da engrenagem criminosa que comprou apoio congressual para a gestão Lula. Marcos Valério e seus dois sócios –Cristiano Paz e Ramon Hollerbach— juntaram-se a Clésio Andrade, empresário e candidato a vice na chapa de Azeredo. Contraíram empréstimos fictícios no Banco Rural.

Segundo a Procuradoria, os empréstimos serviram para dar aparência legal a verbas carreadas clandestinamente para o caixa da campanha de Azeredo –uma parte desviada de cofres do governo de Minas, outra repassada por baixo da mesa por empresas privadas que mantinham negócios com o Estado.

A denúncia menciona dois empréstimos –um de R$ 2,3 milhões e outro de R$ 9 milhões, em valores de 1998. Pela conta do Ministério Público, o esquema mineiro lavou pelo menos R$ 3,5 milhões em verbas públicas. Saíram de três cofres: a companhia de saneamento Copasa, a estatal mineradora Comig e o Bemge, antigo banco do Estado.

No oficial, o dinheiro era destinado a patrocinar eventos esportivos organizados pelas agências de publicidade de Marcos Valério. No paralelo, o grosso ia parar nas arcas reeleitorais de Azeredo.

A sessão do STF em que a denúncia do mensalão mineiro virou ação penal foi eletrificada por um embate parecido com os que Joaquim Barbosa trava agora com o colega Ricardo Lwandowski. Em 2009, Barbosa trançou argumentos com Dias Toffoli, não com Lewandowski.

Recém-chegado ao Supremo, Toffoli votou contra o recebimento da denúncia no caso de Azeredo. Alegou, entre outras coisas, que a Procuradoria não conseguiu provar o envolvimento de Azeredo com os malfeitos. Contrafeito, o relator Barbosa pediu a palavra. Citou fatos, depoimentos e documentos.

Escorando-se em dados extraídos dos autos, Barbosa lembrou que Valério chegava a participar de reuniões do comitê de Azeredo mesmo não sendo o publicitário da campanha tucana. Quem assinou a propaganda de Azeredo foi Duda Mendonça. A investigação demonstrou que Azeredo conversava amiúde com Valério. Trocaram sete dezenas de telefonemas.
blog Josias de Souza 

Eleições: TSE censura o Twitter

Como democrata sequer admito a existência do voto obrigatório. Imaginem censura. Qualquer uma.

Não há a menor condição técnica e jurídica de se exercer qualquer controle, principalmente aos blogs e sites hospedados no exterior. Como é o caso de um blog que está hospedado em um provedor na Tailândia, país com o qual o Brasil não tem nenhum acordo abrangendo esta jurisprudência.

Imagine como um juiz qualquer, o qualquer aqui vai no sentido da universalidade e não no do adjetivo qualificativo depreciativo, obrigar o governo da Tailândia a retirar tal blog do ar?
Existe ainda a possibilidade de o editor de um blog pedir a alguém, um amigo indiano, por exemplo, que lá na Escócia, crie um blog no nome dele, registrando-o na Suécia, e publicando o material que seja enviado daqui, criptografado por email para ele. E aí, a justiça brasileira irá interpelar quem?

São perto de 6 milhões de blogs no Brasil, publicando sabe-se lá quantos milhares de comentários em tempo real. Como irá a justiça monitorar esses comentários, sejam a favor ou contra algum candidato?
A tecnologia não espera pela legislação. Até alguns meses atrás não havia Twitter. O que poderá surgir amanhã que a legislação de hoje não previu?
Ora, não conseguem nem monitorar a porcalhada que os candidatos fazem nos muros, postes, etc., durante a campanha!
José Mesquita – Editor


TSE veta Twitter e confirma vocação brasileira para atraso
Blog de Fernando Rodrigues

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de [ontem] (15.março.2012) que os políticos e os partidos políticos não podem usar o Twitter para manifestar opiniões eleitorais antes de 5 de julho do ano em que serão realizadas as eleições.

Todos os outros cidadãos do planeta podem usar o Twitter para falar dos candidatos e dos pré-candidatos quando bem entenderem.

