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O Desmonte do IBAMA

A MILITARIZAÇÃO do combate ao desmatamento na Amazônia não tem evitado recordes de queimadas e desmatamento, mas isso não parece abalar o ânimo do governo Bolsonaro em gastar dinheiro com as Forças Armadas na região.

Do fundo de R$ 1 bilhão para reduzir desmatamento na Amazônia, criado após acordo da Lava Jato, mais da metade está separado para despesas do Ministério da Defesa. O valor é dez vezes o orçamento do Ibama, principal órgão ambiental fiscalizador, que ficou com R$ 50 milhões.

A opção do governo federal por militares fiscalizando estradas e rios, sancionada pela Garantia de Lei e Ordem para a região, sai mais cara que as medidas comuns adotadas pelo Ibama, como uso de inteligência na detecção por satélite de focos de desmatamento e queimadas e posterior ação de órgãos ambientais de fiscalização, segundo pesquisadores e ambientalistas com quem conversei. Pior: não são eficientes.

Com previsão de gastos de R$ 60 milhões por mês –orçamento médio de um ano do setor de fiscalização do Ibama –, a Amazônia sob GLO viu um mês de junho com maior número de queimadas desde 2007. Pesquisadores apontam que o Prodes, sistema de monitoramento por satélites que analisa o corte de árvores na Amazônia entre agosto e julho do ano seguinte, deve apontar um acúmulo de área desmatada ainda maior do que 2019.

Enquanto isso, o Ibama tem problemas com falta de pessoal e em 2020 caminha para um novo recorde: aplicar o menor número de multas em mais de dez anos. Como mostramos no começo da gestão de Ricardo Salles, desde abril do ano passado não há mais fiscalização ativa na floresta, aquela em que os fiscais vão a campo vistoriar serrarias ou buscar áreas desmatadas.

Também não parece ser intenção do governo Bolsonaro permitir que a sociedade acompanhe como o dinheiro do fundo está sendo gasto. Não há qualquer detalhamento sobre as despesas das Forças Armadas na GLO. Mas pelo orçamento da operação, atualizado no final de maio, é possível verificar que pelo menos R$ 520 milhões do fundo estão separados para o Ministério da Defesa em 2020. Destes, R$ 112 milhões são para o Comando da Marinha, que faz fiscalização de barcos em rios — mais do que o dobro do que o Ibama recebeu do mesmo fundo.

O cenário pouco animador para a Amazônia enfrenta outro desafio com a pandemia de covid-19. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que R$ 630 milhões do fundo da Lava Jato, do qual saiu o dinheiro da GLO, fossem utilizados pela União contra o desmatamento na Amazônia e outros R$ 430 milhões para ações de prevenção e fiscalização ambiental de órgãos estaduais. No entanto, quatro estados pediram para usar a verba na saúde por causa da pandemia. O Acre conseguiu decisão favorável ainda em 7 de abril, e no dia 13 de maio foi a vez dos governos de Maranhão, Mato Grosso e Tocantins pedirem pela realocação dos recursos. Assim, ações contra desmatamento perderam R$ 186 milhões em pouco mais de um mês.

Dias depois, em 29 de maio, o vice-presidente Hamilton Mourão ignorou a perda orçamentária e anunciou em uma cartilha de 19 páginas que usaria R$ 1,06 bilhão do dinheiro do Fundo da Lava Jato para implementar, com a ajuda das Forças Armadas, o seu “Plano Nacional para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa 2020-2023”. O documento é considerado um rascunho de continuação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, criado em 2004 e que reduziu o desmatamento na Amazônia apostando em monitoramento e fiscalização de crimes ambientais, fomento a atividades produtivas e ordenamento fundiário. Só que, diferente do anterior, que tinha eixos bem definidos de atuação no combate ao desmatamento, o plano de Mourão, diz a ex-presidente do Ibama e especialista em políticas públicas do Observatório do Clima Suely Araújo, tem apenas diretrizes gerais, sem metas de redução de desmatamento ou de emissão de gases do efeito estufa. “Por exemplo, o Exército tem feito fiscalização em estradas, algo que o Ibama não faz há anos, ao invés de usar a inteligência de monitoramento por satélite de desmatamento que já existe no país”, afirma Araújo.

Recheado de militares e com Mourão como chefe, o Conselho Nacional da Amazônia anunciou em maio a operação Verde Brasil 2, que mobilizou mais de 3,8 mil pessoas, entre militares e servidores do Ibama e órgãos ambientais estaduais, únicos aptos a lavrar multa ambiental. Mas a estratégia militar não parece ter dados resultados práticos e o governo chegou a usar autuações e apreensões de órgãos ambientais estaduais e do Ibama que não tinham relação com a GLO para inflar resultados. O fiasco fez o Senado convocar Mourão para explicar na próxima terça-feira, 14, a estratégia de combate ao desmatamento do Conselho Nacional da Amazônia.

Foto: Divulgação/Exército Brasileiro

Militares com o dinheiro, Ibama desmontado

Enquanto os militares encabeçam a fracassada estratégia de preservação da Amazônia, o desmonte do Ibama segue intenso. Nos primeiros seis meses de 2020, o órgão ambiental registrou apenas 1187 autuações nos estados da Amazônia. Parece pouco provável que chegue às 4834 autuações de 2019 – que já havia sido o menor número da década. Além disso, boa parte dessas multas viram fumaça e não são pagas por atrasos no processo de cobrança. Sob condição de anonimato, servidores do órgão criticam mudanças feitas em setembro do ano passado no sistema de registro de multas. Desde então, há inconsistências no conteúdo da plataforma de dados abertos do Ibama,  como atrasos na atualização da localização das autuações e erros no cadastro por bioma onde a multa foi lavrada.

