Fatos & Fotos – 25/02/2021

Globo não noticia crimes de Moro, Deltan e Erika porque é sócia do consórcio mafioso


 


“Quando os que mandam perdem a vergonha, os que obedecem perdem o respeito.” Jean-Poul de Gondi, cardeal de Retz, político francês


Pintura de Sir Lawrence Alma-Tadema
( 1836-1912 )



Bolsonaro exigiu da Pfizer condições que não pediu à AstraZeneca. Posição do presidente impediu encomendas e atrasou imunização contra Covid19


Após 2 anos de exaustivas pesquisas com o auxílio da equipe do Instituto Rubens Barrichello de Análises Políticas, Rodrigo Maia chegou a uma conclusão que pode abalar a Bolsa de Tóquio.


Deputados querem ser mais que Deus. Já têm foro privilegiado, imunidade pra qse tudo. Até bandidos cumprindo pena há no Congresso. Agora querem a PEC MasterVIP. Brasil virou país de castas – de militares, juízes, parlamentares, família Bolsonaro. Nós, o resto, somos os párias.


Gotthardt Kuehl, 1850-1911


Últimas 48h contra impunidade
– STJ anula provas contra Flávio Bolsonaro
– MPF arquiva processo contra Abraham Weintraub
– Conselho de Ética – ética? Hahaha – arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro
– Conselho de Ética arquiva representação contra Carla Zambelli
– Câmara dos Deputados apresenta PEC que blinda os fungos, ops!, ato falho, deputados – só podem ser presos se forem pegues assassinando a mãe no plenário durante uma sessão.
– Desenho?


A melhor forma de acabar com o tráfico de drogas no Brasil é colocar o sargento Garcia na logística do tráfico. A droga nao vai chegar à lugar nenhum.


O Sinistro Ricardo Salles nomeia esposa do cancro Daniel Silveira para cargo comissionado no Jardim Botânico do Rio.
Esse fungo ministerial sapateiam na cara da gente decente, mas deixa estar, jacaré, que a lagoa há de secar.


Bo Bartlett,American, b.1955 s/d s/t


Ah!, tô nem aí porque não sou acionista da Petrobras. Pense outra vez: -Sobe o dólar e com ele a energia elétrica, combustíveis e pão, por exemplo; – Aumentou o risco Brasil. Empresas pagarão juros maiores, produzirão menos e com mais custos; – Menos investimento, emprego e renda. Bom dia. Desenho?



Foto do dia – Fotografia de Steve McCurry


Brasil tem quase 30 fábricas de vacina para gado e só 2 para humanos.


Pintura de George Shipperley- s/d s/t


Em 1964, os militares alegaram perturbação da ordem para se contrapor ao governo Jango e dar um golpe. Agora, estão ao lado de um desordeiro.


Erika Marena já foi exonerada e indiciada? Essa é a imagem que a Polícia Federal quer ter registrada em sua história? Japonês tornozelado como jeito e delegada que assina qqr coisa que a quadrilha envia? Sério isso? Nós pagamos para que uma picareta autue por inspiração criminosa?

Fatos & Fotos – 24/02/2021

Não ria…. É Bolsonaro, é Pazuello. Chore. Mesmo!
“Amazonas recebe 2 mil doses de vacina contra Covid, de 120 mil previstas pelo Ministério da Saúde, e com dois dias de atraso.
http://glo.bo/3dJDc4Y #G1


O que espanta é Bolsonaro não ter 99% de rejeição com quase 250 mil mortes nas costas, e tudo mais o que já fez. Bússola moral do brasileiro é realmente bem… singular, usando de eufemismo.


Cerâmica de Manuel Castro LópezAtes Plásticas-Cerâmica-Blog do Mesquita-José Manuel Castro López


O país esta anestesiado? Em coma? Com esse monte de crimes de responsabilidade parece que as instituições estão anestesiadas assistindo as atrocidades desse Genocida. Tem que dar um basta nesse maluco.


Enquanto a Amazônia arde, a economia derrete, a vacina atrasa, o desemprego dilacera as famílias, BolsoNero articula publicação indecente louvando o Tratamento precoce à base de cloroquina, que a OMS, os cientistas e associações médicas demonstram ser inócuo. Capetão Cloroquina.


Hahaha! Até parece! “Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta quarta, resolução sobre prisão em flagrante de deputados”. Hahaha. Irão colocar 200 milhões de condicionantes para que a prisão seja possível. Aguardem para conferir.


Hoje mas em 1891 foi promulgada a Primeira Constituição Brasileira, que vigorou durante toda a República Velha, sofrendo uma pequena alteração em 1927. Os principais autores do texto foram Prudente de Morais e Rui Barbosa.
Desde então a justiça de “southern banana” tem uma lupa para os processos do milhão e outra “enooooooooooooorme” para os processos dos tostões.


Mais uma vez o governo Bolsonaro cria uma regra inconstitucional para dividir as populações indígenas e garfar seus direitos, atiçando a sanha dos destruidores de floresta e invasores de terras públicas.


Fotomontagem de Tim Walker


Pintura de Claude Monet – s/t s/d


Odebrecht tinha mais de 180 mil funcionários há 4 anos, quando a Lava Jato entrou detonando geral nossa indústria da construção. Hoje o quadro funcional da empresa foi reduzido a 20% disso. Quem foi pra rua da amargura, o dono? Não, o trabalhador.


Dando o crédito a quem merece. A avant-première dos desmandos da Lava Jato foi o Mentirão, em que Joaquim Barbosa condenou Pizzolato por crime que ele não cometeu, conforme novo laudo.


Para advogados e criminalistas, a criação de um testemunho inexistente na Lava Jato feito por Erika Marena com anuência de Dallagnol e outros procuradores são gravíssimos e, caso confirmados, podem configurar crimes como falsidade ideológica.


Da série “Monalisas”


A cidade de Soltaniyeh no Irã, pintada no século 16 pelo polímata bósnio Matrakçı Nasuh.


