Os efeitos da condenação de Lula

As considerações de ordem moral, a justiça ou os aspectos jurídicos a respeito da condenação do ex-presidente Lula ficam por conta do leitor.

Foto:Pedro Ladeira /Folhapress

Por: Carlos Melo¹

Cabe ao analista tatear as implicações políticas do fato: o simbolismo do veredito do juiz Sérgio Moro, suas consequências mais imediatas e seus efeitos sobre o processo eleitoral de 2018. Mesmo entre os especialistas do mundo das leis e das sentenças jurídicas há muita controvérsia a respeito, aponta-se acertos e deslizes de Moro; não será o comentarista político que dará a última palavra.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

O que se pode dizer é que a condenação não compreende nenhuma surpresa, toda e qualquer araucária de Curitiba sabia que Moro condenaria Lula; Pule de dez, sequer cabia fazer apostas. Os próprios advogados de Lula compreendiam isto, tanto que desde sempre optaram pelo enfrentamento ao juiz, ressaltando haver no magistrado disposições e orientações de ordem política em oposição ao ex-presidente e seu partido. Verdadeiro ou falso, foi a linha de defesa nessa fase do processo.

Imaginava-se, como de fato ocorreu, que o juiz não mandaria o réu imediatamente para a prisão e sabia-se que Lula não se tornaria inelegível imediatamente. Segundo o ex-juiz Walter Maierovitch, havia mesmo base para que Moro não o fizesse, uma ”jurisprudência de remanso”— calma, tranquila, contra a qual não há indisposição. Chama atenção, no entanto, que Moro assinalasse em seu arrazoado que preferiu agir assim em virtude da condição política de Lula, compreendendo que pudesse, já nesta fase, causar comoção.

Com efeito, a prisão — se viesse ou se vier a ocorrer — teria esse efeito. Contudo, há um aspecto interessante em torno deste ponto: polêmica e ”comoção” residirão tanto na prisão como também na eventual não prisão de Lula. Distante dos 83% de popularidade que um dia o abraçou, figura controversa, Lula divide o país entre os que o apoiam e o aprovam a despeito de qualquer coisa e aqueles que o desaprovam também a despeito de tudo. Da tensão e do desgaste de uma definição não haverá fuga, quando chegar, por fim, o momento.

Justamente por conta dessa natureza emocional e da capacidade de dividir opiniões, o veredito de Moro é carregado de paradoxos: como marco, significa exatamente o quê? O fim de uma era, em que Lula ocupou o centro da política nacional, o ocaso do discurso moral do PT, a emergência de um novo Brasil ”onde os poderosos vão para a cadeia” — haveria ainda tantos poderosos soltos por aí… — ou a consolidação de juízes e promotores como agentes centrais no processo político nacional? Difícil saber, provavelmente só o tempo e a história dirão.

No curtíssimo prazo, a condenação de Lula significa uma enorme apreensão também para seus adversários: os riscos para tucanos e peemedebistas arrolados com a Lava Jato aumentam, é evidente. Haverá pressão de parte da opinião pública, tanto sobre o Judiciário quanto sobre o Ministério Público, para que também Aécio Neves e Michel Temer, por exemplo, sejam igualmente julgados e punidos com rigor. Certo ou errado, justo ou injusto, é o que menos importa: o ambiente entra no clima do ”olho por olho, dente por dente”.

Agudiza-se, assim, a polarização entre os ”pró” e os ”contra” Lula, simpáticos ou antipetistas. O debate político se dará em torno de sua figura, candidato ou não: algoz do Brasil ou vítima de perseguição política. Os ânimos e as ruas se dividirão ainda mais, portanto, e um debate racional e comedido será impossível. As dificuldades para construção do diálogo nacional aumentam — estando Lula preso, como também, sendo, por fim, absolvido em segunda instância.

No curto prazo, não haverá quadro bom, ainda que no médio e no longo a tendência seja mesmo de isolamento do PT. Mas, isto somente se definirá no pós-eleição, de 2018, a depender do resultado. Uma derrota acachapante da legenda colocará uma pedra sobre o assunto, reduzindo a base social do lulismo ao gueto. Mas, a eventual vitória — ou mesmo um desempenho extraordinário diante das circunstâncias — significará manter a chaga aberta, a ferida purulenta, o nervo e a fratura expostos.

O PT sabe disso e também por isso investirá na retórica da vitimização de seu principal líder. A tentativa de transformá-lo de réu/condenado em vítima; mais que um preso, um perseguido político —  reduzindo a questão e desviando o debate a respeito dos fatos que fizeram explodir a Operação Lava Jato, Joesley Batista e outros tais que, na verdade, dizem respeito a todo o aparelhamento do Estado no Brasil realizado por grande parte de seu sistema político. Este será o cominho e a tangente eleitoral do PT.

Mas, é evidente que a estratégia da vitimização não é exclusividade do lulismo. Não se comportam de modo diferente tucanos e peemedebistas quando apontam nas acusações a Aécio Neves e a Michel Temer as digitais da politização, da armação e do ”golpe” contra seus próceres. Curioso notar a euforia dos adversários de Lula ao comemorar a condenação: o raciocínio que desfilam diante das câmeras serve também contra eles e os seus; efeito Orloff, os Lulas de amanhã. Seriam todos vítimas do complô de um mundo injusto? A resposta fica para o leitor.

¹Carlos Melo, cientista político. Professor do Insper.

Daniel Dantas, Paulo Pereira da Silva, ética e justiça

O Conselho de Ética da Câmara Federal, agindo no mais descarado e imoral acobertamento corporativo, livrou o “depufede” Paulo Pereira da Silva, da cassação do mandato, acusado, que fora, de corrupção e outros pecadões amorais.

