Lava Jato: Um vírus? Nova Justiça?

“A Lava Jato é um vírus de uma nova justiça que pode se consolidar ou não”

O professor Joaquim Falcão.

O professor Joaquim Falcão. FGV DIREITO RIO

Professor diz que operação de Curitiba virou modelo para procuradores de outros Estados. Para ele, políticos não buscam mais a defesa individual, mas o foro privilegiado para todos

“Existe uma tendência que está se formando pouco a pouco no Supremo.

[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]Que é decidir não decidindo”. A frase é de Joaquim Falcão, professor de Direito da FGV Rio, ex-conselheiro do CNJ e grande entusiasta da Operação Lava Jato. Ele faz referência à decisão do plenário na última quarta-feira de adiar para a próxima semana o julgamento sobre se a segunda denúncia contra Michel Temer deveria ficar ou não suspensa até que as provas fossem analisadas por completo.

“Ao adiar, decidiu que o Janot podia fazer a denuncia contra o presidente”, explica Falcão em entrevista ao EL PAÍS. Para ele, Janot só começou a ser atacado “quando o PT se uniu ao PSDB e ao PMDB“. Ele diz ainda que os advogados da Lava Jato estão perdendo importância uma vez que já não se trata da “defesa individualizada”, mas sim de uma “defesa sistêmica partidária”. A Lava Jato, diz ele, se transformou em um “vírus de uma nova justiça que está se espalhando”, embora ela ainda não esteja consolidada.

Pergunta. Em entrevista para o EL PAÍS em 2015, o senhor disse que a Lava Jato era um teste de legitimidade para a Justiça. Ela passou neste teste?

Resposta. A Lava Jato não é hoje um caso isolado. Ela virou exemplo que se espalhou pela Justiça do país. Nós temos hoje mais de 20 operações do tipo da Lava Jato sobre os mais diversos assuntos. Como a que prendeu [nesta quarta-feira] o ex-governador Garotinho. É um tipo de atitude nova que se espalha, e costumo dizer que a Lava Jato pode ser uma espécie de vírus de uma nova justiça, que pode se consolidar ou não. Mas que neste momento esse vírus está se espalhando.

P. Qual são as características da Lava Jato que se espalham pelo país?

R. Primeiro, são procuradores, policiais e juízes jovens, com pouco mais ou menos de 40 anos e que estão acostumados a lidar com a tecnologia. Em uma das visitas que fiz a Curitiba, vi o setor de tecnologia deles com mais de 20 pessoas cruzando ao mesmo tempo 17.000 informações bancárias em computadores. O uso da tecnologia é indispensável para essa nossa nova atitude. Depois, todos eles são concursados. Ocupam seu cargo por mérito, e não por indicação política, ao contrário de alguns de seus superiores. E são bem pagos, o que dá certa independência a eles. Além disso, eles usam com grande eficiência os acordos de cooperação internacional. A comunicação desse novo modelo de Justiça, sobretudo a de primeira instância, é feita instantaneamente. Outra característica é que eles lidam não com teorias ou doutrinas, mas com fatos.

P. Mas muitos desses fatos começam a ser obtidos através da delação premiada, um instituto sempre muito criticado. O senhor acha que ele vem sendo usado bem? Está em xeque?

R. Se usado da maneira correta, é importante para combater os crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção ativa e passiva. No Brasil, a delação, como qualquer outro processo de prova, pode ser usada para o bem ou para o mal. Os réus, os investigados, tentam usar a seu favor. Então, existe uma tensão sobre como usar bem para colher fatos comprováveis com outras provas. Na delação, o que se busca é a informação. A grande novidade é com a difusão de informação na busca dos fatos. Os fatos são informação e são difundidos como informação para o público. Então uma boa investigação, com uma difusão nacional e internacional, é o novo desafio e a nova arma da Justiça.

P. Mas muitas vezes esses fatos chegam de maneira primária. A pessoa delata, a delação vaza, e isso chega ao público de maneira ainda não apurada… E um réu pode acabar inocentado pela Justiça, mas acaba condenado perante a opinião pública.

R. Aí temos outro problema que não é a delação, mas sim o vazamento. Então nós temos que aperfeiçoar os mecanismos de proteção dos direitos individuais. Agora, o século XXI é o século da comunicação total. Então temos também que nos acostumar com essa era de completo acesso a informação, inclusive a informação judicial.

P. No caso da delação da JBS, o senhor acredita que além do acordo, as provas colhidas também deveriam ser anuladas?

R. O fato de a delação ser anulada não afeta os fatos ali narrados. O que se tem é uma rescisão do contrato entre o Ministério Público e a JBS. Esse contrato implicava em multas, etc. Isso é o que está em jogo. Mas os fatos descritos nesse contrato se preservam.

P. Alguns atores do nosso Judiciário vêm se envolvendo em questões políticas. A maior expressão disso no Brasil é o ministro Gilmar Mendes. O caso dele já não parece se tratar de politização, o que até poderia ser esperado de um ministro do Supremo, mas sim de partidarização. A nova justiça que o senhor tanto descreve não abre uma brecha para um ativismo maior de seus membros?

R. Quanto a essa questão do Supremo, o presidente Sarney dizia sempre que existia uma liturgia do cargo da presidência da República. E que essa liturgia tinha que ser respeitada para que a presidência tivesse mais credibilidade. Existe também uma liturgia dos ministros do Supremo que é necessária para a legitimidade da instituição. Um estudo que fizemos mostra que vários ministros se ausentam de sessões plenárias para dar seminários ou palestras em outros países. Mas o importante é a presença no plenário! E para alguns ministros isso está em plano secundário.

P. Aliás, Gilmar foi um dos que se ausentou da sessão [desta quarta-feira] em que se decidia se Janot podia ou investigar o presidente Michel Temer. E não foi por estar fora do país, ele preferiu ficar despachando de seu gabinete.

R. Ali ele viu que ia perder. Como sabe que tem a TV Justiça e que ia perder de 9 a 1, ele se ausentou. E isso não é um comportamento democrático. Já imaginou se todo ministro do Supremo, sabendo que vai perder, não comparece? Agora, existe uma tendência que está se formando pouco a pouco no Supremo. Que é decidir não decidindo. O plenário adiou para a próxima quarta-feira a decisão [sobre um pedido da defesa de Temer de que uma eventual nova denúncia fosse suspensa até que provas fossem analisadas por completo], quando Janot já não estará na PGR. Ao adiar, decidiu que o Janot podia fazer a denúncia contra o presidente. Qual é o raciocínio por trás disso? O Supremo percebe que isso é uma questão institucional, uma briga entre a Presidência da República e o MP. Então o Supremo disse: ‘não vamos entrar em brigas institucionais por questões pessoais’. Isso é um caminho de proteção do próprio Supremo.

P. Mas essas questões pessoais e partidárias não podem contaminar o Supremo?

R. Eu acho que o Supremo está aprendendo também o seu caminho. Porque são questões inéditas em nossa democracia.

P. Quando se soube dos novos áudios do Joesley, ministros do Supremo reagiram com indignação falando que ele deveria ser preso, antes mesmo do MP pedir sua prisão. Por outro lado, em outros casos envolvendo a prisão de alguém, o Supremo demora para decidir sobre a questão. Por que existe essa diferença de tratamento?

R. Isso não é de hoje. O tempo é o senhor da justiça no Supremo. Porque a decisão de colocar ou não um assunto em pauta decide o tempo do julgamento. O Supremo acaba ficando imprevisível e portanto exposto a influências e pressões. Ele tinha de ter uma retina e respeitar o seu próprio regimento. Nós temos um estudo de que mostra que no primeiro ano de Carmem Lucia na presidência, dos 500 assuntos pautados só 20 e poucos por centro foram julgados. Isso cria uma incerteza no país não somente política, mas também econômica e cultural muito grande. Agora, tentar descobrir a intenção por trás disso é difícil. Eu prefiro avaliar a consequência.

P. O ex-procurador Marcelo Miller é suspeito de ajudar Joesley Batista, deixar a Procuradoria e imediatamente deixar pro outro lado do balcão. Isso não pode elevar as suspeitas sobre as intenções dos membros Judiciário?

R. Existe uma questão institucional que é se um juiz de hoje pode ser um advogado de amanhã, ou se o procurador de hoje pode ser o consultor de amanhã. Mas o maior exemplo de porta giratória é no Banco Central, onde pessoas determinam os juros no país e no dia seguinte viram banqueiros. Essa porta giratória aberta vai ter que ser repensada, porque ela é um instrumento contra a livre concorrência. Este é um problema que o Supremo deveria resolver. Sobre o Marcelo, se ele agiu quando ainda era procurador, ele tem que responder por isso. Mas se ele agiu depois, ele aproveitou essa lacuna da lei. E o que temos que mudar é a lei.

P. Como o senhor avalia o trabalho do Janot a frente da PGR, sobretudo nessa reta final?

R. Ele fez o seu melhor. E acho que se você fizer uma pesquisa hoje, o MP é a instituição que mais cresce na confiança do povo. Mais do que juiz, do que o Congresso e a presidência.

P. Mas a população parece gostar muito trabalho dos juízes da Lava Jato. Aliás, como o senhor diferencia o trabalho do juiz Moro, do Bretas e do Vallisney?

R. São estilos que têm a mesma atitude sobre a qual falei. Bretas é uma espécie do gênero Lava Jato. Existe uma multiplicação desse tipo de juiz. Um fator novo é que pela primeira vez há uma convergência entre MP, juiz e polícia. E que isso já está se reproduz a nível dos estados também.

P. Mas isso não pode causar o risco de o juiz virar o acusador, por exemplo? Esta é uma das críticas que se faz a Moro.

R. Se virar, isso deve ser corrigido pelas instâncias superiores. Mas não se trata de trocar de funções, mas sim de convergir os objetivos. O objetivo é aplicar a lei e acabar com a impunidade das relações promíscuas entre grandes empresas e políticos. Vou dar um exemplo claro: em um jogo de futebol, há dois times e um juiz, cada um com funções distintas. Mas todos eles se unem para fazer um grande jogo dentro das regras.

P. Se o objetivo principal é acabar com a impunidade, em que etapa estamos? Os políticos têm conseguido parar a Lava Jato? Ate agora grandes empresários foram presos e alguns políticos sem foro. Mas a cúpula está resistindo.

