Brasil da série “Só dói quando eu rio”

O que dá pra rir dá pra chorar

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Michel Temer – 82 perguntas explosivas

A chapa está queimando

Temer é acusado de corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa.

As perguntas com cheiro de dinamite.

1. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures?

2. Desde quando o conhece? Já o teve como componente de sua equipe de trabalho? Quais os cargos ocupados por ele, diretamente vinculados ao de Vossa Excelência?

3. Rodrigo da Rocha Loures é pessoa da estrita confiança de Vossa Excelência?

4. Vossa Excelência confirma ter realizado contribuição financeira à campanha de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, nas eleições de 2014, no valor de R$ 200.650,30? Quais os motivos dessa doação?

5. Vossa Excelência realizou contribuições a outros candidatos nessa mesma eleição? Se a resposta for afirmativa, discriminar beneficiários e valores.

6. Vossa Excelência gravou um vídeo de apoio à candidatura de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, em 2014. Fez algo semelhante em prol de outro candidato? Quais?

7. Rodrigo da Rocha Loures, mesmo após ter assumido vaga na Câmara dos Deputados, manteve relação próxima com Vossa Excelência e com o Gabinete Presidencial?

8. Vossa Excelência confirma ter estado com Joesley Batista, Presidente do Grupo J&F Investimentos S/A, em 7 de março de 2017 no Palácio do Jaburu, em Brasília, conforme referido por ele em depoimento de fls. 42/51 dos autos do Inquérito no 4483?

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9. Qual o objeto do encontro e quem o solicitou a Vossa Excelência?

10. Rodrigo da Rocha Loures teve prévio conhecimento da realização desse encontro?

11. Por qual motivo a reunião em questão não estava inserida nos compromissos oficiais de Vossa Excelência?

12. Vossa Excelência tem por hábito receber empresários em horários noturnos e sem prévio registro em agenda oficial? Se sim, cite ao menos três empresários com quem manteve encontros em circunstâncias análogas ao de Joesley Batista, após ter assumido a Presidência da República.

13. Vossa Excelência já havia encontrado Joesley Batista fora da agenda oficial? Quando, onde e qual o propósito do (s) encontro (s)?

14. Em pronunciamento público acerca do ocorrido, Vossa Excelência mencionou que considerava Joesley Batista um ‘conhecido falastrão’. Qual o motivo, então, para tê-lo recebido em sua residência, em horário, prima facie, não usual, em compromisso extraoficial e sem que o empresário tivesse sido devidamente cadastrado quando ingressou às instalações do Palácio do Jaburu (segundo as declarações do próprio Joesley Batista)?

15. Vossa Excelência aventou a possibilidade de realizar viagem a Nova York, no período de 13 a 17 de maio de 2017? Rodrigo da Rocha Loures chegou a comentar com Vossa Excelência sobre o interesse de Joesley Batista de encontrá-lo na sede da JBS, naquela cidade?

16. Vossa Excelência sabe se o ex-ministro Geddel Vieira Lima mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista, segundo referido por este às fls 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?

17. Vossa Excelência tem conhecimento se o ministro Eliseu Padilha mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista segundo referido por este às fls 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?

18. No mesmo depoimento de fls. 42/51, Joesley Batista disse ter informado Vossa Excelência, no encontro, sobre a cessação de pagamentos de propina a Eduardo Cunha e da manutenção de mensalidades destinadas a Lúcio Bolonha Funaro, ao que Vossa Excelência teria sugerido o prosseguimento dessa prática. Em seguida, o empresário afirmou ‘que sempre recebeu sinais claros de que era importante manter financeiramente ambos e as famílias, inicialmente por Geddel Vieira Lima e depois por Michel Temer para que eles ficassem ‘calmos’ e não falassem em colaboração premiada’. Vossa Excelência confirma ter recebido de Joesley Batista, na conversa havida no Palácio do Jaburu, a informação de que ele estaria prestando suporte financeiro às famílias de Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha, como forma de mantê-los em silêncio? Em caso de resposta negativa, esclareceu a Joesley Batista, na ocasião, que não tinha qualquer receio de eventual acordo de colaboração de Lúcio Funaro ou de Eduardo Cunha?

19. Existe algum fato objetivo que envolva a pessoa de Vossa Excelência e seja passível de ser revelado por Lúcio Bolonha Funaro ou Eduardo Cunha, em eventual acordo de colaboração?

20. Vossa Excelência sabe de algum fato objetivo que envolva o ex-ministro Geddel Vieira Lima e que possa ser mencionado em acordo de colaboração premiada que eventualmente venha a ser firmado?

21. Vossa Excelência conhece Lúcio Bolonha Funaro? Que tipo de relação mantém ou manteve com ele? Já realizou algum negócio jurídico com Lúcio Bolonha Funaro ou com empresas controladas por ele? Quais?

22. Lúcio Bolonha Funaro já atuou na arrecadação de fundos a campanhas eleitorais promovidas por Vossa Excelência ou ao PMDB quando Vossa Excelência estava à frente da sigla? Se sim, especificar a (s) campanha (s)

23. Joesley Batista também aduziu no depoimento de fls 4251 que Vossa Excelência se dispôs a ‘ajudar’ Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal através de dois Ministros que lá atuam? Vossa Excelência confirma isso? Se sim, de que forma prestaria tal ajuda? Quais eram esses dois Ministros?

24. Joesley Batista afirma, no depoimento de fls. 42/51, que Rodrigo da Rocha Loures foi indicado por Vossa Excelência, em substituição a Geddel Vieira Lima, como interlocutor ao Grupo J&F Investimentos S/A. Vossa Excelência confirma tê-lo indicado para tal função? Se sim, quais temas estavam compreendidos nessa interlocução?

25. Vossa Excelência já indicou Rodrigo da Rocha Loures para atuar como interlocutor do Governo Federal em alguma questão?

26. Vossa Excelência sabe se Rodrigo da Rocha Loures reuniu-se com Joesley Batista, após o encontro mantido entre Vossa Excelência e esse empresário, no Palácio do Jaburu? Se sim, qual a finalidade do encontro?

27. Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência algum assunto tratado com Joesley Batista? Quais?

28. Vossa Excelência esteve com Rodrigo da Rocha Loures após conversa mantida com Joesley Batista em 7 de março de 2017? Se sim, aponte, com a máxima precisão possível, quando e onde se deram tais encontros.

29. Recorda-se de Joesley Batista, na conversa mantida com Vossa Excelência no Palácio do Jaburu, ter feito comentários acerca do comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) assim como da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Receita Federal do Brasil? Qual o interesse manifestado pelo empresário acerca desses órgãos?

30. Vossa Excelência teve ciência, através de Rodrigo da Rocha Loures, do interesse do Grupo J & F Investimentos S/A em questão submetida ao CADE, envolvendo o setor de energia? Quais informações foram levadas a Vossa Excelência?