Na obscuridade catacumbica do Congresso Nacional, no plenário dos insensatos, mais um “companheiro” foi salvo da guilhotina.

Pode-se perceber que os políticos brasileiros continuam chafurdando na sarjeta das iniquidades.

Por outro lado, o lado bom das coisas que ainda funcionam na taba dos Tupiniquins, o caso Daniel Dantas, que se supunha emperrado nos e$caninho$ da impunidade, teve a definição que o povo esperava da justiça. O juiz Fausto De Sanctis, não se deixou intimidar e condenou o banqueiro ladravaz a pena 10 anos de reclusão mais pena de multa.

A condenação é em primeira instância, cabendo ao condenado recorrer da sentença em instâncias superiores. Veremos, agora, o quanto o “poder da grana que ergue e destrói coisas belas” é capaz de protelar o cumprimento da sentença.

Dois julgamentos chamam a atenção.
do blog da Lucia Hippolito

No primeiro, o juiz De Sanctis condenou Daniel Dantas a dez anos de prisão. Claro que cabe recurso, claro que ao advogados vão recorrer a tudo e a todos.

É possível que a sentença seja reformada? É possível.

É possível que a pena seja reduzida? É possível. Mas isto está para ser decidido ainda.

O que é importante registrar é que o processo retornou ao seu leito devido.

O processo contra Daniel Dantas parecia um trem desgovernado. Em certos momentos, perdemos o foco da questão para tratar de um delegado messiânico e de um presidente da mais alta corte do país que decidiu bater boca com juízes de primeira instância e com delegados.

As irregularidades nesse processo têm sido tais e tantas, que Daniel Dantas e seus advogados estavam adorando. Não conseguiam parar de rir.

A sentença do juiz, aplicando a Daniel Dantas a primeira condenação – que pode, perfeitamente, não ser a última – recoloca o processo em seu devido lugar.

Existem pesadas acusações contra Daniel Dantas e seus… associados, digamos.

Há uma investigação. O juiz examinou os autos, tomou os depoimentos que julgou necessários. E proferiu a sentença. Tudo dentro do mais rigoroso devido processo legal.

Agora as coisas voltaram aos eixos.

Enquanto isso… Naquele Planalto Central, outro julgamento chama a atenção.

Semana passada, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados começou a julgar o pedido de cassação do mandato do deputado Paulo Pereira da Silva, por supostas estripulias financeiras cometidas com recursos do BNDES em prefeituras do interior.

Só para lembrar: o nobre parlamentar já está sendo processado no STF a partir de denúncia apresentada pelo procurador-geral da República.

Pois no Conselho de Ética, o relator pediu a cassação do mandato de Paulo Pereira da Silva. Com o pedido de vistas de um membro do Conselho, o julgamento foi adiado para hoje.

Na sessão da semana passada, o nobre deputado não compareceu porque estava numa cerimônia no Palácio do Planalto e à noite compareceu a um jantar com o presidente da República.

O julgamento no Conselho de Ética será retomado hoje. E mais uma vez o deputado Paulo Pereira da Silva não vai comparecer. E por quê?

Porque vai liderar uma marcha que pretende reunir mais de 30 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A 5ª Marcha das Centrais Sindicais defende a aprovação do projeto que acaba com o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias e o que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais.

Mais uma vez, o deputado Paulo Pereira da Silva tenta influir no resultado do processo no Conselho de Ética.

Na primeira vez, mostrando prestígio junto ao Planalto e ao próprio presidente da República.

Desta vez, dando um show de truculência.

Mais uma vez, cabe a pergunta: uma vez que é aberto o voto no Conselho de Ética, qual é o deputado que terá coragem de votar a favor da cassação do mandato do nobre deputado Paulo Pereira da Silva?

Eleições: filho de Lula não pode ser candidato

TSE veta candidatura a vereador de filho de Lula
Folha de São Paulo

Numa eleição em que onze em cada dez políticos cobiçam o apoio de Lula, a intimidade com o presidente tornou-se pesadelo para um candidato a vereador de São Bernardo.

Chama-se Marcos Cláudio Lula da Silva. Filho de Marisa Letícia, ele foi adotado pelo presidente quando tinha 3 anos.

No mês passado, o TRE de São Paulo negara o pedido de registro da candidatura de Marcos Lula. O motivo: como filho do presidente, ele seria inelegível.

O candidato recorreu ao TSE. Que, na noite desta quinta (18), manteve o veto à participação de Marcos Lula nas eleições.

A proibição é inspirada no parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição. Eis o que reza o texto:

“São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de Estado (…), de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.”

Prevaleceu no TSE a tese segundo a qual o “território de jurisdição” de Lula é o Brasil inteiro.

Ou seja: Marcos Lima não pode concorrer nem em São Bernardo nem em qualquer outro município brasileiro.

Os advogados do filho do presidente prometem levar o caso até o STF. Terão de correr. Faltam 17 dias para a eleição.

É o cúmulo da ironia: o candidato mais chegado a Lula foi atropelado pela intimidade hereditária.

Brasil – Da série “só dói quando eu rio” – Nelson Rodrigues e o óbvio ululante

É nada!!!

Suas (deles) excelências não perdem a oportunidade de contribuírem para a galeria dos que Nelson Rodrigues chamava de “os idiotas da objetividade”.

Largando na frente, nesta semana, o presidente interino do Senado, Tião Viana, “tascou”:

“o rito processual do segundo julgamento em Plenário a que será submetido o presidente licenciado, Renan Calheiros, se dará dentro dos princípios do Direito”.

Uáu!

Tem certeza excelência, que o julgamento não irá violar os princípios do Direito?