Ministro Barroso devolve deputados mensaleiros ao jogo

Dificilmente o plenário do STF manterá na íntegra a liminar concedida pelo Ministro Luis Roberto Barroso, anulando a sessão da Câmara Federal que manteve o mandato do Donadon.

Se mantiver, colocará José Genuíno, Valdemar costa Neto e Pedro HenryJoão Paulo Cunha não entra nessa lista, pois foi o único condenado que cumprirá a pena em regime fechado – de volta no jogo.


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Olívio Dutra recomenda a renúncia a Genoíno

Ouça um bom conselho, que lhe dou de graça…

Interessante. Hummm. Como terá sido o financiamento das diversas eleições que o “conselheiro” participou?
Ele deveria ter sido mais incisivo com as atitudes do PT lá atrás. Estranho que não tenha dito o mesmo pro Paloccie demais petistas envolvidos em ilícitos.
José Mesquita – Editor


Em bate-boca ao vivo em uma rádio de Porto Alegre, ex-ministro das Cidades do governo Lula diz que deputado deveria pensar em sua biografia e no sentimento partidário; Genoino se defende e diz que não cometeu nenhum crime.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro das Cidades do governo Lula, o petista histórico Olívio Dutra se envolveu ontem em um bate-boca ao vivo na “Rádio Guaíba” com o deputado José Genoino (PT-SP).

Dutra criticou Genoíno por ter assumido o mandato na Câmara mesmo após a condenação no STF (Supremo Tribunal Federal), a 6 anos e 11 meses de prisão por envolvimento no mensalão.

Sem saber que seria confrontado, no ar, com Genoíno, Dutra teve que repetir o pedido de renúncia ao deputado:
“Tenho convicções que tu tendo assumido nessas circunstâncias não foi a melhor coisa para tua própria biografia e para o sentimento partidário de um modo geral”.

Genoíno defendeu sua posse.

“Não contrariei norma sobre a conceituação do que é crime. Fiz escolhas políticas. Não podemos misturar isso com crime. Não fiz prática criminosa enquanto fui presidente do PT. Os dois empréstimos que avalizei estavam registrados no TRE e foram respondidos judicialmente pelo partido. Em relação ao julgamento do STF eu respeito, mas não tem nada definitivo. Quando elas forem, eu as cumprirei, mesmo que eu discorde. Isto faz parte da democracia”, rebateu o deputado.

Olívio Dutra disse ainda que José Dirceu e Genoíno possibilitaram “negociatas” com dinheiro público.

“O PT está tendo que se explicar sobre práticas que os inimigos costumavam se explicar. Eu avisei em uma ocasião que íamos sofrer com as más companhias. O PT falha nisso e deixa de ser uma escola política e passa a agregar pessoas por conta dos cargos”, acrescentou.
Fonte: Brasil247

Mensalão e STF – Dia 38

Frases do 38º dia de julgamento do mensalão.
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta quinta-feira (18).

Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (18) o 37º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, concluiu voto sobre o último item da ação penal a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e outros 12 acusados do crime de formação de quadrilha.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Após o voto de Barbosa, o revisor, ministro Ricardo Lewandowski deve começar a votar. O Supremo fará sessão extra na próxima terça (23) para tentar concluir o julgamento, que já dura 2 meses e meio, até o fim da semana que vem.

Veja os principais destaques do que foi dito:

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do julgamento:

“Ele [José Dirceu] era quem comandava o chamado núcleo político”

“Ele [Delúbio Soares] era o braço operacional do núcleo político”

José Genoino era o interlocutor político do grupo criminoso”

“José Genoino não possuía autonomia para bater o martelo nos acordos do partido”

“Como toda organização criminosa, havia uma divisão de tarefas e o sucesso do empreendimento dependia da conduta de todos”

“Marcos Valério passou a atuar como interlocutor do núcleo político (…) agendava reuniões antre [o ex-ministro] José Dirceu e Kátia Rabello [ex-presidente do Banco Rural]”

“Simone Vasconcelos tinha pleno conhecimento da ilucitude dos seus atos”