31. Vossa Excelência determinou a Rodrigo da Rocha Loures que interviesse junto ao CADE no sentido de atender a interesses do Grupo J & F Investimentos S/A?

32. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação jornalística) de encontros mantidos entre Rodrigo da Rocha Loures e Ricardo Saud, Diretor do Grupo J & F Investimentos S/A? Se sim soube do encontro antecipadamente? Qual a pauta dessas reuniões?

33. Vossa Excelência compareceu à inauguração da Casa Japão, em São Paulo, em 30 de abril de 2017. Rodrigo da Rocha Loures viajou com Vossa Excelência no avião presidencial? Se sim, Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência, durante a viagem, Grupo J & F Investimentos S/A. naquela mesma semana? Se sim, em que termos foi o relato?

34 Vossa Excelência soube que Ricardo Saud, em encontros realizados em 28 de abril de 2017, expôs a Rodrigo da Rocha Loures, em detalhes, um ‘esquema’ envolvendo o pagamento de vantagens indevidas decorrente da suposta intervenção do então parlamentar junto ao CADE, em prol dos interesses do Grupo J & F Investimentos SA?

35. Em caso de resposta negativa, o que tem a dizer acerca desse episódio, mesmo que dele tenha tomado conhecimento somente por sua veiculação na imprensa?

36. Rodrigo da Rocha Loures chegou a levar ao conhecimento de Vossa Excelência a disponibilidade do Grupo J & F Investimentos em fazer pagamentos semanais que girariam entre R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por conta da resolução da questão que estava em trâmite no CADE?

37. Vossa Excelência soube, também por Rodrigo da Rocha Loures, que tais pagamentos semanais estavam garantidos até dezembro do corrente ano e, a depender da extensão do contrato firmado entre empresa do Grupo J & F e a Petrobras, poderiam se prolongar por até vinte e cinco anos?

38. Caso não tenha tomado conhecimento, Vossa Excelência acredita que Rodrigo da Rocha Loures possa ter participado de tais tratativas com o Grupo J & F Investimentos S/A com o intuito de obter exclusivamente para si as quantias que na hipótese da mencionada dilação contratual, chegariam pelo menos à casa dos R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais)?

39. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação na imprensa) do recebimento, por Rodrigo da Rocha Loures, de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do Grupo J & F Investimentos S/A, em São Paulo, em 28 de abril de 2017? O que tem a dizer sobre tal fato (ainda que tenha tomado conhecimento do mesmo pela imprensa)?

40. Após a divulgação desses fatos pela imprensa, que demonstraram a participação inequívoca de Rodrigo da Rocha Loures em conduta aparentemente criminosa, Vossa Excelência manteve algum contato com ele, diretamente, seja por interpostas pessoas? Se sim, por qual meio e qual a finalidade do contato?

41. Ricardo Saud, em depoimento prestado na Procuradoria-Geral da República, conforme vídeo já amplamente divulgado, afirmou que tratou com Rodrigo da Rocha Loures sobre os repasses semanais já mencionados, mas ressaltou, categoricamente, que o dinheiro era direcionado a Vossa Excelência. O que Vossa Excelência tem a dizer a respeito?

42. Vossa Excelência considera a hipótese de Rodrigo da Rocha Loures ter usado o nome de Vossa Excelência para obter valores espúrios do Grupo J & F Investimentos S/A?

43. Vossa Excelência conhece Ricardo Saud? Qual a relação que mantém com ele?

44, Vossa Excelência já esteve com Ricardo Saud em alguma ocasião? Onde e qual o motivo do encontro?

45. Já solicitou ou recebeu algum valor através de Ricardo Saud a pretexto de contribuição de campanha?

46. Vossa Excelência, em campanhas eleitorais nas quais foi candidato, recebeu alguma contribuição financeira de empresas pertencentes ao Grupo J & F Investimentos S/A? Discriminar as campanhas, os valores, quem os solicitou e como foram encaminhados (se via diretórios ou diretamente)

47. Vossa Excelência tem alguém chamado ‘EDGAR’ no universo de pessoas com quem se relaciona com certa proximidade? Se sim, identificar tal pessoa, mencionando a atividade profissional, eventual envolvimento na atividade partidária, descrevendo, ainda, a relação que com ela mantém.

48 Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, proprietário do Grupo Rodrimar, de Santos (SP)? Qual relação mantém com ele?

49. Vossa Excelência já recebeu alguma contribuição financeira para fins eleitorais de Antônio Celso Grecco, da empresa Rodrimar ou de alguma outra empresa a ela vinculada? Quando e qual o valor?

50. Vossa Excelência recebeu alguma reivindicação dessa empresa, ou de outra igualmente atuante no segmento de portos, relacionada à questão do ‘pré-93’? Se sim, em que termos?

51. Vossa Excelência tem conhecimento se Rodrigo da Rocha Loures recebeu alguma reivindicação da Rodrimar ou de outra empresa igualmente atuante no segmento de portos, relacionada a esse tema?

52 Rodrigo da Rocha Loures chegou a demonstrar a Vossa Excelência interesse pela questão do ‘pré-93’?

53. Rodrigo da Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário?

54. Vossa Excelência tem relação de proximidade com empresários atuantes no segmento portuário, especialmente de Santos (SP)?

55. Vossa Excelência conhece Ricardo Mesquita vinculado à Rodrimar? Que relação mantém com tal pessoa?

56. Rodrigo da Rocha Loures mencionou a Vossa Excelência o fato de ter encontrado Ricardo Mesquita no mesmo dia (e local) em que esteve reunido com Ricardo Saud? Se sim, qual o propósito do encontro com Ricardo Mesquita?

57. Vossa Excelência conhece João Baptista Lima Filho, Coronel inativo da Polícia Militar de São Paulo? Qual relação mantém com ele?

58. João Baptista Lima Filho já teve alguma atuação em campanha eleitoral promovida por Vossa Excelência? Qual a função desempenhada por ele?

59. João Baptista Lima Filho já atuou na arrecadação de valores a eventual campanha política de Vossa Excelência ou ao PMDB de São Paulo?

60. Joesley Batista afirmou que desde a assunção de Vossa Excelência como Presidente da República, vinha mantendo contatos com o ministro Geddel Vieira Lima. Vossa Excelência tinha conhecimento de encontros? A que se destinavam?

61. O empresário referiu também que vinha ‘falando’ com o ministro Eliseu Padilha. Vossa Excelência tinha conhecimento desses contatos?

62. Quando Joesley Batista perguntou como estava a relação de Vossa Excelência com o ex-deputado Eduardo Cunha, Vossa Excelência mencionou ‘o Eduardo resolveu me fustigar’, aludindo, em seguida, a questionamentos que ele havia proposto ao juiz Sérgio Moro em seu interrogatório realizado na 13.ª Vara Federal, em Curitiba/PR. Imediatamente, Joesley Batista referiu que havia ‘zerado as pendências’ (presumivelmente em relação a Eduardo Cunha) e que perdera o contato com Geddel, ‘o único companheiro dele’, não mais podendo encontrá-lo, ao que Vossa Excelência fez o comentário ‘é complicado’. A quais pendências se referiu Joesley Batista?

