Temor em torno de reforma trabalhista

Demissões na Estácio de Sá

Reforma trabahista e demissões em universidades

Grupo não confirma número de professores demitidos e nega que contratará intermitentes.
Empresa já aplica nova legislação e não informa sindicatos sobre os desligamentos

A notícia de que o grupo de ensino superior Estácio de Sá, um dos maiores do Brasil em número de alunos, havia demitido mais de mil professores viralizou nas redes sociais nos últimos dois dias. O episódio expôs a tensão em torno da reforma trabalhista e certo desconhecimento sobre as novas regras aprovadas sob o Governo de Michel Temer.

A informação extraoficial que circulou foi a de que os supostos 1.200 professores demitidos, de um universo de pouco mais de 7.000, seriam recontratados em janeiro já sob os parâmetros da reforma, que entraram em vigor no mês passado. Foi dada a largada para as especulações. Seriam eles agora contratados via trabalho intermitente, pagos por hora? Ou terceirizados? A nova lei permitiria isso?

 
Frisou, no entanto, que “todos os profissionais que vierem a integrar o quadro da Estácio serão contratados pelo regime CLT, conforme padrão no grupo”. Justificou ainda dizendo que a medida tinha como objetivo manter a sustentabilidade da instituição e foi realizada dentro dos princípios do órgão regulatório.
 
Questionada pela reportagem sobre o número de desligamentos, a assessoria de imprensa da empresa não confirmou o número de 1.200 demissões e afirmou que não divulgaria a quantidade exata de desligamentos efetuados. Informou ainda que as novas contratações não serão via trabalho intermitente, quando o funcionário é convocado esporadicamente e pago por hora. Para justificar a reestruturação da empresa, a Estácio ressaltou que muitos dos professores demitidos estavam com o salário acima da média do mercado.

O advogado Fabio Chong, sócio da área trabalhista do L.O. Baptista Advogados, explica que mesmo que a reforma tenha criado novas modalidades de contratos, como o do trabalho intermitente, e permitido a terceirização para as atividades fim, os trabalhadores possuem certas salvaguardas e que eles estão dentro da CLT. Tanto no caso do trabalhador intermitente como no do terceirizado, é necessária uma quarentena de 18 meses para que a pessoa demitida possa ser recontratada pela empresa nessas modalidades. “Eu não posso mandar o empregado embora e recontratá-lo nessas modalidades, isso é ilegal”, afirma.

A professora Vanessa Lacerda foi uma das desligadas do Centro Universitário Estácio de Sá em Belo Horizonte. Ela contou ao EL PAÍS que assim como outros colegas, foi convocada para uma reunião nesta segunda-feira com a direção da universidade. “Quando cheguei, eles me comunicaram que eu estava sendo desligada da Estácio. Não por um motivo pessoal, mas pela reestruturação da empresa.

Assim como eu, vários colegas escutaram o mesmo: 54 professores de BH foram demitidos, de um total de cerca de 350″, conta. Segundo a professora que ministrava aulas de Jornalismo e Publicidade, a grande maioria já tinha mais de tempo de casa, como ela que trabalhava na instituição há 8 anos. “Todo fim de ano acontecem algumas demissões, mas a quantidade dessa vez foi muito maior. Parecido há alguns anos atrás, em 2009, quando entrei. Na época, demitiram vários professores antigos para contratar novos com a hora/aula mais barata”, conta ela que especula com outros colegas se os novos profissionais serão contratados em um novo regime de contratação.

Demissão em massa sem acordo com sindicato

Vanessa disse ainda que chegou ao conversar com representantes do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas) antes das demissões, e eles afirmaram que não tinham sido consultados sobre os desligamento.

A prática, no entanto, é permitida segundo a nova legislação trabalhista, que determina que não é necessário consultar o sindicato da categoria antes de uma demissão em massa. Mesmo antes da reforma, a Constituição não restringia o número de empregados que uma empresa poderia desligar simultaneamente. Há alguns anos, no entanto, o Tribunal Superior do Trabalho fixou um entendimento que as empresas não poderiam fazer uma dispensa sem antes tentar negociar com o sindicato e essa jurisprudência passou a valer.

De todo modo, o tema não é pacífico. No fim de novembro, um juiz de São Paulo mandou reverter a demissão em massa de 100 funcionários de hospitais do grupo Leforte, segundo a Folha de S. Paulo. “O que vimos foi que o juiz contrariou a nova lei, o que, pode abrir jurisprudência sobre demissões semelhantes. No caso dos professores da Estácio é possível que eles tentem o mesmo caminho. Teremos uma fase complicada até jurisprudência da nova lei trabalhista se acomodar”, afirma o advogado Fabio Chong.

Valéria Morato, presidenta do Sindicato dos Professores de Minas Gerais, critica o fato da empresa não ter consultado o sindicato antes das demissões e teme que os novos professores sejam contratados como terceirizados com salários menores. “Nenhum professor pode ser contratado com o salário menor do que o último contratado, segundo a nossa convenção.

Mas se eles terceirizam, eles podem burlar essa regra”, afirma. Ainda segundo Morato, há 12 anos, um caso de demissão de professores para contratação de funcionários com salários menores aconteceu na empresa. “Na época, o sindicato ajuizou uma ação pedindo isonomia salarial e já ganhamos em duas instâncias. A Estácio está recorrendo agora no Supremo. O meu medo é que essa ilegalidade volte a  acontecer”, afirma.
Heloisa Mendonça/ElPaís

PT com a faca e o queijo na mão da PEC dos Gastos

Até que enfim chegou a vez do Renan. O Temer que se cuide. Hoje tem notícia que o ministro Padilha, cometeu crime de desmatamento.Renan Calheiros afastado do Senado

Esses escândalos não tem fim e o povo tem que continuar a se manifestar, até que limpemos a política desses safados.

