Em 2019, cerca de 170 mil brasileiros entraram para a linha da pobreza extrema.

O fenômeno já havia se iniciado antes, em 2015, mas tem se acelerado nos últimos anos.

O grupo que vive em pobreza extrema no Brasil é constituído de pessoas que ganham menos de 1,9 dólar por dia.

Mais de 170 mil novos integrantes entraram no grupo, em 2019, totalizando 13,8 milhões de pessoas, o equivalente a 6,7% da população do país, informa o DW.

O primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro foi pior para quem mais precisa de assistência: as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Com a chegada da pandemia da Covid-19 no Brasil, as condições de vida desse grupo foram drasticamente afetadas, ainda que muitos estejam recebendo o auxílio emergencial do governo federal no valor de R$ 600.

Desde a chamada crise de 2015, o Brasil veio se recuperando de cima para baixo: os ricos ampliaram a sua renda e diminuíram as suas “perdas”, enquanto os mais pobres se viram mais empobrecidos.

Já a classe média teve, em 2019, uma avanço médio de renda, de acordo com o PNAD, que não avalia os ganhos financeiros e não capta a evolução da renda do 1% mais rico da população – o que, provavelmente, revelaria uma desigualdade ainda mais brutal na sociedade brasileira.

O sociólogo Rogério Barbosa, pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole da Universidade de São Paulo (USP), analisa que estamos passando por um período de “recessão duradoura”: dúvida, entra para a conta do avanço da desigualdade social no Brasil a paralisia no programa Bolsa Família, que retraiu desde o início da gestão Bolsonaro.

O Bolsa Família, no ano passado, chegou a ter uma fila de mais de 1 milhão de famílias aptas a receber o benefício que não foram incluídas como beneficiárias pelo governo. No nordeste, a situação é ainda mais agravante, por concentrar 36,8% das famílias em pobreza ou pobreza extrema na fila de espera, informa o UOL. Para 2020, o quadro tampouco é animador, visto que o novo coronavírus está provocando uma desaceleração econômica no mundo todo.

“Estamos na véspera de um genocídio”: o Brasil pediu para salvar as tribos amazônicas da Covid-19

Carta aberta do fotojornalista Sebastião Salgado e figuras globais alertam que doença pode dizimar povos indígenas.

Os líderes do Brasil devem tomar medidas imediatas para salvar os povos indígenas do país de um “genocídio” do Covid-19, afirmou uma coalizão global de artistas, celebridades, cientistas e intelectuais.

Em uma carta aberta ao presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, figuras como Madonna, Oprah Winfrey, Brad Pitt, David Hockney e Paul McCartney alertaram que a pandemia significava que comunidades indígenas na Amazônia enfrentavam “uma ameaça extrema à própria sobrevivência”.

“Cinco séculos atrás, esses grupos étnicos foram dizimados por doenças trazidas pelos colonizadores europeus … Agora, com esse novo flagelo se espalhando rapidamente pelo Brasil … [eles] podem desaparecer completamente, pois não têm como combater o Covid-19”, escreveram eles.

O organizador da petição, o fotojornalista brasileiro Sebastião Salgado, disse que invasores, incluindo garimpeiros e madeireiros ilegais, devem ser expulsos imediatamente de terras indígenas para impedir a importação de uma doença que já matou mais de 240.000 pessoas em todo o mundo, incluindo 6.750 no Brasil.

“Estamos às vésperas de um genocídio”, disse Sebastião Salgado, que passou quase quatro décadas documentando a Amazônia e seus habitantes.

Mesmo antes de Covid-19, os povos indígenas do Brasil estavam presos no que os ativistas chamam de luta histórica pela sobrevivência.Amazônia,Desmatamento,Grilagem,Floresta,Brasil,Meio Ambiente,Queimadas,Ecocologia,Fauna,Flora,Pecuária,Biodiversidade,Crimes Ambientais.Blog do Mesquita 0

Críticos acusam Bolsonaro, um populista de extrema direita no poder desde janeiro de 2019, de estimular a invasão de reservas indígenas e desmantelar as agências governamentais que deveriam protegê-las.

“As comunidades indígenas nunca foram tão atacadas … O governo não tem nenhum respeito pelos territórios indígenas”, disse Sebastião Salgado, apontando para cortes orçamentários incapacitantes e o recente saque de vários dos principais funcionários ambientais que tinham como alvo garimpeiros e madeireiros ilegais.

Mas a carta dizia que a pandemia tinha uma visão já sombria de Bolsonaro ainda pior, paralisando os esforços de proteção restantes.“Como resultado, não há nada para proteger os povos indígenas do risco de genocídio causado por uma infecção introduzida por estrangeiros que entram ilegalmente em suas terras”, argumentaram os signatários, que também incluem as supermodelos Gisele Bündchen e Naomi Campbell, autor Mario Vargas Llosa, o artista Ai Weiwei, o arquiteto Norman Foster e o ator Meryl Streep.

Sebastião Salgado, que documentou o genocídio de Ruanda em 1994, alertou que os 300.000 indígenas da Amazônia brasileira enfrentam aniquilação.

“Em Ruanda, vimos um genocídio violento, um ataque, onde as pessoas foram mortas fisicamente. O que acontecerá no Brasil também significará a morte dos indígenas ”, disse o homem de 76 anos que passou os últimos sete anos fotografando a região para seu grande projeto final.

“Quando você endossa ou encoraja um ato que você sabe que irá eliminar uma população ou parte de uma população, esta é a definição de genocídio … [Será] genocídio porque sabemos que isso vai acontecer, estamos facilitando … entrada de coronavírus … [e, portanto] está sendo dada permissão pela morte desses povos indígenas. ”

“Isso significaria a extinção dos povos indígenas do Brasil”, acrescentou Sebastião Salgado.

O medo de que o Covid-19 pudesse devastar as comunidades indígenas cresceu no mês passado, quando a morte de um adolescente Yanomami reviveu memórias horríveis de epidemias causadas por construtores de estradas e garimpeiros nas décadas de 1970 e 1980.

Sebastião Salgado – FacebookTwitterPinterest

 Sebastião Salgado: ‘[Permitir que o coronavírus entre nas comunidades amazônicas] significaria a extinção dos povos indígenas do Brasil’ ‘. Foto: David Fernandez / EPA
“Em algumas aldeias, eu sabia que o sarampo matou 50% da população. Se Covid fizer a mesma coisa, seria um massacre ”, disse Carlo Zaquini, um missionário italiano que passou décadas trabalhando com os Yanomami.

A cidade brasileira até agora mais afetada pelo coronavírus é Manaus, capital do Amazonas, estado onde parte da reserva Yanomami está localizada.

Sebastião Salgado – que está pedindo a criação de uma força-tarefa liderada pelo exército para despejar invasores de áreas protegidas – admitiu que Bolsonaro não agiria por sua própria vontade. Mas ele acreditava que a pressão internacional poderia forçar o governo a fazê-lo, como aconteceu no ano passado, quando a indignação global resultou na mobilização de militares para extinguir incêndios na Amazônia.

“Apenas na Amazônia brasileira, temos 103 grupos indígenas que nunca foram contatados – eles representam a pré-história da humanidade”, disse Sebastião Salgado. “Não podemos permitir que tudo isso desapareça.”

Ditadura da China escondeu por seis dias o aviso da chegada da epidemia

Nos seis dias após as autoridades chinesas determinarem secretamente que provavelmente estavam enfrentando uma pandemia de um novo coronavírus, a cidade de Wuhan, no epicentro da doença, organizou um banquete em massa para dezenas de milhares de pessoas; milhões começaram a viajar para as celebrações do Ano Novo Lunar.

O presidente Xi Jinping alertou o público no sétimo dia de janeiro 20. Mas, naquela época, mais de 3.000 pessoas haviam sido infectadas durante quase uma semana de silêncio público, de acordo com documentos internos obtidos pela Associated Press e estimativas de especialistas com base em dados retrospectivos de infecções.

Seis dias.

Esse atraso de janeiro 14 a jan. 20 não foi o primeiro erro cometido por autoridades chinesas em todos os níveis no confronto com o surto, nem o maior atraso, já que governos de todo o mundo se agitam há semanas e até meses ao lidar com o vírus.

Mas o atraso do primeiro país a enfrentar o novo coronavírus chegou em um momento crítico – o início do surto. A tentativa da China de estabelecer uma linha entre alertar o público e evitar o pânico preparou o terreno para uma pandemia que infectou mais de 2 milhões de pessoas e tirou mais de 133.000 vidas.

“Isso é tremendo”, disse Zuo-Feng Zhang, epidemiologista da Universidade da Califórnia, em Los Angeles. “Se eles agissem seis dias antes, haveria muito menos pacientes e as instalações médicas seriam suficientes. Poderíamos ter evitado o colapso do sistema médico de Wuhan.

Outros especialistas observaram que o governo chinês pode ter esperado para alertar o público a evitar a histeria e que agiu rapidamente em particular durante esse período.

Mas o atraso de seis dias dos líderes chineses em Pequim ocorreu quase duas semanas durante as quais o Centro Nacional de Controle de Doenças não registrou nenhum caso de autoridades locais, confirmam os boletins internos obtidos pela AP. No entanto, durante esse período, a partir de janeiro 5 a janeiro 17, centenas de pacientes estavam aparecendo em hospitais, não apenas em Wuhan, mas em todo o país.

Não se sabe se foram as autoridades locais que não reportaram os casos ou as autoridades nacionais que não registraram os casos. Também não está claro exatamente o que as autoridades sabiam na época em Wuhan, que só foi aberto na semana passada com restrições após a quarentena.

Mas o que está claro, dizem os especialistas, é que os rígidos controles da China sobre informações, obstáculos burocráticos e a relutância em enviar más notícias para a cadeia de comando abafaram os alertas precoces. A punição de oito médicos por “boatos”, transmitida na televisão nacional em janeiro 2, enviou um calafrio pelos hospitais da cidade.

“Os médicos de Wuhan estavam com medo”, disse Dali Yang, professor de política chinesa na Universidade de Chicago. “Foi verdadeiramente intimidação de toda uma profissão.”