Aí eu me pergunto:
Enquanto desmontam a educação pública, propondo acabar com o piso obrigatório de investimentos, o setor privado se consolida e fica na mão de meia dúzia de grupos que são donos de cada vez mais escolas. Se você não entende o perigo disso, pare, respire, e reflita um pouco…



Foto do dia – Foto de Michael Kellente


Desde 1934, só em ditaduras Brasil não teve gasto mínimo com educação.
PEC Emergencial prevê extinção dos valores mínimos a serem aplicados em educação e saúde, o que é criticado por especialistas.
A Educação pública e seus recursos precisam ser protegidos deste risco iminente! A desvinculação total do orçamento ameaça o financiamento educacional como um todo e vai na contramão do Novo Fundeb.

Do jeito que está, a PEC é um ataque frontal à Educação ( e à Saúde) , simples assim.


Lendo os vazamentos da Lava Jato a gente não tem dúvidas de que somos uma Nação tutelada por grupos de ungidos, que decidem em quem podemos ou não votar, quem pode ou não se candidatar, em que versão da mídia devemos acreditar. Autômatos teleguiados cujo único direito é comprar a crédito.


Wout Schram (1895-1987)
Lying nude in front of window, 1931
Oil on canvas (120x170cm.)


Erika Marena: Essa senhora, delegada da Polícia Federal, forjou e assinou depoimentos que jamais ocorreram na operação. Resultado disso? Prendeu ilegalmente Luiz Carlos Cancellier, então reitor da UFSC, que se suicidou depois pela humilhação. Qual o seu lugar? Prisão!

Cadeia é o mínimo para esta moça. Não esquecer: Moro levou ela junto para o Ministério da Justiça, Moro. Se o fascismo brasileiro é asqueroso, sua tropa de choque, conhecida como Lava-Jato é ainda pior.


Que papel ridículo esse que o General Mourão está fazendo… só fala platitudes, não tem opinião e não tem importância alguma na vida política do país.


Henri Matisse – s/d s/t


“Çábio” comentarista da Globo News acaba de dizer que Getúlio era de esquerda.
É do “garaio”! Está difícil sem beber. E eu não bebo bebida alcoólica!


Vocês estão anestesiados? Ninguém escreve/fala nada sobre um escândalo desse tamanho? São muito graves as declarações do ministro Dias Toffoli sobre milícia virtual bolsonarista receber financiamento internacional para propagar discurso de ódio e ameaças à democracia e às instituições. Os responsáveis precisam ser punidos. Não podemos tolerar esse tipo de ataque!


Pintura Corporal e Adereçõs
Etnia Wodaabe – Bororo Fulani woman Garoua, Cameroon. Foto Harri Peccinotti


Negacionismo aliado ao neoliberalismo resulta em colapso da saúde. Só não vê que segue a manada.

Adimiro os otimistas que habitam esse inferno. Extermínio num centro de tratamento de animais silvestres do Ibama,um dos maiores do país! O que Ricardo Salles, o sinistro do Meio Ambiente tem a dizer sobre esse crime? O que o Superintendente do Ibama no Rio, contra-almirante da reserva da Marinha Alexandre Dias da Cruz,tem a dizer sobre esse crime? O local é um dos maiores centro de tratamento de animais silvestres do país. São mais de 1,2 mil animais vivem lá. Sob a responsabilidade do Ibama, os macacos, as aves e outros bichos deveriam estar se recuperando dos ferimentos causados pelo tráfico ilegal destas espécies.
O Brasil é o paraíso dos homens(?) públicos sem escrúpulos.

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/02/22/mais-de-600-animais-morrem-em-4-meses-em-centro-de-tratamento-do-ibama-no-rj.ghtml



 

Fatos & Fotos – 16/02/2021

Não há como derrotar Bolsonaro sem construir uma nova maioria. Ela será heterogênea ou não será maioria. Sendo heterogênea, nela haverá gente que pensa de modo diferente de você. Muito diferente, inclusive. Do contrário Bolsonaro se perpetuará no poder. Frente ampla é isso


Governo diz que gasto de R$ 1,8 bi com comida inclui Ministério da Defesa — as tropas. Ok. Os R$ 18,3 milhões gastos com sal compram 8.618.704 quilos do produto. 8.614 toneladas por ano. Gasto de 23,6 toneladas por dia. R$ 2,203 milhões com chicletes compram mais de 4,4 milhões


A explicação do Eduardo Bolsonaro sobre a compra do leite condensado é tão, mas tão sem sentido que agora eu tenho certeza absoluta que tem alguma coisa de errado aí.


Está explicado porque a mídia tradicional esconde o escândalo das toneladas de cravo da índia superfaturadas, porque quem autorizou a compra foi o Ministério da Economia, ou seja, está na conta do Paulo Guedes.


8 anos de boateKiss;
5 anos de Mariana;
3 anos de Mariele;
2 anos de Brumadinho.
Todos seguem sem julgamento… E esses são apenas alguns..


O capitalismo descarta pessoas que n conseguem mais gerar lucro. Faz com que idosos se sintam um peso, um fardo e a expectativa de vida subir se torna mais um motivo de angústia do que de comemoração. Isso aqui não é motivacional e nem inspirador. Isso aqui é a barbarie


Escrúpulos? Não bastasse o engulho da cloroquina, Bolsonaro vai enviar comitiva a Israel para comprar spray nasal anticovid. Mas a mãe dele ele já vacinou.


Xilogravura de Clement Schoevaert


Porque eu não aguento mais: – Gente que mal sabe soletrar o próprio nome questionando fatos científicos; – Gente que se comporta como se estivéssemos no século 12; – Gente que acha que a ciência é uma grande conspiração.



Gilmar Mendes diz que Lava Jato corrompeu a democracia ao agir contra o PT para eleger Jair Bolsonaro


Sempre que um picareta disser que o certo é tirar de circulação veículos de imprensa de que não gosta e que não o faz por ser democrata, saiba de algo: não faz porque não consegue. É por falta de poder mesmo, não por amor à democracia. Nada irrita mais um tirano que limites.


Paul Gauguin – Flowers & Idol – s/d


No dia de hoje, mas em 1945, a ONU estabeleceu o Tribunal Internacional de La Haya. Também chamado de Corte Internacional de Justiça, esse é o principal órgão judicial das Nações Unidas. Suas funções principais são a resolução de disputas submetidas pelos Estados e a emissão de sentenças ou opiniões consultivas em resposta a questões jurídicas apresentadas pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Segurança.
Ps. Será que algum dia veremos o genocida Tapuia, e gangue, por lá no banco dos reus?


