Esclarecendo sobre a comutação da pena de José Dirceu.

ATENÇÃO FURIBUNDOS! Estou esclarecendo única e exclusivamente o aspecto jurídico da decisão do STF. NÃO ESTOU TOMANDO POSIÇÃO de MÉRITO DO RÉU.

A comutação de pena foi somente à pena de 7 anos relativa ao mensalão. A pena de 19 anos da Lava Jato continuará sendo cumprida em regime fechado. O ministro se baseou na legislação penal, na Lei das Execuções Penais e na lei do Indulto Natalino.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O caput da lei e o Art.1• estão publicados abaixo para esclarecer achismos e para quem quiser aprender.

O Indulto foi concedido no natal do ano passado, mas somente agora o Ministro Barroso, que é o revisor dos indultos no STF, apreciou a matéria.

PS.1. O Indulto Natalino é uma prerrogativa constitucional do Presidente da República que o concede conforme o indultado preencha os requisitos normatizados na lei.

PS.2. Apesar dessa explicação simplória e didática, com absoluta certeza os que pensam com o fígado descerão o porrete na minha cabeça.

Lei 12295/10 | Lei nº 12.295, de 20 de julho de 2010

Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício da competência privativa que lhe confere o art. 84, inciso XII, da Constituição, tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo Ministro de Estado da Justiça, e considerando a tradição de conceder indulto e comutar penas às pessoas condenadas ou submetidas à medida de segurança em condições de merecê-lo, por ocasião das festividades comemorativas do Natal, proporcionando-lhes oportunidades para sua harmônica integração social, DECRETA:

Art. 1o É concedido indulto às pessoas:

I – condenadas à pena privativa de liberdade não superior a oito anos, não substituída por restritivas de direitos ou multa e não beneficiadas com a suspensão condicional da pena, que, até 25 de dezembro de 2009, tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes

Operação Lava Jato: a ‘terceira temporada’

Quer queira ou não, brasileiro segue ‘thriller’ político-policial com impacto na economia. Volta das sessões da Justiça e do Legislativo, nessa terça, movimentam a trama.

Janor,Eduardo Cunha,Blog do MesquitaRodrigo Janot ao lado de Eduardo Cunha, durante sessão no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, dia 1º. Foto:José Cruz Agência Brasil

O ano de 2016 começou oficialmente nesta segunda na corte mais importante do país, o Supremo Tribunal Federal. Nesta terça, recomeçam os trabalhos do Congresso Nacional, parado por um mês e meio para o recesso de deputados e senadores. Embora a Operação Lava Jato não tenha tirado férias, o retorno das atividades parlamentares e judiciais faz com que os holofotes se voltem novamente à operação da Polícia Federal que, cheia de reviravoltas e mudanças bruscas de roteiro, mais lembra um thriller televisivo acompanhado com atenção pelos brasileiros devido aos impactos sobre a política e a economia —estudo do Ministério da Fazenda no ano passado atribuiu aos cortes na Petrobras e à Lava Jato ao menos 2 pontos da retração brasileira em 2015. Se fevereiro é o mês oficial das estreias de séries de TV, a Lava Jato não fica atrás com sua terceira temporada, onde eventuais consequências para o ex-presidente Lula e a cúpula do PT dividirão atenções com as decisões dos tribunais superiores sobre os acusados presos na investigação.

O foco da trama continua a ser o esquema de desvios bilionários da Petrobras, que envolve dezenas de parlamentares, executivos de grandes empreiteiras, lobistas, doleiros, além de ex-diretores e ex-gerentes da estatal petrolífera. Ao que tudo indica, em 2016, continuam no elenco principal o juiz federal Sérgio Moro, que julga os casos na primeira instância judicial, que verá suas decisões confirmadas ou rejeitadas pelas cortes superiores; o procurador-geral da República Rodrigo Janot; o ex-diretor da estatal Nestor Cerveró; o ex-ministro-chefe da Casa CivilJosé Dirceu; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki (relator da Lava Jato); além de, claro, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha –o nosso Frank Underwood à brasileira.

Cunha é protagonista da série desde meados da segunda temporada. Em agosto de 2015, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção e lavagem de dinheiro, sob a acusação de ter recebido cerca de 5 milhões de dólares em propinas para favorecer empresas a fechar contratos com a estatal. Pouco depois, foi acusado de esconder o dinheiro obtido com o esquema em contas secretas na Suíça –o que ele nega. A exemplo das séries que compõem a era de ouro da TV norte-americana (Os Sopranos, Breaking Bad, Mad Men...), a season two da Lava Jato encerrou 2015 no auge: num dia, o presidente da Câmara Federal foi acordado por agentes da PF batendo à porta de sua residência em Brasília com mandados de busca e apreensão, na fase intituladaCatilinárias –tendo seus celulares e notebooks apreendidos. No outro, Janot pediu ao STF o seu afastamento da Câmara, apenas um dia antes do recesso parlamentar, deixando quem acompanha o caso em total suspense.

OS ‘FUROS’ NO ROTEIRO

Em três anos, a Lava Jato também colecionou críticas, e não só por aqueles que estão sob a investigação da Polícia Federal, mas também de alguns juristas que acompanham com atenção os desdobramentos do caso. Entre elas:

  • O fato de que alguns depoimentos de delatores e acareações entre investigados não terem sido gravados. De acordo com reportagem da Folha,foram pelo menos seis o total de depoimentos sem gravação em áudio e em vídeo. A gravação não é uma exigência legal, mas dá margem para que os advogados de defesa critiquem a legalidade e legitimidade das delações.
  • Outro objeto de críticas é o vazamento seletivo de trechos das delações —setores governistas criticam o fato de a maioria dos depoimentos que chegam à imprensa citarem nomes do PT e não de outros partidos. Em carta aberta enviada no dia 15 de janeiro, mais de cem advogados questionam a imparcialidade dos investigadores e alertam para o fato de que a “presunção da inocência” é prejudicada com a publicação de informações privadas e ainda em investigação.