Sem esses relatórios internos, foi o primeiro caso fora da China, na Tailândia, em janeiro. 13, para estimular os líderes em Pequim a reconhecer a possível pandemia diante deles. Foi só então que eles lançaram um plano nacional para encontrar casos – distribuindo kits de testes sancionados pelo CDC, facilitando os critérios para confirmação de casos e ordenando às autoridades de saúde que examinassem os pacientes. Eles também instruíram os funcionários da província de Hubei, onde fica Wuhan, a iniciar as verificações de temperatura nos centros de transporte e reduzir as grandes reuniões públicas. E eles fizeram tudo isso sem contar ao público.

O governo chinês negou repetidamente suprimir as informações nos primeiros dias, dizendo que denunciou imediatamente o surto à Organização Mundial da Saúde.

“Aqueles que acusam a China de falta de transparência e abertura são injustos”, disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores Zhao Lijian na quarta-feira, quando perguntado sobre a história da AP.

Os documentos mostram que o chefe da Comissão Nacional de Saúde da China, Ma Xiaowei, fez uma avaliação sombria da situação em janeiro. 14 em uma teleconferência confidencial com autoridades provinciais de saúde. Um memorando afirma que a teleconferência foi realizada para transmitir instruções sobre o coronavírus do presidente Xi Jinping, do primeiro-ministro Li Keqiang e do vice-primeiro-ministro Sun Chunlan, mas não especifica quais eram essas instruções.

“A situação epidêmica ainda é grave e complexa, o desafio mais grave desde a SARS em 2003 e provavelmente se transformará em um grande evento de saúde pública”, diz o memorando de Ma.

A Comissão Nacional de Saúde é a principal agência médica do país. Em uma declaração por fax, a Comissão informou que organizou a teleconferência por causa do caso relatado na Tailândia e da possibilidade de o vírus se espalhar durante as viagens de Ano Novo. Acrescentou que a China publicou informações sobre o surto de forma “aberta, transparente, responsável e oportuna”, de acordo com as “instruções importantes” emitidas repetidamente pelo Presidente Xi.

Cobertura completa: Surto de vírus
Os documentos vêm de uma fonte anônima na área médica que não queria ser nomeada por medo de represálias. A AP confirmou o conteúdo com duas outras fontes de saúde pública familiarizadas com a teleconferência. Alguns dos conteúdos do memorando também apareceram em um comunicado público sobre a teleconferência, sem detalhes importantes e publicado em fevereiro.

Sob uma seção intitulada “entendimento sóbrio da situação”, o memorando dizia que “casos agrupados sugerem que a transmissão de humano para humano é possível”. Ele destacou o caso na Tailândia, dizendo que a situação havia “mudado significativamente” devido à possível disseminação do vírus no exterior.

“Com a chegada do Festival da Primavera, muitas pessoas estarão viajando, e o risco de transmissão e disseminação é alto”, continuou o memorando. “Todas as localidades devem se preparar e responder a uma pandemia.”

No memorando, Ma exigiu que as autoridades se unissem em torno de Xi e deixou claro que considerações políticas e estabilidade social eram prioridades fundamentais durante o longo período que antecedeu as duas maiores reuniões políticas da China em março. Embora os documentos não expliquem por que os líderes chineses esperaram seis dias para tornar públicas suas preocupações, as reuniões podem ser uma das razões.

“Os imperativos para a estabilidade social, para não agitar o barco antes desses importantes congressos do Partido são bastante fortes”, diz Daniel Mattingly, estudioso da política chinesa em Yale. “Meu palpite é que eles queriam deixar isso acontecer um pouco mais e ver o que aconteceu.”

Em resposta à teleconferência, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças de Pequim iniciou internamente a resposta de emergência de mais alto nível, nível um, em janeiro. 15. Designou os principais líderes do CDC para 14 grupos de trabalho encarregados de obter fundos, treinar profissionais de saúde, coletar dados, realizar investigações de campo e supervisionar laboratórios, como mostra um aviso interno do CDC.

A Comissão Nacional de Saúde também distribuiu um conjunto de instruções de 63 páginas às autoridades provinciais de saúde, obtidas pela AP. As instruções ordenaram que as autoridades de saúde de todo o país identificassem casos suspeitos, hospitais para abrir clínicas de febre e médicos e enfermeiros que usassem equipamentos de proteção. Eles foram marcados como “interno” – “não deve ser divulgado na internet”, “não deve ser divulgado publicamente”.

Em público, no entanto, as autoridades continuaram minimizando a ameaça, apontando para os 41 casos públicos na época.

“Chegamos ao entendimento mais recente de que o risco de transmissão sustentada de homem para homem é baixo”, disse Li Qun, chefe do centro de emergência do CDC da China, à televisão estatal chinesa em janeiro. 15. Foi no mesmo dia que Li foi nomeado líder de um grupo que preparava planos de emergência para a resposta de nível um, mostra um aviso do CDC.

Em janeiro 20, o presidente Xi fez seus primeiros comentários públicos sobre o vírus, dizendo que o surto “deve ser levado a sério” e todas as medidas possíveis adotadas. Um dos principais epidemiologistas chineses, Zhong Nanshan, anunciou pela primeira vez que o vírus era transmissível de pessoa para pessoa na televisão nacional.

Se o público tivesse sido avisado uma semana antes para tomar medidas como distanciamento social, uso de máscaras e restrições de viagens, os casos poderiam ter sido cortados em até dois terços, segundo um artigo mais tarde. Um aviso anterior poderia ter salvado vidas, disse Zhang, o médico de Los Angeles.

No entanto, outros especialistas em saúde disseram que o governo tomou uma ação decisiva em particular, dadas as informações disponíveis.

“Eles podem não ter dito a coisa certa, mas estavam fazendo a coisa certa”, disse Ray Yip, chefe fundador aposentado do escritório dos Centros de Controle de Doenças dos EUA na China. “No dia 20, eles soaram o alarme para todo o país, o que não é um atraso irracional.”

Se as autoridades de saúde acionarem o alarme prematuramente, isso poderá prejudicar sua credibilidade – “como lobo chorão” – e prejudicar sua capacidade de mobilizar o público, disse Benjamin Cowling, epidemiologista da Universidade de Hong Kong.

O atraso pode apoiar acusações do presidente Donald Trump de que o sigilo do governo chinês reteve a resposta do mundo ao vírus. No entanto, mesmo o anúncio público em janeiro 20 deixaram os EUA quase dois meses para se preparar para a pandemia.

Durante esses meses, Trump ignorou os avisos de sua própria equipe e descartou a doença como nada para se preocupar, enquanto o governo falhou em reforçar os suprimentos médicos e implantou kits de testes defeituosos. Líderes de todo o mundo fecharam os olhos ao surto, com o primeiro-ministro britânico Boris Johnson pedindo uma estratégia de “imunidade ao rebanho” – antes de adoecer. O presidente brasileiro Jair Bolsonaro zombou do que chamou de “uma gripizinha”.

A história inicial da pandemia na China mostra oportunidades perdidas a cada passo, revelam os documentos e as entrevistas da AP. Sob Xi, o líder mais autoritário da China em décadas, o aumento da repressão política tornou as autoridades mais hesitantes em relatar casos sem uma luz verde clara do topo.

“Isso realmente aumentou as apostas para os funcionários, o que os deixou relutantes em sair da linha”, disse Mattingly, professor de Yale. “Tornou mais difícil para as pessoas em nível local relatar informações ruins”.

Médicos e enfermeiros de Wuhan disseram à mídia chinesa que havia muitos sinais de que o coronavírus poderia ser transmitido entre as pessoas no início de dezembro. Pacientes que nunca foram à fonte suspeita do vírus, o Huanan Seafood Market, foram infectados. Trabalhadores médicos começaram a adoecer.

Mas as autoridades obstruíram a equipe médica que tentou denunciar esses casos. Eles estabeleceram critérios rígidos para a confirmação de casos, nos quais os pacientes não apenas tiveram resultados positivos, mas as amostras tiveram que ser enviadas para Pequim e sequenciadas. Eles exigiram que a equipe se reportasse aos supervisores antes de enviar mais informações, mostram os relatórios da mídia chinesa. E eles puniram os médicos por avisar sobre a doença.

Como resultado, nenhum caso novo foi relatado por quase duas semanas a partir de janeiro 5, mesmo quando as autoridades se reuniram em Wuhan para as duas maiores reuniões políticas da província de Hubei do ano, confirmam os boletins internos do CDC da China.

Durante esse período, equipes de especialistas enviadas para Wuhan por Pequim disseram não ter encontrado sinais claros de perigo e transmissão de humano para humano.

“A China tem muitos anos de controle de doenças, não há absolutamente nenhuma chance de que isso se espalhe amplamente devido às viagens do Festival da Primavera”, disse o chefe da primeira equipe de especialistas, Xu Jianguo, a Takungpao, um jornal de Hong Kong, em janeiro. 6. Ele acrescentou que “não há evidências de transmissão de humano para humano” e que a ameaça do vírus é baixa.

A segunda equipe de especialistas, enviada em janeiro 8, da mesma forma não conseguiu descobrir quaisquer sinais claros de transmissão de humano para humano. No entanto, durante a estadia, mais de meia dúzia de médicos e enfermeiros já haviam adoecido com o vírus, um estudo retrospectivo do China CDC publicado no New England Journal of Medicine mais tarde.

As equipes procuraram pacientes com pneumonia grave, sentindo falta daqueles com sintomas mais leves. Eles também restringiram a busca àqueles que visitaram o mercado de frutos do mar – o que foi retrospectivamente um erro, disse Cowling, o epidemiologista de Hong Kong, que viajou para Pequim para analisar os casos no final de janeiro.

Nas semanas após a gravidade da epidemia se tornar clara, alguns especialistas acusaram os funcionários de Wuhan de esconder casos intencionalmente.

“Eu sempre suspeitei que fosse transmissível de humano para humano”, disse Wang Guangfa, líder da segunda equipe de especialistas, em um post de 15 de março no Weibo, a plataforma de mídia social chinesa. Ele ficou doente com o vírus logo após retornar a Pequim em janeiro. 16

O então prefeito de Wuhan, Zhou Xianwang, culpou os regulamentos nacionais pelo sigilo.