R. É [uma resistência] forte, poderosa. As prioridades são manter o foro privilegiado, fazer uma reforma política que ajude a manter os atuais congressistas e ministros no poder e desacreditar o instituto da delação. O que precisamos agora é de uma defesa do sistema anti-corrupção, de novas leis, novos comportamentos… Esses políticos estão trocando autoridades, ministro da Justiça, chefe da política, etc. Não é mais a defesa individualizada. Os advogados saem de cena, começam a perder importância. A questão é como assegurar foro privilegiado para todos. O Janot só começou a ser atacado quando o PT se uniu ao PSDB e ao PMDB. Nesse momento ele começou a sofrer ataques. Porque foi uma defesa sistêmica partidária
Felipe Betim/ElPais[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Aécio e Loures solto? Adeus Lava Jato?

Aécio no Congresso e Loures solto: por que voltou o medo de um ‘acordão’ contra a Lava Jato

Aécio Neves volta ao Senado
Aécio Neves, em agosto de 2016. ANDRESSA ANHOLETE AFP

Especialistas afirmam que decisões recentes do Supremo não significam “relaxamento” da Operação

Na última sexta-feira o Supremo Tribunal Federal decidiu libertar Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer flagrado com uma mala de propina, e devolver o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). As ações da Corte acenderam a luz amarela para aqueles que temem estar em curso uma manobra para prejudicar a Lava Jato.

O mesmo sentimento surgiu, no início de maio, quando houve a libertação do petista José Dirceu, do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu. Desde que Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado discutiram a necessidade de um “acordo” para “estancar a sangria”promovida pela operação, o temor de que um complô “com o Supremo, com tudo” possa melar as investigações cresce a cada decisão do Judiciário.

Será o fim da Lava Jato, ou um novo capítulo da euforia e depressão da nação de 200 milhões de juristas em que o país se transformou?

O ministro aposentado do STF Ayres Britto diz não embarcar “nessa canoa da conspiração ideológica” contra a Lava Jato. Para ele, tanto o ministro Marco Aurélio Mello quanto Edson Fachin, responsáveis por devolver o mandato de Aécio e libertar Loures, respectivamente, “fundamentaram seus pontos de vista nos despachos”. “Não quer dizer que eu decidiria do mesmo modo, mas o dever fundamentativo que decorre destas decisões é deles: cada ministro deu a cara a bater e expôs suas razões”, afirma Britto. Segundo ele, “se os ministros estão certos ou equivocados é uma coisa, mas dizer que há um complô é outra história”.

O procurador Rodrigo Janot, responsável pelos pedidos de prisão de Loures e detenção de Aécio (negada duas vezes por Fachin, que optou por afastá-lo do Senado temporariamente) diz que decisões do Supremo não se contestam, mas se acatam, ainda que se discorde.“A leitura que faço é que ambos os ministros entenderam as cautelares cedidas já haviam garantido seus direitos. Faz parte do processo. O deferimento, e a revogação”, afirmou o procurador neste sábado.

Rafael Mafei, professor de Direito da Universidade de São Paulo, também não acredita que as decisões recentes do STF sejam sinal de um acordo para paralisar as investigações. “Acho absolutamente infundado falar em acordo nesses termos”, afirma. “Agora, que as decisões têm efeitos sobre as expectativas que existe sobre a Lava Jato, evidentemente tem. Mas juridicamente elas estão bem amparadas”, completa.

Ele avalia que parte desse sentimento se explica porque muitas vezes o Supremo se porta de maneira “oscilante”, o que causa “apreensão e dificuldade” de conhecer com clareza quais são os critérios da Corte. “A situação do Delcídio do Amaral [ex-senador do PT e delator] era semelhante à do Aécio: só que o primeiro ficou preso em regime fechado, e o pedido de prisão do segundo foi negado”, diz. A prisão de Delcídio foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki em maio de 2016.

Para Mafei, essa desconfiança resulta do grande número de decisões individuais tomadas pelos ministros, o que também dificulta que haja um “padrão” claro no comportamento do STF. Tanto a decisão de devolver o mandato de Aécio quanto a de soltar Loures foram monocráticas, ou seja, não foram discutidas no plenário da Corte. “Com esse modelo, naturalmente vemos decisões conflitantes em maior número, uma vez que são dez visões diferentes [são 11 ministros no Supremo, mas a presidência da Corte não toma decisões individuais]”, diz. Nesta toada, a prisão nesta segunda do ex-ministro Geddel Vieira Lima parecia um alento para o ‘júri popular’.

O procurador da força-tarefa Carlos Fernando dos Santos Lima, no entanto, segue a linha de que a vigilância é necessária para preservar as investigações. Ele enxerga uma campanha contra a operação, que se dá tanto dentro do Congresso, por deputados e senadores investigados, preocupados com a própria sobrevivência, quanto na redução de verbas para a Polícia Federal. Ele usou a rede social Facebook para escrever no domingo que “a palavra de ordem entre eles [os políticos] agora é: todos contra o Ministério Público e Judiciário”.”Os políticos nos colocam uns contra os outros, mas, por trás do pano, dividem o Brasil entre eles como se fosse um butim”, afirmou.

O advogado Arthur Sodré Prado, que defende alguns dos investigados pela Operação, avalia que não é correto falar em “relaxamento” ou mesmo “acordão” para minar a Lava Jato tendo como base as decisões recentes do STF. “As pessoas precisam entender que o clamor por punição, e punição rápida, não é o Direito: o Direito segue regras, que por vezes podem ser vistas como boas ou ruins para os acusados, mas são regras”, afirma. De acordo com Prado, no caso específico da devolução do mandato de Aécio e a soltura de Loures o Supremo mostra que “está voltando a um posicionamento histórico da Corte”.

“O que é a exceção, o que foi excepcional na jurisprudência do Tribunal, foram alguns julgamentos feitos no âmbito da Lava Jato que trouxeram inovações sobre regras de processo e direito penal”, diz. Desde o início da operação, mais de três anos atrás, a força-tarefa tem sido criticada pelo uso massivo de prisões preventivas – por tempo indeterminado, aplicável a pessoas que ainda estão cometendo delitos ou que representam ameaça à ordem pública.

“Acho que o supremo se valoriza quando ele delimita quais os papeis que o poder Judiciário tem que cumprir e qual o papel do Legislativo”

Para a Procuradoria-Geral da República, Aécio usou o mandato “não apenas para se proteger das investigações da Operação Lava Jato, mas também para barrar o avanço”. Ele estava afastado desde 18 de maio após ser mencionado na delação premiada de Joesley Batista, da JBS. No despacho autorizando o retorno de Aécio ao Senado, o ministro Marco Aurélio Mello cita o “respeito à Constituição” e à separação dos poderes. De acordo com o magistrado, não caberia à Corte “muito menos, por ordem monocrática [individual], afastar um parlamentar do exercício do mandato”. Em sua visão, o afastamento cria “perigosíssima” jurisprudência que desequilibraria os poderes. Mello conclui, dizendo que o tucano tem “carreira política elogiável” e “fortes elos com o Brasil”.

Já Fachin, em seu despacho no qual autoriza que Loures saia para o regime domiciliar (ele deve ficar em casa das 20h até as 6h e usar tornozeleira eletrônica), afirma que não existe mais risco de “reiteração delitiva” em função de alterações no “panorama processual”. O ex-deputado foi preso preventivamente em 3 de junho, após um vídeo no qual ele recebia uma mala com 500.000 reais de propina – que de acordo com Joesley e com Janot seriam destinadas a Temer – foi divulgado.

O advogado Arthur Prado defende a decisão de Mello. “Acho que o Supremo se valoriza quando ele delimita quais os papeis que o poder Judiciário tem que cumprir e qual o papel do Legislativo”. Com relação à libertação de Loures, ele afirma que “Fachin fez o que se espera de um juiz quando se tem um acusado preso: a preventiva só pode continuar enquanto houver motivos para que elas continuem”. De acordo com ele, “manter alguém preso sem fundamentos” seria uma violação dos direitos básicos.

Inquéritos de Aécio com Gilmar Mendes

Filiado ao PSDB até fevereiro deste ano, Moraes seria, na visão de alguns, o “homem de Temer” dentro da Corte

Completaria o suposto “acordo” para abafar a Operação o fato de que dois dos inquéritos contra Aécio ficarão a cargo de ministros simpáticos ao seu partido. Um dos inquéritos será relatado por Alexandre de Moraes, filiado ao PSDB até fevereiro deste ano, e o outro por Gilmar Mendes, crítico frequente dos métodos da Lava Jato. Apesar das críticas, se tratou de uma coincidência: os processos do tucano foram sorteados pelo sistema eletrônico do STF. Os dois magistrados foram mencionados nas delações dos irmãos Batista. Assim, a narrativa de Sérgio Machado volta a assombrar a população.

Ivar Hartmann, coordenador do projeto Supremo em Números e professor de Direito da Faculdade Getúlio Vargas do Rio, afirma que “o que importa não é o antes [de assumir a vaga no STF], é o depois, como o ministro se porta no exercício da função”. “Eu não tenho notícia de que Moraes tenha continuado nos seus comportamentos e relacionamentos, a agir como ministro da Justiça”, afirma.

Na visão de Hartmann, o mesmo não se aplica a Mendes. O magistrado reúne-se com frequência com Temer e seus ministros – na semana passada ele recebeu o peemedebista para um jantar em sua residência. Além disso, o ministro foi flagrado em grampo telefônico durante uma conversa pouco republicana com o tucano. “Uma vez que temos gravação tornada pública de negociação de Mendes com Aécio para aprovação de legislação do Congresso [eles aparecem em um grampo telefônico discutindo a aprovação do projeto de lei que pune abusos de autoridade], junto com o contexto de sua atuação, jantares com o presidente, isso torna ele incapaz de julgar o senador com a imparcialidade que se espera de um ministro”, conclui Hartmann.

A própria indicação do então ministro da Justiça Moraes para uma vaga no STF após a morte de Teori Zavascki em um acidente de avião no início do ano provocou críticas por parte da oposição. Filiado ao PSDB até fevereiro deste ano, ele seria, na visão de alguns, o “homem de Temer” dentro da Corte. O professor Hartmann diz que “o brasileiro médio ache ruim o sistema de nomeação de ministros pelo presidente, existe um preconceito com sistemas de preenchimento político para o STF”, afirma. Mas esse método, de acordo com ele, “não necessariamente leva a resultados ruins”.

As supostas articulações para barrar o avanço da Lava Jato não ficariam restritos ao PSDB. No dia 2 de julho, a coluna Painel do jornal Folha de S.Paulonoticiou que os advogados de Temer, Lula e Aécio estariam articulando um manifesto conjunto de repúdio aos métodos do Ministério Público Federal. O movimento estaria sendo discutido em um grupo de WhatsApp. Os três políticos foram citados na delação de Joesley e Wesley Batista, da JBS. O ex-presidente petista usou as redes sociais para negar a articulação. “A informação (…) é pura invenção”, afirmou Lula, que foi além, e escreveu que esta não é a primeira vez que a imprensa espalha “mentiras” envolvendo um acordão costurado por ele. “Primeiro, foi a reunião, que nunca ocorreu, entre FHC, Lula e Sarney, para discutir um acordo político”, escreveu o ex-presidente. “Agora isso”.