Privatização do Banco Central vai aumentar privilégios dos banqueiros e sacrificar os mais pobres. Reforma administrativa aumenta privilégios dos marajás e aparelha o Estado cOM apadrinhados sem concurso


Pintura de Zhiyong Jing


“A flexibilização na política de armas institucionaliza a falta de fiscalização e os efeitos serão sentidos quando entrarem via mercado legal para as mãos de criminosos”.
Observação é de Ivan Contente Marques, advogado integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Não à toa, o Legislativo reage à aventura da irresponsabilidade do Executivo.


Negacionista para ferrar os outros: filha de Olavo de Carvalho diz que ele vai tomar vacina contra Covid-19.
Esse escr*oto é a mais perfeita imagem da ectrema direita “civilizada”.


Livro do ex-comandante do Exército ilustra de modo preocupante crescente partidarização dos militares brasileiros ao longo dos últimos anos. Impressiona a radicalização ideológica do general, tido como moderado por seus pares. Há trechos dignos de teorias conspiratórias.


Até as emas dos jardins milicianos de Brasília sabiam que o golpe de marketing do governo com as vacinas não passava de espetáculo fake e não havia, nem há vacinas para imunizar o povo. Como teríamos vacina, se o governo sabotou a compra permanentemente e investiu em cloroquina?



Foto do dia

Flickr


Bolsonaro amplia porte de armas para suas milícias. As Forças Armadas se calam apesar de tema de segurança nacional. O STF se cala. O Congresso endossa. A mídia minimiza para não atrasar os negócios da privatização E os idiotas da objetividade dizem que as instituições funcionam.


O executivo federal do Brasil distópico gastou de leite condensado em um ano (R$ 15 milhões) quase o mesmo que está previsto como orçamento integral de fomento para a principal agência de apoio à pesquisa científica do país, o CNPq. Já pensaram nisso?


Pintura de Karolina Kurkova


Lembram o começo da pandemia, quando a maioria tinha medo de pegar covid porque o número de mortes era alto? Pois bem, agora estamos piores. Média diária de 1105 mortes, a pior da pandemia. Só q agora banalizamos as mortes e perdemos o medo. Duas coisas que, somadas, agravarão a situação.


Nem em bordel é assim! E depois de tudo, o ex-Ministro Moro tornar-se advogado e sócio-diretor da Alvarez & Marsal, consultoria norte-americana responsável pela recuperação judicial da Odebrecht, da Queiroz Galvão e de outras empresas que foram devassadas pelas mãos do ex-juiz Sérgio Moro.

Fatos & Fotos – 07/02/2021

A tragédia da Índia (derretimento de geleiras no Himalaia ) é um retrato da emergência climática que vivemos no mundo.
Falta de aviso não é! Vai ser daí pra pior! Precisamos repensar nossos votos também nesse aspecto. Eleger candidatos preocupados com questões climáticas!

Meio Ambiente,Aquecimento Global,Poluição,Blog do Mesquita


Liudmila Konovalova – Ballet – Fotografia


“Os lugares mais sombrios do inferno são reservados àqueles que se mantiverem neutros em tempos de crise moral”.
Dante Alighieri


Da série “Monalisas” LII

Teremos uma escolha difícil para presidente 2022? de um lado Capitão Cloroquina, paraquedista expulso do exército, do outro Haddad, o professor com 3 faculdades pós graduadas, mestrado em economia, falando 5 idiomas, ex ministro de 2 governos, ex prefeito premiado de São Paulo


A explicação do porquê as pessoas votam em Bolsonaro: Por mais que a abelha explique para a mosca que a flor é melhor que a merda, ela não entenderá, porque sempre viveu lá.


A cerâmica lúdica de Sarah Saunders



“O dinheiro chegava em malotes”, diz ex-mulher de Arthur “Bolsonaro Jr.” Lira.
“Faça tantos envelopes de tanto, de tal valor”. Chegava malote com R$ 30 mil, R$ 500 mil e até R$ 1 milhão. Em notas de 50 e de 100.
O patrimônio que ele oculta supera os 40 milhões de reais”. Tem muita coisa em nome de laranjas’, afirma Jullyene Lins, em entrevista a VEJA


Se o Moro sair impune de todos os crimes que cometeu podemos desistir do Brasil e devolvê-lo para Portugal.


Eleição na Câmara e no Senado deixou Bolsonaro com centenas de dívidas Não sendo vitória política, dívida é igual a cobrança, e cobrança em política é incerteza e instabilidade


Com fim do Auxílio Emergencial, Brasil tem 2 milhões de novos pobres apenas em janeiro


Foto do dia

Tumblr


Mouhamad Moustafa, um dos donos da Rico Táxi Aéreo, que doou R$ 200 mil à campanha de Arthur Lira em 2014 e o transportou na disputa atual pela Câmara, é considerado pela PF o chefe da quadrilha que desviou mais de R$ 110 milhões em contratos de serviços na saúde pública no Amazonas.


Art. 573, § 1o  – A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam conseqüência. Essa é a regra do CPP pela qual recebimento de denúncia e provas colhidas por juiz suspeito geram nulidade da sentença. Caso do Sítio de Atibaia


Gabrielle Münter (German, 1877-1962)
Christmas Still-life s/d


Observem os deputades e senadores que estão assumindo o protagonismo no Congresso e no ‘Jornal Nacional‘. A gente sabe exatamente o que eles representam, mas não quem eles são exatamente. É uma espécie de apogeu dos desconhecidos.


Presente para o Ricardo Salles e o general Mourão. Um vídeo do documentário de David Attenborough, produzido pela Netflix. Será que assim entenderão o mal que estão fazendo, não ao Brasil, mas a inteira Humanidade e a possibilidade de vida no Planeta?


Pareidolia XLIV
A palavra é originada do grego, “Para” significa “ao lado de” e “Eidolon” significa “imagem”. Assim, pareidolia é um fenômeno psicológico que faz com que reconheçamos padrões nas coisas… rostos, animais e formas nas nuvens.