A falta de servidores ajuda a entender essa queda. Em 2013, o Ibama tinha cerca de 4,5 mil servidores efetivos, sendo 1.350 no setor de fiscalização ambiental. Hoje, são pouco mais de 3 mil efetivos, com 750 são fiscais. Não há previsão de concurso para a pasta em 2020, apenas de contratação de 1,5 mil funcionários temporários para ajudar no combate a incêndios no período de seca na região, de junho a novembro. E os militares, que deveriam preencher esse buraco, não chegam nem perto das áreas de maior desmatamento, me disseram fontes dentro da instituição que preferiram não se identificar por medo de retaliação.

Além dos R$ 50 milhões do acordo da Lava Jato, o Ibama tem em caixa para 2020 outros R$ 104 milhões do orçamento da União aprovado pelo Congresso para combater danos ambientais em todo país. São R$ 66 milhões do orçamento que já existia para fiscalizar desmatamento e outros R$ 38 milhões contra queimadas. Para Araújo, essa verba seria mais útil se usada para melhorar a estrutura e repor o déficit servidores no Ibama.

“O governo afirma que gasta R$ 60 milhões por mês com GLO. Com o valor de dois meses dessa operação é possível pagar o salário de 1.000 novos servidores do Ibama por um ano inteiro. É preciso lembrar que o atual governo critica a fiscalização ambiental desde a eleição, então esses altos gastos com operações das Forças Armadas são para tentar solucionar um problema que o próprio governo ajudou a intensificar”, diz.

Na segunda-feira, o Ministério Público Federal no Distrito Federal apresentou uma ação de improbidade administrativa contra o ministro Ricardo Salles, pedindo seu afastamento por promover a “desestruturação de políticas ambientais”. Assinado por 12 procuradores da República, o documento cita também a falta de eficiência e os altos valores gastos pelos governo para enfrentar o aumento do desmatamento na Amazônia. Em dois meses, lembram os procuradores, a operação Verde Brasil 1, realizada em 2019, gastou R$ 124 milhões, valor superior ao orçamento do Ibama em um ano para ações de controle e monitoramento ambiental.

“Em que pese a relevância da mobilização de instituições diversas na temática, tal medida tem se demonstrado insuficiente ou metodologicamente inadequada na contenção de crimes contra o meio ambiente e de ameaças às populações amazônicas, além de absurdamente mais dispendiosa que o emprego de forças estruturadas e experts dos agentes do Ibama conforme previsão legal”, expõe a denúncia do MPF.

Pedi acesso via Lei de Acesso à Informação ao detalhamento desses gastos e não obtive resposta. Questionei também as assessorias de imprensa da Vice-Presidência da República e do Ministério da Defesa sobre como as Forças Armadas pretendem utilizar a quantia em combate a desmatamento na Amazônia. Mais silêncio.

No mapa, a evolução do desmatamento na Amazônia. Mapa: InfoAmazonia

‘Passar a boiada’

A redução do desmatamento provocada pelas ações do PPCDAm começou a arrefecer em 2012 com a aprovação do novo Código Florestal, que permitiu uma anistia a quem tinha desmatado até 2008, lembra o geólogo e pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, o Imazon), Carlos Souza Jr. “O novo Código Florestal abriu um precedente ruim e houve um aumento do desmatamento nos anos seguintes. Mas houve um salto ainda maior depois de 2018”, diz Souza Jr, que estuda dados sobre desmatamento na Amazônia desde 2008.

Ações de incentivo a redução de desmatamento e de emissões gases do efeito, diz Souza Jr., funcionaram por alguns anos, mas não houve continuidade. Em 2019 a Amazônia teve mais de 10 mil km² de floresta desmatada, um recorde. Dados preliminares do Prodes analisados até o momento pelo Imazon indicam que o desmatamento em 2020 deve ser ainda maior. Para piorar esse cenário, um estudo recente do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o Ipam, revelou que há 4,5 mil km² de área desmatada desde o final de 2019 que deve ser queimada no atual período de seca da região. Em junho a Amazônia registrou 2.248 focos de queimadas, maior número desde 2007.

Vale lembrar que o impacto negativo da falta de ações concretas e eficazes contra o desmatamento na Amazônia pelo governo brasileiro é tão grande no exterior que ameaça o acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia, anunciado em 2019, mas que ainda precisa ser ratificado. Um buraco difícil de sair enquanto tivermos um ministro como Salles, que considera que é preciso aproveitar o foco na pandemia de covid-19 para “passar a boiada” sobre a legislação ambiental, como disse na reunião ministerial de 22 de abril.

As confusões criadas pelo governo Bolsonaro, especialmente por Salles, resultaram na suspensão do Fundo Amazônia em junho do ano passado. Desde então, nenhum novo projeto é aprovado, apenas ações que já estavam em curso continuam. O BNDES, gestor do fundo, tem atualmente R$1,5 bilhão parados porque não há comitê para aprovar novos projetos.

