Isabela Nardoni. O show não pode parar

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Quando se pensava que o assunto estava encerrado, que o circo seria desarmado e o que restariam eram os comentários da torcida, eis que os advogados do casal Nardoni anunciam que pretendem tentar novo julgamento.

A pretensão tem base numa lei já alterada, segundo a qual os condenados a penas de vinte anos ou mais de prisão tinham automaticamente direito a novo júri.

A lei foi mudada em agosto de 2008, cinco meses depois do crime que vitimou a menina Isabella. Os advogados dos acusados sustentam que a nova lei, que acabou com o benefício do novo julgamento, não pode ser aplicada a um caso ocorrido anteriormente. Outros advogados e juristas afirmam que o que deve ser considerado é a data do julgamento, não a data do acontecimento a ser julgado.

De qualquer modo, o julgamento que polarizou as atenções dos brasileiros durante a última semana ainda não acabou. Os advogados de defesa já requereram a anulação da sentença logo depois de dado o veredicto, mas ainda precisam fundamentar esse pedido e têm dois dias para pedir um novo júri.

Convicções definidas

Alexandre Nardoni, pai de Isabella, foi condenado a 31 anos e um mês de prisão, que podem se reduzir a dez anos. Anna Carolina Jatobá, madrasta da menina, foi condenada a 26 anos e oito meses.

Os jornais de segunda-feira (29/3) refletem a controvérsia doutrinária e já anunciam os futuros capítulos da novela em que se transformou o crime hediondo.

A defesa do casal Nardoni considera que o júri foi influenciado pelo chamado “clamor público” e vai alegar que o direito de defesa foi cerceado, na medida em que a polícia deixou de realizar algumas investigações pedidas pelos advogados.

O intenso noticiário dos últimos dois anos, principalmente a rapidez com que se consolidou na imprensa a versão de que o casal era culpado pela morte da menina, teria definido dois anos atrás as convicções dos jurados, alegam os advogados. Eles pretendem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal daqui a um ano, esperando que nesse período os jornalistas esqueçam o caso.

A imprensa, definitivamente, entrou em simbiose com o sistema judicial.

A influência da mídia

O caso da menina Isabella mostrou que, quando querem, os diários conseguem fazer coberturas intensas. Nos cinco dias em que a atenção do público foi capitalizada pelo julgamento, os jornais souberam complementar com detalhes interessantes a cobertura exageradamente emocionalizada das emissoras de rádio e televisão.

E, no final, pôde-se constatar que a cobertura dos jornais, no fim de semana, acaba sendo superior à oferecida pelas duas mais influentes revistas semanais de informação, que não conseguiram dar a seus leitores muito mais do que aquilo que estava disponível na imprensa diária.

Época conseguiu ser mais objetiva do que Veja e tem o mérito de colocar em discussão o papel da imprensa nos julgamentos de casos de grande notoriedade. Veja dá o tom do emocionalismo já na capa, ao afirmar que, com a condenação do casal Nardoni, Isabella pode “descansar em paz”. Ou seja, dá curso a mistificações sobre a vida depois da morte, como se todos os seus leitores fossem adeptos do espiritismo.

Época, ao contrário, procura se manter mais próxima dos fatos do que da interpretação. E oferece uma interessante contribuição aos debates sobre o efeito da mídia no caso Nardoni. No começo de 2008, repórteres da revista acompanharam durante 50 dias as investigações de oito crimes de morte acontecidos num mesmo fim de semana em São Paulo. Apenas um crime foi esclarecido – e em tempo recorde: 48 horas.

O caso tinha acontecido no interior da mansão do empresário Ricardo Mansur, ex-dono das lojas Mappin. Época também demonstrou que os casos sem repercussão na imprensa sequer são investigados. E relata o drama da faxineira Gonçala Rosa de Freitas, que foi condenada a dez anos de prisão, acusada de haver provocado a morte da filha de dois meses de idade. Há claros indícios de que ela foi vítima de investigações apressadas e negligentes por parte da polícia.

A conclusão da revista Época: as luzes da exposição pública afetam o trabalho da polícia e da Justiça e mexem com os ânimos da população.

Luciano Martins Costa/Observatório da Imprensa

Código Penal. Lei elimina direito a novo júri

Importantes mudanças no Código Penal, fazem parte do projeto de lei assinado pelo Presidente Lula no dia de ontem.

Confira matéria do blog Lei e Ordem.

A lei, põe fim ao dispositivo que permitia que o acusado de assassinato e que recebesse condenação superior à vinte anos, tivesse direito a um novo júri. Foi o que aconteceu com o assassino da missionária Dorothy Stang, no Pará. Após ser condenado a 30 anos pelo crime, o condenado recorreu, e teve direito a um novo júri, no qual foi absolvido.

A nova norma que deve entrar em vigor em 60 dias, elimina a possibilidade de novo júri e estipula que condenação igual ou superior a 20 anos não será mais caso para a realização de novo julgamento.

O projeto de lei, assim, atende às necessidades de atualização do Código de Processo Penal e integra uma série de medidas propostas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Outra modificação importante Código Penal é o caso da citação do réu que passa agora a poder ser feita também por edital, e não mais apenas pessoalmente, o que contribui para a rapidez na contagem de prazo nos julgamentos.

O novo dispositivo já alcançará o julgamento de Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá, acusados da morte da menina Isabela Jatobá.