Ninguém se iluda, mesmo com a total desmoralização de Moro, Dallagnol e a maior farsa jurídica da história do Brasil, a Lava Jato, as castas dominantes não escondem que o alvo principal e único delas continua sendo Lula e o PT.

Sergio Moro teve almoço secreto com Luciano Huck dias após prender Lula em 2018

Revelação da Folha de S.Paulo diz que o ex-juiz e ex-ministro bolsonarista Sergio Moro e o apresentador global Luciano Huck almoçaram juntos em 30 de outubro passado na varanda do duplex de Moro no Bacacheri, bucólico bairro de classe média de Curitiba

Encontro sigiloso ocorreu a três dias da data final para que apresentador decidisse ser candidato a presidente.

Mas a relação íntima entre ambos é bem mais antiga. Vem, ao menos, desde abril de 2018. Huck e Moro tiveram um outro convescote privado há dois anos e meio, revelou numa breve nota o repórter Roberto José da Silva, o Zé Beto, ex-correspondente da revista Placar (em seus anos áureos) em Curitiba e atualmente titular de um blog sobre política local em Curitiba.

Eu fui atrás de mais detalhes e procurei Moro e Huck. O ex-ministro bolsonarista confirmou o almoço; o global preferiu não fazer comentários, mas não se atreveu a negar o encontro que se deu numa sexta-feira, 27 de abril de 2018. Naquela manhã, o apresentador tinha gravações de um quadro de seu programa de televisão em Colombo, região metropolitana de Curitiba.

Aproveitou para pedir uma conversa privada com Moro. A pedido de Huck, foi agendada mesa numa sala reservada, longe da vista dos demais comensais, no Vindouro, um misto de loja de vinhos finos e bistrô elegante que ocupa uma casa discreta no Juvevê, bairro de classe média alta da capital.

O local não foi escolhido por acaso. O Vindouro tem salas privativas e está localizado a pouco menos de 1,5 quilômetro de distância da sede da Justiça Federal em Curitiba. Àquela época, Moro era juiz da Lava Jato.

A provinciana cidade fervia com a recente chegada do preso mais ilustre de sua história: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 5 de abril, 22 minutos após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região autorizar a execução provisória da pena de Lula, Moro mandou prendê-lo. O petista se entregou na noite de 7 de abril. Vinte dias depois, Huck e Moro estavam frente à frente no Vindouro.

Sobre a mesa, um lombo de bacalhau escoltado por batatas ao murro. A mim, Moro jurou que o almoço foi um pedido de Huck e “encontro meramente social”. Mas, a menos que Huck estivesse curioso para saber quais as favoritas do magistrado na discografia do Capital Inicial ou segredar-lhe os últimos bafos do Projac, é difícil acreditar. Por um motivo: faltavam três dias para que Huck se confrontasse com o Dia D de sua candidatura presidencial.

É claro, portanto, que o prato principal foi a conjuntura político-eleitoral, de que Moro era ator principal. O apresentador ensaiava disputar o Planalto desde o início de 2017. Foi encorajado por figuras como Fernando Henrique Cardoso e o economista Armínio Fraga. Mas, num artigo em que se comparou ao Ulisses, da “Odisséia” de Homero, recuou – os vultosos contratos dele e da esposa, Angélica, com a Globo, falaram mais alto.

Só que a condenação de Lula na segunda instância em fins de janeiro recolocou o nome de Huck na mira de dirigentes partidários. Cabe lembrar que na sentença os juízes não divergiram sequer sobre a duração da pena a ser aplicada, eliminando um possível recurso do petista e, na prática, tirando-o da disputa presidencial devido à lei da ficha limpa. Em fevereiro, o apresentador voltou a negar a disposição de concorrer, mas a decisão estava longe de ser definitiva. Só seria no fim da noite de 30 de abril, última data do calendário eleitoral para que pré-candidatos se filiem às legendas pelas quais pretendem figurar nas urnas.

O almoço no Vindouro se deu no último dia útil antes do 30 de abril. A sexta-feira tornava a data estratégica: seja lá o que ouvisse do (e confidenciasse e prometesse ao) então juiz, Huck teria o fim de semana para ruminar a respeito em casa com a família e, caso assim decidisse, a segunda-feira para se filiar a algum partido e anunciar a candidatura. Tudo a tempo de causar uma reviravolta na eleição que alçou a extrema direita ao poder no Brasil.

Refestelados após o bacalhau e a conversa, Moro e Huck ainda tiveram tempo para ouvir pedidos de fotos de funcionários do restaurante. O juiz, que à época fingia não agir sempre com um olho na política, preferiu se manter oculto, mas o apresentador não se fez de rogado. A foto de uma das funcionárias com Huck (que enverga o mesmo casaco corta-vento e a camiseta clara da selfie que tirou em Colombo) está no site da casa.

Não deixa de ser curioso que Moro tenha se recusado a deixar surgirem provas do “encontro meramente social” com Huck. Há quem ache que Moro merece o benefício da dúvida. A esses, lembro que até os fãs de carteirinha Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon já acharam difícil acreditar no ex-juiz.

Como se sabe, Huck não mudou de ideia sobre concorrer à Presidência em 2018. Moro, se ficou desapontado com o apresentador, não precisou esperar muito para alçar voo rumo a Brasília. Aceitou o convite para ser ministro de Jair Bolsonaro em 1º de novembro, exatos 30 dias após levantar o sigilo da controversa delação de Antonio Palocci às portas do primeiro turno da eleição.

Huck também cerrou fileiras com Bolsonaro. Afirmou ver no ex-militar de extrema direita alguém capaz de ressignificar a política no Brasil. Um dos braços direitos da natimorta campanha do global foi parar no governo – o ministro da Economia Paulo Guedes.

Se Guedes ainda se sustenta no governo mesmo sem entregar nada do que promete, Moro e Huck, traídos pelo capitão, voltaram à mesa em 2020 e, entre uma garfada e outra, tentam se reembalar como centristas. Um centro algo terraplanista, em que há espaço até para o vice-presidente Hamilton Mourão, de verve golpista e fã confesso do torturador condenado Brilhante Ustra. Numa descrição mais precisa, trata-se mesmo de uma extrema direita refinada, que arrota vinhos caros e gosta de exibir à mesa guardanapos de pano presos com elásticos dourados.