Este é o extrato da política patrimonialista que tomou o Estado para si, desde sua fundação entre nós.

Oligarquias familiares que se encastelaram na política, nos cartórios, nas concessões de rádio, depois tv, que colocaram seus familiares em benefícios comissionados, leia-se apaniguados, e que jamais prestaram conta ao erário público e ao país.

Natural que a genética desta gente, por questão de sobrevivência, se disponha ir à guerra. E a batalha estará definitivamente perdida se do outro lado o despertar da cidadania não adormecer novamente.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Saída de Renan faz PEC do Teto de Gastos cair no colo de petista Jorge Viana

Governistas querem blindar PEC do Teto de Gastos que vai a plenário no dia 13. Oposição quer adiar votação

O afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta segunda, caiu como bomba entre os senadores da Casa, que se dividiram sobre os desdobramentos da decisão do ministro do Supremo, Marco Aurélio de Mello. A partir desta terça, a Casa fica sob o comando do senador petista Jorge Viana, ex-governador do Acre, que era vice-presidente, o que animou os representantes da oposição ao Governo Temer.

Entre os governistas, porém, a ordem era dizer que tudo vai ficar como está, ou seja, respeitar o cronograma de votações, incluindo a polêmica PEC 55, antiga PEC 241, que prevê um teto de gastos públicos por até 20anos.

“Existe um calendário acertado com o presidente Renan, com líderes de partidos, e esse calendário será respeitado, iremos cumprir o acordado com os senadores e com o país”, disse aos jornalistas o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A agenda do Senado prevê que a PEC 55 irá a votação dia 13 e promulgada no dia 15. O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer, foi ma mesma linha. “Não muda nada porque estamos aqui para trabalhar em favor do país. A PEC 55 já vai para segundo turno”, afirmou.

Senadores de oposição, por sua vez, viram na saída de Renan uma oportunidade de rechaçar o pesado ajuste fiscal do Governo Temer, que pode comprometer investimentos em setores importantes.

“Não dá para o Senado achar que não está acontecendo nada, seu presidente foi afastado. Nós achamos que essa decisão inviabiliza a votação da PEC”, disse senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo ele, a ideia é convencer o novo presidente, Jorge Viana, de que é impossível encaminhar o projeto dessa forma. “Não é um fato político qualquer. Houve uma bomba! Afastaram o presidente do Senado! Como fazer de conta que está tudo normal?”, questionou.

Viana, em todo caso, tem fama de conciliador na Casa, e é respeitado pelos aliados do Governo, tendo proximidade inclusive com Renan.  “Viana é íntegro e comprometido com o país, não haverá diferença”, afirmou Jucá a jornalistas em Brasília. Ele não vê risco de o novo presidente não vir a pautar as votações já agendadas. “Já temos um acordo com todos os assuntos combinados. A palavra do senador foi dada para a sociedade e isso será mantido”, completou Jucá.

Pelo sim pelo não, o presidente Michel Temer iria telefonar a Jorge Viana na mesma noite de segunda para aparar as arestas diante de mais um capítulo da crise política que não dá trégua ao seu Governo. A votação da PEC do Teto de Gastos é vista como primordial pela atual administracão para que a economia volte aos trilhos.

O senador petista mal chegava a Brasília e teve de digerir a novidade a seco. Só teve tempo de registrar uma nota lembrando que a Mesa diretora do Senado se reuniria nesta terça para ver as medidas adequadas que deveriam ser adotadas. “Acabei de chegar do Acre e, aqui em Brasília, fui surpreendido pela notícia da liminar do Supremo Tribunal Federal. Imediatamente me dirigi à casa do Presidente Renan.

A Presidência do Senado tornou pública uma nota, e nós vamos aguardar a notificação oficial. Amanhã teremos reunião da Mesa. Certamente, conversaremos para ver as medidas adequadas que devem ser adotadas”, diz a nota divulgada na noite desta segunda.
Afonso Benites/Carla Jimenes/ElPais

PEC 55: um salto no escuro

Sem avaliação prévia de impacto sobre os direitos humanos, PEC do teto condena país a retrocessos

manifestas protestam aprovacao PEC 55Manifestantes protestam contra votação da PEC 55, em Brasília.
Foto ADRIANO MACHADO/REUTERS

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 55, que estabelece um teto global para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, é uma medida de austeridade fiscal sem precedentes porque combina um status constitucional, um prazo incomum de duração e uma excepcional rigidez sobre a capacidade do governo de gerir a política fiscal.