“Eles [réus do Banco Rural] não se limitaram a formar uma associação estável com os outros dois núcleos, eles foram além e efetivamente praticaram crimes contra o sistema financeiro nacional”

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do julgamento:

“Uma quadrilha é por si uma ameaça à paz pública”

“A miscelânea conceitual, a meu ver, enfraqueceu as imputações contra os réus”

“Há claramente um excesso de imputação contra os réus”

“Na condição de guardiã máxima da Constituição, que tem vértice a dignidade da pessoa humana, incumbe a essa Suprema Corte assegurar que qualquer pessoa possa exercer defesa impelindo acusações que não têm fato típico.” (sobre acusações não fundamentadas)

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G1

Mensalão e STF – Dia 34

Frases do 34º dia de julgamento do mensalão.
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta quarta-feira (10).

Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quarta-feira (10) o 34º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

Após eleger o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, como novo presidente do STF, os ministros Celso de Mello e Carlos Ayres Britto deram o seu voto sobre os crimes de corrupção ativa, assim encerrando o este capítulo do julgamento.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O ministro-relator, Joaquim Barbosa, iniciou a leitura do seu voto em que vai avaliar se os ex-parlamentares do PT cometeram o crime de lavagem de dinheiro.

Veja os destaques de hoje:

Luiz Fux, ministro do STF:

“Quem tem o domínio final do fato tem [domínio] com dolo”

Celso de Mello, ministro do STF:

“Estamos a tratar de uma grande organização criminosa que se posiciona à sombra do poder, formulando e implementando medidas ilícitas, que tinham a finalidade, precisamente, da realização de um projeto de poder”

Carlos Ayres Britto, ministro e presidente do STF:

“Um partido não tem direito de se apropriar de outro, menos ainda à base de propina”

“Então tivemos uma aliança à base de compra de deputados pela profissionalização do mediador”

“Nós sabemos que a urna tem voz ideológica”

“Compra-se a consciência do parlamentar corrompido, trai o povo inteiro, porque trai o mandato popular, recebido do povo”

“Marcos Valério estava em todo lugar, ele tinha um instinto apuradíssimo de prospecção de dinheiro”

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G1

Mensalão e STF – Dia 33

Frases do 33º dia de julgamento do mensalão
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta terça-feira (9).

 O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (4) o 33º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

A sessão tem a retomada dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre as acusações contra a antiga cúpula do PT. Acusado pelo Ministério Público de ser o “chefe da quadrilha” do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu já recebeu três votos pela condenação por corrupção ativa e um pela absolvição.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O dia foi iniciado com o voto do ministro José Dias Toffoli.

Veja os destaques:

RICARDO LEWANDOWSKI, ministro do STF e revisor do processo do mensalão:

“José Genoino está sendo denunciado, e será eventualmente condenado, pelo simples fato de ter sido presidente do Partido dos Trabalhadores à época dos fatos” (ao discordar dos argumentos da acusação)

JOSÉ DIAS TOFFOLI, ministro do STF:

“Em juízo, há apenas a palavra de Roberto Jefferson [apontando José Dirceu como mentor do mensalão], que, como já foi destacado, trata-se de um inimigo deste corréu”

“O único depoimento em juízo que citou José Dirceu foi o de Roberto Jefferson. E esse não é daqueles casos em que os réus e corréus ficaram quietos, todo mundo falou e falou muito”

CÁRMEN LÚCIA, ministra do STF:

“Acho estranho e grave que uma pessoa diga ‘houve caixa dois’. Ora, caixa dois é crime, é uma agressão à sociedade brasileira. E isso não pouco. Me parece grave, porque parece que ilícito no Brasil pode ser realizado e tudo bem”

“Quanto a José Genoino, a defesa destacou sua história pessoal. Não estamos julgando histórias pessoais porque, às vezes, elas são construídas com desvios. Não estou julgando pessoas que em diversas situações tiveram condutas sérias. Estou julgando apenas se houve a prática imputada pelo Ministério Público”

“Como é que um partido que, em 2003, estava com as finanças em frangalhos pode, até meados de 2005, ter tanto dinheiro para distribuir para tanta gente, com tantos tipos de benesses, sem que o presidente perguntasse ao secretário do partido como é que se conseguiu isso?”