Ainda centrada neste personagem, aterceira temporada começou eletrizante: nem bem 2016 teve início e o ministro Teori Zavascki autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal de Underwood… (desculpem, Cunha), da esposa dele, a jornalista e ex-apresentadora global Cláudia Cruz, da filha, Danielle, além das empresas ligadas à família, no período entre 2005 e 2014. Dias depois, surgiram novas suspeitas: outros dois delatores, empresários da Carioca Engenharia, também afirmaram ter pago uma quantia milionária em propina ao peemedebista (assim, já são quatro o número de delatores citando Cunha).

E apenas um dia antes do início do ano parlamentar, na segunda-feira, o presidente da Câmara teve um encontro constrangedor com seu rival: ele e Janot praticamente ignoraram um ao outro durante a sessão de abertura do ano judiciário no STF, na qual o procurador exaltou a Lava Jato e declarou não compactuar com qualquer tipo de autoritarismo (em uma crítica nada velada a Cunha). Ambos sentaram um ao lado do outro, mas não trocaram olhares.

Nas cenas dos próximos capítulos a expectativa é pelo desfecho do pedido de afastamento no Supremo e pelo andamento do processo no Conselho de Ética da Câmara, que pode culminar na cassação do deputado. São tantos as acusações envolvendo Eduardo Cunha que ele mereceria uma série só sua. Sua atuação, aliás, tem ofuscado a do colega de partido, não menos importante: o senador peemedebista Renan Calheiros, alvo de três inquéritos no Supremo no âmbito da Lava Jato, também por suspeita de receber propina no esquema. Aliado do Governo, mais discreto que o colega, ele tem conseguido se manter à sombra do escândalo, apesar das acusações que pairam contra ele (que surgiram nove anos depois de renunciar à presidência do Senado devido a outro escândalo).

Lula, de coadjuvante a protagonista

Oficialmente nem a Polícia Federal, nem o juiz Sérgio Moro ou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteja no foco da Lava Jato. Porém, a notar pelo noticiário recente, o líder petista deve sim ganhar destaque no enredo nos próximos meses. Na última semana de janeiro, ao investigar um suposto esquema de lavagem de dinheiro pela empreiteira OAS, a PF mirou um conjunto de prédios de alto padrão tríplex no Guarujá, no qual a ex-primeira-dama Marisa Letícia supostamente tinha um investimento. A informação foi negada posteriormente pela assessoria do ex-presidente, que divulgou uma nota de “repúdio” no site do Instituto Lula. Na mesma semana, reportagem da Folha de S.Paulo apontou que a PF, ainda com a Lava Jato, passou a investigar a participação da empreiteira Odebrecht nareforma de um sítio em Atibaia, no interior paulista, frequentado pelo ex-presidente. Novamente, o petista rebateu: em nota, classificou o fato como uma “tentativa de associá-lo a supostos atos ilícitos” com “o objetivo mal disfarçado de macular a imagem do ex-presidente”.

O ex-presidente Lula, alvo da PF, mas defendido pelo PT nas inserções do partido em rede nacional.O ex-presidente Lula, alvo da PF, mas defendido pelo PT nas inserções do partido em rede nacional. Foto: Andre Penner AP 

Além da Lava Jato, Lula está na mira da Operação Zelotes, cuja audiência é bem menor, mas não menos danosa à imagem do ex-presidente. A PF tenta comprovar a venda de medidas provisórias em benefício do setor automobilístico, e que envolveria o filho caçula do ex-presidente, Luís Claudio Lula da Silva, e sua empresa de consultoria. A PF apura se o pagamento de 2,5 milhões de reais à empresa de Luís Claudio por um lobista têm ligação com o esquema e, assim, o ex-presidente foi intimado a depor. Ambos classificam as suspeitas como mentirosas.

O Partido dos Trabalhadores reagiu e, embora a presidenta Dilma Rousseffenfrente um processo de impeachment, decidiu usar as inserções que fará a partir desta terça-feira em rede nacional para defender o legado de Lula —único nome do PT para concorrer à Presidência em 2018 e cujo prejuízo na imagem também afeta a presidenta, diretamente ligada a ele. Em vídeo, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, acusa os “preconceituosos de sempre” de “perseguições e ataques” contra Lula. “Eles não aceitam que o Lula continue morando no coração do nosso povo”, diz.

A tentativa do PT de tentar blindar Lula surge em meio à volta (não que ele tenha ido a lugar algum) aos noticiários de José Dirceu, ex-ministro chefe da Casa Civil, personagem central do escândalo do Mensalão, esse sim, um caso que renderia uma novela. Em depoimento à Justiça Federal, o petista rebateu as acusações de que recebeu 11 milhões de reais em propinas no esquema e, em quase três horas de depoimento, exaltou sua atuação como consultor para explicar como enriqueceu.

“Sem falsa modéstia, 120 mil [reais, por mês, que teria recebido de uma empresa investigada] é irrisório […] Eu ganhei o que ganha qualquer consultor ou advogado, 60 mil, 80 mil [reais] por mês”, disse, segundo trecho do depoimento publicado pelo jornal O Globo. Ele, mais uma vez, saiu em defesa de Lula. “Eu não consigo aceitar a minha prisão, doutor Moro”, segundo trecho obtido pela Folha. “Eu não posso aceitar também qualquer espécie de cassação do registro do PT, criminalização do PT ou a tentativa de envolver o presidente Lula nisso”, afirmou.