Mas os próprios candidatos e os partidos políticos não podem.

O prazo de 5 de julho se refere a um trecho da Lei Eleitoral que determina essa data como a que os candidatos passam a ter oficialmente essa condição.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Pela lei, nenhum ser humano interessado em se candidatar pode se manifestar publicamente a respeito de maneira a confundir sua manifestação com propaganda.

Por exemplo, um cidadão pode estar cometendo um crime eleitoral se escrever, antes de 5 de julho, no Twitter “eu sou candidato e quero muito que você que me segue vote em mim” .

Essa decisão do TSE apenas reafirma a vocação brasileira para conviver com o atraso sem fim na organização de certos aspectos da vida cotidiana dos cidadãos.

É claro que os ministros que votaram para vetar o Twitter de políticos antes de 5 de julho o fizeram com base numa argumentação lógica.

A lei proíbe propagada eleitoral antes de 5 de julho.

Tudo bem. Mas era perfeitamente possível interpretar que o Twitter é um ambiente no qual só entra quem quer.

Mas a maioria no TSE não entendeu dessa forma…

Registre-se que 3 ministros, Cármen Lúcia, Gilson Dipp e Dias Toffoli, votaram pela liberação do Twitter e foram vencidos.

Chamou a atenção, perto do final do julgamento, a manifestação do ministro Arnaldo Versiani.

Ele disse, quase com orgulho, que nunca entrou no Twitter e não pretende entrar pelo resto de sua vida. Sem querer, ele sintetizou à perfeição o grau de desconexão da realidade por parte da mais alta Corte de Justiça Eleitoral no Brasil.

Ganhou o pensamento mais atrasado.

Assim fica difícil de o Brasil chegar ao século 21.

Dilma Rousseff recebeu doação milionária de concessionária de serviços públicos

Não escapa ninguém. Toda eleição se repetem as, se não ilegais, pelo menos amorais doações de empreiteiras e afins, para “forrar o caixa de candidatos a cargo políticos.

Aos Tupiniquins não interessa o valor nem a qual partido a “desinteressada” doação foi feita.

A realidade é que dos emplumados e pseudo-vestais tucanos, passando pelos iracundos moralistas do DEMO até aos contumazes malfeitores petistas, toda a corja está atolada até o pescoço na indecência.

No Brasil, os ‘Marcos Valérios’  “estão na área” desde Pedro Álvares Cabral.

O Editor


Concessionária doou R$ 5 milhões para campanha de Dilma

A UTC Engenharia, detentora de duas concessões da União para exploração de petróleo, doou R$ 21 milhões a candidatos e partidos nas últimas eleições, dos quais R$ 5 milhões para a campanha de Dilma Rousseff (PT).

Ela foi a quarta maior doadora do comitê, que recolheu R$ 135 milhões. O candidato derrotado José Serra (PSDB) recebeu R$ 750 mil da mesma empresa.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Procuradoria acusa Alckmin de receber doação irregular de R$ 700 mil

Concessionárias doam R$ 24 milhões à campanha de Dilma

A Procuradoria da República de São Paulo representou anteontem na Justiça Eleitoral contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB) para pedir a cassação do mandato do político com base numa doação de R$ 700 mil feita pela mesma UTC.

Para o órgão, as doações da empresa são ilegais.

O procurador da República Pedro Barbosa se valeu do artigo 24 da Lei Eleitoral, que veda doações de “concessionário ou permissionário de serviço público”.

Barbosa não tratou das campanhas de Dilma e Serra porque a competência para apontar possíveis irregularidades no pleito presidencial não cabe a ele, mas à Procuradoria-Geral da República.

Questionada se haverá um pedido de averiguação sobre os dois casos, a PGR não respondeu até a conclusão desta edição.

A UTC afirmou ontem que, com base em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), não é prestadora ou concessionária de serviço público. Segundo a empresa, a exploração de petróleo não se encaixa nessa definição.

A reportagem apurou que, caso o assunto seja levado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o centro da discussão será definir se a exploração de petróleo é ou não concessão de serviço público.

