Temer tem 30 dias para pagar multa na justiça eleitoral

Temer foi condenado pelo TRE por doação acima do permitido na legislação

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O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB/SP), tem 30 dias contados a partir desta terça-feira, 19, para pagar a multa no valor de R$ 80 mil referente ao processo no qual foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por doação acima do permitido na legislação.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Por esta condenação, Temer pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa caso tente se candidatar a um cargo eletivo nos próximos oito anos.

O peemedebista deverá retirar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) na 5ª Zona Eleitoral, no bairro de Jardim Paulista, e retornar ao local para informar o pagamento. Se perder o prazo, o presidente em exercício entra no cadastro da Dívida Ativa da União. O pagamento da multa não anula os efeitos da condenação, segundo a Justiça Eleitoral.

Temer foi condenado no início de maio por unanimidade no plenário do TRE-SP por ter feito doações acima do limite imposto pela legislação eleitoral na campanha de 2014, na qual o peemedebista concorreu na chapa da então candidata Dilma Rousseff (PT).

Segundo a representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, o então candidato a vice doou ao todo R$ 100 mil para dois candidatos do PMDB do Rio Grande do Sul a deputado federal, Alceu Moreira e Darcísio Perondi, que receberam R$ 50 mil, cada um.

O valor é 11,9% do rendimento declarado pelo vice em 2013. Naquele ano, Temer declarou ter tido rendimentos de R$ 839.924,46. O peemedebista não poderia, portanto, doar quantia superior a R$ 83.992,44, uma vez que a lei eleitoral impõe teto de 10% do rendimento declarado pelo doador no ano anterior.

A lei da Ficha Limpa estabelece, na alínea “p” do inciso 1º, que fica inelegível ‘a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão’.

Defesa de Temer

Responsável pela defesa do presidente em exercício Michel Temer no caso, o advogado Gustavo Mendes afirmou que vai entrar em contato com a Justiça eleitoral para negociar a forma de pagamento.

A assessoria da Presidência informou apenas que Temer vai pagar a multa e não vai comentar o assunto. (AE)

Cinco cenários que podem provocar eleições antecipadas no Brasil

A chapa Dilma/Temer é alvo de cinco ações no Tribunal Superior Eleitoral

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Dalmo Dallari: “Postura de Gilmar Mendes é falsamente moralista e nula juridicamente”

Dalmo Dallari,Blog do Mesquita“A atitude dele é puramente política, sem nenhuma consistência jurídica”, afirma o jurista Dalmo Dallari a respeito da determinação do ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal (PF) investiguem eventuais irregularidades nas contas eleitorais da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014.

De acordo com Gilmar Mendes, existem indícios de que crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica foram cometidos durante as eleições do ano passado, o que poderia levar à abertura de ação penal. Embora as contas já tenham sido aprovadas com ressalvas pelo TSE, o ministro manteve o processo aberto para incluir nas apurações novas informações descobertas pela Operação Lava Jato.

O ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, que coordenou a parte financeira da campanha eleitoral da presidente no ano passado, destacou em nota que as contas da presidente foram aprovadas por unanimidade.

“Todas as contribuições e despesas da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que, após rigorosa sindicância, aprovou as contas por unanimidade.”

O PT também se manifestou e informou que todas as doações que o partido recebeu durante a campanha eleitoral “foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral.”[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Na visão do jurista Dalmo Dallari, o objetivo do ministro Gilmar Mendes é pressionar para a retomada do julgamento de uma Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pela Coligação Muda Brasil, que teve Aécio Neves (PSDB) como candidato à presidência em 2014.

O ministro Luiz Fux pediu vista do processo, que foi movido contra a Coligação Com a Força do Povo e pedia a cassação dos mandatos de Dilma e do vice-presidente Michel Temer (PMDB). “Ele está pretendendo exatamente isso, mas como não tem consistência jurídica, acho que não vai ter seguimento”, opina Dallari.

Na opinião de Dallari, atitude de Gilmar Mendes é “lamentável”

Confira abaixo a entrevista de Dallari, que é especialista em Direito Constitucional e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, ao JB:

JB – Do ponto de vista jurídico, é legítimo retomar a análise de contas de campanha que já haviam sido aprovadas pelo TSE?

