A real face do trabalho infantil no Brasil

País tem 2 milhões de menores exercendo atividades muitas vezes degradantes e que lhes negam direitos garantidos por lei. Realidade está essencialmente ligada à pobreza e à herança escravocrata, dizem especialistas.    

Crianças jogam bola no Morro da Piedade, no Espírito SantoTrabalho infantil gera evasão escolar e afasta as crianças do lazer e do descanso, direitos garantidos por lei

Mais de 2 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham em todo o país. Mas chega a 20 milhões o número daqueles que exercem, em casa, afazeres domésticos ou cuidados de pessoas, o que representa mais da metade das crianças brasileiras.

Muitos dos menores ocupados trabalham em atividades perigosas que podem levar a acidentes graves e até à morte. Além disso, o trabalho infantil provoca evasão escolar e afasta as crianças do lazer e do descanso, direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 29 anos.

A realidade do trabalho infantil no Brasil revela, assim, uma experiência sensivelmente antagônica à descrita pelo presidente Jair Bolsonaro em declarações recentes. Em transmissão ao vivo pelo Facebook, ele afirmou que não foi “prejudicado em nada” por ter trabalhado “com nove, dez anos na fazenda”. “O trabalho não atrapalha a vida de ninguém”, acrescentou.

Outros políticos se manifestaram sobre suas próprias experiências, como a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). No Twitter, ela escreveu: “Aos 12 anos de idade, eu fazia brigadeiros para vender na minha escola. E o mais interessante era que eu não precisava, mas eu sentia uma enorme satisfação de pagar as minhas aulas de tênis com esse dinheiro. Eu me sentia criativa e produtiva.”

M.N.J., hoje com 11 anos, não pode dizer o mesmo sobre as tarefas domésticas forçadas que executou a mando da mãe e do padrasto, que estão presos desde 2016 após terem sido condenados por tortura, lesão corporal e redução à condição análoga à escravidão.

A menina, então com 9 anos, era obrigada a limpar a casa, cozinhar e cuidar dos irmãos mais novos, sem direito à comida ou cama para dormir. Frequentemente tinha os pés e mãos amarrados para que dormisse em pé. Em certa ocasião, a mãe cortou sua língua e depois a costurou com linha e agulha, forçando a criança a limpar o próprio sangue. A menina ainda foi proibida de frequentar a escola para que ninguém visse as marcas da tortura.

“É um caso que exemplifica a barbárie que pode se configurar em casos de trabalho infantil e que não podem ser romantizados e tratados como algo positivo”, alerta o advogado Ariel Castro Alves, conselheiro do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) e ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

“Alguns enaltecem o trabalho infantil dizendo que trabalharam com os pais no comércio, na empresa ou no escritório da família, mas foi certamente em situações que não as privaram dos estudos, de cursos, do lazer e de brincadeiras”, diz Alves. “É muito diferente das crianças que são exploradas nas ruas, nas carvoarias, na colheita de cana-de-açúcar, em marcenarias, entre outras situações, sendo sujeitas a acidentes que geram até mortes.”

O que é trabalho infantil

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) descreve trabalho infantil como “causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades para desenvolver capacidades”, impedindo as crianças de frequentar a escola regularmente ou forçando-as a abandoná-la de forma prematura. É o tipo de trabalho “que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental”.

Duas convenções da OIT ratificadas pelo Brasil descrevem as chamadas “piores formas de trabalho infantil”, que incluem a escravidão, o tráfico de pessoas, o trabalho forçado, a exploração sexual, o tráfico de drogas e o envolvimento da criança em conflitos armados. No Brasil, o trabalho infantil doméstico se enquadra nessa categoria.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, ratificada por todas as nações do mundo, com exceção dos Estados Unidos, estabelece que cada país deve reconhecer “o direito da criança de ser protegida contra a exploração econômica e contra a realização de qualquer trabalho que possa ser perigoso ou interferir em sua educação” (artigo 32).

No Brasil, a Constituição de 1988 passou a garantir a proteção integral da criança e do adolescente, colocando-os “a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (artigo 227).

Segundo a Carta Magna, cabe à família, ao Estado e à sociedade assegurar os direitos de crianças e adolescentes. O texto estabelece que qualquer tipo de trabalho é proibido para menores de 16 anos de idade, com exceção da condição de aprendiz, e garante que ninguém com menos de 18 anos poderá exercer “trabalho noturno, perigoso ou insalubre”.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os menores têm direito à educação, saúde, integridade física e psicológica, lazer, esportes e cultura, ficando protegidos de exploração, crueldade e opressão.

As condições de atuação profissional entre os 14 e 17 anos estão definidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para trabalhar como aprendizes, adolescentes precisam receber formação técnico-profissional adequada com garantia de acesso ao ensino fundamental e horário especial para a execução das atividades de forma a assegurar a frequência à escola. Segundo o ECA, aprendizes têm seus direitos trabalhistas e previdenciários garantidos.

Situação atual no Brasil

As informações mais abrangentes sobre trabalho infantil no Brasil são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo dados de 2015, 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham em todo o país, sendo 59% deles meninos. Isso pode indicar uma subnotificação do trabalho infantil entre meninas. Elas representam a imensa maioria nos casos de trabalho infantil doméstico (94%, segundo a Pnad 2015).

A Pnad 2016 mostra que o trabalho infantil doméstico atinge cinco em cada dez crianças ou adolescentes dos cinco aos 17 anos. Entre os mais velhos, de 14 a 17 anos, a principal atividade é o comércio e serviços de reparação, como serviços mecânicos.

A maior parte dos casos de trabalho infantil está concentrada no Sudeste (854 mil) e Nordeste (852 mil). Em todo o mundo, são 152 milhões de crianças e adolescentes nessa situação, de acordo com um relatório global da OIT.

“A cara do trabalho infantil no Brasil reflete as desigualdades regionais e varia conforme a região, as atividades econômicas de cada estado, a faixa etária e recortes raciais e de gênero. Norte e Nordeste concentram a situação de trabalho infantil no meio rural, também muito presente no Rio Grande do Sul”, afirma Felipe Tau, gestor do projeto Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, da Cidade Escola Aprendiz.

Tau explica que, entre as crianças, predomina o trabalho no campo, normalmente na agricultura familiar; entre os adolescentes, predomina o trabalho em meio urbano, especialmente no setor de comércio e serviços. “Vale destacar também que atividades de difícil identificação, como o trabalho doméstico, o trabalho no tráfico e a exploração sexual, são muito comuns e preocupantes.”

Em 2017, o IBGE apresentou dados atualizados com base em uma nova metodologia da Pnad que excluiu o número de crianças e adolescentes trabalhando em atividades permitidas pela legislação para o sustento próprio. Segundo especialistas, o novo número apresentado, de 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, mascara a realidade.

Incluindo a categoria “produção para o próprio consumo”, 2,3 milhões de crianças e adolescentes estavam no mercado de trabalho, segundo a Pnad 2016, o que representa uma taxa de trabalho infantil de 5,96%. No entanto, não é possível dizer que houve uma redução em relação a 2015 (2,7 milhões), porque o rompimento da série histórica com a alteração de metodologia impossibilita a comparação com anos anteriores.  A OIT ainda usa dados da Pnad 2015 como referência.

Raiz na pobreza

O trabalho infantil está essencialmente ligado à pobreza, explica Felipe Tau. “Um traço comum é que ele acomete os mais pobres e cujos pais têm menos escolaridade, perpetuando nas famílias brasileiras um ciclo de pobreza. Embora possa representar renda significativa para famílias durante curto período, acaba trazendo como consequência, além da violação dos direitos das crianças e adolescentes, um comprometimento muito sério em seu desenvolvimento: emocional, físico e intelectual”, afirma.

Além de ser um fator de risco para acidentes, o trabalho infantil está fortemente associado à evasão escolar, “levando a criança e o adolescente a se colocar de maneira precária no mercado quando adulto: na informalidade, no subemprego e em postos de baixa remuneração”, acrescenta Tau.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) Elisiane dos Santos explica que a herança escravocrata da história brasileira se perpetua “tanto em relação à naturalização do trabalho infantil quanto em relação aos dados da realidade”.

“A maior parte do trabalho nas ruas é feito por meninos negros e, no trabalho doméstico, as meninas negras são as mais afetadas. Falamos de 70% desse trabalho infantil. Isso significa dizer que o não acesso da população negra à educação e ao trabalho digno se perpetua até os dias de hoje e atinge fortemente as crianças e adolescentes”, observa.