Ministros citaram que tribunais regionais eleitorais, nos Estados, têm tomado decisões conflitantes sobre o assunto, mas caso semelhante nunca foi apreciado pelo plenário do TSE.

A ANP (Agência Nacional do Petróleo) confirmou que a UTC é concessionária de dois blocos exploratórios de petróleo nas bacias Potiguar, perto de Mossoró (RN), e Rio do Peixe (PB).

A UTC foi uma das maiores doadoras das últimas eleições. Candidatos do PT foram os mais bem servidos, com R$ 11,6 milhões, seguidos pelos candidatos do PSDB, com R$ 2,32 milhões.

No total, a UTC doou R$ 17,2 milhões a partidos da base aliada do governo, contra R$ 3,72 milhões de candidatos de partidos da oposição (veja quadro ao lado).

A UTC é também prestadora de serviços da Petrobras. Entre 2005 e 2010, fechou contratos de R$ 1,5 bilhão com a petroleira.

Em maio, a Folha revelou que a UTC pagou, entre junho e dezembro de 2009, uma mesada de R$ 150 mil para o PT-SP, num total de R$ 1,2 milhão.

As últimas eleições representaram um salto das doações da empresa. De R$ 1 milhão, em 2002, para R$ 3 milhões em 2006, a maior parte para o PT, incluindo Lula.

Em 2008, a UTC doou R$ 1,73 milhão para ACM Neto, candidato derrotado à Prefeitura de Salvador (BA).

OUTRO LADO

A UTC afirmou ontem que não está impedida legalmente de fazer doações a campanhas eleitorais.

A empresa cita decisão do STF, de 2007, em julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que considerou a atividade de exploração de petróleo e gás natural “não como uma prestação de serviço público, mas sim uma atividade econômica em sentido estrito”.

“Portanto, por não prestar serviço público, não há qualquer impedimento para a UTC Engenharia contribuir com o processo político”, informou a empresa, em nota.

A assessoria do Palácio do Planalto não se manifestou sobre a doação à campanha de Dilma, pois não havia recebido questionamento da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto.

Em nota, o PSDB-SP disse que as doações ao comitê de Geraldo Alckmin são legais. Disse que a UTC “não é uma concessionária ou permissionária de serviços públicos” e que isso torna suas contribuições “legítimas” e “em consonância com a legislação”.

A assessoria de José Serra, procurada, não foi localizada. A assessoria do governo da BA não respondeu até a conclusão da edição.

Rubens Valente, Felipe Seligman/ Folha de S.Paulo

Eleições 2010, internet e legislação eleitoral

As restrições à campanha eleitoral na internet estão definidas na resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral, art. 18: ‘A propaganda eleitoral na Internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral.’ O legislador e/ou o intérprete desconhece o funcionamento mais elementar da web. É impossível fiscalizar a internet. Nada impede que alguém hospede um site, contra ou a favor de algum candidato, em um provedor na Tailândia, por exemplo, que está fora do alcance da justiça eleitoral brasileira.

O Editor


Uso da internet nas eleições traz desafios aos candidatos, afirma advogado
O uso da internet nas eleições a partir deste ano, aprovado na reforma eleitoral, apresenta pontos positivos, entre eles o aumento da transparência. A prática, no entanto, coloca também desafios, como ofensas aos candidatos e boca de urna digital, disse o especialista em direito digital Leandro Bissol.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

“Vai aumentar a transparência nas eleições, pelo menos na parte de prestação de contas.

E, por outro lado, [aumenta] o controle do próprio eleitor na prestação dessas contas”, afirmou o advogado.

O uso da internet vai ampliar, de modo especial, a relação dos candidatos com o público na faixa de 16 a 24 anos, que é o principal canal de busca de informação pela web, de acordo com pesquisa recente do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic).

“Quase 80% da faixa etária entre os 16 e 24 anos utilizam a internet”.

A pesquisa revela que 70% desse público usam rede social e 90% utilizam a ferramenta para buscar informações.

Para Bissol, com isso a internet deverá ser cada vez mais empregada pelos candidatos para “pegar o jovem eleitor”, principalmente aquele que está votando pela primeira vez.