63. Geddel Vieira Lima efetivamente mantinha relação próxima a Eduardo Cunha?

64 Vossa Excelência via algum inconveniente na realização de encontros entre Joesley Batista e Geddel Vieira Lima? Qual o motivo de ter classificado a situação exposta como ‘complicada’?

65. Em seguida, Joesley Batista, em outros termos, mencionou que investigações envolvendo Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima haviam tangenciado o Grupo J & F Investimentos SIA, afirmando, com conotação de prevenção que estava de bem com Eduardo, ao que Vossa Excelência interveio com a colocação ‘tem que manter isso, viu?’, tendo o empresário complementado dizendo ‘todo mês’.

66. Explique o contexto em que se deram essas colocações, esclarecendo, sobretudo, o sentido da orientação final de Vossa Excelência, nos termos ‘tem que manter isso’.

67. Uma das interpretações possíveis a essa passagem do diálogo é de que Joesley Batista, ao afirmar que ‘estava de bem’, tenha se referido a pagamentos mensais que vinha efetuando a Eduardo Cunha com o propósito de não se ver implicado em eventuais revelações que pudessem partir do ex-parlamentar. Vossa Excelência sequer considerou essa hipótese?

68. Vossa Excelência tem conhecimento de alguma ilegalidade cometida por Eduardo Cunha? Quais?

69. Avançando no diálogo, Joesley Batista, ao mencionar a sua condição de investigado, afirmou ‘aqui, eu dei conta, de um lado, do juiz dar uma segurada do outro lado, um juiz substituto, ao que Vossa Excelência complementou: ‘que tá segurando, os dois’, o que foi confirmado por Joesley, ‘os dois’. Logo em seguida, o empresário adicionou a informação ‘consegui um procurador dentro da força-tarefa que tá me dando informação’. Adiante, o empresário complementa que estava agindo (sem explicar como) para trocar um Procurador da República que estava ‘atrás dele’, fazendo menção, ao que o contexto indica, à atuação de um membro do Ministério Público Federal em alguma investigação. Vossa Excelência, inclusive, se certifica indagando ‘o que tá em cima de você?’, o que é confirmado pelo empresário. Vossa Excelência percebeu alguma ilicitude nas informações que lhe estavam sendo transmitidas por Joesley Batista?

70. Ao fazer o breve comentário ‘segurando os dois’ Vossa Excelência aparenta compreender a alusão do empresário à suposta intervenção nas investigações instauradas em seu desfavor (de Joesley Batista). O que tem a dizer sobre isso? Caso tenha feito interpretação diversa, a exponha.

71. Se, no entanto, Vossa Excelência confirma ter entendido, naquele momento, o imediato sentido que emana das expressões usadas pelo empresário, explique o porquê de não ter advertido Joesley Batista quanto à gravidade daquela revelação e, também, por qual razão não levou ao conhecimento de autoridades a ilícita ingerência na prestação jurisdicional e na atuação do Ministério Público que lhe fora narrada por Joesley Batista?

72. Mais à frente, em contexto diverso, Joesley Batista aparentemente procurou estabelecer (ou restabelecer) um canal de contato com Vossa Excelência: ‘queria falar como é que é, pra falar contigo, qual melhor maneira? Porque eu vinha falando através do Geddel, eu não vou lhe incomodar, evidentemente’, Vossa Excelência confirma ter mencionado Rodrigo da Rocha Loures nesse momento?

73. Qual a função que ele deveria efetivamente exercer?

74. Joesley Batista já conhecia Rodrigo da Rocha Loures?

75. No tocante às menções feitas pelo empresário à nomeação de presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Vossa Excelência assegurou que tal nomeação já havia ocorrido. Vossa Excelência sugeriu a Joesley Batista que procurasse o novo Presidente do CADE para ter uma ‘conversa franca’ com ele? Qual o exato significado dessa orientação?

76. Vossa Excelência, naquele momento, tinha conhecimento de algum interesse específico de Joesley Batista no âmbito do CADE?

77. Joesley Batista mencionou também que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estava por ser ‘trocado’ e que se tratava de ‘lugar fundamental’. Vossa Excelência, então, orientou o empresário para que falasse com ‘ele’. A quem Vossa Excelência se referiu?

78. Qual a legitimidade de Joesley Batista para interceder (ou tentar, ao menos) na nomeação do novo presidente da CVM?

79. Em seguida, Joesley Batista referiu a importância de um ‘alinhamento’ com o Ministro Henrique Meirelles, ao que Vossa Excelência manifestou concordância. Qual o sentido da expressão ‘alinhamento’?

80. Vossa Excelência autorizou que Joesley Batista apresentasse pontos de interesse ao Ministro Henrique Meirelles? Quais? Vossa Excelência tem conhecimento se isso realmente ocorreu?

81. Joesley Batista também mencionou determinada operação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que tinha dado certo, sendo que Vossa Excelência manifestou ter conhecimento do tema, mencionando, inclusive, que havia falado com ‘ela’ a respeito. Qual operação referida pelo empresário?

82. A pessoa aludida por Vossa Excelência no contexto é Maria Silvia Bastos Marques, ex-presidente do BNDES? O que solicitou a ela?

Janot pede que ações contra Lula não sejam julgadas no STF

Janot explica que Lula não pode ser julgado no STF como quer.

Mudança de regra pelo STF agiliza detenções, mas pode lotar prisões

Uma decisão que deve reduzir a sensação de impunidade, mas, se levada à risca em todos os casos, pode aumentar o caos penitenciário em um país com uma população carcerária uma e meia vez maior do que suas prisões comportam. 

Penitenciária Lemos de Brito, em Salvador.

 Este deve ser o resultado de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu que condenados em segunda instância devem ser presos antes mesmo do julgamento de outros recursos a tribunais superiores.

Apesar de a decisão do Supremo ser sobre um caso específico, sem a vinculação direta de outros processos a ela, a jurisprudência foi criada e tem sinalizado um caminho para definições em diversas esferas da Justiça. E os primeiros resultados já começaram a aparecer menos de uma semana depois de o STF  entender que basta um réu ser condenado por um órgão colegiado para ele ir direto para a prisão – ou seja, teria de ser julgado por um juiz de primeira instância e por um tribunal estadual ou federal para seguir para a cadeia.[ad name=”Retangulos – Direita”]

O primeiro dos casos envolve o ex-seminarista Gil Rugai, que na segunda-feira retornou para a cadeia. Em 2013, Rugai foi condenado a 33 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por ter assassinado seu pai e sua madrasta no ano de 2004. Ele chegou a ser preso, mas estava há quase dois anos respondendo à ação em liberdade.

