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Sai extrativista, entra boi: a lei do mais forte em uma reserva extrativista de Rondônia

Extrativistas se locomovem pelos rios, enquanto invasores abriram estradas para escoar o gado. Foto: Marcio Isensee e Sá.

Por Fernanda Wenzel (reportagem) e Marcio Isensee e Sá (fotos e vídeos)

“Acabou tudo”, observa Laudicéia, as mãos protegendo a visão do sol forte. A pequena casa de madeira, distante alguns metros, já vai sendo invadida pela vegetação.

O local onde ela planejava instalar placas de energia solar está abandonado desde que seu pai, seu marido e dois primos foram ameaçados por 7 homens armados. Mas um ruído encerra abruptamente o relato feito dentro da Reserva Extrativista (Resex) estadual Jaci-Paraná, no noroeste de Rondônia. Com o som de passos vindos do mato, ela pede que todos retornem à embarcação atracada no barranco.Laudicéia Soares é filha e neta de seringueiros.

Seu pai, Artur, divide-se entre a casinha simples que construiu há 20 anos na reserva e um sítio perto de Porto Velho, capital do estado. “Na cidade não é bom. Quem é acostumado, filho de seringueiro, gosta de estar no mato”, diz Artur. Mas desde que foi ameaçado, as idas à unidade de conservação são marcadas pelo medo.

“O governo de Rondônia estima que haja mais de 100 mil cabeças de gado sendo criadas ilegalmente dentro da Jaci-Paraná”

As ameaças partiram de um dos pecuaristas que invadiram a reserva estadual. O governo de Rondônia estima que haja mais de 100 mil cabeças de gado sendo criadas ilegalmente dentro da Jaci-Paraná, que já perdeu 49% da floresta, derrubada para a abertura de fazendas. Trata-se de uma ilegalidade que subverte a função da reserva extrativista, área de domínio público e definida por lei como “uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, em complemento, na agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte”, cuja intenção é “proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade”.

Em uma Resex cada família recebe o direito de utilizar um lote, chamado de “colocação”. No caso da Jaci-Paraná a maioria dos moradores são ex-seringueiros, ou filhos e netos de seringueiros. Com a derrocada do mercado da seringa, atualmente a maioria deles se divide entre a cidade – onde têm acesso a serviços de saúde e educação – e a Resex, onde mantêm pequenos cultivos de subsistência.

Expulsão

Janderman e a esposa foram expulsos de sua casa pelos invasores. Foto: Marcio Isensee e Sá.

((o))eco encontrou Vanderlei da Cunha trabalhando na colocação de um conhecido, à beira do Rio Jaci.  Ele já teve o próprio lote na Resex, mas foi expulso em 2010 por um fazendeiro que se disse o dono da terra: “Ele tava acompanhado por um segurança, armado com um [revólver] 38. Tava com o cabo da arma de fora, pra intimidar mesmo”. Sem terra própria, começou a prestar serviços aos outros moradores da região. Trabalhava em uma dessas propriedades, em 2015, quando sofreu a segunda ameaça. Desta vez, eram 4 homens armados: “Um deles falou que eu tava dentro da terra dele”, lembra Vanderlei.

O casal Janderman de Farias e Maria das Graças também teve de abandonar às pressas sua colocação. A intimidação dos invasores começou no dia em que encontraram a porta de casa trancada com um cadeado que não era o deles. Semanas depois, a mesma situação: os cadeados originais haviam sido arrombados e substituídos. Na terceira vez, um vizinho alertou que homens haviam dado uma rajada de tiros em direção ao barranco do rio. A ameaça levou Janderman a esvaziar a casa: “Joguei as coisas tudo dentro da canoa. Levei fogão, botijão de gás, colchão, prato, panela”. Assustada, Maria não tem coragem de voltar: “A gente fica com medo né? Vê essas confusões de terra, e é só morte”.

Histórico de negligência

Poucos anos depois – por volta de 2002 – começaram as primeiras invasões. A princípio para a retirada da madeira, depois para grilagem e, por fim, para criação de gado. A paralisia do estado foi um convite a mais e mais invasores. Em 2014, provocada pelo Ministério Público Estadual, a Justiça determinou a retirada do gado da reserva. Mas nem os donos dos animais nem o governo do estado se mexeram para cumprir a decisão judicial.A Reserva Extrativista Jaci-Paraná foi criada em 1995 em uma área 205 mil hectares que abrange os municípios de Porto Velho, Campo Novo de Rondônia e Nova Mamoré. O primeiro problema veio no ano seguinte, quando a Assembleia Legislativa reduziu em 6,7% a área da Resex, para 191.234 hectares.

Jorge Lourenço responde pela Coordenadoria de Unidades de Conservação (UCs) de Rondônia, órgão da Sedam (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental) responsável pela administração das UCs estaduais. Ele alega que a operação de retirada exige grande estrutura e o suporte de outros órgãos do governo e afirma que 49% da floresta da Resex já foram derrubados: “Você vê pela imagem [de satélite] que a unidade é toda pipocada. Somando pequenas ilhas de floresta, você tem 51% de floresta lá dentro. Mas na verdade não é uma floresta. Para a fauna, isso é terrível. Têm espécies que não atravessam 2 metros de área aberta”.

“A Agência de Defesa Sanitária não apenas aceita a venda do gado ilegal, como vai até a unidade de conservação para vacinar os animais contra febre aftosa”

Paulo Bonavigo hoje trabalha na ONG Ecoporé. Mas, entre 2011 e 2013, esteve à frente da mesma Coordenadoria de Unidades de Conservação. Nesse período, tentou retirar o gado da Jaci-Paraná. Organizou bloqueios com policiais armados nas estradas de acesso à UC, impedindo o ingresso de materiais de construção e de sal para alimentar o gado. Ao mesmo tempo, pediu que os pecuaristas retirassem os animais voluntariamente da Resex.

A reação foi imediata. Primeiro, as equipes de campo começaram a sofrer ameaças. Em seguida, teve início uma peregrinação de políticos ao seu escritório: “Recebíamos deputados, vereadores de Porto Velho e de outras cidades como Buritis, buscando uma solução para que essas pessoas ficassem lá dentro, mesmo que ilegais”.

A operação de retirada do gado implodiu quando passou a ser minada pelo próprio governo. O poder executivo, na época controlado pelo governador Confúcio Moura (MDB), alegou falta de recursos financeiros e de policiais para manter os bloqueios. Em uma ocasião, um integrante do governo estadual foi pessoalmente até uma barreira para liberar a entrada de sal de um invasor. Bonavigo cansou e decidiu deixar o cargo: “É frustrante”.

O boi não é ilegal, ele “está” ilegal

Avião espalha sementes para plantar pasto para o gado ilegal. Foto: Marcio Isensee e Sá.

Com seu motor de rabeta e casco comprido e raso, a voadeira é o melhor meio de transporte dentro da reserva, cortada pelos rios Branco e Jaci. As estradas são poucas, e a maioria das que existem foram abertas pelos invasores para acessar as fazendas e escoar gado. Não é preciso circular muito pelos rios para observar as primeiras queimadas e pastagens. Em uma das margens, chama atenção um descampado. Quando a canoa encosta no barranco, o cheiro de estrume revela o tipo de uso da terra. No desembarque, os bois correm para os fundos da propriedade.

“Este gado não é ilegal. Ele está em uma área ilegal, é diferente” argumenta José Raimundo do Nascimento, diretor-executivo da Idaron (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril), que faz a vacinação contra febre aftosa em todo o gado de Rondônia. O órgão também é responsável pela emissão da GTA – Guia de Trânsito Animal -, que deve ser apresentada sempre que o produtor retira gado de uma área e o leva para outra, seja fazenda ou o frigorífico onde será abatido.

“A operação de retirada do gado implodiu quando passou a ser minada pelo próprio governo”

Como é proibido criar gado de forma extensiva dentro de unidades de conservação, nenhum frigorífico deveria aceitar comprar animais cuja Guia de Trânsito fosse emitida para uma propriedade dentro da Resex Jaci-Paraná. Mas como bem diz o ditado, boi não morre de velho no pasto. “Ninguém deixa 100 mil cabeças de gado à toa num canto. Esse gado tá rodando, né?”, diz Lourenço.

“Eles emitem a guia de trânsito animal em nome de uma propriedade fora da unidade de conservação para que este gado seja comprado pelos frigoríficos”, diz Bonavigo. “A maioria são grandes proprietários, grandes áreas, com grandes rebanhos bovinos, que criam, recriam [engordam] e vendem esse rebanho sem custo nenhum. Eles não compram a terra, o gasto deles é financiar a invasão”, afirma Bonavigo.

Trata-se da lavagem de gado. Mas Nascimento, da Idaron, defende o esquema: “Existe uma determinação para a retirada desse gado. A partir do momento em que é retirado da área de reserva acabou a ilegalidade. […] O gado não está sendo comercializado a partir da área proibida, da área de reserva, está sendo comercializado a partir de uma área legal”.

A Agência de Defesa Sanitária não apenas aceita a venda do gado ilegal, como vai até a unidade de conservação para vacinar os animais contra febre aftosa. Lourenço, o coordenador de UCs do estado, lamenta: “Nós gostaríamos que eles não vacinassem. Ou, se vacinassem, que a carteirinha sanitária daquele gado fosse apreendida”.”Como o gado foi detectado dentro dessa área e compete à Idaron vacinar o gado, nós tivemos que tomar essas providências. Mas não há em momento algum a aquiescência da Idaron”, rebate Nascimento. O diretor da Idaron garante que não há mais gado entrando na reserva, apenas saindo, e que a quantidade de animais está diminuindo.

Para confirmar a informação da redução do rebanho dentro da Resex, ((o))eco pediu acesso à série histórica de animais da área. Mas a única informação enviada pela Idaron refere-se a um levantamento do dia 17 de setembro de 2018, que apontou a existência de 73.310 bovinos dentro da unidade de conservação.

“Não está diminuindo. Ao contrário, está aumentado”, diz Aidee Torquato, promotora do Ministério Público Estadual sobre o tamanho do rebanho dentro da Resex. Ela não tem dúvidas da conivência da Idaron com as invasões: “[A Idaron] vai lá e não comunica a ninguém que vacinou gado dentro da unidade. Custei muito para descobrir a quantidade de gado lá dentro”. Aidee conta que precisa recorrer a suas próprias fontes para obter informações: “Com o Superintendente da Idaron eu nem converso”.