Cabe, portanto, analisar seus potenciais efeitos à luz de uma abordagem baseada nos direitos humanos protegidos pela Constituição e por instrumentos internacionais, como o direito à educação, saúde, moradia digna, à cultura, direitos da criança, laborais entre tantos outros.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Inicialmente, cumpre ressaltar que nenhum governo possui um cheque em branco para impor sacrifícios coletivos sem que antes suas medidas sejam testadas para averiguar a compatibilidade com as obrigações internacionais assumidas pelo país perante os direitos humanos.
Conforme organismos internacionais de monitoramento dos direitos humanos, como o Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, qualquer medida de austeridade deve atender aos seguintes parâmetros:

A PEC 55 não resiste ao crivo de nenhum desses quatro requisitos. Primeiramente, sob qualquer ótica, vinte anos é um prazo exagerado. Não é improvável admitir que uma crise global como a que tomou os mercados financeiros em 2008 possa vir a ocorrer novamente. Naquela ocasião, o Brasil ganhou reconhecimento internacional pela adoção de políticas anticíclicas bem-sucedidas para estimular a economia. Graças a elas, o país se recuperou rapidamente da crise e viu alguns anos de crescimento inclusivo.

Como o regime fiscal proposto não possui nenhuma cláusula de “escape”, diante de uma grave crise as autoridades públicas brasileiras seriam severamente limitadas em sua capacidade de manter e ampliar a rede de proteção social, o que mostra a desproporcionalidade da PEC.

Quanto ao segundo parâmetro, o governo não fez – ou pelo menos não divulgou publicamente – nenhuma avaliação do impacto que a PEC terá sobre os níveis de pobreza, sobre a desigualdade e os direitos humanos.

A população idosa brasileira irá dobrar nos próximos 20 anos, e será necessário um aumento de pelo menos 37% do orçamento da saúde. Como o governo enxerga esse desafio dentro do Novo Regime Fiscal? Não se sabe.

Tampouco foram exauridas as análises sobre o custo-benefício desta medida face a outras reformas, como a tributária, muito menos houve processo participativo para avaliar as opções. Sabe-se que, no Brasil, a arrecadação é predominantemente composta por impostos indiretos e regressivos, enquanto que em países desenvolvidos ela incide mais sobre o patrimônio e a renda.

Sequer há um debate sério sobre a necessidade de abolir regras tributárias que praticamente só o Brasil tem, como a isenção da taxação de lucros e dividendos da pessoa física. Segundo estudo do Programa para o Desenvolvimento das Nações Unidas, apenas a reinstituição da tributação sobre essa classe de rendimentos por uma alíquota linear de 15% traria aos cofres públicos mais de R$ 190 bilhões anuais.

O Ministério da Fazenda reconheceu em relatório recente que a alíquota efetiva do imposto de renda, isto é, descontadas isenções e outros privilégios, incidente sobre o estrato mais rico da população (mais de 160 salários mínimos anuais) caiu 0,5% entre 2007 e 2013, enquanto que subiu 1,6% na camada mais pobre (até 20 salários mínimos anuais).

No que diz respeito à distribuição não equitativa dos ônus da PEC 55, a experiência comparada fornece provas claras de que cortar gastos em direitos básicos enquanto que se mantêm privilégios é a receita certa para o aumento da desigualdade. Segundo relatório da ONG Oxfam, entre os principais fatores que explicam o crescimento recente da desigualdade na Europa estão as medidas de austeridade, que cortaram o gasto público, e a regressividade do sistema tributário. Exatamente o cenário que se busca reproduzir por aqui.

O próprio FMI (Fundo Monetário Internacional), ao comparar programas de consolidação fiscal pelo lado do gasto e da arrecadação, concluiu que ajustes do primeiro tipo, como o promovido pela PEC 55, levam a um aumento significativo e persistente da desigualdade, à diminuição da renda salarial e da parcela salarial da renda e ao aumento do desemprego de longa duração – sem nenhum impacto econômico positivo.

O ônus de demonstrar que todas as alternativas menos gravosas foram avaliadas é do governo, e está mais do que claro que ele não se desincumbiu dessa obrigação para com a sociedade brasileira.

Se aprovada, a PEC 55 certamente resultará em uma séria erosão dos direitos sociais como resultado de uma diminuição da despesa real per capita, à medida que a demanda por serviços vai aumentar e as receitas não, prejudicando o progresso de vários direitos sociais, especialmente para os mais vulneráveis que dependem mais da prestação de serviços públicos.

Por fim, por representar uma ameaça direta aos direitos fundamentais e uma ruptura do pacto social firmado na Constituição Federal de 1988, passível de questionamento junto ao Supremo Tribunal Federal, a medida expõe também o Brasil à condenação dos mecanismos internacionais de proteção de direitos humanos

Urge, portanto, suspender imediatamente a tramitação da PEC 55 e submetê-la a uma avaliação independente prévia do seu impacto sobre a capacidade do Brasil de cumprir com suas obrigações constitucionais e internacionais em matéria de direitos humanos.
J. KWEITEL / J. MORONI / I. SAIZ / K. MAIA/ElPais

Pressionada, Câmara deverá afrouxar lei de repatriação

Estados e municípios querem abocanhar cerca de 26 bilhões de reais trazidos do exterior

Aprovada no início deste ano, ainda durante a gestão Dilma Rousseff, a lei 13.254/2016 anistia crimes de falsidade ideológica, sonegação e evasão de divisas todas as pessoas que repatriarem dinheiro que estava escondido em bancos no exterior desde que paguem multas e o imposto devido sobre toda a movimentação financeira entre os anos de 2010 e 2014.

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A proposta que deverá ser analisada pela Câmara (PL 2617/2015) prevê que as tarifas só serão cobradas sobre o valor registrado no dia 31 de dezembro de 2014. Além disso, amplia para 16 de novembro o prazo para quem quiser aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária — atualmente a data-limite para adesão é 31 de outubro. As alterações não são bem vistas por procuradores da República e técnicos da Receita Federal.