O segundo caso foi o do ex-senador pelo Distrito Federal Luiz Estevão. Condenado a 31 anos de detenção pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região por desviar cerca de 3 bilhões de reais da obra de construção do Fórum da Barra Funda, de São Paulo, Estevão aguarda o julgamento de seus recursos em liberdade. Porém, no último dia 23, a Procuradoria Geral da República solicitou que ele fosse preso imediatamente. Essa solicitação ainda não foi julgada pelo Judiciário.

Sensação de impunidade e falta de lei

A decisão sobre a prisão revisou um entendimento do próprio STF de 2009, quando a composição do órgão era distinta da atual. Além dessa diferença entre os magistrados, os ministros decidiram sob a influência de dois importantes aspectos: um vácuo legislativo sobre a questão e a crescente sensação de impunidade vigente na sociedade brasileira. “A sensação de impunidade é algo que não temos como medir hoje, não somos uma ciência exata. Mas poderemos notar se haverá alguma mudança nas decisões nos próximos meses”, ponderou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes.

O posicionamento dele é similar ao de boa parte dos operadores do Direito, com exceção dos advogados, que afirmaram que a decisão poderá causar “danos irreparáveis na vida das pessoas que forem encarceradas injustamente”, conforme uma nota emitida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Se essa impunidade acabar, consequentemente, boa parte dos que estão sendo processados deverão seguir para as superlotadas penitenciárias brasileiras. Conforme o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), hoje há 607.731 detentos em 376.669 vagas – cerca de 250.000 são presos provisórios, aqueles que não passaram por nenhum julgamento desde quando foram detidos. Com os dados de hoje, já seriam necessárias a construção no país inteiro de 300 novas prisões para comportar essa população. O cálculo foi feito levando em conta o padrão paulista de penitenciária, com 768 vagas.

A situação pioraria caso os magistrados resolvessem ser céleres e julgassem os 71 milhões de processos criminais que tramitam na primeira instância e os 2 milhões que estão na segunda. Hipoteticamente, se todos casos de segunda instância que estão nos tribunais acabassem em condenação, teríamos um a cada cem brasileiros presos. “Não é de agora que temos de resolver nossa questão penitenciária. Não podemos ter masmorras como são hoje”, afirmou Fernandes.

Reações

Enquanto os ministros atuam sob um vácuo legislativo, o Congresso Nacionaldebate a possibilidade de mudança na legislação. Desde o ano passado, está pronta para ser votada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2011 que trata exatamente dos recursos ao STF e ao STJ. Se aprovada, ela coibiria as práticas protelatórias dos julgamentos que visam, quase que exclusivamente, manter os condenados o maior tempo possível distante da prisão. Em alguns casos, até que o crime que ele cometeu prescreva. O projeto ainda não tem data para entrar na pauta de votações.

Questionado sobre a decisão do Supremo, o presidente do STJ, Francisco Falcão, a chamou de histórica e disse que ela deverá reduzir a carga de trabalho nos tribunais superiores. “[A decisão] vai evitar a procrastinação por parte de advogados e de réus, que os processos se eternizem ou que a sociedade nunca assista quem comete um delito ir para a cadeia”.

No mesmo sentido seguiu o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato e um dos principais defensores da mudança legislativa que tramita no Congresso. “A decisão do Supremo fechou uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro”, afirmou por meio de nota.

Do outro lado, advogados chiaram. “A OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] possui posição firme no sentido de que o princípio constitucional da presunção de inocência não permite a prisão enquanto houver direito a recurso”, afirmou a ordem em nota.

Já o presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminais, Luiz Flávio Borges D’Urso, a considerou um “retrocesso e um desastre humanitário” e apelou ao cristianismo para se justificar. “Por mais que se sustente que a ‘voz das ruas’ irá aplaudir essa decisão, lembremo-nos sempre que foi a ‘voz das ruas’ que condenou à morte Jesus Cristo”. Nossa justiça é realizada por homens e os homens são falíveis, assim, também nossa justiça é falível”. Os “cristos” que estão no alvo do Supremo, no entanto, são os ‘colarinhos brancos’ que têm mais dinheiro para entrar com recursos e questionar decisões nos tribunais, estendendo o processo de olho na prescrição do crime.

Em artigo em “O Estado de S. Paulo”, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, elogiou a mudança, que ele considera “histórica”, e diz que a partir de agora os réus culpados,“especialmente os de colarinho branco e alguns criminosos violentos, passarão a cumprir efetivamente as penas a que foram condenados”. Só falta agora desatar o caos penitenciário para acomodar os novos sentenciados.
Por: Afonso Benites

A criminalização da advocacia, por quem se amedronta com o Tribunal da Mídia

Não há, para mim, ramo mais nobre do direito que a advocacia criminal. Porque nela não estão em jogo bens, rendas, impostos, contratos, querelas pessoais, familiares, questões de alta indagação constitucional. 

midiamedo

 

Está em jogo, muitas vezes, aquilo que Cecília Meirelles definiu como “uma palavra que o sonho humano alimenta, não há ninguém que explique e ninguém que não entenda” : a liberdade.

A minha geração formou-se admirando grandes advogados criminais ou, ao menos, arrastados ao campo do Direito Penal pelas necessidades de enfrentar o autoritarismo. Sobral Pinto, Heleno Fragoso, Evandro Lins e Silva, para ficar apenas naqueles que estão na história como marcos da democracia.

Tirante os apresentadores de programas policiais, ninguém questionava a honra destes profissionais pelos crimes que seus representados tinham – ou não – cometido. Esta história de “advogado de bandido” é própria de meganhas de palitos nos dentes e cordão de ouro brilhando sobre a camisa desabotoada.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Há, claro, advogados bandidos, como há médicos bandidos, jornalistas bandidos e até padres bandidos, como volta e meia se descobre um abusador de batina. Mas advogar, mesmo para possíveis criminosos, é uma arte nobre e é natural que estes profissionais vivam disto, como um médico vive dos pacientes e um engenheiro dos contratantes da obra. O que jamais impediu que muitos, muitas vezes advogassem de graça, curassem de graça ou projetassem de graça, como é belo exemplo o Niemeyer.

Que o Ministério Público saltasse protestando contra a carta dos advogados também é compreensível: é o perseguidor, sua função, rebatendo quem defende o perseguido. Embora tenham fugido de abordar os questionamentos concretos dos advogados – a vinculação da prisão preventiva à concordância de tornarem-se delatores – é o que podia sair da cabeça de uma “força tarefa de Deus”, que baixou à Terra com suas inabaláveis verdades.

Mais ainda porque contam, neste caso, com um juiz que só a eles dá ouvidos, diante do qual os advogados de defesa cumprem um papel protocolar e são uma chateação que tem de ser suportada até  que cumpram-se as formalidades da condenação.

