A pandemia e a pena de morte nas prisões brasileiras

Com a pandemia, o quadro geral de precariedade, exclusão e adoecimento nas prisões tornou-se ainda mais preocupante, não só pelo previsível efeito letal da doença em ambientes insalubres, mas também em razão das decisões governamentais e judiciais que agudizaram o problema e ampliaram os riscos da crise sanitária em curso.

As prisões são o lugar onde as violências e desigualdades sociais revelam sua mais brutal expressão. No Brasil, trata-se de celas lotadas e sem ventilação, instalações elétricas com remendos e potencialmente perigosas, comida racionada e de péssima qualidade, muitas vezes estragada, água escassa para o banho, para a limpeza das celas e mesmo para beber.

Os relatos são assustadores e as doenças são uma presença constante nesse universo insalubre. De acordo com dados do próprio Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do governo federal responsável pela gestão do sistema prisional, em dezembro de 2019 havia no sistema penitenciário 748 mil pessoas privadas de liberdade no país. Nesse universo, verificava-se um quadro de 170% de déficit de vagas, ou seja, uma realidade de absoluta superlotação.

Os negros são a maioria nesse sistema e estão expostos a uma taxa de encarceramento 1,5 vez maior do que a de um homem branco,2 o que confirma a seletividade da polícia nas abordagens e prisões em flagrante e o viés discriminatório nas decisões dos juízes, que reproduzem tanto estereótipos racializados quanto uma média maior de condenação para mulheres e homens negros.

Agencia Brasil

Com a pandemia, esse quadro geral de precariedade, exclusão e adoecimento tornou-se ainda mais preocupante, não só pelo previsível efeito letal da doença em ambientes insalubres, mas também em razão das decisões governamentais e judiciais que agudizaram o problema e ampliaram os riscos da crise sanitária em curso.

Como forma de propor medidas que contivessem a propagação do vírus nas prisões, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação n. 62, que exortou os juízes a adotar medidas para a reavaliação das prisões provisórias, a contenção de novas ordens de prisão preventiva, a concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto para presos que não tivessem cometido crimes com violência ou grave ameaça e a transferência de presos do grupo de risco para prisão domiciliar. Entretanto, a despeito dos esforços do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do CNJ e das manifestações de apoio à agenda de desencarceramento para pessoas do grupo de risco da Covid-19, a Recomendação n. 62 continuou sendo duramente criticada pelo Ministério da Justiça e pelo governo federal e foi acolhida apenas parcialmente pelo Ministério Público e pela magistratura no Brasil.

O ex-ministro Sérgio Moro dedicou-se pessoalmente a deslegitimar a orientação do Conselho e a conceder reiteradas entrevistas afirmando que tudo estava sob controle no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e que, portanto, não era necessário que os juízes adotassem medidas que pusessem presos perigosos em liberdade.

No âmbito do Poder Judiciário, reiteraram-se decisões com indeferimento de pedidos de habeas corpus coletivos e sucessivas diligências que impediam a soltura de presos integrantes do grupo de risco. De modo ilegal, juízes recusaram-se a conceder pedidos de liberdade com o argumento genérico de que se tratava de presos perigosos ou que haveria nas prisões condições para a prevenção e o tratamento adequado ao coronavírus. Os juízes brasileiros optaram por contrariar as evidências médicas, a recomendação do CNJ e os apelos e alertas de organizações de direitos humanos, dos próprios presos e de seus familiares, e não concederam a maioria dos pedidos formulados por integrantes das defensorias públicas e pelos advogados particulares.Blog do Mesquita,Justiça,Brasil

Em pesquisa realizada entre março e maio de 2020 pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, verificou-se que, desde a edição da Recomendação n. 62, houve um aumento dos habeas corpus concedidos; porém, o estudo apurou também que 67% dos presos soltos estavam detidos em caráter preventivo, ainda sem julgamento, por causa de crimes cometidos sem violência, e que dos 783 soltos apenas 37 se encontravam condenados a regime fechado de prisão.

No mesmo sentido, um trabalho realizado por pesquisadoras do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito de São Paulo constatou que, das 6.781 decisões de habeas corpus (entre 18 de março e 4 de maio de 2020) que mencionaram a Covid-19, apenas 12% tiveram o pedido concedido,6 o que também corrobora a tendência já apontada no relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, que afirma que 26,9% dos Tribunais de Justiça não apresentaram alteração nas concessões de liberdade de réus presos em regime fechado.

Os argumentos adotados para negar os pedidos de liberdade revelam total desapreço pela obrigação estatal de zelar pela vida e pela integridade daqueles que se encontram sob sua custódia (ou seja, sob total e absoluta responsabilidade do próprio Estado). Algumas sentenças circularam na mídia e nas redes sociais como maus exemplos em termos de fundamentação constitucional e de respeito a valores éticos e a princípios de direitos humanos.

Um dos episódios mais trágicos foi o do juiz Camilo Léllis, da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que decidiu não alterar o regime da pena de um preso para o aberto, afirmando que o risco de contágio pelo coronavírus pode ser maior fora do sistema prisional do que dentro e que não seria razoável a determinação, de forma monocrática, de imediata remoção para o regime domiciliar de todos os presos que eventualmente se encontrem no chamado “grupo de risco”. O preso em questão encontrava-se na Penitenciária Compacta de Pracinha, que custodia 1.605 presos, tendo sido projetada para receber no máximo 844 internos.8

Mas por que os juízes decidem assim? Por que, apesar de todas as evidências, eles continuam mandando pessoas para cadeias superlotadas, com grande risco de contaminação e nas quais provavelmente vão morrer?

As respostas a essas perguntas passam, sem dúvida, pela constatação do peso do racismo em nossas relações sociais e do brutal processo de desumanização a que pessoas negras estão submetidas em nossa sociedade. Na prática, as condutas do governo federal e de parte da magistratura brasileira em relação à questão da Covid-19 nas prisões representam condenações à pena de morte na vigência do estado democrático de direito.

São escolhas políticas que constroem um itinerário de violência cujo desfecho letal é iminente e revela o peso do racismo no Brasil e sua força como esquema de anulação das possibilidades de vida e de acesso a direitos para as pessoas negras nos mais diferentes campos da vida social.