Quando foi aprovada, a lei da repatriação estimava obter entre 11 bilhões e 40 bilhões de reais em impostos e multas exclusivamente para a União. Agora, se as mudanças forem aprovadas, a estimativa é que o valor chegue a 80 bilhões de reais. Até a última semana, a Receita Federal já havia registrado acordos que chegavam ao valor aproximado de 12 bilhões de reais.

Nas últimas duas semanas os governadores se revezaram em uma espécie de périplo a Brasília. Ao menos 20 deles estiveram na capital federal para se reunir com as bancadas parlamentares de seus Estados, com opresidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o relator da mudança legislativa, Alexandre Baldy (PTN-GO), além de membros do governo Michel Temer, como os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Geddel Vieira Lima (Governo) e Henrique Meirelles (Fazenda).

A cobrança é para que parte do que a União arrecadar seja dividido com Estados e Municípios.

O projeto que está sob análise do Legislativo prevê que a arrecadação de até 25 bilhões de reais com a repatriação será destinada apenas para o Tesouro Nacional. Acima dessa quantia, qualquer centavo que entrar nos cofres será dividido da seguinte maneira: 51% para a União e 49% para Estados e Municípios. Ou seja, se atingir a otimista estimativa de 80 bilhões de reais, os outros entes federativos arrecadariam cerca de 26 bilhões de reais.

“Como estamos no meio de uma crise, os governadores já notaram que a única ajuda financeira que poderão ter da União é essa. Por isso, insistem tanto nessa mudança na lei para aliviar os seus caixas”, afirmou o relator da proposta, o deputado Baldy.

Inicialmente, a gestão Temer estava cautelosa em se posicionar oficialmente sobre essa questão. “Respeitamos as decisões soberanas do Congresso Nacional. Se for votado, se for feito um aperfeiçoamento da lei, será muito bem-vindo. No entanto, caso não seja votado, também a lei atual é adequada, já existe um número bastante substancial de contribuintes que estão fazendo suas declarações”, afirmou o ministro Meirelles, da Fazenda.

Na última semana, porém, o porta-voz da presidência, Alexandre Parola, deixou clara a intenção do Palácio do Planalto. “No que diz respeito a substância da matéria [alterações na lei da repatriação], o Governo é favorável às mudanças, bem como a que se encontre uma solução que contemple as demandas dos governadores dos Estados”, disse Parola.

Oposição e desarticulação

As mudanças já encontraram ao menos três fortes opositores: técnicos da Receita Federal, membros da força-tarefa da Operação Lava Jato e um grupo de procuradores do Ministério Público Federal ligados ao procurador-Geral, Rodrigo Janot.

Os opositores entendem que o cálculo sobre os valores registrados apenas em dezembro de 2014, o que foi chamado de foto, seria incompatível com as regras nacionais e defendem que a multa e o imposto deveriam ser calculados sobre a movimentação de quatro anos, o que foi batizado de filme.

“É injusto do ponto de vista do interesse público, porque o indivíduo que esgotou seus ativos e só deixou uns trocados na conta só vai pagar pelos trocados, e não por aquilo que consumiu ao longo dos quatro anos anteriores”, alertou o secretário de cooperação jurídica internacional do Ministério Público Federal, o procurador Vladimir Aras, em entrevista ao jornal Valor Econômico.

Os representantes da Lava Jato e do MPF também afirmam que as mudanças trazem o severo risco de se beneficiar criminosos. “Outra sugestão muito perturbadora, veiculada na imprensa, é a possibilidade de anistia inclusive para aqueles que já foram condenados por crimes relacionados aos recursos a serem repatriados, desde que o processo não tenha transitado em julgado. Se aprovada, tal medida impactaria profundamente situações de lavagem praticadas por centenas de doleiros há décadas”, diz uma nota da força-tarefa da Lava Jato que pede a rejeição da matéria pelos deputados.

O MPF também emitiu uma nota técnica para refutar as teses propostas apresentadas pelo relator Baldy. Contudo, o principal ponto criticado pelos procuradores, que era permitir que servidores públicos e políticos pudessem repatriar os recursos, acabou sendo retirado da proposta final.

Na semana passada, depois de aprovar em primeira votação da PEC 241, que trata dos gastos públicos, os deputados tentaram votar a nova lei da repatriação. Não conseguiram porque a base de Temer acabou se ausentando dos debates e não havia um quórum mínimo para votação.

O presidente da Câmara tentou costurar um acordo com todas as bancadas, mas membros do PT se negaram a assinar a proposta e, como os governistas não estavam articulados, o projeto não foi votado. Nas próximas semanas, no entanto, a tendência é que a política deverá prevalecer sobre os dados técnicos.

Afonso Bentes/El país

PEC 241: o que vai mudar na saúde dos brasileiros

A saúde, área de maiores reclamações no Brasil, poderá ser uma das mais afetadas pela PEC 241, a Proposta de Emenda à Constituição que congela os gastos do Governo por 20 anos, na opinião de especialistas.

Criança é vacinada na rede pública de Brasília.Criança é vacinada na rede pública de Brasília. Foto:MARCELO CAMARGO AGÊNCIA BRASIL
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A mudança de regra imposta pela nova norma poderá, assim como na educação, tirar dinheiro da área no longo período de vigência da lei, o que, com o crescimento e o envelhecimento da população, poderia trazer efeitos danosos para um setor já bastante problemático, ressaltam eles.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Aprovada em primeira votação na Câmara no início desta semana, a proposta ainda precisa passar pelo Senado e, depois, será votada novamente pelos deputados, o que deve acontecer até o final deste ano, se depender da vontade política dopresidente Michel Temer. Caso isso ocorra, a partir de 2017 o Governo federal fica limitado a gastar o mesmo valor do ano anterior, corrigido pela inflação do período.