“Isso traz estigmas e efeitos perversos, fazendo com que a sociedade veja como algo normal e até defenda o trabalho infantil (das crianças pobres e negras), quando deveria estar lutando por educação de qualidade para todos, acesso à universidade e igualdade de oportunidades no trabalho”, complementa.

O menino Ítalo, de 10 anos, que trabalhava como engraxate no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, teve sua trajetória interrompida. Ele passou ao menos seis vezes pelos conselhos tutelares de São Paulo por situações de abandono e trabalho infantil, conta o advogado Ariel Castro Alves.

No “trabalho”, ele conheceu outra criança, um menino de 11 anos, com quem furtou um veículo num condomínio no bairro do Morumbi. Durante a perseguição policial, ele foi morto com um tiro na cabeça, em 2016.

“Já conheci muitas adolescentes que começaram trabalhando nas ruas vendendo balas ou pedindo em faróis e que foram atraídas depois para a exploração sexual infantil. E muitos meninos que começaram trabalhando nas ruas e acabaram aliciados para o tráfico de drogas ou para a prática de outros crimes”, pontua Alves.

“A maior autoridade do país desconhece ou despreza essa realidade. Ao defender o trabalho infantil, Bolsonaro também está defendendo a exploração de crianças e adolescentes no tráfico de drogas e a exploração sexual infantil, que são algumas das piores e mais perversas formas de trabalho infantil. Chegamos aos 29 anos do ECA com um processo de desmonte do sistema de proteção criado pela lei.”
DW

Celebrar o golpe representa uma derrota para a democracia

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O presidente Jair Bolsonaro determinou nesta segunda-feira que as Forças Armadas façam as “comemorações devidas” ao golpe de 64, que completa 55 anos no próximo dia 01 de abril. Temendo reações negativas em um ambiente político já bastante polarizado, a cúpula militar orientou que as “comemorações devidas” sejam realizadas intramuros, limitadas aos quartéis e batalhões.

A decisão não pegou ninguém de surpresa. Embora nunca tenha feito muito pelos militares em seus quase 30 anos como deputado (a bem da verdade, bastaria dizer: “embora nunca tenho feito muito em seus quase 30 anos como deputado”), Bolsonaro foi bastante hábil em mobilizar e organizar um circuito de afetos baseados principalmente no esquecimento das violências passadas a informar a indiferença cotidiana para com as violências presentes.

Sua ascensão meteórica à Presidência, não casualmente, ganhou impulso depois de seu voto pela abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, quando prestou homenagens ao coronel Brilhante Ustra, responsável por estuprar, torturar e assassinar, nos porões do DOI-CODI em São Paulo, opositores da ditadura. São igualmente conhecidas as menções elogiosas a ditadores de países vizinhos, como o paraguaio Alfredo Stroessner e o chileno Augusto Pinochet. O primeiro, um pedófilo; o segundo, responsável pelo desvio de 13 milhões de dólares, depositados em mais de 100 contas em bancos americanos.

Juntas, as ditaduras da América do Sul mataram aproximadamente 40 mil pessoas, entre outras inúmeras atrocidades, aí inclusas crianças sendo presas, torturadas, obrigadas a assistir o sofrimento de seus pais e mães, ou sequestradas e adotadas por famílias simpáticas aos governos. Mas se nos vizinhos sua memória desperta repúdio, aqui um presidente eleito pelo voto direto, coisa proibida nos anos de chumbo, desqualifica e fragiliza, aberta e propositadamente, o pouco de democracia que conquistamos.

Em seu anúncio, o porta-voz da Presidência afirmou que Bolsonaro “não considera o 31 de março de 1964 golpe militar”, mas uma medida para conter “o perigo que o país estava vivenciando naquele momento”. O argumento não é novo. Consagrou-se em alguns círculos, e não apenas militares, a versão de que o golpe fez-se para evitar outro. Trata-se, obviamente, de uma narrativa que interessa aos responsáveis pelas duas décadas de ditadura, mas que não se sustenta em nenhuma das muitas evidências históricas sobre o período.

Em entrevista concedida ao CPDOC da FGV, o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira fala das muitas “provocações” que antecederam o 1º de abril, essenciais para criar um clima de animosidade e conflito necessário para justificar a tomada de poder pela direita civil e militar. E embora admita a tendência à radicalização de algumas lideranças ligadas a João Goulart, é enfático quanto à inexistência de qualquer condição ou pretensão golpista, dentro e fora do governo. Havia, por certo, um ambiente de conflito, em parte decorrente da Guerra Fria e do fantasma da ameaça soviética, que ajudaram a alimentar a propaganda e a atmosfera golpista.

A realidade, no entanto, era mais complexa. Os principais grupos de esquerda, como o PCB, eram reformistas: falavam e defendiam as reformas agrária e de base; reivindicavam o nacionalismo contra o capital estrangeiro; produziam uma cultura que se pretendia “popular” como um meio de “desalienar” as massas demasiadamente influenciadas pelos padrões culturais tidos por imperialistas, etc… Mas a ameaça de um “golpe comunista” é apenas mais uma mentira dos artífices da ditadura. Repetidas tantas vezes, ainda há quem nela acredite. Mas isso não a torna verdade.

Por outro lado, abundam evidências sobre os desmandos e a violência da ditadura, embora não apenas, principalmente depois de decretado o AI-5, que conferiu ao regime poderes quase ilimitados. Com o Ato Institucional, escancararam-se as portas à censura. Músicas, livros, filmes e peças teatrais foram proibidos às centenas nos dez anos em que vigorou, cuja capilaridade inquisitorial se estendeu também à imprensa.

Mas ainda mais grave que o verniz de legalidade à repressão política, o AI-5 ampliou e legitimou as inúmeras ações ilegais da ditadura. Com o seu endurecimento, disseminaram-se as muitas arbitrariedades governamentais, inclusos intimidações, sequestros, prisões, torturas e o assassinato de inimigos políticos. A repressão feroz que se abateu sobre toda e qualquer forma de oposição, tem sido recentemente relativizada aqui e acolá, inclusive por alguns historiadores.

Mas não há relativização possível quando se trata da garantia dos direitos humanos fundamentais, sucessivamente desrespeitados nos porões e casas da morte onde a ditadura humilhou, torturou e assassinou centenas, nem sempre e não apenas militantes que pegaram em armas contra o governo. A ditadura não perdoou ninguém e tratou a todos, indiscriminadamente, como criminosos e inimigos.

Democracia e esquecimento
Em Como a democracia chega ao fim, o cientista político David Runciman parte da eleição de Donald Trump nos EUA, para analisar o que chama de “versão caricatural do fascismo”. A insatisfação e a desconfiança com a democracia, geradas principalmente pela crise econômica, propiciaram a ascensão de um líder populista, que se apresentou aos eleitores como um outsider antissistêmico. Sem um programa claro, Trump foi eleito oferecendo soluções fáceis para problemas complexos, somando-se a isso a produção e proliferação serial de fake news, o preconceito contra minorias e o anti-intelectualismo.

Há semelhanças com o caso brasileiro, mas as diferenças chamam mais a atenção. Bolsonaro conjuga elementos do fascismo histórico — a irracionalidade, o personalismo, o elogio da força física e da violência, a moralização da política e a demonização de supostos inimigos, por exemplo —, a formas de autoritarismo cultivadas no terreno fértil da história nacional: a escravidão, experiência estruturante do nosso racismo; a violência estatal contra movimentos sociais; a cordialidade, raiz de nossa baixa tolerância à democracia; e o esquecimento da ditadura.

O crescimento da liderança de Bolsonaro, que de uma excrescência política chegou à Presidência da República, se explica em parte por esse movimento de adesão aos afetos autoritários que, no caso brasileiro, bebe na fonte de uma política sistemática de esquecimento que vigora desde a “abertura lenta, gradual e segura” de Ernesto Geisel, na segunda metade dos anos de 1970, e estabeleceu o marco no interior do qual faríamos a passagem para a democracia.

A Lei de Anistia, de 1979, desempenhou nesse processo papel singular. Se na Argentina e no Uruguai, por exemplo, as respectivas legislações que anistiavam os crimes das ditaduras foram derrogadas, no Brasil não: somos o único país que perdoou os ditadores e seus asseclas sem exigir deles o reconhecimento dos seus crimes. Entre outras coisas, esse ordenamento jurídico limita a própria ação do Estado no cumprimento de suas obrigações em casos de violações dos direitos humanos.