O advogado de Lula Cristiano Zanin, porém, acabou contradizendo o desmentido de seu cliente. Ele afirmou à Folha que as conversas entre advogados acontecem mas não se trata de uma iniciativa partidária, e sim um “grupo (…) para discutir prerrogativas e não para tratar de clientes dos participantes”. Dias antes, questionado sobre a denúncia apresentada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, contra o presidente Temer por corrupção passiva, Lula mostrou rara simpatia pelo peemedebista: “Se o procurador tem uma denúncia contra o presidente da República, ele primeiro precisa provar”.

Deixando o Judiciário de lado, no âmbito do Legislativo é onde os movimentos contra a Lava Jato são mais nítidos. Antes mesmo das delações da Odebrecht virem à tona, deputados e senadores já articulavam – até o momento sem sucesso – uma possível anistia ao caixa 2 eleitoral. Em seguida se voltaram contra o MPF e juízes com um projeto de lei que pune abusos de poder cometidos por eles.

Os processos contra citados nas delações também não têm andado no Congresso. Em 23 de junho João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado, arquivou uma representação protocolada pelo PSOL contra Aécio por quebra de decoro parlamentar. Na Casa vizinha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi cobrado por ministros do STF por não ter dado andamento algum aos pedidos de impeachment de Temer protocolados após as delações da JBS. Ele negou ter engavetado as solicitações, e disse que não se pode “avaliar uma questão tão grave como essa num drive-thru”.
ElPaís/GIL ALESSI

Brasil – As perigosas relações entre juízes e advogados

Os laços da grande família jurídica do Brasil voltam à tona com a Lava JatoEm foto de dezembro de 2009, o ministro Gilmar Mendes recebia os colegas que compunham a Corte do STF e ministros aposentados para almoço de confraternização.

Em foto de dezembro de 2009, o ministro Gilmar Mendes recebia os colegas que compunham a Corte do STF e ministros aposentados para almoço de confraternização. NELSON JR. SCO/STF

‘Habeas corpus’ para libertação de Eike Batista expõe as curtas relações entre juízes e advogados no país.

Uma pendenga entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes está na mesa da presidenta da Corte, Carmen Lúcia. No último dia 8, Janot entrou com um pedido para que Mendes seja impedido de julgar o caso no STF envolvendo o empresário Eike Batista no âmbito da Lava Jato.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

O procurador enxergou motivo para afastamento no caso do habeas corpus concedido por Gilmar para libertar o bilionário já que a mulher do juiz, Guiomar Mendes, trabalha no escritório que defende o empresário suspeito de pagar propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Nesta quinta, Mendes apresentou sua defesa a Carmen Lúcia, devolvendo artilharia a seu ‘acusador’. “A ação do Dr. Janot é um tiro que sai pela culatra. Animado em atacar, não olhou para a própria retaguarda”, escreveu. O ministro se referia ao fato de a filha de Janot advogar para a empreiteira OAS, uma das protagonistas da Lava Jato, comandada no STF pelo pai. “Se o argumento do crédito fosse levado à última instância, talvez a atuação do procurador-geral da República pudesse ser desafiada, visto que sua filha pode ser credora por honorários advocatícios de pessoas jurídicas envolvidas na Lava Jato”, escreveu Mendes.

Se os laços familiares dos dois magistrados parecem comprometê-los, talvez todo o sistema jurídico nacional teria de ser visto com lupa. Na verdade, todas as famílias de juristas brasileiros se parecem e, por vezes, se entrelaçam. Mas cada uma delas enfrenta uma suspeita diferente de conflito de interesse. Neste novelo jurídico, sobra até para os procuradores de Curitiba.

Os irmãos Diogo e Rodrigo Castor de Mattos também atuam em lados opostos da Lava Jato. O primeiro está sob o comando de Deltan Dallagnol, enquanto o segundo se juntou à defesa do marqueteiro João Santana. O Ministério Público Federal em Curitiba diz que o irmão procurador não atua nos casos de Santana e que, além do mais, o escritório do irmão advogado começou a atuar no caso após o fechamento do acordo de delação do marqueteiro.

Os juristas brasileiros parecem de fato tomar cuidado com seus laços de sangue — recentemente o ministro Luiz Fux ficou de fora da disputa entre Sport e Flamengo pelo título do Campeonato Brasileiro de 1987, porque seu filho é advogado do rubro-negro carioca —, mas as precauções não são o bastante para afastar as suspeitas de quem enxerga promiscuidade entre juízes e defensores, ainda mais quando as relações se repetem com tanta frequência.

No STF, sete dos 11 ministros têm parentes como donos, administradores ou funcionários de grandes escritórios de advocacia, aponta levantamento do site Poder360. Um oitavo, novamente o ministro Fux, tinha uma filha advogada que trabalhava em grande escritório até o ano passado, quando ela deixou o posto para virar desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro — sob questionamento formal de que não tinha qualificações para tanto e suspeitas de influência de seu pai na nomeação. Assim, esse tipo de suspeita está disseminada por praticamente todos os níveis do Judiciário nacional.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O cientista político Frederico de Almeida, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), diz que essa dinâmica tende a se repetir em todos os países, porque as faculdades de elite, que formam os maiores juristas, ajudam a criar e até reforçam redes que já existem em nível familiar. Mas esse fenômeno é mais intenso no Brasil. “No caso brasileiro, o mais peculiar talvez seja que, por sermos um país muito desigual, com uma elite muito restrita e que se reproduz há muito tempo e com pouca abertura para novos membros, essas redes sejam mais intensas e fechadas aqui, ainda mais nos níveis superiores”, diz Almeida.

Em sua tese de doutorado, intitulada A nobreza togada, Almeida levantou registros que essa prática se repete desde os tempos de monarquia no Brasil, pela simples leitura das biografias dos magistrados. O currículo do ministro do STF Francisco de Paula Ferreira de Resende (1832-1893), por exemplo, destaca, com orgulho, o destino de seus rebentos na mesma seara. “Dois de seus filhos alcançaram altos cargos na administração e magistratura do Brasil: Francisco Barbosa de Resende, advogado e presidente do Conselho Nacional do Trabalho, e Flamínio Barbosa de Resende, desembargador do Tribunal de Apelação do Distrito Federal”.

Nada mais natural em uma área na qual as relações contam pontos no currículo. No século passado, valia também enaltecer a ‘network’ com referências às amizades de longa data, como no caso do ministro do STF João Martins de Carvalho Mourão (1872-1951): “Foi redator, com Edmundo Lins (mais tarde presidente do Supremo Tribunal Federal), Afonso de Carvalho (desembargador aposentado do Tribunal de Apelação de São Paulo, do qual foi presidente), Rodrigo Brêtas (peregrina inteligência, prematuramente falecido), Teodoro Machado (depois conceituado advogado nos auditórios do Distrito Federal) e Francisco Brant (depois diretor da Faculdade de Direito de Belo Horizonte), da Folha Acadêmica, jornal literário que fez na época da faculdade”.

Fabiano Engelmann, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), diz que o parentesco sempre foi um fator facilitador. “A ocupação de um cargo de assessor de desembargador, geralmente de algum parente, sempre foi uma espécie de antessala para muitos oriundos de famílias jurídicas que, posteriormente, seriam aprovados em concursos para a magistratura”, diz ele. “Quando não há possibilidade legal do nepotismo diretamente, ele ocorre de forma cruzada. Ou seja, um integrante da Justiça federal contrata o parente de um colega da Justiça estadual, e assim sucessivamente”, diz. Engelmann lembra que há dezenas de outras formas em que as relações de parentesco atuam no meio judicial, como na ascensão mais rápida nas carreiras públicas de membros que são de ‘famílias jurídicas’. “Obtém, assim, mais facilidade para ocupar cargos de direção ou ser convocados para funções mais prestigiadas em tribunais superiores”, completa.

Se as relações servem como referência e endosso — o que, é preciso ponderar, ocorre em quase todas as profissões —, como assegurar que os laços entre acusadores, defensores e juízes não interfiram em seus trabalhos? O problema pode ser atacado por pelo menos dois lados, dizem os especialistas. Já existem regras que impedem um mesmo escritório de advocacia de assessorar duas partes de um mesmo conflito.

Nos Estados Unidos, contudo, a rigidez das bancas jurídicas é bem maior do que no Brasil. Os norte-americanos criaram mecanismos internos de confidencialidade e de responsabilização civil para evitar suspeitas. A ideia é permitir que dentro de um grande escritório — composto às vezes por 300 advogados — os juristas possam trabalhar em casos sem que um de seus colegas, parente de um juiz ou procurador, por exemplo, sirva de motivo de questionamento para um processo em que nem sequer atua, como tem ocorrido no Brasil.

Outro caminho é aumentar a fiscalização. “O problema principal parece ser a inexistência de órgãos de controle efetivos, como existem para o Executivo”, diz Fabiano Engelmann. Segundo ele, tanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)quanto o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além das corregedorias dos tribunais estaduais, têm uma atuação muito tímida. “Seja por não disporem de recursos suficientes de investigação, seja por arbitrarem punições muito brandas. Parecem órgãos meramente formais, hoje capturados pelo corporativismo dessas instituições e suas associações.”

Para Engelmann, há carência também de transparência sobre os casos investigados e as punições impostas. Faltam, enfim, dados organizados e aprofundados que possam ser acessados pelo cidadão brasileiro. “Isso tudo pode contribuir para atenuar a ação do tráfico de influências familial e garantir a independência do Judiciário”, sugere. Sem isso, o orgulho do pai juiz que vê sua filha virar desembargadora ou sócia de um grande escritório de advocacia pode acabar corroído por suspeitas de que, ainda que não tenha ocorrido conflito de interesse, eles dificilmente conseguirão se defende.
Por Rodolfo Borges/ElPais

Lava Jato, o Metrô do Alckmin e a Alstom

Alckmin e o Metrolão do PSDB

Todos esses anos, como diz o Emílio Odebrecht, a imprensa de bico fechado, vendo as roubalheiras dos políticos.
Alckmin, o “candidato com muitos valores” que teria recebido 10 milhões em propina. A denúncia sobre o escândalo do metrô começou com um e-mail enviado por um executivo da Siemens para os seus superiores em 2008, revelado na última semana pelo jornal “Folha de S.Paulo”, reforça que os ex-governadores tucanos José Serra, Geraldo Alckmin e Mário Covas não só sabiam como incentivaram essa prática criminosa.