Para a educação e a saúde, a regra só vale a partir de 2018. No primeiro caso, a União ainda será obrigada a empenhar por mais um ano 18% de sua receita com impostos, como determina a Constituição, antes de congelar os gastos. Já no caso da saúde, ainda será preciso obedecer em 2017 a regra que passou a vigorar em maio do ano passado com a Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo, que afirmava que, gradativamente, o Governo deveria aumentar o percentual de sua receita corrente líquida para a área até chegar a 15% em 2020. Entretanto, a União antecipou a aplicação dos 15% para 2017 (ano em que seria 13,7%) e, assim, congelará a verba em patamar maior em 2018.

Com a mudança, ressalta o Governo Temer, em 2017,serão injetados na saúde 10 bilhões de reais a mais do que o que era previsto pelo Orçamento Impositivo. Especialistas, entretanto, explicam que a vantagem financeira perdura ainda em 2018, quando o SUS terá 5,08 bilhões de reais a mais. Mas, a partir de 2019, a saúde começa a perder dinheiro.

“Qualquer ganho de receita, no futuro, deixará de ser repassado”, explica Francisco Funcia, consultor da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), colegiado máximo de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso acontece porque, na atual regra, a verba repassada para a área é vinculada à receita da União e, se o Governo arrecada mais dinheiro com os impostos, o dinheiro para a saúde também aumenta na mesma proporção. A PEC 241 mudará isso.

“A partir de 2018, o Orçamento será corrigido apenas pela inflação. Qualquer ganho de receita não será repassado à saúde”, afirma Funcia. O conselheiro é autor de um estudo apresentado pelo CNS que mostra que, até 2036, a mudança estabelecida pela PEC poderá fazer com que o SUS perca pouco mais de 430 bilhões de reais, projetando-se um crescimento do Produto Interno Bruto anual de 2% neste período e uma inflação de 4,5%.

O valor da perda calculada por ele é próximo ao levantado por um estudo de dois pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que falam em 400 bilhões de reais. Para efeitos de comparação, o Orçamento para saúde em 2017 será de 113,7 bilhões de reais. Ou seja, é como se em 20 anos o SUS perdesse quase quatro vezes todo o Orçamento inteiro da Saúde de 2017. Ou como se perdesse oito vezes o Orçamento inteiro do município de São Paulo (50,3 bilhões de reais em 2017). Segundo Funcia, se a regra já estivesse valendo entre 2003 e 2015, o SUS teria perdido 135 bilhões de reais.

Além disso, ressalta Áquilas Mendes, professor de Economia da Saúde da USP e da PUC-SP, o congelamento ocorre em um momento em que o Orçamento já vinha sofrendo cortes, por conta da crise financeira do país. “O Orçamento do Ministério da Saúde sempre sofreu subfinanciamento crônico desde a implantação do SUS e já vinha tendo perdas muito significativas a partir de 2014”, diz. “O congelamento por 20 anos dos gastos federais destinados ao SUS, que ano a ano aumenta de acordo com as necessidades da população, é desconhecer a regra constitucional que define o direito à saúde. A população brasileira estará exposta a um elevado risco.”

Dificuldades mais severas

No estudo publicado pelo Ipea, os pesquisadores Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Benevides afirmam que “com a regra da PEC 241, o SUS teria menos recursos por pessoa para fazer frente às necessidades de promoção, prevenção e recuperação da saúde da população brasileira”. Diante da repercussão dos dados demonstrados por eles, o instituto de pesquisa, ligado ao Governo federal, divulgou uma nota dizendo que não apoiava institucionalmente essa posição.

“A posição institucional do Ipea é favorável à PEC 241, por entender que ela possibilitará o equilíbrio das contas federais e um novo círculo virtuoso de crescimento. Assim, o país poderá almejar o aumento da renda e do emprego, e a redução da pobreza. Por fim, a PEC abre janelas de oportunidade para os investimentos e a poupança nacional”, ressaltou Ernesto Lozardo, que assumiu a presidência do órgão na gestão interina de Temer.

Ele também defendeu que a regra da PEC para a saúde não imporá um teto e, sim, um valor mínimo, mesmo argumento usado pelo Governo que diz que a área, assim como educação, poderá receber mais dinheiro além da mera correção da inflação. Mas para isso acontecer, outras pastas terão que perder dinheiro. Especialistas, entretanto, acreditam que a saúde terá mais dificuldade nesta disputa de Orçamento que outras áreas com mais lobby político. Depois da nota do Ipea, a pesquisadora Fabiola Vieira pediu exoneração do cargo.

*Dados de 2014, em dólar PPP (Paridade do Poder de Compra). Fonte: OMS
**Apesar de a cobertura pública de saúde dos EUA ser pequena, os valores dos serviços e produtos da área são mais altos do que em outros países, por isso o gasto é maior, segundo a OCDE

Dentre os defensores do SUS, caso a pasta perca, de fato, todo esse dinheiro, a situação da área, que já enfrenta grandes críticas da população, tende a piorar. O cenário é preocupante porque, nos próximos anos, é de se esperar que a demanda pelo SUS aumente, já que a população brasileira deve crescer e se tornar mais velha.