“Essa paralisação do fundo vai ter um impacto direto no desmatamento. Se não agora, porque ainda há projetos em andamento, isso ocorrerá em um futuro próximo”, explica Alessandra Cardoso, economista e assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos, o Inesc.

A substituição de Salles por Mourão na liderança das ações contra o desmatamento da Amazônia deveria ser parte de uma estratégia para melhorar a tão chamuscada imagem do Brasil no exterior. Mas, ao menos por enquanto, a única coisa diferença com relação ao desastre ambiental que a Amazônia registrou no ano passado é o orçamento generoso para as Forças Armadas.

Com dados do The Intercept e SIGA BR/INESC/OC

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Alvo da Lava Jato, área de trading é bilionária e pouco fiscalizada

Nestor Cerveró durante depoimento na CPMI da Petrobras. Em delação, o ex-diretor da estatal detalhou as brechas na área de trading da companhia
Foto Wilson Dias/ Agência Brasil Wilson Dias/ Agência BrasilNestor Cerveró,Brasil,Lava jato,Corrupção,Petrobras,Decídio do Amaral

Figura central da 57ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira (5), a área de trading da Petrobras (compra e venda de petróleo e derivados no exterior) já foi citada por delatores da operação como um negócio bilionário e submetido a pouca vigilância.

Em sua delação, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró disse que o volume de produtos comercializados pela companhia fora do Brasil dá brecha para fraudes. “Os centavos das negociações diárias podem render milhões de dólares ao final do mês em propina”, diz no acordo de colaboração.

Até agora, no entanto, nenhuma fase da Lava Jato havia focado especificamente nesta área. A fiscalização era frouxa, segundo Cerveró, devido ao dinamismo do mercado: como a Petrobras precisa atender demandas diárias de vários países por produtos como gasolina, óleo diesel e querosene de aviação, os negócios eram fechados diretamente pela área de Abastecimento, sem passar pelo crivo da Diretoria Executiva. A mesma realidade, segundo ele, imperava sobre o afretamento de navios, que já foi investigado em várias fases da operação.

Outro delator, o ex-senador Delcídio do Amaral, diz na colaboração que a área já era cobiçada para indicações políticas desde muito antes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O motivo: o setor “permite que pequenas variações no preço do petróleo representem altos ganhos aos seus principais operadores, dando azo a um terreno fértil para várias ilicitudes”.

Na transição do governo de Fernando Henrique Cardoso para o de Lula, o único diretor mantido em seu cargo foi Rogério Manso, em Abastecimento (Paulo Roberto Costa, um dos primeiro delator de peso da Lava Jato, só entraria um ano depois, em 2004).

Segundo a delação de Delcídio, o novo ministro da Fazenda Antonio Palocci “bancou” a permanência de Manso a pedido de Pedro Malan, ex-ministro tucano, “para manter esse quadro de ilicitude”. As acusações do ex-senador petista nunca foram provadas.

O Congresso em Foco procurou a Petrobras para saber como os negócios de trading e afretamento são conduzidos atualmente, e aguarda posicionamento da companhia.

A nova fase

Batizada de “Sem Limites”, a operação desta quarta (5) investiga propinas de pelo menos US$ 31 milhões (R$ 118,9 milhões no câmbio atual) pagas a ex-funcionários da Petrobras. O dinheiro teria sido repassado por empresas como Vitol, Trafigura e Gleconre, que vendem as mercadorias da estatal no mercado internacional.

Um ex-dirigente da Trafigura, Mariano Marcondes Ferraz, chegou a ser preso, processado e condenado a 10 anos e 8 meses de prisão pela Lava Jato, mas a ação contra ele não tratou de trading. Ele foi sentenciado pelo pagamento de US$ 868,4 mil (R$ 3,33 milhões em valores de hoje) a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, para que a empresa Decal do Brasil renovasse um contrato com a Petrobras para serviços náuticos no porto de Suape, em Pernambuco.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que as multinacionais investigadas na fase desta quarta-feira pagam propinas “para obter facilidades, conseguir preços mais vantajosos e realizar contratos com maior frequência”. Os funcionários corrompidos, segundo o MPF, eram da gerência executiva de Marketing e Comercialização, subordinada à diretoria de Abastecimento.

A mudança no conceito de corrupção que une os casos de Lula e Aécio

O que há em comum entre a ação penal do “tríplex do Guarujá”, que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à cadeia neste mês, e a denúncia da Procuradoria-Geral da República que transformou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em réu nesta terça-feira?

Lula (esq.) e Aécio (dir.) juntos na inauguração da ponte de Itinga (MG) em 2004Direito de imagemRICARDO STUCKERT/AG. BRASIL
Lula e Aécio em foto de 2004, quando eram presidente e governador, respectivamente; hoje, um está condenado e o outro, denunciado pelo mesmo crime: corrupção passiva

Ambos os casos envolvem empresas conhecidas por três letras: OAS (Lula) e JBS (Aécio). Mas há mais que isso: nos dois, a acusação deixou de indicar o que exatamente o tucano e o petista fizeram em troca dos favores dos empresários, o chamado “ato de ofício”.

Tanto Aécio quanto Lula foram denunciados pelo crime de corrupção passiva. Segundo o Código Penal brasileiro, esse crime ocorre quando uma autoridade recebe uma vantagem em função do cargo que exerce (ou exerceu).