José Mesquita – Editor


Governador de São Paulo foi delatado por três funcionários da construtora Odebrecht. Eles dizem que o cunhado de Alckmin era quem tratava da propina de suas campanhas.

Armando Guedes, funcionário da Odebrecht em São Paulo, conta sobre o encontro com Alckmin.
[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi delatado por três funcionários da Odebrecht. Com base nas declarações e em documentos apresentados por eles como prova, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,afirmou que “há elementos que indicam a possível prática de ilícitos em 2010 e 2014” relacionados a ele.
Segundo o processo, suas duas campanhas ao Governo receberam recursos de caixa dois vindos da Odebrecht. Em 2010, ele teria recebido dois milhões de reais e, em 2014, 8,3 milhões. O ministro Edson Fachin não autorizou a abertura de inquérito contra ele, já que sua investigação corresponde ao Superior Tribunal de Justiça, responsável pelos governadores. Mas os detalhes das delações constam na petição enviada por Fachin ao tribunal.

Segundo o documento, as negociações da empresa com Alckmin na campanha de 2010 foram feitas por Carlos Armando Guedes, funcionário da Odebrecht em São Paulo. Ele afirma, em sua delação, que foi convidado por um conselheiro e acionista da empresa, Aluizio Araújo, já falecido e de quem Alckmin era muito próximo, para uma reunião com o então candidato a governador. “Fomos a um escritório de Alckmin na rua Nove de Julho, em um prédio com três, quatro salas”, contou ele.

Guedes afirma que antes de chegarem, ainda no carro, Araújo afirmou que a Odebrecht precisava apoiar Alckmin, que era “um candidato muito interessante, com muitos valores.” Segundo o delator, quando chegaram ao edifício, o acionista da empresa pediu para que o funcionário da Odebrecht esperasse em uma antessala, e entrou para conversar sozinho com o tucano.

Depois de 20 minutos, quando ele foi chamado à sala, tudo já parecia combinado, conta. A reunião foi rápida e, em nenhum momento, foi abordada a questão da doação. “Foi só papo furado”, disse. “Alckmin gosta de contar piadas e historias”. Mas, já na saída, ele afirma que o governador pediu para que sua secretária lhe entregasse um cartão com um contato. Era o telefone de Adhemar Ribeiro, irmão de Lu Alckmin, primeira-dama de São Paulo.

O codinome de Alckmin na planilha de propinas da Odebrecht era Belém. Ele teria recebido, por meio de doação não declarada à Justiça Federal, dois milhões de reais, o maior valor dado pela empresa aos candidatos de São Paulo naquele ano. Os valores foram pagos em várias parcelas, algumas de 100.000 reais. “Passei a contatar o Adhemar, que definia os locais de entrega para os recursos”, conta. Ele afirma que as reuniões para a entrega do dinheiro foram feitas no próprio escritório do cunhado de Alckmin, na avenida Faria Lima, número 1739.

A versão do delator é confirmada por outro executivo, o ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior. Ele era o responsável por autorizá-los. O executivo diz que, em 2010, foram pagos os dois milhões reais. E que em 2014 houve um pedido de 10 milhões de reais, mas que foram pagos apenas 8,3 milhões, pelo setor que distribuía propina na empresa. “Foi pago pelo Departamento de Operações Estruturadas, que cuida de caixa dois, de doações ilícitas para campanha eleitoral”, ressaltou ele.

Segundo o executivo, o objetivo da doação era manter uma relação próxima com o tucano. “Considerávamos Alckmin um dos grandes postulantes do PSDB a liderar o país e tanto ele, quanto Aécio [Neves], tiveram um tratamento muito próximo para nós”, contou o ex-diretor, em sua delação. “Ele era um expoente que tinha um espaço no cenário nacional pelo PSDB e a gente sempre acreditou que haveria uma alternância de poder em algum momento no país”, destacou.

“A gente queria manter essa relação fluída e funcionando.” Questionado, Benedicto afirmou que a empresa tinha perspectiva de novas contratações de obras por parte do Governo do Estado, mas disse não saber se Alckmin já beneficiou diretamente a Odebrecht em troca dos repasses ilegais. “Não se apontou nada de concreto [em troca do dinheiro].”

O processo de Alckmin foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça, que cuida de processos contra governadores. Esse tribunal terá de decidir se haverá ou não investigação contra o governador. Na terça-feira, quando o jornal Estadão adiantou parte do conteúdo dos processos, Alckmin usou seu Twitter para afirmar que jamais pediu recursos irregulares em sua vida política, nem autorizou que o fizessem em seu nome. “Jamais recebi um centavo ilícito.”

O cunhado cauteloso e o ‘custo’ dos contratos

A delação de Carlos Guedes revela o modus operandi do cunhado de Alckmin para receber os recursos da Odebrecht. “O Adhemar não gostava de telefone”, diz ele, que ressalta que com alguns políticos era possível combinar a senha necessária para o recebimento do dinheiro e o local por telefone. “Com Adhemar, não. Ele era uma pessoal bem cuidadosa. Tinha que ir lá [no escritório dele] para conversar”, diz o delator, que ressalta que não se incomodava em fazer isso, já que o local era perto de seu escritório e também ficava a “cinco minutos a pé de sua casa”. “Era rápido. Às vezes mal terminava o café e eu já estava saindo”, diz.

Já em 2014, o acerto foi cumprido com Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, outro funcionário da Odebrecht que trabalhava como diretor de contrato da linha 6 do Metrô de São Paulo, cuja obra era de execução da construtora. Em sua delação, ele conta que foi solicitado pelo seu superior hierárquico, Luiz Antonio Bueno Junior, para que programasse pagamentos da empresa para pessoas sob o codinome MM e Salsicha. Ele afirma que ambos se referiam, provavelmente, à mesma pessoa: Marcos Monteiro, coordenador financeiro da campanha do governador.

Questionado pelos investigadores se o pagamento tinha relação com a obra do Metrô, ele diz que não havia “uma relação de causa e efeito com a obra”. Mas ele diz que a propina era registrada na empresa como custos de contratos com o Governo estadual. “Se era um apoio para a campanha do Governo do Estado de São Paulo teoricamente esses valores sairiam dos custos das obras do Estado de São Paulo. Isso era registrado gerencialmente neste custo”, afirma.
Talita Bedinelli

TSE – Comadres na farsa

Temer x Gilmar no tribunal do desdém

Michel Temer cumprimenta Gilmar Mendes na posse do ministro como presidente do TSE, em maio de 2016.
Michel Temer cumprimenta Gilmar Mendes na posse do ministro como presidente do TSE, em maio de 2016. ANDERSON RIEDEL VPR

Chegou nessa semana para o Tribunal Superior Eleitoral julgar a ação que vai decidir se o presidente Michel Temer terá ou não seu mandato cassado.

O presidente fica diante de um júri que avalia se sua conduta foi mais ou menos honrosa do que a do PT durante a campanha eleitoral de 2014, embora tenham disputado juntos o pleito.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

É um julgamento que começa com ares de peça ensaiada. Não só porque o presidente está nessa posição por obra de seu atual parceiro de Governo, o PSDB, enrolado até o pescoço com suspeitas de corrupção. É também desconfortável ver a corte presidida pelo ministro Gilmar Mendes, que nunca se constrangeu em falar sobre sua proximidade com Temer, mesmo sendo ele o presidente do TSE que vai julgá-lo agora.

Mendes tem lugar privilegiado na agenda de Temer desde sempre. Jantaram duas vezes este ano, uma em janeiro e outra no dia 12 de março, sem avisar a imprensa, na residência oficial do presidente. Estiveram juntos uma vez mais num jantar na casa do magistrado para discutir reforma política e celebrar o aniversário do senador tucano José Serra, segundo ele, no último dia 17.

Houve ainda o episódio do funeral do ex-presidente português, Mario Soares. Em janeiro, Mendes ganhou uma carona para Lisboa no avião presidencial com o intuito de participar dos rituais fúnebres. Ele acabou não indo ao enterro. Mas partilhou dez horas na mesma aeronave com o mandatário, tempo suficiente que permitiria alinhar qualquer projeto.

Eles nunca trataram do juízo do TSE nesses encontros, garantem. Muito embora, nem um nem outro se importe com o que pensam os brasileiros a respeito dessa estreita relação. O presidente até indicou um primo de Gilmar, Francisval Dias Mendes, para a diretoria da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) no mês passado. “Devo ter uns 70 primos”, desdenhou Gilmar, dando pouca importância ao assunto.

Pois é com a sensação de desdém que começa este julgamento. A conexão do presidente com o juiz que vai julgá-lo seria motivo de constrangimento em qualquer lugar do mundo. Ou qual seria a reação geral se o ex-presidente Lula jantasse com o juiz Sérgio Moro sem que a imprensa fosse avisada?

Qual seria a avaliação, a partir daí, sobre a Lava Jato? O mesmo se aplica agora. Qual o grau de credibilidade de um processo no TSE com Mendes na presidência da Corte?

A comparação entre Moro e Lula é feita inclusive pelo presidente da Associação Nacional de Juízes Federal, Eduardo Cubas, em um artigo intitulado Carta ao colega Gilmar Mendes. É um texto ácido que ataca o estilo “Trumpista judicial”, assumido pelo magistrado, que não se intimida de expor suas opiniões ainda que sejam contraditórias.

Ao mesmo tempo que Gilmar reclama de juízes que fazem política — como disse recentemente, ao que tudo indica, alfinetando Janot e Moro —, ele sabe como ninguém manejar o timing de suas ações, de acordo com suas simpatias.

“Min. Gilmar Mendes, diz que ‘política não pode ser feita por juízes ou promotores’, quando se acusa a esses vazamentos seletivos de investigações judiciais. Indaga-se se ‘política’ pode ser realizada por Juízes da Suprema Corte?”, questionou Cubas.

A dúvida cabe em outro episódio, que coincide com o início do julgamento no TSE. Mendes tem viagem marcada para a Europa, onde deve participar de um seminário na terceira semana de abril. Trata-se de um tempo precioso num processo que, caso se estenda, beneficia Temer, o presidente com 10% de apoio popular. Ganha tempo ainda para trocar ministros que estão para se aposentar no TSE.

Questionado se estaria disposto a adiar a viagem para não alongar o processo na corte eleitoral, o ministro não respondeu, segundo informa a Agência Brasil, estatal de notícias do Governo federal. Argumenta que a ‘institucionalidade’ do tribunal é o que persevera em suas decisões. Mas quais valores regem o conceito de institucional perseguido por ele?