Em 2036, o Brasil deverá ter 226,9 milhões de pessoas, 20 milhões a mais que hoje, destaca o estudo do Ipea, que aponta que haverá uma diminuição do gasto público per capita com saúde no Brasil, hoje já mais baixo do que o de países vizinhos, como Argentina e Chile, e de nações onde o Sistema Público de Saúde também é  universal, como o Reino Unido.

O estudo ainda aponta que projeções do IBGE mostram que a população brasileira com mais de 60 anos, que hoje é 12% da total, representará 21,5% em 2036. O gasto médio de atendimento para a população entre 60 e 69 anos de idade foi 73% maior do que o da faixa etária de 30 a 39 anos em 2015, destacam os pesquisadores.

Os efeitos da medida, segundo os especialistas, é que Estados e municípios, que hoje já gastam grande parte de suas receitas com a saúde, terão que investir mais recursos próprios.

Segundo a Associação Brasileira de Economia da Saúde(ABrES), que divulgou uma nota condenando a PEC 241, dois terços do Orçamento federal são repassados para Estados e municípios. E, mesmo com esse dinheiro federal, gestores municipais já reclamavam em 2015 que estavam com a “corda no pescoço”. Eles aplicam, em média, 23% de seus Orçamentos no SUS, valor acima do mínimo constitucional de 15%.

Assim, municípios mais pobres, que têm menos receitas e dependem mais do Orçamento federal, devem ser mais prejudicados com uma eventual diminuição dos repasses federais, pois terão mais dificuldade de colocar mais dinheiro próprio no SUS.

Pesquisadores também alertam que o cenário pode aumentar ajudicialização da saúde, um problema já grande para o SUS, já que pacientes que não conseguirem atendimento devem entrar na Justiça para garanti-lo – com isso, muitas vezes um remédio que seria comprado mais barato por licitação acaba tendo que ser adquirido a preço de varejo, gerando mais gastos para o sistema público.

Entre os problemas antecipados por eles também estão o menor investimento em ações de prevenção e a menor incorporação de novas tecnologias na rede pública, já que elas são mais custosas ao sistema.
Talita Bedinelli/ElPais

“Apesar do discurso de ajuste, Temer só eleva despesas desde que assumiu”

Para o economista, medidas do presidente interino são “completamente contraditórias” Gil Castello Branco, fundador da organização Contas Abertas. rn Gil Castello Branco, fundador da organização Contas Abertas.

Ao assumir a presidência em maio, Michel Temer afirmou que não estava preocupado com sua popularidade e que seu Governo interino “cortaria na carne” para tirar as contas do país do vermelho. No entanto, para o economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da organização Contas Abertas, em menos de dois meses no poder, Temer tem caminhado na contramão do seu discurso de austeridade.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O presidente interino já cede às pressões políticas para assegurar sua permanência, vivendo uma dicotomia entre o que seria racional do ponto de vista econômico e aquilo que é possível dentro do ambiente político. O pacote de bondades dos últimos dias – aumento aos servidores públicos, beneficiários do Bolso Família e a renegociação da dívida dos Estados -, que eleva fortemente os gastos, deve ter consequências graves, segundo Castello Branco, e tornar ainda mais distante a possibilidade da esperada retomada da economia brasileira no próximo ano.

Pergunta. O presidente interino Michel Temer vem concedendo um pacote de bondades em meio ao ajuste fiscal. Não é uma ação muito contraditória ao seu discurso inicial de austeridade?

Resposta. É completamente contraditório do ponto de vista racional. Michel Temer está vivendo um dilema em que ele está precisando se balizar pelo que seria racional do ponto de vista econômico e aquilo que é conveniente sob o ponto de vista político. Isso faz com que o dream team econômico, do ministro da Fazenda Henrique Meirelles, sofra uma derrota fragorosa contra os políticos. O que se viu até agora de positivo foi uma tentativa de criar um teto de gastos para 2017, que seriam as despesas de 2016 corrigidas pela inflação, mas, por outro lado, vimos uma farra de aumento dos salários. Além disso, ele aprovou a renegociação das dívidas com os estados beneficiando as federações e [na semana passada] veio o reajuste do Bolsa Família, inclusive em porcentual maior do que a presidenta Dilma Rousseff havia prometido, passando de 9% para 12,5%.

P. Temer também assinou a Medida Provisória que libera 2,9 bilhões de reais para o Governo do Rio…

R. Sim. Desde que ele assumiu, o que temos, na verdade, é o crescimento de despesas. A explicação que a área econômica tem dado é que essas despesas estavam previstas na nova meta fiscal – que prevê um déficit de 170 bilhões de reais -, mas essa explicação não convence. É exatamente por conta dessas despesas exorbitantes que nós vamos chegar a esse resultado pífio. Com essa base que ele possui no Congresso, extremamente favorável à mudança de Governo, se ele quisesse mesmo seguir essa racionalidade econômica, poderia tentar fazê-lo. O problema é que nesse momento, sem dúvida nenhuma, essa relação política se sobrepõe sobre o ajuste fiscal.