“Como funcionário do governo local, eu só poderia divulgar informações depois de ter sido autorizado”, disse Zhou à mídia estatal no final de janeiro. “Muitas pessoas não entenderam isso.”

Como resultado, as principais autoridades chinesas parecem ter sido deixadas no escuro.

“O CDC agiu lentamente, assumindo que tudo estava bem”, disse um especialista em saúde do estado, que se recusou a ser identificado por medo de represálias. “Se começássemos a fazer algo uma ou duas semanas antes, as coisas poderiam ter sido muito diferentes.”

Não era apenas Wuhan. Em Shenzhen, no sul da China, a centenas de quilômetros de distância, uma equipe liderada pelo microbiologista Yuen Kwok-yung usou seus próprios kits de teste para confirmar que seis membros de uma família de sete pessoas tinham o vírus em janeiro. 12. Em uma entrevista à Caixin, uma respeitada revista financeira chinesa, Yuen disse que informou as agências do CDC “de todos os níveis”, incluindo Pequim. Mas os números internos do CDC não refletem o relatório de Yuen, mostram os boletins.

Quando o caso tailandês foi relatado, as autoridades de saúde finalmente elaboraram um plano interno para identificar, isolar, testar e tratar sistematicamente todos os casos do novo coronavírus em todo o país.

A contagem de casos de Wuhan começou a subir imediatamente – quatro em janeiro 17, depois 17 no dia seguinte e 136 no dia seguinte. Em todo o país, dezenas de casos começaram a surgir, em alguns casos entre pacientes que foram infectados anteriormente, mas ainda não foram testados. Em Zhejiang, por exemplo, um homem hospitalizado em janeiro 4 foi isolado apenas em janeiro 17 e confirmou positivo em janeiro 21. Shenzhen, onde Yuen havia encontrado seis pessoas que deram positivo, finalmente registrou seu primeiro caso confirmado em janeiro. 19

O Wuhan Union Hospital, um dos melhores da cidade, realizou uma reunião de emergência em janeiro. 18, instruindo a equipe a adotar isolamento rigoroso – ainda antes do aviso público de Xi. Um especialista em saúde disse à AP que em janeiro 19, ela visitou um hospital construído após o surto de SARS, onde trabalhadores médicos haviam furiosamente preparado um prédio inteiro com centenas de leitos para pacientes com pneumonia.

A real face do trabalho infantil no Brasil

País tem 2 milhões de menores exercendo atividades muitas vezes degradantes e que lhes negam direitos garantidos por lei. Realidade está essencialmente ligada à pobreza e à herança escravocrata, dizem especialistas.    

Crianças jogam bola no Morro da Piedade, no Espírito SantoTrabalho infantil gera evasão escolar e afasta as crianças do lazer e do descanso, direitos garantidos por lei

Mais de 2 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham em todo o país. Mas chega a 20 milhões o número daqueles que exercem, em casa, afazeres domésticos ou cuidados de pessoas, o que representa mais da metade das crianças brasileiras.

Muitos dos menores ocupados trabalham em atividades perigosas que podem levar a acidentes graves e até à morte. Além disso, o trabalho infantil provoca evasão escolar e afasta as crianças do lazer e do descanso, direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 29 anos.

A realidade do trabalho infantil no Brasil revela, assim, uma experiência sensivelmente antagônica à descrita pelo presidente Jair Bolsonaro em declarações recentes. Em transmissão ao vivo pelo Facebook, ele afirmou que não foi “prejudicado em nada” por ter trabalhado “com nove, dez anos na fazenda”. “O trabalho não atrapalha a vida de ninguém”, acrescentou.

Outros políticos se manifestaram sobre suas próprias experiências, como a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). No Twitter, ela escreveu: “Aos 12 anos de idade, eu fazia brigadeiros para vender na minha escola. E o mais interessante era que eu não precisava, mas eu sentia uma enorme satisfação de pagar as minhas aulas de tênis com esse dinheiro. Eu me sentia criativa e produtiva.”

M.N.J., hoje com 11 anos, não pode dizer o mesmo sobre as tarefas domésticas forçadas que executou a mando da mãe e do padrasto, que estão presos desde 2016 após terem sido condenados por tortura, lesão corporal e redução à condição análoga à escravidão.

A menina, então com 9 anos, era obrigada a limpar a casa, cozinhar e cuidar dos irmãos mais novos, sem direito à comida ou cama para dormir. Frequentemente tinha os pés e mãos amarrados para que dormisse em pé. Em certa ocasião, a mãe cortou sua língua e depois a costurou com linha e agulha, forçando a criança a limpar o próprio sangue. A menina ainda foi proibida de frequentar a escola para que ninguém visse as marcas da tortura.

“É um caso que exemplifica a barbárie que pode se configurar em casos de trabalho infantil e que não podem ser romantizados e tratados como algo positivo”, alerta o advogado Ariel Castro Alves, conselheiro do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) e ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

“Alguns enaltecem o trabalho infantil dizendo que trabalharam com os pais no comércio, na empresa ou no escritório da família, mas foi certamente em situações que não as privaram dos estudos, de cursos, do lazer e de brincadeiras”, diz Alves. “É muito diferente das crianças que são exploradas nas ruas, nas carvoarias, na colheita de cana-de-açúcar, em marcenarias, entre outras situações, sendo sujeitas a acidentes que geram até mortes.”

O que é trabalho infantil

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) descreve trabalho infantil como “causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades para desenvolver capacidades”, impedindo as crianças de frequentar a escola regularmente ou forçando-as a abandoná-la de forma prematura. É o tipo de trabalho “que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental”.

Duas convenções da OIT ratificadas pelo Brasil descrevem as chamadas “piores formas de trabalho infantil”, que incluem a escravidão, o tráfico de pessoas, o trabalho forçado, a exploração sexual, o tráfico de drogas e o envolvimento da criança em conflitos armados. No Brasil, o trabalho infantil doméstico se enquadra nessa categoria.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, ratificada por todas as nações do mundo, com exceção dos Estados Unidos, estabelece que cada país deve reconhecer “o direito da criança de ser protegida contra a exploração econômica e contra a realização de qualquer trabalho que possa ser perigoso ou interferir em sua educação” (artigo 32).

No Brasil, a Constituição de 1988 passou a garantir a proteção integral da criança e do adolescente, colocando-os “a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (artigo 227).

Segundo a Carta Magna, cabe à família, ao Estado e à sociedade assegurar os direitos de crianças e adolescentes. O texto estabelece que qualquer tipo de trabalho é proibido para menores de 16 anos de idade, com exceção da condição de aprendiz, e garante que ninguém com menos de 18 anos poderá exercer “trabalho noturno, perigoso ou insalubre”.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os menores têm direito à educação, saúde, integridade física e psicológica, lazer, esportes e cultura, ficando protegidos de exploração, crueldade e opressão.

As condições de atuação profissional entre os 14 e 17 anos estão definidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para trabalhar como aprendizes, adolescentes precisam receber formação técnico-profissional adequada com garantia de acesso ao ensino fundamental e horário especial para a execução das atividades de forma a assegurar a frequência à escola. Segundo o ECA, aprendizes têm seus direitos trabalhistas e previdenciários garantidos.

Situação atual no Brasil

As informações mais abrangentes sobre trabalho infantil no Brasil são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo dados de 2015, 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham em todo o país, sendo 59% deles meninos. Isso pode indicar uma subnotificação do trabalho infantil entre meninas. Elas representam a imensa maioria nos casos de trabalho infantil doméstico (94%, segundo a Pnad 2015).

A Pnad 2016 mostra que o trabalho infantil doméstico atinge cinco em cada dez crianças ou adolescentes dos cinco aos 17 anos. Entre os mais velhos, de 14 a 17 anos, a principal atividade é o comércio e serviços de reparação, como serviços mecânicos.

A maior parte dos casos de trabalho infantil está concentrada no Sudeste (854 mil) e Nordeste (852 mil). Em todo o mundo, são 152 milhões de crianças e adolescentes nessa situação, de acordo com um relatório global da OIT.

“A cara do trabalho infantil no Brasil reflete as desigualdades regionais e varia conforme a região, as atividades econômicas de cada estado, a faixa etária e recortes raciais e de gênero. Norte e Nordeste concentram a situação de trabalho infantil no meio rural, também muito presente no Rio Grande do Sul”, afirma Felipe Tau, gestor do projeto Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, da Cidade Escola Aprendiz.

Tau explica que, entre as crianças, predomina o trabalho no campo, normalmente na agricultura familiar; entre os adolescentes, predomina o trabalho em meio urbano, especialmente no setor de comércio e serviços. “Vale destacar também que atividades de difícil identificação, como o trabalho doméstico, o trabalho no tráfico e a exploração sexual, são muito comuns e preocupantes.”

Em 2017, o IBGE apresentou dados atualizados com base em uma nova metodologia da Pnad que excluiu o número de crianças e adolescentes trabalhando em atividades permitidas pela legislação para o sustento próprio. Segundo especialistas, o novo número apresentado, de 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, mascara a realidade.

Incluindo a categoria “produção para o próprio consumo”, 2,3 milhões de crianças e adolescentes estavam no mercado de trabalho, segundo a Pnad 2016, o que representa uma taxa de trabalho infantil de 5,96%. No entanto, não é possível dizer que houve uma redução em relação a 2015 (2,7 milhões), porque o rompimento da série histórica com a alteração de metodologia impossibilita a comparação com anos anteriores.  A OIT ainda usa dados da Pnad 2015 como referência.

Raiz na pobreza

O trabalho infantil está essencialmente ligado à pobreza, explica Felipe Tau. “Um traço comum é que ele acomete os mais pobres e cujos pais têm menos escolaridade, perpetuando nas famílias brasileiras um ciclo de pobreza. Embora possa representar renda significativa para famílias durante curto período, acaba trazendo como consequência, além da violação dos direitos das crianças e adolescentes, um comprometimento muito sério em seu desenvolvimento: emocional, físico e intelectual”, afirma.

