Google acusado de invasão de privacidade por pesquisador do Ceará

Google sob suspeita

Pesquisador cearense acusa a empresa de ter interceptado, sem autorização judicial, dados privados de redes sem fio brasileiras, durante levantamento de informações para o Google Street View.

Arte: Guabiras sobre imagem do Google maps / Infográfico: Luciana Pimenta

O Google pode ser investigado por crimes cometidos em solo brasileiro. Pelo menos, é o que pretende o cearense Pablo Ximenes, professor de Ciência da Computação e pesquisador do Information Security Research Team (Insert), grupo de pesquisa em segurança da informação, vinculado à Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Em notícia-crime encaminhada no início do mês ao Ministério Público de Minas Gerais, Ximenes denuncia que o Google interceptou, sem autorização judicial, dados privados de redes sem fio brasileiras. Segundo o pesquisador, as interceptações aconteceram entre 2009 e 2010, durante levantamento de dados para o Google Street View.

O Street View é um aplicativo ligado ao serviço de mapas da empresa, o Google Maps. Através de fotos tiradas por um veículo em movimento, ele permite uma visão em 360° da área mapeada. Para detectar detalhes tridimensionais da imagem, a viatura também é equipada com lasers de baixa potência. O veículo tem ainda um sistema de coleta de dados de redes sem fio, para formular referências geográficas.

Segundo Ximenes, as interceptações ilegais aconteceram por meio desse sistema de coleta de dados. Ele afirma que o veículo do Street View usou uma técnica de captura de dados conhecida como Sniffing. Com ela, todas as ondas de rádio destinadas a uma rede sem fio eram interceptadas pela empresa. Isso inclui dados privados de usuários, os chamados Payloads – como fotos, senhas, emails e documentos pessoais.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Em estudo forense realizado pelo Insert, foi constatado que o serviço do Google teria interceptado aproximadamente 4.300 redes sem fio apenas em Minas Gerais. “Com os resultados que tivemos, já existem informações suficientes para iniciar uma investigação sobre as ações da empresa”, garante Pablo Ximenes.

Jairo Ponte, advogado e professor de Direito da Faculdade Cearense (FaC), participou da ação dos pesquisadores. Segundo ele, o Google infringiu a lei federal 9.296/96, conhecida como Lei da Interceptação Telefônica. Segundo o artigo 10 do documento, é crime a interceptação, sem autorização judicial, de comunicações telefônicas, de informática ou telemática.

Segundo o advogado e acadêmico, outro ponto da lei brasileira violado pelo veículo do Street View teria sido o artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal. De acordo com a legislação, o sigilo de correspondência e comunicações é inviolável. “Estamos esperando resposta do Ministério Público e, caso sejam confirmadas as denúncias, o próximo passo é mover uma ação criminal contra a empresa”, explica Ponte.

Com essas informações, Ximenes apresentou denúncia à Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos de Minas Gerais. Ele pretende fazer o mesmo nos Ministérios Públicos de São Paulo e do Rio de Janeiro, além de encaminhar a denúncia ao Ministério Público da União. “Se forem provadas irregularidades, o caso Google Street View merece uma investigação e um processo criminal, e não deve passar impune”, afirma o pesquisador.

Entitulada “Os impactos de privacidade em redes Wi-Fi e implicações penais no Brasil do caso Google Street View”, a denúncia é baseada na monografia de conclusão de curso da graduanda Líssia Melo, formada em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Orientada por Pablo Ximenes, a dissertação de Líssia foi pioneira no estudo das ações do Street View no Brasil.

O Google pode ser investigado por crimes cometidos em solo brasileiro. Pelo menos, é o que pretende o cearense Pablo Ximenes, professor de Ciência da Computação e pesquisador do Information Security Research Team (Insert), grupo de pesquisa em segurança da informação, vinculado à Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Em notícia-crime encaminhada no início do mês ao Ministério Público de Minas Gerais, Ximenes denuncia que o Google interceptou, sem autorização judicial, dados privados de redes sem fio brasileiras. Segundo o pesquisador, as interceptações aconteceram entre 2009 e 2010, durante levantamento de dados para o Google Street View.