Até recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) exigia também que a acusação indicasse qual foi o “ato de ofício” praticado pela autoridade para caracterizar o crime de corrupção passiva.

A falta do “ato de ofício” foi um dos motivos, por exemplo, para a absolvição em 1994 do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL), alvo de um processo derivado do escândalo que havia levado ao seu impeachment dois anos antes.

Mas no julgamento do mensalão, em 2012, o Supremo afrouxou este entendimento: há corrupção desde que o político ganhe por algo que ele tenha a possibilidade de fazer (como um deputado que ganha “mesada” para votar com o governo), mesmo que o ato não se concretize. E agora, na Lava Jato, alguns ministros do STF têm entendido que o “ato de ofício” não é mais necessário para que haja o crime de corrupção: este é apenas um motivo para aumento de pena.

Sessão da Primeira Turma do STFDireito de imagemNELSON JR./SCO-STF
A sessão da Primeira Turma do STF na qual Aécio virou réu ocorreu nesta terça

O julgamento que levou ao acolhimento da denúncia contra Aécio Neves, nesta terça, foi o primeiro em que os ministros dispensaram o “ato de ofício” ao tratar de um político muito relevante – com a decisão, o mineiro, segundo colocado na última eleição presidencial, se tornou réu.

A medida tem precedentes na Primeira Turma do STF: em maio de 2017 e setembro de 2016, o colegiado de cinco ministros também havia desconsiderado a exigência do “ato de ofício” ao julgar ações contra os deputados Paulo Feijó (PR-RJ) e Josué Bengtson (PTB-PA).

Há um debate entre especialistas em Direito sobre a necessidade ou não do “ato de ofício” para caracterizar o crime de corrupção passiva. Mas o que todos concordam é que a decisão no caso de Aécio pode ter implicações para vários outros políticos investigados na Lava Jato, assim como na ação penal do “tríplex do Guarujá” – embora Lula já tenha sido condenado na segunda instância e preso, cabem recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.

Os acusadores também não detalharam, por exemplo, qual foi o “ato de ofício” praticado por Michel Temer (MDB) na primeira denúncia contra ele no caso JBS, apresentada em junho de 2017 e cujo prosseguimento foi barrado pela Câmara dos Deputados, a quem cabe autorizar a continuidade ou não de processos contra um presidente da República.

Lula (esq.) e Aécio (dir.) juntos na inauguração da ponte de Itinga (MG) em 2004Direito de imagemRICARDO STUCKERT/AG. BRASIL
Aécio e Lula mantiveram um bom relacionamento durante seus governos

Acusados do mesmo crime

Nesta terça-feira, Aécio Neves se tornou réu num processo no qual é acusado de receber R$ 2 milhões de propina dos executivos da holding J&F (que controla o frigorífico JBS).

O dinheiro foi pago por Joesley Batista a Aécio por meio de um primo do senador, Frederico Pacheco de Medeiros, e de um ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson de Souza Lima. Para acusação, trata-se de propina; já a defesa do senador diz que os recursos viriam da venda de um apartamento da mãe dele no Rio de Janeiro (e portanto teriam origem lícita).

Os advogados de Aécio também citam a falta do “ato de ofício” como argumento para dizer que não houve corrupção.

O empresário Joesley BatistaDireito de imagemROVENA ROSA/AG. BRASIL
Joesley Batista perdeu os benefícios da delação premiada e foi denunciado pela PGR

Já a Procuradoria diz que o crime de corrupção passiva está caracterizado, mesmo sem o ato determinado. O pedido de propina de R$ 2 milhões, diz o Ministério Público Federal, “não é ato isolado no relacionamento do senador e de Joesley Batista, mas se insere num contexto de reiterado auxílio mútuo”, e que o empresário não decidiu dar o dinheiro “por solidariedade” ao político, mas porque este “estava preparado para prestar as contrapartidas de interesse do grupo J&F”.

A PGR menciona o fato de que, na conversa com Joesley, Aécio teria se oferecido para indicar um nome de preferência do empresário para a presidência da Vale, mineradora privada com participação pública. Em manifestação na última terça-feira (16), a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, escreve que a indicação representa um “ato de ofício em potencial”, tal como o exigido pelo Supremo na época do mensalão.

Ao condenar Lula no caso do “tríplex do Guarujá”, em julho passado, o juiz federal Sérgio Moro escreveu que “basta para a configuração (do crime de corrupção passiva) que os pagamentos sejam realizados em razão do cargo ainda que em troca de atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam”.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG)Direito de imagemWILSON DIAS/AG. BRASIL
Em nota, Aécio disse ter recebido ‘com serenidade’ a decisão do STF contra si

Lula foi condenado por, segundo a Justiça, receber propina da empreiteira OAS em troca de benefícios para a construtora em contratos com a Petrobras. As vantagens teriam vindo por meio da reserva e reforma de um apartamento de três andares em uma praia no Guarujá (SP).

Em sua defesa, o ex-presidente afirma que não recebeu qualquer propina – a transação não se concretizou – e que a acusação não conseguiu encontrar qualquer relação entre os contratos na Petrobras e o apartamento.

“Na jurisprudência brasileira, a questão é ainda objeto de debates, mas os julgados mais recentes inclinam-se no sentido de que a configuração do crime de corrupção não depende da prática do ato de ofício e que não há necessidade de uma determinação precisa dele”, escreveu Moro.

