Tóffoli cria o “julgamento sem fim” em homenagem a Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, José Antonio Dias Tóffoli, acaba de criar mais uma figura originalíssima para o Direito brasileiro: o “julgamento sem fim”, que vai se somar à condenação sem provas, a prisão para confissão e o “domínio do fato” tupiniquim.

semfim

Pois Sua Excelência, relata a jornalista Cláudia Wallin, de Estocolmo, disse na capital sueca, onde foi fazer uma palestra para “diplomatas, juízes e acadêmicos” do Instituto  International para a Democracia e a Assistência Eleitoral, que o ministro Gilmar Mendes “tem todo o tempo para pensar e refletir” sobre o voto que dará à proibição de dinheiro empresarial nas campanhas eleitorais.

Há ainda a vergonha do argumento de que se deve abrir uma barganha com o Congresso. É de doer: o financiamento privado não é inaceitável por não constar na Constituição, mas porque contraria o espírito da Constituição que consagra a decisão sobre o voto ao indivíduo, não ao capital.

Mas fiquemos apenas no “prazo eterno” concedido por Tóffoli a Gilmar.

Mendes, só para lembrar, vai completar 11 meses de “dono do processo”, que já recebeu o voto da maioria do TSE, e contrário ao financiamento de candidatos por empresa, graças a um pedido de vistas.[ad name=”Retangulos – Direita”]

Mas e o prazo regimental de 30 dias para as tais “vistas”?

É, diz ele, “apenas um objetivo. Não há uma obrigação de cumprir este prazo”.

Ou seja, é uma brincadeirinha, uma “pegadinha” para quem acha que o regimento tem força de lei interna do Tribunal.

Se o tempo para Gilmar Mendes “pensar e refletir” for a eternidade, estará criado o “julgamento sem fim”, onde a maioria dos ministros vota e um, apenas um, pede vistas e transforma em lixo o voto de todos os demais, porque nunca será aplicada a decisão da maioria.

Imagine, por exemplo, se um ministro faz isso no julgamento do chamado “mensalão”?

Tóffoli não rasga, em homenagem a Gilmar Mendes,  apenas o regimento do TSE, mas a Constituição:

” a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. “

A todos, inclusive ao impetrante da ação que está sendo julgada, nada menos que o Conselho Federal da OAB, que tem prerrogativa de propor ações aos tribunais superiores.

O judiciário brasileiro, assim, vai se tornando o cartório dos donos da lei, que deve ser célere e dura para com alguns e flácida e protelatória com outros.

Que beleza!
Por:Fernando Brito/Tijolaço

Mensalão do PSDB julgará o STF

A mesma mídia que anunciava até há pouco que o STF seria “julgado pela opinião pública” de acordo com o que deliberasse sobre o “mensalão do PT”, agora que a maioria daquela Corte está decidindo como jornais, revistas e televisões querem estes parecem cada vez menos interessados em julgar os julgadores, com as exceções que todos conhecem.

O mesmo Supremo que está produzindo manchetes triunfantes sobre a condenação de “mensaleiros” é a Corte em que processos contra políticos sempre terminaram em absolvição. O rigor que se vê agora, portanto, é novidade que desperta uma questão crucial: será usado como regra, a partir de agora?

Muita coisa vai chegar ao Supremo no futuro próximo. Muita coisa sobre a qual a mídia não fala porque envolve uma oposição à qual se aliou. Nesse aspecto, sobressai o mensalão tucano. Este, por sua vez, envolve uma figura análoga ao alvo principal do mensalão petista. Eduardo Azeredo, ex-presidente do PSDB, é o José Dirceu tucano.

Sob esse prisma, vale prestar atenção ao juiz do STF que se tornou a estrela do julgamento do mensalão. O ministro Joaquim Barbosa, com seu furor condenatório, hoje é conveniente para um lado e inconveniente para o outro. Todavia, essa situação promete se inverter (ou voltar ao que era) no futuro próximo, quando ele vier a deliberar sobre o mensalão tucano.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Recentemente, Barbosa andou ironizando a sofreguidão da grande mídia em extrair suas declarações prejudiciais ao PT no âmbito do julgamento que ora pesa contra o partido e apontou o contraste com a afasia midiática em relação ao que possa ter a dizer sobre o mensalão do PSDB, chegando a cobrar de repórteres perguntas sobre este caso.