Além de ser um fator de risco para acidentes, o trabalho infantil está fortemente associado à evasão escolar, “levando a criança e o adolescente a se colocar de maneira precária no mercado quando adulto: na informalidade, no subemprego e em postos de baixa remuneração”, acrescenta Tau.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) Elisiane dos Santos explica que a herança escravocrata da história brasileira se perpetua “tanto em relação à naturalização do trabalho infantil quanto em relação aos dados da realidade”.

“A maior parte do trabalho nas ruas é feito por meninos negros e, no trabalho doméstico, as meninas negras são as mais afetadas. Falamos de 70% desse trabalho infantil. Isso significa dizer que o não acesso da população negra à educação e ao trabalho digno se perpetua até os dias de hoje e atinge fortemente as crianças e adolescentes”, observa.

“Isso traz estigmas e efeitos perversos, fazendo com que a sociedade veja como algo normal e até defenda o trabalho infantil (das crianças pobres e negras), quando deveria estar lutando por educação de qualidade para todos, acesso à universidade e igualdade de oportunidades no trabalho”, complementa.

O menino Ítalo, de 10 anos, que trabalhava como engraxate no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, teve sua trajetória interrompida. Ele passou ao menos seis vezes pelos conselhos tutelares de São Paulo por situações de abandono e trabalho infantil, conta o advogado Ariel Castro Alves.

No “trabalho”, ele conheceu outra criança, um menino de 11 anos, com quem furtou um veículo num condomínio no bairro do Morumbi. Durante a perseguição policial, ele foi morto com um tiro na cabeça, em 2016.

“Já conheci muitas adolescentes que começaram trabalhando nas ruas vendendo balas ou pedindo em faróis e que foram atraídas depois para a exploração sexual infantil. E muitos meninos que começaram trabalhando nas ruas e acabaram aliciados para o tráfico de drogas ou para a prática de outros crimes”, pontua Alves.

“A maior autoridade do país desconhece ou despreza essa realidade. Ao defender o trabalho infantil, Bolsonaro também está defendendo a exploração de crianças e adolescentes no tráfico de drogas e a exploração sexual infantil, que são algumas das piores e mais perversas formas de trabalho infantil. Chegamos aos 29 anos do ECA com um processo de desmonte do sistema de proteção criado pela lei.”
DW

Celebrar o golpe representa uma derrota para a democracia

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O presidente Jair Bolsonaro determinou nesta segunda-feira que as Forças Armadas façam as “comemorações devidas” ao golpe de 64, que completa 55 anos no próximo dia 01 de abril. Temendo reações negativas em um ambiente político já bastante polarizado, a cúpula militar orientou que as “comemorações devidas” sejam realizadas intramuros, limitadas aos quartéis e batalhões.

A decisão não pegou ninguém de surpresa. Embora nunca tenha feito muito pelos militares em seus quase 30 anos como deputado (a bem da verdade, bastaria dizer: “embora nunca tenho feito muito em seus quase 30 anos como deputado”), Bolsonaro foi bastante hábil em mobilizar e organizar um circuito de afetos baseados principalmente no esquecimento das violências passadas a informar a indiferença cotidiana para com as violências presentes.

Sua ascensão meteórica à Presidência, não casualmente, ganhou impulso depois de seu voto pela abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, quando prestou homenagens ao coronel Brilhante Ustra, responsável por estuprar, torturar e assassinar, nos porões do DOI-CODI em São Paulo, opositores da ditadura. São igualmente conhecidas as menções elogiosas a ditadores de países vizinhos, como o paraguaio Alfredo Stroessner e o chileno Augusto Pinochet. O primeiro, um pedófilo; o segundo, responsável pelo desvio de 13 milhões de dólares, depositados em mais de 100 contas em bancos americanos.

Juntas, as ditaduras da América do Sul mataram aproximadamente 40 mil pessoas, entre outras inúmeras atrocidades, aí inclusas crianças sendo presas, torturadas, obrigadas a assistir o sofrimento de seus pais e mães, ou sequestradas e adotadas por famílias simpáticas aos governos. Mas se nos vizinhos sua memória desperta repúdio, aqui um presidente eleito pelo voto direto, coisa proibida nos anos de chumbo, desqualifica e fragiliza, aberta e propositadamente, o pouco de democracia que conquistamos.

Em seu anúncio, o porta-voz da Presidência afirmou que Bolsonaro “não considera o 31 de março de 1964 golpe militar”, mas uma medida para conter “o perigo que o país estava vivenciando naquele momento”. O argumento não é novo. Consagrou-se em alguns círculos, e não apenas militares, a versão de que o golpe fez-se para evitar outro. Trata-se, obviamente, de uma narrativa que interessa aos responsáveis pelas duas décadas de ditadura, mas que não se sustenta em nenhuma das muitas evidências históricas sobre o período.

Em entrevista concedida ao CPDOC da FGV, o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira fala das muitas “provocações” que antecederam o 1º de abril, essenciais para criar um clima de animosidade e conflito necessário para justificar a tomada de poder pela direita civil e militar. E embora admita a tendência à radicalização de algumas lideranças ligadas a João Goulart, é enfático quanto à inexistência de qualquer condição ou pretensão golpista, dentro e fora do governo. Havia, por certo, um ambiente de conflito, em parte decorrente da Guerra Fria e do fantasma da ameaça soviética, que ajudaram a alimentar a propaganda e a atmosfera golpista.

A realidade, no entanto, era mais complexa. Os principais grupos de esquerda, como o PCB, eram reformistas: falavam e defendiam as reformas agrária e de base; reivindicavam o nacionalismo contra o capital estrangeiro; produziam uma cultura que se pretendia “popular” como um meio de “desalienar” as massas demasiadamente influenciadas pelos padrões culturais tidos por imperialistas, etc… Mas a ameaça de um “golpe comunista” é apenas mais uma mentira dos artífices da ditadura. Repetidas tantas vezes, ainda há quem nela acredite. Mas isso não a torna verdade.

Por outro lado, abundam evidências sobre os desmandos e a violência da ditadura, embora não apenas, principalmente depois de decretado o AI-5, que conferiu ao regime poderes quase ilimitados. Com o Ato Institucional, escancararam-se as portas à censura. Músicas, livros, filmes e peças teatrais foram proibidos às centenas nos dez anos em que vigorou, cuja capilaridade inquisitorial se estendeu também à imprensa.

Mas ainda mais grave que o verniz de legalidade à repressão política, o AI-5 ampliou e legitimou as inúmeras ações ilegais da ditadura. Com o seu endurecimento, disseminaram-se as muitas arbitrariedades governamentais, inclusos intimidações, sequestros, prisões, torturas e o assassinato de inimigos políticos. A repressão feroz que se abateu sobre toda e qualquer forma de oposição, tem sido recentemente relativizada aqui e acolá, inclusive por alguns historiadores.

Mas não há relativização possível quando se trata da garantia dos direitos humanos fundamentais, sucessivamente desrespeitados nos porões e casas da morte onde a ditadura humilhou, torturou e assassinou centenas, nem sempre e não apenas militantes que pegaram em armas contra o governo. A ditadura não perdoou ninguém e tratou a todos, indiscriminadamente, como criminosos e inimigos.

Democracia e esquecimento
Em Como a democracia chega ao fim, o cientista político David Runciman parte da eleição de Donald Trump nos EUA, para analisar o que chama de “versão caricatural do fascismo”. A insatisfação e a desconfiança com a democracia, geradas principalmente pela crise econômica, propiciaram a ascensão de um líder populista, que se apresentou aos eleitores como um outsider antissistêmico. Sem um programa claro, Trump foi eleito oferecendo soluções fáceis para problemas complexos, somando-se a isso a produção e proliferação serial de fake news, o preconceito contra minorias e o anti-intelectualismo.

Há semelhanças com o caso brasileiro, mas as diferenças chamam mais a atenção. Bolsonaro conjuga elementos do fascismo histórico — a irracionalidade, o personalismo, o elogio da força física e da violência, a moralização da política e a demonização de supostos inimigos, por exemplo —, a formas de autoritarismo cultivadas no terreno fértil da história nacional: a escravidão, experiência estruturante do nosso racismo; a violência estatal contra movimentos sociais; a cordialidade, raiz de nossa baixa tolerância à democracia; e o esquecimento da ditadura.

O crescimento da liderança de Bolsonaro, que de uma excrescência política chegou à Presidência da República, se explica em parte por esse movimento de adesão aos afetos autoritários que, no caso brasileiro, bebe na fonte de uma política sistemática de esquecimento que vigora desde a “abertura lenta, gradual e segura” de Ernesto Geisel, na segunda metade dos anos de 1970, e estabeleceu o marco no interior do qual faríamos a passagem para a democracia.

A Lei de Anistia, de 1979, desempenhou nesse processo papel singular. Se na Argentina e no Uruguai, por exemplo, as respectivas legislações que anistiavam os crimes das ditaduras foram derrogadas, no Brasil não: somos o único país que perdoou os ditadores e seus asseclas sem exigir deles o reconhecimento dos seus crimes. Entre outras coisas, esse ordenamento jurídico limita a própria ação do Estado no cumprimento de suas obrigações em casos de violações dos direitos humanos.

Dos quatro deveres que lhe competem — oferta de reparações; investigar, processar e punir os violadores; revelar a verdade às vitimas, seus familiares e à sociedade; e afastar os criminosos de órgãos relacionados ao exercício da lei e outras posições de autoridade —, mal cumprimos o primeiro. Mesmo a Comissão Nacional da Verdade não mudou substancialmente isso, porque o fundamental restou por fazer: nenhum dos governos eleitos a partir de 1989 enfrentou o imenso edifício de olvido sobre o qual se estrutura parte de nossa cultura política contemporânea.

No último livro publicado ainda em vida, A memória, a história, o esquecimento, o filósofo francês Paul Ricoeur contrapõe ao que considera as dimensões positivas do esquecimento, seus efeitos potencialmente danosos como gesto forçado de apagamento da lembrança, o que ele denomina de “memória impedida”. É esse impedimento que fundamenta aquelas políticas que, como a nossa, confundem anistia com amnésia e tomam essa como critério para associar aquela ao perdão.