Mas o almoço de 2018 não deixa de ser mais uma evidência de que Huck aventou sua candidatura presidencial em 2018 até a última hora – ou seja, de que a decisão de ficar no Caldeirão lhe foi custosa. E de que Moro já fazia política muito antes de despir a toga, curvar a espinha e se tornar cão de guarda de Bolsonaro.

Curiosidade: o Vindouro pertence à esposa de um político tucano que à época já estava na mira da Lava Jato – seria preso ainda em 2018. Na resposta que me enviou, o ex-juiz e ex-ministro afirma que “não tinha conhecimento sobre quem era o proprietário do estabelecimento, que depois foi preso pela Lava Jato por ordem do próprio magistrado”.

O Desmonte do IBAMA

A MILITARIZAÇÃO do combate ao desmatamento na Amazônia não tem evitado recordes de queimadas e desmatamento, mas isso não parece abalar o ânimo do governo Bolsonaro em gastar dinheiro com as Forças Armadas na região.

Do fundo de R$ 1 bilhão para reduzir desmatamento na Amazônia, criado após acordo da Lava Jato, mais da metade está separado para despesas do Ministério da Defesa. O valor é dez vezes o orçamento do Ibama, principal órgão ambiental fiscalizador, que ficou com R$ 50 milhões.

A opção do governo federal por militares fiscalizando estradas e rios, sancionada pela Garantia de Lei e Ordem para a região, sai mais cara que as medidas comuns adotadas pelo Ibama, como uso de inteligência na detecção por satélite de focos de desmatamento e queimadas e posterior ação de órgãos ambientais de fiscalização, segundo pesquisadores e ambientalistas com quem conversei. Pior: não são eficientes.

Com previsão de gastos de R$ 60 milhões por mês –orçamento médio de um ano do setor de fiscalização do Ibama –, a Amazônia sob GLO viu um mês de junho com maior número de queimadas desde 2007. Pesquisadores apontam que o Prodes, sistema de monitoramento por satélites que analisa o corte de árvores na Amazônia entre agosto e julho do ano seguinte, deve apontar um acúmulo de área desmatada ainda maior do que 2019.

Enquanto isso, o Ibama tem problemas com falta de pessoal e em 2020 caminha para um novo recorde: aplicar o menor número de multas em mais de dez anos. Como mostramos no começo da gestão de Ricardo Salles, desde abril do ano passado não há mais fiscalização ativa na floresta, aquela em que os fiscais vão a campo vistoriar serrarias ou buscar áreas desmatadas.

Também não parece ser intenção do governo Bolsonaro permitir que a sociedade acompanhe como o dinheiro do fundo está sendo gasto. Não há qualquer detalhamento sobre as despesas das Forças Armadas na GLO. Mas pelo orçamento da operação, atualizado no final de maio, é possível verificar que pelo menos R$ 520 milhões do fundo estão separados para o Ministério da Defesa em 2020. Destes, R$ 112 milhões são para o Comando da Marinha, que faz fiscalização de barcos em rios — mais do que o dobro do que o Ibama recebeu do mesmo fundo.

O cenário pouco animador para a Amazônia enfrenta outro desafio com a pandemia de covid-19. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que R$ 630 milhões do fundo da Lava Jato, do qual saiu o dinheiro da GLO, fossem utilizados pela União contra o desmatamento na Amazônia e outros R$ 430 milhões para ações de prevenção e fiscalização ambiental de órgãos estaduais. No entanto, quatro estados pediram para usar a verba na saúde por causa da pandemia. O Acre conseguiu decisão favorável ainda em 7 de abril, e no dia 13 de maio foi a vez dos governos de Maranhão, Mato Grosso e Tocantins pedirem pela realocação dos recursos. Assim, ações contra desmatamento perderam R$ 186 milhões em pouco mais de um mês.

Dias depois, em 29 de maio, o vice-presidente Hamilton Mourão ignorou a perda orçamentária e anunciou em uma cartilha de 19 páginas que usaria R$ 1,06 bilhão do dinheiro do Fundo da Lava Jato para implementar, com a ajuda das Forças Armadas, o seu “Plano Nacional para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa 2020-2023”. O documento é considerado um rascunho de continuação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, criado em 2004 e que reduziu o desmatamento na Amazônia apostando em monitoramento e fiscalização de crimes ambientais, fomento a atividades produtivas e ordenamento fundiário. Só que, diferente do anterior, que tinha eixos bem definidos de atuação no combate ao desmatamento, o plano de Mourão, diz a ex-presidente do Ibama e especialista em políticas públicas do Observatório do Clima Suely Araújo, tem apenas diretrizes gerais, sem metas de redução de desmatamento ou de emissão de gases do efeito estufa. “Por exemplo, o Exército tem feito fiscalização em estradas, algo que o Ibama não faz há anos, ao invés de usar a inteligência de monitoramento por satélite de desmatamento que já existe no país”, afirma Araújo.

Recheado de militares e com Mourão como chefe, o Conselho Nacional da Amazônia anunciou em maio a operação Verde Brasil 2, que mobilizou mais de 3,8 mil pessoas, entre militares e servidores do Ibama e órgãos ambientais estaduais, únicos aptos a lavrar multa ambiental. Mas a estratégia militar não parece ter dados resultados práticos e o governo chegou a usar autuações e apreensões de órgãos ambientais estaduais e do Ibama que não tinham relação com a GLO para inflar resultados. O fiasco fez o Senado convocar Mourão para explicar na próxima terça-feira, 14, a estratégia de combate ao desmatamento do Conselho Nacional da Amazônia.