Dos quatro deveres que lhe competem — oferta de reparações; investigar, processar e punir os violadores; revelar a verdade às vitimas, seus familiares e à sociedade; e afastar os criminosos de órgãos relacionados ao exercício da lei e outras posições de autoridade —, mal cumprimos o primeiro. Mesmo a Comissão Nacional da Verdade não mudou substancialmente isso, porque o fundamental restou por fazer: nenhum dos governos eleitos a partir de 1989 enfrentou o imenso edifício de olvido sobre o qual se estrutura parte de nossa cultura política contemporânea.

No último livro publicado ainda em vida, A memória, a história, o esquecimento, o filósofo francês Paul Ricoeur contrapõe ao que considera as dimensões positivas do esquecimento, seus efeitos potencialmente danosos como gesto forçado de apagamento da lembrança, o que ele denomina de “memória impedida”. É esse impedimento que fundamenta aquelas políticas que, como a nossa, confundem anistia com amnésia e tomam essa como critério para associar aquela ao perdão.

O equívoco não é apenas semântico — anistia não significa necessariamente perdão nem, tampouco, esquecimento —, mas político. Desde a transição para a Nova República, há uma interdição, um silenciamento a impedir que tratemos a Lei de Anistia e as políticas de esquecimento daí derivadas pelo que elas são: um obstáculo à efetivação de uma cultura democrática sensível, entre outras coisas, aos muitos riscos a que está exposta, e aos restos de uma ditadura que, mesmo institucionalmente, continuam a ameaçá-la.

As democracias modernas, nos ensina David Runciman, morrem por dentro. A eleição de líderes populistas autoritários, argumenta, é o primeiro passo para um caminho de difícil retorno: quando abrimos mão de nossos direitos e liberdades, ou simplesmente votamos insensíveis ao fato de que indivíduos e grupos serão forçosamente privados deles, porque parte de “minorias” ou porque vistos como “inimigos políticos”, estamos legitimando com nossas escolhas o fascismo em uma de suas muitas versões coevas.

Se a elaboração do passado, e particularmente do passado traumático, pressupõe a eliminação das condições que o permitiram, a anistia concedida pela ditadura criou as condições que seguem autorizando a indiferença para com a desigualdade, a violência de gênero, o racismo e, mesmo, a indiferença para com o terrorismo de Estado, ativo principalmente nas periferias e prisões. Passados 55 anos, a eleição de Bolsonaro em 2018 e sua decisão de comemorar o golpe representam simbólica e, espero, provisoriamente, a derrota da democracia e a vitória da memória e do sentimento autoritário.

Clóvis Gruner é historiador e professor do Departamento de História da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba.

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Batalha entre olavistas e militares no MEC trava a pauta de educação

Disputa interna, que já levou a sete exonerações e remanejamentos do alto escalão no ministério, seria cortina de fumaça para ausência de políticas efetivas, avaliam especialistas.Ricardo Velez,Brasil,Jair Bolsonaro,Política,Políticos,Presidente da República,Blog do Mesquita,Olavo de Carvalho,MEC,Educação

Ministro da Educação, Ricardo Vélez. MARCELLO CASAL JR AGÊNCIA BRASIL

Governo diz preparar cartilha com Política Nacional de Alfabetização.

O alto escalão do Ministério da Educação (MEC) se envolveu em uma disputa de poder que já rendeu pelo menos sete exonerações e remanejamentos e mergulhou a pasta em uma crise política. Em meio a uma batalha por influência e poder de diferentes grupos dentro do órgão, o Governo sinalizou que pode realizar internamente uma Lava Jato da Educação para averiguar corrupção dentro da pasta nas gestões anteriores. A área ainda ganhou uma pressão extra vinda do Ministério da Economia, que pretende desvincular todo o orçamento da União, o que comprometeria o percentual obrigatório de recursos públicos a serem aplicados na Educação.

Enquanto o ministro Ricardo Vélez se esforça para arrumar a casa e se manter no cargo, o Governo Bolsonaro pode perder a oportunidade de marcar uma política educacional efetiva no início do mandato, momento que costuma ser mais favorável para aprovar ações pela ausência de desgastes da gestão que se inicia, apontam especialistas. Nos pouco mais de 70 dias desde o início do atual Governo, pouco se falou publicamente de ações efetivas para o setor. Até o momento, as notícias sobre uma eventual queda de Vélez e a batalha dentro do ministério entre grupos ligados a militares, técnicos e a ex-alunos de Olavo de Carvalho ganharam mais destaque do que a dinâmica que será seguida a partir de agora nas escolas e universidades de todo o país. “A ênfase do MEC em assuntos periféricos [como as disputas internas] limita no sentido de colocar pra andar o que é essencial para reverter o cenário da educação brasileira. O ponto mais grave desta ausência de uma agenda é o risco de o atual Governo perder a janela de oportunidade que é o início de mandato, quando o capital político atinge o seu ápice”, avalia o porta-voz do Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho.

O Governo até ventilou prioridades —o combate ao analfabetismo está entre as principais delas— e chegou a se reunir com entidades do setor, mas ainda não detalhou estratégias nem anunciou uma agenda clara para a área. Por ora, o MEC prepara uma cartilha para apresentar à sociedade a Política Nacional de Alfabetização, considerada um carro chefe da gestão. A estratégia, porém, está refém de um embate político interno do MEC, que ficou evidente após uma carta de Vélez orientando as escolas a ler o slogan de campanha de Bolsonaro e a gravar os alunos cantando o hino nacional. Nenhum dos grupos que disputam influência interna na pasta assume a autoria dessa ideia, que foi rejeitada publicamente até pelo presidente Jair Bolsonaro.

Depois do episódio do hino, grupos ligados a alguns militares e a técnicos passaram a defender internamente que o ministro Vélez abandonasse o discurso ideológico mais duro para focar em políticas de eficácia comprovada. O então diretor de programa da Secretaria Executiva do MEC, Coronel Roquetti, e o secretário executivo Luiz Antonio Tozi, número dois da pasta, eram nomes que defendiam uma ação educacional desvinculada da guerra política e ideológica herdada da campanha eleitoral. Mais próximo desse grupo, o ministro Vélez começou a exonerar seguidores do guru da direita Olavo de Carvalho, com viés ideológico mais duro. No ápice do conflito, houve baixas de ambos os lados, e Roquetti (mais ligado aos militares) acabou exonerado a pedido do próprio Bolsonaro.

Olavo de Carvalho
Nunca escrevi uma palavra contra o meu caro Ricardo Velez nem muito menos contra o presidente Bolsonaro. Ao contrário, escrevi contra os vampiros escondidos que querem tucanizar o governo para agradar à mídia, traindo o povo.

Mesmo assim, as outras exonerações do ministro da Educação caíram mal entre olavistas, justamente o grupo que apoiou sua entrada no Governo Bolsonaro. Vélez foi convidado para ser ministro sob a bênção do filósofo que faz sucesso nas redes sociais entre ativistas de direita. Agora, os olavistas chamam as exonerações e rebaixamentos no MEC de traição. “O expurgo de alunos do Olavo de Carvalho do MEC é a maior traição dentro do Governo Bolsonaro que se viu até agora”, publicou Silvio Grimaldi, que trabalhava no gabinete de Vélez e foi exonerado por não aceitar seu remanejamento para a Capes. Olavistas também criticaram o espaço a “tucanos” na pasta e disseram que a gestão não segue as ideias de Bolsonaro. O próprio Olavo de Carvalho passou a aconselhar a saída de seus seguidores do MEC, dizendo que o Governo estava cheio de “inimigos” e que seus ex-alunos pouco poderiam contribuir nesse cenário. Mesmo após a exoneração do Coronel Roquetti, Olavo usou o Twitter para defender uma “limpeza” no MEC com a retirada de pessoas ligadas ao militar, que segundo ele articulava a disputa interna contra seus seguidores. Tozi também acabou exonerado.