 Site da JBS acusou fornecedores dentro da Resex

Ao longo da apuração da reportagem, em novembro, ((o))eco localizou 4 fornecedores de gado da JBS dentro da Resex Jaci-Paraná: Sítio Olhos d`água, Fazenda Minas do Sul, Sítio Gabriela e Sítio Fortaleza. As informações constavam no próprio sistema de rastreamento da empresa, que mostra diariamente as coordenadas geográficas das fazendas que venderam gado para cada frigorífico da JBS.

Através deste sistema, a reportagem também encontrou 6 fornecedores da empresa com fazendas a menos de 10 km da Jaci-Paraná. Segundo a Sedam, a curta distância é um indicativo de que estas áreas podem ser utilizadas para esquentar o gado ilegal criado na Resex.

Por fim, 4 fornecedores estavam dentro da terra indígena (TI) Karipuna, que faz divisa com boa parte dos limites a oeste da Jaci-Paraná, e onde a atividade pecuária também é proibida.

Por e-mail, a assessoria de imprensa da JBS afirmou que “uma falha nos dados disponíveis no site gerou informações improcedentes sobre a localização das propriedades” e que as fazendas mencionadas pela reportagem “não estão em áreas de conservação ambiental ou em terras indígenas, encontrando-se, portanto, em situação de conformidade com a Política de Compra Responsável da empresa”.

A JBS afirmou ainda que “está tomando as medidas necessárias para a sincronização das bases de dados para que reflitam a correta realidade da origem de sua matéria-prima”. Consultas no site da JBS realizadas no fechamento da reportagem, em 04/12, depois de questionar a JBS sobre localização dos fornecedores, já não mostravam as 4 fazendas dentro da unidade de conservação Jaci-Paraná. Entretanto, 2 fornecedores – Fazenda Nossa Senhora Aparecida e Sítio Goiânia – seguiam localizadas dentro da TI Karipuna.

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A ONG Imazon fez um levantamento sobre a distância máxima e a área total que as compras de cada planta de frigorífico influenciam. O trabalho contou com questionários respondidos por administradores dos próprios frigoríficos. Na região da Jaci-Paraná, conclui-se que 17 frigoríficos têm áreas de compra de gado em potencial sobrepostas à Resex: Frigorífico Roma, Frigorífico Dallas, Frig S.A., Amazon Boi, Mafrico, Frigo Manaus, Distriboi, Irmãos Gonçalves, Frigorífico Tangará, Total S.A. (plantas de Rolim de Moura e Ariquemes), Frigorífico Nosso, Frigoari e JBS (plantas de Porto Velho,
Ariquemes, Pimenta Bueno e São Miguel do Guaporé).Mas há pouca transparência.

Apenas a JBS tem um sistema público de fornecedores que permite o acesso e o monitoramento pela sociedade civil. A empresa assinou o chamado TAC da Carne com o Ministério Público Federal (MPF), um Termo de Ajustamento de Conduta no qual se compromete a não comprar gado oriundo de unidades de conservação, terras indígenas, áreas embargadas pelo Ibama ou que constam da lista suja do trabalho escravo do Ministério do Trabalho.

“Uma das pistas de que uma fazenda está sendo usada para esquentar gado ilegal, por exemplo, é quando as GTAs indicam um grande número de animais mantidos em uma área pequena”

Daniela Faria, Procuradora da República do MPF de Rondônia e responsável pelos TACs da Carne no estado, não se manifestou sobre as práticas de lavagem de gado nem sobre os fornecedores da JBS localizados dentro da Resex. A procuradora não quis gravar entrevista, mas respondeu por e-mail à reportagem. Segundo ela, 5 empresas de Rondônia assinaram o TAC, todas em 2013. Apenas duas – JBS e o frigorífico Tangará LTDA – entregaram relatórios de auditorias, que até agora não foram analisados. Ainda de acordo com Faria, “oito frigoríficos de maior relevância” de Rondônia não assinaram o TAC.

Já o Ibama afirma que seu foco de atuação é nas unidades de conservação federais, mas que lavrou autos de infração dentro da Resex e subsidiou as ações civis públicas do Ministério Público Estadual contra os invasores. Também alegou dificuldades em fiscalizar as vendas para abate de gado ilegal, criado dentro da Resex. Para isso, seria necessário que o órgão tivesse acesso às Guias de Trânsito Animal, as GTAs. “O Ibama só obteve acesso às GTAs do estado do Pará, e via Ministério Público Federal”, afirma o Coordenador-Geral de Fiscalização Ambiental, Renê Luiz de Oliveira.

Entretanto, Oliveira afirma que os próprios frigoríficos poderiam identificar esquemas de esquentamento de gado. “Pode ser mais trabalhoso, isso sim”, diz. Uma das pistas de que uma fazenda está sendo usada para esquentar gado ilegal, por exemplo, é quando as GTAs indicam um grande número de animais mantidos em uma área pequena, algo incomum em uma região onde o normal é menos de um boi por hectare.

Terra na mão de laranjas

A pequena aeronave desponta no céu e faz um rasante sobre a vegetação, lançando sementes para formar uma nova pastagem (assim como outras culturas agrícolas, o pasto precisa ser plantado). “De ontem pra hoje tá cruzando direto aqui no meu barraco”, afirma Raimundo Leônidas de Lima Pereira, um dos moradores da Resex. O filho de seringueiro já não sabe por quanto tempo vai poder continuar colhendo sua macaxeira, milho e melancia.O flagrante do avião mostra o tipo de estrutura de que dispõem os invasores.  “São grandes lagos artificiais, jet-skis, casas enormes, blindex”, diz Bonavigo. “[…] fazendas mantidas por pessoas que têm muito dinheiro”.

O Ministério Público de Rondônia já entrou com mais de 70 ações civis públicas contra os invasores da Jaci-Paraná. Os processos correm em nome daquelas pessoas que se identificam como os donos do gado. “Se é o invasor principal, se é o mantenedor econômico da invasão, a gente não sabe. […] Como é uma invasão, o dono em si não aparece. Aparecem pessoas que visivelmente não são os proprietários”, afirma Lourenço.

Aidee Torquato estima que metade destas pessoas sejam laranjas. Ou seja, assumem o lugar dos verdadeiros fazendeiros em troca de algum benefício: “A gente desconfia que deve ter laranja de político. Ele vem para audiência, assume que é o dono do gado e responde [judicialmente]. Aí, nunca vou saber qual é o político”.

A Promotora desistiu de investigar quem está por trás dos laranjas e centrou esforços para obrigar a retirada do gado. Para se proteger, ela se nega até mesmo a citar os nomes que constam nos processos: “Eu já tenho problema que chega com esse povo. Então, não vou ficar divulgando nome, não vou incitar mais a ira dessas pessoas contra mim”. Questionada se já sofreu ameaças, a Promotora diz: “Isso é comum, não é novidade”.

Pequenos, para os políticos

Fumaça de queimada sinaliza derrubada de mata. Da floresta da Resex, metade já foi derrubada pelos invasores. Foto: Marcio Isensee e Sá.

Segundo Bonavigo, as invasões de unidades de conservação viraram rotina em Rondônia, e seguem sempre um mesmo padrão: “Invade, tem uma ligação com grupos políticos que mantêm essas pessoas lá, com o discurso de que são pequenos produtores, enquanto os pequenos que realmente vivem lá são a minoria”.

A defesa dos pequenos produtores rurais faz parte do discurso de deputados estaduais. Entre eles está Ribamar Araújo (PR), que recebeu ((o))eco na Assembleia Legislativa de Rondônia. O deputado defende os pequenos agricultores que querem trabalhar e progredir. Confrontado pela reportagem com informações de que a maioria dos invasores da Resex são latifundiários, Araújo defende a divisão das propriedades: “A reforma agrária tá aí pra isso, ele [o governo] pode pegar essas grandes áreas que tão ocupadas pelos grandes fazendeiros e lotear para os pequenos, nada impede”.

Araújo foi um dos parlamentares que votou pela extinção da Resex Jaci-Paraná em 2014, logo depois que a Justiça determinou a retirada do gado da área. O deputado é contra a criação de unidades de conservação em áreas férteis, e diz que esse é o grande problema da Jaci-Paraná: “Se a terra não fosse tão fértil, eles não tinham adentrado lá”. O parlamentar também nega que a sua postura, favorável à extinção da unidade de conservação, estimule novas invasões e ameaças aos extrativistas: “Sou contra a violência, só existe isso por falta de autoridade do governo”.

Poucas semanas após a entrevista, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, por unanimidade, um projeto que anula a criação de 11 unidades de conservação estaduais. Por ora, a Resex Jaci-Paraná não entrou na lista.

O mau exemplo de Bom Futuro

Já vi este filme antes. Este é o sentimento descrito por quem trabalha com conservação ambiental em Rondônia e acompanha a paulatina invasão da Resex Jaci-Paraná. A sequência de invasões cada vez mais ostensivas e a pressão política em favor dos pecuaristas, tudo isso aconteceu com a Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro.Lá, as invasões começaram na década de 1990. Em poucos anos, os invasores haviam criado uma vila dentro da unidade de conservação. Em 2010, a solução encontrada pelos governos federal e estadual foi acomodar os invasores, reduzindo em dois terços o tamanho da Bom Futuro. O resultado foi parte de um acordo entre o então presidente Lula (PT) e o governador à época, Ivo Cassol (PP). Em troca da redução da Flona, o governo do estado cedeu para a União as terras necessárias para a construção da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira.

As áreas desafetadas − retiradas da área original da Flona − foram transformadas na Área de Proteção Ambiental (APA) e na Floresta Estadual do Rio Pardo (FES), categorias com níveis de proteção mais baixos que os de uma Floresta Nacional. Ao invés de acalmar, a medida incitou ainda mais invasões. Desde então, foram necessárias duas ações policiais para a retirada de pessoas de dentro da Bom Futuro. Em uma delas, em 2013, um policial militar morreu baleado.