Apesar do foco em Lula, alguns fios da investigação ligam, pelo menos com indícios e citações em delações premiadas, o escândalo da Lava Jato ao Governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Para especialistas, é recorrente a afirmação de que a corrupção na Petrobras perpassa governos e partidos políticos.

Enquanto os roteiristas não deixam pistas de quem roubará a cena de vez, outros tantos figurantes dão cor à trama: segundo Janot, 80 foram os condenados em primeira instância por ligação com a Lava Jato, já em sua 22ª fase (e ainda longe de acabar), o que colocou em ação advogados de ao menos 40 grandes escritórios de advocacia do Brasil.

Nas contabilidade do procurador-geral, 6,4 bilhões de reais, foram desviados no megaesquema, dos quais 2,8 bilhões de reais foram recuperados pela Justiça e 659 milhões foram repatriados. Janot apostou na frase de efeito para prometer guinadas na Lava Jato no primeiro episódio da temporada: “Os poderes político, econômico e os setores da sociedade civil hão de entender que o país adentrou em nova fase”, disse. “Os holofotes não serão desligados”.
Marina Novaes/El País

De liderança contra a ditadura a preso duas vezes por corrupção

Aos 22 anos, o proeminente líder estudantil José Dirceu viu um batalhão de 215 policiais invadirem o sítio Muduru, em Ibiúna (interior de São Paulo), às 7h15 daquele sábado 12 de outubro de 1968.

José Dirceu, Operação Lava Jato,Blog do Mesquita

José Dirceu foi um principais nomes da luta contra a ditadura e das campanhas de Lula
Dirceu liderou esquema na Petrobras e enriqueceu mesmo preso, diz MPF

Ele participava, ao lado de cerca de mil jovens, de um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), proibido pela ditadura militar que governava o país na época. Alinhado em uma fileira com outros colegas, foi reconhecido por um investigador:
– Aquela cara não é conhecida?, questionou ao delegado.
– É o José Dirceu!, exclamou o responsável pelas prisões.

O estudante, um dos mais procurados pela polícia política, foi retirado da massa e colocado em um carro, enquanto sorria, relata uma reportagem da Folha de S.Paulo, publicada no dia seguinte aos fatos. Seria este o início da montanha-russa política que ele viveria até ser preso pela terceira vez nesta segunda-feira, agora acusado de participar de um esquema de corrupção, a segunda acusação do tipo na última década.

Entre as prisões de 1968 e de 2015, Dirceu passou pela extradição, o treinamento de guerrilha em Cuba, uma cirurgia plástica para viver clandestinamente, até se tornar um dos principais artífices da transformação do PT em uma sigla eleitoralmente competitiva, pelo que ganhou o posto de principal nome do primeiro Governo Lula.

Daí, voltou a cair: foi condenado no escândalo do mensalão e foi para a prisão, de onde almejava influenciar o debate político por meio de seu blog e tentava se reerguer junto à esquerda militante.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Senadores da Lava Jato preparam ‘limbo’ para novo procurador-geral
Cúpula da Odebrecht e Andrade Gutierrez nas mãos de Moro
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Operação Lava Jato, uma investigação grande demais para ‘acabar em pizza’?

Até a prisão de Ibiúna, a história de Dirceu se parecia a muitas de estudantes vindos do interior. Natural da Cidade de Passa Quatro, Minas Gerais, em 16 de março de 1946, ele se mudou para São Paulo aos 15 anos, para trabalhar como office boy e estudar. Em 1965, foi aprovado no curso de direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), o que mudaria sua vida. Foi lá onde iniciou sua vida política dentro do movimento estudantil para coordenar o congresso estudantil.

Naquele 1968, Dirceu começaria um périplo por quatro cadeias diferentes até ser solto, quase um ano depois, em setembro do ano seguinte. Seu nome já havia ganhado relevância suficiente para constar na lista de 15 presos políticos que seriam trocados pelo embaixador norte-americano, Charles Burke Elbrick, sequestrado pela Aliança Libertadora Nacional (ANL) no que se tornaria um dos episódios mais importantes do período ditatorial brasileiro.

Ao ser libertado, foi deportado para o México. Seguiu, então, para Cuba, onde passou por treinamentos de guerrilha promovidos pelo Governo da ilha comunista. Voltou ao Brasil clandestinamente em duas ocasiões. Na primeira, permaneceu no país por um ano, entre 71 e 72. Na segunda, chegou em 74, após passar por uma cirurgia plástica em solo cubano e mudar de nome.

“Fiz prótese no nariz, puxei o rosto e mudei os olhos, passei a usar óculos, deixei o bigode crescer e mudei o corte de cabelo”, contou ele à imprensa, anos depois. Sua antiga identidade foi escondida até da mulher com quem casou na época. Para a empresária Clara Becker, Dirceu era Carlos Henrique Gouveia de Mello. Ela só soube da verdadeira identidade do marido em 28 de agosto de 1979, quando foi declarada a anistia aos presos políticos brasileiros. Dirceu voltou a Cuba, desfez a plástica e retomou sua identidade original, retornando ao Brasil definitivamente para ingressar na vida política oficial.

Em 1980, foi um dos mais ativos articuladores da fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), uma nova legenda de esquerda que tinha como nome mais importante o do então metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva. Foi Dirceu um dos principais organizadores da primeira campanha de Lula a um cargo público, em 1982, quando o sindicalista de candidatou ao Governo de São Paulo e perdeu. Nessa época concluiu, 18 anos depois, o curso de direito interrompido.