P. Corremos o risco de que as medidas do ajuste fiscal não consigam ser aprovadas outra vez como aconteceu com Dilma?

R. Exatamente, se ele não conseguir fugir desse dilema, ele vai entrar no mesmo processo que entrou o Governo Dilma e o próprio ex-ministro da FazendaJoaquim Levy. Ninguém criticava a qualidade da equipe do Levy. As medidas estão postas, o diagnóstico já foi absolutamente concluído e não foi só agora, ele já tinha sido revelado há algum tempo. No próprio Governo Dilma isso já estava muito claro, já se sabiam as soluções. No entanto, as medidas nunca foram tomadas pela falta de ambiente político para que elas fossem implementadas. O que se vê agora, é mais uma vez essa situação: essa dicotomia entre o que seria racional do ponto de vista econômico e aquilo que é possível dentro da conjuntura política. Ele tem cedido a essas pressões do Congresso, naturalmente para fortalecer a sua situação, porque no momento ele ainda é interino. A primeira preocupação é ele sair da interinidade para conseguir solidificar a permanência. O receio é que depois do impeachment, caso ele seja aprovado, haja uma nova fase de estagnação dessas medidas já de olho nas eleições municipais deste ano. Aí já estaremos com outro horizonte. Esse jogo político acaba sempre se prolongando e o Presidente da República se vê obrigado a ceder politicamente em detrimento do ajuste, isso obviamente tem consequências.

P. Fica mais distante a possibilidade de uma retomada da economia no próximo ano?

R. Sim, a grande questão é como sair desse buraco fiscal que nós nos metemos. Não sairemos desse buraco com paliativos. São necessárias medidas duras. A própria reforma da Previdência, que todos nós aguardamos, também está em compasso de espera. Também se comenta que ela só será encaminhada ao Congresso depois das eleições municipais. Depois virá a proximidade do fim do ano, os parlamentares sairão de recesso… Quero imaginar que em algum momento, no entanto, ele terão que priorizar essa situação econômica. O problema é que eles exercem uma verdadeira chantagem, se valendo da fragilidade do presidente nesse momento, eles aprovam medidas que aumentam os gastos, sob a promessa que em algum momento serão tomadas medidas de contenção das despesas, como é o caso do teto. Mas o próprio mercado financeiro já discute a questão do teto. O que seria ele? A despesas de 2016 corrigida pela inflação. Mas, se essas despesas desse ano estão sendo exponencialmente elevadas, o teto não será nenhuma maravilha, se ainda vão ser corrigidas, não chega a ser nenhuma reforma fiscal de maior impacto. Por isso, o melhor seria que esse período interino fosse o menor possível. Essa fase de transição acaba gerando essa situação política.

P. O mercado financeiro já está reagindo negativamente ao Governo Temer?

R. As incertezas certamente já aumentaram, como já revelaram algumas pesquisas de opinião. Diminui a margem daquelas pessoas do mercado financeiro que acharam que ele conseguiria uma reforma vigorosa e que o Brasil voltaria a crescer de forma intensa a partir de 2018. Ou seja, não há mais a mesma expectativa. Esse passo de aumentar a Bolsa Família melhora a popularidade dele nessa questão social. Até porque ele se preocupa em agradar já que sua desaprovação é bastante semelhante à da Dilma. Também se preocupou em agradar os Estados, como foi visto com o reajuste da dívida que foi feito às pressas, o que também aconteceu com os servidores públicos do Judiciário. Ele está atuando com o radar político bastante afiado, mas causando descontentamento no mercado. O problema é que a peça fundamental da retomada do crescimento seria o retorno da confiança do empresariado que investiria mais, a recessão poderia abrandar, teria uma arrecadação melhor, dessa forma surgiria um espaço fiscal favorável até por conta da queda da inflação. E depois o Banco Central poderia reduzir os juros. Essa seria uma sequência que a equipe estava se apoiando nos primeiros discursos.

P. Quais deveriam ser as prioridades além da Reforma da Previdência para arrumar as contas?

R. Acho que as medidas são aquelas que o Governo Temer cogitou no início.Orçamento base zero, uma análise profunda de todos os programas que estão em andamento até para verificar a relação de custo benefício. Também é preciso discutir a desoneração, os incentivos fiscais. Tudo isso que era prometido no documento “Uma Ponte para o Futuro”, divulgado pelo PMDB,ainda não foi atacado com rigor. Se comenta que irão dar ênfase nas privatizações e concessões, que estão sendo tratadas por Moreira Franco, mas de concreto muito pouco aconteceu, gerando frustração do mercado. É o ônus que ele está carregando ao priorizar sua permanência. Além do pacote de bondades da economia, que eu prefiro chamar de maldades, há pacotinhos ou saquinhos que ele sinaliza que a questão política é predominante. E todos esses recuos aliados à Operação Lava Jato, porque não se sabe até aonde a investigação vai avançar, cria um clima que não é ideal.

P. Nessa semana a perícia técnica do Senado indicou não haver provas que Dilma tenha contribuído diretamente para as pedaladas. O senhor acredita que isso enfraquece o pedido de impeachment e pode alterar o desenrolar do processo?

R. Quem vinha acompanhando essa contabilidade criativa que a Dilma usava, sabe que é incontestável que ela tinha pleno domínio do que estava acontecendo. É claro que nas pedaladas você não encontraria uma assinatura dela, era previsível. Mas a pedalada não dependia de um ato dela, como foi na questão do crédito. Eram questões tratadas com o aval dela, mas sem assinatura. E se ela não pecou pela assinatura, pecou pela omissão. O assunto das pedaladas era discutido em todos os jornais do país e ela não se posicionou contrariamente. Essa perícia em nada altera, só vai permitir uma defesa mais enfática. Um argumento a mais, mas pífio. Atualmente, nem o PT quer a permanência dela. Então a turma que a defende faz por uma questão de compromisso. É mais fácil o PT salvar o partido sem ela. A Dilma já é um peso pesado, um cachorro morto, com uma desaprovação maior que 70% dos brasileiros. É muito mais fácil os petistas irem até 2018 como oposição, em um campo que sabe jogar.
Heloisa Mendonça/ElPais

Com bloqueio do WhatsApp, usuários buscaram alternativa para o vício no aplicativo

Proibição do aplicativo bagunçou rotina dos brasileiros, acostumados a usar mensagens para atividades diárias.