Dallari – Não, acho que não é legítima e é lamentável essa atitude do ministro Gilmar Mendes. O ministro, quando foi procurador-geral, fez coisas muito piores do que isso. É lamentável que agora tome essa postura falsamente moralista e nula juridicamente. Ele realmente não tem base jurídica para fazer o que fez, então fica evidente o seu envolvimento político. E além do mais, a imprensa revelou também que há poucos dias ele teve reuniões com grupos partidários, tem inclusive ligação com o [presidente da Câmara] Eduardo Cunha.

Gilmar Mendes participou de reuniões com ele para discutir a possibilidade de impeachment da Dilma. Isso já torna extremamente suspeita a atitude dele, já seria um fator de nulidade de sua iniciativa porque a torna juridicamente suspeita. Então, realmente, o que se pode dizer é que é lamentável essa postura do ministro Gilmar Mendes que até confirma o que eu já disse e sustentei: ele não atende às condições necessárias para ser ministro do Supremo Tribunal. Se tudo é possível voltar atrás, vamos voltar atrás na carreira do próprio Gilmar Mendes. A atitude dele é puramente política, sem nenhuma consistência jurídica.

JB – O TSE já estava julgando uma Ação de Investigação de Mandato Eletivo proposta pela Coligação Muda Brasil, que teve Aécio Neves como candidato à presidência, contra a coligação de Dilma, mas o ministro Luiz Fux pediu vistas do processo. O pedido de abertura de investigação de Gilmar Mendes, na sua opinião, seria uma forma de pressionar para a retomada do julgamento do recurso?

Dallari – Ele está pretendendo exatamente isso, mas como não tem consistência jurídica, acho que não vai ter seguimento. Acho que pura e simplesmente vai ser rejeitada a iniciativa do ministro Gilmar Mendes. Essa seria a forma juridicamente correta. Então não acredito que isso vá ter desdobramentos.

JB – O senhor já se pronunciou publicamente a respeito do impeachment, dizendo que não existe nenhuma possibilidade legal, jurídica e constitucional de ele acontecer. No caso de uma eventual condenação das contas de Dilma pelo TSE, com que cenário estaríamos lidando?

Dallari – Acho que realmente ninguém indicou qualquer fundamento legal, legítimo para dar seguimento às exigências de impeachment ou de qualquer coisa desse tipo. E não há fundamento jurídico para um procedimento dessa natureza. Essa iniciativa do ministro Gilmar Mendes também não acrescenta em nada, é apenas mais uma manifestação política sem fundamento jurídico.

[Caso eles consigam condenar as contas de Dilma no TSE], depois teria que ir ao Supremo Tribunal Federal, eles que teriam a última palavra. E chegando ao extremo do Supremo também condená-las, cairiam Dilma e Temer. Mas não vejo nenhuma possibilidade de que isso venha acontecer porque falta, exatamente, a fundamentação jurídica.
Jornal do Brasil/Ana Siqueira

Tudo é epílogo depois que a Dilma e o Lewandowski reuniram-se em Portugal

Vergonha,Blog do MesquitaNeste caso do TSE acho que o pescoço da Dilma se salva, mas não intacto. Vão seguir o rito e julga-la como culpada, mas a pena (que não seria inédita) iria torna-la inelegível por 8 anos após o fim do mandato.

Todos os lados iriam chiar, do governo por acreditar que é uma condenação injusta, da oposição por estar aliviando para a Dilma e para o Cunha que perderia a chance de assumir a presidência temporária, mas no geral oposição e governo não iriam prosseguir com o caso, para evitar perder o que ganhou na sentença.
Agora o perigo viria com o TCU, pois o governo já teria uma condenação para piorar e consequentemente uma deterioração ainda maior da opinião pública.
José Mesquita


O que aconteceu na última terça-feira, dia 7 de julho, durante a passagem de Dilma Rousseff pelo Hotel Sheraton, na cidade portuguesa do Porto? Pode-se afirmar com 100% de certeza que lá, na elegante hospedaria, a presidente se encontrou com o comandante do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Pode-se declarar também, sem margem para dúvidas, que os três tentaram manter a reunião em segredo. Por último, é imperioso constatar que essa conversa, por disparatada, jamais deveria ter ocorrido.