O STF, no entanto, está inaugurando uma nova jurisprudência que exige menos, muito menos para condenar. Passa a valer a subjetividade. Sob esse prisma, o Direito brasileiro passará a lidar com a necessidade de réus provarem que são inocentes em lugar de terem o direito a que se lhes provem as culpas.

Há uma excelente dose de dúvida, porém, sobre se um rigor que flerta com a violação do Estado de Direito funcionaria – ou funcionará – sem pressão da mídia. Vai se disseminando a sensação de que o usado contra o PT passará à história como momento único da Suprema Corte de Justiça, talhado especialmente para esse partido e só para ele.

Todavia, engana-se quem acha que Joaquim Barbosa faz o que faz por medo da mídia. Há, sim, juízes que se mostram intimidados, mas não é o caso dele. O que busca é popularidade. Já surgem, inclusive, especulações sobre uma sua possível carreira política.

Parece pouco provável, porém, que assim seja. Barbosa deve estar almejando, “apenas”, popularidade fácil. Para tanto, o papel de justiceiro – e a popularidade que tal papel encerra no imaginário popular – pode ser suficiente. Se assim for, ele pode frustrar os que esperam que o rigor neófito do STF seja fugaz.

Seja como for, a provável condenação “por baciada” dos acusados na Ação Penal 470 não redundará em julgamento do STF e, sim, em sua libertação provisória da pecha de rota de fuga de corruptos.

A libertação do STF dessa pecha, porém, é provisória porque a Corte terá que se libertar, ainda, da suspeita de que seu rigor recém-inaugurado não passa de casuísmo, que, caso se confirme, irá desencadear um levante dos setores responsáveis da sociedade ante uma possibilidade inaceitável para a democracia.

O cenário posterior ao julgamento do mensalão do PT, assim, vai se tornando inquietante.

Se a valoração da subjetividade nas acusações se tornar regra, uma fila imensa de políticos que hoje comemora o justiçamento de petistas pode ir se preparando para ver suas legendas em situação análoga, o que, mesmo com a provável afasia que condenações de tucanos podem despertar na mídia, obrigará esta a se manifestar.

O pior cenário, porém, é o de casuísmo do STF. Se ficar provado que aquela Corte aceitou condenar os réus do mensalão petista por razões políticas e que não usará os mesmos critérios para políticos de outras colorações partidárias, o Brasil terá mergulhado em uma situação análoga à de uma ditadura.

Assim sendo, haverá que torcer para que a presidente Dilma não caia no engano do ministro Joaquim Barbosa, que pensa que está se libertando da máquina de difamação midiática que se ergueu contra os ministros Ricardo Lewandowski e José Antônio Dias Tóffoli – recentemente, foi mostrado aqui como Barbosa foi tratado quando incomodou tucanos.

A mídia o chamou de “medíocre” para baixo quando se desentendeu com Gilmar Mendes e quando aceitou a denúncia do Ministério Público contra o ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo. Voltará a fazê-lo se, como deu a entender ao cobrar de repórteres perguntas sobre o mensalão tucano, for duro com a oposição.

O PT, Dilma e Lula estão bem quietos assistindo ao furor condenatório do STF contra seus correligionários. Se tiverem um pingo de senso histórico e de responsabilidade para com a democracia, porém, sairão do silêncio quando seus adversários forem julgados. Aí terão um prato cheio. Resta saber se terão apetite.
Eduardo Guimarães/blogCidadania

Comissão do Senado aprova Toffoli para o STF

Após quase sete horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 20 votos a 3, o nome do Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sabatina, Toffoli garantiu independência e disse que o período que advogou para Lula e para campanhas presidenciais do PT são uma página virada em sua vida.