Felipe da Silva Freitas é doutor em Direito pela Universidade de Brasília, pesquisador do Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira de Santana e integrante do projeto Infovírus

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Quem é Otávio de Noronha, presidente do STJ que concedeu prisão domiciliar a Queiroz

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu nesta quinta-feira (9) prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro preso preventivamente em junho. O benefício também foi concedido para a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, embora ela esteja foragida da Justiça.

Otávio de Noronha em pé em escritório
O ministro João Otávio de Noronha, do STJ, concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz nesta quinta-feira
Direito de imagem STJ/LUCAS PRICKEN

No pedido pela prisão domiciliar, os advogados destacaram que Queiroz está com câncer. Devido a essas “condições pessoais de saúde”, Noronha considerou que o caso de Queiroz se enquadra nas recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para prisão domiciliar durante a pandemia de coronavírus.

“O mesmo vale para sua companheira, Márcia Aguiar, por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias, visto que, enquanto estiver sob prisão domiciliar, estará privado do contato de quaisquer outras pessoas (salvo de profissionais da saúde que lhe prestem assistência e de seus advogados)”, informou o STJ, ao divulgar a decisão.

Noronha determinou que ambos sejam monitorados eletronicamente e proibiu o casal de usar telefones, computadores e tablets.

Queiroz e sua mulher tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz Flávio Itabaiana, que entendeu haver indícios suficientes de que o casal estaria tentando atrapalhar as investigações que buscam apurar um esquema de desvio de recursos do antigo gabinete de deputado estadual de Flávio Bolsonaro.

Presidente Bolsonaro: ‘amor à primeira vista’ por Noronha

A análise do recurso coube a Noronha porque, como presidente da Corte, é ele o responsável pelo plantão do STJ durante o recesso de julho do Poder Judiciário.

O presidente do STJ tem boa relação com o presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio Bolsonaro.

Queiroz caminha rodeado de policiais, todos de máscaraQueiroz e sua mulher tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz Flávio Itabaiana
Direito de imagem NELSON ALMEIDA/AFP VIA GETTY IMAGES

Noronha é apontado como um dos nomes cotados para ser indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Bolsonaro. O presidente terá direito a nomear um ministro para a Corte em novembro, quando Celso de Mello se aposenta, e outro em julho de 2021, quando será a vez de Marco Aurélio Mello se aposentar.

No final de abril, a proximidade de Noronha com o presidente ficou pública quando Bolsonaro o cumprimentou, durante a posse de André Mendonça como ministro da Justiça.

“Prezado Noronha, permita-me fazer assim, presidente do STJ. Eu confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. Me simpatizei com Vossa Excelência”, disse Bolsonaro na ocasião.

Dias depois, em 8 de maio, o presidente do STJ derrubou decisões judiciais de primeira e segunda instância que obrigavam o presidente a divulgar seus exames de coronavírus para comprovar que os testes haviam dado negativo.

“Não é porque o cidadão se elege presidente ou e ministro que não tem direito a um mínimo de privacidade. A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na República”, chegou a defender Noronha, em entrevista, antes da decisão.

O presidente acabou obrigado a divulgar os exames logo depois por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após apresentar sintomas de covid-19 no último fim de semana, Bolsonaro fez novo exame, que dessa vez deu positivo para a doença.

Outra decisão favorável aos interesses do presidente ocorreu em fevereiro, quando Noronha também derrubou decisões contrárias das instâncias inferiores e autorizou que Sérgio Camargo fosse empossado presidente da Fundação Palmares, órgão cuja missão é “promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira”.

A escolha de Camargo para comandar o órgão foi questionada judicialmente devido a suas várias declarações minimizando o racismo no país.

Mineiro, Noronha quer novo TRF em MG

De cima de um parlatório, Noronha fala em auditório, com com faixa de honra atravessando corpo
A criação do TRF-6 é um projeto inteligente e corajoso que vai descongestionar e redistribuir os processos que hoje estão parados’, argumenta Noronha sobre plano de nova corte
Direito de imagem
LUCAS PRICKEN/STJ

Noronha foi nomeado ministro do STJ em 2002, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Mineiro, ele tem como uma das suas principais bandeiras à frente do STJ a campanha pela criação de um novo Tribunal Regional Federal em Minas Gerais, o TRF-6.

Hoje, o país tem cinco tribunais desse tipo e os processos iniciados na primeira instância da Justiça Federal de Minas Gerais são julgados pelo TRF-1, que abrange ainda mais 12 Estados (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, RO, RR, TO).

Opositores à criação de um novo TRF argumentam que o país vive uma crise fiscal, não havendo recursos para criar a nova corte.

“Não é a falta de recursos que nos levará à omissão. Ao contrário, é hora de avançarmos nas nossas propostas buscando soluções inovadoras e otimizando recursos. A criação do TRF-6 é um projeto inteligente e corajoso que vai descongestionar e redistribuir os processos que hoje estão parados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, argumentou Noronha, no início do ano.

Próximos passos das investigações contra Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz

O Ministério Público do Rio de Janeiro investiga um possível esquema de “rachadinha” no antigo gabinete de deputado estadual de Flávio Bolsonaro, que seria operado por Fabrício Queiroz. A suspeita é que funcionários do gabinete repassavam parte de seus salários de volta a Queiroz e Flávio Bolsonaro, num sistema de desvio de recursos públicos – algo que Flavio nega.

Na semana passada, uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que o caso, que tramitava na primeira instância da Justiça do Rio, passasse para sua jurisdição. Nessa decisão, os desembargadores determinaram que Flávio Bolsonaro, hoje senador, ainda teria direito ao foro especial garantido a deputados estaduais.

O Ministério Público recorreu e a expectativa é que em agosto o STF analise o caso e determine seu retorno à primeira instância. Isso porque o Supremo já tem outras decisões que não reconhecem a continuidade do foro privilegiado após o fim do mandato. Como o crime em investigação não tem relação com o mandato atual de senador de Flávio, a jurisprudência do STF também não lhe dá direito ao foro de parlamentar federal nesse caso.

Após esse julgamento do STF, o Ministério Público deve concluir a investigação e decidir se apresenta ou não denúncia contra Flávio Bolsonaro e os demais investigados.
BBC

Personalidades alemãs pedem libertação de Assange

Ex-ministros, jornalistas e escritores argumentam que não há garantia de que o processo do australiano seja tratado de forma isenta pelas Justiças do Reino Unido e EUA. Relator da ONU vê “evidente perseguição política”.    

