Legítima defesa, Código Penal e execução

Blog do Mesquita leis Justiça ImpunidadeAssisti na TV noticiário sobre uma tentativa de assalto ocorrido em um praia da zona do sul do Rio de Janeiro.

O assaltante estava armado. O texto lido pelo apresentador informava que um policial militar ao presenciar o assalto, “agindo em legítima defesa” reagiu, alvejou e matou o assaltante com o disparo de cinco tiros de pistola.

Em relação a esse fato fiz uma postagem no Facebook, chamando atenção para o que dispõe o Código Penal sobre legítima defesa, com o seguinte teor:

Código Penal – Legítima defesa
Art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Notem o uso do advérbio “moderadamente” na tipificação do crime.
Cinco tiros, entendo não ser apropriadamente a definição de uso moderado da força.

Não fiz juízo de valor nem de mérito em relação ao fato. Tão pouco me passou, ou passa pela mente, a mais remota intenção de catequizar ninguém, convencer ninguém sobre nada, nem na mais remota tentativa axiológica de atacar valores já firmados, certos ou errados, na sociedade. Nem de longe ataquei o fato como se teratológico fosse.

Minhas observações eram dirigidas ao conteúdo do texto jornalístico.

Simultaneamente nas redes sociais foram feitas postagens justificativas à ação do policial, e ainda o sempre nunca esquecido discurso segundo o qual todo cidadão tem o direito de se defender, que bandido tem é que ser morto e tal.

Todos os que rebateram minha postagem, expressaram claramente a opção do direito da população agir na ausência da ação policial pertinente. O que é o direito de cada um no uso da liberdade de expressão garantida na Constituição Federal.

Viva Talião! Aos esgotos a ética iluminista, de Montesquieu a Voltaire, de Diderot a Beccaria, de John Locke a Rousseau e por aí vai.

O PM não era o assaltado. E todos os cinco tiros disparados acertaram o assaltante.
Somente citei o que o CP define como legítima defesa, tão pouco fiz juízo de valor da possível ação passada ou futura de quaisquer pessoas, nem particularizei situações específicas que esse ou aquele tenha sido vítima.

Mantenho o meu entendimento. Dificilmente à luz do CP, um juiz acatará o disparo de cinco tiros como legítima defesa.

Isso é no meu entendimento uma execução.


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John Locke – Reflexões na tarde – 02/08/2013

Se a vontade do homem é livre ou não? A questão ela mesma é imprópria; e é tão insignificante perguntar se a vontade do homem é livre quanto perguntar se seu sono é veloz, ou sua virtude quadrada: a liberdade sendo tão pouco aplicável à vontade, quanto a velocidade do movimento ao seu sono, ou a quadratura à virtude.

Todo o mundo deve rir da absurdidade de uma questão tão peculiar quanto essa: porque é óbvio que as modificações do movimento não pertencem ao sono, nem a diferença de figura à virtude; e quando se considera isso bem, penso que se percebe que a liberdade, a qual é apenas um poder, pertence apenas aos agentes, e não pode ser um atributo ou modificação da vontade, a qual também é apenas um poder.
John Locke – Ensaio acerca do Entendimento Humano, livro 2, capítulo 21, parágrafo 14

John Locke
* Wrington, Inglaterra – 29 de Agosto de 1632 d.C
+ Wrington, Inglaterra – 1704 d.C

>> Biografia de John Locke


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Para FMI, governos agora devem elevar gasto público

“Ave, Locke, morituri te salutant!”
Quem se arrisca a entender estes caras? Quanto mais especialistas e analistas, mais confusos e contraditórios!
No liberalismo dos outros é refresco?

Sempre associado à pregação de rígidos princípios de austeridade fiscal, o Fundo Monetário Internacional (FMI) diz que chegou o momento de os governos promoverem a expansão dos gastos públicos para impulsionar o crescimento. Num cenário de forte desaceleração da economia global causado pelo impacto da crise financeira, o diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, defendeu ontem ações coordenadas de estímulo fiscal entre vários países, por considerá-las mais efetivas. O número um do FMI participou das discussões do G-20, em São Paulo.