Alfabetização é o carro chefe
Enquanto os gestores disputam espaço no MEC, as propostas efetivas para a educação têm ficado em segundo plano. Especialistas na área dizem que a sensação é de paralisação na pasta. Em nota, o Governo afirma que criou um grupo de trabalho em janeiro e que tem se reunido com entidades para desenvolver as políticas no setor, tendo como carro chefe a Política Nacional de Alfabetização. Uma secretaria especial foi criada para isso e é comandada por um seguidor de Olavo de Carvalho, Carlos Nadalim. Conforme o MEC, uma cartilha está sendo produzida para apresentar as ações para a sociedade. No último mês, o Governo também apresentou ao Congresso sete prioridades para a área, mas ainda não informou como pretende avançar em cada uma delas. A principal meta é justamente a criação de uma Política Nacional de Alfabetização. Também é prioridade a implementação da Base Nacional Comum Curricular e a redistribuição de recursos do Fundeb. Outros objetivos são o ensino profissionalizante, as escolas militares e o ensino para pessoas com necessidades especiais. Uma política de formação de professores também está entre as prioridades. Sem detalhamento, contudo, a sensação entre especialistas é que na prática não existe um norte a ser seguido.

“Este é um momento ímpar para avançar na agenda, mas o tempo vai passando, e o Governo parece que não aproveitará as oportunidades”, diz Olavo Nogueira Filho, do Todos pela Educação. Segundo ele, a gestão também pode perder a oportunidade de desenhar uma polícia efetiva ao setor diante do recente entendimento político de que a educação é central para a retomada do desenvolvimento do país. “Nós no Brasil não temos tempo pra perder na educação”, afirma. Para Nogueira Filho, o desafio do Governo já não é estudar os problemas, mas implementar políticas de eficiência comprovada cujo debate está maduro. “Não é mais uma questão de se debruçar no que se deve fazer, mas articular um projeto comum voltado para a aprendizagem”, acrescenta.

O coordenador executivo da Ação Educativa, Roberto Catelli, avalia que a falta de agilidade na apresentação de ações concretas pelo Governo se soma a uma postura de um MEC mais ligado ao discurso eleitoral e à tentativa de criminalizar governos anteriores do que aos problemas reais pelos quais passa a Educação. “Somos um país que ainda tem baixo financiamento da educação, aquém da necessidade. Precisamos ampliar recursos e garantir qualidade ao ensino. Nos últimos anos, tivemos avaliações negativas. Temos um Plano Nacional de Educação com metas a serem implementadas em dez anos, que é o pilar da Educação e precisa ser implementado. Mas não vemos uma fala sobre isso, nem a apresentação de políticas públicas que dialoguem com isso”, afirma.

Vélez se vê, assim, desagradando a gregos e troianos. Olavistas chegaram a fazer campanha nas redes sociais para a queda do ministro, indicando possíveis sucessores. No centro da questão, está um suposto lobby interno contra a proposta da Lava Jato da Educação, um acordo entre vários ministérios para investigar possíveis fraudes na pasta em gestões anteriores. Diante dos conflitos, o presidente Bolsonaro garantiu que manteria Vélez no cargo, mas orientou a exoneração do Coronel Roquetti pelas críticas de Olavo. “Estamos 100% alinhados com o Planalto e agora mais do que nunca focados na real mudança da educação no país e sempre ouvindo a voz de todos vocês. Seguiremos com a Lava Jato da Educação”, publicou o ministro no Twitter, após a sinalização do presidente.

O presidente Bolsonaro chegou a dizer que os problemas internos dentro do ministério estavam resolvidos, mas as mudanças continuam acontecendo, várias delas influenciadas pelas críticas públicas de Olavo de Carvalho ou de seus seguidores. Após a demissão de Tozi, o ministro Vélez anunciou a promoção do secretário adjunto Rubens Barreto para a Secretaria Executiva do MEC. Dois dias depois, diante de críticas do grupo ligado ao guru dos Bolsonaro, o ministro Ricardo Vélez voltou atrás e escolheu Iolene Lima, ligada aos evangélicos, para ocupar o referido cargo e, consequentemente, ser a sua número dois dentro do ministério. A decisão foi confirmada nesta quinta-feira. Neste final de semana, um vídeo com uma entrevista antiga dela criou polêmica nas redes sociais. Nele, ela falava que “o autor da história é Deus, o realizador da geografia é Deus (…) e para os alunos do primeiro ano, o primeiro contato que eles têm com a matemática já é no livro de Gênesis [primeiro livro da Bíblia]”

A disputa como “distração”
O consultor educacional Cesar Callegari, que integrou o Conselho Nacional de Educação até o ano passado e tem acompanhado de perto as políticas federais na área, avalia que essa queda de braço interna no Ministério é uma tentativa de “distração calculada” para ofuscar a ausência de uma política efetiva e as consequências para o setor caso o Governo aprove no Congresso a desvinculação total de recursos da União. Hoje, pelo pacto federativo, os governos federal, estadual e municipal são obrigados a aplicar um percentual de suas verbas na Educação. O temor é de que os recursos para a área sejam reduzidos caso o Congresso aprove a proposta do Governo. “Sem esses recursos, não se conseguirá manter escolas e professores, muito menos melhorar suas condições”, diz Callegari. “A meu ver o MEC não tem e nem pretende ter projeto. Por isso, cria distrações como Escola sem Partido, Ideologia de Gênero, Hino nacional e Lava Jato da educação. A própria disputa interna entre grupos não passa de uma distração proposital”, analisa.

O EL PAÍS procurou o atual presidente do Conselho Nacional de Educação, Luiz Roberto Liza Curi, para saber o que o Governo Federal apontou de ações efetivas para a Educação até agora e como se desenha a política nacional para o setor sob Bolsonaro. Curi respondeu, por meio de sua assessoria, apenas sobre a questão da alfabetização, prevista na Base Nacional Comum Curricular. “Estamos debatendo o tema em conjunto com a Secretaria de Alfabetização do MEC, com encaminhamentos conjuntos e articulados. Já recebemos, inclusive, por duas vezes, o secretário Carlos Nadalin que apresentou a proposta da secretaria à Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação”, afirmou. Questionada sobre qual seria essa proposta, a assessoria não apresentou detalhes e disse que eram “ideias gerais”.

O combate ao analfabetismo é uma das prioridades mais mencionadas pelo Governo. Para especialistas, este é um problema real que o país enfrenta. Dados da Ação Educativa apontam que o analfabetismo funcional atinge 29% da população, por exemplo. Por meio de nota, o MEC informou que sua meta é desenvolver a Política Nacional de Alfabetização nos primeiros 100 dias de gestão e que estados e municípios poderão aderir a ela voluntariamente. O que se sabe até agora é que essa política servirá como marco legal para executar ações da educação infantil à alfabetização de jovens e adultos.

AÇÕES DO MEC EM 70 DIAS DE GESTÃO
Em janeiro, o ministro Ricardo Vélez criou um grupo de trabalho para fazer um mapeamento dos problemas inerentes à educação básica e à alfabetização e elaborar diretrizes com soluções. A assessoria de imprensa do MEC não especificou os resultados deste trabalho.
Em seguida, o GT realizou audiências com representantes de entidades de educação e especialistas para discutir propostas.
Esse grupo de trabalho teria elaborado uma minuta de decreto da Política Nacional de Alfabetização, com o “objetivo estabelecer uma política de alfabetização eficaz, baseada em evidências científicas, isto é, na Ciência Cognitiva da Leitura, que foi a base para experiências bem-sucedidas de outros países, como Inglaterra, EUA, Portugal e França”, segundo o MEC. Ou seja, trata-se de uma política baseada na crítica ao método construtivista de alfabetização.
A Secretaria de Alfabetização elabora agora um caderno explicativo sobre a Política Nacional de Alfabetização para informar a sociedade sobre as vantagens da proposta. O MEC não informa um prazo para apresentar essa cartilha.

Jair Bolsonaro,Natália Queiroz,Fabrício Queiroz,Corrupção,Presidente da República,Brasil

Documentos provam que Nathalia Queiroz,assessora de Jair Bolsonaro na Câmara, nunca pisou lá

Jair Bolsonaro,Natália Queiroz,Fabrício Queiroz,Corrupção,Presidente da República,BrasilNathalia Queiroz, segundo Jair Bolsonaro, era funcionária de seu gabinete de deputado federal, mas nunca teve o crachá. Ela também não tinha vaga de garagem no prédio e nem mesmo consta dos registros de visitantes da Câmara. Foto: Reprodução/Instagram

UM CRACHÁ. PARECE POUCO, mas, para entrar na Câmara dos Deputados, o plástico pendurado no pescoço é essencial. Quem não é funcionário nem credenciado (como os jornalistas, por exemplo) não escapa de um burocrático registro que exige entregar um documento e tirar uma fotografia antes de ganhar o acesso como visisante. Nathalia Queiroz, segundo Jair Bolsonaro, era funcionária de seu gabinete de deputado federal, mas nunca teve o crachá. Ela também não tinha vaga de garagem no prédio e nem mesmo consta dos registros de visitantes da Câmara.