Alegou que a falta de uma pós-graduação, mestrado ou doutorado se deram por opção. Ele teria escolhido advogar e não teve tempo para seguir na formação acadêmica.

Disse ainda que mantém sua reputação ilibada pois um dos processos que responde na Justiça do Amapá teve a decisão anulada. O outro encontra-se suspenso devido a recursos impetrados.

Com a aprovação na CCJ, a indicação de Toffoli segue para o plenário do Senado, onde, ainda hoje, também deve ser aprovada.

Toffoli foi indicado por Lula para assumir a cadeira que era do ministro Carlos Alberto Direito Menezes, falecido no inicio do mês.

Gilmar Mendes, a nomeação de Toffoli e o PT

Gilmar: críticas sobre Toffoli refletem antiga prática do PT

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou neste sábado que a recente condenação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, pela Justiça do Amapá, por ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual, não deve ser supervalorizada.

Indicado pelo presidente Lula para uma lugar no STF, Toffoli foi condenado, com outras três pessoas, no último dia 8, a devolver R$ 420 mil ( R$ 700 mil em valores atualizados) ao Amapá sob a acusação de ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo.

Mendes criticou a prática, segundo ele estimulada na época em que o PT era oposição, de se disseminar notícias negativas quando alguém recebe a indicação para um cargo público. “Toda vez que surge a indicação, vão surgir insinuações. Esse é um padrão que se estabeleceu graças à cultura de oposição desenvolvida pelo PT.”

“Quem está exposto na atividade privada ou na vida pública está sujeito a processos. Cabe examinar se de fato isso tem substâncias para eventualmente afetar esse conceito de reputação ilibada. Não me parece que deva haver essa supervalorização”, disse Mendes.

Segundo ele, a condenação será “mais um constrangimento” para Toffoli, indicado para o STF, na sabatina que terá de enfrentar no Senado, mas não deveria servir para desviar o debate de temas considerados centrais.

Mais aqui >>> Agência Folha

José Antonio Dias Toffoli: ministro e réu?

A trajetória meteórica do atual Advogado Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, pode alcançar os píncaros da carreira de um jurista(?), caso o Senado referende a sua (dele) indicação para uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal. De advogado do PT para a mais alta corte constitucional do Brasil, em um lapso de tempo inacreditavelmente curto. Aos 41 anos de idade que experiência de vida o Dr. Toffoli adquiriu para decidir questões cruciais capazes de afetar toda uma nação?

Não cabe aqui discutir o mérito do “notório saber”, que é um dos requisitos constitucionais para a investidura no cargo. Os outros são ser brasileiro nato, maior de 35 anos e possuir conduta ilibada. Cabe arguir se a militância político partidária não o torna suspeito — o termo aqui é do âmbito da nomenclatura jurídica e não adjetivo qualificativo — para decidir, por exemplo, casos como o do mensalão que envolve seu ex-chefe José Dirceu, de quem foi adjunto na Casa Civil.

O editor


Cabe a somente onze brasileiros, homens e mulheres que compõem a mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, a nobre tarefa de proteger o espírito da Constituição da República – documento que consagra os princípios e os valores da democracia e da Justiça no Brasil.

Não é fácil tornar-se um desses defensores. O candidato precisa ser brasileiro nato, ter mais de 35 anos, exibir notável saber jurídico e apresentar reputação ilibada. O presidente da República indica um candidato. Cabe ao Senado confirmar ou rejeitar a escolha presidencial.

Esse é um processo que costuma ser rápido, formal e reverente. Ou seja, o Senado nunca rejeita as indicações do Planalto. Essa tradição pode mudar com a mais nova indicação do presidente da República, José Antonio Dias Toffoli, advogado-geral da União, que pleiteia a vaga deixada pelo jurista Carlos Alberto Direito, morto no começo deste mês.