 

Henrique Meirelles & JBS. Um Esquecimento conveniente

A conveniente ausência de Henrique Meirelles na delação da JBS

Brazilian Finance Minister Henrique Meirelles speaks during a ceremony to announce measures to make access to labour rights more flexible at Planalto Palace in Brasilia on February 14, 2017.The Government expects the injection of R$ 40 billion (around U$ 13 billion) in the economy with the access of workers to amounts retained in the guarantee fund. / AFP / EVARISTO SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)
 Foto:AFP/GettyImages
 Dos nomes cogitados até aqui para suceder Michel Temer, como nome de “consenso” – ou, se preferir, com a chancela do mercado –, um deles não apenas já disputou eleições, esteve no comando de parte importante da economia do país por quase uma década e, apesar de ostentar uma farda de tecnocrata, sempre teve ambições políticas. Ele já passou por três partidos (PSDB, PMDB e PSD) e, em sua única incursão eleitoral, mostrou força: foi eleito deputado federal por Goiás, com a maior votação no Estado. Seu nome é Henrique Meirelles.

A solução Meirelles agrada a muitos atores relevantes numa possível queda de Michel Temer: o empresariado, o setor financeiro, o PMDB, o PSDB, aqueles que empunham a bandeira do “Brasil não pode parar”. Agrada, de certa forma, até mesmo ao ex-presidente Lula – depois de comandar o Banco Central durante os oito anos de governo do petista, ainda foi alvo de lobby do ex-presidente junto a Dilma Rousseff para que ele voltasse a ocupar um cargo de relevo na área econômica.

Depois da eclosão da crise política na semana passada, Meirelles limitou-se a dizer a empresários e investidores algo que, ao menos, já serviu de alívio: mesmo num mandato-tampão ou num novo governo até 2018, ele está disposto e confortável para seguir no comando do Ministério da Fazenda, ditando os rumos da economia do país.

Num cenário de eventual estabilização econômica e política, Meirelles fica em condições de disputar o comando do país no voto direto, seguindo, 24 anos depois, o caminho de outro de seus avalistas, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Se alguma coisa nessa linha se concretizar, Meirelles terá alguém a agradecer: Joesley Batista e outros integrantes do grupo JBS.

O nome do ministro da Fazenda passou incólume nas 41 delações narradas a procuradores pelo alto escalão da JBS. A única exceção é a conversa que Joesley gravou com o presidente Michel Temer, no porão do Palácio do Jaburu, na noite de 7 de março. Naquilo que é possível discernir do áudio de péssima qualidade, Joesley relata intimidade e acesso fácil a Henrique Meirelles. Temer não se mostra surpreso. Mais que isso, o empresário conta para o presidente da República sobre suas agruras na tentativa de emplacar nomes de interesse do grupo J&F em postos-chave de órgãos de controle da atividade econômica.

Temer, em um de seus potenciais crimes praticados naqueles 30 minutos de conversa e agora investigados pela Procuradoria-Geral da República, diz para Joesley que, se Meirelles ficasse resistente aos pleitos, poderia usar seu nome e dizer ao ministro que ele, Temer, dera aval para que os pedidos da JBS e outras empresas do grupo J&F fossem considerados.

Batista – É só isso que eu queria, ter esse alinhamento. Pra gente não ficar e pra ele perceber que nós temos

Temer – (Inaudível)

Batista – Uhum, uhum. Quando eu digo de ir mais firme no Henrique é isso, é falar “Henrique, você vai levar, vai fazer isso? Então tá bom”. Porque aí ele vem, então pronto, é esse alinhamento só que eu queria ter.

Temer – Pode fazer isso.

A origem dessa proximidade entre Joesley e Henrique Meirelles vem de 2012. Apesar de toda essa relação de mais de cinco anos com o ministro da Fazenda, que poderia fazer brilhar os olhos de procuradores interessados em limpar a administração pública, ela sequer é questionada pelos membros do Ministério Público que tomaram os depoimentos de Joesley.

Em uma semana, Meirelles respondia apenas a Joesley e demais integrantes da família Batista. Na semana seguinte, seu chefe passou a ser Michel Temer.

No início de 2012, o dono da JBS convenceu o homem que presidiu o Banco Central ao longo de todos os oito anos de governo Lula a assumir o cargo de presidente do conselho consultivo do grupo J&F – a cabeça de um império que se estende do processamento de carnes até materiais de limpeza.

Em entrevista à revista Exame na época, Joesley Batista tratou de explicar que o posto de Meirelles em sua empresa estava longe de ser o de rainha da Inglaterra. “O Meirelles não vai ser apenas um consultor. Vai cobrar resultados dos executivos e traçar estratégias para a expansão do negócio.”

Dito e feito. Meirelles comandou o crescimento da companhia ao longo dos quatro anos seguintes. Banqueiro de origem, em 2016 assumiu a presidência do Banco Original, também do grupo J&F, com a ousada promessa de transformar a instituição no primeiro banco brasileiro 100% digital.

Não teve tempo de cumprir a promessa porque, em maio de 2016, cedeu às investidas de Michel Temer e aceitou retornar ao governo federal – desta vez para assumir o Ministério da Fazenda em meio à maior crise econômica da história do país.

Em uma semana, Meirelles respondia apenas a Joesley e demais integrantes da família Batista. Na semana seguinte, seu chefe passou a ser Michel Temer. As menções a Meirelles não escapariam, evidentemente, de uma conversa entre os dois patrões do banqueiro.

Uma leitura que se poderia fazer dessa conversa é que o atual ministro da Fazenda seria incorruptível. De fato, não existem evidências de que Meirelles tenha recebido propina. Mas isso também não foi investigado com profundidade pelo Ministério Público. Convém lembrar que, se a desconfiança sobre o governo do presidente Michel Temer provocou um curto-circuito financeiro na Bolsa de Valores, imagine o que poderia acontecer se Meirelles, o ponto de sustentação da parca confiança do empresariado na retomada econômica, também constasse como delatado.

Ou Joesley mente ao dizer que tem falado com Meirelles, ou a atribulada agenda de compromissos oficiais de Henrique Meirelles não é transparente.

Essa imagem de distanciamento pode ser reforçada pelo fato de que, oficialmente, não existe registro, desde que assumiu o Ministério da Fazenda, de nem um único encontro entre Henrique Meirelles e Joesley ou com quaisquer outros representantes de uma das maiores empresas do Brasil ou do grupo J&F. A rigor, a única vez que um representante da JBS pisou no Ministério da Fazenda durante o governo Temer foi, conforme os registros oficiais, disponíveis ao público, em 20 de outubro de 2016, quando um integrante do terceiro escalão do governo, o subsecretário de Crédito e Garantias às Exportações, Guilherme Laux, recebeu “representantes da JBS”.

Mas a conversa com Temer indica algo bem diferente.

O já histórico diálogo traz uma confirmação do trânsito de Joesley junto ao ministro da Fazenda e dos contatos que mantinha com Henrique Meirelles, a quem se refere como “Henrique”. O empresário diz ao presidente que “tem uma relação ótima comigo” e que “já andei falando com ele alguns assuntos”, dando a entender que isso havia acontecido recentemente.

Isso já é indicativo de que, ou Joesley mente ao dizer que tem falado com Meirelles, ou a atribulada agenda de compromissos oficiais de Henrique Meirelles não é transparente. Se seguiu o exemplo de Michel Temer, que recebeu Joesley Batista em sua residência oficial tarde da noite e ainda fez questão de orientá-lo a não se identificar na guarita do Palácio do Jaburu, não é implausível que Meirelles possa ter feito o mesmo.

Entre as defesas de Temer no caso, está a afirmação de que Joesley não conseguiu o que queria junto a Meirelles e ao governo. O diálogo entre Temer e o empresário indica que o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que, segundo Joesley, deveria ser um “ponta firme”, já tinha sido trocado em janeiro deste ano. Mas, na verdade, o novo presidente do órgão somente foi indicado pelo presidente Temer em 20 de abril, cinco semanas após a conversa entre os dois, junto com a indicação de mais um nome para o conselho. Não há evidências de que esses novos integrantes do Cade, que ainda serão sabatinados, sejam “abençoados” pela JBS.

Uma outra mudança importante pleiteada por Joesley a Meirelles e a Temer, e ainda em aberto, é no comando da CVM, órgão responsável por coibir fraudes na bolsa de valores. O atual presidente do órgão está no cargo desde 2012. Seu mandato termina em julho deste ano.

Banqueiro político

A ausência de perguntas sobre Meirelles nos depoimentos prestados por Joesley e outros integrantes da JBS aos procuradores da República chama a atenção. Em parte porque o ministro é nominalmente citado no áudio mais importante da delação – a conversa entre Joesley e Temer – como alguém que estaria em vias de ser corrompido para usar seu cargo em defesa de interesses do grupo J&F. Meirelles não está em nenhum dos anexos da delação. Também não foi alvo, ao que se sabe, de nenhuma gravação do empresário, nem antes nem depois do início da ação controlada.

Complementarmente, está o fato de que o ministro, embora muito respeitado pelo setor financeiro, está longe também de ser simplesmente um “nome técnico”. Ele sempre teve aspirações políticas clássicas, e circulou com frequência em meio a um universo em que a regra é caixa dois, como as delações da JBS e da Odebrecht deixaram claro.

Em 2002, foi eleito o deputado federal mais votado por Goiás, pelo PSDB. Meirelles sequer exerceu o mandato legislativo, no entanto. Em janeiro de 2003, já tinha na mão as chaves do Banco Central, dando respaldo ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto a um desconfiado setor financeiro.

Em 2010, com a era Lula chegando ao fim, Meirelles se filiou ao PMDB e cogitou concorrer ao governo de Goiás, onde fatalmente iria se expor à indústria do caixa dois – alimentada por empresas como a JBS. Acabou seguindo à frente do Banco Central. Anos depois, já como presidente do conselho da J&F, voltou a trocar de partido. Assinou a ficha de filiação do PSD de Gilberto Kassab (que, segundo a JBS, recebeu durante cerca de dois anos, um “mensalinho” de R$ 350 mil). Disputaria uma vaga no Senado, mas, novamente, acabou desistindo e optou por seguir na vida privada.

Agora, no ocaso da gestão Temer, ele aparece como nome preferido do mercado para, na eventualidade de uma eleição indireta, surgir como consenso para assumir o comando do país ou, ao menos, como ele mesmo já disse a investidores e empresários, permanecer à frente do Ministério da Fazenda.

Ao preservar Meirelles, o grupo J&F mantém potencialmente aberto um canal de diálogo na hipótese de Michel Temer deixar o governo. Figuras como ele e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha provavelmente nunca mais comprarão um bife da Friboi, mas Meirelles não teria muito do que reclamar. A delação de Joesley Batista, ao preservá-lo, pode elevá-lo de patamar no cenário político brasileiro.