Desde que o primeiro delator da Lava Jato começou a soar, a plateia esperava pelo sinal de que o fim, ou pelo menos a encrenca terminal que empurraria a cena para o caos, estivesse próximo. Aguardava-se o fato que justificasse o uso do ponto de exclamação que se escuta quando as pessoas dizem “não é possível!” Pois bem, o sinal foi dado. Esse episódio do encontro que se pretendia clandestino de Dilma com Lewandowski e Cardozo vai ficar, no enredo da tragicomédia nacional, como um marco da derrocada. De agora em diante, tudo é epílogo.

Depois de Paulo Roberto Costa, o Paulinho, já moveram os lábios outros 17 delatores. O mais recente foi Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC e coordenador do cartel que roubou pelo menos R$ 19 bilhões dos cofres da Petrobras. Antes dessa delação, Dilma silenciava sobre a Lava Jato.

Era problema do PT. Por mal dos pecados, os depoimentos de Pessoa empurraram para dentro da caixa registradora da última campanha da presidente R$ 7,5 milhões roubados na Petrobras. E madame teve de dizer algo: “Não respeito delator”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Dentro de dois dias, a Justiça Eleitoral tomará o depoimento de Ricardo Pessoa. E os R$ 7,5 milhões podem ser enfiados nas páginas de um processo em que o Tribunal Superior Eleitoral perscruta a prestação de contas da campanha de Dilma. O julgamento está previsto para setembro. Em tese, o veredicto pode levar à destituição de Dilma e do vice-presidente Michel Temer. Dessa decisão caberia um recurso para o STF de Lewandowski.

Outro assunto que pode morrer na Suprema Corte é o parecer que o Tribunal de Contas da União emitirá em agosto sobre a contabilidade do governo Dilma referente a 2014. São grandes, muitos grandes, enormes as chances de o TCU rejeitar a escrituração do governo. Algo que, no limite, poderia levar à abertura no Congresso de um processo de afastamento de Dilma pela prática de crime de responsabilidade.

Foi contra esse pano de fundo que Dilma conversou com Lewandowski e Cardozo em Portugal. Descobertos pelo repórter Gerson Camarotti, eles tentam emplacar uma fantasia que não nexo. Nessa versão, difundida pelo ministro da Justiça, sua chefe e o presidente do Supremo conversaram sobre o projeto que concedeu aos servidores do Judiciário reajuste salarial médio de 59,5%.

Veja bem: Dilma e Lewandowski trabalham em prédios vizinhos, um defronte do outro, com a Praça dos Três Poderes de permeio. Poderiam conversar sobre salários de servidores numa audiência oficial, em Brasília. Mas querem convencer a plateia de que, tendo cruzado o Atlântico, alguma razão inadiável levou-os a dialogar sobre a folha do Judiciário num furtivo encontro noturno, no faustoso hotel de Portugal. A esse ponto chegamos: o absurdo adquiriu uma doce, persuasiva, admirável naturalidade.

O brasileiro é um sujeito de poucos espantos. Horroriza-se pouco, é verdade. Mas convém não cutucar a paciência alheia com vara tão curta. Dilma estava a caminho da Rússia. Aterrissou em Portugal a pretexto de reabastecer o jato presidencial. Em vez de Lisboa, preferiu o Porto. Lewandowski e Cardozo estavam na cidade de Coimbra. Participavam de um seminário de nome sugestivo: “O Direito em Tempos de Incertezas.”

Na versão oficial, Lewandowski soube por Cardozo que Dilma faria escala em Portugal. E pediu ao ministro da Justiça que intermediasse o encontro com a presidente. Em Brasília, o mandachuva do STF poderia cruzar a praça a pé para chegar à sala de Dilma. Em Portugal, teve que vencer os cerca de 120 quilômetros que separam Coimbra do Porto. E querem que ninguém faça a concessão de uma surpresa. É certo que o brasileiro baniu dos seus hábitos o ponto de exclamação. Mas há limites para o cinismo.

Em agosto de 2007, quando a denúncia da Procuradoria da República sobre o escândalo do mensalão foi convertida pelo STF em ação penal, Lewandowski foi o ministro que mais divergiu do voto do relator Joaquim Barbosa. Foram 12 divergências. Discordou, por exemplo, do acolhimento da denúncia contra José Dirceu e José Genoino por formação de quadrilha.