Toffoli é brasileiro nato, tem 41 anos, não tem mestrado, foi reprovado duas vezes no concurso para juiz estadual e apresenta escassa produção acadêmica. Sua experiência profissional mais evidente, antes de entrar no governo, foi a de advogar para o PT. O fraco currículo, porém, não é o seu maior obstáculo.

Toffoli é duas vezes réu. Ele foi condenado pela Justiça, em dois processos que correm em primeira instância no estado do Amapá. Em termos solenemente pesados, a sentença mais recente manda Toffoli devolver aos cofres públicos a quantia de 700.000 reais – dinheiro recebido “indevidamente e imoralmente” por contratos “absolutamente ilegais”, celebrados entre seu escritório e o governo do Amapá.

Os negócios que resultaram na dupla condenação do candidato a ministro do STF ocorreram entre 2000 e 2002, na gestão do então governador do Amapá, João Capiberibe. Nesse período, Toffoli acumulou dois trabalhos prestados a Capiberibe. O primeiro foi o de “colaborador eventual” do governo do estado. O segundo, levado a cabo pelo escritório de advocacia de Toffoli, foi o de defender os interesses pessoais de Capiberibe e de seu grupo político junto ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Até aqui nada de ilegal aos olhos da Justiça ou de pouco ético do ponto de vista de quem precisa ter “reputação ilibada” para se candidatar a uma vaga no STF. A coincidência de data dos dois trabalhos prestados por Toffoli e seu escritório a Capiberibe, no entanto, chama atenção. Enquanto recebia dinheiro para assessorar o governo do Amapá, Toffoli defendia também interesses pessoais de Capiberibe em três processos no TSE.

No dia 14 de julho de 2000, o governo do Amapá contratou Toffoli como “colaborador eventual”, sem precisar honorários ou função específica. Dez dias depois, Toffoli ingressou com uma ação no TSE em favor de Capiberibe. A sentença condenatória contra Toffoli sugere que se está aqui diante não de uma coincidência, mas de uma manobra para pagar com dinheiro público um advogado e seu escritório por prestarem serviços particulares ao governador.

A recente indicação do sentenciado para ocupar uma vaga no STF transforma uma questão cível corriqueira em um embaraço do tamanho do Pico da Neblina. Apenas para se ter uma ideia da confusão, o que ocorreria se Toffoli for confirmado pelo Senado para o STF e, mais tarde, seu processo for subindo de instância e chegar ao próprio STF?

Não é incomum que juízes se tornem réus de ações cíveis e até criminais. O que pode haver de extraordinariamente novo aqui é um réu se tornar não apenas juiz – mas ministro da corte constitucional brasileira. Os processos contra o futuro ministro tramitam no Tribunal de Justiça do Amapá. Ambos resultam de ações populares, um instrumento jurídico que, segundo a Constituição que Toffoli talvez venha a defender, pode ser utilizado por qualquer cidadão que pretenda anular um “ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade”.

O ato lesivo resultou da contratação do escritório do atual advogado-geral da União pelo governo do Amapá. O objeto do contrato era “prestar serviços técnicos profissionais na esfera judicial e/ou administrativa”. Toffoli e seu sócio receberam 420 000 reais no decorrer de um ano. Nas palavras de Mário Cézar Kaskelis, um dos juízes do caso, trata-se da “exorbitante quantia” de 35 000 reais mensais (60 000 reais, em valores atualizados), para deixar à disposição do governo do estado dois advogados.

Complica ainda mais o caso o fato de os advogados terem sido contratados ao cabo de um mecanismo que pareceu ao juiz Kaskelis uma “suposta licitação… eivada de nulidade”. Escreveu o juiz: “Houve simplesmente uma espécie de terceirização dos serviços que a administração pública já dispunha, através do seu quadro de procuradores. O contrato é absolutamente ilegal, estando viciado por afronta ao conjunto de regras da administração pública e da moral jurídica”.