Mantega

Se o material das delações não traz mais detalhes sobre a relação entre a JBS e o atual Ministério da Fazenda, de Henrique Meirelles, o mesmo não pode ser dito sobre a relação da empresa com a pasta nos governos anteriores, de Lula e Dilma, sob o controle do ex-ministro Guido Mantega.

Brazilian Finance Minister Guido Mantega speaks during a meeting of the Council of Economic and Social Development at the Palacio do Planalto in Brasilia on June 5, 2014. At one week of the start of the FIFA World Cup Brazil 2104, the government faces threats of strikes in various sectors like transportation, public safety and education, besides protests in all the host cities of the World Cup. AFP PHOTO/Evaristo SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

Ex-ministro Guido Mantega – Foto: AFP/Getty Images

Conforme o Termo de Colaboração de Joesley Batista ao Ministério Público Federal, a partir de 2004 a JBS passou a pagar propina a um intermediário de Mantega, Victor Sandri, para obter grandes financiamentos. Na época, Mantega ainda era Ministro do Planejamento – ao qual o BNDES é vinculado. Ao assumir a Fazenda, o esquema de corrupção adquiriu proporções ainda maiores.Joesley Batista cita financiamento do BNDES de US$ 80 milhões, em 2005, para a JBS; US$ 580 milhões em 2007; US$ 500 milhões em 2008; US$ 2 bilhões por aquisição de debêntures, em 2009; e US$ 2 bilhões em favor da empresa Eldorado, em 2011.

Joesley conta que pagava uma porcentagem do valor dos financiamentos como propina, depositada em contas no exterior destinadas a Lula e Dilma. Em 2009, passou a negociar as tratativas diretamente com o então ministro Guido Mantega, com quem tinha contato frequente – a exemplo de Meirelles, raramente registrado em agenda oficial.

Os homens do presidente

Maiores aliados de Michel Temer, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, também não são alvos das delações da JBS. Ambos os ministros são investigados pelo Ministério Público Federal na Lava Jato, suspeitos de cobrarem propina da Odebrecht para o PMDB.

Conforme os delatores da Odebrecht, Eliseu Padilha era importante nas tratativas criminosas com a empreiteira e participou de negociações nos governo de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma – nos quais abocanhou ministérios – tendo arrecadado R$ 11,5 milhões em propina.

Moreira Franco, também conforme os delatores, cometeu crime de corrupção ao favorecer a empreiteira por meio de edital de concessões aeroportuárias, na época em que comandava a Secretaria de Aviação Civil, tendo recebido em troca R$ 4 milhões em propina.

Ambos os ministros, que possuem foro privilegiado em função do cargo, são os maiores defensores da permanência de Michel Temer na Presidência, e divulgaram vídeos com mensagens alinhadas à de Temer ao destacar melhorias na economia e enfatizar que “o Brasil não pode parar”.

Ao ficarem preservados da delação da Odebrecht, poderiam seguir, num governo tampão, atuando como articuladores políticos de um eventual novo governo no Congresso – especialmente Eliseu Padilha, que assumiu toda a condução política da reforma da Previdência.

A falta de informações a respeito da relação entre Eliseu Padilha e a JBS é questionável, levando em consideração que o ministro é criador de gado e foi fornecedor da empresa recentemente. Conforme reportagens publicadas na imprensa de Mato Grosso em março deste ano, a JBS teria desrespeitado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e comprado 240 cabeças de gado da Fazenda Cachoeira, da qual Padilha é um dos sócios e que está embargada por crime ambiental desde o ano passado.
Alline Magalhães, Jéssica Sbardelotto

‘Temer acha que é Itamar, mas é Sarney’, diz cientista político

Michel TemerDireito de imagemAFP

O resultado da votação na Câmara nesta quarta-feira tem efeitos muito mais amplos do que o arquivamento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. A afirmação é do filósofo e cientista político da Unicamp Marcos Nobre, um especialista em PMDB.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

De acordo com ele, em sua face mais visível, a votação lançou o peemedebista e seu governo no colo do chamado Centrão – uma bancada suprapartidária de parlamentares de pouca expressão organizados pela primeira vez sob a batuta do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso pela Lava Jato.

Com essa base, é improvável que Temer seja capaz de aprovar reformas estruturais e deverá passar os próximos 16 meses de mandato debelando crises, afirma.

Em seu aspecto mais relevante, no entanto, a votação representou uma “cisão incontornável” do PSDB.

Na sua avaliação, o partido está dividido ao meio pelo anseio do governador paulista Geraldo Alckmin de viabilizar sua candidatura presidencial em 2018 e do pragmatismo do senador Aécio Neves, que se coloca como líder do Centrão.

E as manobras de bastidor de Aécio, que ajudaram a garantir a vitória a Temer, aumentaram o poder político do tucano e sua rede de proteção contra os efeitos das investigações que ameaçam prendê-lo. “Aécio Neves é o novo Eduardo Cunha”, diz Nobre.

Marcos Nobre
Para Nobre, o que estava em questão na votação era a eleição de 2018 – Direito de imagemUNICAMP

Na bancada tucana, a divisão se expressou em 21 votos a favor da denúncia, 22 contra e 4 abstenções. “Metade do PSDB, a turma do Aécio, desceu do muro ontem. E o Centrão vai forçar o resto a descer também”, afirma Nobre.

Nessa entrevista à BBC Brasil, o cientista político analisa as condições atuais e futuras do campo político da centro-direita.

BBC Brasil – O que o resultado da votação significa para o futuro político de Temer?

Marcos Nobre – O que importa não é exatamente o que aconteceu com o Temer, a rejeição da denúncia. O que estava em causa hoje era não só a manutenção de Temer, mas a própria eleição de 2018. E o resultado é o mais duro golpe que a gente pode imaginar no PSDB.

Dá pra dizer que as balizas da centro-esquerda foram definidas no impeachment da Dilma e o que foi decidido ontem é o que vai acontecer com a centro-direita em 2018. E a situação é de guerra no campo da centro-direita. Há uma divisão que não é só uma divisão, é uma cisão incontornável, irretrocedível.

BBC Brasil – Como se dá essa divisão?

Marcos Nobre – O PSDB está rachado no meio. Uma metade quer construir um polo para a eleição de 2018 que organiza o Centrão da Câmara e se liga a ele. A outra parte pensa que, se ficar pendurada ao governo Temer e ao Centrão no Congresso, não tem chance eleitoral em 2018.

Pessoas assistindo votação na Câmara
Cientista político diz que resultado da votação na Câmara é um duro golpe no PSDB – Direito de imagemGETTY IMAGES

BBC Brasil – Há um cálculo ideológico desse segundo grupo?

Marcos Nobre – Ideológico nada, porque se o governo Temer fosse popular estaria todo mundo abraçado com ele. É um cálculo eleitoral mesmo.

Então, temos o Aécio no primeiro grupo e Alckmin no outro e não há mais acordo. Enquanto o Aécio ainda não estava morto – porque hoje ele é um morto-vivo – havia uma disputa entre ambos pela candidatura presidencial. A partir do momento que o Aécio é ferido de morte, Alckmin achou que ia ganhar por W.O.

BBC Brasil – Mas o resultado de ontem mostra que o jogo não vai ser fácil?

Marcos Nobre – Sim. O que o Aécio fez? Ele grudou no governo Temer e grudou no Centrão. O que estamos vendo agora é uma tentativa de construir um novo polo em plano nacional, juntar esse centrão do Congresso com uma parte do PSDB.

BBC Brasil – Por que isso interessa a Aécio?

Marcos Nobre – Para o Aécio, defender o Temer é defender a si mesmo. E o mesmo vale para a maioria dos políticos com mandato parlamentar. Quando votam sim, para impedir a denúncia, os parlamentares estão fazendo uma autodefesa. No caso do Aécio, a imagem é bastante clara até porque ele e o Temer foram pegos na mesma delação, do Joesley Batista.

Como Aécio já não tem o governo do Estado de Minas Gerais, ele precisa do governo federal para compensar, para ter algo para oferecer para esse grupo que ele está formando. Então você tem um grupo que vai ficar muito coeso com o governo e que espera em troca receber cargos e verbas, que é o Centrão.

BBC Brasil – Qual é a vantagem para o Centrão de abraçar Temer?

Marcos Nobre – Pense que a eleição do ano que vem será feita sem doação empresarial e haverá limitação de doação de pessoa física.

Logo, estar grudado no governo significa uma vantagem enorme: se por um lado tem que carregar um governo impopular, por outro você tem cargo e recurso, tem a máquina. E ter boas condições de campanha é essencial para se reeleger e conseguir manter o foro privilegiado, sem cair na mão do juiz Sergio Moro.

Então o sistema funciona totalmente em autodefesa, já não tem mais nenhuma relação com representação. Então você de um lado disputa pelos recursos da máquina federal, e por outro disputa pelo fundo eleitoral novo, que vai ser criado pela reforma política (em tramitação no Congresso).

É isso o que eles querem, o Centrão está parafraseando o Zagallo: “vocês vão ter que me engolir”. Eles bloqueiam os recursos de qualquer partido novo e tem o monopólio da representação, para ser candidato você precisa estar em um desses partidos.

Aécio Neves
‘Para Aécio, defender o Temer é defender a si mesmo’, afirma Nobre – Direito de imagemAFP

BBC Brasil – Então é improvável que o Partido Novo ou a Rede consigam viabilizar seus candidatos em 2018?

Marcos Nobre – Existe o imprevisível. Mas o que o sistema político inteiro está fazendo é impedir que o imprevisível aconteça. Todas as estratégias de bloqueio para que algo novo apareça estão em curso. Até o momento eles estão sendo muito eficientes. Porém, se você quer ser um candidato que tenha chance na eleição presidencial, você não pode entrar nesse esquema, se não você não tem chance.

Então tem duas estratégias: a do Aécio é dizer assim “gente, o que estamos propondo são as melhores condições disponíveis para renovar mandatos parlamentares, sem mirar em eleição presidencial”, ele já abandonou a pretensão presidencial e está oferecendo máquina, então não importa quem vai ser o candidato a presidente.

A do Alckmin é a seguinte: ou eu me apresento como algo diferente do que está aí ou não tenho chance na eleição presidencial. É essa a guerra.

BBC Brasil – Não há espaço para esses dois anseios no PSDB?