GILMAR MENDES, ministro do STF:

“O processo é abundante em provas”

“Era um mecanimo de fidelização, para manter essa base unida”

“É difícil acreditar que alguns partidos aceitariam um acordo sem nada em troca”

“Os dirigentes do PT pareciam ter projeto de poder que culminavam em dois objetivos, e isso se extrai do próprio depoimento de Delúbio Soares: expansão do próprio partido e formação da base aliada.”

MARCO AURÉLIO MELLO, ministro do STF:

“Quanto a Anderson Adauto, ele teria apenas instruído um parlamentar necessitado de verbas sobre como obter essas verbas. Por enquanto, nossa ordem jurídica não considera crime a simples cogitação”

“Delúbio tinha autonomia suficiente para levantar milhões e distribuir esses milhões, ele próprio, definindo os destinatários sem conhecimento da cúpula do PT?”

“Tivesse Delúbio Soares de Castro a desenvoltura intelectual e material a ele atribuída, certamente não seria apenas tesoureiro do partido. Quem sabe tivesse chegado a um cargo muito maior”

“José Genoino era um interlocutor político do grupo, era o presidente do partido que estava envolvido nessa tramoia”

“Restou demonstrado, não bastasse a ordem natural das coisas, que José Dirceu realmente teve uma participação acentuada, a meu ver, nesse escabroso episódio”

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G1

Mensalão e STF – Dia 32

Frases do 32º dia de julgamento do mensalão
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta quinta-feira (4).

Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (4) o 32º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]O revisor da ação penal Ricardo Lewandowski finaliza o seu voto. Ele dirá se condena ou absolve o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu do crime de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida). Na quarta-feira (3), ele divergiu do relator e votou pela absolvição do ex-presidente do PT José Genoino.

Após a conclusão do voto de Lewandowski sobre Dirceu, os demais ministros do Supremo devem começar a votar – veja como cada magistrado já votou sobre cada réu. Para que um réu seja condenado ou absolvido, é preciso os votos de pelo menos seis dos 10 ministros do Supremo.

Veja abaixo frases de destaque da sessão.

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo do mensalão:

“Nada encontrei nos autos (…) É possível que exista [prova], mas estas imputações [contra José Dirceu] não foram provadas”

“José Dirceu não tinha ingerência nenhuma nessas atividades [do PT]”

“O Ministério Público não logrou produzir prova nenhuma sobre suposta relação entre José Dirceu e Delúbio Soares, o qual agia com total independência no que toca às finanças do partido.”

“Não descarto a possibilidade de ele [José Dirceu] ter sido até o mentor, mas o fato é que isso não encontra ressonância nos autos. Não há prova documental, não há prova pericial. O que existem são testemunhos, alguns colhidos na CPI, alguns colhidos na Polícia Federal, muitos deles desmentidos diante de um magistrado”

“Não afasto a possibilidade em tese de ele [José Dirceu] ter participado desses eventos, tudo se baseia em ouvir dizer, ilações”

“Essa tese de que houve compra de votos é uma tese contraditória (…) Eu não estou dizendo que não possa ter havido compra de votos de um ou de outro, estou dizendo que há provas para todos os gostos”

“Compra-se a Câmara e não se compra o Senado?”

“Vossa excelência provoca em mim os instintos mais primitivos” (citando Jefferson sobre Dirceu)

“Existem sim suspeitas, ilações, totalmente carentes de suportes probatórios”

“O mais importante nesse processo talvez não seja o caso, mas o modo como serão julgadas no futuro causas semelhantes”

“Todos os movimentos intelectuais chegam ao nosso país com 50 anos de atraso, e aí vamos aplicar aqui” (citando um professor da época da escola)

Rosa Weber, ministra do STF:

“Sem corruptor não há corrompido” (sobre o crime de corrupção ativa)

“Há indícios que gritam nesses autos, permitindo que se monte um quebra-cabeças”