Foto: Divulgação/Exército Brasileiro

Militares com o dinheiro, Ibama desmontado

Enquanto os militares encabeçam a fracassada estratégia de preservação da Amazônia, o desmonte do Ibama segue intenso. Nos primeiros seis meses de 2020, o órgão ambiental registrou apenas 1187 autuações nos estados da Amazônia. Parece pouco provável que chegue às 4834 autuações de 2019 – que já havia sido o menor número da década. Além disso, boa parte dessas multas viram fumaça e não são pagas por atrasos no processo de cobrança. Sob condição de anonimato, servidores do órgão criticam mudanças feitas em setembro do ano passado no sistema de registro de multas. Desde então, há inconsistências no conteúdo da plataforma de dados abertos do Ibama,  como atrasos na atualização da localização das autuações e erros no cadastro por bioma onde a multa foi lavrada.

A falta de servidores ajuda a entender essa queda. Em 2013, o Ibama tinha cerca de 4,5 mil servidores efetivos, sendo 1.350 no setor de fiscalização ambiental. Hoje, são pouco mais de 3 mil efetivos, com 750 são fiscais. Não há previsão de concurso para a pasta em 2020, apenas de contratação de 1,5 mil funcionários temporários para ajudar no combate a incêndios no período de seca na região, de junho a novembro. E os militares, que deveriam preencher esse buraco, não chegam nem perto das áreas de maior desmatamento, me disseram fontes dentro da instituição que preferiram não se identificar por medo de retaliação.

Além dos R$ 50 milhões do acordo da Lava Jato, o Ibama tem em caixa para 2020 outros R$ 104 milhões do orçamento da União aprovado pelo Congresso para combater danos ambientais em todo país. São R$ 66 milhões do orçamento que já existia para fiscalizar desmatamento e outros R$ 38 milhões contra queimadas. Para Araújo, essa verba seria mais útil se usada para melhorar a estrutura e repor o déficit servidores no Ibama.

“O governo afirma que gasta R$ 60 milhões por mês com GLO. Com o valor de dois meses dessa operação é possível pagar o salário de 1.000 novos servidores do Ibama por um ano inteiro. É preciso lembrar que o atual governo critica a fiscalização ambiental desde a eleição, então esses altos gastos com operações das Forças Armadas são para tentar solucionar um problema que o próprio governo ajudou a intensificar”, diz.

Na segunda-feira, o Ministério Público Federal no Distrito Federal apresentou uma ação de improbidade administrativa contra o ministro Ricardo Salles, pedindo seu afastamento por promover a “desestruturação de políticas ambientais”. Assinado por 12 procuradores da República, o documento cita também a falta de eficiência e os altos valores gastos pelos governo para enfrentar o aumento do desmatamento na Amazônia. Em dois meses, lembram os procuradores, a operação Verde Brasil 1, realizada em 2019, gastou R$ 124 milhões, valor superior ao orçamento do Ibama em um ano para ações de controle e monitoramento ambiental.

“Em que pese a relevância da mobilização de instituições diversas na temática, tal medida tem se demonstrado insuficiente ou metodologicamente inadequada na contenção de crimes contra o meio ambiente e de ameaças às populações amazônicas, além de absurdamente mais dispendiosa que o emprego de forças estruturadas e experts dos agentes do Ibama conforme previsão legal”, expõe a denúncia do MPF.

Pedi acesso via Lei de Acesso à Informação ao detalhamento desses gastos e não obtive resposta. Questionei também as assessorias de imprensa da Vice-Presidência da República e do Ministério da Defesa sobre como as Forças Armadas pretendem utilizar a quantia em combate a desmatamento na Amazônia. Mais silêncio.

No mapa, a evolução do desmatamento na Amazônia. Mapa: InfoAmazonia

‘Passar a boiada’

A redução do desmatamento provocada pelas ações do PPCDAm começou a arrefecer em 2012 com a aprovação do novo Código Florestal, que permitiu uma anistia a quem tinha desmatado até 2008, lembra o geólogo e pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, o Imazon), Carlos Souza Jr. “O novo Código Florestal abriu um precedente ruim e houve um aumento do desmatamento nos anos seguintes. Mas houve um salto ainda maior depois de 2018”, diz Souza Jr, que estuda dados sobre desmatamento na Amazônia desde 2008.

Ações de incentivo a redução de desmatamento e de emissões gases do efeito, diz Souza Jr., funcionaram por alguns anos, mas não houve continuidade. Em 2019 a Amazônia teve mais de 10 mil km² de floresta desmatada, um recorde. Dados preliminares do Prodes analisados até o momento pelo Imazon indicam que o desmatamento em 2020 deve ser ainda maior. Para piorar esse cenário, um estudo recente do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o Ipam, revelou que há 4,5 mil km² de área desmatada desde o final de 2019 que deve ser queimada no atual período de seca da região. Em junho a Amazônia registrou 2.248 focos de queimadas, maior número desde 2007.

Vale lembrar que o impacto negativo da falta de ações concretas e eficazes contra o desmatamento na Amazônia pelo governo brasileiro é tão grande no exterior que ameaça o acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia, anunciado em 2019, mas que ainda precisa ser ratificado. Um buraco difícil de sair enquanto tivermos um ministro como Salles, que considera que é preciso aproveitar o foco na pandemia de covid-19 para “passar a boiada” sobre a legislação ambiental, como disse na reunião ministerial de 22 de abril.

As confusões criadas pelo governo Bolsonaro, especialmente por Salles, resultaram na suspensão do Fundo Amazônia em junho do ano passado. Desde então, nenhum novo projeto é aprovado, apenas ações que já estavam em curso continuam. O BNDES, gestor do fundo, tem atualmente R$1,5 bilhão parados porque não há comitê para aprovar novos projetos.

“Essa paralisação do fundo vai ter um impacto direto no desmatamento. Se não agora, porque ainda há projetos em andamento, isso ocorrerá em um futuro próximo”, explica Alessandra Cardoso, economista e assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos, o Inesc.

A substituição de Salles por Mourão na liderança das ações contra o desmatamento da Amazônia deveria ser parte de uma estratégia para melhorar a tão chamuscada imagem do Brasil no exterior. Mas, ao menos por enquanto, a única coisa diferença com relação ao desastre ambiental que a Amazônia registrou no ano passado é o orçamento generoso para as Forças Armadas.