O Street View é um aplicativo ligado ao serviço de mapas da empresa, o Google Maps. Através de fotos tiradas por um veículo em movimento, ele permite uma visão em 360° da área mapeada. Para detectar detalhes tridimensionais da imagem, a viatura também é equipada com lasers de baixa potência. O veículo tem ainda um sistema de coleta de dados de redes sem fio, para formular referências geográficas.

Segundo Ximenes, as interceptações ilegais aconteceram por meio desse sistema de coleta de dados. Ele afirma que o veículo do Street View usou uma técnica de captura de dados conhecida como Sniffing. Com ela, todas as ondas de rádio destinadas a uma rede sem fio eram interceptadas pela empresa. Isso inclui dados privados de usuários, os chamados Payloads – como fotos, senhas, emails e documentos pessoais.

Em estudo forense realizado pelo Insert, foi constatado que o serviço do Google teria interceptado aproximadamente 4.300 redes sem fio apenas em Minas Gerais. “Com os resultados que tivemos, já existem informações suficientes para iniciar uma investigação sobre as ações da empresa”, garante Pablo Ximenes.

O Brasil não é o primeiro país a ter problemas com o Google Street View. Em maio do ano passado, um grupo de pesquisadores alemães denunciou irregularidades no serviço. Segundo eles, o veículo do Google não estaria só fotografando as cidades por onde passava, mas também interceptando dados de redes sem fio.

Respondendo a acusação, a empresa admitiu que seu veículo interceptou redes sem fio, mas alegou só ter acessado redes públicas. Segundo o Google, os veículos do Street View capturaram apenas sinais do tipo Beacon, mensagens públicas das redes sem fio. Em nova investigação, os pesquisadores desmentiram as declarações, ao provarem que a empresa também acessou Payloads – dados pessoais de usuários – em suas interceptações.

Para tentar resolver a impasse, o próprio Google encomendou uma análise de códigos e programas utilizados pelo Street View. O estudo confirmou as denúncias, provando que o veículo da empresa coletou dados de conexões sem fio. Na lista apresentada pela análise, estavam emails completos, páginas da web e senhas.

O Google justificou o fato, afirmando que as interceptações ocorreram de forma não-intencional. Segundo a empresa, tudo não passou de erro de programação dos engenheiros do Street View. Além disso, o Google alegou que apenas acessou informações incompletas, já que o veículo estava em movimento.

Pablo Ximenes afirma que as interceptações foram feitas de forma intencional. Um indício seria o registro da patente “aproximação de localização baseada em redes sem fio”, proposta pelo Google em 2008 e registrada em janeiro de 2010. Entre outros, a patente descreve o mesmo mecanismo de captura de dados presente no veículo do Street View.

Para Ximenes, a ideia de que um erro no código de captura tenha passado despercebido é “no mínimo ingênua”. “As rotinas de teste do Google estão entre as mais rigorosas do mundo. Se fosse um erro por parte dos engenheiros, duvido que ele não fosse sido resolvido ainda nos estágios de teste”, ponderou o pesquisador.

Como consequência das pressões, o Google suspendeu a coleta de dados de redes sem fio nos carros do Street View. Essa medida continua em vigor até hoje. Apesar disso, ainda existe debate sobre quais foram as reais proporções das interceptações promovidas pelo serviço.

O POVO tentou entrar em contato com a Assessoria de Comunicação do Google Brasil durante as duas últimas semanas. No entanto, nenhuma das mensagens eletrônicas destinadas ao endereço imprensa-br@google.com obteve resposta, assim como as ligações telefônicas para o escritório central da empresa, em São Paulo (SP).

Carlos Mazza/O Povo

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O Street View é um aplicativo ligado ao serviço de mapas do Google, disponibilizado na Internet, o Google Maps. Através de fotos tiradas em um veículo em movimento, ele permite uma visão em 360º da área mapeada