“Houve, sem dúvida, um conluio para a compra de votos”

Carlos Ayres Britto, ministro e presidente do STF:

“Ele [Delúbio Soares] não faria ‘carreira solo’ com esse volume de relacionamentos e com o manejo dessa soma de recursos”

Luiz Fux, ministro do STF:

“A verdade é que a corrupção não está necessariamente ligada ao interesse econômico”

“Essa corte entendeu que caixa 2 equivale à corrupção”

“Esse depoimento [de Roberto Jefferson] é a trilha pela qual o Ministério Público conseguiu obter todas as provas”

“Efetivamente, o primeiro denunciado [José Dirceu] é responsável pelo crime de corrupção ativa”

“Sobre o réu José Genoino, baseado nos depoimentos que constam nos autos, nas reuniões em que participou, nos empréstimos que tomou, no aval que acolheu do tesoureiro do partido, entendo que na condição da agremiação partidária não poderia desconhecer (o esquema)”

“Não há a mais tênue verossimilhança de que não sabia das pessoas que ele recebia na Casa Civil, na sua agenda. A autoridade pública quando se reúne institucionalmente consulta a sua agenda. Como ocorre aqui no Supremo Tribunal Federal, quando recebemos alguém procuramos saber de que processo se trata. Assim fazem as autoridades públicas”

Gilmar Mendes, ministro do STF:

“Criou-se um fundo alimentado com recursos públicos e privados para fidelizar essa base partidária”
G1 

Mensalão e STF – Dia 31

Frases do 31º dia do julgamento do mensalão
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta quarta-feira (3).

Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (1º) o 30º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, começa a ler o voto sobre dez réus acusados de corromper parlamentares de partidos da base aliada em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, também dá o seu voto sobre os réus. Entre os acusados, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino. Também são acusados o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e Marcos Valério, além de ex-sócios e ex-funcionários das agências de publicidade dele.

Veja abaixo frases de destaque da sessão.

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo do mensalão:

“É certo que José Dirceu, em razão da força política e administrativa que exercia, foi o principal articulador dessa engrenagem. [Dirceu] Reunia-se com o principal operador do esquema, Marcos Valério, para tratar de repasses de dinheiro e acordos políticos”

“Até hoje o PT não pagou nenhum centavo dos valores que lhe foram repassados” (citando depoimento de Marcos Valério)

“Tudo isso poderia gerar dúvida, mas o conjunto probatório não permite que se acolham esses argumentos. A essa altura se sabe que a distribuição de dinheiro só foi possível porqueMarcos Valério e seus sócios firmaram empréstimos simulados, fraudulentos, feitos para não serem pagos, que serviram para vultosos pagamentos a parlamentares”

“Houve efetivamente a distribuição de milhões de reais a parlamentares que compuseram a base aliada do governo, distribuição essa executada mais direta e pessoalmente por Delúbio Soares, Marcos Valério e Simone Vasconcelos” (sobre crime de corrupção ativa)

“[Era] o período exato dos empréstimos fraudulentos e dos pagamentos a parlamentares. O encontro com BMG e com Valério e Delúbio, ocorreu em fevereiro de 2003. Apenas quatro dias depois foi disponibilizada na conta da [agência publicitária] SMPB a soma de R$ 12 milhões. Esse montante foi usado, segundo o próprio Marcos Valério, na distribuição de recursos a pessoas indicadas por Delúbio Soares

“Não é, portanto, verossímil a alegação da defesa”

“Os dados permitem perceber que Dirceu comandou a atuação de Delúbio e Valério. Os fatos aqui mostrados derrubam de uma vez a tese da defesa de que José Dirceu não tinha nenhuma relação com Marcos Valério”

“O problema não é um ministro receber diretores de instituições financeiras em seu gabinete, mas sim o contexto em que se deram essas reuniões” (sobre José Dirceu)

“Não é comum que estejam presentes em reuniões no gabinete da Casa Civil os presidente do Banco Rural e do BMG, um publicitário que se aproximou do partido nas eleições presidenciais e o tesoureiro desse partido”