O equívoco não é apenas semântico — anistia não significa necessariamente perdão nem, tampouco, esquecimento —, mas político. Desde a transição para a Nova República, há uma interdição, um silenciamento a impedir que tratemos a Lei de Anistia e as políticas de esquecimento daí derivadas pelo que elas são: um obstáculo à efetivação de uma cultura democrática sensível, entre outras coisas, aos muitos riscos a que está exposta, e aos restos de uma ditadura que, mesmo institucionalmente, continuam a ameaçá-la.

As democracias modernas, nos ensina David Runciman, morrem por dentro. A eleição de líderes populistas autoritários, argumenta, é o primeiro passo para um caminho de difícil retorno: quando abrimos mão de nossos direitos e liberdades, ou simplesmente votamos insensíveis ao fato de que indivíduos e grupos serão forçosamente privados deles, porque parte de “minorias” ou porque vistos como “inimigos políticos”, estamos legitimando com nossas escolhas o fascismo em uma de suas muitas versões coevas.

Se a elaboração do passado, e particularmente do passado traumático, pressupõe a eliminação das condições que o permitiram, a anistia concedida pela ditadura criou as condições que seguem autorizando a indiferença para com a desigualdade, a violência de gênero, o racismo e, mesmo, a indiferença para com o terrorismo de Estado, ativo principalmente nas periferias e prisões. Passados 55 anos, a eleição de Bolsonaro em 2018 e sua decisão de comemorar o golpe representam simbólica e, espero, provisoriamente, a derrota da democracia e a vitória da memória e do sentimento autoritário.

Clóvis Gruner é historiador e professor do Departamento de História da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba.

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Batalha entre olavistas e militares no MEC trava a pauta de educação

Disputa interna, que já levou a sete exonerações e remanejamentos do alto escalão no ministério, seria cortina de fumaça para ausência de políticas efetivas, avaliam especialistas.Ricardo Velez,Brasil,Jair Bolsonaro,Política,Políticos,Presidente da República,Blog do Mesquita,Olavo de Carvalho,MEC,Educação

Ministro da Educação, Ricardo Vélez. MARCELLO CASAL JR AGÊNCIA BRASIL

Governo diz preparar cartilha com Política Nacional de Alfabetização.

O alto escalão do Ministério da Educação (MEC) se envolveu em uma disputa de poder que já rendeu pelo menos sete exonerações e remanejamentos e mergulhou a pasta em uma crise política. Em meio a uma batalha por influência e poder de diferentes grupos dentro do órgão, o Governo sinalizou que pode realizar internamente uma Lava Jato da Educação para averiguar corrupção dentro da pasta nas gestões anteriores. A área ainda ganhou uma pressão extra vinda do Ministério da Economia, que pretende desvincular todo o orçamento da União, o que comprometeria o percentual obrigatório de recursos públicos a serem aplicados na Educação.

Enquanto o ministro Ricardo Vélez se esforça para arrumar a casa e se manter no cargo, o Governo Bolsonaro pode perder a oportunidade de marcar uma política educacional efetiva no início do mandato, momento que costuma ser mais favorável para aprovar ações pela ausência de desgastes da gestão que se inicia, apontam especialistas. Nos pouco mais de 70 dias desde o início do atual Governo, pouco se falou publicamente de ações efetivas para o setor. Até o momento, as notícias sobre uma eventual queda de Vélez e a batalha dentro do ministério entre grupos ligados a militares, técnicos e a ex-alunos de Olavo de Carvalho ganharam mais destaque do que a dinâmica que será seguida a partir de agora nas escolas e universidades de todo o país. “A ênfase do MEC em assuntos periféricos [como as disputas internas] limita no sentido de colocar pra andar o que é essencial para reverter o cenário da educação brasileira. O ponto mais grave desta ausência de uma agenda é o risco de o atual Governo perder a janela de oportunidade que é o início de mandato, quando o capital político atinge o seu ápice”, avalia o porta-voz do Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho.

O Governo até ventilou prioridades —o combate ao analfabetismo está entre as principais delas— e chegou a se reunir com entidades do setor, mas ainda não detalhou estratégias nem anunciou uma agenda clara para a área. Por ora, o MEC prepara uma cartilha para apresentar à sociedade a Política Nacional de Alfabetização, considerada um carro chefe da gestão. A estratégia, porém, está refém de um embate político interno do MEC, que ficou evidente após uma carta de Vélez orientando as escolas a ler o slogan de campanha de Bolsonaro e a gravar os alunos cantando o hino nacional. Nenhum dos grupos que disputam influência interna na pasta assume a autoria dessa ideia, que foi rejeitada publicamente até pelo presidente Jair Bolsonaro.

Depois do episódio do hino, grupos ligados a alguns militares e a técnicos passaram a defender internamente que o ministro Vélez abandonasse o discurso ideológico mais duro para focar em políticas de eficácia comprovada. O então diretor de programa da Secretaria Executiva do MEC, Coronel Roquetti, e o secretário executivo Luiz Antonio Tozi, número dois da pasta, eram nomes que defendiam uma ação educacional desvinculada da guerra política e ideológica herdada da campanha eleitoral. Mais próximo desse grupo, o ministro Vélez começou a exonerar seguidores do guru da direita Olavo de Carvalho, com viés ideológico mais duro. No ápice do conflito, houve baixas de ambos os lados, e Roquetti (mais ligado aos militares) acabou exonerado a pedido do próprio Bolsonaro.

Olavo de Carvalho
Nunca escrevi uma palavra contra o meu caro Ricardo Velez nem muito menos contra o presidente Bolsonaro. Ao contrário, escrevi contra os vampiros escondidos que querem tucanizar o governo para agradar à mídia, traindo o povo.

Mesmo assim, as outras exonerações do ministro da Educação caíram mal entre olavistas, justamente o grupo que apoiou sua entrada no Governo Bolsonaro. Vélez foi convidado para ser ministro sob a bênção do filósofo que faz sucesso nas redes sociais entre ativistas de direita. Agora, os olavistas chamam as exonerações e rebaixamentos no MEC de traição. “O expurgo de alunos do Olavo de Carvalho do MEC é a maior traição dentro do Governo Bolsonaro que se viu até agora”, publicou Silvio Grimaldi, que trabalhava no gabinete de Vélez e foi exonerado por não aceitar seu remanejamento para a Capes. Olavistas também criticaram o espaço a “tucanos” na pasta e disseram que a gestão não segue as ideias de Bolsonaro. O próprio Olavo de Carvalho passou a aconselhar a saída de seus seguidores do MEC, dizendo que o Governo estava cheio de “inimigos” e que seus ex-alunos pouco poderiam contribuir nesse cenário. Mesmo após a exoneração do Coronel Roquetti, Olavo usou o Twitter para defender uma “limpeza” no MEC com a retirada de pessoas ligadas ao militar, que segundo ele articulava a disputa interna contra seus seguidores. Tozi também acabou exonerado.

Alfabetização é o carro chefe
Enquanto os gestores disputam espaço no MEC, as propostas efetivas para a educação têm ficado em segundo plano. Especialistas na área dizem que a sensação é de paralisação na pasta. Em nota, o Governo afirma que criou um grupo de trabalho em janeiro e que tem se reunido com entidades para desenvolver as políticas no setor, tendo como carro chefe a Política Nacional de Alfabetização. Uma secretaria especial foi criada para isso e é comandada por um seguidor de Olavo de Carvalho, Carlos Nadalim. Conforme o MEC, uma cartilha está sendo produzida para apresentar as ações para a sociedade. No último mês, o Governo também apresentou ao Congresso sete prioridades para a área, mas ainda não informou como pretende avançar em cada uma delas. A principal meta é justamente a criação de uma Política Nacional de Alfabetização. Também é prioridade a implementação da Base Nacional Comum Curricular e a redistribuição de recursos do Fundeb. Outros objetivos são o ensino profissionalizante, as escolas militares e o ensino para pessoas com necessidades especiais. Uma política de formação de professores também está entre as prioridades. Sem detalhamento, contudo, a sensação entre especialistas é que na prática não existe um norte a ser seguido.

“Este é um momento ímpar para avançar na agenda, mas o tempo vai passando, e o Governo parece que não aproveitará as oportunidades”, diz Olavo Nogueira Filho, do Todos pela Educação. Segundo ele, a gestão também pode perder a oportunidade de desenhar uma polícia efetiva ao setor diante do recente entendimento político de que a educação é central para a retomada do desenvolvimento do país. “Nós no Brasil não temos tempo pra perder na educação”, afirma. Para Nogueira Filho, o desafio do Governo já não é estudar os problemas, mas implementar políticas de eficiência comprovada cujo debate está maduro. “Não é mais uma questão de se debruçar no que se deve fazer, mas articular um projeto comum voltado para a aprendizagem”, acrescenta.

O coordenador executivo da Ação Educativa, Roberto Catelli, avalia que a falta de agilidade na apresentação de ações concretas pelo Governo se soma a uma postura de um MEC mais ligado ao discurso eleitoral e à tentativa de criminalizar governos anteriores do que aos problemas reais pelos quais passa a Educação. “Somos um país que ainda tem baixo financiamento da educação, aquém da necessidade. Precisamos ampliar recursos e garantir qualidade ao ensino. Nos últimos anos, tivemos avaliações negativas. Temos um Plano Nacional de Educação com metas a serem implementadas em dez anos, que é o pilar da Educação e precisa ser implementado. Mas não vemos uma fala sobre isso, nem a apresentação de políticas públicas que dialoguem com isso”, afirma.

Vélez se vê, assim, desagradando a gregos e troianos. Olavistas chegaram a fazer campanha nas redes sociais para a queda do ministro, indicando possíveis sucessores. No centro da questão, está um suposto lobby interno contra a proposta da Lava Jato da Educação, um acordo entre vários ministérios para investigar possíveis fraudes na pasta em gestões anteriores. Diante dos conflitos, o presidente Bolsonaro garantiu que manteria Vélez no cargo, mas orientou a exoneração do Coronel Roquetti pelas críticas de Olavo. “Estamos 100% alinhados com o Planalto e agora mais do que nunca focados na real mudança da educação no país e sempre ouvindo a voz de todos vocês. Seguiremos com a Lava Jato da Educação”, publicou o ministro no Twitter, após a sinalização do presidente.