Manifestação de apoio a Julian Assange em LondresAssange está preso desde abril de 2019 na prisão de alta segurança de Belmarsh, em Londres

Mais de 130 políticos, jornalistas, escritores e artistas, a maioria da Alemanha, exigiram nesta quinta-feira (06/02) a libertação imediata do whistleblower Julian Assange, de 48 anos, que está preso no Reino Unido e pode ser extraditado para os Estados Unidos.

Os organizadores da ação argumentam que Assange deve ser libertado por razões humanitárias e porque não há garantias de que o caso transcorra em conformidade com os princípios do Estado de direito.

O jornalista investigativo Günter Wallraff, promotor da iniciativa, disse que não se trata apenas do destino do fundador do site WikiLeaks, mas da defesa da liberdade de imprensa e de opinião e, portanto, da democracia.

Walraff disse que, “se jornalistas e denunciantes precisam temer a perseguição, a prisão ou até mesmo por suas vidas ao revelarem crimes do Estado, então o quarto poder está mais do que em perigo”.

O ex-ministro alemão do Exterior Sigmar Gabriel declarou que, no caso específico de Assange, aparentemente não há garantia de um processo que respeite os princípios elementares do Estado de direito por causa de razões políticas, tanto nos Estados Unidos como no Reino Unido.

Gabriel disse que Assange não está em condições de se preparar física e mentalmente para a sua defesa e nem mesmo tem acesso adequado a seus advogados.

Entre os signatários da declaração em favor de Assange estão dez ex-ministros da Alemanha e uma vencedora do Prêmio Nobel de Literatura, a austríaca Elfride Jelinek.

Os signatários se baseiam em declarações do relator especial das Nações Unidas para a Tortura, Nils Melzer, que fez graves acusações contra autoridades do Reino Unido, da Suécia, dos Estados Unidos e do Equador.

Para ele, as acusações da Suécia contra Assange careciam de fundamento, e o caso do australiano está sendo usado para servir de exemplo e intimidar jornalistas.

Melzer disse que a acusação de estupro feita contra Assange na Suécia foi inventada. “Basta arranhar um pouquinho a superfície para que as contradições aparecem”, declarou à emissora alemã ZDF. Segundo ele, protocolos de interrogatórios foram falsificados, e Assange não teve a chance de se defender.

A Suécia arquivou o caso em novembro passado, e os promotores disseram que, por isso, não comentariam as declarações de Melzer.

O relator da ONU criticou que, no Reino Unido, depois de deixar a embaixada do Equador, Assange foi condenado às pressas. “É evidente que se trata de perseguição política”, declarou ele a um site suíço. “As penas previstas superam em muito as do tribunal para crimes de guerra de Haia”, comentou, em referência às acusações nos Estados Unidos.

Em entrevista à DW, Melzer acusou a Suécia, o Reino Unido, os Estados Unidos e o Equador de manipularem a Justiça. “Eu relutei muito antes de vir a público com uma declaração como essa porque pensei que ninguém vai acreditar em mim. Mas eu tenho as evidências.”

Assange está preso desde abril de 2019 na prisão de alta segurança de Belmarsh, em Londres. Os Estados Unidos pediram a sua extradição. Ele é acusado de ajudar a whistleblower Chelsea Manning – que então ainda se chamava Bradley Manning – a divulgar material secreto das missões americanas no Iraque e no Afeganistão.

Assange pode pegar até 175 anos de prisão se for condenado em todas as 18 acusações nos Estados Unidos. A audiência sobre a sua extradição ocorrerá em 24 de fevereiro.

AS/dpa/lusa

Palhaço,Tristeza,Blog do Mesquita 02

Fatos & Fotos – O dia todo sendo atualizado – 22/01/2020

Bom dia.
“O segredo de uma boa velhice nada mais é do que um pacto honesto com a solidão.” Gabriel García Márquez

Design,Veículos,Hot Roads,Blog do Mesquita PL (1) 

Parte significativa dos brasileliros que está inerte?; domada?; catequizada?; doutrinada?, assiste a edificação de uma doutrina que tem como objetivo, à socapa – “bien compris” – cercear a democracia, destruir a pluralidade, o contraditório, a liberdade de expressão e as garantias individuais.

Os fatos nos são mostrados diariamente!
Censura no cinema, nas artes, exposições, cultura popular, imprensa, livros, educação… Só não admite quem está absolutamente marginalizado a tudo isso ou corrobora, por crença ou omissão, com essa forma de governo.
O pior destes hidrófobos é que eles não ligam para a História. Não aprendem nada.
Ainda bem que há os desvairados que combatem essa horda, e que acreditam que é da natureza das coisas a luz vencer a escuridão.

Da série: “Caminhado pela cidade ou A vida como não deveria ser!”


Blog do Mesquita,Lixo,Meio Ambiente,Saúde Pública,Blog do Mesquita PL


Segue um aperitivo do que será essa senhora no governo.

Regina Duarte diz que liberdade de expressão “tem que ter limites”Blog do Mesquita,Censura,Constituição Federal (3)


“A pior inimiga do meio ambiente é a pobreza”, disse Paulo Guedes em Davos.

Pobreza,Blog do Mesquita

Vocês prestaram à devida atenção nessa estupidez? Não? Pois então lá vai:
Declaração sem fundamento nenhum e sem provas estatistificas que sustente. Esse alucinado acordou pela manhã e resolveu falar como todos do governo falam para suas ovelhas no Brasil. O problema é que quem estava ouvido vive fora da bolha do mundo da fantasia que eles criaram. Sobre questão ambiental já culparam tantas pessoas que se alguém perguntar para eles quem são os verdadeiros culpados, nem eles sabem mais a reposta. Agora essa de culpar os pobres foi a pior de todas, mesmo por que a maioria dos pobres não tem acesso à terra, vivem da subsistência nas milhares de periferias dos povoados da região norte, com a qualidade de vida muitas vezes desumanas.
Ps. Paulo Guedes responde a três processos na justiça comum por fraude no sistema financeiro com títulos de estatais e por enriquecimento ilícito. Como pode este sujeito ser ministro?