“[As provas] colocam o então ministro da Casa Civil na posição central da organização e da prática, como mandante das promessas de pagamento das vantagens indevidas a parlamentares para apoiar o governo. Entender que Marcos Valério e Delúbio Soares agiram e atuaram sozinhos, contra o interesse e a vontade de Dirceu, nesse contexto de reuniões fundamentais, é inadmissível”

“O conjunto probatório forma um grande mosaico, no qual o réu José Dirceu é revelado como o negociador dos recursos utilizados no esquema, que também dependia da sua atuação na Casa Civil”

“Em um primeiro momento, Delúbio Soares e Marcos Valério tentaram blindar Dirceu para tornar mais plausível a tese do caixa 2. Chegaram a afirmar que Marcos Valério nunca tinha participado de reunião na Casa Civil. Que a relação entre Valério e Soares era de amizade”

“Pela envergadura das pessoas envolvidas, percebe-se de modo claro que Marcos Valério falava em nome de José Dirceu, e não como pequeno e desconhecido publicitário de Minas Gerais. Atuava como seu broker”

“Delúbio Soares, como pessoa física, era avalista em empréstimos multimilionários e seu patrimônio não era suficiente para garantir empréstimos dessa envergadura, de R$ 10 milhões”

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo do mensalão:

“Não foi provado nem o dolo nem a conduta. Então, tal como o relator, estou absolvendo Anderson Adauto”

“Ao longo dessas trinta sessões, este nome, Delúbio Soares, sempre foi uma constante”

“O que não está nos autos não está no mundo” (sobre um empréstimo de José Genoino)

“Diferentemente do Ministério Público, a defesa do réu [José Genoino] produziu provas suficientes”

“Jefferson acusa todo mundo durante a CPI dos Correios, mas quando ouvido na fase judicial torna-se reticente, dúbio, vago”

Marco Aurélio Mello, ministro do STF

“Estou quase me convencendo de que o PT não fez qualquer repasse a parlamentares” (sobre o voto do revisor sobre Genoino)
G1 

Mensalão e STF – Dia 30

Frases do 30º dia do julgamento do mensalão
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta segunda-feira (1º).

Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (1º) o 30º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

Dias Toffoli começa os trabalhos no STF e conclui o seu voto após ter que interrompê-lo para participar de uma sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quinta-feira (27). Na data, o ministro só analisou algumas acusações referentes a quatro réus ligados ao PP. Ele será seguido pelo restante dos ministros da Corte.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Em sequência, o relator Joaquim Barbosa começa a votar sobre o chamado núcleo político do esquema de compra de votos no Congresso Nacional durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os réus dessa etapa estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

Dias Toffoli, ministro do STF, concluindo o voto interrompido na quinta-feira (27):

“Absolvo no sentido de não verificar que houve associação com propósito específico da prática de crimes”, (sobre os réus do PP)

“Foram configurados elementos do crime de receptação. Portanto, em razão de elementos, não se pode imputar aos réus, funcionários subalternos, como [João Cláudio] Genú, e de designação mandatária, no caso de Breno [Fischberg], conhecimento de que os recursos viessem de fonte ilícita de modo a configurar branqueamento de dinheiro”

“Quanto a Jacinto Lamas, na condição de tesoureiro do partido recebeu dinheiro de forma totalmente irregular e não contabilizada das empresas de Marcos Valério” (sobre o réu do PL)

“As condutas descritas se adequam na aceitação de vantagem estaria ligada ao fato de serem parlamentares”

“Entendo irrelevantes alegações da defesa de que resoluções do TSE autorizassem doações de recursos entre partidos. Os repasses de Delúbio Soares aos partidos nunca foram escriturados” (sobre réus do PTB)

Marco Aurélio Mello, ministro do STF:

“Crime doloso é quando o agente quis o resultado, o dolo direto, ou assumiu risco de produzi-lo, no dolo eventual. O que temos na lei de regência do crime da lavagem de dinheiro? Temos vocábulos que atestem a existência do dolo eventual? Não”