O presidente Bolsonaro chegou a dizer que os problemas internos dentro do ministério estavam resolvidos, mas as mudanças continuam acontecendo, várias delas influenciadas pelas críticas públicas de Olavo de Carvalho ou de seus seguidores. Após a demissão de Tozi, o ministro Vélez anunciou a promoção do secretário adjunto Rubens Barreto para a Secretaria Executiva do MEC. Dois dias depois, diante de críticas do grupo ligado ao guru dos Bolsonaro, o ministro Ricardo Vélez voltou atrás e escolheu Iolene Lima, ligada aos evangélicos, para ocupar o referido cargo e, consequentemente, ser a sua número dois dentro do ministério. A decisão foi confirmada nesta quinta-feira. Neste final de semana, um vídeo com uma entrevista antiga dela criou polêmica nas redes sociais. Nele, ela falava que “o autor da história é Deus, o realizador da geografia é Deus (…) e para os alunos do primeiro ano, o primeiro contato que eles têm com a matemática já é no livro de Gênesis [primeiro livro da Bíblia]”

A disputa como “distração”
O consultor educacional Cesar Callegari, que integrou o Conselho Nacional de Educação até o ano passado e tem acompanhado de perto as políticas federais na área, avalia que essa queda de braço interna no Ministério é uma tentativa de “distração calculada” para ofuscar a ausência de uma política efetiva e as consequências para o setor caso o Governo aprove no Congresso a desvinculação total de recursos da União. Hoje, pelo pacto federativo, os governos federal, estadual e municipal são obrigados a aplicar um percentual de suas verbas na Educação. O temor é de que os recursos para a área sejam reduzidos caso o Congresso aprove a proposta do Governo. “Sem esses recursos, não se conseguirá manter escolas e professores, muito menos melhorar suas condições”, diz Callegari. “A meu ver o MEC não tem e nem pretende ter projeto. Por isso, cria distrações como Escola sem Partido, Ideologia de Gênero, Hino nacional e Lava Jato da educação. A própria disputa interna entre grupos não passa de uma distração proposital”, analisa.

O EL PAÍS procurou o atual presidente do Conselho Nacional de Educação, Luiz Roberto Liza Curi, para saber o que o Governo Federal apontou de ações efetivas para a Educação até agora e como se desenha a política nacional para o setor sob Bolsonaro. Curi respondeu, por meio de sua assessoria, apenas sobre a questão da alfabetização, prevista na Base Nacional Comum Curricular. “Estamos debatendo o tema em conjunto com a Secretaria de Alfabetização do MEC, com encaminhamentos conjuntos e articulados. Já recebemos, inclusive, por duas vezes, o secretário Carlos Nadalin que apresentou a proposta da secretaria à Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação”, afirmou. Questionada sobre qual seria essa proposta, a assessoria não apresentou detalhes e disse que eram “ideias gerais”.

O combate ao analfabetismo é uma das prioridades mais mencionadas pelo Governo. Para especialistas, este é um problema real que o país enfrenta. Dados da Ação Educativa apontam que o analfabetismo funcional atinge 29% da população, por exemplo. Por meio de nota, o MEC informou que sua meta é desenvolver a Política Nacional de Alfabetização nos primeiros 100 dias de gestão e que estados e municípios poderão aderir a ela voluntariamente. O que se sabe até agora é que essa política servirá como marco legal para executar ações da educação infantil à alfabetização de jovens e adultos.

AÇÕES DO MEC EM 70 DIAS DE GESTÃO
Em janeiro, o ministro Ricardo Vélez criou um grupo de trabalho para fazer um mapeamento dos problemas inerentes à educação básica e à alfabetização e elaborar diretrizes com soluções. A assessoria de imprensa do MEC não especificou os resultados deste trabalho.
Em seguida, o GT realizou audiências com representantes de entidades de educação e especialistas para discutir propostas.
Esse grupo de trabalho teria elaborado uma minuta de decreto da Política Nacional de Alfabetização, com o “objetivo estabelecer uma política de alfabetização eficaz, baseada em evidências científicas, isto é, na Ciência Cognitiva da Leitura, que foi a base para experiências bem-sucedidas de outros países, como Inglaterra, EUA, Portugal e França”, segundo o MEC. Ou seja, trata-se de uma política baseada na crítica ao método construtivista de alfabetização.
A Secretaria de Alfabetização elabora agora um caderno explicativo sobre a Política Nacional de Alfabetização para informar a sociedade sobre as vantagens da proposta. O MEC não informa um prazo para apresentar essa cartilha.

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Documentos provam que Nathalia Queiroz,assessora de Jair Bolsonaro na Câmara, nunca pisou lá

Jair Bolsonaro,Natália Queiroz,Fabrício Queiroz,Corrupção,Presidente da República,BrasilNathalia Queiroz, segundo Jair Bolsonaro, era funcionária de seu gabinete de deputado federal, mas nunca teve o crachá. Ela também não tinha vaga de garagem no prédio e nem mesmo consta dos registros de visitantes da Câmara. Foto: Reprodução/Instagram

UM CRACHÁ. PARECE POUCO, mas, para entrar na Câmara dos Deputados, o plástico pendurado no pescoço é essencial. Quem não é funcionário nem credenciado (como os jornalistas, por exemplo) não escapa de um burocrático registro que exige entregar um documento e tirar uma fotografia antes de ganhar o acesso como visisante. Nathalia Queiroz, segundo Jair Bolsonaro, era funcionária de seu gabinete de deputado federal, mas nunca teve o crachá. Ela também não tinha vaga de garagem no prédio e nem mesmo consta dos registros de visitantes da Câmara.

Nathália é filha de Fabrício Queiroz, ex-assessor e amigo dos Bolsonaro desde a década de 1980. Ele movimentou milhões de reais, de origem obscura, de dezenas de assessores e ex-assessores do filho do presidente, Flávio Bolsonaro. Queiroz também depositou R$ 24 mil na conta da primeira dama, Michele Bolsonaro. O caso tem contornos de um esquema de funcionários fantasmas que repassavam integralmente, ou em parte, seus salários a Queiroz, que aparentemente não usufrui desse dinheiro.

Os documentos que mostram que Nathalia jamais pisou na Câmara são fortes indícios de que também ela era funcionária fantasma, no caso, do então deputado federal e hoje presidente da República, Jair Bolsonaro. Nathalia teve um cargo no gabinete de Bolsonaro entre dezembro de 2016 e outubro de 2018, o que lhe rendia um salário de R$ 10 mil mensais, fora benefícios. O problema é que não há qualquer registro de que ela tenha pisado uma única vez na Câmara dos Deputados durante esse período.

A Procuradoria Geral da República recebeu, esta semana, representações que apontam suspeitas de desvio de dinheiro público e improbidade administrativa cometidos por Jair Bolsonaro justamente na contratação de Nathalia.

Os documentos, obtidos via Lei de Acesso à Informação, confirmaram que Nathalia jamais teve um crachá funcional após consulta ao banco de dados da Polícia Legislativa, responsável por confeccionar as peças. O nome dela tampouco consta do Sistema de Identificação de Visitantes, que registra entrada e saída de quem não trabalha no Poder Legislativo mas faz visitas esporádicas.

Eu também perguntei à Câmara se Nathalia recebeu permissão para estacionar seu carro nas garagens da Casa – algo comum para funcionários. A resposta foi a mesma: não, nunca teve.

Nathalia é citada no relatório do Coaf que identificou as movimentações suspeitas na conta de seu pai na época em que ele era assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia do Rio. Curiosamente, pai e filha foram exonerados de seus cargos no mesmo dia: 15 de outubro de 2018.

Em Brasília e no Rio ao mesmo tempo. Ou não

Quem já visitou algum dos prédios da Câmara dos Deputados, em Brasília, deve ter reparado na burocracia a que é preciso se submeter antes de entrar.

Eu estou lá toda semana e sei que é impossível circular pelas dependências sem apresentar identificação com foto e nome visíveis a cada uma das inúmeras barreiras de segurança – equipadas, inclusive, com detectores de metais.

Os sistemas de pessoal e de segurança da Câmara indicam que Nathalia nunca pisou no gabinete de Jair Bolsonaro nos 22 meses em que supostamente trabalhou nele.Se os dados dos sistemas de pessoal e de segurança da Câmara indicam que Nathalia nunca pisou no gabinete de Jair Bolsonaro nos 22 meses em que supostamente trabalhou nele, então temos um problema, já que em janeiro, o gabinete do ex-deputado Jair Bolsonaro atestou a presença integral dela, sem registro de faltas ou licenças.

Esses indícios se somam a outros já revelados pela imprensa de que, é muito provável, Nathalia era mesmo funcionária-fantasma. Suas redes sociais contêm imagens dela trabalhando como personal trainerno Rio de Janeiro durante o horário comercial. A “assessora” de Bolsonaro, inclusive, atendia a celebridades como Bruna Marquezine e Bruno Gagliasso.

Segundo a Câmara, Nathalia era responsável por “redação de correspondência, discursos e pareceres do parlamentar, atendimento às pessoas encaminhadas ao gabinete, execução de serviços de secretaria e datilográficos, pesquisas, acompanhamento interno e externo de assuntos de interesse do deputado, condução de veículo de propriedade do parlamentar, recebimento e entrega de correspondência, e outras atividades afins inerentes ao respectivo gabinete”.

Seria possível imaginar Nathalia trabalhando para Bolsonaro no Rio, base eleitoral dele. Mas fica difícil acreditar que ela assim daria conta das atribuições de seu cargo.

Seria até possível imaginar que Nathalia trabalhasse para Bolsonaro no Rio de Janeiro, base eleitoral dele, e não em Brasília. Isso é comum e legal. Mas fica difícil acreditar que ela daria conta das atribuições listadas em seu cargo sem estar no gabinete do político. Como poderia fazer “atendimento às pessoas encaminhadas ao gabinete” se jamais pisou no gabinete, por exemplo?

Não se trata da primeira suspeita de que Nathalia Queiroz tinha um cargo público em gabinetes da família Bolsonaro mas não aparecia para trabalhar. Ela também foi nomeada quando Flávio Bolsonaro era deputado estadual no Rio de Janeiro. De alguma forma, ela conseguia estar na Assembleia Legislativa ao mesmo tempo em que dava expediente como atendente numa academia e fazia faculdade de Educação Física.