No partido, ocupou cargos de relevância, como a secretaria de formação política, a secretaria geral do Diretório Nacional e foi presidente por quatro vezes, a última em 2001. Em 1986, foi eleito deputado estadual em São Paulo e, quatro anos depois, deputado federal pelo mesmo Estado. Já no Parlamento, assumiu protagonismo na campanha que levaria Lula, finalmente, à presidência da República, após duas tentativas frustradas.

O deputado foi central na estratégia de tornar o partido mais competitivo eleitoralmente, forjando alianças com políticos fisiológicos e aprovando propostas mais ao centro. O pragmatismo assumido pela legenda para ganhar as eleições criou forte descontentamento entre as alas petistas mais radicais.

Como recompensa pela articulação vitoriosa, Dirceu assumiu a equipe de transição do Governo Lula e viu o presidente eleito declarar na imprensa que ele seria “dono do espaço que quisesse ocupar”. Escolheu, então, a Casa Civil – o ministério mais importante, responsável por chefiar as políticas de diversas pastas e por aconselhar o presidente. Tornou-se o homem forte, o braço direito de Lula.

Foi de lá que, segundo sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal, teria liderado o mensalão –um esquema de corrupção descoberto em 2005 que revelou que parlamentares recebiam dinheiro desviado de órgãos públicos para aprovar as medidas propostas pelo Governo na Câmara. Teve seu mandato de deputado cassado e, nas ruas, chegou a enfrentar grande hostilidade. Conta a revista Piauí que em 2008 um homem se aproximou dele em uma churrascaria em que almoçava com uma filha.

– Sa-fa-do! Seu safado! Sou eu que pago minha comida! Não é o PT ou o Governo, gritava o homem.

Em 2012, no julgamento do caso no STF, foi condenado como o “chefe de quadrilha” a 7 anos e 11 meses de prisão. Rechaçou veementemente a condenação, afirmando que não haviam provas substanciais para a condenação. Parte de seus apoiadores organizou uma vaquinha virtual que arrecadou dinheiro para pagar a multa de 971 mil reais a que foi condenado pela participação no esquema. Durante todo esse período turbulento, recebeu apoio de parte da militância petista, que chegava a gritar nos encontros que ele era um “guerreiro do povo brasileiro.”

Cumprindo pena em regime domiciliar, após ficar 11 meses preso, o ex-ministro dava poucas entrevistas, mas começou a fazer movimentos públicos nos últimos meses quando começou ser citado nas investigações da Lava Jato. No último dia 7 de junho, reportagem do Estado de S. Paulo revelou que ele teria dito a amigos que guarda mágoa de Lula e de Dilma Rousseff pela atitude “covarde” que ambos assumiram durante a crise do mensalão e o escândalo da Petrobras.

Dirceu repete que todas as acusações de corrupção são injustas. Considera-se perseguido por seu papel no PT e pelo sucesso que diz ter obtido em sua reinvenção, após o mensalão, como consultor de negócios — uma performance turbinada pelos seus contatos com empresários em seus anos no poder e por suas credenciais na esquerda latino-americana.

O trabalho da JD consultoria rendeu, entre 2006 e 2013, um faturamento de 39,1 milhões de reais, mas, para a nova a acusação do Ministério Público, essa cifra teria relação com a máfia investigada pela Lava Jato. No blog mantido por ele, em que ele analisava os rumos da política brasileira, a equipe do ex-político afirmou que o dinheiro obtido pela empresa vinha dos cerca de 60 clientes que ele mantinha, entre os quais a espanhola Telefônica e o magnata mexicano Carlos Slim, a quem ele ajudava a agendar encontros com Hugo Chávez ou Raúl Castro e construir estratégias para atuação em mercados brasileiros e externos, como América Latina, Europa e Estados Unidos.

Com o sigilo bancário quebrado desde janeiro, ele não recebeu com surpresa a notícia de sua prisão. De fato, seus advogados haviam tentado duas vezes, sem sucesso, conseguir para ele um habeas corpus preventivo. Relato do jornal Folha de S.Paulo afirma que amigos que o visitaram recentemente o encontraram abatido e cansado. Perdeu peso e passava as manhãs vendo desenho animado ao lado da filha de 5 anos. Nada poderia ser mais distante dos seus dias de enfático líder estudantil contra a ditadura.
Fonte El Pais/Talita Berdinelli

SARNEY, CABRAL, DIRCEU, GENOINO, JEFFERSON, DELÚBIO, CUNHA, COSTA NETO, DONADON E HENRY JÁ ESTÃO FORA DA POLÍTICA. MAS E OS OUTROS?

Corrupção NepotismoCom a notícia de que José Sarney e Sérgio Cabral desistiram da política, a Bolsa de Valores deveria ter conseguido uma alta recorde esta terça-feira, mas ficou praticamente estável, como se o afastamento “voluntário” de políticos corruptos não tivesse maior importância.

Juntando Sarney e Cabral com os mensaleiros e outros picaretas já cassados e até presos, como Natan Donadon, temos um time completo, uma verdadeira seleção de políticos venais e de péssimo caráter.