O indiciamento do jornalista Glenn Greenwald, pelo MPFDF, além de ser uma ato descaradamente político, desrespeita a autoridade da medida cautelar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601, do Supremo Tribunal Federal; pisoteia a liberdade de imprensa; a liberdade de expressão; os direitos fundamentais;afronta o art.5º da Constituição Federal, e é uma, mais uma, ameaça à tíbia democracia brasileira.
É claro o objetivo de depreciar o trabalho jornalístico de divulgação de mensagens realizado pela equipe do The Intercept Brasil em parceria com outros veículos da mídia nacional e estrangeira. Parece-me haver em alguns porões a tentativa de se estabelecer, em Macondo, uma Patocracia.
O jornalista que não se manifestar contra essa violência do Estado, deve repensar seriamente a sua escolha profissional.Censura,Liberdade,Blog do Mesquita 07


Brasil: da série “divagações sobre a história do Brasil, enquanto estou balançando na rede”
Prudente de Moraes — Prudente José de Morais e Barros (Itu, 4 de outubro de 1841 – Piracicaba, 13 de dezembro de 1902) foi um político brasileiro, primeiro governador do estado de São Paulo (1889-1890), senador e terceiro presidente do Brasil e primeiro político civil a assumir este cargo.
Foi, também, o Primeiro Presidente eleito em eleição direta. Governou de 1894 a 1898.
Depois dele só tivemos presidentes imprudentes e imorais.


Bárbara Sotero – LitografiaBarbara Sotero,Artes Plásticas,Gravura,Lithography,ContemporaryArt,FineArt,Engrave,Blog do Mesquita PL

Estamos em um guerra contra a razão e contra a clareza.
Impressiona esse furor atávico de produzir defesa do que não tem acusação. Espinoza, o Baruch, produziu um excelente ensaio sobre o exercício da ideologia na formatação de argumentos.

Um país é reflexo de seu líder, e vice-versa. Se o líder é culto, todos se cultivam, a cultura é valorizada. Se o líder é genial, o povo se faz mais criativo, pois o exemplo estimula. Se o líder é um tosco, os toscos brotão e reproduzem como ratos no esgoto.

Estamos em um guerra contra a razão e contra a clareza.
Impressiona esse furor atávico de produzir defesa do que não tem acusação. Espinoza, o Baruch, produziu um excelente ensaio sobre o exercício da ideologia na formatação de argumentos.
É triste observar o nepotismo, o populismo, a cretinice, a canalhice, a mediocridade que imperam no país nadarem de braçada à nossa frente.
Um país é reflexo de seu líder, e vice-versa. Se o líder é culto, todos se cultivam, a cultura é valorizada. Se o líder é genial, o povo se faz mais criativo, pois o exemplo estimula. Se o líder é um tosco, os toscos brotão e se reproduzirão como ratos no esgoto.Autorretrato,Pessimista,Blog do Mesquita

Palhaço,Tristeza,Blog do Mesquita 02

Fatos & Fotos – O dia todo sendo atualizado – 20/01/2020

Embalando o meio dia desta segunda-feira com Gal Costa “Força Estranha”, de Caetano Veloso


Embalando esta manhã de segunda-feira com Céu & Herbie Hancock “Tempo De Amor”


“Davos verde debate reforma do capitalismo” Hahahahahaha.
Reforma? Hahahahahahahaha.
Reforma do Capitalismo? Hahahahahahahahah.
Hilários esses filhotes de Hayek.
Só muito marafo para ostentar uma alucinação desta.Rodando o globo terresre,Capitalismo,Economia,Humor,Trabalho,Escravos,Blog do Mesquita


Direto da caixa de produzir idiotas

Ana Maria Braga acaba de proferir uma “pérola” na Globo: “O estreito de Gibraltar liga o Oceano Atlântico ao Pacífico!’Certamente ela dirá que o Canal do Panamá liga o Atlântico ao Mar Mediterrâneo’.”
“K-ralho!” “Imprecionante”. Diria o Sinistro da Deseducação
Nem a Roseana Collor com as Pirâmides do Egito em Paris, consegue competir com essa Ana Ameba Praga.

Market Place,Economia,Legislação,Brasil,Justiça,Blog do Mesquita

O Marketplace na ótica do Poder Judiciário

e-commerce, comércio eletrônico

As plataformas de venda online vieram para ficar, mas nesse shopping virtual cada loja tem responsabilidade por seu produto ou serviço.
Kristian Pscheidt*

Atualmente mais de 15.000 lojas virtuais atuam em plataformas de marketplace no Brasil. O número de empresas que aderiram a esse modelo de negócios cresceu quase 100% no último ano. Uma pesquisa da Ebit|Nielsen, empresa de mensuração e análise de dados, divulgou que o e-commerce deve crescer 15% em 2019, com vendas totais de R$ 61,2 bilhões. Os pedidos também devem crescer (12%), totalizando 137 milhões de reais gastos no mundo online.

Muitas dessas compras acontecem via Marketplace, um modelo de negócio que surgiu no Brasil em 2012, como um shopping center virtual. É considerado vantajoso para o consumidor, visto que reúne diversas marcas e lojas em um só lugar e representa mais praticidade. Afinal, ele pode ver, em um único site, ofertas de vários vendedores, comparar e escolher o melhor preço.

Este mercado merece atenção. A participação dos marketplaces no faturamento do e-commerce deve passar dos 31%, registrados em 2018, para 35% ao fim deste ano, de acordo com a Associação Brasileira do Comércio Eletrônico. O modelo virtual, no entanto, traz um desafio ao operador do Direito: como delimitar a responsabilidade civil das plataformas de marketplace?

Diferente do simples e-commerce, que é uma loja virtual em que uma empresa vende seus próprios produtos, o marketplace é uma plataforma mediada por uma empresa, em que vários outros lojistas podem se cadastrar e vender.

Tecnicamente, a operação de marketplace é entendida como mero provedor de conteúdo, figurando como intermediário das divulgações realizadas pelos fornecedores e seu site e o acesso ao mercado consumerista, sem que tal atividade represente responsabilidade sobre o respectivo conteúdo.