Nathália é filha de Fabrício Queiroz, ex-assessor e amigo dos Bolsonaro desde a década de 1980. Ele movimentou milhões de reais, de origem obscura, de dezenas de assessores e ex-assessores do filho do presidente, Flávio Bolsonaro. Queiroz também depositou R$ 24 mil na conta da primeira dama, Michele Bolsonaro. O caso tem contornos de um esquema de funcionários fantasmas que repassavam integralmente, ou em parte, seus salários a Queiroz, que aparentemente não usufrui desse dinheiro.

Os documentos que mostram que Nathalia jamais pisou na Câmara são fortes indícios de que também ela era funcionária fantasma, no caso, do então deputado federal e hoje presidente da República, Jair Bolsonaro. Nathalia teve um cargo no gabinete de Bolsonaro entre dezembro de 2016 e outubro de 2018, o que lhe rendia um salário de R$ 10 mil mensais, fora benefícios. O problema é que não há qualquer registro de que ela tenha pisado uma única vez na Câmara dos Deputados durante esse período.

A Procuradoria Geral da República recebeu, esta semana, representações que apontam suspeitas de desvio de dinheiro público e improbidade administrativa cometidos por Jair Bolsonaro justamente na contratação de Nathalia.

Os documentos, obtidos via Lei de Acesso à Informação, confirmaram que Nathalia jamais teve um crachá funcional após consulta ao banco de dados da Polícia Legislativa, responsável por confeccionar as peças. O nome dela tampouco consta do Sistema de Identificação de Visitantes, que registra entrada e saída de quem não trabalha no Poder Legislativo mas faz visitas esporádicas.

Eu também perguntei à Câmara se Nathalia recebeu permissão para estacionar seu carro nas garagens da Casa – algo comum para funcionários. A resposta foi a mesma: não, nunca teve.

Nathalia é citada no relatório do Coaf que identificou as movimentações suspeitas na conta de seu pai na época em que ele era assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia do Rio. Curiosamente, pai e filha foram exonerados de seus cargos no mesmo dia: 15 de outubro de 2018.

Em Brasília e no Rio ao mesmo tempo. Ou não

Quem já visitou algum dos prédios da Câmara dos Deputados, em Brasília, deve ter reparado na burocracia a que é preciso se submeter antes de entrar.

Eu estou lá toda semana e sei que é impossível circular pelas dependências sem apresentar identificação com foto e nome visíveis a cada uma das inúmeras barreiras de segurança – equipadas, inclusive, com detectores de metais.

Os sistemas de pessoal e de segurança da Câmara indicam que Nathalia nunca pisou no gabinete de Jair Bolsonaro nos 22 meses em que supostamente trabalhou nele.Se os dados dos sistemas de pessoal e de segurança da Câmara indicam que Nathalia nunca pisou no gabinete de Jair Bolsonaro nos 22 meses em que supostamente trabalhou nele, então temos um problema, já que em janeiro, o gabinete do ex-deputado Jair Bolsonaro atestou a presença integral dela, sem registro de faltas ou licenças.

Esses indícios se somam a outros já revelados pela imprensa de que, é muito provável, Nathalia era mesmo funcionária-fantasma. Suas redes sociais contêm imagens dela trabalhando como personal trainerno Rio de Janeiro durante o horário comercial. A “assessora” de Bolsonaro, inclusive, atendia a celebridades como Bruna Marquezine e Bruno Gagliasso.

Segundo a Câmara, Nathalia era responsável por “redação de correspondência, discursos e pareceres do parlamentar, atendimento às pessoas encaminhadas ao gabinete, execução de serviços de secretaria e datilográficos, pesquisas, acompanhamento interno e externo de assuntos de interesse do deputado, condução de veículo de propriedade do parlamentar, recebimento e entrega de correspondência, e outras atividades afins inerentes ao respectivo gabinete”.

Seria possível imaginar Nathalia trabalhando para Bolsonaro no Rio, base eleitoral dele. Mas fica difícil acreditar que ela assim daria conta das atribuições de seu cargo.

Seria até possível imaginar que Nathalia trabalhasse para Bolsonaro no Rio de Janeiro, base eleitoral dele, e não em Brasília. Isso é comum e legal. Mas fica difícil acreditar que ela daria conta das atribuições listadas em seu cargo sem estar no gabinete do político. Como poderia fazer “atendimento às pessoas encaminhadas ao gabinete” se jamais pisou no gabinete, por exemplo?

Não se trata da primeira suspeita de que Nathalia Queiroz tinha um cargo público em gabinetes da família Bolsonaro mas não aparecia para trabalhar. Ela também foi nomeada quando Flávio Bolsonaro era deputado estadual no Rio de Janeiro. De alguma forma, ela conseguia estar na Assembleia Legislativa ao mesmo tempo em que dava expediente como atendente numa academia e fazia faculdade de Educação Física.

Nathalia ganhou sua primeira chance aos 18 anos. Era, então, um cargo no gabinete da vice-liderança do PP, partido de Flávio Bolsonaro à época. Hoje, Nathalia tem 29 anos. Nesses 11 anos, a moça nunca deixou de trabalhar para a família Bolsonaro, nem de ser paga com dinheiro público.

Futuro de Bolsonaro pode ter processos por improbidade e desvio de dinheiro

Jair Bolsonaro se irritou quando foi questionado sobre Nathalia, em dezembro passado. “Ah, pelo amor de Deus, pergunta para o chefe de gabinete. Eu tenho 15 funcionários comigo”, despistou. Jornalistas fizeram exatamente isso: procuraram Pedro Cesar Nunes Ferreira Marques de Sousa, hoje chefe de gabinete de Bolsonaro no Palácio do Planalto. Mas ele manteve um silêncio sepulcral sobre o assunto.

Nathalia fez várias transferências para a conta do pai no período investigado, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Ao todo, somam R$ 84 mil na conta do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

Eleito senador, Flávio era candidato à prefeitura do Rio em 2016, época das movimentações atípicas de Queiroz. Segundo o Coaf, as movimentações financeiras são “incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional” do ex-assessor. Queiroz disse que as transações se referem à “compra e venda de carros”. Mas nós já mostramos que ele tem apenas dois, um Voyage 2010 e uma Belina 1986. O valor dos dois, juntos, não chega a R$ 25 mil.

Está nas mãos da procuradora-geral Raquel Dodge decidir se abre ou não inquérito para investigar o caso. Bolsonaro não pode ser denunciado por fatos de antes de seu mandato como presidente, mas Dodge pode seguir a tese de que ele pode ser investigado e, se for o caso, denunciado, ao deixar o cargo de presidente.

Procurei a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto por e-mail, telefone e celular de plantão na noite de quinta-feira, para ouvir o presidente sobre o caso. Quando receber a resposta, este texto será atualizado. A defesa de Fabrício Queiroz disse que vai provar que Nathalia exerceu as funções para as quais foi nomeada em “momento oportuno”.

Correção: 1º de março, 7h45

A imagem anterior que ilustrava esta reportagem mostrava Evelyn Melo de Queiroz, e não Nathália Queiroz. Também filha filha do ex-assessor Fabrício Queiroz, Evelyn estava lotada até janeiro no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Amanda Audi/The Intercept

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Milicianos e candidatos falsos são duas metades da mesma laranja no pomar do PSL

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“ESTÃO NOMEANDO corruptos e gente de esquerda no segundo escalão. Não foi esse o combinado e o prometido durante a campanha. Falei para o ministro que, agindo assim, o governo está ‘dando pano para manga’ e aí vão bater mesmo”, disse a senadora do PSL Soraya Thronicke, como se o grande problema do governo estivesse no segundo escalão, e não no Planalto.

Não, senadora. Não estão batendo no governo por causa dos corruptos e “esquerdistas” do segundo escalão, mas pelos vários esquemas de desvios de verbas públicas em esquemas de candidatos laranja comandados por líderes do PSL. Também pelo envolvimento da família presidencial com o crime organizado do Rio de Janeiro. O noticiário desta semana mostra inclusive que há conexão entre os dois assuntos.