Com dados do The Intercept e SIGA BR/INESC/OC

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Alvo da Lava Jato, área de trading é bilionária e pouco fiscalizada

Nestor Cerveró durante depoimento na CPMI da Petrobras. Em delação, o ex-diretor da estatal detalhou as brechas na área de trading da companhia
Foto Wilson Dias/ Agência Brasil Wilson Dias/ Agência BrasilNestor Cerveró,Brasil,Lava jato,Corrupção,Petrobras,Decídio do Amaral

Figura central da 57ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira (5), a área de trading da Petrobras (compra e venda de petróleo e derivados no exterior) já foi citada por delatores da operação como um negócio bilionário e submetido a pouca vigilância.

Em sua delação, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró disse que o volume de produtos comercializados pela companhia fora do Brasil dá brecha para fraudes. “Os centavos das negociações diárias podem render milhões de dólares ao final do mês em propina”, diz no acordo de colaboração.

Até agora, no entanto, nenhuma fase da Lava Jato havia focado especificamente nesta área. A fiscalização era frouxa, segundo Cerveró, devido ao dinamismo do mercado: como a Petrobras precisa atender demandas diárias de vários países por produtos como gasolina, óleo diesel e querosene de aviação, os negócios eram fechados diretamente pela área de Abastecimento, sem passar pelo crivo da Diretoria Executiva. A mesma realidade, segundo ele, imperava sobre o afretamento de navios, que já foi investigado em várias fases da operação.

Outro delator, o ex-senador Delcídio do Amaral, diz na colaboração que a área já era cobiçada para indicações políticas desde muito antes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O motivo: o setor “permite que pequenas variações no preço do petróleo representem altos ganhos aos seus principais operadores, dando azo a um terreno fértil para várias ilicitudes”.

Na transição do governo de Fernando Henrique Cardoso para o de Lula, o único diretor mantido em seu cargo foi Rogério Manso, em Abastecimento (Paulo Roberto Costa, um dos primeiro delator de peso da Lava Jato, só entraria um ano depois, em 2004).

Segundo a delação de Delcídio, o novo ministro da Fazenda Antonio Palocci “bancou” a permanência de Manso a pedido de Pedro Malan, ex-ministro tucano, “para manter esse quadro de ilicitude”. As acusações do ex-senador petista nunca foram provadas.

O Congresso em Foco procurou a Petrobras para saber como os negócios de trading e afretamento são conduzidos atualmente, e aguarda posicionamento da companhia.

A nova fase

Batizada de “Sem Limites”, a operação desta quarta (5) investiga propinas de pelo menos US$ 31 milhões (R$ 118,9 milhões no câmbio atual) pagas a ex-funcionários da Petrobras. O dinheiro teria sido repassado por empresas como Vitol, Trafigura e Gleconre, que vendem as mercadorias da estatal no mercado internacional.

Um ex-dirigente da Trafigura, Mariano Marcondes Ferraz, chegou a ser preso, processado e condenado a 10 anos e 8 meses de prisão pela Lava Jato, mas a ação contra ele não tratou de trading. Ele foi sentenciado pelo pagamento de US$ 868,4 mil (R$ 3,33 milhões em valores de hoje) a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, para que a empresa Decal do Brasil renovasse um contrato com a Petrobras para serviços náuticos no porto de Suape, em Pernambuco.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que as multinacionais investigadas na fase desta quarta-feira pagam propinas “para obter facilidades, conseguir preços mais vantajosos e realizar contratos com maior frequência”. Os funcionários corrompidos, segundo o MPF, eram da gerência executiva de Marketing e Comercialização, subordinada à diretoria de Abastecimento.

A mudança no conceito de corrupção que une os casos de Lula e Aécio

O que há em comum entre a ação penal do “tríplex do Guarujá”, que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à cadeia neste mês, e a denúncia da Procuradoria-Geral da República que transformou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em réu nesta terça-feira?

Lula (esq.) e Aécio (dir.) juntos na inauguração da ponte de Itinga (MG) em 2004Direito de imagemRICARDO STUCKERT/AG. BRASIL
Lula e Aécio em foto de 2004, quando eram presidente e governador, respectivamente; hoje, um está condenado e o outro, denunciado pelo mesmo crime: corrupção passiva

Ambos os casos envolvem empresas conhecidas por três letras: OAS (Lula) e JBS (Aécio). Mas há mais que isso: nos dois, a acusação deixou de indicar o que exatamente o tucano e o petista fizeram em troca dos favores dos empresários, o chamado “ato de ofício”.

Tanto Aécio quanto Lula foram denunciados pelo crime de corrupção passiva. Segundo o Código Penal brasileiro, esse crime ocorre quando uma autoridade recebe uma vantagem em função do cargo que exerce (ou exerceu).

Até recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) exigia também que a acusação indicasse qual foi o “ato de ofício” praticado pela autoridade para caracterizar o crime de corrupção passiva.

A falta do “ato de ofício” foi um dos motivos, por exemplo, para a absolvição em 1994 do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL), alvo de um processo derivado do escândalo que havia levado ao seu impeachment dois anos antes.

Mas no julgamento do mensalão, em 2012, o Supremo afrouxou este entendimento: há corrupção desde que o político ganhe por algo que ele tenha a possibilidade de fazer (como um deputado que ganha “mesada” para votar com o governo), mesmo que o ato não se concretize. E agora, na Lava Jato, alguns ministros do STF têm entendido que o “ato de ofício” não é mais necessário para que haja o crime de corrupção: este é apenas um motivo para aumento de pena.

Sessão da Primeira Turma do STFDireito de imagemNELSON JR./SCO-STF
A sessão da Primeira Turma do STF na qual Aécio virou réu ocorreu nesta terça

O julgamento que levou ao acolhimento da denúncia contra Aécio Neves, nesta terça, foi o primeiro em que os ministros dispensaram o “ato de ofício” ao tratar de um político muito relevante – com a decisão, o mineiro, segundo colocado na última eleição presidencial, se tornou réu.

A medida tem precedentes na Primeira Turma do STF: em maio de 2017 e setembro de 2016, o colegiado de cinco ministros também havia desconsiderado a exigência do “ato de ofício” ao julgar ações contra os deputados Paulo Feijó (PR-RJ) e Josué Bengtson (PTB-PA).