Mas foi deplorável ver o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, João Ricardo dos Santos Costa, dizer que as posições dos advogados refletem os seus “interesses particulares” como contratados – alguns deles – para defendê-los. Ou que diga que estão “atacando e tentando desqualificar o Poder Judiciário”.

Atacar  decisões e atos do Ministério Público ou de integrantes do Judiciário é um dever do advogado, Excelência. E juiz não ficar ofendido pessoalmente com isso é condição básica do exercício de sua função, embora recentemente tenhamos passado a ver com Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes – e, agora, com alguns ensaios de Dias Toffoli –  o “chilique judicial” chegar à mais alta corte nacional.

Não compreender isso é não compreender o papel – constitucional, inclusive – da advocacia.

Tão grave quanto isso foi e é a ausência da Ordem dos Advogados do Brasil, que parece também estar vivendo um progressivo convencimento de que o advogado é algo como um “despachante judicial”. Contraditório, porque a Ordem comemora a nova lei que garante ao advogado o conhecimento de todos os elementos do inquérito, sob pena de nulidade absoluta de todos os elementos investigatórios e probatórios a que se negue acesso – o que, qualquer um sabe, foi o que menos ocorreu na Operação Lava Jato.

Mais de uma centena dos mais conhecidos advogados do país faz um pronunciamento grave como o que fez e a Ordem “desaparece” em sua omissão?

Talvez a associação de magistrados tenha reclamado e a OAB silenciado justamente por algo que é mencionado na carta, o eixo em torno do qual se desenvolvem os abusos na Operação Lava Jato e que, sem este fator, certamente teriam tido remédio nas decisões dos tribunais superiores, com o sistema de freios e contrapesos da Justiça funcionando.

É o trecho que diz que “ a atuação do Poder Judiciário não pode ser influenciada pela publicidade opressiva que tem sido lançada em desfavor dos acusados e que lhes retira, como consequência, o direito a um julgamento justo e imparcial – direito inalienável de todo e qualquer cidadão e base fundamental da democracia.”.

Mas a “publicidade opressiva” é a mídia de partido único e seu poder incontrastável que, até mais rápida e impiedosamente que o Dr. Sérgio Moro, acusa, julga e condena neste país, agora sem possibilidade até de recurso aos tribunais que a admitiram como instância suprema de julgamento, inapelável.
Fernando Brito/Tijolaço

O homem que saiu do corredor da morte no Texas para fazer justiça

Anthony Graves passou 18 anos preso por um crime que não tinha cometido.

“Você está detido pelo assassinato de seis pessoas” diz um policial em um vídeo que registra o momento em que Anthony Graves chegou à delegacia para ser interrogado. “O quê? Eu?” responde ele surpreso.
Após alguns minutos, se senta e começa a beliscar o próprio rosto: “Estou sonhando”, afirma.
Essa tarde de agosto de 1992 foi o início de 6.640 dias de uma vida congelada atrás das grades, durante a qual não parou de clamar por sua inocência.

Nesse verão em Somerville, Texas, Bobbie Davis (45), Nicole Davis (16), e quatro crianças, D’Nitra (9), Brittany (6), Lea (5) e Jason (4), foram encontrados mortos na casa de Davis.

O crime chamou a atenção da mídia e o público exigia que aparecesse um culpado, e rápido. A prisão do afro-americano Robert Carter, pai de Jason, foi o primeiro passo, mas pelo perfil do crime e pelo número de vítimas, a tese era a de que havia agido em conjunto com outra pessoa.

Carter apontou um nome após várias horas de interrogatório: Anthony Graves. Imediatamente, ele foi detido, apesar de não existir nenhuma prova que o ligasse ao crime. Então, começou o que descreveu, em uma entrevista com o EL PAÍS, como “o dia mais horrível de sua vida”.[ad name=”Retangulos – Direita”]

“Perdi minha liberdade, não sabia nada do sistema, não sabia o que esperar, tinha muito medo”, recorda Graves. Carter tinha se separado da prima de Graves, Lisa, e essa era a única conexão entre os dois. Apesar de Carter ter acusado Graves em seu depoimento inicial, quando enfrentou o júri contou que havia tomado essa atitude como parte de um acordo. “Disseram que eu poderia ir se entregasse um nome, uma história e foi isso que fiz”, afirmou.

Temos cerca de 3.000 promotores distritais no país e aproximadamente 95% deles são brancos

No entanto, sua credibilidade nesse momento era nula, já que também havia alegado sua própria inocência. Mas, por que Graves, especificamente, e não qualquer outra pessoa? “No dia em que foi detido, Carter viu três homens em um jipe e pensou que um deles era eu. Interrogaram ele por 14 horas e pediram que desse um nome, lembrou que tinha me visto nesse jipe e disse meu nome”, explica Graves.

No dia 7 de novembro de 1994, Graves foi condenado à morte pelo crime. E foi quando começou sua vida em isolamento na prisão durante os seguintes 12 anos. Um cenário que ele descreve, simplesmente, como um inferno físico, mental e emocional projetado para acabar com a vontade de viver. A pessoa que Graves era antes de entrar na prisão estava cada vez mais longe. O mecânico que trabalhava das 8h às 17h, pai de três filhos, se tornava uma imagem borrosa com a passagem dos dias.

 “Minha família foi condenada à morte comigo, meus filhos tinham que ir me visitar na prisão e cresceram assim. Tinham 7, 8 e 11 anos quando isso aconteceu”. Graves teve sua data de execução definida duas vezes, mas estava convencido de que não morreria assim. “Eu nunca achei que isso fosse se concretizar. Acho que foi o que salvou a minha vida. Vi outros companheiros que, quando se estabeleciam suas datas de execução, perdiam a cabeça”, conta.

Os anos começaram a passar. Carter foi executado em 2000, e usou suas últimas palavras antes de receber a injeção letal para dizer que Graves não tinha nada a ver com o crime e que ele era o único responsável. Depois de 12 anos, Graves finalizou seu período de isolamento na prisão e começou a conhecer os outros detentos. Segundo ele, vários deles carecem de um julgamento justo.

“Temos cerca de 3.000 promotores distritais no país e aproximadamente 95% deles são brancos. Há um grupo demográfico aplicando penas à sociedade sem ter nenhuma conexão com as pessoas que entram na corte. É fácil olhar e dizer que são criminosos”, ressalta Graves. E essa não é sua única crítica sobre o sistema judiciário do Texas, o qual quer, obstinadamente, mudar.