A responsabilidade civil desse nicho de mercado é amparada pela Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), que estabelece, em seu artigo 3º, VI, como um dos princípios do uso da Internet no Brasil, a “responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades, nos termos da lei”

Neste ambiente, o Poder Judiciário não pode se limitar à lógica do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), concebida para situações em que sequer se imaginava a existência de um shopping center virtual. Caminhar unicamente pelo CDC traduz uma verificação superficial e preguiçosa do intérprete do Direito. É preciso que o Poder Judiciário tenha plena consciência que o ordenamento jurídico nacional reconhece e impõe a liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet.

O comércio eletrônico possui outro marco delimitador, que é a Lei 12.965/2014, e nela consigna-se expressamente que o provedor de aplicações na internet não será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiro (art. 18).

A genérica e ultrapassada premissa da solidariedade entre todos os envolvidos na operação não pode ser a regra! E mesmo que se caminhe pelo CDC, a excludente de responsabilidade encontra-se presente, tal como a disposição do artigo 13, que indica que o comerciante somente seria responsável pelo defeito caso não seja possível identificar o fabricante.

Assim, a plataforma de marketplace não participa do processo produtivo da mercadoria, logo, não poderá ser responsabilizada por eventual comercialização indevida dos itens.

Por sorte, o mais recente entendimento dos tribunais vem reconhecendo essa condição, ganhando destaque a posição do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em 2017, já houve um julgamento cuja conclusão foi de que “os sites de plataforma de anúncios classificados e de facilitação de busca e comparação de preços não respondem pelos danos causados pelos seus anunciantes ao consumidor”.

A única diferença existente entre a atividade de um shopping e o marketplace (ambiente virtual de compra e venda), guardadas as devidas proporções, é que no último há a cessão de espaço virtual para a mesma finalidade. Espera-se que o desconhecimento de um modelo de negócios que surge pela internet, tal como o marketplace, não justifique aplicações temerárias do Direito, como têm preponderado em alguns Magistrados.

*Kristian Pscheidt é advogado do escritório Costa Marfori Advogados, doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2018) e professor de cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Impunidade,Brasil,Justiça,Blog do Mesquita

Impunidade dos poderosos no Brasil

Parece haver um acordo, velado, entre a sociedade brasileira e a impunidade.

Até o mais ingênuo cidadão já sabe que o Estado, em todas suas instâncias, somente se move quando pressionado pela sociedade.

Mas, parece não haver interesse, à maioria dessa mesma sociedade, em que a mão pesada da justiça desça sobre os maus feitos de certo estrato social.E o que é mais maléfico: o conjunto da elite assimila a convivência social com esses indivíduos que têm os costados na ilegalidade, seja por interesse corporativo, seja pela possibilidade de visualizar vantagens futuras.

A cobrança veemente da ação punitiva do Estado se materializa somente em relação à raia miúda.

Quanto às ilegalidades que acontecem na estratosfera do tecido social, a indignação da sociedade estaciona somente na indignação.
O Editor
Ps. Mário Quintana, o excepcional poeta tem um poema, no qual expressa em um verso: ” …perdoar primeiro, julgar depois…”
Quintana, a meu ver, poetisa o impensável. Moralmente, em benefício da sociedade, “perdoar primeiro e julgar depois” é um dano ao tecido social, e uma “boutade” fruto da alma generosa do poeta. Que não se condene antes de julgar é justo.


Uma das características mais interessantes do Brasil é a impunidade dos poderosos, seja no sentido político, econômico ou social.

Como todos sabem, o problema da impunidade começa na base, ou seja, na Polícia, seja de que tipo for, e no Ministério Público. Os inquéritos demoram a ser abertos, as investigações não andam. Quando acontece de um inquérito chegar ao fim, por coincidência sempre existem brechas para os advogados de defesa trafegarem à vontade.

Em 2004, foi divulgado um vídeo no qual o petista Waldomiro Diniz, encarregado do relacionamento entre a chefia da Casa Civil do presidente Lula e o Congresso Nacional, achacava um empresário da jogatina, Carlinhos Cachoeira, para financiar campanhas nas eleições estaduais de 2002. Os beneficiários seriam Rosinha Matheus, que na época estava no PMDB, Benedita da Silva, do PT; e Geraldo Magela, também do PT.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

É justamente por isso que se pode dizer que no Brasil, sem a menor dúvida, os escândalos hoje são virtuais. Circulam na internet, são publicados em jornais e revistas, aparecem nos noticiários do rádio e da televisão. E fica nisso. A perda do cargo tem sido, quase invariavelmente, a única punição aplicada aos corruptos.

Portanto, fica patente que não há vontade política ou administrativa para punir corrupção no país. Se corrupção fosse considerado crime grave, como ocorre na China e em outros países, a situação seria outra. Mas no Brasil, salvo as raríssimas honrosas exceções, os poderosos não são punidos. A começar pelos próprios magistrados.

Quase invariavelmente, juiz corrupto não é recebe condenação. O máximo que lhe acontece é ser premiado com aposentadoria antecipada, mas com salários integrais e o direito de seguir trabalhando como advogado e exercendo tráfico de influência nos tribunais. “E la nave va, fellinianamente,” com o país crescendo somente à noite, quando os políticos e governantes estão dormindo e não conseguem atrapalhar.

Rodrigo Janot,Gilmar Mendes,STF,Justiça,Brasil

Rodrigo Janot – Arroubo homicida de Janot se vira contra Lava Jato: “Combate à corrupção virou refém de fanáticos”

Rodrigo Janot,Gilmar Mendes,STF,Justiça,BrasilEx-procurador-geral joga bomba na crise política brasileira com livro de memórias. Em entrevistas, revela: “Ia dar um tiro na cara de Gilmar Mendes”

Rodrigo Janot, o ex-procurador-geral da República que conduziu a Operação Lava Jato nos tribunais superiores até setembro de 2017, jogou uma bomba na crise política do país com o lançamento de seu livro de memórias sobre a investigação e os bastidores do poder em Brasília. Sob o título Nada menos que tudo, Janot, que reinou na PGR desde 2013, fala sobre os bastidores da Lava Jato, as agruras do cargo e as investidas de investigados para “seduzi-lo”.