Certamente a Bovespa não teve alta recorde porque ainda falta muito corrupto para ser punido.
São tantos os políticos, governantes e administradores públicos que continuam impunes que a seleção que começamos a citar no título do artigo chega a ser ridícula.
Em matéria de malfeitos (apelido generoso que a ainda presidente Dilma Rousseff dá aos gravíssimos atos de corrupção em seu governo), o Brasil tem especialistas em todas as áreas e pode escalar um número praticamente infindável de seleções, sobretudo se ao lado das cúpulas dos três Poderes incluirmos os que agem a nível estadual e municipal e atuam nos chamados cargos em comissão, aqueles aos quais se pode ter acesso sem ter competência, merecimento ou probidade.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]
Se o presidente pode colocar no Supremo um advogado que não consegue ser aprovado em concurso de juiz e que responde a processos, o que pensar do que acontece com os cargos em comissão? É por isso que somente agora o primo de Rosemary Noronha está sendo demitido do Ministério dos Transportes, onde ocupava cargo em comissão devido a seu “notório saber”.
NADA A FESTEJAR…
Realmente, a Bolsa de Valores não pode festejar nada, se somente agora o Supremo Tribunal Federal decide abrir ação penal contra o deputado Oziel de Oliveira (PDT-BA), ex-prefeito do município baiano de Luís Eduardo Magalhães. denunciado por crimes ocorridos há cerca dez anos, quando autorizou a compra sem licitação de combustível em quantidade suficiente para que os carros da prefeitura dessem uma volta ao planeta diariamente.
Como a Bolsa pode subir diante dessas notícias, se hoje mesmo o Supremo vai mostrar que no Brasil a Justiça tem dono, recolocando Delúbio Soares em seu escritório na CUT, que todos sabem ser uma sucursal do PT, e dando a José Dirceu o direito de trabalhar onde bem entender, para retomar suas milionárias “consultorias”, que é como se chama hoje o antigo tráfico de influência?
E José Genoíno, claro não tarda a sair da Papuda para sua prisão domiciliar, onde poderá desfrutar sua aposentadoria de 20 mil reais e sua Bolsa Ditadura. ambas pagas com dinheiro do povo. E la nave va, impunemente, no país do Carnaval e do Futebol.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

Luiz Roberto Barroso é o novo relator do processo

Ministro Luiz Roberto Barroso,STF,Supremo Tribunal Federal,Mensalão,Blog do MesquitaO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido hoje (17) como novo relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

O processo foi redistribuído após o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, renunciar à relatoria. A partir de agora, caberá a Barroso analisar os pedidos de trabalho externo dos condenados.

Os benefícios foram cassados pelo presidente, que vai se aposentar da Corte no final deste mês.

As defesas dos condenados que tiveram trabalho externo cassado aguardam que os recursos protocolados contra a decisão de Barbosa sejam julgados pelo plenário do STF.

No início deste mês, em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a revogação da decisão que cassou o benefício de trabalho externo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, também condenado no processo do mensalão.

Segundo o procurador, o entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é acertado.

[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]Para Janot, não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto.

No mês passado, para cassar os benefícios, Barbosa entendeu que Dirceu, Delúbio e outros condenados no processo não podem trabalhar fora da prisão por não terem cumprido um sexto da pena em regime semiaberto.

Com base no entendimento, José Dirceu nem chegou a ter o benefício autorizado para trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília.

INSULTOS PESSOAIS

Na decisão, assinada hoje, em que renunciou ao processo, Barbosa afirmou que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais.

O presidente citou o fato envolvendo Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino.

Na semana passada, Barbosa determinou que seguranças do STF retirassem o profissional do plenário.

“Esse modo de agir culminou, na última sessão plenária do STF, em ameaças contra minha pessoa dirIigidas pelo advogado do condenado José Genoino Neto que, para tanto, fez uso indevido da tribuna, conforme se verifica nos registros de áudio e vídeo da sessão do dia 11 de junho”, disse Barbosa.

Ontem, o presidente do Supremo pediu à Procuradoria da República no Distrito Federal a abertura de uma ação penal contra advogado de Genoino. Barbosa pede que Pacheco seja investigado pelos crimes de desacato, calúnia, difamação e injúria.

Pacheco disse que vai se pronunciar sobre a ação somente após conhecer os detalhes do pedido. “Falo somente após conhecer formalmente a acusação. Por enquanto, fico apenas com a tranquilidade dos profissionais que cumprem com seu dever”, disse à Agência Brasil.
André Richter/Agência Brasil

Acredite se quiser: Roberto Jefferson diz que Barbosa está exagerando com José Dirceu

Roberto Jeffersosn,Mensalão, Blog do MesquitaEm carta enviada ao jornal Folha de S. Paulo e escrita de dentro do Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, em Niterói, no Rio de Janeiro, Roberto Jefferson, condenado a sete anos e 14 dias no processo do mensalão, criticou a postura do presidente do STF, Joaquim Barbosa, com José Dirceu, que teve seu pedido de trabalho negado por Barbosa e cumpre pena em regime fechado na Papuda, em Brasília, desde novembro de 2013.

“Sobre o Dirceu, penso que o JB (Joaquim Barbosa) está exagerando e vitimizando a turma do PT….Você sabe que eu não gosto do José Dirceu, mas a coisa está demais”, diz Jefferson.

“Ele [Barbosa] monocraticamente revogou uma jurisprudência consagrada em todas as comarcas e tribunais do Brasil. Até no STJ [Superior Tribunal de Justiça] os condenados no semiaberto trabalham desde o primeiro dia da execução da sentença. Nitidamente o JB tem diferenças pessoais com a Turma do PT”, acrescenta.

Sobre a rotina na cadeia

“A diretora é uma mulher muito sensível e atenciosa. Tenho mantido minha dieta, estou em cela individual por recomendação médica, dada a minha condição mais delicada de saúde”.

Sobre o caso Petrobras

“A temperatura subiu. Para mim, o pior poderá vir pelo TCU [Tribunal de Contas da União], se convocarem a Dilma para depor, numa franca contestação à sua qualidade gerencial. Esse caminho técnico e jurídico é muito mais poderoso que o político. Esse caminho sim poderá resultar em danos graves à imagem do governo”.