Em 2011, o estado do Texas pagou 1,4 milhão de dólares (4,9 bilhões de reais) como indenização pelo tempo que Graves passou atrás das grades

A diversidade é um elemento que considera crítico, mas também deseja uma mudança de fundo cultural em relação a um fator que prevalece durante os processos. “Os advogados de defesa devem tirar da cabeça a ideia de que seu cliente é culpado, sem fazer nenhum tipo de investigação sobre o caso”, reivindica. “Não se concentram em saber se é inocente, mas em buscar o melhor acordo para o caso. Seis meses de prisão, um ano, dois. Como muitos dos acusados são jovens e não conhecem a lei, dizem ‘está bem, aceito o trato’”, explica.

De acordo com Graves, isso “põe uma marca em suas costas” da qual não podem se livrar, já que quando saem da prisão estão proibidos de receber assistência do Governo e têm muito poucas oportunidades no mercado de trabalho. A advogada e professora da escola de comunicações da Universidade de St. Thomas, no Texas, Nicole Casarez, averiguou o caso de Graves com seus alunos como parte de um projeto de estudos e depois entregaram toda a informação aos advogados dele.

Casarez descobriu erros graves no caso, sobretudo por parte do promotor distrital que levou Graves à prisão: Charles Sebesta. Entre eles, o ocultamento de provas favoráveis e a utilização de um depoimento falso para ganhar o caso. Em 2006, a Corte de Apelações para o Quinto Circuito revogou a condenação e ordenou um novo julgamento. Assim, se iniciou outro processo e uma nova investigação. Finalmente, em 2010, Graves conseguiu sua liberdade e começou uma vida que nunca imaginou que fosse possível.

Em 2011, o Estado do Texas pagou a ele 1,4 milhão de dólares (4,9 milhões de reais) de indenização pelo tempo que passou atrás das grades. Graves criou uma fundação dedicada a ajudar as pessoas que são condenadas injustamente. Também começou a dar palestras comunitárias pelos Estados Unidos, com o objetivo de inspirar, mas também de abrir os olhos das pessoas para que pressionem por uma mudança no sistema.

Atualmente, Graves é membro do diretório do Centro Legista Científico de Houston, dedicado a ajudar nas investigações criminais

Graves, inclusive, discursou no Congresso dos Estados Unidos contra a política de isolamento na prisão. Este ano, foi designado como membro do diretório do Centro Legista Científico de Houston, dedicado a analisar provas físicas e digitais para ajudar nas investigações criminais, além de garantir padrões de qualidade e objetividade no processo.

Criado em 2012, o centro é dirigido, atualmente, por Casarez. Em junho de 2015, Sebesta perdeu sua licença para atuar como advogado, mas, para Graves, falar de justiça ainda é difícil. “Ele quase me assassinou. Nunca foi preso, não esteve na corte, não foi julgado. Deve ser responsabilizado por sua atividade criminosa. Eu quase perdi minha vida porque ele ocultou provas. Continuarei lutando. Quero que ele seja julgado da maneira que eu fui e aceitarei a decisão do júri”, afirma.

Ao falar de sua vida, atual e futura, um sorriso se abre em seu rosto. Para trás ficaram a clausura, a solidão e o peso de uma morte programada. Agora, está a ponto de fechar um acordo para a produção de um filme sobre a sua vida, trabalha em seu próprio show de televisão e quer escrever um livro para detentos sobre como realizar a transição da prisão para o exterior. “Amo fazer isso e me sinto de férias todos os dias”, conclui Graves.
El País

USA: Terceiro homem é inocentado 39 anos após condenação à morte

E ainda há os que defendem a Pena de Morte no Brasil. Se nos USA com uma justiça atuante e rigorosa acontecem casos como esse, imaginem no Brasil.
O Editor
Kwame Ajamu (direita) abraça o irmão Wylie Bridgeman após a sessão de 9 de dezembro, na qual foi declarado inocente. Também acusado injustamente, Wylie foi inocentado no dia 21 de novembro (Foto: AP Photo/Tony Dejak)

Kwame Ajamu (direita) abraça o irmão Wylie Bridgeman após a sessão de 9 de dezembro, na qual foi declarado inocente. Também acusado injustamente, Wylie foi inocentado no dia 21 de novembro (Foto: AP Photo/Tony Dejak)

Kwame Ajamu foi acusado de participar de assassinato aos 17 anos. Ao lado do irmão e de amigo, ele foi acusado por testemunha que mentiu.

Logo depois de inocentar Kwame Ajamu, a juíza Pamela Barker desceu de seu assento na terça (9), debruçou-se sobre a mesa da defesa e deu um abraço nele.

Foram necessários quase 40 anos, mas Ajamu não era mais um assassino condenado.

Momentos antes, Barker tinha cancelado suas acusações e o promotor do condado, Tim McGinty, tinha transmitido uma mensagem através de um assistente, dizendo que Ajamu, seu irmão, Wiley Bridgeman, e o amigo deles, Ricky Jackson, “foram vítimas de uma terrível injustiça”.

Os três tinham sido condenados e sentenciados à morte pelo assassinato de um executivo na saída de uma loja em um quente dia da primavera de 1975.

O caso contra eles teve uma reviravolta no ano passado quando a principal testemunha de acusação retratou seu depoimento.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A testemunha, Eddie Vernon, tinha 12 anos quando Harry Franks foi morto e 13 quando testemunhou contra os três homens em seus julgamentos em 1975. Vernon disse na corte mês passado, e em uma declaração juramentada, que havia sido coagido pela polícia de Cleveland.

Kwame Ajamu recebe um abraço da juíza Pamela Barker após o final da sessão onde foi inocentado (Foto: AP Photo/Tony Dejak)
Kwame Ajamu recebe um abraço da juíza
Pamela Barker após o final da sessão onde foi
inocentado (Foto: AP Photo/Tony Dejak)

Ajamu, na época conhecido como Ronnie Bridgeman, tinha 17 anos quando foi mandado para o corredor da morte. Jackson tinha 19 e Wiley Bridgeman tinha 20 anos. Suas sentenças foram mais tarde trocadas por penas de prisão perpétua.

Ajamu foi libertado da prisão em 2003. Jackson e Wiley Bridgeman ficaram presos até recentemente e foram liberados no dia 21 de novembro deste ano.

O gabinete de McGinty tinha feito poucos comentários sobre as exonerações. Mas, na terça, ele absolveu os três pelos crimes e disse que não iria se opor a qualquer declaração de inocência, o que irá acelerar o processo civil pelo qual os homens serão recompensados por terem sido presos injustamente.

A concessão do promotor pareceu impressionar o advogado de defesa Terry Gilbert, um antigo defensor dos direitos civis em Cleveland e que representa Ajamu e seu irmão, Wiley Bridgeman.

“Reconhecer uma injustiça… isso me dá fé e esperança no sistema judiciário criminal de que coisas boas podem sair de lá de vez em quando”, Gilbert disse a Barker.

Ajamu, de 57 anos, reconstruiu sua vida. Ele se casou com uma mulher que conheceu no subúrbio de Cleveland em 2003, quando ela não conseguia encontrar o ônibus certo e ele a acompanhou até seu destino. Eles se casaram no ano seguinte. Ajamu chamou Lashaw Ajamu de sua melhor amiga e maior apoiadora.