Whatsapp,Blog do Mesquita 01

Existiu algo de positivo no bloqueio do WhatsApp por pouco mais de 24 horas, mesmo para quem não desgruda do aplicativo? Para as estudantes Gabriela e Mayara Florêncio, de 13 e 15 anos, a resposta é sim.

Como a maioria dos adolescentes, as duas usam o zap-zap (apelido do app) o dia inteiro, e, como milhões de brasileiros, ficaram chateadas com a suspensão do serviço.

Mas na manhã deste terça-feira as jovens tiveram uma agradável surpresa, cortesia do juiz Marcel Maia Montalvão, de Lagarto, no Sergipe, responsável pela decisão judicial que tirou do ar o WhatsApp.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Ao contrário do que acontece todos os dias, elas não foram acordadas às 6h com uma mensagem no zap enviada pela mãe, Williana Florência, 33, que trabalha como faxineira.

Alegria de uns, tristeza para outros: “Acho que elas perderam a aula hoje”, afirma, enquanto varre a calçada de um prédio de escritórios na zona oeste de São Paulo.

“Eu saio muito cedo de casa, e elas não usam despertador. Acordam com a minha mensagem todo dia”, diz a mãe.

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Moradora do Jardim Santa Lucreia, no extremo norte de São Paulo, a família sentiu na pele a dificuldade provocada pela suspensão de um serviço gratuito que garante a comunicação e, entre outras facilidades, uma economia na conta de telefone ao final do mês.

Em um país no qual as franquias de celular pós-pago são inacessíveis para grande parte da população e a modalidade pré-paga tem limites restritivos para envio de torpedos, o WhatsApp acaba desempenhando uma função social.

“Mesmo se eu tivesse crédito no celular, elas não atendem”, afirma Williana. “Agora se toca o zap elas acordam e pegam na hora pra ver quem é. Colocaram até aquela figurinha [emoticon] do diabinho do lado do meu nome”, se diverte.

Além de não conseguir mais acordar as filhas logo cedo (Williana, antes do serviço ser reestabelecido, estudava conversar com a vizinha para que vá bater na porta de sua casa nessa quarta e garantir que Gabriela e Mayara não percam mais aula), a faxineira aponta outro problema doméstico decorrente do bloqueio ao aplicativo.

“Não posso mais brigar com meu marido, não consigo mais ficar de marcação com ele, não sei onde está, que horas chega…”, diz a faxineira com um sorriso nos lábios. Indagada se está falando sério, ela para de varrer, de sorrir, e responde: “Oxi! Claro que sim!”.

O vigilante Anderson Ramoni, 35, viu um lado positivo no bloqueio do WhastApp. “Vai ter menos gente olhando para baixo, batendo em poste enquanto caminha na rua e mexe no celular, e menos batidinha no carro da frente enquanto dirige e manda mensagem”, afirma. Ele acredita que o bloqueio é uma possibilidade para que as pessoas “se aproximem” e deixem o celular de lado. Mas admite que também tem seus vícios de aplicativo: “Gosto mais do Facebook do que do Whats”.

Mas para os que, ao contrário de Ramoni, não conseguem viver sem um aplicativo de mensagem instantânea, existem algumas alternativas.

Uma é o Telegram, que na segunda-feira, após o anúncio do bloqueio, teve tanta procura que chegou a divulgar nota dizendo que estava tendo dificuldades para fazer a verificação de todos os números de celular que tentavam fazer o cadastro.

O motoboy Alessandro Gomes, 31, usa o Telegram desde dezembro do ano passado. A empresa na qual trabalha trocou o zap pelo aplicativo após o bloqueio que também aconteceu por força de um juiz de primeira instância no final do ano. “Agora lá em casa todo mundo baixo o Tele, fizeram até grupo já”, afirma.

Mas ele tem uma crítica ao rival do WhatsApp: “Não dá pra tirar foto de dentro do aplicativo. Tem que sair, tirar a foto, e depois abrir a galeria”. Fica a dica.

A falta do aplicativo alterou não apenas a rotina dos brasileiros, que precisaram encontrar novas maneiras de se comunicar sem precisar gastar os valiosos minutos das franquias de telefone celular. Sem o zap, muitos perderam tempo.

“Eu organizo minha vida, meu tempo, com base nas mensagens de WhatsApp que recebo da minha família”, afirma o porteiro Daniel Gomes da Silva, 49. Morador do Taboão da Serra, zona sul de São Paulo, Silva depende do aplicativo para saber a que horas deve buscar a mulher e a filha.

“Minha mulher manda mensagem dizendo que está saindo da Igreja de noite, eu vou buscá-la. Minha filha diz que está chegando da faculdade, vou encontrá-la no meio do caminho”, explica. “Agora ficou tudo bagunçado. Ontem de noite fiquei lá no portão de casa com cara de tonto esperando, esperando…”.
Gil Alessi/ElPais