Mas foi nas entrevistas para a divulgação do seu livro que ele admitiu um pensamento homicida que atingiria um dos seus maiores desafetos, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Em seis linhas do livro, ele conta que se sentia “irado” por tentativas de investigados de “enxovalhar a imagem” de seu irmão, Rogério, já falecido, e por “insinuações maldosas” contra sua filha, a advogada Leticia Ladeira Monteiro de Barros, Janot afirmou que pensou em assassinar a tiros “uma autoridade de língua ferina”. O nome dessa autoridade não é revelado no livro, mas em entrevistas, divulgadas nesta quinta-feira, ele admitiu se tratar de Gilmar Mendes, que já foi seu amigo no começo de carreira, mas se tornou seu mais ferrenho adversário na corte.

“Num dos momentos de dor aguda, de ira cega, botei uma pistola carregada na cintura e por muito pouco não descarreguei na cabeça de uma autoridade de língua ferina que, em meio àquela algaravia orquestrada pelos investigados, resolvera fazer graça com minha filha. Só não houve o gesto extremo porque, no instante decisivo, a mão invisível do bom senso tocou meu ombro e disse: não”. Nas entrevistas, Janot afirmou que chegou a engatilhar a arma para atirar em Gilmar em uma sala do Supremo, mas desistiu. “Fui armado para o Supremo. Ia dar um tiro na cara dele e depois me suicidaria”, declarou à revista Veja.

Janot achava que tinha partido de Gilmar a divulgação de notícias na imprensa sobre o fato de sua filha, Letícia, ter trabalhado como advogada da OAS, uma das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato. À Veja, ele admite a cena de forma desconcertante: “Quando procurei o gatilho, meu dedo indicador ficou paralisado”, explicou. “Eu sou destro. Mudei de mão. Tentei posicionar a pistola na mão esquerda, mas meu dedo paralisou de novo. Nesse momento, eu estava a menos de dois metros dele. Não erro um tiro nessa distância. Pensei: ‘Isso é um sinal’. Acho que ele nem percebeu que esteve perto da morte. Depois disso, chamei meu secretário-executivo, disse que não estava passando bem e fui embora. Não sei o que aconteceria se tivesse matado esse porta-­voz da iniquidade. Apenas sei que, na sequência, me mataria”.

Sua transparência em admitir a fúria, e a proximidade de ter cometido um crime —que devastaria a República— contra um desafeto, gerou uma hecatombe. Tudo no mesmo dia em que o Supremo julgava um dos casos que podem levar à anulação de sentenças da Lava Jato. Mais do que isso, deu elementos para atacar a já afetada imagem do Ministério Público e da sua mais ambiciosa operação depois das revelações dos diálogos entre procuradores da Curitiba, obtidas pelo The Intercept Brasil.

A reação de Gilmar ao sincericídio de Janot foi direto ao ponto. Além de recomendar ao ex-procurador “que procure ajuda psiquiátrica”, o ministro, que é um dos maiores críticos da operação de Curitiba, afirmou, por meio de nota, que “se a divergência com um ministro do Supremo o expôs a tais tentações tresloucadas, imagino como conduziu ações penais de pessoas que ministro do Supremo não eram”. Gilmar reforçou, ainda, a crítica a uma fragilidade do processo que domina a cena política e jurídica do Brasil nos últimos anos. “O combate à corrupção no Brasil — justo, necessário e urgente — tornou-se refém de fanáticos que nunca esconderam que também tinham um projeto de poder”.

Outros aproveitaram a deixa para explorar a “instabilidade emocional” do procurador. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável pela defesa de 17 pessoas no processo da Lava Jato, disse que  o grau de descontrole do Janot “reforça e endossa todas as críticas que o ministro (Gilmar) fez ao longo dos últimos tempos”. Para ele, a manifestação de Janot “nesta hora de instabilidade e de divisão do país é claramente um incentivo à barbárie. Este procurador processou e pediu prisões de muitas pessoas, conduzindo os inquéritos, com esta enorme instabilidade emocional”, conclui.

No seu livro, Janot não faz grandes revelações sobre as investigações. Nem aborda os casos que deixou de investigar, como a tentativa de delação premiada da Engevix, negociada e rejeitada em 2016 que em 2019 serviu de principal prova para prender o ex-presidente Michel Temer. Mas o ex-procurador revela que, durante as investigações, recebeu convites de investigados para assumir posições de prestígio no futuro. Caso de um convite feito pelo ex-senador Aécio Neves (PSDB), candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014, para ser seu candidato a vice-presidente nas eleições de 2018. Diz ainda que foi sondado, em diferentes momentos, pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT) e pelo advogado Gustavo Rocha, ex-assessor jurídico de Temer, para virar ministro do Supremo Tribunal Federal, quando avançavam investigações, respectivamente, contra o Governo Dilma Rousseff e contra o Governo Temer.

O ex-procurador concedeu uma entrevista nesta semana ao EL PAÍS, mas, após a repercussão de suas declarações sobre Gilmar Mendes, afirmou que não comentaria mais o episódio. Leia abaixo os principais trechos da conversa com Janot.

Planos contra Nicolás Maduro, presidente da Venezuela

No livro, Janot revela que foi planejada a apresentação de uma ação penal contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, na Justiça brasileira, para que ele fosse julgado por eventuais atos de corrupção delatados por executivos da Odebrecht. No entanto, ele diz que não sabe no que resultaram esses planos depois de sua saída da procuradoria. “A ideia foi a seguinte: quando tem atos de corrupção que extrapolam limite territorial, a regra é a extraterritorialidade da soberania. Tinha um gancho para a soberania brasileira, que era a prática do ato de corrupção por um brasileiro (diretor da Odebrecht que teria repassado dinheiro para Nicolás Maduro). Se é praticado um ato de corrupção fora do país por um brasileiro, aplica-se a sua jurisdição ao seu cidadão. Os Estados Unidos fazem isso à rodo. Quando aplica isso ao seu cidadão brasileiro, chama para esse processo as pessoas que participaram do crime. Era nesse sentido que entraria o Maduro no processo”, afirma.

Conversas publicadas pelo ‘ The Intercept’

O ex-procurador afirma que não viu “prova fraudada” nas conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, reveladas pelo The Intercept Brasil, e publicadas em parceria com outros veículos, incluindo o EL PAÍS.