“Qual é o veículo de comunicação que vai dar o maior impacto para ele? Com certeza, é a internet”.

Para os candidatos, haverá ganhos significativos. Enquanto no rádio e na televisão um deputado federal dispõe apenas de alguns segundos para falar aos eleitores solicitando o voto, na internet não há limite de tempo. O candidato pode expor seu projeto, dizer por que se considera apto para assumir o cargo que disputa.

“Vai ser um canal mais rico em informações e um debate mais aberto e próximo ao próprio candidato”, observou Bissol. Isso se aplica não só aos presidenciáveis, mas aos postulantes aos demais cargos.

Ele acredita que haverá muita boca de urna digital nas eleições deste ano.

Não há proibição na internet para a comunicação entre candidatos e eleitores, que poderão interagir, inclusive nos momentos imediatamente anteriores e posteriores à votação.

Em relação às ofensas a candidatos, o desafio que se coloca, segundo Leandro Bissol, é se existe na lei um item de direito de resposta, como ocorre nas mídias impressa e audiovisual. “Como fica o direito de resposta nesse canal eletrônico?”.

Esse exercício é previsto na Lei Eleitoral se a ofensa for tipificada. Mas, se a ofensa for em um blog, por exemplo, ainda não há definição sobre como ficaria o direito de resposta.

Bissol avaliou que como a campanha eleitoral começou de fato esta semana e não existe nenhum precedente nessa área, o Tribunal Superior Eleitoral terá de esperar que apareça um caso prático na internet para ver como irá viabilizar o direito de resposta na rede.

Em geral, a avaliação de Bissol é positiva sobre o uso da rede mundial de computadores nas eleições.

“A internet é um novo canal influenciador para as disputas políticas que vão se tornando cada vez mais acirradas”. O canal constitui ainda um importante instrumento para o engajamento dos eleitores na política, disse.

Folha de S. Paulo

Eleições 2010 e as regras para a propaganda na internet

Brasil: ” O tamanho do buraco!”

Em matéria de texto confuso esse aqui é campeão. Faz jus a máxima do Chacrinha: ” eu vim pra confundir e não pra explicar”!

Libera a divulgação em hotsites, blogs e redes sociais e proibo tudo que é pago? Como é que é isso?

Tudo na internet bem feito e que possa trazer bons resultados tem um preço, seja ele de produção, de planejamento, execução ou veiculação.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Os analfabetos tecnológicos cometeram mais uma asneira coletiva. Aprovaram “normas” que pretendem regular a campanha eleitoral na web. Esses desassistidos dos bytes e bits já ouviram falar em Twitter, (leia aqui o que é o Twitter) SMS, YouTube, Orkut, Facebook e “otras cositas mas” sobre as quais não há como ter controle? Ainda nessa semana havia um Twitter do Senador Sarney, que somente na terça feira é que foi identificado como falso. Mesmo retirado do ar o Twitter falso já foi lido e gravado por um número incalculável de internautas, que por sua vez podem repassá-lo para outros inúmeros usuários do Twitter.

No âmbito desta lei, imaginemos a seguinte situação:

Um candidato A é adversário do candidato B, então, pede a um conhecido, por exemplo, na Tailândia – país que não possue acordos judiciais com o Brasil – que crie um blog tendo com autor o candidato B, “descendo a lenha” no próprio candidato A. O candidato A vai ao judiciário e denuncia o candidato B. Aí eu pergunto: o candidato B será declarado culpado pela existência do blog? Como que fica isso?

A tentativa de controlar a Internet, foge do poder até das mais ferrenhas ditaduras e regimes autoritários. Querem exemplo melhor que o recentemente acontecido no Irã? O governo dos Aiatolás proibiu qualquer divulgação, pela Internet, das manifestações de protestos pela possivelmente fraudada eleições presidenciais no Irã. O que adiantou? Nada! O mundo inteiro recebeu notícias e imagens via telefones celulares, e das formas mais cruas possíveis. Se, por exemplo, o governo brasileiro bloqueasse totalmente a internet no Brasil, quem possuísse telefonia via satélite continuaria alimentando sites e blogs. Ou bastava se dirigir a uma cidade da fronteira e captar uma rede aberta num país vizinho.