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Gilmar Mendes: Impeachment faria bem

Celso Bandeira de Melo Jurista Blog do MesquitaO jurista Celso Bandeira de Mello, um dos mais respeitados do País, está estarrecido com as atitudes recentes de dois ministros do Supremo Tribunal Federal: Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa.

Ambos, na sua visão, estão desmoralizando o Poder Judiciário e mereceriam até sofrer processos de impeachment. “Serviria de alerta a comportamentos extravagantes numa suprema corte”, diz ele.

Bandeira de Mello, no entanto, duvida que iniciativas nessa direção prosperem. “A chance seria de um em um zilhão, porque, infelizmente, quem governo o Brasil ainda é a grande mídia conservadora”.

A prova concreta seria o julgamento da Ação Penal 470, onde o comportamento dos ministros foi pautado pela agenda e pelos interesses políticos desses grupos.

“O STF foi apenas a longa manus dos meios de comunicação”, diz ele. Como um pedido de impeachment teria que transitar pelo Senado, a chance seria remotíssima.

Bandeira de Mello ficou chocado com atitudes recentes dos dois ministros mais polêmicos do STF. No caso de Gilmar, o que o incomodou foi a contestação da vaquinha feita por militantes do PT a réus como José Genoino e Delúbio Soares.

“Uma das primeiras coisas que um juiz aprende é que só se fala nos autos, até para que opiniões publicadas não comprometam a isenção, a sobriedade e a equidistância em julgamentos futuros”, afirma. “Gilmar não apenas fala, mas age como um político”.

O jurista diz ainda que, ao enviar uma carta irônica ao senador Eduardo Suplicy, sugerindo que o PT devolvesse R$ 100 milhões ao País, Gilmar “desbordou”.

“Agiu muito mal e de maneira muito distante do que se espera de um juiz”.

Em tese, ele deveria até ser declarado suspeito no julgamento dos embargos infringentes, em que estarão sendo julgados direitos de réus como o próprio Delúbio.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Sobre Joaquim Barbosa, Bandeira de Mello diz ser mais “indulgente”, até porque a própria mídia estaria a cobrar uma definição sobre se ele seguirá ou não por um caminho político. Mas afirma que ele não é juiz.

“Seu comportamento é de evidente perseguição a alguns réus, especialmente ao ex-ministro José Dirceu”, afirma.

Segundo Bandeira de Mello, ao revogar uma decisão anterior de Ricardo Lewandowski e ignorar a recomendação do Ministério Público para que José Dirceu pudesse trabalhar, Barbosa agiu “de maneira muito estranha para um magistrado”.

“Como pode um juiz, presidente de uma suprema corte, suprimir direitos e garantias de um cidadão brasileiro?”, questiona.

Bandeira de Mello avalia que Barbosa se encantou pelos elogios de parte da grande imprensa, que o trata como herói. “A grande imprensa no Brasil representa os interesses mais conservadores e tem ainda o papel de domesticadora das classes populares”, afirma.

Embora diga nunca ter presenciado uma degradação institucional tão profunda no Brasil, com a desmoralização completa do Poder Judiciário – mais “no meio jurídico do que na mídia” –, ele aposta que o País poderá sair do atoleiro. “Tudo dependerá das próximas nomeações”.

Bandeira de Mello afirma que a presidente Dilma Rousseff acertou na escolha dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

Diz ainda que outros que já estiveram no STF, mas votavam de modo conservador, como Cezar Peluso, eram juízes – o que não seria o caso, segundo Bandeira de Mello, dos “políticos” Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa.

“Com nomeações acertadas no futuro, o supremo poderá restaurar sua dignidade”, diz o jurista.

Mensalão: decisão de Joaquim Barbosa impede Dirceu de cumprir a lei

Ministro Joaquim Barbosa,STF,Supremo Tribunal Federal,Mensalão,Blog do MesquitaJustiça do absurdo.
Decisão de Barbosa é tão absurda que impede o réu José Dirceu cumprir sua pena na forma da lei.

No dia 24 de janeiro, o ministro Ricardo Lewandovski deu parecer favorável ao pedido de José Dirceu, que pretende exercer o direito legal de trabalhar fora da Papuda, para onde foi encaminhado no cinematográfico voo de 15 de novembro.

Embora fosse uma decisão de um ministro do STF, o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais, não deu encaminhamento imediato, permitindo que Dirceu ficasse preso, em regime fechado, num prazo absurdo que completará 90 dias na semana que vem.

Ontem, depois de voltar aos trabalhos, Joaquim Barbosa revogou a decisão de Lewandosvski.

O direito de Dirceu trabalhar é legalmente indiscutível. Foi questionado depois que surgiu a versão, nascida numa conversa ouvida por um repórter na mesa ao lado de um restaurante de Salvador, de que um secretario de Jacques Wagner, governador da Bahia, havia conseguido falar com o ex-ministro através de um aparelho celular.

Comprovou-se, em investigação oficial no presídio, que a história era uma pura cascata do secretário – conhecido entre colegas de governo por um comportamento falastrão – que foi divulgada sem o devido cuidado.

No dia em que isso teria acontecido, sequer houve visitas na Papuda.

O próprio Dirceu nem saiu da cela. Embora a investigação já tivesse se encerrado, tão banal que foi possível terminar antes do prazo, o juiz Bruno Ribeiro não deu curso a liminar de Lewandovski, alegando que havia tempo para novas apurações. Essa decisão permitiu que Barbosa retornasse do recesso e revogasse a liminar.