“Do que vi até agora, de algumas conversas você pode extrair exceção de suspeição, parcialidade. Ocorre que o julgamento do Moro foi substituído pelo julgamento do Tribunal Regional Federal. Esse julgamento já foi até o Superior Tribunal de Justiça, que muda o julgamento do Tribunal Regional Federal e volta a condenação ao patamar de Moro. Teria que provar um ato específico do Tribunal Regional Federal e um ato específico do STJ que pudesse comprometer a imparcialidade do julgamento. Até agora, não vi nenhuma contaminação de prova, prova fabricada, fraudada, isso eu não vi. Isso aí ensejaria sim nulidade e contaminaria processo como um todo, mas até agora não vi. Tem um reflexo político. Eu não me sentiria confortável de ter conversas como aquelas com Teori [Zavascki, ministro do Supremo morto em janeiro de 2017]. Nunca tive. Eu trocava mensagens técnicas sobre ponto específico, mas nunca interferi no trabalho dele e ele no meu”, afirmou.

Contatos informais sobre investigações

Embora tenha revelado no livro que chegava a informar previamente o ministro Zavascki, do Supremo, sobre pedidos que faria à Corte e que chegou a mostrar a ele, informalmente, as gravações em áudio das conversas do ex-presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista antes que fosse assinado o acordo de delação premiada do Ministério Público com Joesley, Janot avalia que seus contatos informais eram diferentes da relação entre Deltan e Moro.

“O compromisso que eu tinha com o ministro Teori era de que ele seria informado de tudo. Nunca pedi a ele absolutamente nada do que fosse ser pedido. Ele nunca assumiu compromisso que faria assim ou assado. São fatos gravíssimos que envolviam personagens enormes da República. Entendo que era meu dever informar ele e ele foi informado, sim. É completamente diferente. Eu não me imiscuía no trabalho dele, nem ele no meu. Eu tinha o dever de informá-lo do que se passava”, afirma.

Reflexo de investigações contra Cunha no processo de impeachment

No livro, Janot diz que o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi lançado depois que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, se viu encurralado por suas investigações. “A leitura que eu faço hoje é que foi um dos fatores determinantes. Não foi tudo. Foi um dos fatores que determinaram essa história e isso me foi contado tempos depois pelo José Eduardo Cardozo [ex-ministro da Justiça de Dilma e seu advogado no processo de impeachment]: “O cara queria simplesmente que ela mandasse você parar de investigá-lo”. Ele teria dito então que ia tocar o processo de impeachment”, diz em entrevista.

Falta de consequências de delação da Odebrecht no Brasil

Apesar da falta de resultados concretos e de dois terços dos casos terem sido arquivados pelo Supremo, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Janot considera que a delação da empreiteira Odebrecht foi um caso de sucesso. “Não sei se quase tudo foi arquivado (das delações da Odebrecht). Esse sistema Drousys da Odebrecht [software criado pela empresa para centralizar pagamentos a políticos] trabalhava acoplado a outro, que era de e-mails. Tem registros contemporâneos que dão veracidade à informação do circuito do dinheiro. Acho que isso é bem robusto. Além disso, ainda que fosse para pagamento em espécie, o sistema dizia a hora e quando se deu o pagamento. Exigir que o cara dê recibo de pagamento de suborno é demais. Cada cabeça, uma sentença. Eram consistentes as provas. Tinham indícios fortíssimos. Não sei o que levou pessoas a arquivarem”, afirma em entrevista.

Palestras por fama da Lava Jato

No livro, Janot critica o fato de a Operação Lava Jato ter sofrido um “recuo nas ações concretas” depois da sua saída da Procuradoria-Geral da República, em setembro de 2017, e estar se “transformando numa commodity ou num passaporte para um dia de fama em Harvard”. Mas em entrevista ele alega que essa não foi uma indireta para o procurador Deltan Dallagnol, cujos planos em faturar com palestras foram revelados nas mensagens publicadas pelo Intercept.

“Eu mesmo fiz muita palestra. Fui pra Suíça, Itália, Estados Unidos, falava muito, mas nunca cobrei por palestra. Comecei a receber por palestra depois que saí da procuradoria. O fato de cobrar por palestra também não é ilegal e me limito aqui. Não vou fazer juízo ético ou moral do comportamento das outras pessoas, porque não me compete fazer isso. Posso afirmar que nunca cobrei”.

A prática de enviar cartas avisando políticos de abertura de investigação

“Fazia por respeito institucional. Se eu vou seguir investigação ou se vou arquivar, é uma coisa de cortesia profissional que se faça esse tipo de comunicação. Me recordo de um fato que gravou muito a minha vida, em que entendi a relevância de fazer essa comunicação. Claudio Fonteles era procurador-geral e eu era secretário-geral dele. Eu despachava com Claudio todo dia. Ele abriu investigação contra o senador Antonio Carlos Magalhães [político baiano morto em 2007, avô do atual prefeito de Salvador]. Claudio tinha hábito de comunicar por escrito a abertura ou encerramento de investigação. ACM pediu audiência ao Claudio e falou pra ele: ‘Não gostei de ser investigado, mas vim aqui agradecer a gentileza profissional do senhor de ter me avisado’. Temer não recebeu cartinha. Não dava, porque, como tinha ação controlada em curso, não dava para informar. Quando tem alguma medida cautelar, você não informa.
ElPais

Vaza Jato: Dallagnol recebeu R$ 33.000 por palestra em empresa citada na Lava Jato

O coordenador da força-tarefa Lava Lato, o procurador da República Deltan Dallagnol, afirma que não sabia que a empresa era citada na operação – Marcelo Camargo/Agência Brasil – 20.mar.2015

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, recebeu R$ 33.ooo por uma palestra na Noeway, empresa de tecnologia citada em 1 acordo de delação em caso de corrupção na Lava Jato, indicam as últimas mensagens reveladas na Vaza Jato. Dallagnol também teria aproximado a empresa de outros procuradores com a intenção de comprar produtos para uso da operação.

Quatro meses depois de participar do evento escreveu em 1 grupo no aplicativo de mensagens Telegram que isso abriria uma brecha para atacá-lo.

“Isso é um pepino pra mim. É uma brecha que pode ser usada para me atacar (e a LJ), porque dei palestra remunerada para a Neoway, que vende tecnologia para compliance e due diligence, jamais imaginando que poderia aparecer ou estaria em alguma delação sendo negociada. Quero conversar com Vcs na segunda para ver o que fazer”, escreveu em 21.jul.2018.