Preocupa-se em desenhar os futuros cenários do julgamento em entrevistas nas últimas semanas, inclusive clareando que Temer pode ser cassado sim, mas poderia ser reindicado pelo Congresso numa eleição indireta. Buscar a institucionalidade não é manter tudo como está. Saiu uma presidenta acusada de manter os olhos fechados para a corrupção do seu partido. Agora se julga o bom ou mau uso de recursos na campanha de um então vice-presidente que tem um bocado de aliados do partido enroscados com a Lava Jato.

Assiste-se, assim, a um tribunal com ares de peça teatral. Após três anos de uma investigação que desmascara as cínicas relações de poder no Brasil, a postura do magistrado ganhou um tom de deboche e indiferença a um país machucado pelo pouco caso que a homens públicos têm dado à letra da lei. Vejam a quantidade de políticos, ministros, empresários bilionários, e tribunais sujos com a lama da Lava Jato.

Em meio a uma profunda dor de alma da sociedade brasileira, de encarar a realidade nua e crua de seus governantes, há um fiapo de esperança de que pessoas de caráter ajudem a regenerar o tecido social. Qual é a contribuição do ministro Gilmar Mendes nesta nova configuração?
Carla Jimenez

A caixa preta do STF: por que o tribunal julga o que quer quando quer?

Especialistas listam dilemas da Corte e dizem que ministros deveriam estabelecer critérios clarosA caixa preta do STF: por que o tribunal julga o que quer quando quer?

O Supremo Tribunal Federal (STF) entrou nos holofotes durante o julgamento do escândalo do mensalão em 2012 e desde então nunca mais saiu. As sessões transmitidas ao vivo fizeram com que as atenções dos brasileiros se voltassem à Corte. Se por um lado o evento passa uma imagem de transparência nos procedimentos, especialistas matizam a percepção e veem espaço para que o STF amplie suas práticas democráticas.
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A última polêmica envolvendo o tribunal aconteceu no início do mês. O decano Celso de Mello decidiu contrariar sozinho uma decisão do plenário da Corte que havia sido tomada em fevereiro deste ano. À época, por 7 votos a 4, os ministros entenderam que as penas podiam começar a ser cumpridas após confirmação da sentença em segunda instância. Em junho, no entanto, Mello mandou soltar um homem condenado por homicídio que já cumpria pena. A expectativa agora é que a Corte volte a discutir o assunto.

Não é o único caso controverso. Sobram dúvidas sobre os critérios das escolhas feitas pelo STF. Por que o tribunal demorou cinco meses para analisar o pedido de afastamento do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ)? O ministro Gilmar Mendes poderia ter segurado por 20 meses o processo sobre o fim do financiamento empresarial de campanha após pedir vista? E um dos processos contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de peculato e falsidade ideológica, que aguarda parecer dos ministros há mais de três anos? Veja abaixo o que pensam especialistas sobre esses problemas.

O timing da corte

Não existe nenhum critério objetivo para determinar o que e quando será votado no STF. Thomaz Pereira, professor de direito da Faculdade Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, explica que “cabe ao presidente e seus pares julgar aquilo que entendem ser adequado, e claro que há influencia de uma possível pressão social”.

Neste cenário, ministros podem dar maior ou menor importância a uma determinada questão, de acordo com seus critérios pessoais. “Quando você tem um tribunal com muita liberdade para escolher o que e quando julga, ele passa a ter o ônus de explicar suas decisões para a sociedade”, afirma Pereira. “É preciso que a Corte diga a razão de um pedido de liminar ter sido julgado em dias e um outro semelhante não ter sido analisado ainda anos depois de ter sido protocolado”.

Uma justificativa frequentemente evocada pelos ministros para a morosidade no andamento de alguns casos é o grande volume de processos no tribunal. Pereira afirma que isso não pode ser um argumento para a lentidão, e cita o caso da Suprema Corte dos Estados Unidos como uma corte que tem critérios mais rígidos na seleção dos casos. “Eles têm muito controle sobre o que julgam e o que não julgam, aceitam poucos casos por ano”, diz o professor. Uma das consequências disso é que “tudo o que admitem é julgado, a previsibilidade é muito grande, você sabe que o processo será analisado no decorrer daquele ano judiciário”.

Em nota, a assessoria da Corte informou que o regimento interno do STF “determina que os Habeas Corpus, seguidos pelas causas criminais e as reclamações têm preferência na pauta de julgamentos do plenário e das turmas”, e que após estes casos “o ministro Ricardo Lewandowski, durante a sua gestão, tem priorizado as questões de repercussão geral, que são aquelas de relevância social, econômica, política ou jurídica”.

Sabemos que todos os Governos desde a redemocratização negociaram essas nomeações [para o STF] com suas respectivas bases políticas

Fiscalização da sociedade

Para o jurista Dalmo de Abreu Dallari esse é um dos maiores problemas do STF. Atualmente a Constituição prevê que o presidente indique um nome para ocupar a cadeira de um ministro que aposenta, e cabe ao Legislativo sabatinar o escolhido. Neste ponto o Brasil se inspirou no modelo de Corte Suprema dos Estados Unidos. “Isso acaba tendo implicações políticas, sendo que o correto é que fosse uma escolha jurídica”, avalia o advogado. Ele defende que “a comunidade jurídica fosse ouvida”, e que “elaborasse via voto uma lista tríplice, da qual o Executivo escolheria um nome”. Para Dallari, isso “acabaria com aquele estigma de ‘fulano é ministro da Dilma Rousseff’, ‘fulano é ministro do Fernando Henrique Cardoso”.

Marcelo Cattoni, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais, aponta outro problema crítico neste modelo de escolha de ministros. “Sabemos que todos os Governos desde a redemocratização, negociaram essas nomeações [para o STF] com suas respectivas bases políticas”, afirma. De acordo com ele, a consequência disso é que a muitas indicações acabam sendo feitas para atender interesses imediatos com relação à composição de base parlamentar, “algo típico do nosso presidencialismo de coalizão”. Logo “nem sempre as nomeações recaem sobre grandes especialistas”.

Para Cattoni, caberia à sociedade fiscalizar esse fenômeno para impedir que aconteça, e “o Senado precisa sabatinar de forma séria os indicados”. O professor cita a sabatina do ministro Édson Fachin em maio de 2015 como uma exceção: o procedimento durou sete horas, e foi marcado por duros questionamentos.

Em alguns casos uma série de medidas liminares são tomadas por um ministro, ou são concedidas ou negadas liminares monocraticamente, e isso não é encaminhado para o plenário

O professor Fabrício Juliano Mendes, do Centro Universitário de Brasília, discorda dos colegas. Para ele, o fato da indicação ser feita pelo Executivo não é garantia de que o juiz seja alinhado com a presidência. “Ao tomar posse no Supremo os ministros gozam de vitaliciedade no cargo, o que permite que ele exerça a magistratura de acordo com seu livre pensar. Nada o obriga a rezar a cartilha de quem o indicou”, afirma. Além disso, Mendes cita a sabatina como um processo que confere legitimidade ao processo, uma vez que os senadores são eleitos pelo povo e tem a prerrogativa de não aprovar determinada indicação.

O ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, já defendeu publicamente o atual modelo de indicação, e disse que a politização das indicações pelo Executivo pode acontecer em teoria, “mas a verdade é que no mundo real não acontece”. Existe na Câmara Federal uma Proposta de Emenda à Constituição que a alternância nas indicações entre o presidente da República e o Congresso Nacional na escolha dos ministros.

Decisão monocrática e poder do relator

Outro ponto questionado pelos especialistas é o grande número de decisões monocráticas [tomadas por apenas um ministro] proferidas na Corte. “Em casos excepcionais a decisão monocrática é necessária, pois trata de assuntos urgentes, e remeter a questão à turma ou ao plenário leva tempo, estudos e pareceres”, afirma Dallari, que defende seu uso restrito a casos especiais nos quais o tempo é realmente um fator chave – como processos que envolvem prisões, por exemplo.

Se constrói uma cultura entre o Ministério Público, juízes e advogados, na qual ninguém cobra ninguém

Cattoni afirma que reformas processuais pelas quais os tribunais brasileiros passaram desde os anos de 1990 atribuíram muito poder aos juízes relatores – que são responsáveis por determinados casos. “Eles podem tomar uma série de decisões monocráticas, que depois precisariam ser referendadas pelo plenário”, diz o professor. Caberia ao relator pedir para que essa decisão “seja incluída na pauta, o que muitas vezes não é feito”. “Em alguns casos liminares são concedidas ou negadas monocraticamente, e isso não é encaminhado para o plenário”, afirma.

Pedido de vista sem prazo para devolver

O regimento interno do Supremo estabelece prazos para que um ministro possa analisar um processo após pedir vista. “O problema é que eles não são cumpridos”, diz Cattoni. “Qualquer advogado nesse país dirá informalmente: prazo existe para as partes, dificilmente para os juízes”. De acordo com ele, “há quem diga que as partes não cobram os prazos por medo de se indispor com os juízes em uma instância na qual isso pode ser desastroso, já que não se pode recorrer a nenhuma corte superior”, afirma. Nestes casos, “se constrói uma cultura entre o Ministério Público, juízes e advogados, na qual ninguém cobra ninguém”.

Pereira, da FGV, afirma que esse problema poderia ser resolvido com o cumprimento do regimento – 20 dias para cada pedido de vista -, e a devolução imediata do processo após o término do prazo. “Em um sistema como o nosso, em que os ministros estão entre iguais e não há ninguém para obrigá-los a cumprir as normas, é preciso que eles assumam responsabilidades individuais para cumprir os prazos do regimento”. De acordo com projeto Supremo em Números, da FGV-Rio, só 20% dos processos são devolvidos no prazo.

Dalmo afirma que “é normal que em casos mais complexos o julgador queira algum tempo extra para fazer exame pormenorizado do processo”, mas que o que se vê no STF é a “haja possibilidade de engavetamento de processos por meses”. Para o jurista, o regimento interno da Corte é vago quanto aos prazos, por isso haveria a necessidade de que fossem “fixadas normas regimentais mais rígidas”.

Em nota, a assessoria do tribunal afirmou que “não ocorrendo a devolução após o período, o presidente do Tribunal ou das Turmas comunicará o ministro sobre o vencimento do prazo”.

Antecipação de voto antes ou durante um processo

“Acho a antecipação do voto maléfica. Deve ser sempre lembrada uma frase que é: ‘juiz só fala nos autos”, diz Dallari, que ressalta, no entanto, que isso é cada vez mais comum por parte de alguns ministros. “Juiz dando entrevista, participando de reunião com políticos, isso é altamente prejudicial para a preservação da independência do Judiciário e de sua imagem, é uma prática negativa”, afirma. O jurista acredita, no entanto, que essa deve ser “uma questão ética, não pode ser regimental, senão há um cerceamento do direito do juiz. Ele precisa tomar consciência de seus deveres”.