Detalhe: Barbosa fez isso contrariando parecer da procuradora da República Márcia Milhomens Corrêa se manifestou favoravelmente ao pedido de trabalho de José Dirceu. Sexta-feira passada Milhomem deu parecer favorável.

A decisão criou uma situação nova no STF. Não se compreende por que razão o juiz Bruno descumpriu a decisão de Lewandovski, que falava em nome da mais alta corte do país.

Também não se compreende por que Joaquim Barbosa não deixou que o plenário do STF tomasse a decisão, como é recomendável em situações desse tipo. Embora já tenham ocorrido antecedentes, existe a interpretação de que o regimento interno do STF diz que só o juiz que prolatou a decisão tem direito de revogá-la.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A única forma de compreender a situação criada pela decisão do presidente do STF é política, traço principal do julgamento da AP 470, concluído com penas fortes para provas fracas.

Para ouvir uma opinião fundamentada a respeito, entrevistei o professor de Direito Luiz Moreira, doutor em direito pela UFMG, membro do Conselho Nacional do Ministério Público e um dos principais críticos da
“judicialização,” aquele processo em que os tribunais ocupam espaços que os regimes democráticos reservam a luta política. Leia a entrevista:

PERGUNTA: COMO EXPLICAR A DECISÃO DE JOAQUIM BARBOSA?
RESPOSTA : Explica-se a partir de uma falta de identidade do Supremo Tribunal Federal. Com a redemocratização do país, tentou-se construir a ideia de que o STF era o tribunal dos direitos fundamentais. Mas isso tem se mostrado falso, como se viu no julgamento. Veja bem, apareceram muitas contradições e incoerências, como mostra o caso do ex Ministro José Dirceu. Ele está preso em regime fechado há noventa dias. E a decisão de Joaquim Barbosa cristaliza uma situação de absoluto desrespeito ao sistema jurídico que ele, Ministro do STF, deveria proteger. Fosse ele um juiz dos direitos fundamentais deveria, de ofício, conceder ao Ministro José Dirceu o regime condizente com sua pena.

PERGUNTA : O QUE OS MINISTROS DEVERIAM FAZER?
RESPOSTA : Um Ministro do STF tem todas as garantias possíveis para imprimir à atuação do Tribunal uma postura condizente com a defesa mínima dos direitos dos condenados. José Dirceu está preso, está sob a tutela do Estado. O Judiciário não pode fazer de conta que ele não tem direitos. Há um jogo de faz de conta em curso. Pretende-se fazer de José Dirceu um troféu. Qualquer coisa pode ser feita para garantir que tal objetivo seja alcançado.

PERGUNTA : QUAL A MEDIDA CONCRETA?
RESPOSTA : A saída jurídica para estancar esta sangria dos direitos é o Habeas Corpus. No caso dele, o processo de autorização para ele trabalhar se exauriu. A burocracia da VEP já se manifestou; o Ministério Público deu parecer favorável. Como José Dirceu passaria a cumprir sua pena em regime semi aberto, Joaquim Barbosa providenciou, com sua decisão, que o condenado não fosse submetido ao que prescreve a lei penal. Quer dizer, ocorre com ele o que acontece em Guantânamo. A mensagem é clara: José Dirceu não pode sequer ter direito a cumprir sua pena. Seus direitos são boicotados por quem caberia exigir que sua pena fosse efetivamente cumprida. Este não é o papel de um Juiz.

PERGUNTA : O QUE SE PODE FAZER NUMA SITUAÇÃO COMO ESTA?
RESPOSTA : A situação é muito delicada. Todos parecem fugir de suas responsabilidades. Há um clima de absoluta covardia institucional. Onde está o Ministério Público? Onde está a Defensoria Pública? Há Comissões de Direitos Humanos? Tudo se justifica se tratar de uma vingança contra José Dirceu?

PERGUNTA : COMO SE CHEGOU A ESSE PONTO?
RESPOSTA : Com a AP 470, o moralismo assumiu um protagonismo só existente nos Estados de Exceção. No estágio em que vivemos a política é a grande perdedora. O messianismo patriótico que antes era exercido pela militares é hoje exercido por figuras oriundas dos órgãos de controle. Joaquim Barbosa e outros personagens são exemplos desse messianismo que tenta produzir saídas a partir do direito penal máximo.

PERGUNTA: ESTAMOS FALANDO DE UMA POSTURA QUE AMEAÇA A DEMOCRACIA …
RESPOSTA : O caso do cinegrafista morto revela este paradoxo. Não se pode querer que a morte de um profissional que cobria uma manifestação se transforme na criminalizarão das manifestações. A resposta há de ser cirúrgica. Há duas responsabilidades em jogo. As empresas de comunicação têm que dotar seus funcionários de equipamentos de segurança (colete, capacetes etc.). Cabe a polícia encontrar os responesáveis pelo crime, que devem ser entregues a Justiça. O resto é populismo penal.

PERGUNTA : DÁ PARA EXPLICAR ESSA SITUAÇÃO?
RESPOSTA : O moralismo quer fingir que não vivemos conflitos próprios às sociedades como à brasileira, que pleiteia direitos. Então a política pública não pode ter um viés de direito penal, mas de direito social.

PERGUNTA: HÁ NESSAS RESPOSTAS UMA PERSPECTIVA MORALISTA?
RESPOSTA : Sem dúvida. A pena de José Dirceu, por exemplo, deixou de ser jurídica para ser moralista. Por isso contra ele vale tudo. No caso do cinegrafista morto não se discute o que as empresas de comunicação devem fazer para proteger seus funcionários, nem que infelizmente mortes em manifestações são geralmente produzidas pelos órgãos de segurança. Ao contrário, procura-se crimininalizar os movimentos sociais, classificando como terrorista suas ações.