Em outro processo, que corre na 4ª Vara Cível de Macapá, o juiz Luiz Carlos Kopes Brandão condenou Toffoli, em 2006, a devolver 20 000 reais recebidos diretamente do governo do Amapá, como “colaborador eventual”. Diz o juiz Brandão: “Não é preciso esforço algum para perceber a ilegalidade e a lesividade do contrato. Houve afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade”.

Toffoli não quis conversar com os repórteres de VEJA sobre os processos, mas orientou sua advogada, Daniela Teixeira, a dizer à revista que já apelara da condenação e que a sentença “está suspensa”. Esse é o ponto de vista do réu. A Justiça do Amapá informa que ainda não se pronunciou sobre os argumentos de Toffoli para anular a sentença.

Até que o juiz se manifeste, a sentença permanece válida. A favor do candidato de Lula para a vaga do ministro Direito no STF, é preciso reconhecer que as evidências mais fortes de ilegalidade apontam mesmo para o comportamento do governador do Amapá e de seus auxiliares. Qual seria a responsabilidade do escritório de Toffoli caso os honorários tenham sido pagos ilegalmente, mas essa circunstância lhe tenha sido sonegada?

Os juízes de primeira instância debruçaram-se sobre essa questão e, na visão deles, Toffoli e seu escritório, cientes ou não da ilegalidade do contrato, devem arcar com o prejuízo. Os juízes se baseiam na lei que regula a ação popular, o instrumento utilizado nos dois processos. O juiz Kaskelis é especialmente contundente nesse particular:

“Eles (os advogados) estavam conscientes de que lesavam o Erário e, após receberem pelos contratos ilegais/imorais, não podem agora ter chancelados tais procedimentos pelo Judiciário”. O juiz observa ainda um elemento agravante no caso: “Não se pode vislumbrar a existência de boa-fé da sociedade de advogados e seus membros que, pela própria natureza dos serviços que prestam em conluio com agentes administrativos, desempenharam conduta sabidamente contrária à lei”.

Mesmo sob o choque de palavras tão duras como as da sentença acima, Toffoli pode estar certo. Seu escritório pode não ter nenhuma responsabilidade nos contratos com o governo do Amapá. Os contratos podem não ser ilegais. Os serviços podem ter sido prestados. Sua atuação como advogado no TSE em favor do grupo político com o qual assinou esse contrato pode não ter relação com a licitação estadual.

Poder, pode. Mas um aspirante a ministro do STF com um currículo pouco convincente deveria ao menos chegar às portas da indicação sem estar na condição de réu. Procurado por VEJA, o ex-governador João Capiberibe, também condenado no caso, forneceu a seguinte negativa: “Estou achando tudo isso muito estranho. Tenho convicção de que o Toffoli nunca advogou para mim. Não tenho a menor lembrança de ter passado alguma procuração para ele. Eu nunca assinaria esses contratos de advocacia porque sei que seriam ilegais”. Mas assinou – e Toffoli comprovadamente trabalhou para Capiberibe como advogado em pelo menos outros oito processos envolvendo aliados do governador.

A indicação de Toffoli é a oitava de Lula para o Supremo. Até agora, o presidente – que foi informado da condenação – havia conseguido modular sabiamente suas escolhas, equilibrando-se entre o dever republicano de optar por juristas de indiscutível capacidade intelectual e a inevitável tentação de apadrinhar simpatizantes do projeto político petista.

Carlos Ayres Britto, ministro indicado por Lula e próximo ao PT, apresenta um inconteste domínio das leis, das teorias jurídicas e do bom senso. Joaquim Barbosa é de esquerda, mas sua visão ideológica não impediu que desferisse um golpe contra a quadrilha de mesma ideologia que produziu o mensalão. A indicação de Toffoli é de outra natureza.

Um dos empecilhos mais incontornáveis para ele é sua visceral ligação com o PT, especialmente com o ex-ministro José Dirceu, o chefe da quadrilha do mensalão. De todos os ministros indicados por Lula para o Supremo, Toffoli é o que tem mais proximidade política e ideológica com o presidente e o partido. Sua carreira confunde-se com a trajetória de militante petista – essa simbiose é, ao fundo e ao cabo, a única justificativa para encaminhá-lo ao Supremo.