Marcos Nobre – Não. E também não há um plano B. O Alckmin criou um apêndice para si, um anexo que era o PSB, quando ele colocou o Márcio França de vice-governador. Mas veja a manobra do Aécio com o Rodrigo Maia: ele esvazia o PSB e faz com que os parlamentares migrem para o DEM, reforçando o Centrão. Então é um ataque especulativo fortíssimo.

Ou seja, se o Alckmin perder a briga dentro do PSDB, o PSB já não é mais uma alternativa para ele, porque ele vai ficar muito reduzido. Ao mesmo tempo o Rodrigo Maia aproveitou a posição estratégica que ele tem (como presidente da Câmara) e negociou sua entrada no acordo desde que o DEM crescesse.

Temer e Eduardo Cunha
Para Nobre, Aécio está na posição que Cunha tinah, de organizar o baixo clero do Congresso – Direito de imagemREUTERS

BBC Brasil – Aécio é o herdeiro do Eduardo Cunha na organização do baixo clero do Congresso?

Marcos Nobre – Exatamente. É a coisa mais louca do mundo, mas é isso que está acontecendo. É um choque de tal ordem, que nem sei como explicar isso. O Aécio está na posição que o Cunha estava. E quem está fazendo isso pelo Aécio na Câmara é o (ministro da Secretaria de Governo Antonio) Imbassahy. Porque o Aécio está no Senado, então ele tem dois interlocutores na Câmara, o Imbassahy e o Rodrigo Maia.

O Aécio é o novo Cunha, vai querer construir esse polo grudado no governo, Centrão e depois eles pensam em quem vai ser candidato, mas primeiro ele tem que consolidar esse polo e ganhar a guerra dentro do PSDB.

BBC Brasil – Mas há algumas ambiguidades aí, não? O Alckmin poderia ter feito antes um movimento de ruptura com o governo Temer e na verdade não fez. Ele e o João Doria ficaram pedindo cautela. Calcularam errado?

Marcos Nobre – Eles já não estão mais fazendo isso. O Doria é meio atrasado, esquecem de avisar para ele da mudança da correlação de forças e ele não entende sozinho. O Doria não tem a menor noção do que seja a política. Ele entende de mídia social. De política, ele não sabe como funciona. Muito menos Brasília.

Deixando o Doria de lado, a ideia do Alckmin era jogar parado: ele olhava o quadro e pensava que Aécio e Serra iam ser pegos na Lava Jato e que ele ia se livrar, logo bastava esperar. Ele não pensou errado. Se ele entrasse numa disputa com o governo Temer no primeiro momento, ia perder porque o Aécio era o presidente do partido e tinha o partido na mão. E perder o PSDB significava perder a candidatura presidencial. A leitura dele era que ele ia levar.

Só que o tamanho da onda que veio contra o Aécio, nem o Alckmin esperava. Quando ele viu, pensou: ‘estou tranquilo, não tenho mais adversário’. E aí ele fez um acordo com o Aécio, de não chutá-lo enquanto Aécio estivesse caído. Deu tempo do Aécio reagir. Não a ponto de ele poder ser candidato a alguma coisa. Mas a ponto do Aécio poder construir alguma coisa, ocupar esse lugar de Cunha que ele não tinha antes. E isso aí o Alckmin não viu. O Aécio deu a volta nele.

Se você prestar atenção, quantos deputados disseram: ‘voto no relatório do PSDB?’. Eu contei quase 100, que realmente enfatizaram esse dado. Essa coisa que o relatório era do PSDB era para mostrar para os não aecistas o seguinte: ‘agora vocês terão que descer do muro’. É o Centrão que está dizendo que vai ter que descer do muro. Esses caras arriscaram o pescoço para defender o governo e agora vão querer o pagamento, vão pedir os cargos do PSDB. Ao mesmo tempo, o governo diz que não vai punir ninguém com perda de cargos. Isso é insustentável.

Então a questão é: o racha no PSDB vai ser a ponto de haver migração partidária? Ou fica claro que alguém tem maioria no partido e o outro sai, que é o que não parece provável, ou eles vão passar seis meses se matando até alguém conseguir uma maioria.

Esse é o problema da centro-direita: se você grudar no governo Temer, você não tem chance presidencial, mas tem chance de renovar o mandato pela desigualdade de recursos que vão ter (em relação a) outros candidatos.

Michel Temer
“Apareceu no púlpito para comemorar o título da série C e a subida para a série B”, diz Nobre sobre pronunciamento de Temer Direito de imagemREUTERS

BBC Brasil – Em 16 anos, essa parece ser a melhor chance da centro-direita de ganhar a eleição, no ano que vem. Ao mesmo tempo, a centro-direita está extremamente fragilizada para o jogo agora. Como explicar?

Marcos Nobre – Deu muito errado o impeachment. Foi uma jogada evidentemente errada para a centro-direita. Os partidos ficaram com medo porque no mensalão eles decidiram deixar o Lula sangrar, sem tirá-lo. E em 2006 o Lula ganhou a eleição. Aí eles pensaram que se adotassem a mesma tática com a Dilma, vai que ela se recuperasse e o Lula fosse candidato. Resolveram liquidar a fatura.

Mas aí o problema caiu no colo deles. Não tem como você apoiar o impeachment e dizer que não tem nada a ver com o Temer. E resultou em uma desorganização geral, tanto do campo da centro-esquerda quanto da centro-direita. Mas o Centrão já decidiu: melhor ter o dinheiro à vista do que a prazo, e candidato a presidente eles inventam na hora, porque não tem problema nenhum.

BBC Brasil – Quem vai levar essa briga dentro do PSDB?

Marcos Nobre – Não dá pra decidir ainda. Do ponto de vista eleitoral, a estratégia do Alckmin parece muito mais razoável. Mas tudo depende de como ele vai conseguir desembarcar do governo. Ele não pode desembarcar se o PSDB não desembarcar. Eles lidaram muito mal até agora com tudo. Mas agora chegou a hora em que eles vão ter que descer do muro por uma razão muito simples: metade do partido já desceu, a turma do Aécio.

Ele já escolheu a estratégia dele para 2018 e tem base. O Centrão são 170 deputados, mais o pessoal de Minas, o povo que deve favor pro Aécio, dá uns 220. É uma base muito forte e que vai querer esses recursos do governo federal. O Aécio sabe operar em Brasília e o Alckmin não. A questão é que o Aécio vai querer botar o Alckmin para fora.

BBC Brasil – Como avalia o pronunciamento do Temer após a votação?

Marcos Nobre – Se fosse pra fazer metáfora futebolística, ele apareceu no púlpito para comemorar o título da série C e a subida para a série B.

Vitória do impeachment em comissão especial
Impeachment deu errado para a centro-direita, diz o cientista político Direito de imagemAGÊNCIA BRASIL

BBC Brasil – Qual passa a ser o papel de Aécio no governo Temer?

Marcos Nobre – As movimentações estão muito claras em Brasília. Aécio se tornou uma peça central da articulação do governo. É evidente que o Temer não consegue organizar um governo, ser presidente, então o Aécio vai assumir ali. Essa votação é o empoderamento final da posição de Aécio no papel de Cunha. Não à toa há um novo pedido de prisão do Janot agora.

BBC Brasil – A dependência do Temer em relação ao Centrão vai ficar ainda maior agora?

Marcos Nobre – Completamente. Temer acha que é o Itamar (Franco), mas é o Sarney. E depende do Centrão.

BBC Brasil – E a posição de Rodrigo Maia? Em dado momento até pareceu que ele assumiria o lugar do Temer.

Marcos Nobre – Durou duas semanas o sonho do Maia. O que aconteceu é interessante. Uma coisa é você usar um movimento de rua para fazer um impeachment. Outra coisa é o próprio sistema começar a se comer, não tem mais rua. Se tirassem o Temer, era apenas o sistema se autodevorando. Então as forças políticas perceberam que era um caminho perigoso.

BBC Brasil – Mas Maia tinha pretensões de ser presidente, não?

Marcos Nobre – Desde que se elegeu presidente da Câmara, a quantidade de reuniões que Maia faz com mercado financeiro e empresários é impressionante. Eu nunca tinha visto uma atividade comparável a essa. Ele resolveu deixar claro que era um player. Se colocou de uma maneira diferente e construiu uma posição própria.

Quando vem a gravação do Joesley, o telefone de Maia começou a tocar. Eram empresários sugerindo que ele assumisse e evitasse um caos. Maia permitiu que essas conversas acontecessem e aproveitou da posição familiar que tem com o ministro Moreira Franco, padrasto da mulher dele, para impedir que se disseminasse a versão de que ele era traidor.

Só que o Temer deu um contragolpe: chamou o pessoal do PSB para se filiar ao PMDB. A mensagem era para o Maia: “se você continuar nessa linha, eu vou te desidratar”.

Imagem de Rodrigo Maia em televisãoDireito de imagemEPA
Image captionSegundo Nobre, Maia se colocou como um player desde o começo

Maia, lembremos, estava negociando a ida desses mesmos parlamentares para o DEM. Ele topou recuar e, em troca, Temer não ia atrapalhar o crescimento do DEM, que vai voltar para o jogo político como um ator importante. Para Maia, foi ótimo negócio, ele se projetou e fortaleceu o partido, está bem, pode ser o candidato a governo no Rio. E nessa negociação, surge mais uma vez o Aécio.

Na formação desse blocão, além do DEM e do PMDB, é preciso ter gente do PSD e do PP. Maia entra nesse Centrão de Aécio com capacidade de direção, já que distribui as pautas, como presidente tem uma posição estratégica. Ele adquiriu um status que ele mesmo jamais teria imaginado na vida.

BBC Brasil – Com esse cenário, existe alguma chance de aprovação das reformas?

Marcos Nobre – Ah, não. Isso acabou. Eles já admitem que a da Previdência não vai dar. Agora é aquele momento Sarney e com essas duas estratégias dentro da centro-direita, de grudar em Temer e de afastar.

As elites econômicas que imaginaram passar o poder do Temer para implementar a agenda que nenhum governante que depende de votos será capaz de tocar se equivocaram, foi um lance malfeito. O que passou até agora é um Frankenstein. A Reforma Trabalhista é uma loucura, metade do empresariado acha que não faz muito sentido.

A questão é como organiza o “governo Sarney” nesse último ano e meio.

A vidraça de Temer

O metódico operador das sombras que virou a vidraça de Michel Temer

Amigo de TemerPresidente Michel Temer no Palácio do Planalto.
ADRIANO MACHADO/REUTERS

Coronel João Baptista Lima Filho virou atalho para movimentos sociais pressionarem o presidente.