Praticamente todo santo dia se descobre uma pilantragem nova nas campanhas do partido do presidente. É tanta laranja caindo que por um momento a gente pensa se os devotos do bolsonarismo devem estar mesmo certos: deve ser tudo invenção da “extrema imprensa”. Mas não, o laranjal está fartamente comprovado, e os responsáveis não conseguem explicar. E o que caiu de laranja nova nessa semana não é brincadeira, meus amigos.

Está comprovado que o ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio usou verbas públicas para financiar candidaturas de laranjas em Minas Gerais. Essa semana, Cleuzenir Barbosa, uma das candidatas laranja, entregou ao Ministério Público as trocas de mensagens em que um assessor do ministro pede para que ela transfira parte da sua cota para uma gráfica com a qual ela não estava fazendo serviço algum. Disse também que o ministro conhecia o esquema para lavar dinheiro do PSL. Cleuzenir fugiu para Portugal com medo dos que ela chama de “bandidos”. Fez muito bem.

O ministro era o presidente do PSL mineiro e responsável por definir quem seriam os candidatos no estado. O seu envolvimento com candidatos laranja está muito mais claro do que o de Bebianno, que foi demitido. Segundo Onyx Lorenzoni, o presidente da República nem sequer cogita demitir o ministro do Turismo, a não ser que haja “algo de gravidade, de responsabilidade direta dele”. Mas o que seria mais grave que desviar dinheiro do povo para patrocinar candidatos de mentira? Empregar parentes e amigos das milícias cariocas já sabemos que não é. Fazer caixa 2 também perdeu a gravidade. Mas se o ministro brigar com o Carluxo…hum…aí, sim, o bicho vai pegar.

Durante a campanha eleitoral, o ministro do Turismo dizia, em sua propaganda,que era contra o fundo partidário e o foro privilegiado. Pois bem, ele não só usou — e desviou — recursos do fundo partidário como, com a mesma cara de pau de Flávio Bolsonaro, recorreu ao STF pedindo foro. É o bolsonarismo em estado bruto.

Mas não foi só em Minas e Pernambuco que o PSL desviou verba pública. No Rio Grande do Sul, a presidente do diretório regional e candidata ao Senado Carmen Flores usou parte da grana do fundo partidário para abastecer as contas bancárias de seus parentes. A sua filha recebeu pelo aluguel de um imóvel que foi sede do partido durante a campanha. A neta recebeu para panfletar na rua. Além da contratação dos parentes, Carmen Flores usou a verba para mobiliar a sede. Tudo foi comprado em uma loja da rede “Carmen Flores”. Sim, ela usou verba pública para comprar móveis para o partido em sua própria loja.

Como toda boa bolsonarista, Carmen estava perdida e não sabia muito bem o que fazia ali. Só tinha um coração batendo pelo mito. “Eu não sabia o que era PSL, eu era Bolsonaro. Sempre admirei a causa Bolsonaro. O ministro Onyx Lorenzoni e o presidente, na época deputado [Bolsonaro], jogaram no meu colo em 20 de março a presidência do partido”, falou. Foi dessa forma atabalhoada que a empresária caiu de paraquedas na presidência do PSL gaúcho. A política na nova era se faz nas coxas.

Quando ainda nem havia se lançado candidato, o deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) reclamou com Gustavo Bebianno, então homem de confiança de Bolsonaro, sobre o modo com que Carmen conduzia o partido. “Quando relatei os problemas, ele disse que, se eu continuasse contra a Carmen, poderia ficar sem legenda para concorrer. Me ameaçou”, contou à Folha.

Agora vamos para mais um episódio do capanguismo político no Rio de Janeiro. As relações de Flávio Bolsonaro com o crime organizado vão ficando cada vez mais claras e já começam a surgir os primeiros indícios de que há uma interligação com o laranjal do PSL.

Na quinta-feira, a Folha mostrou como o dinheiro do fundo eleitoral entregue a candidatas do PSL-RJ, presidido por Flávio Bolsonaro, beneficiou a empresa de Alessandra Ferreira de Oliveira, uma ex-assessora sua. Essa empresa recebeu R$ 55,3 mil a partir de pagamentos de 42 candidatos, sendo que R$ 26 mil tiveram como origem 33 candidatas que só receberam a grana nos últimos dias de campanha. Dessas 33 candidatas, 26 tiveram menos de 2.000 votos. Na época em que sua empresa cuidava das contas das candidatas, Alessandra também trabalhava no gabinete da liderança do PSL na Alerj, exercida por Flávio.

Também foram beneficiadas duas parentes de Valdenice de Oliveira Meliga, a Val, não a do Açaí, mas a tesoureira do diretório estadual do PSL. Ela também ajudou a vender os serviços da empresa de Alessandra para as candidaturas do PSL-RJ. Por um acaso, Val é irmã de Alan e Alex Rodrigues Oliveira, aqueles milicianos que fizeram campanha para o Flávio e seu pai e que foram presos por integrarem uma quadrilha de extorsões.

A irmã e a nora de Val também realizaram transferências para a empresa da ex-assessora de Flávio Bolsonaro. Perceba como o bolsonarismo se mostra realmente muito preocupado em ajudar a família brasileira. Ou, como andam dizendo nas redes sociais, a familícia brasileira.

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Flávio e Jair Bolsonaro prestigiam festa de aniversário dos irmãos de Val, milicianos presos na Operação Quarto Elemento. “Essa família é nota mil”, escreveu Flávio em seu Instagram.Foto: Reprodução/Instagram

Família Bolsonaro participa de festa de aniversário dos irmãos de Val, milicianos presos na Operação Quarto Elemento.

Na sexta-feira, a ligação com as milícias cariocas voltou a perturbar ainda mais Flávio Bolsonaro. A revista IstoÉ descobriu dois cheques da sua campanha que foram assinados pela Val, o que mostra que ela era uma pessoa da sua mais alta confiança. Flávio chegou a dar uma procuração autorizando Val a assinar os cheques de despesas da campanha em seu nome. Era dela a responsabilidade pelas contas da sua campanha ao Senado. Não foi à toa que Jair e Flávio Bolsonaro compareceram à festa de aniversário dos seus irmãos milicianos antes de serem presos.

Um desses cheques descobertos pela revista estava endereçado à empresa de Alessandra Ferreira Oliveira, a dona da empresa que recebeu verbas das candidaturas laranjas do PSL no Rio. É aí que o laranjal se encontra com as milícias. “Enquanto a irmã de milicianos assinava cheques em nome do ’01’, funcionária do gabinete do filho do presidente mantinha empresa paralela para ‘esquentar’ verba e reter no PSL dinheiro do fundo eleitoral”, publicou a Isto É.

Portanto, ficamos assim: o senador Flávio Bolsonaro é amigo de milicianos. Empregou parentes de milicianos. Concedeu honrarias para milicianos. Defendeu chefe de milícia na Câmara. Deu procuração para uma irmã de milicianos movimentar sua contas de campanha.

O caso é complexo e ainda há muito o que ser investigado. Muitas perguntas não foram esclarecidas. Qual é a participação de Jair Bolsonaro no laranjal do PSL? Qual é o contexto das transações financeiras que Jair e Michele Bolsonaro mantiveram com Fabrício Queiroz? Jair Bolsonaro, amigo próximo de Queiroz por três décadas, não sabia que ele indicava parentes de milicianos para o gabinete do seu filho? Flávio Bolsonaro, depois de anos exaltando as milícias, não sabia de nada? Quem matou Marielle Franco?

Armas,Violência

Bancada da bala quer facilitar o porte de armas

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Capitão Augusto, líder da bancada da bala: facilitar porte de armas está na mira do novo.
Congresso/Alex Ferreira/Câmara dos Deputados Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Após o presidente Jair Bolsonaro ter assinado, no final da manhã desta terça-feira (15), um decreto que facilita a posse de armas no Brasil, a chamada bancada da bala no Congresso já projeta uma liberação mais ampla no país.

Os deputados querem discutir e aprovar um projeto que mude o Estatuto do Desarmamento, que não foi alvo do decreto de Bolsonaro (confira o texto na íntegra), para facilitar não apenas a posse (direito de ter a arma em casa) mas também o porte (o direito a carregar a arma consigo), entre outras alterações. Para integrantes da frente parlamentar ouvidos pelo Congresso em Foco, as regras definidas por Bolsonaro para a posse ainda são brandas e podem ser aprofundadas pelo Parlamento.