Nathalia ganhou sua primeira chance aos 18 anos. Era, então, um cargo no gabinete da vice-liderança do PP, partido de Flávio Bolsonaro à época. Hoje, Nathalia tem 29 anos. Nesses 11 anos, a moça nunca deixou de trabalhar para a família Bolsonaro, nem de ser paga com dinheiro público.

Futuro de Bolsonaro pode ter processos por improbidade e desvio de dinheiro

Jair Bolsonaro se irritou quando foi questionado sobre Nathalia, em dezembro passado. “Ah, pelo amor de Deus, pergunta para o chefe de gabinete. Eu tenho 15 funcionários comigo”, despistou. Jornalistas fizeram exatamente isso: procuraram Pedro Cesar Nunes Ferreira Marques de Sousa, hoje chefe de gabinete de Bolsonaro no Palácio do Planalto. Mas ele manteve um silêncio sepulcral sobre o assunto.

Nathalia fez várias transferências para a conta do pai no período investigado, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Ao todo, somam R$ 84 mil na conta do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

Eleito senador, Flávio era candidato à prefeitura do Rio em 2016, época das movimentações atípicas de Queiroz. Segundo o Coaf, as movimentações financeiras são “incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional” do ex-assessor. Queiroz disse que as transações se referem à “compra e venda de carros”. Mas nós já mostramos que ele tem apenas dois, um Voyage 2010 e uma Belina 1986. O valor dos dois, juntos, não chega a R$ 25 mil.

Está nas mãos da procuradora-geral Raquel Dodge decidir se abre ou não inquérito para investigar o caso. Bolsonaro não pode ser denunciado por fatos de antes de seu mandato como presidente, mas Dodge pode seguir a tese de que ele pode ser investigado e, se for o caso, denunciado, ao deixar o cargo de presidente.

Procurei a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto por e-mail, telefone e celular de plantão na noite de quinta-feira, para ouvir o presidente sobre o caso. Quando receber a resposta, este texto será atualizado. A defesa de Fabrício Queiroz disse que vai provar que Nathalia exerceu as funções para as quais foi nomeada em “momento oportuno”.

Correção: 1º de março, 7h45

A imagem anterior que ilustrava esta reportagem mostrava Evelyn Melo de Queiroz, e não Nathália Queiroz. Também filha filha do ex-assessor Fabrício Queiroz, Evelyn estava lotada até janeiro no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Amanda Audi/The Intercept

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Milicianos e candidatos falsos são duas metades da mesma laranja no pomar do PSL

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“ESTÃO NOMEANDO corruptos e gente de esquerda no segundo escalão. Não foi esse o combinado e o prometido durante a campanha. Falei para o ministro que, agindo assim, o governo está ‘dando pano para manga’ e aí vão bater mesmo”, disse a senadora do PSL Soraya Thronicke, como se o grande problema do governo estivesse no segundo escalão, e não no Planalto.

Não, senadora. Não estão batendo no governo por causa dos corruptos e “esquerdistas” do segundo escalão, mas pelos vários esquemas de desvios de verbas públicas em esquemas de candidatos laranja comandados por líderes do PSL. Também pelo envolvimento da família presidencial com o crime organizado do Rio de Janeiro. O noticiário desta semana mostra inclusive que há conexão entre os dois assuntos.

Praticamente todo santo dia se descobre uma pilantragem nova nas campanhas do partido do presidente. É tanta laranja caindo que por um momento a gente pensa se os devotos do bolsonarismo devem estar mesmo certos: deve ser tudo invenção da “extrema imprensa”. Mas não, o laranjal está fartamente comprovado, e os responsáveis não conseguem explicar. E o que caiu de laranja nova nessa semana não é brincadeira, meus amigos.

Está comprovado que o ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio usou verbas públicas para financiar candidaturas de laranjas em Minas Gerais. Essa semana, Cleuzenir Barbosa, uma das candidatas laranja, entregou ao Ministério Público as trocas de mensagens em que um assessor do ministro pede para que ela transfira parte da sua cota para uma gráfica com a qual ela não estava fazendo serviço algum. Disse também que o ministro conhecia o esquema para lavar dinheiro do PSL. Cleuzenir fugiu para Portugal com medo dos que ela chama de “bandidos”. Fez muito bem.

O ministro era o presidente do PSL mineiro e responsável por definir quem seriam os candidatos no estado. O seu envolvimento com candidatos laranja está muito mais claro do que o de Bebianno, que foi demitido. Segundo Onyx Lorenzoni, o presidente da República nem sequer cogita demitir o ministro do Turismo, a não ser que haja “algo de gravidade, de responsabilidade direta dele”. Mas o que seria mais grave que desviar dinheiro do povo para patrocinar candidatos de mentira? Empregar parentes e amigos das milícias cariocas já sabemos que não é. Fazer caixa 2 também perdeu a gravidade. Mas se o ministro brigar com o Carluxo…hum…aí, sim, o bicho vai pegar.

Durante a campanha eleitoral, o ministro do Turismo dizia, em sua propaganda,que era contra o fundo partidário e o foro privilegiado. Pois bem, ele não só usou — e desviou — recursos do fundo partidário como, com a mesma cara de pau de Flávio Bolsonaro, recorreu ao STF pedindo foro. É o bolsonarismo em estado bruto.

Mas não foi só em Minas e Pernambuco que o PSL desviou verba pública. No Rio Grande do Sul, a presidente do diretório regional e candidata ao Senado Carmen Flores usou parte da grana do fundo partidário para abastecer as contas bancárias de seus parentes. A sua filha recebeu pelo aluguel de um imóvel que foi sede do partido durante a campanha. A neta recebeu para panfletar na rua. Além da contratação dos parentes, Carmen Flores usou a verba para mobiliar a sede. Tudo foi comprado em uma loja da rede “Carmen Flores”. Sim, ela usou verba pública para comprar móveis para o partido em sua própria loja.

Como toda boa bolsonarista, Carmen estava perdida e não sabia muito bem o que fazia ali. Só tinha um coração batendo pelo mito. “Eu não sabia o que era PSL, eu era Bolsonaro. Sempre admirei a causa Bolsonaro. O ministro Onyx Lorenzoni e o presidente, na época deputado [Bolsonaro], jogaram no meu colo em 20 de março a presidência do partido”, falou. Foi dessa forma atabalhoada que a empresária caiu de paraquedas na presidência do PSL gaúcho. A política na nova era se faz nas coxas.

Quando ainda nem havia se lançado candidato, o deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) reclamou com Gustavo Bebianno, então homem de confiança de Bolsonaro, sobre o modo com que Carmen conduzia o partido. “Quando relatei os problemas, ele disse que, se eu continuasse contra a Carmen, poderia ficar sem legenda para concorrer. Me ameaçou”, contou à Folha.

Agora vamos para mais um episódio do capanguismo político no Rio de Janeiro. As relações de Flávio Bolsonaro com o crime organizado vão ficando cada vez mais claras e já começam a surgir os primeiros indícios de que há uma interligação com o laranjal do PSL.

Na quinta-feira, a Folha mostrou como o dinheiro do fundo eleitoral entregue a candidatas do PSL-RJ, presidido por Flávio Bolsonaro, beneficiou a empresa de Alessandra Ferreira de Oliveira, uma ex-assessora sua. Essa empresa recebeu R$ 55,3 mil a partir de pagamentos de 42 candidatos, sendo que R$ 26 mil tiveram como origem 33 candidatas que só receberam a grana nos últimos dias de campanha. Dessas 33 candidatas, 26 tiveram menos de 2.000 votos. Na época em que sua empresa cuidava das contas das candidatas, Alessandra também trabalhava no gabinete da liderança do PSL na Alerj, exercida por Flávio.

Também foram beneficiadas duas parentes de Valdenice de Oliveira Meliga, a Val, não a do Açaí, mas a tesoureira do diretório estadual do PSL. Ela também ajudou a vender os serviços da empresa de Alessandra para as candidaturas do PSL-RJ. Por um acaso, Val é irmã de Alan e Alex Rodrigues Oliveira, aqueles milicianos que fizeram campanha para o Flávio e seu pai e que foram presos por integrarem uma quadrilha de extorsões.

A irmã e a nora de Val também realizaram transferências para a empresa da ex-assessora de Flávio Bolsonaro. Perceba como o bolsonarismo se mostra realmente muito preocupado em ajudar a família brasileira. Ou, como andam dizendo nas redes sociais, a familícia brasileira.

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Flávio e Jair Bolsonaro prestigiam festa de aniversário dos irmãos de Val, milicianos presos na Operação Quarto Elemento. “Essa família é nota mil”, escreveu Flávio em seu Instagram.Foto: Reprodução/Instagram

Família Bolsonaro participa de festa de aniversário dos irmãos de Val, milicianos presos na Operação Quarto Elemento.

Na sexta-feira, a ligação com as milícias cariocas voltou a perturbar ainda mais Flávio Bolsonaro. A revista IstoÉ descobriu dois cheques da sua campanha que foram assinados pela Val, o que mostra que ela era uma pessoa da sua mais alta confiança. Flávio chegou a dar uma procuração autorizando Val a assinar os cheques de despesas da campanha em seu nome. Era dela a responsabilidade pelas contas da sua campanha ao Senado. Não foi à toa que Jair e Flávio Bolsonaro compareceram à festa de aniversário dos seus irmãos milicianos antes de serem presos.

Um desses cheques descobertos pela revista estava endereçado à empresa de Alessandra Ferreira Oliveira, a dona da empresa que recebeu verbas das candidaturas laranjas do PSL no Rio. É aí que o laranjal se encontra com as milícias. “Enquanto a irmã de milicianos assinava cheques em nome do ’01’, funcionária do gabinete do filho do presidente mantinha empresa paralela para ‘esquentar’ verba e reter no PSL dinheiro do fundo eleitoral”, publicou a Isto É.