A internet é a única invenção na história que não possui botão de desligar. Quem é o dona da Internet? Ninguém! A rede foi criada exatamente para ser impossível de ser eliminada. Leia aqui sobre a história da internet.

O Editor


As restrições para a internet na eleição 2010

Lei que estabeleceu as normas para as eleições proíbe a propaganda na internet. Veja o que pode e o que não pode na campanha de 2010.

A reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional transformou-se na Lei 12.034/2009 que estabeleceu as normas para as eleições.

O Congresso trabalhou com um texto base apresentado pelos líderes partidários, cuja maior atenção dirigiu-se a temas considerados mais importantes pelos parlamentares, como fidelidade partidária, prazo de filiação, lista negra e outros.

Apesar das audiências públicas realizadas no Senado com setores interessados, vemos que o Poder Legislativo não conseguiu entender a internet. É inaceitável e injustificável a proibição de propaganda paga na internet, porque o chamado “horário eleitoral gratuito”, de gratuito não tem nada, já que as emissoras de rádio e TV têm direito à compensação fiscal pela cessão do horário.

E mesmo se insurgindo contra o ativismo legislativo do Poder Judiciário, o Congresso acabou por deixar ao TSE a incumbência de regulamentar vários pontos da Lei Eleitoral.

Vamos então trabalhar com a realidade. Segue o modo de usar a internet na campanha eleitoral de 2010.

Início da propaganda eleitoral

Após o dia 5 de julho de 2010.

Propaganda na imprensa escrita e reprodução na internet do jornal impresso

Permitida até a antevéspera das eleições a divulgação paga, na imprensa escrita e a reprodução na internet do jornal impresso

Deverá constar do anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção

Multa: sujeita os responsáveis pelos veículos de divulgação e os partidos, coligações ou candidatos beneficiados à multa no valor de 1 mil reais a 10 mil reais ou o equivalente ao da divulgação da propaganda paga, se este for maior.

Formas autorizadas de propaganda eleitoral na internet

Em sítio de candidato, partido ou coligação, hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País

Registro sob qualquer DPN

Necessária comunicação do endereço eletrônico à Justiça Eleitoral

Por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação

Por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural

Proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet

Proibida – ainda que gratuitamente – a veiculação de propaganda eleitoral na internet, em sítios de pessoas jurídicas (com ou sem fins lucrativos) e oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Multa: sujeita o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de 5 mil reais a 30 mil reais.

Direito de resposta

É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato na campanha eleitoral realizada na internet

Assegurado direito de resposta a candidato, partido ou coligação, quando atingidos – mesmo de forma indireta – em propaganda eleitoral na internet e por outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica

A divulgação da resposta deve ser publicada no mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, em até 48 horas após a entrega da mídia física com a resposta do ofendido

A resposta deve ficar disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva

Os custos de veiculação da resposta correrão por conta do responsável pela propaganda original

Multa: sujeita o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de 5 mil reais a 30 mil reais

Cadastro eletrônico

Proibida a venda de cadastro de endereços eletrônicos

Proibida a utilização, doação ou cessão de cadastro eletrônico de seus clientes, em favor de candidatos, partidos ou coligações pelas seguintes pessoas: (entidade ou governo estrangeiro; órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público; concessionário ou permissionário de serviço público; entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária, contribuição compulsória em virtude de disposição legal; entidade de utilidade pública; entidade de classe ou sindical; pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior; entidades beneficentes e religiosas; entidades esportivas; organizações não-governamentais que recebam recursos públicos; organizações da sociedade civil de interesse público)

Multa: sujeita o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de 5 mil a 30 mil reais

Responsabilidade do provedor de conteúdo e serviço multimídia

(o que hospeda divulgação de propaganda eleitoral)

Serão responsabilizados caso não tomem as providências determinadas pela Justiça Eleitoral para cessação da divulgação

Somente serão considerados responsáveis pela divulgação da propaganda se a publicação do material for comprovadamente de seu prévio conhecimento.