O chat foi divulgado nesta 6ª feira (26.jul.2019) pela Folha de S.Paulo em parceria com o site The Intercept, que obteve acesso ao arquivo vazado por uma fonte mantida em sigilo. Para a Polícia Federal, Walter Delgatti Neto é quem obteve os dados.

Dallagnol contesta a autenticidade das mensagens, mas não indica os trechos que seriam verdadeiros e falsos. À Folha, o procurador afirmou que participava de centenas de grupos de mensagens e que está incluído em mais de 1.000 processos da Lava Jato. “Esse fato não me faz conhecer o teor de cada um desses processos”, disse.

A Neoway foi citada numa delação de 2016 que tem como personagem central Cândido Vaccarezza, ex-líder de governos petistas na Câmara que foi preso em 2017, e em negociatas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras privatizada nessa semana.

O ex-deputado Cândido Vaccarezza afirmou que “nunca sugeriu, pediu, aceitou, recebeu ou autorizou quem quer que seja a receber em seu nome vantagem, pagamento, benefício ou dinheiro de forma ilícita”.

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“Para prender corruptos, foi necessária muita corrupção”

Em entrevista, cientista político trata revelações do “Intercept”, que sugerem coluio entre Moro e procuradores, como as mais estarrecedoras desde o mensalão. Para ele, a reputação da Justiça brasileira sai arranhada.    

Sergio Moro “Juízes conversam com procuradores, advogados e policiais. Isso é normal”, disse Moro

“Um conluio absurdo entre o Judiciário e o Ministério Público”: assim o cientista político Sérgio Praça, da Fundação Getúlio Vargas, classifica as conversas mantidas entre o juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnolquando integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato. “Em qualquer outro país seria um escândalo para o ministro renunciar hoje e para o procurador sofrer um processo administrativo hoje”, completa Praça, em entrevista à DW.

Para o cientista político, as conversas tornadas púbicas pelo site Intercept são “as mais estarrecedoras desde o mensalão, em 2005”. Mas Praça não acredita que Moro, hoje ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, estaria ameaçado no cargo. “A popularidade dele impede que isso aconteça.”

Tanto Moro quanto a força-tarefa da Lava Jato rejeitaram as acusações de que as conversas teriam sido ilegais. “A Lava Jato é contra a corrupção, seja de quem ela for”, disse Dallagnol em vídeo publicado na segunda-feira.

O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, decidiu na segunda-feira apurar se Dallagnol e outros integrantes do Ministério Público que integram a Lava Jato cometeram “falta funcional” em razão de troca de mensagens.

Moro se justificou à imprensa na segunda-feira, em Manaus. “Juízes conversam com procuradores, advogados e policiais. Isso é algo absolutamente normal, e eu não dei orientação nenhuma”, afirmou.

O juiz afirmou não poder dizer se as conversas divulgadas pelo Intercept são verdadeiras: “São coisas que aconteceram, se é que aconteceram, há anos. Eu não tenho mais estas mensagens, pois não as guardo”, afirmou.

O cientista político Praça diz, porém, que não é normal que juízes e investigadores se comuniquem dessa forma. “Isso é um absurdo. Se isso é normal no Brasil, eles são corruptos, pois isso é um crime no Brasil. O juiz é imparcial e não pode aconselhar ou construir provas junto com as outras partes.”

O caso pode jogar uma sombra sobre o trabalho da Justiça no Brasil. “Mas isso não torna Lula inocente, mesmo que Sérgio Moro e Daltan Dallagnol tenham combinado etapas da investigação”, diz Praça. O ex-presidente ainda enfrenta uma série de outros processos. “Os fatos criminosos não mudam. Mas é claro que são problemas do rito processual.”

Para o cientista político, é um escândalo que Moro e a Lava Jato, em sua opinião, tenham influenciado a eleição de outubro de 2018 com restrições contra Lula e o PT. “Evidentemente torcendo contra e prejudicando de uma maneira consciente uma candidatura, falando que o país precisa do PT fora do poder – se isso não é um crime, não sei o que é.”

Praça se diz impressionado com o que considerou uma inicialmente baixa repercussão do caso na imprensa brasileira. Se o vazamento tivesse sido feito por um site de um grande jornal, afirma ele, teria sido levado mais a sério de imediato.

“Mas a imprensa brasileira tem muita inveja do Glenn Greenwald, e ele tem um histórico de militante da esquerda, que o torna, para uma parte da imprensa, uma pessoa não confiável. Mas o trabalho dele é absolutamente excepcional.”

Ainda não se sabe quem foi o hacker que invadiu os celulares de Moro e da Lava Jato. Em nota, procuradores da força-tarefa disseram se tratar “dos mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes”.

Para Praça, não é tão importante neste momento que as informações tenham sido obtidas de forma ilegal. “Pouco importa quem invadiu o celular, as informações são de amplo interesse público”, afirma. “Da mesma maneira, Sérgio Moro grampeou Lula e Dilma e divulgou a conversa entre os dois. Na época, eu aplaudi. Agora, quando ferra eles, aí é ruim.”

Também houve reações do Supremo Tribunnal Federal (STF) à publicação do Intercept. “É ruim para a imagem do juiz Sergio Moro como candidato a uma cadeira no Supremo. Hoje eu tenho dúvidas até se ele termina o governo aí ministro da Justiça, mas vamos esperar”, disse o ministro Marco Aurélio Mello à Veja.

Seu colega Gilmar Mendes liberou, na segunda-feira, o julgamento de um habeas corpus que questiona a atuação de Sérgio Moro, e de um outro habeas corpus sobre a atuação do juiz do STJ Felix Fischer no caso do tríplex do Guarujá, que resultou na condenação de Lula. Sobre ambos os casos pode haver uma decisão já nesta terça-feira.

O clima entre uma parte dos juízes, de um lado, e Moro e a Lava Jato, do outro, é considerado envenenado há muito tempo. Agora, diz Praça, a reputação de todo o Judiciário brasileiro pode sofrer com enormes danos. “É um horror descobrir que, para prender corruptos, foi necessária muita corrupção. Você não pode fazer conluio entre poderes para prender corruptos.”