A despeito das diferenças, o Supremo mandou ao banco dos réus todos os acusados. Terminada a sessão, Lewandowski foi jantar com amigos numa casa de repastos chamada Expand Wine Store. Em dado momento, soou-lhe o celular. Era o irmão, Marcelo Lewandowski.

O ministro levantou-se da mesa e foi para o jardim externo do restaurante. Para azar de Lewandowski, a repórter Vera Magalhães, acomodada em mesa próxima, ouviu algumas de suas frases. Coisas assim: “A imprensa acuou o Supremo. […] Todo mundo votou com a faca no pescoço.” Ou assim: “A tendência era amaciar para o Dirceu”.

Lewandowski insinuou que, no seu caso, o amaciamento não traria prejuízos à imagem: “Para mim não ficou tão mal, todo mundo sabe que eu sou independente”. Deu a entender que, não fosse pela “faca no pescoço”, poderia ter divergido muito mais: “Não tenha dúvida. Eu estava tinindo nos cascos.”

Convertidas em manchete, as frases de Lewandowski produziram constrangimento no STF. Presidente do tribunal na época, Ellen Gracie, hoje aposentada, divulgou uma nota. Nela, escreveu:

“O Supremo Tribunal Federal – que não permite nem tolera que pressões externas interfiram em suas decisões – vem reafirmar o que testemunham sua longa história e a opinião pública nacional, que são a dignidade da Corte, a honorabilidade de seus ministros e a absoluta independência e transparência dos seus julgamentos. Os fatos, sobretudo os mais recentes, falam por si e dispensam maiores explicações.”

Dos oito ministros indicados por Lula, Lewandowski foi o primeiro cujo nome seguiu para o Diário Oficial depois da explosão do mensalão. O escândalo ganhou o noticiário em maio de 2005, quando Roberto Jefferson jogou o esquema no ventilador numa entrevista à repórter Renata Lo Prete. E Lewandowski chegou ao tribunal em fevereiro de 2006.

Professor com mestrado e doutorado na USP, Lewandowski era desembargador em São Paulo quando Lula o escolheu. Formara-se na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, berço sindical e político de Lula. A família Silva não lhe era estranha. A mãe do ministro fora vizinha de Marisa Letícia, a mulher de Lula. No julgamento do mensalão, mostrou-se solidário sempre que topou com petistas graúdos.

Considerando-se o cargo em que está investido no momento, seria recomendável que Lewandowski narrasse aos colegas de toga e ao país, em sessão pública, transmitida pela TV Jutiça, o que sucedeu entre as quatro paredes do Sheraton, na cidade do Porto, na noite da última terça-feira, dia 7 de julho. Seu silêncio pode levar as almas mais desconfiadas a supor Lewandowski continua “tinindo nos cascos”.

Quanto ao resto dos brasileiros, entre eles os deputados que ouvirão José Eduardo Cardozo na CPI da Petrobras na próxima quarta-feira, ai dos que ousarem encarar os fatos sem horror. Sobretudo depois que ficou entendido que, a partir de agora, tudo é epílogo. Pode ser um epílogo curto ou longo. Só não pode ser medíocre.
Blog Josias de Souza

Eleições: Hacker diz ter fraudado eleições no Brasil sem invadir urna eletrônica

Eleições - Tecnologia Urna Eletrônica Fraude Blog do Mesquita 01A urna eletrônica é objeto de polêmica no Brasil: muitos especialistas dizem que ela é passível de fraude.

Mas parece que ela não é o único problema: um hacker, aparentemente vivendo sob proteção policial, diz ter fraudado o resultado de eleições este ano – e sem invadir qualquer urna eletrônica.

No seminário “A urna eletrônica é confiável?”, realizado no Rio de Janeiro por institutos ligados ao PR e PDT, o hacker Rangel afirmou que teve acesso ilegal à intranet da Justiça Eleitoral no RJ, e que modificou resultados para beneficiar candidatos da Região dos Lagos.

Um dos beneficiados seria o deputado Paulo Melo (PMDB), atual presidente da Assembleia Legislativa do RJ (Alerj).

Rangel, de 19 anos, ainda disse que não atuava sozinho: ele fazia parte de um pequeno grupo que alterava resultados antes de serem enviados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Como? Tendo acesso privilegiado à rede da Oi, que fornece a infraestrutura para a Justiça Eleitoral do RJ.