Cattoni afirma que a lei orgânica da magistratura proíbe que o juiz antecipe seu voto, por entender que isso seria “uma violação do dever funcional”. “Mas isso não é punido”, diz o professor. Qualquer uma das partes que se sentir atingida pelas declarações de um juiz pode pedir a suspeição ou impedimento do magistrado – que poderia implicar no seu afastamento de determinado caso. “Um dos casos de suspeição previsto na legislação é aquele em que o juiz se apresenta publicamente como inimigo declarado de alguma das partes”, explica. Mas novamente aqui a questão esbarra em um desejo de advogados e do MP de não se indispor com os magistrados.

Em nota, a assessoria do Supremo afirmou que é vedado aos juízes “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”. De acordo com o texto, a responsabilização dos ministros do STF, “no caso de infrações de natureza político-administrativa, compete ao Senado Federal”
ElPais

Operação Lava Jato impõe reforma ‘por dentro’ na Justiça brasileira

Há quem avalie inovações de Sergio Moro positivamente, há quem veja sérios problemas.

Operação Lava Jato política brasileiraCunha escoltado por policiais – Foto:RODOLFO BUHRER REUTERS
A Operação Lava Jato não tem colocado apenas o sistema político em constante pressão, mas também tem mexido com a configuração do próprio Judiciário. Em uma semana que começou com boataria sobre uma possível prisão do ex-presidente Lula e terminou com a notícia do encarceramento do cassado ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a questão foi colocada de novo em pauta.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Quer seja sobre Cunha, um dos políticos mais  rejeitados pela população ou sobre Lula, tanto odiado quanto ainda primeiro lugar de intenções de voto para presidente em 2018, o debate sobre as inovações e os possíveis excessos da Lava Jato são semelhantes.

Para uma corrente, Sergio Moro estaria extrapolando nos pedidos de prisões preventivas e temporárias com o intuito de forçar delações premiadas, além de, como consequência, criar um clima de julgamento antes do processo em si. Para outra corrente, não. Simbólico deste momento é o comentário em alguns círculos de advogados de que atuar na área criminalista está cada vez mais difícil. Uma reclamação frequente é a de que o relacionamento entre as diferentes partes de um processo se deteriorou muito de alguns anos para cá. Um simples pedido de acesso aos autos, por exemplo, tornou-se uma dificuldade imensa.

Há quem veja as mudanças sentidas pelos advogados como uma ameaça aos direitos individuais, há quem o enxergue como algo necessário para desenferrujar estruturas emperradas. Segundo a Folha de S. Paulo, em palestra na cidade de Curitiba, onde é sediada a Operação Lava Jato, Sergio Moro se defendeu da acusação de que se excede nas prisões cautelares dizendo que “quando a regra do jogo é a corrupção, não admitir o risco de reiteração criminosa me parece incorreto”.

Ele ainda pediu uma atuação mais vigorosa dos juízes ao criticar o que chamou de “generoso sistema de recursos” do sistema judicial brasileiro. As falas do magistrado, assim como o fato de que suas ações têm sido quase todas referendadas por instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Regional Federal 4, responsável por revisar as decisões em primeira instância do Paraná, aumentam a sensação de advogados, estudiosos e observadores de que algo está se movendo dentro da Justiça brasileira.

“Causa espanto ler nos jornais que fulano de tal foi preso porque acusado de alguma coisa. Acusação não prende ninguém, a prisão é o último recurso a ser usado”, comenta Margarida Lacombe Camargo, professora de Direito da UFRJ. Para ela, há claros sinais de que depois de uma judicialização da política, em que o STF foi chamado, por exemplo, a decidir sobre temas como o casamento gay, há uma politização do Judiciário.

“Tudo vai à Justiça hoje: da compra de remédios a disputas políticas, isso é uma das causas de um empoderamento em demasia de juízes que tem agido de forma cada vez mais autônoma, regidos mais por suas interpretações pessoais do que pela letra da lei.” Em entrevista ao EL PAÍS, o cientista político Rogério Arantes defendeu que o “protagonismo do Judiciário havia deslocado o centro gravitacional da democracia brasileira”.

Em outra ponta, conhecida por sua atuação marcante à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – quando afirmou haver “bandidos de toga” na magistratura –, Eliana Calmon acredita que as inovações trazidas pela Operação Lava Jato vieram para destravar um sistema paquidérmico.

“O direito brasileiro é muito formal e, quando juíza, eu vi muitos processos virarem pó por causa desse formalismo. São recursos atrás de recursos, baseados na letra da lei e não nos fatos, que protelam os julgamentos e, em casos de colarinho branco, isso é ainda mais gritante”, opina. Para ela, toda a tônica da Justiça brasileira está nos direitos individuais, mas “quem defende os cofres públicos?”, questiona.

“O direito brasileiro é muito formal e, quando juíza, eu vi muitos processos virarem pó por causa desse formalismo”

“Se a Justiça é lenta, não são os inúmeros recursos disponíveis ao acusado que travam os processos. Os Governos dos Estados e Municípios, quando perdem uma causa, sempre recorrem para não ter que arcar com os custos. É esse tipo de coisa que abarrota o Judiciário e não os processos criminais que chegam em menor quantidade às cortes Superiores”, diz o professor de Direito Penal da URFJ João Carlos Castellar.

O fato de que Tribunais de Justiça, como o de São Paulo, ignorem entendimentos sumulados pelo STF e que as procuradorias estaduais e municipais sejam obrigadas a recorrer de todas as decisões contrárias, são, segundo ele, outros motivos que tornam a Justiça sobrecarregada.

A protelação existe. Fato. Mas, segundo Lacombe Camargo, ela acontece muitas vezes não por causa da formalidade da lei, como diz Calmon, mas por desigualdade social. “O pobre hoje no Brasil não consegue ter o mesmo tratamento do rico, só que passar a desconsiderar o formalismo da nossa lei só vai agravar isso”, diz a primeira, ao lembrar que hoje o país tem cerca de 700 mil presos – o que representa a quarta maior população carcerária do mundo.

“O que pode parecer uma estrutura que impossibilita julgamentos, na verdade é uma proteção grande para que o cidadão não seja injustiçado.” Apesar de não concordar, para Lacombe Camargo, o juiz Moro tem sido cauteloso ao fazer seus despachos de prisões preventivas e temporárias; o problema está no precedente que isso já abriu no Brasil.

Como exercício de reflexão, Lacombe Camargo propõe que o debate seja desfulanizado. Que, por um minuto, as pessoas esqueçam que quem está envolvido na questão são figuras que mexem com paixões, como Moro, Lula e Cunha. “Agora imagine esse mesmo modo de agir, de despachar prisões, levado para todos os juízes de primeira instância do país.

Para as grandes cidades, mas também para as pequenas, onde, sabemos, as relações de poder local são fortíssimas. O resultado é um cidadão mais desprotegido, mais refém dos interesses e interpretações de uma só pessoa”, diz.

Para ela, há hoje uma naturalização da prisão durante a acusação e isso, levado para as raias mais baixas e intermediárias da sociedade, será explosivo. “A burocracia e o equilíbrio de poderes, onde não é só a voz de um juiz que conta, são mecanismos para defender as pessoas comuns.”

“O que pode parecer uma estrutura que impossibilita julgamentos, na verdade é uma proteção grande para que o cidadão não seja injustiçado”

Há coisas impossíveis de se desemperrar sem uma ruptura. É o que acredita Calmon. “Para evoluir, o sistema tem que ser quebrado e é o que a Lava Jato está fazendo. Neste meio, claro, há coisas experimentais acontecendo e, por isso, Moro vai e recua tanto. É natural”, afirma a ex-presidente do CNJ. A prova de que tudo está nos conformes, de que a evolução acontece de forma natural, segundo ela, é que os tribunais superiores vêm referendando as ações de Curitiba.

O fato de que muitos habeas corpus estão sendo indeferidos e de que passou a vigorar, por decisão recente do STF, a prisão depois de julgamento na segunda instância são exemplos de que o trabalho da Lava Jato está sendo aceito. Além disso, uma série de leis, como a de lavagem de dinheiro, organizações criminosas e empresa limpa dão base para a conduta de Moro, segundo Calmon.

O problema não está no conjunto de leis para criminalizar a corrupção, mas na forma como os processos estão se dando, de acordo com Lacombe Camargo.

“Estamos falando aqui de uma ruptura muito drástica, muito poderosa para ser feita como está sendo feita: sem informações claras, sem debate e em um momento em que os dois outros Poderes, Executivo e Legislativo, vivem uma confusão sem tamanho”, diz. Segundo ela, há indícios também de desacordo dentro da própria Suprema Corte: a decisão de prisão em segunda instância, decidida em placar extremamente apertado no STF, é um exemplo.

“Cada ministro tem votado individualmente e isso resulta, muitas vezes, em uma decisão que reúne justificativas diferentes. Há um desacordo grande entre eles em um momento de extrema exposição. Se amanhã mudam os juízes, então, pode mudar tudo?”, diz.

Para Lacombe Camargo, com o sistema político em frangalhos, o modo como a Justiça e, em especial o STF, vem sendo exigido, é perigoso. Já que, muitas vezes, ele tem sido chamado, inclusive, a legislar. Castellar, por sua vez, também acredita que o Supremo tem tomado posições delicadas: “Há um rigor punitivo excessivo, a questão do habeas corpus é um exemplo. Agora não se pode mais impetrá-lo diretamente às cortes superiores, há que se interpor um recurso ordinário, que evidentemente leva mais tempo.

Mas isso não é novidade. O Ato Institucional nº 6, baixado pelo general ditador Costa e Silva previa exatamente a mesma coisa”, argumenta. Concorde-se ou não com a visão, a discussão está posta. Prova disso é que entre as duas correntes existe ao menos um consenso: o momento traz uma novidade e uma ruptura clara no modo de operar da Justiça.
El País/André de Oliveira

Por que Eduardo Cunha ainda não foi preso?

Réu por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, o deputado só deve ser preso após a Câmara votar pela sua cassação.