O prévio conhecimento pode ser demonstrado pela cópia da notificação encaminhada ao provedor de internet, devendo constar de forma clara e detalhada a propaganda por ele considerada irregular

Envio de mensagem eletrônica

Obrigatório dispor de mecanismo que permita o descadastramento pelo destinatário, obrigado o remetente a providenciá-lo no prazo de 48 horas

Multa: se enviadas após o término do prazo previsto no caput sujeitam os responsáveis ao pagamento de multa no valor de 100 reais por mensagem

Atribuição indevida de autoria

Aquele que realizar propaganda eleitoral na internet atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro será punido com multa de 5 mil reais, além das demais sanções legais cabíveis

Site retirado do ar

A Justiça Eleitoral pode determinar a suspensão, por 24 horas, do acesso a todo conteúdo informativo dos sítios da internet que deixarem de cumprir as disposições da Lei

Em caso de reiteração de conduta é duplicado o período de suspensão

Aviso legal: deve ser informado no site que este se encontra temporariamente inoperante por desobediência à legislação eleitoral

Debates na web

Não se sujeitam as restrições impostas a emissoras de rádio e de TV quanto à necessidade de convidar todos os candidatos que disputam um mesmo cargo

Doação pela internet

Pessoas físicas = 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição

Pessoas jurídicas = 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição

Exigência de recibo em formulário eletrônico, dispensada a assinatura do doador

O site pode conter mecanismo inclusive para doação por cartão de crédito, sendo necessária a identificação do doador e a emissão obrigatória de recibo eleitoral para cada doação.

WebInsider
Sobre o autor
Ana Amelia Menna Barreto (anamelia@ism.com.br) é advogada e presidente da Comissão de Direito e Tecnologia do IAB. Mantém o
site Núcleo de Direito.

Restrições a sites e blogs da Lei Eleitoral são inconstitucionais

Parque dos dinossauros

Só para lembrar: as restrições ao trabalho de sites e blogs contidas na lei eleitoral aprovada na Câmara e que passaram por duas comissões do Senado são inconstitucionais. Que isso não tenha sido levado em conta, bem, o fato informa a que ponto chegamos. Adiante.

Representantes do Senado e da Câmara tentam encontrar uma redação que torne a lei… constitucional! Se o Brasil não fosse triste, seria uma farra.

O que começa mal não pode terminar bem. Quem cuidou da matéria na Câmara? Um deputado do PC do B do Maranhão chamado Flávio Dino. Um Dino no mundo contemporâneo? Como pode? Mas como seria do PC do B se Dino não fosse? O que entende de liberdade um partido que ainda é, imaginem só, stalinista e não reconhece nem as críticas que o ditador Krushev (Santo Deus!) fez ao ditador que o antecedeu?

Ele deu uma declaração aparentemente óbvia, aparentemente inocente. Vejam a candura do comunista:

“É preciso ter uma regra que distinga claramente jornalismo de propaganda política. Não pode ficar sem regra nenhuma porque, aí, se instauraria o vale-tudo na internet”.

É verdade, deputado Dino! Vai que, de liberdade em liberdade, a gente chegue ao mundo contemporâneo, não é mesmo? Quanto vocês querem apostar que Dino está entre aqueles que consideram “jornalismo” as notícias que são boas para ele e seu grupo e mera “propaganda política” as que são ruins? O deputado, aliás, tem um blog — que ninguém lê, coitado! No caso, não é nem jornalismo nem propaganda.

Azeredo

“O Senado está pagando o pato por um assunto que a Câmara aprovou”, observou o relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Pois é, senador… Só que o barulho do seu silêncio sobre aquela porcaria chegou a ser comovente. Não fossem os protestos, o texto teria seguido adiante.