Eis o que ele diz:

A gente entra na rede da Justiça Eleitoral quando os resultados estão sendo transmitidos para a totalização e depois que 50% dos dados já foram transmitidos, atuamos.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Modificamos resultados mesmo quando a totalização está prestes a ser fechada.

As acusações são mesmo reais?

Bem, Rangel disse que já prestou depoimento na Polícia Federal, mas ainda não vimos nenhuma declaração pública a respeito.

Por isso, a deputada estadual Clarissa Garotinho (PR) prometeu investigar mais o assunto; enquanto Fernando Peregrino (PR), que organizou o seminário, diz que vai levar a denúncia “às últimas consequências”.

Além da rede, as próprias urnas eletrônicas são rodeadas por certa desconfiança: o voto é apenas digitalizado, o que aumenta o potencial de fraudes; não há auditoria independente dos votos; e ela pode ser invadida com as ferramentas certas.

Alternativas não faltam: em outros países, ou o voto é impresso (além de ser digitalizado), ou ele é associado a um código que você pode usar depois para checar seu voto após as eleições.

Se for confirmada, a invasão à rede da Justiça Eleitoral será, para ela, mais uma dor de cabeça.

Caso haja mesmo fragilidades em sua rede – que ela garante ser segura – teremos que reavaliar a forma como votamos no Brasil.
Felipe Ventura/Gizmodo

Eleições 2014: TSE libera propaganda política antecipada no Twitter

Twitter Blog do MesquitaMinistros consideram que o Twitter é comunicação restrita aos usuários.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu liberar propaganda eleitoral antecipada por meio da rede social Twitter.

Por maioria de votos, os ministros reviram decisão do tribunal que, no ano passado, proibiu manifestação política de candidatos e partidos fora do período permitido pela lei eleitoral – três meses antes do primeiro turno do pleito.

Na sessão de ontem (12), o TSE julgou recurso do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que recorreu de multa aplicada pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Ele foi multado por ter postado em sua conta do Twitter mensagens de líderes políticos favoráveis a sua pré-campanha à prefeitura de Natal, nas eleições do ano passado.

Cinco dos sete ministros do TSE seguiram o voto de Dias Toffoli e entenderam que as mensagens trocadas entre os participantes da rede social são restritas aos usuários que desejam receber as manifestações, não se tratando de meio de comunicação de massa, como televisão e rádio.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

“Não há como falar em propaganda eleitoral por meio de Twitter, uma vez que essa rede social não leva ao conhecimento geral e indeterminado as manifestações nela divulgadas”, afirmou Toffoli.

O voto de Dias Toffoli foi seguido pelos ministros Carmen Lúcia e Castro Meira, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga, integrantes mais novos do TSE.

Marco Aurélio e Laurita Vaz votaram a favor da manutenção da multa ao candidato, por considerarem que as mensagens configuravam propaganda eleitoral antecipada.

Álvaro Dias declarou R$ 1,9 mi e filha pede oito vezes mais

Há moral  que não resiste a dois clicks no mouse!

Um “paladino da moral” que tal e qual o Demóstenes Torres sempre apontou o dedo sujo para os seus pares. Uma oratória de feira livre que sempre gostou de criar CPI por qualquer coisa que envolva a quem se lhe opõe.
Os seus problemas de família devem ser preservados, não queremos saber, mas, esse patrimônio desproporcional com sua renda, não é problema de família, tinha que ser averiguado.
José Mesquita – Editor


Seis anos atrás, quando disputou sua última eleição e se elegeu senador, Álvaro Dias (PSDB-PR) declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 1,9 milhão; hoje sua filha pede na Justiça R$ 16 milhões; líder tucano adota a tática do avestruz e não comenta o assunto, alegando se tratar de caso de família, em segredo de Justiça, mas deixa no ar a dúvida: como será que ele multiplicou tanto seus bens num período tão curto?