Portanto, ficamos assim: o senador Flávio Bolsonaro é amigo de milicianos. Empregou parentes de milicianos. Concedeu honrarias para milicianos. Defendeu chefe de milícia na Câmara. Deu procuração para uma irmã de milicianos movimentar sua contas de campanha.

O caso é complexo e ainda há muito o que ser investigado. Muitas perguntas não foram esclarecidas. Qual é a participação de Jair Bolsonaro no laranjal do PSL? Qual é o contexto das transações financeiras que Jair e Michele Bolsonaro mantiveram com Fabrício Queiroz? Jair Bolsonaro, amigo próximo de Queiroz por três décadas, não sabia que ele indicava parentes de milicianos para o gabinete do seu filho? Flávio Bolsonaro, depois de anos exaltando as milícias, não sabia de nada? Quem matou Marielle Franco?

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Bancada da bala quer facilitar o porte de armas

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Capitão Augusto, líder da bancada da bala: facilitar porte de armas está na mira do novo.
Congresso/Alex Ferreira/Câmara dos Deputados Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Após o presidente Jair Bolsonaro ter assinado, no final da manhã desta terça-feira (15), um decreto que facilita a posse de armas no Brasil, a chamada bancada da bala no Congresso já projeta uma liberação mais ampla no país.

Os deputados querem discutir e aprovar um projeto que mude o Estatuto do Desarmamento, que não foi alvo do decreto de Bolsonaro (confira o texto na íntegra), para facilitar não apenas a posse (direito de ter a arma em casa) mas também o porte (o direito a carregar a arma consigo), entre outras alterações. Para integrantes da frente parlamentar ouvidos pelo Congresso em Foco, as regras definidas por Bolsonaro para a posse ainda são brandas e podem ser aprofundadas pelo Parlamento.

No ano passado a bancada já trabalhava pela aprovação de um projeto de lei (PL 3722/12) do deputado Peninha (MDB-SC) que reduz a 21 anos a idade mínima necessária para a posse (o decreto de Bolsonaro manteve os 25 anos) e estabelece que os interessados na compra podem responder a inquérito, o que não é permitido.

Esse texto já está pronto para ser votado em plenário. No entanto, o líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PR-SP), acha que será possível aprovar em 2019 um projeto ainda mais completo, segundo ele, devido ao perfil mais conservador do novo Congresso.

“A gente quer mudar também o porte de armas. Mas o porte vai ter que passar por um debate maior lá na Câmara. Não dá para prever exatamente as alterações, mas nós temos um norte. É questão de regular idade mínima, quantidade de armas [que cada pessoa poderá adquirir], questão de custo, questão de validade. Serão ajustes feitos com o perfil desse novo Congresso”, diz Capitão Augusto.

“Na medida em que o governo está regulamentando a lei que já existe e nós da bancada da bala propomos uma mudança mais profunda, esse decreto [assinado nesta terça por Bolsonaro] é paliativo”, afirma o deputado.

O decreto de Bolsonaro

O texto assinado por Bolsonaro hoje derruba, na prática, a exigência de comprovação de efetiva necessidade prevista pelo Estatuto do Desarmamento. Isso porque estão isentos todos os cidadãos aptos (que tenham idade mínima de 25 anos e passem pelas avaliações de capacidade técnica e psicológica) que morem em unidades federativas com taxas superiores a 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme o Atlas da Violência 2018. Pelo atlas, todos os estados mais o Distrito Federal estão acima desse índice.

Saiba o que muda com o novo decreto:

Comprovação de necessidade
Como era: O estatuto exigia que o interessado comprovasse a “efetiva necessidade” de comprar armas, mas não estabelecia critérios para definir essa necessidade
Como fica: Agentes de segurança pública, militares, moradores de zona rural e donos de comércio têm automaticamente efetiva necessidade, assim como moradores de estados com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes (na prática, todos os estados e o Distrito Federal). Ficam mantidas exigências de idade mínima de 25 anos e de avaliações de capacidade técnica e psicológica.

Quantidade
Como era: O decreto de 2004 alterado nesta terça por Bolsonaro não previa número máximo de armas por pessoa.
Como fica: O texto determina que as medidas são válidas para até 4 armas por pessoa, e mantém a efetiva necessidade “automática” para quem pedir autorização acima desse limite, “conforme legislação vigente”.

Renovação do registro
Como era: Exigência de renovação de registro a cada 5 anos.
Como fica: Prazo é ampliado para 10 anos. Além disso, todos os que têm hoje armas legalizadas ficam com o prazo renovado automaticamente por mais 10 anos a partir desta terça-feira.

Declaração de armazenamento
Como era: Não havia um dispositivo regulando as condições da posse dentro de casa.
Como fica: Moradores de casas com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência devem declarar que guardam a arma em cofre ou local seguro com

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Um investigado por fraude ambiental comandará Meio Ambiente sob Bolsonaro

Advogado Ricardo Salles é alvo de ação por improbidade administrativa no período em que foi secretário da área no Governo AlckminMinistro Meio Ambiente,Blog do Mesquita,Ricardo Salles,Endireita Brasil.JPG

Do Partido Novo, ele preside o movimento Endireita Brasil e defendeu “bala” como resposta ao MST

Um investigado por fraude ambiental comandará Meio Ambiente sob Bolsonaro EUA, um aliado acima de todos para o Brasil de Bolsonaro

Apoiado por entidades ruralistas e presidente do Movimento Endireita Brasil, o advogado Ricardo de Aquino Salles comandará o Ministério do Meio Ambiente a partir de janeiro. O anúncio do ministro que completa a Esplanada dos Ministérios de Jair Bolsonaro foi feito pelo presidente eleito na tarde deste domingo. Salles, que já foi secretário particular do ex-presidenciável Geraldo Alckmin e ocupou também a pasta de Meio Ambiente de São Paulo durante o Governo do tucano, vinha sendo citado há dias como nome para o cargo. O futuro ministro é alvo de ação de improbidade administrativa, acusado de manipular mapas de manejo ambiental do rio Tietê, e, durante a campanha eleitoral deste ano, chegou a sugerir o uso de munição de fuzil contra a esquerda e o MST.

A escolha de Salles joga mais combustível nas controvérsias que envolvem um setor crucial para o Governo Bolsonaro, crítico do que chama de “exageros” na legislação ambiental. As decisões já sob influência da futura gestão, como retirada da candidatura do Brasil para sediar a próxima Conferência sobre as Mudanças Climáticas da ONU no ano que vem, a COP25, atrem holofotes tanto nacionais como internacionais para o setor.

Após vencer as eleições, Bolsonaro chegou a anunciar que fundiria os ministérios da Agricultura (que será comandado a partir do ano que vem pela deputada ruralista Tereza Cristina) e do Meio Ambiente, uma ação para reduzir a máquina pública, mas que também, segundo os críticos, poderia esvaziar a pasta que hoje controla o Ibama e o ICMbio, órgãos fiscalizadores. Durante a campanha, o então candidato e seus emissários fizeram várias críticas ao que chamam de “indústria da multa” desses órgãos. Bolsonaro chegou a defender a necessidade de “tirar o Estado do cangote de quem produz”. No entanto, a reação negativa de setores exportadores e ambientalistas fizeram o presidente recuar da proposta. Bolsonaro decidiu apenas reformular o Ministério do Meio Ambiente e reduzir alguns cargos.

A manutenção da pasta não apaziguou os ânimos. Para a organização ambientalista Observatório do Clima, a indicação do novo ministro mostra que segue viva a ideia de subordinar o Ministério do Meio Ambiente ao Ministério da Agricultura. “Se por um lado contorna o desgaste que poderia ter com a extinção formal da pasta, por outro garante que o Ministério do Meio Ambiente deixará de ser, pela primeira vez desde sua criação, em 1992, uma estrutura independente na Esplanada. Seu ministro será um ajudante de ordens da ministra da Agricultura. O ruralismo ideológico, assim, compromete o agronegócio moderno – que vai pagar o preço quando mercados se fecharem para nossas commodities”, argumenta a dura nota da entidade.

Ricardo Salles é acusado de descumprir leis ambientais. Desde 2017, é alvo de ação movida pelo Ministério Público de São Paulo sob a acusação de alterar ilegalmente o plano de manejo de uma área de proteção ambiental, na Várzea do Rio Tietê, “com a clara intenção de beneficiar setores econômicos”. “Sou réu, mas não há decisão contra mim. São todas favoráveis a mim. Todas as testemunhas foram ouvidas, todas as provas produzidas e o processo está concluso para sentença, pode ser sentenciado a qualquer momento. Todas as testemunhas ouvidas, de funcionários do governo e fora, corroboraram a minha posição”, afirmou Salles ao site do programa Globo Rural há alguns dias.

Além disso, Salles foi alvo de um inquérito civil instaurado também pelo Ministério Público de São Paulo no último mês de janeiro para apurar se cometeu improbidade administrativa ambiental ao determinar a retirada do busto do guerrilheiro e ex-capitão do Exército Carlos Lamarca, que estava instalado no Parque Estadual do Rio Turvo, em São Paulo, quando comandava a secretaria estadual do Meio Ambiente. O pedestal em que estava a estatueta teria sido demolido por ordem de Salles em agosto do ano passado. “Recurso de compensação ambiental não foi feito para colocar busto em parque, como fizeram lá. Ainda mais de uma pessoa que era um criminoso, independentemente do lado ideológico”, argumentou na época.

Salles, cuja nomeação por Alckmin provocou críticas até dentro do PSDB, estreou na política ao se candidatar a deputado federal pelo Partido Novo nas últimas eleições, mas não conseguiu se eleger. Durante a campanha, sugeriu nas redes sociais o uso da munição de fuzil 3006 (mesmo numero que escolheu para usar nas urnas) “contra a praga do javali” e “contra a esquerda e o MST”. A publicação causou revolta e rendeu uma advertência do partido no Twitter, que disse não compactuar “com qualquer insinuação ou apologia à violência, de qualquer tipo, contra quem quer que seja”. As críticas do novo ministro à esquerda são antigas. Há 12 anos, quando o ex-presidente Lula venceu a reeleição apesar das denúncias do Mensalão, ele participou da criação do Movimento Endireita Brasil, destinado a reabilitar esse setor ideológico no país.
ElPais