Há um debate entre especialistas em Direito sobre a necessidade ou não do “ato de ofício” para caracterizar o crime de corrupção passiva. Mas o que todos concordam é que a decisão no caso de Aécio pode ter implicações para vários outros políticos investigados na Lava Jato, assim como na ação penal do “tríplex do Guarujá” – embora Lula já tenha sido condenado na segunda instância e preso, cabem recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.

Os acusadores também não detalharam, por exemplo, qual foi o “ato de ofício” praticado por Michel Temer (MDB) na primeira denúncia contra ele no caso JBS, apresentada em junho de 2017 e cujo prosseguimento foi barrado pela Câmara dos Deputados, a quem cabe autorizar a continuidade ou não de processos contra um presidente da República.

Lula (esq.) e Aécio (dir.) juntos na inauguração da ponte de Itinga (MG) em 2004Direito de imagemRICARDO STUCKERT/AG. BRASIL
Aécio e Lula mantiveram um bom relacionamento durante seus governos

Acusados do mesmo crime

Nesta terça-feira, Aécio Neves se tornou réu num processo no qual é acusado de receber R$ 2 milhões de propina dos executivos da holding J&F (que controla o frigorífico JBS).

O dinheiro foi pago por Joesley Batista a Aécio por meio de um primo do senador, Frederico Pacheco de Medeiros, e de um ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson de Souza Lima. Para acusação, trata-se de propina; já a defesa do senador diz que os recursos viriam da venda de um apartamento da mãe dele no Rio de Janeiro (e portanto teriam origem lícita).

Os advogados de Aécio também citam a falta do “ato de ofício” como argumento para dizer que não houve corrupção.

O empresário Joesley BatistaDireito de imagemROVENA ROSA/AG. BRASIL
Joesley Batista perdeu os benefícios da delação premiada e foi denunciado pela PGR

Já a Procuradoria diz que o crime de corrupção passiva está caracterizado, mesmo sem o ato determinado. O pedido de propina de R$ 2 milhões, diz o Ministério Público Federal, “não é ato isolado no relacionamento do senador e de Joesley Batista, mas se insere num contexto de reiterado auxílio mútuo”, e que o empresário não decidiu dar o dinheiro “por solidariedade” ao político, mas porque este “estava preparado para prestar as contrapartidas de interesse do grupo J&F”.

A PGR menciona o fato de que, na conversa com Joesley, Aécio teria se oferecido para indicar um nome de preferência do empresário para a presidência da Vale, mineradora privada com participação pública. Em manifestação na última terça-feira (16), a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, escreve que a indicação representa um “ato de ofício em potencial”, tal como o exigido pelo Supremo na época do mensalão.

Ao condenar Lula no caso do “tríplex do Guarujá”, em julho passado, o juiz federal Sérgio Moro escreveu que “basta para a configuração (do crime de corrupção passiva) que os pagamentos sejam realizados em razão do cargo ainda que em troca de atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam”.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG)Direito de imagemWILSON DIAS/AG. BRASIL
Em nota, Aécio disse ter recebido ‘com serenidade’ a decisão do STF contra si

Lula foi condenado por, segundo a Justiça, receber propina da empreiteira OAS em troca de benefícios para a construtora em contratos com a Petrobras. As vantagens teriam vindo por meio da reserva e reforma de um apartamento de três andares em uma praia no Guarujá (SP).

Em sua defesa, o ex-presidente afirma que não recebeu qualquer propina – a transação não se concretizou – e que a acusação não conseguiu encontrar qualquer relação entre os contratos na Petrobras e o apartamento.

“Na jurisprudência brasileira, a questão é ainda objeto de debates, mas os julgados mais recentes inclinam-se no sentido de que a configuração do crime de corrupção não depende da prática do ato de ofício e que não há necessidade de uma determinação precisa dele”, escreveu Moro.

Sua excelência, o ato

Há duas correntes de pensamento entre os especialistas em Direito: alguns acreditam que o “ato de ofício” é necessário para caracterizar o crime de corrupção passiva, e outros acham que não.

Para o advogado e ex-ministro do STJ Gilson Dipp, porém, é errado adotar uma posição “dogmática” sobre o ato de ofício. “Para fins de recebimento da denúncia (no caso de Aécio), acho que estão suficientemente descritos a materialidade (o cometimento de crime), a autoria (quem praticou) e a conexão entre as duas coisas”, diz.

O ex-presidente LulaDireito de imagemEPA
A condenação do ‘tríplex do Guarujá’ foi a primeira de Lula na Lava Jato

Além disso, segundo Dipp, o crime de corrupção passiva pode estar configurado caso fique provado que a autoridade tem condições de dar “algum benefício” à pessoa que o pagou, seja no “momento atual ou no futuro”.

“De fato, existe uma tendência hoje (no STF e em outras cortes) de que se dispense a demonstração (do ato de ofício). Fala-se muito em uma ‘potencialidade’ do ato de ofício”, diz o advogado criminalista e professor do Instituto de Direito Público (IDP) de São Paulo, Conrado Gontijo.

“Pessoalmente, acho que (a dispensa do ato de ofício) contraria uma exigência mínima do tipo penal (de corrupção passiva)”, acrescenta ele.

“É preciso que os indivíduos de maneira geral, e não só os poderosos, tenham segurança em relação às consequências do seu comportamento (…). Exigir que o Estado apresente comprovações quando ele diz que houve crime é uma proteção para todos os cidadãos”, diz Gontijo.

José Azeredo Alckmin = Impunidade

O Brasil é um país imprevisível. Mas a Justiça brasileira não é. Ressoa na memória a Lei Jucá: “Com o Supremo, com tudo”.Alckmin,Temer,lava Jato,Blog do Mesquita

 
Como previsto, José Azeredo Alckmin – afinal a moda é incorporar nomes ao nome – já escapou da Farsa a Jato. STJ enviou o processo do “Santo” da Odebrecht ao TSE, e de lá seguirá para as profundas gavetas da 1ª instância.
Ficam ignorados os indiciamentos por Corrupção, Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa. Vocês, paneleiros seletivos, e patos dançarinos, terão, pois, a oportunidade de em outubro de 2018 escolherem qual criminoso os conduzirá ao pasto.