“Não podemos confundir, e o revisor ressaltou isso muito bem, o exaurimento da corrupção com a lavagem de dinheiro (…) Para mim, o fato de alguém, ao receber certa importância, fazê-lo por interposta pessoa, como ocorreu no caso do acusado João Paulo Cunha, que utilizou a própria mulher, não revela o crime em si da lavagem. É uma forma escamoteada própria ao crime de corrupção”

Celso de Mello, ministro do STF:

“Entendo que o Ministério Público expôs na denúncia que ofereceu eventos delituosos impregnados de extrema gravidade e imputou aos réus ações moralmente inescrupulosas e penalmente ilícitas que, combinados a partir de um projeto criminoso por eles concebido e executado, representam um verdadeiro assalto à administração pública”

“Corruptores e corruptos devem ser punidos na forma da lei”

“Numa república, as boas leis devem ser cominadas com os bons costumes dos governantes e dos governados. A ausência dos bons costumes notadamente por parte dos governantes leva à corrupção, que significa a destruição, e vai além dos delitos tipificados no Código Penal”

“Qualquer ato de ofensa do decoro parlamentar como a aceitação criminosa do suborno termina por atingir a própria respeitabilidade do Poder Legislativo”

“A corrupção prejudica a capacidade das nações de prosperar e de crescer”

Carlos Ayres Britto, presidente do STF:

“Eu acompanho o relator quanto à absolvição de Antônio Lamas e o faço por também me convencer de que a participação dele nesse conjunto de fatos, objeto da denúncia foi uma participação, digamos, mais do que episódica, ocasional, inarticulada, cosmética.”

“Senhores ministros, um protagonista em especial confirma esse quase consenso da materialidade dos fatos. Marcos Valério parece ter o mais agudo faro desencavador de dinheiro”

“Se viesse a admitir como crime simplesmente eleitoral o uso do Erário para financiamento de campanhas, a lei ordinária eleitoral cairia no absurdo de facilitar a obstrução da incidência das normas penais de corrupção, peculato e outros delitos”
G1 

Mensalão e STF – Dia 26

Frases do 26º dia do julgamento
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (20) o 26º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

Neste dia, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, conclui a leitura do voto sobre 12 réus ligados a PP, PL, PTB e PMDB. Veja frases de destaque:[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo do mensalão:

“A corrupção se traduz no fato de o parlamentar receber quantias estonteantes de dinheiro com o objetivo que me parece claro, e a lavagem ela decorre de toda essa engenharia posta em prática pelo Banco Rural e pelo pivô de todo esse affair que é Marcos Valério.”

“Partidos políticos não são vocacionados ao repasse de grandes somas de dinheiro de um para o outro. Eles competem entre si. Teria que ser muito ingênuo para acolher essa alegação.”

“Conclui-se, portanto, que os parlamentares acusados utilizaram de seus cargos para solicitar vantagem indevida ao réus ligados ao PT, e utilizaram essa vantagem em diversas finalidades, como campanha eleitoral e para fins de enriquecer pessoalmente ou ainda para distribuir mesada aos parlamentares de seu partido ou atrair parlamentares de outros partidos, aumentando assim suas bancadas.”(ao votar pela condenação dos 12 réus).

(citando depoimento de Dilma Rousseff) “A presidente Dilma Rousseff, na condição de testemunha, disse ter ficado surpresa com a rapidez com que foi aprovado o marco regulatório do setor energético. […] Disse que se surpreende, vendo com os olhos de hoje, a rapidez da aprovação desse projeto. Pode se assim avaliar a dimensão [do esquema]”.

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo do mensalão:

“Nem mesmo ficou provado que ele teria recebido qualquer quantia” (ao votar pela absolvição do deputado Pedro Henry, do PP-MT, das acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha).

“Recebeu vantagem indevida por ser parlamentar, além de exercer as funções de presidente do PP” (ao votar pela condenação do ex-presidente do PP, Pedro Corrêa, pelo crime de corrupção passiva).
G1 

Mensalão e STF – Dia 10

Frases do 10º dia do julgamento.
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (15) o décimo dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal. Neste dia terminam de ser ouvidas as defesas dos réus. Veja abaixo frases de destaque.