Sempre pronto a cobrar dos homens públicos total transparência, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), adotou a tática do avestruz ao ter revelada a ação judicial em que foi condenado por sua própria filha, que é fruto de um relacionamento extraconjugal com uma servidora pública.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A menina, que ainda é menor, conseguiu que o líder do PSDB no Senado fosse condenado por abandono afetivo e pediu ainda parte na venda de cinco casas do senador em Brasília, avaliadas em R$ 16 milhões. No Twitter, onde é bastante assíduo, o senador se limitou a postar a seguinte mensagem: “Desrespeito à lei, distorção dos fatos para magoar pessoas que não merecem isso”.

Álvaro Dias tenta circunscrever o caso a uma disputa de família, numa ação que corre em segredo de Justiça. Ocorre que o processo cria um sério constrangimento para o senador. Seis anos atrás, ele declarou um patrimônio de R$ 1,9 milhão à Justiça Eleitoral, que inclui imóveis e uma fazenda no Paraná.

Apenas no tocante a quatro casas em Brasília, a filha briga por um patrimônio oito vezes maior, que dificilmente poderia ser acumulado com os rendimentos apenas de senador. E note-se que Álvaro Dias é um dos parlamentares mais bem pagos do País, pois recebe ainda uma aposentadoria de R$ 24 mil por mês como ex-governador do Paraná.

Recentemente, ao ser questionado sobre por que cobrava tanto a ética de seus pares e recebia uma aposentadoria estando na ativa, Álvaro Dias disse que doaria os ganhos da pensão a entidades assistenciais paranaenses.

Confira, abaixo, a justificativa do senador para a aposentadoria
E também o patrimônio que ele declarou à Justiça Eleitoral:
Soma dos bens declarados em 2006
R$ 1.904.924,90

Patrimônio

Montante
Fazenda Barra, área de 144 há, Porecatu-PR
R$ 268.963,00

Apartamento 409 e Garagem 078, Edif. Real Star, Bloco O, da SQSW-300 do SHCSW, Brasília-DF
R$ 265.000,00

Apartamento n.311 e garagens 05/07/84 – Edif. Real Star, Bloco O, da SQSW-300 do SHCSW, Brasília-DF
R$ 243.000,00

Área Rural de Terras 144,0701 há, Porecatu-PR
R$ 187.578,00

Apartamento 141 – Edif. Wimbledou Park, na Rua Petit Carneiro, 917 – Curitiba-PR
R$ 173.493,00

Apartamento Unidade n. 4098, 3º Pavimento, Flat Alvorada – Bloco B
R$ 140.000,00

BMW Modelo 320 IA,
R$ 128.000,00

Apartamento n. 2312, do Loft, Ed. Smart Residence, na Rua Brigadeiro Franco em Curitiba-PR
R$ 108.740,00

Conjuntos 501 e 503 Garagens 103, 108 e 109, na Rua Com. Araújo, 510
R$ 89.105,00

Apart.Hotel n.918, Edif. Meliar Confort Park do SHS, Quadra 06, conj. A, Bloco F, Brasília-DF
R$ 80.000,00

Apart.Hotel, 901 Edif. Meliar Confort Park do SHS Quadra 06, conj. A, Bloco F, Brasília-DF
R$ 80.000,00

Lote terreno n. 5, Planta N.S. de Lourdes, com área 360m2 c/ casa de alvenaria na Rua Isaac Ferreira da Cruz, 2838, Curitiba-PR
R$ 46.000,00

Apartamento n. 44, Tipo 1, 4º andar, Piso 06, Ed. Denver, na Rua Saldanha Marinho, 968
R$ 37.000,00

Apartamento 602, Edif. Pipeline na Rua Governador Lupion – Caiobá, Matinhos-PR
R$ 29.045,90

Lote de Terreno, 03, Quadra 230, área de 723m2, na Rua Mal. Floriano Peixoto – Curitiba-PR
fonte:Brasil247 

Tópicos do dia – 27/07/2012

11:02:32
Latim, Língua maravilhosa!

O vocábulo “maestro” vem do latim “magister” e este, por sua vez, do advérbio “magis” que significa “mais” ou “mais que”. Na antiga Roma o “magister” era o que estava acima dos restantes, pelos seus conhecimentos e habilitações! Por exemplo um “Magister equitum” era um Chefe de cavalaria, e um “Magister Militum” era um Chefe Militar. Já o vocábulo “ministro” vem do latim “minister” e este, por sua vez, do advérbio “minus” que significa “menos” ou “menos que”. Na antiga Roma o “minister” era o servente ou o subordinado que apenas tinha habilidades ou era jeitoso….
Como se vê, o latim explica a razão por que qualquer imbecil pode ser ministro … Mas não um maestro!