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Há uma ansiedade no ar quando o assunto é Eduardo Cunha. Com tantas notícias sobre gastos nababescos da sua família com dinheiro de corrupção e detalhes sobre sua colaboração em esquemas ilícitos, os brasileiros se perguntam: por que Cunha ainda não foi preso?[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O deputado afastado é réu em ao menos dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e falsidade ideológica. Na semana passada, o tema virou até piada. Quando o ex-senador Eduardo Suplicy foi detido durante a reintegração de posse de uma comunidade em São Paulo, multiplicaram-se memes nas redes sociais afirmando: “Prenderam o Eduardo errado”.
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A Procuradoria Geral da República chegou a pedir, em 14 de junho, a prisão preventiva do deputado afastado, por entender que ele estava atrapalhando as investigações da Lava Jato. Mas o Supremo ainda não deu seu parecer sobre o assunto.

O silêncio da corte ganhou uma interpretação de que ela aceita o pedido, mas aguarda o timing adequado. Especialistas ouvidos pelo EL PAÍS avaliam que o Supremo Tribunal Federal está à espera da votação da cassação do mandato do deputado na Câmara. Há quem diga que ele será preso no dia seguinte à sua cassação pois motivos não faltam.

Antes da votação, porém, é quase impossível. “O custo político de se mandar prender alguém como Eduardo Cunha é muito alto”, opina Ivar Hartmann, pesquisador do Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. “Para o Supremo, vale mais a pena esperar o processo de cassação correr por fora, do que comprar o desgaste político de mandar prendê-lo”.

Essa espera à qual Hartmann se refere é, na verdade, um grande exercício de paciência. Já faz nove meses que o processo de cassação do mandato do deputado se desenrola na Câmara. A representação contra Cunha foi apresentada por membros da Rede e do PSOL no dia 28 de outubro do ano passado.

No início de novembro, o processo foi instaurado na Comissão de Ética que, devido a incontáveis manobras do deputado e de seu batalhão de choque, só foi emitir um parecer no dia 14 de junho deste ano, após muita pressão popular. Que o diga a deputada Tia Eron (PRB-BA) que sofreu perseguição nas redes para votar pela saída de Cunha – até então era o voto minerva que definiria o placar de um jogo que tinha cartas marcadas a favor dele.

O relatório com o pedido de cassação acabou sendo acatado por 11 votos a 9. Depois disso, a defesa do deputado afastado ainda entrou com um recurso que levou o processo a ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Finalmente, Cunha foi derrotado e a votação da cassação do seu mandato irá para o plenário.

Cada etapa, porém, foi uma guerra de nervos com a opinião pública. Será que agora vai dar certo?

Caso o mandato de Cunha seja de fato cassado – algo que o plenário da Câmara pode decidir a partir da semana que vem, no retorno do recesso – ele perde o foro privilegiado. Isso significa que não seria mais o Supremo a julgá-lo e sim a Justiça comum, ou a primeira instância, no juridiquês.

Entre as acusações que pesam contra ele, está a de ter recebido propina para negociar navios sonda para a exploração de pré-sal pela Petrobras. A denúncia faz parte das investigações da Operação Lava Jato, lideradas pelo juiz Sergio Moro. Perdendo a imunidade parlamentar, Cunha cai direto nas mãos de Moro, conhecido pela agilidade nos julgamentos dos envolvidos na Operação que investiga corrupção na petroleira.

Por isso, o Supremo estaria à espera da Câmara. Marcelo Peruchin, professor de Direito Penal e Processo Penal da PUC do Rio Grande do Sul, divide a mesma opinião que Hartmann. “Como o pedido da prisão de Cunha tem relação com o mandato, o Supremo está aguardando essa situação de o mandato ser cassado ou não”, diz. Para o professor, se não houver um fato novo, é difícil que a prisão de Cunha seja decretada agora pelo Supremo.

Eduardo Cunha e sua família levaram uma vida de sultão nos últimos anos. Viagens e compras de artigos de luxo, que não condizem com o salário de deputado, estão na lista das regalias vividas pelo deputado afastado e sua mulher, a jornalista Claudia Cruz.

E, por enquanto, o que o STF fez foi suspender, por unanimidade, o mandato do peemedebista. Isso ocorreu no início de maio, quando os 11 ministros do Supremo entenderam que o deputado usava seu cargo para obstruir as investigações da Lava Jato, da qual é um dos alvos. Essa foi uma situação inédita no Judiciário brasileiro.

“O caso de Eduardo Cunha foi a primeira situação na qual o Supremo suspendeu um mandato eletivo”, explica Peruchin. “Foi uma construção que o ministro Teori [Zavascki] fez, porque a Constituição não prevê a suspensão de um mandato”. Talvez por isso, aumentou a ansiedade dos brasileiros para que ele efetivamente pague pelos crimes que se tornaram públicos.
Marina Rossi/ElPaís

A peregrinação absurda a que a Justiça do Paraná submete um grupo de jornalistas

Magistrados movem série de ações contra jornalistas da ‘Gazeta do Povo’ após reportagem sobre ‘supersalários’ Ações judiciais obrigam repórteres do jornal a rodar o Estado do Paraná para responder a processos.

Cinema,Brasil,O Processo,Orson Welles,Censura,Imprensa,Blog do MesquitaCena do filme ‘O Processo’, de Orson Welles, adaptado da obra de Kafka

Há cerca de dois meses, um grupo de jornalistas percorre as estradas do Paraná tal qual o personagem principal do romance O Processo, de Franz Kafka.

Na ficção, o protagonista Josef K. anda por corredores labirínticos de um tribunal soturno, participa de sessões e dá testemunhos sem nunca descobrir do que, de fato, é acusado. Na vida real, os jornalistas do diário Gazeta do Povo, de Curitiba, sabem bem o que motiva os processos movidos contra eles.

Mas a sensação de absurdo, proporcionada por um périplo sem fim para comparecer em dezenas de audiências em diferentes comarcas e que sempre tratam do mesmo assunto, é bem semelhante. Até agora, são mais de 6.000 quilômetros rodados – uma média de 98 por dia – e 19 cidades visitadas.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Essa história começou em fevereiro deste ano com a publicação de uma série de reportagens que trata da alta remuneração da Justiça e do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Durante duas semanas, os repórteres Rogerio Galindo, Chico Marés e Euclides Garcia dedicaram-se a compilar dados sobre os vencimentos de juízes e membros do MP-PR.

As informações usadas estão todas disponíveis, segundo determinação da lei de transparência, para qualquer cidadão interessado no site das instituições. O resultado do levantamento foi a descoberta de que somados salários e benefícios, magistrados e promotores recebem, em média, ordenados que extrapolam em mais de 20% o teto do funcionalismo público.

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A reação não tardou. Em março, logo após a publicação na Gazeta do Povo de um direito de resposta conjunto da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) e da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) – que se sentiram lesadas com as reportagens –, processos começaram a ser movidos contra o jornal e os signatários da série de artigos.

Não ficaram de fora nem o analista de sistemas Evandro Balmant, que ajudou na compilação dos dados salariais, já que o formato disponível no site da Justiça paranaense é pouco amigável, e nem o infografista Guilherme Storck, que elaborou o material gráfico.

Os autores das ações, todas abertas em Juizados Especiais, em que as duas partes são obrigadas a comparecer presencialmente para uma audiência de conciliação, são juízes e promotores de diferentes municípios do Paraná. Nos processos, que por enquanto somam 37, o texto é praticamente idêntico: os reclamantes sentem-se ridicularizados e expostos, alegam danos morais e dizem que os pagamentos estão todos dentro da lei.

“A reportagem não afirma que os pagamentos são ilegais, a intenção é apenas levantar um debate público sobre teto salarial e a real remuneração no funcionalismo público” comenta Rogerio Galindo. Em um dos textos, é dito literalmente sobre os vencimentos: “Fica tudo dentro da legalidade, claro. O que se questiona é a moralidade e também os efeitos desse tipo de coisa”.

Ao todo, as indenizações pedidas nos processos somam mais de 1 milhão de reais. “Não é possível fazer acordo de conciliação nas audiências, porque isso seria como uma confissão de culpa”, defende Galindo. Para a Gazeta do Povo, a moção das ações é uma iniciativa coordenada que visa inviabilizar o trabalho da imprensa. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) concorda.

“Os processos não buscam a reparação de eventuais danos, mas intimidar, são um atentado à democracia”, registrou em nota. Já a Amapar diz que não há coordenação e que os reclamantes exercem apenas seu direito, já que a reportagem sugeriria que existe um ato ilícito sendo praticado ao usar expressões como “supersalários” e “chicana”, que induziriam o leitor a acreditar que o salário real está sendo aumentado por meios escusos. Uma charge com um homem de toga segurando um saco de dinheiro também foi considerada ofensiva por eles.

“É claro que qualquer pessoa, inclusive os magistrados, tem o direito de entrar com ações nos juizados especiais, mas o argumento de que houve exposição vexatória é, no mínimo, estranho, já que a reportagem usa como base dados públicos”, comenta Michael Mohallem, professor de Direito na Faculdade Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro (FGV-RJ).

Para ele, o que a reportagem levanta, ainda mais em tempos em que se fala em ajuste fiscal, é algo que precisa ser discutido no Brasil. “Se for uma ação coordenada, os processos movidos contra os jornalistas só são mais um exemplo da dificuldade que o Judiciário brasileiro tem de lidar com a crítica aberta, apesar de estarmos falando de pessoas que ocupam uma posição pública”, diz.

Transparência e Justiça

Segundo Luciano Da Ros, cientista político e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), quando se fala em ajuste fiscal é comum que só se pense no poder Executivo, mas não há razão para que isso não seja feito também em outras esferas.

“O Judiciário brasileiro tem uma autonomia enorme e pouca tradição de fiscalização externa; não à toa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado há pouco mais de 10 anos, e o resultado disso é que há muito pouco incentivo para que os tribunais controlem seus próprios gastos e sejam eficientes”, comenta.

Da Ros é coautor, ao lado do brasilianista Matthew M. Taylor, de um estudo que faz um comparativo da eficiência da Justiça brasileira com a de outros países. Uma das conclusões é que a despesa do Poder Judiciário brasileiro é a maior do mundo ocidental: 1,30% do PIB, enquanto os gastos de países como Espanha, EUA e Inglaterra ficam entre 0,12% e 0,14%.

Da Ros argumenta que existem vários motivos que explicam essa despesa tão discrepante, e um deles é a alta carga de trabalho do Judiciário brasileiro. Atualmente, há praticamente 1 processo para cada 2 habitantes. Contudo, o próprio volume de ações demonstra problemas, inclusive históricos, da Justiça no Brasil que deveriam ser alvo de discussão e escrutínio público, mas que devido a certo isolamento do Poder para com a sociedade dificilmente são revelados.