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo do mensalão:

“Quero eliminar abobrinhas.”

“O senhor agrediu essa corte, agrediu ao país. Não faz parte do grau civilizatório que me encontro proferir as palavras que o senhor me direcionou” (ao advogado Antônio Sérgio Pitombo, defensor de Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus Banval. Pitombo usou termos como “teatro do absurdo”, se referindo à acusação)

“O exame dos fatos revela que o torpe pretende aproveitar-se da própria torpeza.”

“Cada país tem o modelo e tipo de Justiça que merece. Justiça que se deixa ameaçar e agredir por uma guilda ou o modelo de uma guilda, eu lamento o fim que terá.”


Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo do mensalão

“Se falha houve, não foi de vossa excelência, mas dos órgãos administrativos da Casa. Na minha opinião, houve, sim, cerceamento de defesa do réu.” (a Joaquim Barbosa)

“Uma má-fé encampada pela Defensoria? Acho demasiado. Nunca vi.”


Celso de Mello, ministro do STF:
“Não me parece legítimo submeter o advogado à avaliação de sua própria corporação profissional” (sobre a proposta de Barbosa de que advogados que fizeram críticas a ele no caso do mensalão respondessem por isso junto à OAB. Os ministros votaram, mas a maioria no plenário negou o pedido – o placar ficou 9 x 2).


O que disseram os advogados de defesa

Luciano Feldens, advogado do publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha de Lula em 2002, que recebeu pagamentos no Brasil e no exterior ordenados por Marcos Valério e que não teriam sido declarados à época:

“A denúncia do procurador-geral da República não passa da folha do papel.”

“Ter conta no exterior não é crime”

“O senhor procurador-geral da República citou que um dos recebedores [do mensalão] passou o dinheiro para a sua esposa. Isso não está no manual de lavagem. Eles [Duda e Zilmar Fernandes] receberam o dinheiro e assinaram o recibo, com a carteira de identidade nas mãos e sem ocultar a identificação, sem repassar este ato para ninguém.”

“Todo o dinheiro que eles receberam tem origem lícita. O dinheiro que receberam se destinava à dívida contraída na campanha presidencial de 2002. Duda e Zilmar Fernandes [sócia de Mendonça à época] não são mensaleiros.”

“Se meu cliente tivesse sido processado em outros tribunais de vários estados, ele já estaria absolvido.”


Antonio de Almeida Castro, o Kakay, defensor de Zilmar Fernandes, sócia do publicitário Duda Mendonça na época da campanha de Lula:

“Há sem dúvida quem ame o infinito. Há sem dúvida quem deseje o impossível. Há sem dúvida quem não queira nada. Três tipos de idealistas, e eu nenhum deles: porque eu amo infinitamente o finito, porque eu desejo impossivelmente o possível, porque quero tudo, ou um pouco mais, se puder ser, ou até se não puder ser…”

“Para a acusação, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes pareciam ser uma única pessoa. Até brinquei com o ministro Fux que achei que eram uma pessoa só, como Leandro e Leonardo (…) sem individualizar nenhuma conduta.”

“[O mensalão] É uma tese de defesa que um parlamentar [Roberto Jefferson] criou quando o seu partido foi flagrado em um esquema de corrupção nos Correios. Ele não pode se defender, então ele atacou. Vocês devem lembrar quando ele disse para Dirceu, em depoimento na CPI: “Vossa excelência desperta em mim instintos primitivos’. (…) É essa prova que vocês querem usar, de CPI?”

“Enquanto o senhor procurador-geral vive neste Supremo, ao advogado resta o nervosismo (…) O senhor lancha com os ministros. Eu não posso nem pegar minha barrinha de cereal. Não estou criticando, estou dizendo das diferenças e angústias dos dois lados.”


Roberto Garcia Lopes Pagliuso, defensor de José Luiz Alves, assessor do ministro dos Transportes na época do mensalão, Anderson Adauto:

“Como não está caracterizado o crime de lavagem de dinheiro, eu peço que José Luiz Alves seja absolvido.”
G1