Depois que Barker cancelou as acusações, Kwame Ajamu disse ao grupo de pessoas que ocupava a sala da corte que estava muito feliz e que “esta sala está iluminada pela verdade”.

“Minha esperança é que avancemos e não tenhamos que esperar outros 40 anos pelos próximos Kwame Ajamu, Wiley Bridgeman, Ricky Jackson”, ele disse. “Minha esperança é que a partir deste dia possamos parar de ignorar o que é óbvio no sistema judiciário criminal e seguir em frente com paz e amor”.

Após a audiência, Ajamu deu crédito a Kyle Swenson, colunista da revista Scene, que em 2011 se debruçou sobre as histórias dos homens e expôs como a justiça tinha sido subvertida.

Ajamu disse que espera um dia se encontrar com Edddie Vernon, que hoje tem 52 anos, para poder dizer a ele que entende o que aconteceu e que não guarda rancores contra ele. Ajamu disse que sua total exoneração finalmente o torna livre para ir a qualquer lugar que queira, a qualquer momento que desejar.

“Posso até voltar a ser Ronnie Bridgeman, mas não irei”, ele disse. “Eles mataram Ronnie Bridgeman. Mataram seu espírito. Eles mataram tudo em que ele acreditava, tudo que ele sempre quis. Eu queria ser algo também. Eu poderia possivelmente ter sido um advogado. Eu poderia ter sido Barack Obama. Quem sabe?”Ronnie Bridgeman (dir.), conhecido como Kwame Ajamu, se emociona após ser finalmente inocentado em uma corte de Cleveland, EUA, por um homicídio ocorrido em 1975. Ele e outros dois homens chegaram a receber a pena de morte pelo crime não cometido (Foto: Tony Dejak)
Ronnie Bridgeman (dir.), conhecido como Kwame Ajamu, se emociona após ser finalmente inocentado em uma corte de Cleveland, EUA, por um homicídio ocorrido em 1975. Ele e outros dois homens chegaram a receber a pena de morte pelo crime não cometido
(Foto: Tony Dejak)

AP/G1

Gilmar Mendes deve uma explicação

Conhecido por sua independência, até mesmo quando repeliu e denunciou uma investida do ex-presidente Lula para acobertar o processo do mensalão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, está devendo uma explicação ao país.

Faz oito meses que a mais alta corte nacional de justiça registrou quatro votos favoráveis à proibição de empresas privadas doarem recursos para campanhas eleitorais.
Tudo indicava a vitória imediata de uma causa mais do que ética e justa, defendida pela imensa maioria da opinião pública.
A hora seria de interromper a malandragem especialmente de empreiteiras acostumadas a carrear centenas de milhões para eleger candidatos que, logo depois, se tornam gazuas para a obtenção de contratos, superfaturamentos e sinecuras junto a órgãos públicos e estatais do tipo Petrobras.
Imaginou-se, até, uma decisão unânime do Supremo no sentido da proibição das doações privadas e do estabelecimento do financiamento público das campanhas, proposta constante da sempre anunciada mas jamais concretizada reforma política.
Pois não é que na hora de votar Gilmar Mendes pediu vista do processo?
Nada mais natural, caso necessitasse de mais alguns esclarecimentos a respeito do processo, mas oito meses engavetando seu voto não deixa de ser estranho. Cheira a protelação.[ad#Retangulos – Direita]
Caso tivesse opinião contrária à proibição, tudo bem, seria um direito dele pronunciar-se em favor das doações empresariais. Mas paralisar por tanto tempo o julgamento levanta suposições.
O que pretenderia o ministro?
Que as eleições de outubro passado se realizassem com doações amplas, gerais e irrestritas? Isso já aconteceu. Estaria tentando esticar a indefinição para as eleições municipais de 2016 e as gerais de 2018?
Seria esse o papel do Supremo Tribunal Federal, quem sabe aguardando uma hipotética decisão do Congresso?

Felizes estão as empreiteiras, com caminho aberto para continuar distorcendo o processo eleitoral, como ainda agora aconteceu nos escândalos da Petrobras.

Trata-se de um mistério que, com todo o respeito, aguarda-se Gilmar Mendes para ajudar a decifrar…
Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa

Internet e Direito do Trabalho: Uso de redes sociais é motivo para demissão por justa causa

Empregados são demitidos e processados por uso indevido de blogs e redes sociais

Um empregado de uma empresa do setor financeiro criou um blog. E, desavisado, colocou informações sobre o balanço da companhia que, recentemente, havia aberto seu capital. O problema é que os dados eram diferentes dos enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A empresa recebeu uma advertência formal do órgão fiscalizador e demitiu por justa causa o profissional. Cada vez mais as empresas têm enfrentado problemas devido ao mau uso da internet por seus funcionários. Muitos casos envolvem o MSN e redes sociais – Facebook, Twitter e You Tube – e acabam gerando ações na Justiça.

Nos processos, as companhias buscam indenizações de seus ex-funcionários ou de concorrentes que a teriam prejudicado por meio da internet. O crescente volume de casos têm movimentado os escritórios especializados em direito digital. “Estamos indicando às empresas, principalmente aquelas com capital aberto, que atualizem seus códigos de ética em relação aos ambientes digitais”, diz a advogada Patricia Peck, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, que ressalta o risco que muitas companhias de capital aberto estão correndo com a manutenção de páginas no Twitter para comunicação entre investidores e diretores “O risco é enorme.”

Em alguns casos, a internet acaba servindo de prova para a demissão por justa causa. Em um deles, o funcionário descreveu em sua página no Orkut que estava furtando notas fiscais da empresa onde trabalhava, vangloriando-se do feito. Em ação trabalhista, ele não só pediu reintegração ao emprego, como indenização por danos morais. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com relatoria da desembargadora Edna Pedroso Romanini, rejeitou ambos os pedidos.

Em outro caso, um funcionário foi demitido por justa causa após ser flagrado, em vídeo postado no You Tube, dando cavalo de pau com a empilhadeira da empresa têxtil onde trabalhava. A partir do vídeo, a juíza Elizabeth Priscila Satake Sato, da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba, em São Paulo, negou o pedido de reintegração ao emprego. A magistrada considerou que o ex-funcionário usou a máquina de forma indevida durante o horário de trabalho.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Geralmente, as empresas se contentam com a demissão por justa causa do funcionário imprudente, segundo Peck. Com exemplo, ela cita um caso patrocinado por seu escritório envolvendo um profissional de uma empresa de call center. Ele criou um blog em que, encerrado o expediente, publicava as perguntas consideradas por ele mais idiotas dos “clientes mais burros do dia” e os colegas votavam nas melhores da semana e do mês.