Por exemplo, outro dado levantado pelo pesquisador é o de quantas vezes o salário oficial dos magistrados é superior ao PIB per capita do brasileiro. Em início de carreira, os juízes federais ganham 13.1 vezes o PIB per capita no Brasil, e em fim de carreira, no STF, esse número pula para 16 vezes. Na Alemanha, por exemplo, juízes em início de carreira ganham 1,2 vezes o PIB per capita, e aqueles em fim de carreira ganham 3,11 vezes.

“O elevado nível de autonomia do Poder Judiciário no Brasil, que é benéfico para manter sua isenção e imparcialidade, pode ao mesmo tempo se tornar prejudicial para a boa administração da Justiça se não for acompanhado de mecanismos de transparência”, comenta Da Ros. Daí advém, segundo ele, uma das dificuldades que o Poder encontra de se autofiscalizar e tratar de seus gastos.

Em um estudo sobre Transparência Pública, o pesquisador Luiz Moncau, da FGV-RJ, concluiu que há muita dificuldade para entender como a remuneração funciona no Judiciário brasileiro. “Há um emaranhando legal muito complexo para se entender o detalhamento das rubricas, é difícil, por exemplo, conseguir separar o que são ganhos que devem ser computados dentro ou fora do teto salarial”, explica.

Moncau também lembra que há um nível de judicialização bastante alto quando o assunto é remuneração de juízes e servidores. “Por exemplo, se o MP recebe um adicional de auxílio escolar, os membros da magistratura entram com uma ação para ganhar também, afinal está na Constituição que os dois têm o mesmo status”, diz.

Para ele, além da questão legal, há uma questão moral envolvendo os rendimentos recebidos no Judiciário e, por isso, essa informação é de interesse público. “Nesse sentido, o trabalho dos jornalistas é fundamental, por isso chama a atenção o que está acontecendo no Paraná depois da publicação da Gazeta do Povo, ainda mais levando em consideração que, em todo mundo, liberdade de imprensa e judiciário independente geralmente andam juntos”, completa Da Ros.

“O elevado nível de autonomia do Poder Judiciário no Brasil, que é benéfico para manter sua isenção e imparcialidade, pode ao mesmo tempo se tornar prejudicial para a boa administração da Justiça se não for acompanhado de mecanismos de transparência”

Em 1º de abril, os cinco profissionais da Gazeta do Povo viajaram 579 quilômetros – de Curitiba a Assis Chateaubriand, no extremo oeste do Estado – para participar da primeira da série de audiências programadas que se seguiriam naquele e nos próximos meses. O roteiro é sempre o mesmo.

Chegar ao fórum, ouvir a primeira pergunta que trata da possibilidade de um acordo, responder que não há essa possibilidade; ouvir a segunda pergunta que trata da intenção de apresentar novas provas ou ouvir testemunhas, negar, mas ficar na expectativa, porque se o autor da ação disser que sim, um novo encontro de instrução será marcado para além do definitivo em que ocorrerá o julgamento. Tudo não dura mais do que 15 minutos, o que reforça a sensação de absurdo kafkaniano.

O caso, como apontado pelos jornalistas e pelos especialistas ouvidos pela reportagem, guarda semelhanças com a enxurrada de ações que a Folha de S. Paulo recebeu de fiéis da Igreja Universal que passaram a processar a repórter Elvira Lobato, após uma reportagem sobre o patrimônio da organização.

Como lembra a nota da Abraji que repudia as ações movidas pelos juízes paranaenses, “as mais de 90 ações judiciais por danos morais não prosperaram e em alguns casos houve condenação da Universal e de fiéis por litigância de má-fé”. No final, a repórter ainda teve seu trabalho premiado. “Agora, o fato de que os juízes estão envolvidos na questão direta ou indiretamente torna tudo mais preocupante”, comenta Mohallem.

De fato, quatro juízes de Londrina já se declararam impedidos de julgar a causa por se considerarem parte indireta delas. Em outro caso, a juíza Suzie Fortes, de Maringá, argumentou que embora não tenha se sentido ofendida com as matérias, julgava-se impedida de julgar, porque “as reportagens foram objeto de comentários e debates entre juízes deste Estado”.

A mesma argumentação levou a Gazeta do Povo a pedir que o STF se encarregasse das ações, mas a ministra Rosa Weber, para quem a matéria foi distribuída, negou a reclamação. O jornal apresentou recurso no final de maio, mas ainda não há uma nova decisão.

“Se for uma ação coordenada, os processos movidos contra os jornalistas só são mais um exemplo da dificuldade que o judiciário brasileiro tem de lidar com a crítica aberta”

Depois da decisão de Weber, houve um endurecimento por parte dos reclamantes durante as audiências, comenta Galindo. O fato de que alguns começaram a pedir um segundo encontro de instrução é um sinal disso. Outro é um áudio em que Walter Ligeire Júnior, magistrado de Paranaguá, diz durante a audiência de conciliação que os jornalistas ainda teriam que viajar muito pelo Paraná.

“São 700 juízes preparando ação, umas 300. Podem se preparar. Vocês vão conhecer todas as comarcas, vai ser uma enxurrada. Tudo aqui é padrão, a inicial é padrão, a contestação é padrão, é igual em todas”, disse Ligeire referindo-se à padronização das ações movidas. Ainda segundo ele, a “Amapar infelizmente não tem nada a ver com isso” e tudo teria partido de um movimento dos juízes.

Durante esta semana, o caso foi tema de reportagens em diferentes jornais brasileiros, alvo de comentários de sindicatos de jornalistas e assunto de um editorial da Folha de S. Paulo. O primeiro reflexo da repercussão, segundo Galindo, foi um aumento de abertura de processos. Até agora, eles já identificaram três novos. Enquanto isso, a peregrinação pelas estradas paranaenses tem praticamente impossibilitado o trabalho dos cinco autores da série de artigos, além de trazer problemas na vida pessoal.

Galindo tem um filho de três anos. Chico Marés acabou de passar em um mestrado em Londres e não sabe como conciliará com as audiências. Euclides Garcia está esperando o nascimento de seu primeiro filho. Se tudo der certo para o dia 6 de julho, quando ele tem uma audiência marcada em Cascavel, distante quase 500 quilômetros da capital.
André de Oliveira/ElPais

Choque de sentenças do STF no caso Temer expõe risco de ações individuais

Após decisão de Marco Aurélio por análise de impeachment de vice, Celso de Mello decide o contrário.

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na terça-feira obrigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a dar encaminhamento ao pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer (PMDB).

Menos de 24 horas depois, seu colega Celso de Mello analisando caso semelhante avaliou que não cabe ao Judiciário se envolver na questão.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Especialistas ouvidos pelo EL PAÍS divergem sobre os limites de intervenção do Supremo no trâmite de destituição da Câmara, mas concordam que decisões individuais dos magistrados, e não colegiadas, em relação a temas tão sensíveis adicionam um ingrediente perigoso à já complexa crise política.

Na terça-feira, Marco Aurélio entendeu que Cunha não poderia ter analisado o mérito da denúncia contra Temer, e sim apenas seu aspecto formal. Em sua decisão de arquivamento, por sua vez, Cunha cita jurisprudência do próprio STF para dizer que ele poderia analisar “aspectos substanciais” dos pedidos. Celso de Mello apenas diz que isso é assunto interno da Câmara.

O jurista Walter Maieróvitch é contrário à decisão de Marco Aurélio e se alinha a Celso de Mello. “O impeachment de quem quer que seja é um processo político, e não do Judiciário, trata-se de uma questão interna do Legislativo”, afirma.

De acordo com ele a decisão de Marco Aurélio é equivocada, uma vez que o Supremo só poderia interferir em questões de legalidade: “Cunha, como presidente da Câmara e eleito por voto popular, tem a autonomia para tomar essa decisão [de arquivar ou não o pedido contra Temer]”.

O cientista político e especialista em Judiciário Leon Victor de Queiroz concorda que a prerrogativa constitucional é do presidente da Câmara, daí o superpoder que ele acumula em uma crise política como a atual. “Vamos analisar impeachment toda vez que eles forem apresentados? Isso pararia o Legislativo”, diz ele, que é professor-adjunto de Ciência Política da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Queiroz argumenta ainda que, mesmo que tivesse visto problemas no arquivamento de Cunha, o ideal seria que ele apontasse “desvio de discricionaridade” – o presidente da Câmara agiu de maneira diferente em caso semelhante em se tratando de um aliado, o vice -, e não ordenasse diretamente um trâmite na Câmara.

Excesso de poder

Thomaz Pereira, professor de Direito da Faculdade Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, não segue seus colegas especialistas. Para ele, o Supremo deve, sim, intervir para limitar a própria jurisprudência da Corte citada por Cunha que dá poder ao presidente da Câmara para negar ou aceitar pedidos de impeachment para além das questões formais.

Em sua leitura, a jurisprudência que existe para evitar um acúmulo de pedidos de impeachment e comissões correspondentes para analisá-los serve para períodos de “normalidade”, mas não para a atual crise onde os riscos da expansão dos poderes de Cunha são evidentes.

Pereira e Queiroz concordam num ponto: Marco Aurélio não deveria ter decidido de maneira individual. “O Supremo pode sim, constatada uma decisão ilegal da presidência da Câmara, intervir. Mas é problemático que um ministro faça isso via decisão monocrática [sozinho]”, afirma o professor de Direito da Faculdade Getúlio Vargas.

Segundo Pereira, o fato do magistrado ter tomado uma decisão sem a concordância dos demais membros da corte pode gerar insegurança jurídica com relação ao caso no futuro. “O caso é polêmico, e teria sido melhor se a questão tivesse sido discutida no plenário do STF, para que se chegasse a uma unanimidade.”

Para Pereira e para Queiroz, esse não é um problema e exclusivo de Marco Aurélio. “É uma prática comum do Supremo ministros decidirem monocraticamente, isso é algo complicado. Pode ser problemático. Gilmar Mendes agiu de forma semelhante ao determinar que o ex-presidente Lula não poderia assumir a Casa Civil”, afirma.

Leon Victor de Queiroz observa ainda outro fator complicador: para ele, os ministros citados “têm falado demais”, o que pode comprometer a imagem deles e da instituição em meio à crise.

Nesta quarta, Cunha, apesar dos veementes protestos contra a decisão de Marco Aurélio, tomou as primeiras medidas para encaminhar o pedido de impeachment de Temer.

O movimento foi lido como forma de não irritar o Supremo que tem em suas mãos para análise um pedido de afastamento de Cunha do cargo feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda no ano passado.

“O afastamento do presidente da Câmara seria um ato severo. O pedido é uma reserva estratégica. Ou seja, o processo está de molho para ser usado como forma de coação em caso de excessos”, diz Queiroz.
Gil Alessi e Flávia Marreiro/ElPais