12:13:58
Eleições 2012: TSE alerta sobre falsos e-mails

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (26) que e-mails falsos têm circulado na internet em nome da Justiça Eleitoral. Segundo o tribunal, tratam-se de possíveis vírus. As mensagens falam sobre suspensão do título de eleitor e dizem que o eleitor precisa preencher um formulário para se regularizar. “esse e-mail é falso, não foi encaminhado pela Justiça Eleitoral e pode conter vírus”, alertou o TSE, que alerta ainda para o fato de que a corte não envia e-mail aos eleitores. “A única exceção são e-mails em resposta a dúvidas encaminhadas ao TSE”, afirma.

15:22:59
Gilmar Mende teria sido cliente do Valerioduto, segundo matéria da revista Carta Caplital.

Mensalão. Pressão aumenta e ministro Gilmar Mendes é acusado de receber R$ 185 mil do Valerioduto.
Gilmar Mendes recebeu uma grana do “Valeioduto”. Nessa semana, a revista CartaCapital aborda lista inédita de beneficiários do caixa 2 tucano de 1998, na qual Gilmar Mendes aparece. A revista está chegando nas bancas hoje.
-> Leia aqui e aqui

15:53:40
ENEM: Inep investe R$ 2 milhões para evitar fraudes na próxima edição do Enem.

O Inep vai investir R$ 2 milhões em editais para estudos e discussões sobre correção de textos. A informação é do presidente do instituto, Luiz Cláudio Costa. Segundo ele, a medida será divulgada na próxima semana, junto com o Guia do Estudante, que explica como são feitas as avaliações, as correções e como acabar com as dúvidas sobre o exame. Ele informou ainda que o Inep está treinando 4.300 corretores de redação para todo Brasil. “Esses professores, que já estão sendo capacitados, terão mais uma semana após a data de realização do exame para treinamento com o tema específico”, afirmou. Ao todo, 5,8 milhões de candidatos estão inscritos para a próxima edição do Enem. Trata-se de um número recorde que fará o exame em 140 mil salas de 1.600 municípios do país. “Estamos trabalhando no sistema de segurança para que o participante tenha tranquilidade de fazer as provas. Com relação ao roubo de provas, isso é um crime, não é um problema de gestão ou logística”, disse em referência ao roubos de provas de 2009. O Enem 2012 será realizado nos dias 3 e 4 de novembro.

17:38:29
Olimpíadas: há quem acredite que é esporte.

Desde os centuriões que a patriotada se traveste de babaquice, e incensa eventos analgésicos pro populacho, antes, ostentação de triunfos guerreiros; e comercial, agora, adjetivado de esporte.
“O Tempora, O Mores”!


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Agnelo Queiroz, o neomilionário e a burla à Receita Federal

Está instalado o mistério!

O governador Agnelo Queiroz depois de jurar – por todos os juros? – durante depoimento na CPI do Cachoeira que era “pobre, pobre, pobre, dê-marré-dê,ci”, disputando a “pole position” da inocência com o também depoente governador Marconi Perillo, uma juíza do Distrito Federal diz que o governador não conseguiu comprovar com que dinheiro comprou uma casa em Brasília, segundo reportagem na Folha de S.Paulo.

Ficamos aqui, os Tupiniquins, com uma única certeza nesse embate de “honestidade”: o que todo mundo sabe é a eficiência dos políticos brasileiros em multiplicar o patrimônio após a chegada ao poder.
O mais primário levantamento acerca de qualquer político que entrou na vida pública praticamente sem patrimônio e hoje é rico, mostrará como é fácil perceber como o poder enriquece.

José Mesquita – Editor


Agnelo Queiroz, o governador neomilionário do PT, tenta burlar a Receita e escapar da Justiça

Há anos Helio Fernandes denunciou aqui o enriquecimento ilícito de Agnelo Queiroz, que começou quando era do PCdoB e foi nomeado diretor da Anvisa (Vigilância Sanitária), prosseguiu quando se tornou ministro do Esporte e se consolidou ao se eleger governador do Distrito Federal, já estando no PT.

