Condução Coercitiva ou esqueçam o qe escrevi

Saber garimpar na internet é prazeroso. Não é necessário grandes saberes no uso da batéia cibernéticaA excelência que hoje discursa com veemência contra vazamentos de processos que estão sob segredo de justiça, é a mesma autoridade que na cátedra, em tese de mestrado, defendeu a legitimidade, e a necessidade de vazamentos de conteúdos de processos que correm sob segredo de justiça.
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Juiz decide que pagamento de propina na Petrobras não é dano ao Erário

A Justiça Federal em Curitiba decidiu negar andamento a uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores das investigações da Operação Lava Jato, e a empreiteira Galvão Engenharia, além de executivos da empresa.

Na ação, o MPF pedia que os acusados fossem condenados a ressarcir R$ 756 milhões aos cofres públicos, quantia equivalente a dez vezes ao valor que teria sido pago em propina pela empreiteira por meio de “operações fictícias” em contratos da estatal.

O Ministério Público também pedia que a Galvão Engenharia fosse impedida de assinar contratos com a administração pública e de receber incentivos fiscais. De acordo com as investigações, a empresa participava do cartel de empreiteiras que fraudava as licitações na estatal.

Na decisão, o juiz entendeu que “os atos ímprobos” podem ter causado dano ao Erário, mas os danos não decorrem do pagamento de propina, mas do superfaturamento dos contratos.

“No caso concreto, porém, não se pode considerar o pagamento da vantagem indevida como dano ao Erário, por uma singela razão: ainda que tenha sido fixada com base no valor do contrato, a propina foi paga pelas próprias empreiteiras, e não pela Administração Pública.

O que a Petrobras pagou, em verdade, foi o preço do contrato e em razão de um serviço que, em tese, foi realizado a contento. Logo, o pagamento da propina não implica dano ao erário, mas desvantagem, em tese, às próprias contratadas”, decidiu.

O MPF pode recorrer da decisão do juiz.

Carnaval proibido por juiz eleitoral

Juiz eleitoral proíbe carnaval em cidade de AL. Motivo é nova eleição dia 15.

A disputa política em Porto de Pedras, no litoral Norte de Alagoas, fez com que o juiz eleitoral Gustavo Souza Lima proibisse o carnaval de rua na cidade. O motivo, segundo o promotor Flávio Gomes, é o clima de tensão no município por causa das eleições marcada para 15 de março.

Em janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cancelou as eleições de 2008 em Porto de Pedras. Isso porque o prefeito eleito em outubro, Rogério Farias (PTB) – irmão de Paulo César Farias, o PC – , e o juiz eleitoral, Rivoldo Sarmento, foram presos pela Polícia Federal, acusados de articular um esquema de fraude na votação, envolvendo títulos de eleitor falsificados e votantes fantasmas.

– Quem quiser formar o seu bloco, faça em casa. Se brincar na rua, pode ser preso – disse Flávio Gomes.

Com a decisão, Porto de Pedras é a única cidade de Alagoas onde os foliões terão que ficar trancados em casa ou nas pousadas da região.

do O Globo – De Odilon Rios