PERGUNTA : DÁ PARA ENXERGAR O QUE VEM POR AÍ?
RESPOSTA : Fica claro que há uma clara construção ideológica de deslegitimacao da política e a entronização do sistema de justiça (Ministério Público e STF), que caminha para a criminalizarão dos Partidos e do Congresso Nacional. Com isso, o sistema de justiça sufocará os movimentos sociais, impossibilitará o surgimento de lideranças populares e se constituirá como Poder Moderador, acima dos Poderes e da democracia.

Removida Delega Federal que investiga ligação de Lula com o mensalão

Delegada Andrea Pinho, Blog do MesquitaResponsável pelo inquérito que investiga a suposta participação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva no esquema do mensalão, a delegada Andrea Pinho foi removida do cargo na sexta-feira, 7.

O inquérito que tem Lula como alvo será tocado por outro delegado, ainda não designado que pode pedir novas diligências ou o arquivamento do caso.

Pinho, que era delegada substituta da delegacia de crimes financeiros, foi transferida para a divisão de desvio de recursos públicos.

Ela passará a despachar na sede da Polícia Federal em Brasília, mesmo prédio onde trabalha o diretor-geral, Leandro Daiello, que assina sua remoção, e não mais na superintendência da Polícia Federal no DF.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]A delegada foi responsável pela Operação Miqueias que desarticulou um esquema de desvio de recursos de fundos de previdência municipais em vários Estados.

Novata, Pinho foi escalada para tocar a operação de maior visibilidade no segundo semestre do ano passado, o que foi interpretado por colegas na PF como uma forma de lhe dar atribuições em meio às investigações sobre o ex-presidente Lula.

O inquérito sobre Lula foi aberto a partir de um novo depoimento prestado pelo operador financeiro do mensalão, o publicitário Marcos Valério, que implicou o ex-presidente e outros petistas.

Revelado com exclusividade pelo jornal O Estado de S.Paulo, no depoimento Valério afirmou que Lula tinha conhecimento do esquema que resultou na condenação de 25 pessoas, entre elas José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, José Genoíno, ex-presidente do PT e João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara pelo PT. O inquérito tramita sobre sigilo.
Estadão

Quem é Mauro Ricardo, homem de Serra tão citado no escândalo de SP

Mauro Ricardo, José Serra,Políticos,Blog do MesquitaTroque um José por outro. Em vez de Serra, Dirceu.

Imagine agora: um homem de Dirceu – um daqueles que acompanham alguém por toda parte, de Brasília a São Paulo – ignora uma denúncia de corrupção que pode chegar a meio bilhão de reais.

São cinco Mensalões, para você ter uma ideia da magnitude da ladroeira.

Continuemos. O homem de Dirceu confirma que recebeu a denúncia.
E afirma que desistiu de levar adiante qualquer investigação depois que os acusados disseram que não estavam roubando nada.

Diz que ficou surpreso ao saber que estavam sim roubando.

Pausa para rir.

Surpresa mesmo seria se sujeitos acusados de roubar admitissem. Enfim.

Você faz conta do que aconteceria o José fosse Dirceu: capas sobre capas da Veja pontificando sobre o mar de lama.

Reportagens histéricas do Jornal Nacional repercutindo cada ‘descoberta’ nova da Veja.

Editoriais do Estadão dando lições de decência. Colunistas como Jabor, Merval e derivados disputando quem usa mais vezes a palavra corrupção.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Mas como o José é Serra não acontece nada. O homem de Serra – Mauro Ricardo – é apresentado como ‘secretário de Kassab’.

Até quando Serra vai escapar da obrigação de prestar contas em casos de corrupção como o do Metrô e, agora, o das propinas na prefeitura de São Paulo para liberar prédios?

Para saber quanto são ligados Serra e Ricardo pego uma reportagem de 2010 do Valor Econômico e reproduzo algumas palavras. O título era: “O implacável braço direito de Serra”.

Ricardo trabalhava então fazia 15 anos com Serra. E era “um nome certo para compor um eventual ministério do candidato tucano à Presidência”.

Mauro Ricardo é um dos raros elos entre Serra e Aécio. Em janeiro de 2003, então governador de Minas, Aécio pediu a Serra alguém para a presidência da Copasa, a estatal mineira de saneamento. Serra indicou Mauro Ricardo.

Mais recentemente, ele foi contratado para ser secretário das Finanças do prefeito de Salvador ACM Neto. O site Bahia Notícias, em março passado, publicou uma reportagem que trazia documentos com problemas judiciais que Ricardo vem enfrentando.

O título: “Secretário ‘importado’ de SP por ACM Neto já foi condenado e responde por supostos desvios”. Um dos casos listados pelo site se refere ao tempo em que Ricardo, por indicação de Serra, comandava a Suframa, Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Disse o site Bahia Notícias:

“O Ministério Público Federal o responsabilizou pelo superfaturamento de uma obra de melhoramento e pavimentação de um trecho de 34 km da BR-319, entre o Amazonas e o Acre. Para a Procuradoria da República, a obra, que custou R$ 11,3 milhões aos cofres da União, era “superfaturada” e “desnecessária”, pois a conservação da rodovia estava sob supervisão do Exército.”

Mais uma vez. Troque de José. Imagine se Mauro Ricardo fosse ligado a Dirceu, e não a Serra.

As manchetes, as colunas, as denúncias.

Mas, em vez disso, um silêncio camarada, como se nada estivesse ocorrendo.

Palmas para a mídia brasileira, aspas, e seu cinicamente seletivo conceito de moralidade.
Por Paulo Nogueira/Diário do Centro do Mundo