Agora surge a confirmação das denúncias de Helio Fernandes de que Agnelo Queiroz seria uma espécie de Sérgio Cabral em estilo brasiliense, mas sem o exagero hollywoodiano do enriquecimento ilícito do governador do Rio.

A Receita Federal mostra que Agnelo Queiroz, para esconder o acúmulo de bens sem justificativa, declarou cerca de 80% de seu patrimônio à Receita Federal por meio de sua mulher, segundo documentos já entregues à CPI do Cachoeira.

Detalhe: em 2008, Queiroz declarou a Receita que não possuía nenhum bem…

Agora, sua declaração de bens à Receita difere totalmente da declaração obrigatória entregue à Justiça Eleitoral para ser candidato nas eleições de 2010, quando ele declarou a totalidade do patrimônio em seu nome.

A diferença da declaração ao TSE em relação aos dados informados ao fisco é de mais de R$ 900 mil.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Quatro imóveis e dois carros declarados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) constam apenas nas declarações de renda da médica Ilza Maria Queiroz, com quem o governador petista é casado em comunhão parcial de bens.

Para cobrir o instigante enriquecimento de Queiroz, a Folha escalou quatro repórteres: Andreza Matais, Rubens Valente, Breno Costa e Filipe Coutinho.

Eles revelam que o relatório entregue à CPI do Cachoeira com as declarações de renda e movimentações financeiras de Agnelo Queiroz entre 2003 e 2011 destaca a existência de variação patrimonial “a descoberto” – ou seja, sem rendimentos que a justifiquem – de R$ 107 mil entre os anos de 2009 e 2010.

Caso os bens não declarados por Agnelo constassem da realação, essa variação seria muito maior, é claro.

Mansão no lago

O principal bem de Agnelo, registrado apenas pela mulher, é a casa onde vivem desde 2006, numa área de alto padrão em Brasília.

Ela foi adquirida, conforme escritura em cartório, por R$ 400 mil. Hoje, seu valor de mercado é superior a R$ 2 milhões.

Em depoimento à CPI, no último dia 13 de junho, Agnelo assegurou que o imóvel havia sido declarado à Receita. “A aquisição está declarada no Imposto de Renda. Há mais de cinco anos (…). Não há um único reparo em meu Imposto de Renda. Não tenho um centavo de patrimônio a descoberto”, afirmou Agnelo à comissão de inquérito.

O único bem que consta em sua declaração pessoal é um carro Kia Sportage, no valor de R$ 73 mil.

O sigilo fiscal de Agnelo revela, ainda, que ele declarou à Receita não possuir nenhum bem até 2008.

Caramba! Nenhum bem? É muita desfaçatez.

E não vai acontecer nada, podem apostar.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

Eleições, comícios pesquisas e TV.

Não espero que não haja quem acredite no indecentemente argumento do “horário eleitoral gratuito”.

Gratuito nada. O valor equivalente ao tempo ocupado na TV é deduzido do imposto de renda das emissoras.

Nós, os bananas, é que pagamos como o nosso sofrido caraminguá o tempo para o desfile de “babosices eleitoreiras das nulidades candidatórias”, como diria o imortal Odorico Paraguassu, com a maior cara de pau prometendo o paraíso com todos os problemas resolvidos.
José Mesquita – Editor


Eleições, comícios, pesquisas e TV.

O Congresso e a Justiça Eleitoral fizeram uma reforma eleitoral fajuta, alegando que era preciso diminuir o custo das campanhas.

Na verdade, o que fizeram foi tomar do povo o pouco que seria gasto com ele e entregar as campanhas aos institutos de pesquisas, às televisões e às empresas de aluguel de automóveis.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Mataram os comícios e, com eles, acabaram com os cantores e bandas animadores de comícios, acabaram com os foguetes dos comícios, acabaram com as festas populares dos comícios, as quermesses dos comícios, as comidilhas dos comícios, as camisetas e bonés dos comícios.

E sobretudo acabaram com os discursos e apartes dos bêbados de comícios.

E concentraram as campanhas nas televisões, nas pesquisas compradas pelas televisões e nas carreatas de centenas de automóveis.

Ficou tudo mais caro, muitíssimo mais caro.

E sem que os candidatos tenham, como reunir o povo para falar com ele, discutir coisas e programas.
Sebastião Nery/Tribuna da Imprensa