Formado pela USP, ele jamais fez pós-graduação, mestrado ou doutorado. Em 1994 e 1995, foi reprovado em concursos para juiz estadual em São Paulo. Depois disso, abriu um escritório e começou a atuar em movimentos populares. Nessa militância, aproximou-se do deputado federal Arlindo Chinaglia e deu o grande salto na carreira ao unir-se ao PT.

Em Brasília, aproximou-se de Lula e de José Dirceu, que o escolheram para ser o advogado das campanhas de 1998, 2002 e 2006. Com a vitória de Lula em 2002, foi nomeado subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, então comandada por Dirceu.

Com a queda do chefe, pediu demissão e voltou à banca privada. Longe do governo, trabalhou na campanha à reeleição de Lula, serviço que lhe rendeu 1 milhão de reais apenas em honorários. No segundo mandato, voltou ao governo como chefe da Advocacia-Geral da União. Toffoli pode vir a ser o terceiro ministro mais jovem da história do STF. Dependendo do que os senadores considerem como reputação ilibada, pode, também, ser o primeiro a viver o constrangimento de ter sua indicação rejeitada.

De Diego Escosteguy – Veja

Indicado de Lula ao STF é condenado no Amapá

Só concordando com Zé Bêdêu, o derradeiro abestado crédulo da Praça do Ferreira em Fortaleza: arre égua!!! Ô raça!!!

Tenho absoluta certeza que assim como colocar o nome de Democratas em um partido habitado por Marco Maciel, Jorge Bonhausen, José Agripino e outras figuras nada ortodoxas, é uma cínica gozação com os Tupiniquins. Assim também acredito que o apedeuta de Garanhuns, além de um gozador, é também um exímio manejador de uma nada sutil borduna para desancar os Tupiniquins.

Afinal, a mulher de César além de honesta, tem ou não tem que parecer ser honesta?

Argh!

O editor


Decisão manda José Antonio Dias Toffoli e sócios devolverem R$ 420 mil aos cofres públicos

Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli e seus sócios no escritório de advocacia Firma Toffoli & Telesca Advogados Associados SC foram condenados, na semana passada, pelo juiz da 2ª Vara Cível do Amapá a devolver R$ 420 mil aos cofres públicos do Estado.

O escritório de Toffoli é acusadBlog do Mesquita - Personalidades - Juristas - Ministro José Antonio Toffolio de “conluio” com o então governador do Amapá, João Capiberibe (PSB), para firmar o contrato ilegal e receber, mensalmente, R$ 35 mil para representar o Estado nos tribunais superiores em Brasília.

De acordo com o juiz da 2ª Vara Cível da Justiça do Estado Mario Cezar Kaskelis, houve afronta à Lei de Licitações e ao princípio da moralidade administrativa.

Felipe Recondo – Estadão – Ainda sob censura do Sarney.

Lula indicará mais um ministro do STF

Mais uma vaga no supremo. Ou “nunca antes nestepaiz…”

Nunca antes nestepaiz alguém terá indicado tantos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto Luiz Inácio Lula da Silva. Com a morte do ministro Menezes Direito, o que lastimo, Lula terá escolhido nada menos de nove nomes para o Supremo, preenchendo sete vagas, duas delas mais de uma vez: foi ele quem indicou Eros Grau, que completará 70 anos antes de Lula encerrar o mandato e será obrigatoriamente substituído, e o próprio Direito. Restam apenas quatro ministros que não foram indicados pelo petista: Celso de Mello (José Sarney), Marco Aurélio de Mello (Collor), Ellen Gracie (FHC) e Gilmar Mendes (FHC). Se Ellen tivesse sido escolhida para integrar uma vaga no órgão de Apelação da OMC, Lula teria indicado 10 ministros, preenchendo 8 vagas.