Sua excelência, o ato

Há duas correntes de pensamento entre os especialistas em Direito: alguns acreditam que o “ato de ofício” é necessário para caracterizar o crime de corrupção passiva, e outros acham que não.

Para o advogado e ex-ministro do STJ Gilson Dipp, porém, é errado adotar uma posição “dogmática” sobre o ato de ofício. “Para fins de recebimento da denúncia (no caso de Aécio), acho que estão suficientemente descritos a materialidade (o cometimento de crime), a autoria (quem praticou) e a conexão entre as duas coisas”, diz.

O ex-presidente LulaDireito de imagemEPA
A condenação do ‘tríplex do Guarujá’ foi a primeira de Lula na Lava Jato

Além disso, segundo Dipp, o crime de corrupção passiva pode estar configurado caso fique provado que a autoridade tem condições de dar “algum benefício” à pessoa que o pagou, seja no “momento atual ou no futuro”.

“De fato, existe uma tendência hoje (no STF e em outras cortes) de que se dispense a demonstração (do ato de ofício). Fala-se muito em uma ‘potencialidade’ do ato de ofício”, diz o advogado criminalista e professor do Instituto de Direito Público (IDP) de São Paulo, Conrado Gontijo.

“Pessoalmente, acho que (a dispensa do ato de ofício) contraria uma exigência mínima do tipo penal (de corrupção passiva)”, acrescenta ele.

“É preciso que os indivíduos de maneira geral, e não só os poderosos, tenham segurança em relação às consequências do seu comportamento (…). Exigir que o Estado apresente comprovações quando ele diz que houve crime é uma proteção para todos os cidadãos”, diz Gontijo.

José Azeredo Alckmin = Impunidade

O Brasil é um país imprevisível. Mas a Justiça brasileira não é. Ressoa na memória a Lei Jucá: “Com o Supremo, com tudo”.Alckmin,Temer,lava Jato,Blog do Mesquita

 
Como previsto, José Azeredo Alckmin – afinal a moda é incorporar nomes ao nome – já escapou da Farsa a Jato. STJ enviou o processo do “Santo” da Odebrecht ao TSE, e de lá seguirá para as profundas gavetas da 1ª instância.
Ficam ignorados os indiciamentos por Corrupção, Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa. Vocês, paneleiros seletivos, e patos dançarinos, terão, pois, a oportunidade de em outubro de 2018 escolherem qual criminoso os conduzirá ao pasto.

Fatos & Fotos – 15/12/2017

PF tem provas contra Aécio e Perrella. Só falta a convicção.Aécio,Perrela,Blog do Mesquita


Brasil; um país além do fundo do poço.
Para comprar os votos faltantes a favor da reforma da Previdência, o governo aguarda um relatório da Receita Federal com dados da arrecadação de novembro.Temer,Blog do Brasil 2


A exoneração do General Mourão é uma violência Constitucional. Não há direitos fundamentais absolutos. Certo!
Mas a liberdade de expressão é para todos. A Constituição é para todos, para civis e militares.


É preciso que tudo mude para que tudo permaneça como se encontre.
Temer igual a Dilma;
Jungmann igual a Aldo Rebelo;
Senador do PSDB igual ao do PT.


Nova “prisão” de Marcelo Odebrecht
Morumbi, SPMarcelo Odebrtch,Prisão,Mansão,Lava Jato,Blog do Mesquita

Uma desumana cela com exígüos 3Mil m². Onde estão os Direitos Humanos que não vêm isso?
Afinal o coitado tão somente superfaturou obras, corrompeu políticos, distribuiu bilhões em propinas, conseguiu obras com ditadores mundo afora, recebeu uma montanha de dinheiro do BNDES, que é do povo brasileiro.

Elementar, cristalino, cartesiano e medianamente lógico;

Eu em sendo réu em um processo judicial, e sendo inocente, quero que o julgamento se dê no menor prazo possível, ou seguindo Hegel; “O drama não é escolher entre o bem e o mal, mas entre o bem e o bem”Lógica,Blog do Mesquita

Lula conhece o público que o sustenta.
O primarismo dos discursos do Lula, seria de arrepiar, se não fosse proposital e de caso pensado.
Sem programa, sem projeto, eco elementar do imobilismo putrefato do idealismo messiânico em toda sua tautologia – retórica expressionista banal que replica a mesma ideia de formas diferentes, que define caminhos à sua própria lógica.
Não existe o “novo” na politicagem Tapuia. O que há é a permanência perversa da práxis da corrupção como meio “legítimo” para formatar novos pactos de assalto ao Estado.
Assim, se mais que 2% dos parlamentares se reelegerem nas eleições de 2018, estaremos sem discurso, e deveremos arquivar a indignação e a cidadania.
Soros não poderia ter escolhido melhor porta voz.

Os esqueletos no armário de Geraldo “O Santo” Alckmin

O motivo não é segredo para ninguém: sua vontade de disputar o Palácio do Planalto em 2018 como o candidato tucano.

Alckmin foi diretamente beneficiado pela derrocada política do último colega de partido que tentou o cargo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O mineiro perdeu seu cacife depois ter sido acusado de pedir R$ 2 milhões ao dono da JBS e de seu primo, Frederico Medeiros, ser flagrado recebendo malas de dinheiro do operador da empresa, Ricardo Saud.