No ano passado a bancada já trabalhava pela aprovação de um projeto de lei (PL 3722/12) do deputado Peninha (MDB-SC) que reduz a 21 anos a idade mínima necessária para a posse (o decreto de Bolsonaro manteve os 25 anos) e estabelece que os interessados na compra podem responder a inquérito, o que não é permitido.

Esse texto já está pronto para ser votado em plenário. No entanto, o líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PR-SP), acha que será possível aprovar em 2019 um projeto ainda mais completo, segundo ele, devido ao perfil mais conservador do novo Congresso.

“A gente quer mudar também o porte de armas. Mas o porte vai ter que passar por um debate maior lá na Câmara. Não dá para prever exatamente as alterações, mas nós temos um norte. É questão de regular idade mínima, quantidade de armas [que cada pessoa poderá adquirir], questão de custo, questão de validade. Serão ajustes feitos com o perfil desse novo Congresso”, diz Capitão Augusto.

“Na medida em que o governo está regulamentando a lei que já existe e nós da bancada da bala propomos uma mudança mais profunda, esse decreto [assinado nesta terça por Bolsonaro] é paliativo”, afirma o deputado.

O decreto de Bolsonaro

O texto assinado por Bolsonaro hoje derruba, na prática, a exigência de comprovação de efetiva necessidade prevista pelo Estatuto do Desarmamento. Isso porque estão isentos todos os cidadãos aptos (que tenham idade mínima de 25 anos e passem pelas avaliações de capacidade técnica e psicológica) que morem em unidades federativas com taxas superiores a 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme o Atlas da Violência 2018. Pelo atlas, todos os estados mais o Distrito Federal estão acima desse índice.

Saiba o que muda com o novo decreto:

Comprovação de necessidade
Como era: O estatuto exigia que o interessado comprovasse a “efetiva necessidade” de comprar armas, mas não estabelecia critérios para definir essa necessidade
Como fica: Agentes de segurança pública, militares, moradores de zona rural e donos de comércio têm automaticamente efetiva necessidade, assim como moradores de estados com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes (na prática, todos os estados e o Distrito Federal). Ficam mantidas exigências de idade mínima de 25 anos e de avaliações de capacidade técnica e psicológica.

Quantidade
Como era: O decreto de 2004 alterado nesta terça por Bolsonaro não previa número máximo de armas por pessoa.
Como fica: O texto determina que as medidas são válidas para até 4 armas por pessoa, e mantém a efetiva necessidade “automática” para quem pedir autorização acima desse limite, “conforme legislação vigente”.

Renovação do registro
Como era: Exigência de renovação de registro a cada 5 anos.
Como fica: Prazo é ampliado para 10 anos. Além disso, todos os que têm hoje armas legalizadas ficam com o prazo renovado automaticamente por mais 10 anos a partir desta terça-feira.

Declaração de armazenamento
Como era: Não havia um dispositivo regulando as condições da posse dentro de casa.
Como fica: Moradores de casas com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência devem declarar que guardam a arma em cofre ou local seguro com

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Um investigado por fraude ambiental comandará Meio Ambiente sob Bolsonaro

Advogado Ricardo Salles é alvo de ação por improbidade administrativa no período em que foi secretário da área no Governo AlckminMinistro Meio Ambiente,Blog do Mesquita,Ricardo Salles,Endireita Brasil.JPG

Do Partido Novo, ele preside o movimento Endireita Brasil e defendeu “bala” como resposta ao MST

Um investigado por fraude ambiental comandará Meio Ambiente sob Bolsonaro EUA, um aliado acima de todos para o Brasil de Bolsonaro

Apoiado por entidades ruralistas e presidente do Movimento Endireita Brasil, o advogado Ricardo de Aquino Salles comandará o Ministério do Meio Ambiente a partir de janeiro. O anúncio do ministro que completa a Esplanada dos Ministérios de Jair Bolsonaro foi feito pelo presidente eleito na tarde deste domingo. Salles, que já foi secretário particular do ex-presidenciável Geraldo Alckmin e ocupou também a pasta de Meio Ambiente de São Paulo durante o Governo do tucano, vinha sendo citado há dias como nome para o cargo. O futuro ministro é alvo de ação de improbidade administrativa, acusado de manipular mapas de manejo ambiental do rio Tietê, e, durante a campanha eleitoral deste ano, chegou a sugerir o uso de munição de fuzil contra a esquerda e o MST.

A escolha de Salles joga mais combustível nas controvérsias que envolvem um setor crucial para o Governo Bolsonaro, crítico do que chama de “exageros” na legislação ambiental. As decisões já sob influência da futura gestão, como retirada da candidatura do Brasil para sediar a próxima Conferência sobre as Mudanças Climáticas da ONU no ano que vem, a COP25, atrem holofotes tanto nacionais como internacionais para o setor.

Após vencer as eleições, Bolsonaro chegou a anunciar que fundiria os ministérios da Agricultura (que será comandado a partir do ano que vem pela deputada ruralista Tereza Cristina) e do Meio Ambiente, uma ação para reduzir a máquina pública, mas que também, segundo os críticos, poderia esvaziar a pasta que hoje controla o Ibama e o ICMbio, órgãos fiscalizadores. Durante a campanha, o então candidato e seus emissários fizeram várias críticas ao que chamam de “indústria da multa” desses órgãos. Bolsonaro chegou a defender a necessidade de “tirar o Estado do cangote de quem produz”. No entanto, a reação negativa de setores exportadores e ambientalistas fizeram o presidente recuar da proposta. Bolsonaro decidiu apenas reformular o Ministério do Meio Ambiente e reduzir alguns cargos.

A manutenção da pasta não apaziguou os ânimos. Para a organização ambientalista Observatório do Clima, a indicação do novo ministro mostra que segue viva a ideia de subordinar o Ministério do Meio Ambiente ao Ministério da Agricultura. “Se por um lado contorna o desgaste que poderia ter com a extinção formal da pasta, por outro garante que o Ministério do Meio Ambiente deixará de ser, pela primeira vez desde sua criação, em 1992, uma estrutura independente na Esplanada. Seu ministro será um ajudante de ordens da ministra da Agricultura. O ruralismo ideológico, assim, compromete o agronegócio moderno – que vai pagar o preço quando mercados se fecharem para nossas commodities”, argumenta a dura nota da entidade.

Ricardo Salles é acusado de descumprir leis ambientais. Desde 2017, é alvo de ação movida pelo Ministério Público de São Paulo sob a acusação de alterar ilegalmente o plano de manejo de uma área de proteção ambiental, na Várzea do Rio Tietê, “com a clara intenção de beneficiar setores econômicos”. “Sou réu, mas não há decisão contra mim. São todas favoráveis a mim. Todas as testemunhas foram ouvidas, todas as provas produzidas e o processo está concluso para sentença, pode ser sentenciado a qualquer momento. Todas as testemunhas ouvidas, de funcionários do governo e fora, corroboraram a minha posição”, afirmou Salles ao site do programa Globo Rural há alguns dias.

Além disso, Salles foi alvo de um inquérito civil instaurado também pelo Ministério Público de São Paulo no último mês de janeiro para apurar se cometeu improbidade administrativa ambiental ao determinar a retirada do busto do guerrilheiro e ex-capitão do Exército Carlos Lamarca, que estava instalado no Parque Estadual do Rio Turvo, em São Paulo, quando comandava a secretaria estadual do Meio Ambiente. O pedestal em que estava a estatueta teria sido demolido por ordem de Salles em agosto do ano passado. “Recurso de compensação ambiental não foi feito para colocar busto em parque, como fizeram lá. Ainda mais de uma pessoa que era um criminoso, independentemente do lado ideológico”, argumentou na época.