Por que tanto? Um conjunto de fatores, a começar dos oito anos de mandato, o que FHC também teve. Ocorre que mais ministros atingiram a idade-limite na gestão do petista. E houve uma renúncia, a de Nelson Jobim. Indicado por FHC, o gaúcho deixou o tribunal para voltar ao PMDB e assumir um ministério no governo Lula.

Os mais cotados para assumir a vaga de Direito são o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza; o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Cesar Asfor Rocha, e o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli. Asfor é o favorito do meio jurídico. Souza representaria uma mistura de critérios políticos e jurídicos, e o jovem Toffoli, de 42 anos, seria uma indicação juridicamente escandalosa, ou escandalosamente política — escolham. E isso, em princípio, nada tem a ver com a formação intelectual do atual titular da Advocacia Geral da União. Toffoli foi o braço direito de José Dirceu na Casa Civil, deixando o cargo quando Dilma assumiu, e serviu como advogado do PT nas campanhas eleitorais de 1998, 2002 e 2006.

Se ministros do Supremo são indicados por presidentes da República, alguma injunção política, ainda que lateral, sempre há. O desejável, no entanto, é que ela seja, nessas condições, de fato mínima. Toffoli nomeado agora, ela seria máxima. São muitos os juízes e juristas brasileiros com uma formação intelectual e uma vivência profissional superiores à dele.

Há quem diga que, se Toffoli não emplacar agora, a vaga de Eros Grau não lhe escapa. Ele é jovem. Seria conveniente para a sua própria credibilidade que esperasse alguns anos, até que a experiência fizesse sombra sobre seus vínculos político-partidários. Por enquanto, eles é que a tornam irrelevante

blog Reinaldo Azevedo

STF mantém resolução do TSE sobre fidelidade partidária

PGR e partido alegavam que não cabe a tribunal legislar sobre tema. Para relator, TSE pode se posicionar até que Congresso se manifeste.

Mais de 200 já perderam cargo por infidelidade partidária

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (12) o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre infidelidade partidária. O julgamento foi decidido por nove votos a dois.

Duas ações de inconstitucionalidade haviam sido impetradas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo Partido Social Cristão (PSC) questionando as resoluções 22.610/07 e 22.733/08, que determinam a perda de mandato para os parlamentares que trocarem de partido sem justificativa. Para o TSE, o mandato político pertence ao partido pelo qual o candidato foi eleito.

Nas ações, o PSC e a PGR alegaram, entre outros pontos, que as resoluções violam a Constituição Federal pois caberia ao Congresso Nacional, e não ao TSE, legislar sobre o tema. “O MP vê com muita duvida quanto a sua justeza constitucional o mandato pertencer ao partido político e não ao candidato”, afirmou o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, julgou as ações improcedentes, argumentando que cabe ao TSE legislar sobre o assunto até que o Congresso Nacional se posicione sobre a questão. Segundo ele, a atividade normativa do TSE tem embasamento na decisão do STF que reconhece a fidelidade partidária.

No início da sessão, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, defendeu a resolução do TSE.

Em 25 de outubro do ano passado, o TSE decidiu, por meio da Resolução 22.610/07, que os deputados federais, estaduais e vereadores que mudaram de partido depois de 27 de março de 2007, sem justificar o motivo, devolvam os mandatos para os partidos que os elegeram. A mesma regra vale para senadores que mudaram de partido depois de 16 de outubro de 2007, caso também não tenham justificado o motivo.

Votos

Votaram a favor da resolução do TSE, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, os ministros Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie, Celso de Mello, Cezar Peluso, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, e a ministra Carmem Lúcia.

Já os ministros  se posicionaram contra o voto do relator, concordando com os argumentos do PSC e da PGR. “Eu não posso acompanhar o voto do relator, peço desculpas, mas vejo um abuso de inconstitucionalidade da resolução e, por isso, voto pela procedência da ação”, afirmou Eros Grau em seu voto. O ministro Marco Aurélio, por sua vez, considerou que o TSE inseriu uma nova lei no cenário nacional, obrigando a todos a cumprirem a resolução.

Érica Abe Do G1, em Brasília