Mas e o paulista, em sua segunda disputa, não possui nada para assombrá-lo? Confira 6 episódios que você precisa saber (ou lembrar) sobre Alckmin:

1- Citado por 3 delatores da Odebrecht:

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 22 de novembro, um pedido de abertura de inquérito contra o governador Geraldo Alckmin devido às delações de três ex-executivos da Odebrecht. Benedicto Júnior, Carlos Armando Paschoal e Arnaldo de Souza e Silva disseram que a Odebrecht repassou,  por meio de caixa 2, um total de R$ 10,3 milhões para as duas candidaturas de Alckmin ao governo de São Paulo: R$ 2 milhões em 2010 e outros R$ 8,3 milhões em 2014.

Embora o ex-procurador-geral Rodrigo Janot tenha solicitado a abertura de inquérito em abril e o ministro Edson Fachin tenha ordenado o envio de documentos para o STJ, responsável pelo julgamento de governadores, até o momento as investigações não foram iniciadas e aguardam, agora, a autorização da ministra Nancy Andrigui.

O que o governador disse: Desde que as acusações se tornaram públicas, o governador nega ter recebido doações por caixa dois.

2- Desvio de verba da merenda escolar:

A Operação “Alba Branca”, da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual de São Paulo, deflagrada em janeiro de 2016, investiga um esquema de fraude na compra de alimentos para merenda de prefeituras no interior de SP e do governo estadual. Segundo integrantes da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), que fizeram delação premiada, políticos tucanos, com cargos de confiança no governo do estado, cobravam propina de contratos feitos entre creches e escolas públicas de ao menos 22 cidades entre 2015 e 2016.

O total desviado ainda é desconhecido, mas os delatores contaram que a taxa cobrada variava entre 5% e 25%. Entre os que teriam recebido propina no esquema estão: o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Fernando Capez (PSDB) e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita; entre outros.

O que o governador disse: Em seu novo site, inaugurado em outubro, Geraldo Alckmin disse que “jamais teve qualquer relação com as fraudes na compra de refeição de escolas”. O governador disse ainda que “o Estado de São Paulo foi vítima no caso”.Em maio de 2016, foi criada uma CPI sobre o caso na Assembleia Legislativa de SP. A comissão, porém, encerrou os trabalhos em dezembro de 2016 sugerindo o indiciamento de 20 pessoas, mas sem responsabilizar nenhum político. A CPI da Alesp, no entanto, pediu o indiciamento de Moita.

GUARULHOS, SP, 29.03.2016: GOVERNO-SP - O governador Geraldo Alckmin durante visita as obras da Linha 13-Jade, da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), que ligará a capital ao Aeroporto Internacional de Guarulhos e terá 12,2 km de extensão. Geraldo Alckmin foi hostilizado devido a Operação Alba Branca, que investiga supostas fraudes em contratos de merenda em escolas estaduais. (Foto: Luciano Amarante/Folhapress)

Geraldo Alckmin é recebido por manifestação que questiona uso da verba de merenda durante visita à CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) em março de 2016.  Foto: Luciano Amarante/Folhapress

3- A seca em SP:

Entre 2014 e 2015, São Paulo viveu uma das maiores secas de sua história e teve problemas com o abastecimento de água. Foi necessário utilizar água do chamado “volume morto” do Sistema Cantareira por 19 meses. Alckmin nunca fez um decreto oficial de racionamento, mas, em diversas áreas do estado, pessoas relataram dificuldades para utilizar água.

O governador só foi admitir o problema publicamente em janeiro de 2015, quase um ano depois do início da crise, durante entrevista coletiva: “O racionamento já existe. Quando a ANA [Agência Nacional de Águas] determina que você tem que reduzir de 33 para 17 [metros cúbicos por segundo a quantidade de água que é retirada das represas] no Cantareira, é óbvio que já está em restrição”.

O que o governador disse: Recentemente, em seu novo site,inaugurado em outubro, Alckmin disse que o governo enfrentou a seca sem fazer racionamento. “Foi a maior seca da história e não tivemos racionamento. Fomos administrando”, disse.

4- Escolas ocupadas:

Em setembro de 2015, o governo do estado anunciou a intenção de dividir os colégios estaduais de SP por ciclos de ensino. Assim, a maioria das unidades ofereceria aulas de apenas um dos três ciclos do ensino básico – anos iniciais (1º ao 5º) e finais (6º ao 9º) do ensino fundamental e ensino médio. Só que estudantes e professores foram contrários à medida, que implicava na transferência de cerca de um milhão de alunos, e ocuparam 196 escolas para protestar.

A PM foi acionada para desocupar algumas unidades e foram registrados vários  episódios de violência. Polícia Militar foi acionada para desocupar algumas unidades e foram registrados vários  episódios de violência. Após uma série de protestos, Alckmin decidiu suspender a reorganização das escolas e o então secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, deixou o cargo.

O que o governador disse: Ao suspender a iniciativa polêmica, Alckmin disse: “Entendemos que devemos aprofundar o diálogo. Isso fecha um ciclo que permite a gente ajudar no ensino infantil. Vamos dialogar escola por escola.”