Após reclamação feita por uma das empresas clientes do call center, o blogueiro foi demitido por justa causa. “Geralmente, pedidos de indenização só envolvem profissionais de alto escalão, como conselheiros, diretores e executivos”, afirma Peck. Esses profissionais, segundo ela, se sentem impunes e acabam prejudicando a imagem das companhias. “É como se as informações publicadas fossem do executivo e não da empresa.”

A advogada diz que essas situações ficaram mais comuns a partir do ano passado, quando ocorreram muitas demissões com o crescimento no número de fusões – o que coincidiu com a época do lançamento do Twitter. Um dos casos envolve um pedido de indenização de uma pizzaria americana a dois ex-funcionários que disponibilizaram no You Tube as supostas más condições de higiene na empresa. A ação tramita na Justiça americana.

Os casos de concorrência desleal também levam ao pedido de indenização, segundo o advogado Rony Vainzof, do escritório Opice Blum Advogados. Recentemente, uma empresa acionou a concorrente porque um ex-funcionário levou com ele contatos que conquistou no antigo emprego e o manteve na sua lista do MSN.

Em outro caso, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou ex-funcionários que usaram o Google para roubar clientes da companhia onde trabalharam. Eles cadastraram o nome da empresa no Google. Assim, sempre que algum usuário do Google procurava pelo nome da companhia, aparecia o link da concorrente, onde foram trabalhar. “Ainda cabe recurso. Mas, com isso, eles foram condenados, em segunda instância, a pagar multa à antiga empresa”, diz o advogado.

O prejuízo das empresas com o mau uso da internet pode, inclusive, ser dimensionado. Uma empresa com 50 funcionários que utilizem a internet para resolver problemas pessoais como pagar contas e bater papo com amigos pelo período de uma hora por dia, pode sofrer um prejuízo de quase R$ 35 mil por mês em termos de produtividade dos empregados. “Claro que essa uma hora na internet geralmente é fracionada de 15 em 15 minutos, por exemplo”, afirma o perito digital Wanderson Castilho.

O cálculo dele, levando em consideração um salário mensal médio de R$ 1.250, foi realizado a partir de um programa disponível no site www.brc.com.br . Por meio da ferramenta, as empresas podem calcular qual é o prejuízo causado pelo mau uso da internet por seus funcionários. Castilho usa o programa nos processos relacionados às redes sociais. “Com ela, o empregador pode deixar claro a relação direta entre a produtividade e o mau uso da internet porque o empregado não é dono do tempo dele quando está na empresa”, afirma.

com informações do Jornal Valor

Julgamento do Mensalão

Mídia Blog do MesquitaA ilusão do controle

Editorial do Estado de S.Paulo publicado na sexta-feira (20/9) tenta definir o que é “clamor público”, num esforço intelectual para demonstrar que, ao se alongar na justificativa de seu voto, cada magistrado do Supremo Tribunal Federal estaria, em última instância, se dirigindo à “opinião pública”.

O centro dessa reflexão, claro, era a decisão do ministro Celso de Mello, que na quarta-feira (18) desempatou a votação da Ação Penal 470, admitindo a aceitação dos embargos infringentes que podem mudar o destino de alguns dos condenados.

Diz o tradicional jornal paulista que é natural e democrático que “um servidor público consciente” se mantenha atento àquilo que pode ser chamado de “opinião pública”, “clamor público” ou outro nome que se dê ao conjunto das opiniões majoritárias na sociedade. Na interpretação manifestada pelo editorialista, “é essa interação que dá sentido e substância a uma sociedade genuinamente democrática”.

Eis, então, na íntegra, o que a mídia tradicional pensa sobre democracia: ela repousaria na prestação de contas dos atos do Estado, visando uma suposta maioria opinativa da população.

Trata-se de uma sutil, mas reveladora distorção do conceito de democracia, visto o regime perfeito do ângulo dos mediadores da comunicação.

Ora, basta um pouco de reflexão para demonstrar que o compromisso de um ministro do STF, do legislador, ou qualquer agente do Estado, com o regime democrático, se define pelo cumprimento da lei, não pela maneira como irá informar a sociedade sobre seus atos.

A crítica ou análise de suas decisões e iniciativas cabe a cada cidadão, sendo que, entre esses milhões, há alguns com mais acesso aos sistemas de comunicação.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Também não é preciso ser o gênio da raça para compreender que, numa sociedade desigual como a brasileira, na qual somente na última década se permitiu alguma mobilidade social significativa, os cidadãos com mais anos de educação formal, e com renda suficiente para dispor de tempo e recursos que lhe deem acesso a variadas fontes de informação, têm mais chance de tomar posição consistente com seus interesses sobre os assuntos da agenda comum.

Esses indivíduos são os clientes típicos da imprensa, e suas opiniões tendem a ser condicionadas pelas escolhas da mídia. Portanto, resume-se a essa minoria o que os jornais chamam de “opinião pública”.

Autoengano da imprensa

No contexto que alguns teóricos chamam de cibernético, ou hipermediado, pode-se projetar uma crescente ampliação do ambiente comunicacional, com um número progressivamente maior de pessoas se apropriando dos meios de produção de informação e cultura. Esse novo ambiente se caracteriza, entre outros elementos, pela ampliação das autonomias individuais no que se refere ao protagonismo social. Consequentemente, reduz-se o poder de persuasão dos antigos mediadores, que se concentram na mídia tradicional.

O próprio nome que se dá ao sistema tecnológico que criou a internet, e posteriormente evoluiu para as redes sociais amplas de interação e troca de informações, vem de um discurso de Platão conhecido como “Kibernetes”, traduzido como “A arte de pilotar barcos e homens”.

A essência dessa reflexão, que serviu de inspiração aos criadores dos sistemas de automação e da rede mundial de computadores, é que, tanto na navegação como na política e na comunicação, não se pode assegurar a precisão dos efeitos a partir de uma causa única.

Uma mensagem na internet, assim como um movimento no leme de um barco, indica uma direção na fase posterior do processo, mas não dá nenhuma garantia de um curso permanente no futuro, porque muitas outras variáveis irão interferir no trajeto da embarcação – ou da informação.

No tempo em que toda comunicação de massa dependia de uma mídia que filtrava as informações, essas variáveis aleatórias podiam ser parcialmente administradas. No ambiente hipermediado, a mídia tradicional é apenas uma referência.

Assim, não há como afirmar que a “opinião pública” acha isso ou aquilo, exceto em circunstâncias muito pontuais, que podem ser captadas com uma relativamente baixa precisão, em pesquisas muito elaboradas. Não é o caso de consultas feitas apressadamente no interesse das redações.

A insistência dos jornais em identificar e interpretar um “clamor popular” em torno de qualquer assunto revela apenas o autoengano da imprensa, em certa ilusão de poder sobre as opiniões fluidas que se mesclam continuamente na complexidade social.
Por Luciano Martins Costa/Observatório da Imprensa