Lava Jato aponta ex-assessor que atuou na PM e conserva armas como intermediário de propina.

Coronel reformado da Polícia Militar, João Baptista Lima Filho apareceu nas tramas de corrupção reveladas pela Operação Lava Jato acusado de ser um intermediário do presidente da República, Michel Temer (PMDB). Mais do que isso, um preposto para entregar vultuosos pagamentos de propina a Temer, de acordo com delatores e provas colhidas até agora pelas investigações em andamento.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

De ponte virou vidraça. Lima é hoje um atalho para movimentos sociais variados pressionarem o presidente. Como revelou reportagem do EL PAÍS, sem-terras do interior de São Paulo comemoram as tratativas do Incra para adquirir uma fazenda depois que o grupo ocupou imóvel rural do coronel para chamar a atenção do presidente. Nesta terça-feira, a mesma propriedade de Lima em Duartina, a 380 km de São Paulo, foi alvo novamente. Desta vez, foi o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que voltou mais uma vez à fazenda Esmeralda como parte de uma série de protestos contra políticos e personalidades que consideram símbolos da corrupção.

Lima virou uma das vidraças de Temer não só pelas manifestações, mas também pelas investigações em curso na Procuradoria-Geral da República. De acordo com investigadores, ele é considerado o mais antigo operador de propinas de Temer. Quando o presidente foi mencionado pela primeira vez em um escândalo de corrupção, no Porto de Santos no fim dos anos 90, Lima já estava lá, descrito como um opaco assessor.

Naquele caso, Temer e o coronel foram citados pela ex-mulher de um diretor como beneficiários de propinas desviadas de contratos do porto. O caso chegou a ser arquivado em 2001, mas teve nova análise solicitada pela Procuradoria-Geral da República no começo de julho, depois que vieram à luz  delações da JBS que citavam o envolvimento de Lima nos pagamentos de propina a Temer.

Nascido em Bauru, a 340 km de São Paulo, o coronel fez carreira na área administrativa da Polícia Militar de São Paulo. Ele e o presidente se conheceram no começo de 1984, quando Temer assumiu a Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo pela primeira vez. Naquela época, Lima estava distante da rotina operacional da polícia nas ruas. Era um assessor do gabinete do secretário anterior, Miguel Reale Júnior, e por lá ficou. A relação de confiança logo ganhou força — o coronel ajudou no primeiro divórcio do presidente no fim dos anos 80.

O coronel, de 74 anos, ainda mantém autorização para porte de arma, como ex-policial. Ele goza da permissão para uso de dois revólveres calibre 38 e uma carabina calibre 20. Essa imagem, de homem armado, contribui para que moradores de Duartina tenham medo de falar do coronel. Em entrevista ao EL PAÍS, o prefeito Juninho Aderaldo (PPS) diz apenas que Lima é “metódico” e fica sem palavras ao explicar a atuação do coronel no município.

Quem conhece o amigo de Temer na pequena cidade, de 12 mil habitantes, diz que ele raramente aparece em locais públicos e que não faz reuniões com mais de uma pessoa em local fechado. “Ele é metódico, muito organizado. Sempre possui seguranças na portaria da fazenda”, afirmou o prefeito de Duartina ao EL PAÍS.

O metódico operador das sombras que virou a vidraça de Michel Temer
A fazenda de Duartina pertence ao coronel e a sua empresa de arquitetura, a Argeplan, mas moradores e movimentos sociais dizem que o imóvel, na verdade, é de Temer. Na primeira ocupação de manifestantes ao local, ainda no ano passado, ativistas do MST acharam uma correspondência endereçada ao presidente.

Reforma e confiança

Não faltam episódios ilustrativos da confiança de Temer em Lima. Foi o arquiteto Fabiano Polloni, da Argeplan, quem reformou a casa do presidente em São Paulo, na rua Bennett, em 1999, como revelam documentos obtidos pelo EL PAÍS. Na rede social Linkedin, Polloni mencionava apenas a Argeplan como lugar onde já trabalhou. Procurado, Temer informou que “pagou as reformas com recursos próprios e tem todas as notas fiscais dos serviços executados”.Funcionário de empresa de coronel assina reforma na casa de Temer em 1999

Funcionário de empresa de coronel assina reforma na casa de Temer em 1999 DANIEL HAIDAR EL PAÍS
O coronel já foi mencionado em dois acordos de delação premiada como um intermediário utilizado por Temer para receber propina. Na delação de José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, que não foi aceita pelo Ministério Público, Lima foi citado como o homem que recebeu R$ 1 milhão em outubro de 2014 destinados a Temer, para a campanha eleitoral daquele ano, como recompensa por contrato da Eletronuclear.
Embora a delação não tenha sido assinada, o pagamento foi comprovado em reportagem da revista ÉPOCA de junho do ano passado, onde foi revelado que uma fornecedora da Engevix transferiu pouco mais de 1 milhão de reais para uma conta bancária da PDA Projeto, outra empresa do coronel, naquele mês. O coronel negou que o pagamento fosse propina, mas não revelou o motivo concreto da transferência de dinheiro.

Na delação premiada da JBS, Lima também foi citado como intermediário de 1 milhão de reais para Temer. O dinheiro foi entregue em 2 de setembro de 2014 na sede da Argeplan, de acordo com Florisvaldo Oliveira, o entregador de propinas do frigorífico. Só com essa revelação Lima passou a ser oficialmente investigado pela Procuradoria-Geral da República como operador de Temer. Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio.

Outros vínculos financeiros do coronel com o presidente foram revelados com o cumprimento de mandados de busca no apartamento de Lima e na sede da Argeplan. Policiais federais acharam nessa operação e-mails, recibos e cobranças de reformas na casa de Maristela, uma das filhas de Temer, realizadas no segundo semestre de 2014. De acordo com as investigações, enquanto recolhia propina, o coronel bancava despesas de familiares do presidente. Assim, o custeio de parentes de Temer também entrou na mira da Justiça, embora os fatos tenham ocorrido antes do mandato presidencial e haja um debate legal se eles podem ser alvo de investigação enquanto ele segue no poder.

Outra descoberta no apartamento de Lima colocou o coronel em situação delicada. No dúplex do coronel, de 446 metros quadrados, foram achados recibos da offshore Langley Trade, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Na Receita Federal, a Langley Trade é registrada como domiciliada em Montevidéu, capital do Uruguai, conhecido paraíso fiscal. E os investigadores sabem que Lima esteve em Montevidéu pelo menos em fevereiro de 2015. O curioso é que o apartamento onde ele mora já pertenceu à offshore Langley Trade. Por isso, é investigado se Lima era o verdadeiro dono da offshore.

Inquérito investigou desmoronamento causado por empresa de coronel em casa vizinha
Inquérito investigou desmoronamento causado por empresa de coronel em casa vizinha DANIEL HAIDAREL PAÍS
Procurados pelo EL PAÍS, nem o coronel nem seus advogados Sylvio Carloni e Cristiano Rego Benzota de Carvalho retornaram ligações e recados. Em 2013, Lima conseguiu se livrar de um inquérito aberto no 14º DP (Pinheiros) para investigar um desmoronamento causado pela Argeplan, na Vila Madalena, zona oeste de São Paulo. Na madrugada de 9 de fevereiro daquele ano desabaram três vigas estruturais e uma parede de uma casa vizinha após obras na sede da empresa do coronel. O imóvel prejudicado chegou a ficar interditado pela Defesa Civil e os moradores tiveram de se alojar em outro local. A empresa do amigo de Temer fez um acordo com as vítimas para encerrar o inquérito e pagou uma indenização de R$ 160 mil.

Em 2001, ele conseguiu mais uma vez passar ileso com o arquivamento do inquérito sobre suposto esquema no Porto de Santos. Mas agora seu nome, e a menção ao porto, retorna. Janot quer apurar se houve crimes em torno da  edição do decreto 9.048/2017, o “Decreto dos Portos”, por Temer em maio. Há quem aposte que pode vir dessa trama portuária uma segunda e estratégica denúncia contra o presidente – a primeira, por corrupção passiva, deve voltar aos holofotes para análise da Câmara dos Deputados a partir da semana que vem.

342agora.org.br – O movimento virtual para afastar Temer

342 Agora, o movimento virtual contra Temer que sonha em acordar as ruas342 Agora, o movimento virtual contra Temer que sonha em acordar as ruas

Mobilização de artistas faz campanha para pressionar deputados a aceitar denúncia. Pressão popular ainda não é significativa para votação decisiva, que ficou para agosto.

Antes mesmo da vitória do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na última quinta-feira, um grupo de artistas já mirava o passo seguinte: a votação no plenário da Casa, onde 342 votos são necessários para que a denúncia de corrupção contra Temer seja aceita, e de fato o Supremo Tribunal Federal possa decidir ou não tirar-lhe do cargo. Nas redes sociais, o movimento 342.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Agora, liderado por vários artistas, tenta furar a polarização ideológica PT e anti-PT e reavivar uma mobilização que ainda não existe nas ruas, apesar da baixíssima aprovação popular do presidente. Fazem parte do movimento, por exemplo, tanto o ator Marcelo Serrado, que se posicionou a favor do impeachment de Dilma Rousseff e fez campanhas na rede no ano passado pela sua queda, como o músico Tico Santa Cruz, identificado com a esquerda, e que na ocasião buscou denunciar “um golpe” e pede por “Diretas já”. Mas tem também Caetano Veloso, Marisa Monte, e outros famosos globais, como Adriana Esteves, ou Fabio Assunção.

O “Fora, Temer” virou o ponto de concordância que tenta fazer ebulição até 2 de agosto, para quando está marcada a votação decisiva. “Sempre que os artistas se mobilizam, a repercussão nas redes é grande. Mas a Internet, apesar de conseguir cultivar uma ideia entre a audiência, não é capaz por si só de transformar isso em manifestações de rua”, diz Fábio Malini, professor da Universidade Federal do Espírito Santo e coordenador do Laboratório de estudos sobre Internet e Cultura (LABIC). “Nem direita e nem esquerda conseguem dialogar com conjunto da população, que nega esse sistema político. Por isso há esvaziamento nas ruas. A população não quer fazer papel de isca, de bobo, e legitimar candidato A ou B. Sabe que em determinada manifestação podem pedir a volta do Lula ou querer entregar o poder para outra pessoa”.