Policiais conduzem estudante durante tentativa de desocupação

PMs “conduzem” aluno em tentativa de desocupação de escola estadual em São Paulo, em dezembro de 2015. Estudantes ocuparam várias unidades em protesto contra medida do governo estadual. Alice Vergueiro/Folhapress

5 – Restrição de acesso a dados públicos:

Em outubro de 2015, a Folha descobriu que o governo paulista havia classificado como “ultrassecretos” documentos do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Antes disso, o portal iGtinha obtido negativas semelhantes de acesso à informações da Sabesp e o jornal O Estado de São Paulo em relação aos dados da  Polícia Militar e da secretaria de Administração Penitenciária. Devido ao sigilo imposto, eles não poderiam ser consultados. Em alguns casos, os documentos deveriam ficar restritos por 100 anos.

O que o governador disse:Questionado à época sobre o caso do metrô, Alckmin disse que “se não houver nenhum risco para os usuários do Metrô, nenhum problema, vai ser tudo liberado”. Alguns dias depois da polêmica, ainda em outubro de 2015, Alckmin criou uma comissão para avaliar os documentos sob sigilo e revogou a classificação secreta dos documentos.

 6 – Suspeita de corrupção nos Trens e Metrô:

Em 2013, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fez um acordo de leniência com a empresa alemã Siemens. As revelações da empresa motivaram uma investigação que resultou no caso que ficou conhecido como “cartel dos trens e do metrô”. Segundo o MPF, o cartel foi articulado entre 1999 e 2008, período dos governos de Mário Covas (que morreu em 2001) e também de Geraldo Alckmin (2001-2006) e José Serra (2007-2011), respectivamente.

Os fatos investigados, porém, abrangem um período maior. Além da Siemens, envolveu as empresas  Alstom, Daimler-Chrysler Rail, ADTranz, Mitsui e CAF. As suspeitas recaem em contratos de compra e de manutenção de trens e de linhas, além de construção de trechos das linhas 5-lilás e 2-verde do Metrô. Só em relação à obra linha lilás, a suspeita de desvio é de R$ 26 milhões. Desde 2014, já foram oferecidas 14 denúncias sobre o caso tanto no âmbito estadual como no federal. A mais recente é de junho deste ano e todas as ações são contra executivos. Até o ex-presidente da CPTM, Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, se tornou réu, embora negue as irregularidades. O envolvimento de políticos começou a ser investigado, mas foi arquivado no STF, em 2015, devido à falta de provas. Ainda não há condenações relativas a esses processos.

SÃO PAULO, SP - 17.10.2017: TRENS-SP - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, faz a entrega de mais dois novos trens para a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), para as linhas 7-Rubi e 11-Coral, na manhã desta terça-feira (17). (Foto: Charles Sholl/Raw Image/Folhapress)

Alckmin na entrega de novos trens da CPTM em outubro. A lista de denúncias de desvio de verbas e irregularidades é longa. Foto: Charles Sholl/Raw Image/Folhapress

O que o governador disse: Quando a 14ª denúncia foi realizada, Alckmin disse que: “Uma licitação feita que teve grande participação, grande número de interessados, que o desconto foi mais de 30%, a CPTM prestará todos os esclarecimentos, mas tenho a impressão que a tendência é ser arquivada, não tem nenhuma razão para esse processo”. A Justiça, porém, aceitou a denúncia em 30 de junho de 2017 e instaurou um processo.
Juliana Dal Piva/TheIntercept

Foto em destaque: Alckmin (PSDB) autoriza a contratação das obras de implantação da Nova Estação Francisco Morato da linha 7 do metrô paulistano em 16 de novembro.Foto: Tom Vieira Freitas /Fotoarena/Folhapress

E o Aécio? Nada?

A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR: E O AÉCIO?

BRASÍLIA, DF, BRASIL, 16h00 - 04.07.2017 - O senador Aécio Neves (PSDB-MG) no plenário de Senado Federal, em Brasília (SP). Depois de 48 dias longe do Congresso, o senador Aécio Neves reassumiu nesta terça-feira (4) a atividade parlamentar após decisão do ministro do STF, Marco Aurélio Mello. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
 Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

DELAÇÕES, INQUÉRITOS, denúncias, sentenças. A cada dia não param de surgir nomes de políticos envolvidos em escândalos nos quatro cantos do país. Com a divulgação da delação da JBS há quatro meses, um nome dado como certo para cair de vez nas garras da Justiça era o do senador e candidato derrotado à presidência em 2014, Aécio Neves (PSDB-MG).[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, dono da empresa, ele chegou a ser afastado de suas funções parlamentares, mas retornou em julho. Agora, procura ser discreto, enquanto aguarda que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida por um pedido de prisão pendente, feito pela Procuradoria Geral da República (PGR). Ao todo, Aécio responde a nove inquéritos na Corte, mas segue incólume.

No STF, três dos nove procedimentos contra Aécio estão nas mãos do ministro Gilmar Mendes. Em abril deste ano, os dois tiveram uma conversa no telefone gravada pela Polícia Federal em que o senador pedia apoio ao magistrado para um projeto em tramitação no Congresso. Nada demais, porém, para um ministro que não se sente impedido de julgar processos de um empresário de ônibus do qual foi padrinho de casamento da filha.

Um dos inquéritos que caíram no colo de Gilmar Mendes é o 4444, que investiga Aécio por suposto recebimento de dinheiro ilegal da Odebrecht para sua derrotada campanha presidencial de 2014. O magistrado é também relator do inquérito  4244, que apura a participação do senador num suposto esquema de propina em Furnas, e do 4246, que averigua suposta atuação do parlamentar para maquiar dados da CPI dos Correios a fim de embaraçar a apuração do caso conhecido como “mensalão do PSDB“.