O leitor estará certo se notar certa irritação deste escriba com o assunto. Ter de escrever a respeito, defendendo o óbvio, dá conta do nosso atraso.

blog Reinaldo Azevedo

Eleições 2010: PT investe R$ 600 mil em portal para impulsionar a candidatura de Dilma

A campanha eletrônica da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do PT à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ganhará musculatura. Com um investimento de R$ 600 mil, o PT vai pôr no ar, no próximo dia 5, um novo portal de notícias na internet, que abrigará uma TV e uma rádio online. Além de ser uma importante ferramenta para promover Dilma, o portal — que usará recursos da web 2.0, como twitter e Orkut — trará entrevistas com ministros e, a partir de 5 de julho de 2010, poderá arrecadar doações para a campanha.

O tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, acha, porém, que a Lei Eleitoral aprovada pelo Congresso prejudicará a arrecadação pela internet. “Essa lei não colabora para o aumento das pequenas contribuições, porque exige que o doador assine um recibo”, reclamou Ferreira. “O que aconteceu com o Obama não acontecerá no Brasil”, emendou ele, numa referência à eleição do presidente dos EUA, Barack Obama, quando houve uma avalanche de doações pela internet de até US$ 100.

Apesar da queixa, a cúpula do PT aposta na nova estrutura de comunicação para impulsionar a candidatura de Dilma e admite até mesmo debater com internautas sugestões para o programa de governo. “Estamos nos posicionando desde já para o grande debate de 2010”, afirmou o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP).

O investimento de R$ 600 mil inclui os custos com a montagem de dois estúdios — um de rádio e outro de TV — que funcionarão na sede do partido. A manutenção do site está orçada em R$ 60 mil mensais.

No aquecimento para a corrida eleitoral, o twitter do PT preparou uma “promoção” para a estreia: os autores das três melhores frases sobre “sonhos, esperanças e bandeiras” ganharão o livro “Lula, o filho do Brasil“, de Denise Paraná, autografado pelo presidente.

O primeiro teste da TV online ocorrerá no encontro dos prefeitos do PT, marcado para os dias 6 e 7, em Guarulhos, com a presença de Dilma. O comando petista também quer usar sua TV para fazer um debate ao vivo entre os candidatos à presidência do partido.

Vera Rosa/Estadão

Lei eleitoral. Congresso adota o venha a nós

Brasil: da série “me engana que eu gosto!”

Gracinha o que suas (deles) ex-celências “enfiaram” na nova lei eleitoreira, ops!, eleitoral em relação a internet.

A opinião não pode ser anônima. Caso um Tupiniquim queira “sentar o cacete” em algum dos inúteis, não poderá fazê-lo de forma anônima. Tem que se identificar.

Agora, vejam só a esperteza dos nefelibatas: as DOAÇÕES EM DINHEIRO PODEM SER ANÔNIMAS!

Lindo não?

Decisão sobre Lei de Imprensa derrubará restrição na web

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, enviou para publicação o texto final do julgamento que considerou inconstitucional a lei de imprensa no último dia 30.abr.2009. Foi um marco na história do STF. Pois há outra boa notícia: o texto do acórdão (resultado do julgamento) finalizado hoje deixa claríssimo o caráter livre da internet. Em resumo, se o Congresso insistir em votar uma lei eleitoral equiparando a web ao rádio e à TV (post abaixo), há grande risco de essa legislação ser rapidamente considerada inconstitucional.

Eis um trecho da ementa (resumo) do resultado do julgamento redigido por Ayres Britto:

“…Silenciando a Constituição quanto ao regime jurídico da internet, não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ideias, debate, notícia e tudo o mais que se contenha no conceito essencial da plenitude de informação jornalística no nosso país”.

Ou seja, quando deputados e senadores pretendem restringir o conteúdo da web durante períodos eleitorais (post abaixo) estão claramente ferindo o caráter livre da web, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal. O acórdão sobre a lei de imprensa tem força constitucional.

Como o projeto de lei ainda será votado na semana que vem no Senado, há tempo para os congressistas refletirem a respeito. Basicamente, basta que retirem do projeto a equiparação da web ao rádio e à TV (o artigo 57-D descrito no post abaixo). Tudo indica que essa será a posição do líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), conforme ele próprio informou ao blog, e do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), conforme informou sua assessoria.

Por Fernando Rodrigues