“Pode parecer surpreendente que o FMI esteja propondo medidas de estímulo fiscal”, reconheceu Strauss-Kahn, destacando, porém, que a expansão dos gastos públicos não é um receituário que se adapte a qualquer país. Para seguir esse caminho, é necessário ter contas públicas em ordem. Ele enfatizou que as medidas fiscais devem ser tomadas em tempo adequado, de um modo focado e temporário, e saudou a iniciativa do governo da China, que anunciou um pacote de estímulo à economia de US$ 586 bilhões, além de notar que o presidente eleito americano, Barack Obama, já manifestou a intenção de adotar medidas fiscais para impulsionar a economia dos EUA. Strauss-Kahn não deu explicações detalhadas de como funcionariam as ações coordenadas de política fiscal.

Questionado se o Brasil teria espaço para adotar uma política fiscal expansionista num cenário em que alguns vêem pressões inflacionárias, Strauss-Kahn foi diplomático. Lembrou que “em toda a América Latina a inflação é uma preocupação”, ainda que as perspectivas para o ano que vem pareçam mais favoráveis do que neste ano, devido à queda dos preços do petróleo e de outras commodities. “Eu não vou culpar de modo nenhum o governo e o BC brasileiros por estarem preocupados com a inflação”, disse ele, acrescentando não querer interferir numa questão brasileira. “Cada governo deve medir a possibilidade de sustentar o crescimento.”

Strauss-Kahn ressaltou que a vigilância da inflação não deve desaparecer, ainda que as previsões para os índices de preços estejam melhores hoje do que há seis meses. Segundo ele, em termos globais, a preocupação maior é com a atividade econômica do que com os preços, mas isso não quer dizer que em alguns países não haja uma situação inflacionária mais delicada. “Isso não é uma questão de preto ou branco”, afirmou ele.

O diretor-gerente do FMI apontou o apoio unânime dos participantes do encontro do G-20 às medidas de estímulo fiscal onde isso for possível. Mesmo os banqueiros centrais, tradicionalmente mais cautelosos em relação a esse assunto, concordaram com a proposição, notou Strauss-Kahn. Ele defendeu também estímulos monetários para impulsionar a economia, num momento em que as previsões do FMI apontam para uma retração do PIB dos países avançados em 2009, o que, se concretizado, ocorrerá pela primeira vez desde o fim da Segunda Guerra.

Strauss-Kahn lembrou que a instituição revisou na semana passada números que divulgara há apenas um mês, e que mesmo assim há risco grande de que a expansão seja menor do que a projetada.

Marisa Cauduro / Valor

Karl Marx passeia em Wall Street; EUA cogitam de estatizar bancos

Da série: “só dói quando eu rio”!

É provável que a esta altura da jogatina das Bolsas de Valores, dois personagens históricos tenham motivos para agitarem-se nas tumbas onde repousam a séculos.

O pai do liberalismo, John Locke, de raiva, enquanto o velho Marx deve estar dando gargalhadas na tumba. Os insuperáveis neo-liberais, transformaram a economia mundial em um grande cassino. Agora, quando a vaca já foi prá lá do brejo, pretendem salvar os fundilhos, e as próprias fortunas, usando o dinheiro da população para salvar o dinheiro da população.

Do O Globo On Line

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos está analisando a possibilidade de adquirir participações majoritárias em vários bancos dos Estados Unidos para tentar restaurar a confiança no sistema financeiro, informa a edição desta quinta-feira do jornal americano “New York Times”. De acordo com jornal, a informação partiu de funcionários do governo americano.

Segundo a reportagem, o recém-aprovado pacote de socorro de US$ 700 bilhões garante ao órgão o poder para injetar dinheiro diretamente nos bancos que pedirem ajuda. Essa medida, acreditam os técnicos, equilibraria rapidamente o balanço dos bancos e os capacitaria a voltar a conceder empréstimos. Por outro lado, a lei também assegura ao Tesouro o direito de se apropriar ações de bancos, incluindo aqueles saudáveis.

Liberalismo, John Locke e Bancos Americanos

O liberalismo doutrinado pelo filósofo inglês John Locke, é enterrado, juntamento com o farisaico neo-liberalismo, que tando encantou FHC, pelo proer bushiano. Greta Garbo, quem diria, acabou no Irajá!

Hélio Fernandes – Tribuna da Imprensa

O Lehman Brothers um dos bancos mais arrogantes do mundo, que “media” a importância dos outros, não soube medir a sua.

As ações caíram 42% apenas num dia. Será DOADO a um grupo amigo de Bush.

Com recursos do Tesouro, fartos, enormes, favorecendo a todos.