Os artistas começaram a se unir em torno do “Fora, Temer” no final de maio, quando muitos deles se apresentaram na praia de Copacabana e pediram por “Diretas Já”. Depois, houve também ato em São Paulo. Paula Lavigne – dona da Uns Produções e Filmes, que gerencia a carreira de Caetano Veloso e Teresa Cristina, entre outros – transformou seu apartamento em uma espécie de QG das “Diretas Já”, num movimento ao que também se engajaram o deputado Alessandro Molon (REDE), o senador Randolfe Rodrigues (REDE) e o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). Lavigne chegou a dizer que o encontro foi feito para “acima de tudo para sinalizar a sociedade que precisamos deixar esse racha ideológico de lado e voltarmos a conversar de forma respeitosa para pensamento junto o Brasil que queremos”.

Apesar da natureza pretensamente supraideológica, foram os movimentos mais à esquerda que abraçaram a mobilização. Ao entrar no site 342agora.org.br, criado pela Mídia Ninja, um órgão claramente alinhado à esquerda, o usuário se depara com o placar dos deputados que são a favor da investigação, que são contra e que estão indecisos. Algo semelhante havia sido feito durante o impeachment por grupos à direita. Clicando no nome do parlamentar é possível enviar mensagens para ele ou ela através do e-mail, Facebook, Twitter, entre outros canais. No site estão dezenas de pequenos vídeos nos quais os artistas pedem: “Vamos pressionar para que os deputados aceitem a denúncia contra Temer”. Caetano Veloso, Glória Pires, Martinho da Vila, Karol Conka, Wagner Moura, Criolo, Adriana Esteves e Maria Padilha são alguns dos muitos que deixaram suas mensagens.

Segundo postou a empresária Paula Lavigne, articuladora do movimento e companheira de Caetano Veloso, nas primeiras três horas online o site teve 250.000 acessos, 500.000 e-mails enviados a congressistas e um alcance de 10 milhões de usuários. Malini, do LABIC, explica não ser possível medir o desempenho no Instagram, onde os artistas costumam ter muita mais influência. Uma postagem de Marisa Monte sobre o 342 Agora teve, por exemplo, 8.011 curtidas até 17h40 desta quarta-feira. “Os artistas chegam à públicos que os movimentos não chegaram. Geralmente, muitos dos que seguem as celebridades não são apegados a temas políticos e estão fora a bolha ideológica”, argumenta Malini.

Tudo isso ocorre em um momento no qual Temer balança no cargo, com o PSDB dando sinais de que vai sair da base do Governo e classe política se reunindo em torno da figura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Também em um contexto de “aquecimento da esquerda, algo que inclusive o Datafolha reflete”, segundo Malini. A direita, explica o especialista, vem se mobilizando menos nas redes e o único tema que mais figura nas redes é “Bolsonaro 2018”. “A esquerda ainda tem uma hegemonia do PT, mas não tem a característica de criar uma central de mobilização nas redes sociais. Os movimentos da esquerda e as pautas são muito diversificadas, e a capacidade de influência é policentrada. Já a direita busca se afirmar como ser direita, algo muito novo. É uma relação é diferente. O MBL [Movimento Brasil Livre] e o Vem pra Rua têm hoje características de partido político”, explica o pesquisador sobre ciências de dados.

Uma análise dos movimentos pró-impeachment

Os movimentos que pediram pela queda de Dilma Rousseff tiveram uma queda de audiência e/ou mudaram de perfil. No dia 10 de abril de 2016, uma semana antes da Câmara autorizar a abertura do processo de impeachment, o Vem Pra Rua fez 10 postagens no Facebook que resultaram em 160.133 curtidas e 111.057 compartilhamentos. Em dia 11 de julho de 2017, quando a Câmara discute o caso de Temer e está prestes a definir seu destino, o grupo fez 17 posts que conseguiram 24.002 curtidas e 9.558 compartilhamentos. Os dados também são do LABIC de Malini, que contextualiza: “O Vem Pra Rua aumentou seu volume de publicações, mas desidratou de público. A manifestação que agendaram para o dia 28 muito dificilmente vai emplacar”. Em entrevista ao EL PAÍS, Rogério Chequer, principal liderança do Vem Pra Rua, defendeu a saída de Temer e uma transição rápida que não interfira não interferir na economia – que, para ele, vem sendo bem conduzida pelo presidente.

Com relação ao MBL, os dados são contraditórios. O especialista em redes explica que o grupo vem tendo “um crescimento incrível, atraindo mais pessoas para sua página”, mas os números também apontam para uma queda (menor que a do Vem Pra Rua): no dia 10 de abril de 2016, o grupo fez 21 posts, conseguindo 203.065 curtidas e 113.216 compartilhamentos; no dia 11 de julho de 2017, foram 69 posts, 172.661 curtidas e 77.510 compartilhamentos. Malini explica que o “MBL raramente pauta a questão do Temer, optando por uma ação mais institucional, ligada ao João Doria [prefeito de São Paulo] e a uma audiência antipetista”. O grupo, diz, “perdeu o apelo da mobilização de rua e virou um movimento institucional com uma base de eleitores”.

O especialista é taxativo sobre o que ainda une coletivos que pediram pela queda de Rousseff: “A defesa da Lava Jato virou meio que a tábua de salvação desses movimentos. Há um certo desinteresse pela queda do Temer. O antipetismo é uma causa com muita audiência, mas a defesa da Lava Jato é um mote muito difuso, sobretudo agora que os grandes processos estão em Brasília”.
ElPais

Aécio e Loures solto? Adeus Lava Jato?

Aécio no Congresso e Loures solto: por que voltou o medo de um ‘acordão’ contra a Lava Jato

Aécio Neves volta ao Senado
Aécio Neves, em agosto de 2016. ANDRESSA ANHOLETE AFP

Especialistas afirmam que decisões recentes do Supremo não significam “relaxamento” da Operação

Na última sexta-feira o Supremo Tribunal Federal decidiu libertar Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer flagrado com uma mala de propina, e devolver o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). As ações da Corte acenderam a luz amarela para aqueles que temem estar em curso uma manobra para prejudicar a Lava Jato.

O mesmo sentimento surgiu, no início de maio, quando houve a libertação do petista José Dirceu, do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu. Desde que Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado discutiram a necessidade de um “acordo” para “estancar a sangria”promovida pela operação, o temor de que um complô “com o Supremo, com tudo” possa melar as investigações cresce a cada decisão do Judiciário.

Será o fim da Lava Jato, ou um novo capítulo da euforia e depressão da nação de 200 milhões de juristas em que o país se transformou?

O ministro aposentado do STF Ayres Britto diz não embarcar “nessa canoa da conspiração ideológica” contra a Lava Jato. Para ele, tanto o ministro Marco Aurélio Mello quanto Edson Fachin, responsáveis por devolver o mandato de Aécio e libertar Loures, respectivamente, “fundamentaram seus pontos de vista nos despachos”. “Não quer dizer que eu decidiria do mesmo modo, mas o dever fundamentativo que decorre destas decisões é deles: cada ministro deu a cara a bater e expôs suas razões”, afirma Britto. Segundo ele, “se os ministros estão certos ou equivocados é uma coisa, mas dizer que há um complô é outra história”.

O procurador Rodrigo Janot, responsável pelos pedidos de prisão de Loures e detenção de Aécio (negada duas vezes por Fachin, que optou por afastá-lo do Senado temporariamente) diz que decisões do Supremo não se contestam, mas se acatam, ainda que se discorde.“A leitura que faço é que ambos os ministros entenderam as cautelares cedidas já haviam garantido seus direitos. Faz parte do processo. O deferimento, e a revogação”, afirmou o procurador neste sábado.

Rafael Mafei, professor de Direito da Universidade de São Paulo, também não acredita que as decisões recentes do STF sejam sinal de um acordo para paralisar as investigações. “Acho absolutamente infundado falar em acordo nesses termos”, afirma. “Agora, que as decisões têm efeitos sobre as expectativas que existe sobre a Lava Jato, evidentemente tem. Mas juridicamente elas estão bem amparadas”, completa.

Ele avalia que parte desse sentimento se explica porque muitas vezes o Supremo se porta de maneira “oscilante”, o que causa “apreensão e dificuldade” de conhecer com clareza quais são os critérios da Corte. “A situação do Delcídio do Amaral [ex-senador do PT e delator] era semelhante à do Aécio: só que o primeiro ficou preso em regime fechado, e o pedido de prisão do segundo foi negado”, diz. A prisão de Delcídio foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki em maio de 2016.

Para Mafei, essa desconfiança resulta do grande número de decisões individuais tomadas pelos ministros, o que também dificulta que haja um “padrão” claro no comportamento do STF. Tanto a decisão de devolver o mandato de Aécio quanto a de soltar Loures foram monocráticas, ou seja, não foram discutidas no plenário da Corte. “Com esse modelo, naturalmente vemos decisões conflitantes em maior número, uma vez que são dez visões diferentes [são 11 ministros no Supremo, mas a presidência da Corte não toma decisões individuais]”, diz. Nesta toada, a prisão nesta segunda do ex-ministro Geddel Vieira Lima parecia um alento para o ‘júri popular’.

O procurador da força-tarefa Carlos Fernando dos Santos Lima, no entanto, segue a linha de que a vigilância é necessária para preservar as investigações. Ele enxerga uma campanha contra a operação, que se dá tanto dentro do Congresso, por deputados e senadores investigados, preocupados com a própria sobrevivência, quanto na redução de verbas para a Polícia Federal. Ele usou a rede social Facebook para escrever no domingo que “a palavra de ordem entre eles [os políticos] agora é: todos contra o Ministério Público e Judiciário”.”Os políticos nos colocam uns contra os outros, mas, por trás do pano, dividem o Brasil entre eles como se fosse um butim”, afirmou.

O advogado Arthur Sodré Prado, que defende alguns dos investigados pela Operação, avalia que não é correto falar em “relaxamento” ou mesmo “acordão” para minar a Lava Jato tendo como base as decisões recentes do STF. “As pessoas precisam entender que o clamor por punição, e punição rápida, não é o Direito: o Direito segue regras, que por vezes podem ser vistas como boas ou ruins para os acusados, mas são regras”, afirma. De acordo com Prado, no caso específico da devolução do mandato de Aécio e a soltura de Loures o Supremo mostra que “está voltando a um posicionamento histórico da Corte”.