O caso mais emblemático, no entanto, é o que envolve a gravação, feita por Joesley Batista, em que Aécio pede R$ 2 milhões. Com a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, o STF abriu o inquérito 4506. Os crimes investigados são corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Primo e irmã foram presos

No dia seguinte à gravação que encurralou Aécio, a PF prendeu Frederico Pacheco de Madeira, o primo que o senador escolheu para pegar as remessas de dinheiro da JBS. Fred é ex-diretor da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e foi um dos coordenadores da campanha do tucano à Presidência em 2014. Na mesma operação, a irmã do senador, a jornalista Andrea Neves, também foi presa. Posteriormente, Fred e Andrea foram soltos para cumprir prisão domiciliar.

O grampo da JBS causou uma desidratação na popularidade de Aécio como há muito não se via na política brasileira. Pesquisa do Instituto Vox Populi revelou que o tucano baixou de 9% para mísero 1% de intenções de voto numa eventual candidatura à presidência. De lá pra cá, Aécio chegou a ter o mandato suspenso pelo STF, mas a decisão foi revertida. Logo em seguida, a PGR reforçou novamente o pedido de prisão, ainda sem previsão de entrar na pauta.

O novo pedido de prisão contra Aécio, feito no final de julho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é um recurso à decisão monocrática de Marco Aurélio, que negou a prisão do tucano em junho. O ministro pode rever sua decisão individualmente e determinar a prisão de Aécio. Se ele mantiver a decisão de não prendê-lo, o caso deverá ser julgado pela Primeira Turma, formada também por Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Ao reforçar o pedido de prisão, Janot anexou uma foto que havia sido postada nas redes sociais do tucano, no dia 30 de maio, na qual ele aparece em reunião com  os também senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), José Serra (SP) e Cássio Cunha Lima (PB). Para o procurador-geral, a foto provava que o afastamento de Aécio do mandato não tinha sido suficiente para minimizar o risco de novos delitos e prejuízo às investigações.

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Caso o pedido de prisão seja novamente negado, a procuradoria pode solicitar que o STF aplique medidas alternativas: monitoramento com tornozeleira eletrônica; impedimento de entrar no Congresso ou outra repartição pública; proibição de contato “de qualquer espécie” com investigados na Lava Jato e entrega do passaporte, para não deixar o Brasil.

Com a vida tumultuada, Aécio deixou a presidência do PSDB. Em seu lugar, assumiu o senador Tasso Jereissati (CE), que capitaneou, no início da crise política, a tentativa de deixar Temer a ver navios. O senador chegou a afirmar que a posição dos tucanos estava “cada vez mais clara“, no sentido de desembarque do governo, o que acabou não ocorrendo.

PSDB dividido

[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]Enquanto Aécio mantinha uma afinidade político-ideológica com Temer, Jereissati demonstra que prefere manter o presidente à distância. “O PSDB continua metade governista, metade oposição, e isso não mudou”, avalia Daniel Coelho (PSDB-PE), um dos líderes da ala chamada de “cabeças-pretas”, segmento jovem tucano que defende o rompimento imediato com o governo.

A votação da primeira denúncia criminal contra Temer, realizada no início de agosto, mostra bem a divisão no ninho tucano da Câmara: dos 47 deputados, 22 votaram “sim”, para barrar a denúncia, e 21 votaram “não”, pelo prosseguimento. Outros quatro não compareceram à votação.

Para Coelho, essa cisão tem tudo a ver com a indecisão sobre o rompimento com o governo. “A divisão de grupos é praticamente do mesmo tamanho, então é muito difícil alguém se dar por vencido quando se tem numericamente uma bancada bem dividida em dois times, ao menos em relação a esse assunto”, analisa o deputado.

Discreto, mas nem tanto

No Senado, Aécio vem adotando uma posição mais discreta, longe dos holofotes. Nas redes sociais, o tucano agarra-se às reformas em discussão no parlamento para se manter presente no debate público brasileiro.

Dia sim, outro também, as redes sociais do congressista destacam a aprovação de alguns itens da reforma política, como a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais, medidas que enfrentam enorme divergência e correm o risco de não serem aprovadas a tempo de começar a valer nas próximas eleições

O senador teve papel decisivo na decisão do partido de apoiar as reformas do PMDB, mesmo se mantendo formalmente fora do governo – um meio-termo entre a aliança total e o rompimento.

“Vamos continuar, independentemente de qualquer coisa, aprovando todos os projetos que são do interesse do país, como a reforma da Previdência, por exemplo, a reforma política, a reforma tributária, como fizemos até hoje. O que nós não precisamos é de cargos no governo para estar fazendo isso”, diz trecho da nota divulgada na época da reconciliação dos tucanos com o governo.

Expectativa para convenção  

Há uma expectativa no ninho tucano para a convenção nacional de dezembro, que escolherá o novo presidente da legenda.

A avaliação de um dirigente é que a eleição dará mais fôlego para o processo de escolha do tucano que concorrerá à presidência do Brasil em 2018. Na avaliação desse mesmo dirigente, o senador Aécio Neves não deve voltar a comandar tão cedo o partido, tampouco será candidato no ano que vem.

George Marques/The Intercept