“O que é a exceção, o que foi excepcional na jurisprudência do Tribunal, foram alguns julgamentos feitos no âmbito da Lava Jato que trouxeram inovações sobre regras de processo e direito penal”, diz. Desde o início da operação, mais de três anos atrás, a força-tarefa tem sido criticada pelo uso massivo de prisões preventivas – por tempo indeterminado, aplicável a pessoas que ainda estão cometendo delitos ou que representam ameaça à ordem pública.

“Acho que o supremo se valoriza quando ele delimita quais os papeis que o poder Judiciário tem que cumprir e qual o papel do Legislativo”

Para a Procuradoria-Geral da República, Aécio usou o mandato “não apenas para se proteger das investigações da Operação Lava Jato, mas também para barrar o avanço”. Ele estava afastado desde 18 de maio após ser mencionado na delação premiada de Joesley Batista, da JBS. No despacho autorizando o retorno de Aécio ao Senado, o ministro Marco Aurélio Mello cita o “respeito à Constituição” e à separação dos poderes. De acordo com o magistrado, não caberia à Corte “muito menos, por ordem monocrática [individual], afastar um parlamentar do exercício do mandato”. Em sua visão, o afastamento cria “perigosíssima” jurisprudência que desequilibraria os poderes. Mello conclui, dizendo que o tucano tem “carreira política elogiável” e “fortes elos com o Brasil”.

Já Fachin, em seu despacho no qual autoriza que Loures saia para o regime domiciliar (ele deve ficar em casa das 20h até as 6h e usar tornozeleira eletrônica), afirma que não existe mais risco de “reiteração delitiva” em função de alterações no “panorama processual”. O ex-deputado foi preso preventivamente em 3 de junho, após um vídeo no qual ele recebia uma mala com 500.000 reais de propina – que de acordo com Joesley e com Janot seriam destinadas a Temer – foi divulgado.

O advogado Arthur Prado defende a decisão de Mello. “Acho que o Supremo se valoriza quando ele delimita quais os papeis que o poder Judiciário tem que cumprir e qual o papel do Legislativo”. Com relação à libertação de Loures, ele afirma que “Fachin fez o que se espera de um juiz quando se tem um acusado preso: a preventiva só pode continuar enquanto houver motivos para que elas continuem”. De acordo com ele, “manter alguém preso sem fundamentos” seria uma violação dos direitos básicos.

Inquéritos de Aécio com Gilmar Mendes

Filiado ao PSDB até fevereiro deste ano, Moraes seria, na visão de alguns, o “homem de Temer” dentro da Corte

Completaria o suposto “acordo” para abafar a Operação o fato de que dois dos inquéritos contra Aécio ficarão a cargo de ministros simpáticos ao seu partido. Um dos inquéritos será relatado por Alexandre de Moraes, filiado ao PSDB até fevereiro deste ano, e o outro por Gilmar Mendes, crítico frequente dos métodos da Lava Jato. Apesar das críticas, se tratou de uma coincidência: os processos do tucano foram sorteados pelo sistema eletrônico do STF. Os dois magistrados foram mencionados nas delações dos irmãos Batista. Assim, a narrativa de Sérgio Machado volta a assombrar a população.

Ivar Hartmann, coordenador do projeto Supremo em Números e professor de Direito da Faculdade Getúlio Vargas do Rio, afirma que “o que importa não é o antes [de assumir a vaga no STF], é o depois, como o ministro se porta no exercício da função”. “Eu não tenho notícia de que Moraes tenha continuado nos seus comportamentos e relacionamentos, a agir como ministro da Justiça”, afirma.

Na visão de Hartmann, o mesmo não se aplica a Mendes. O magistrado reúne-se com frequência com Temer e seus ministros – na semana passada ele recebeu o peemedebista para um jantar em sua residência. Além disso, o ministro foi flagrado em grampo telefônico durante uma conversa pouco republicana com o tucano. “Uma vez que temos gravação tornada pública de negociação de Mendes com Aécio para aprovação de legislação do Congresso [eles aparecem em um grampo telefônico discutindo a aprovação do projeto de lei que pune abusos de autoridade], junto com o contexto de sua atuação, jantares com o presidente, isso torna ele incapaz de julgar o senador com a imparcialidade que se espera de um ministro”, conclui Hartmann.

A própria indicação do então ministro da Justiça Moraes para uma vaga no STF após a morte de Teori Zavascki em um acidente de avião no início do ano provocou críticas por parte da oposição. Filiado ao PSDB até fevereiro deste ano, ele seria, na visão de alguns, o “homem de Temer” dentro da Corte. O professor Hartmann diz que “o brasileiro médio ache ruim o sistema de nomeação de ministros pelo presidente, existe um preconceito com sistemas de preenchimento político para o STF”, afirma. Mas esse método, de acordo com ele, “não necessariamente leva a resultados ruins”.

As supostas articulações para barrar o avanço da Lava Jato não ficariam restritos ao PSDB. No dia 2 de julho, a coluna Painel do jornal Folha de S.Paulonoticiou que os advogados de Temer, Lula e Aécio estariam articulando um manifesto conjunto de repúdio aos métodos do Ministério Público Federal. O movimento estaria sendo discutido em um grupo de WhatsApp. Os três políticos foram citados na delação de Joesley e Wesley Batista, da JBS. O ex-presidente petista usou as redes sociais para negar a articulação. “A informação (…) é pura invenção”, afirmou Lula, que foi além, e escreveu que esta não é a primeira vez que a imprensa espalha “mentiras” envolvendo um acordão costurado por ele. “Primeiro, foi a reunião, que nunca ocorreu, entre FHC, Lula e Sarney, para discutir um acordo político”, escreveu o ex-presidente. “Agora isso”.

O advogado de Lula Cristiano Zanin, porém, acabou contradizendo o desmentido de seu cliente. Ele afirmou à Folha que as conversas entre advogados acontecem mas não se trata de uma iniciativa partidária, e sim um “grupo (…) para discutir prerrogativas e não para tratar de clientes dos participantes”. Dias antes, questionado sobre a denúncia apresentada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, contra o presidente Temer por corrupção passiva, Lula mostrou rara simpatia pelo peemedebista: “Se o procurador tem uma denúncia contra o presidente da República, ele primeiro precisa provar”.

Deixando o Judiciário de lado, no âmbito do Legislativo é onde os movimentos contra a Lava Jato são mais nítidos. Antes mesmo das delações da Odebrecht virem à tona, deputados e senadores já articulavam – até o momento sem sucesso – uma possível anistia ao caixa 2 eleitoral. Em seguida se voltaram contra o MPF e juízes com um projeto de lei que pune abusos de poder cometidos por eles.

Os processos contra citados nas delações também não têm andado no Congresso. Em 23 de junho João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado, arquivou uma representação protocolada pelo PSOL contra Aécio por quebra de decoro parlamentar. Na Casa vizinha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi cobrado por ministros do STF por não ter dado andamento algum aos pedidos de impeachment de Temer protocolados após as delações da JBS. Ele negou ter engavetado as solicitações, e disse que não se pode “avaliar uma questão tão grave como essa num drive-thru”.
ElPaís/GIL ALESSI

Caiu no STF? Esquece.

O STF é uma ORCRIM, isto é, uma Organização Circunstanciosa do Muro.Blog do Mesquita,Só dói quando eu rio,O que dá pra rir dá pra chorar,STF,Lavalato,OCRIM,Corrupção,Joesley,Presidente,Presidente do Brasil,JBS

O país presencia a mais clara mensagem que se pode ter do nível de desmoralização a que chegamos. Qualquer ação que alivie um psi de pressão no pescoço de Michel Temer e seus comparsas é uma pá de cal na esperança de recuperação de nossa credibilidade.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

E não adianta os vermes do MBL virem aqui dizer que Lula ganha nada com isso. Ele não é presidente. Os acordos que ele fizer não afetam o povo brasileiro. Quem é presidente Michel Temer.

Os crimes que ele comete nos arremessam séculos de volta ao estado mais primitivo que se pode pensar. Os bandidos que ele protege e que o ajudam são os que nos roubam sem que possamos chamar pela policia. É Temer quem tem de cair primeiro. É ele!

O STF precisa chancelar a meia delação e ele ser pego por outro delito. Não será difícil para quem vive uma vida de crimes.

Decidem segundo as circunstâncias onde a LEI é só um detalhe. E povo – como discursou e discursa Gilmar? Ora! O povo?! Figurante inerte. Se é verdade que “eu sou eu e minha circunstância”, não menos verdadeiro é, porém, que de algum modo essa circunstância é, também, eu, ao menos em parte.

O estrago já está consumado. A meia delação de Joesley Batista, não tirou das trevas crimes que jamais seriam conhecidos. Eles continuam no armário. É evidente que as delações podem “subir no telhado” se houver revisão pleno da Corte, mas o efeito colateral não será evitado.

Os delatores podem passar a não relatar tudo que sabem preservando os principais agentes, como fez Joesley em relação a Lula e Dilma.

Ou podem também exigir as mesmas condições de Joesley para delação.

Em 2006, ano que conheceu Lula, o grupo JBS faturava 4 milhões de reais.

Em 2007 o faturamento subiu para 14 bilhões.

E em 2016 a incríveis R$ 183 bilhões.

Relação construída com governos passados, muito antes que Michel Temer chegasse ao Palácio do Planalto.

Toda essa história de ‘sucesso’ é preservada nos depoimentos e nas entrevistas de Joesley.

Tasso Jereissati,Temer e inocência?

Senador Tasso Jereissati: “Temer precisa comprovar inocência para ter autoridade”.

Hã?
Inocência? Que desculpa é essa agora? O cara foi gravado cometendo crime! Jamais esperei que um homem tão inteligente – capaz de um diagnóstico tão cirúrgico e pertinente como: “Estamos vivendo um sistema político que apodreceu e morreu. A corrupção que era de batedor de carteira virou de quadrilhas internacionais” – nos considerasse um bando de néscios.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Naturalmente ao nomear o sr. Sérgio Machado como primeiro ministro nos governos de Vsa., e ainda cogitar de fazer o Sr. Machado vosso sucessor, estender tapete vermelho para ascensão ao palcos dos Gomes, Vsa. Exa. não se considera responsável por “esse sistema político apodrecido”?

Uma perguntinha mais metafísica que retórica senhor senador:
Se o sistema político está podre, por que o PSDB continua no governo desse sistema?[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]