Salles, cuja nomeação por Alckmin provocou críticas até dentro do PSDB, estreou na política ao se candidatar a deputado federal pelo Partido Novo nas últimas eleições, mas não conseguiu se eleger. Durante a campanha, sugeriu nas redes sociais o uso da munição de fuzil 3006 (mesmo numero que escolheu para usar nas urnas) “contra a praga do javali” e “contra a esquerda e o MST”. A publicação causou revolta e rendeu uma advertência do partido no Twitter, que disse não compactuar “com qualquer insinuação ou apologia à violência, de qualquer tipo, contra quem quer que seja”. As críticas do novo ministro à esquerda são antigas. Há 12 anos, quando o ex-presidente Lula venceu a reeleição apesar das denúncias do Mensalão, ele participou da criação do Movimento Endireita Brasil, destinado a reabilitar esse setor ideológico no país.
ElPais

Brasil: Eleições 2018

O pulverizado tabuleiro político da sucessão presidencial em 2018

Palácio do Planalto iluminado com as cores da bandeira brasileira por conta da Olimpíada do Rio, em abril.

Resultado das eleições municipais dá a largada para a corrida pelo Palácio do Planalto

Geraldo Alckmin, Aécio Neves, Ciro Gomes, Henrique Meirelles, José Serra, Marina Silva, Ronaldo Caiado, Flavio Dino, Jair Bolsonaro. As eleições municipais deste ano ampliaram as chances de alguns desses nomes pleitearem candidaturas presidenciais em 2018. A hecatombe política com o fracasso retumbante do PT no pleito municipal abriu uma avenida de possibilidades para outros nomes, seja à esquerda ou à direita.

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda vinha liderando as intenções de voto para o próximo pleito presidencial em pesquisas de diferentes institutos feitas nos últimos meses: Datafolha, Vox Populi, CNT/MDA. Mas, a rejeição à legenda nas urnas e o fato de Lula ter sido três vezes indiciado pela Lava Jato mostra que são poucas as chances de o ex-presidente sobreviver politicamente até 2018. O partido conquistou a prefeitura em 254 cidades neste ano, com derrotas simbólicas como no ABC paulista, berço do partido. Em 2012, obteve vitória em 638.

Por ora, o grande destaque que emerge após as eleições municipais é, sem sombra de dúvidas, o governador de São Paulo. O tucano Alckmin já tinha sido consagrado no primeiro turno com a eleição em primeiro turno de João Doria (PSDB) em São Paulo, seu afilhado político, o que o fez largar na frente com folga na corrida para 2018. Neste segundo turno, além de eleger aliados em cidades estratégicas do PT, como São Bernardo e Santo André, o PSDB de Alckmin chegou a 167 prefeituras do Estado.

A vitória de seus afilhados dá musculatura ao governador para lidar com a disputa pela candidatura presidencial dentro do seu próprio partido. O PSDB segue sob o comando do senador Aécio Neves, que perdeu por pouco a eleição de 2014 para Dilma Rousseff e vinha sustentando algum protagonismo na oposição até a chegada de Michel Temer (PMDB) ao Palácio do Planalto. A competição interna chegou a levar a boatos de que Alckmin poderia se lançar à presidência pelo PSB.

Mas, para sorte de Alckmin, Aécio amargou neste domingo a derrota de seu afilhado político João Leite, para o empresário Alexandre Kalil, em Belo Horizonte, base política do senador. Resta agora a disputa com outro tucano, José Serra, atual ministro das Relações Exteriores do Governo Temer, que também tem pretensões presidenciais.

Se o PSDB, o segundo partido que mais ampliou o número de prefeituras nesta eleição – 807 em todo país, 16% a mais do que em 2012 –, bate cabeça na hora de encaminhar a sucessão presidencial, a situação do PT é ainda mais complicada. Refém da figura do ex-presidente Lula, o partido deixa 2016 sem perspectivas para 2018. A grande baixa neste xadrez municipal foi Fernando Haddad, que não chegou nem para o segundo turno em São Paulo.

É nesse vácuo petista que entra o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT), que se apresenta como alternativa de esquerda e tem feito várias aparições públicas na tentativa de reunir partidos desse espectro político em torno de seu nome. A reeleição neste domingo do seu aliado em Fortaleza, Roberto Claudio, dá fôlego para novas investidas de Gomes, que já se declara pré-candidato à presidência. Ao todo, o PDT obteve 335 prefeituras no país.

Outra alternativa de esquerda que se apresenta é o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), que tem se estabelecido como alternativa de poder à família Sarney em seu Estado e ajudou a triplicar o número de prefeituras comunistas por lá na última eleição. “Não teremos no Brasil uma ‘onda conservadora’ duradoura. Por várias razões. Uma delas que isso fortaleceria a desigualdade, já absurda”, tuitou ele nesta segunda, à luz dos resultados eleitorais que apequenaram a esquerda. Seu partido conquistou 81 prefeituras, 50% a mais que em 2012. “A esquerda deve olhar menos para trás e mais para frente. Novo programa sustentado por uma frente ampla”, defende o governador maranhense. Falta a Dino, entretanto, a amplitude nacional que Ciro Gomes conseguiu ao ter atuado como ministro nos Governos Itamar Franco e Lula e por já ter concorrido à Presidência duas vezes, em 1998 e 2002.

Quem também depende de uma maior exposição nacional, caso venha a pleitear a cadeira de presidente da República como se cogita, é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, filiado ao PSD. Para se viabilizar, Meirelles dependeria ainda do sucesso do Governo Michel Temer na tentativa de retomar o crescimento da economia nacional, uma incógnita diante de uma política de austeridade que entra com a PEC 241. Do sucesso do Governo Temer também dependeria um eterno presidenciável: José Serra, que embarcou no Governo via Ministério das Relações Exteriores de olho em 2018. Apesar de ter perdido espaço no PSDB, poderia migrar de partido – o PMDB seria a legenda – para se lançar ao Palácio do Planalto. Além de Serra, o PMDB cogita outros nomes, inclusive o de Temer, ou ainda entrar em aliança com o PSDB. O partido que o governa o país atualmente elegeu 1.038 prefeitos, um pequeno crescimento em comparação com 2012 (1.021).

Os planos do Partido Republicano Brasileiro (PRB) para 2018 ainda são uma incógnita, mas não há dúvidas que a legenda passa a ambicionar um protagonismo nacional, depois de eleger Marcelo Crivella no Rio, e conquistar 105 prefeituras, 31% a mais do que em 2012. O candidato derrotado à prefeitura de São Paulo, Celso Russomano, já avisou que pretende encarar essa disputa dentro da legenda.

Na outra ponta do tabuleiro, entre aqueles que saíram menores do processo eleitoral, está a ex-senadora Marina Silva, idealizadora e grande nome da Rede Sustentabilidade, que ficou de fora das prefeituras e câmaras das maiores capitais do país em sua estreia nas urnas, com exceção de Macapá. Clécio Luis foi reeleito prefeito da capital do Amapá e firmou o nome do partido entre os grandes municípios. No balanço nacional, a Rede conquistou sete cidades, mas esperava-se um desempenho muito melhor pelo tamanho de Marina na última eleição presidencial, quando obteve 22 milhões de votos.

Outras legendas correm por fora, como o Democratas. Na esteira do impeachment de Dilma Rousseff, o DEM ressurgiu após as eleições municipais com a expressiva reeleição de ACM Neto na prefeitura de Salvador logo no primeiro turno. Conquistou, ainda, outras 265 prefeituras no país. Um dos nomes mais importantes do partido hoje, Neto defende que o partido discuta um projeto nacional a partir deste segundo turno e já sugeriu o nome do senador Ronaldo Caiado (GO) para concorrer ao Planalto. Candidato à Presidência em 1989, Caiado se destacou nos últimos anos como opositor ferrenho do Governo Dilma, o que lhe credenciou como alternativa para o eleitorado de direita.

Um nome de sucesso entre os eleitores direitistas é o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que foi o parlamentar mais votado do Rio de Janeiro em 2014 e tem sido recebido por apoiadores em diversos aeroportos do país. Uma candidatura Bolsonaro, porém, está muito longe de se provar competitiva, mas o entusiasmo de seus apoiadores deve contribuir para tumultuar, ao longo dos próximos dois anos, o já conturbado cenário político brasileiro que levará à eleição do próximo presidente da República.
Rodolfo Borges

Olimpíadas Rio 2016

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Além de problemas nacionais, como a crise política, o jornal britânico da BBC cita o “cheiro de excremento” da Baía da Guanabara, a morte de trabalhadores nas construções olímpicas, a queda de parte da ciclovia Tim Maia e “declarações a favor da tortura, da misoginia e da ditadura militar feitas pelo político mais votado da cidade, Jair Bolsonaro”.


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Jair Bolsonaro assedia repórter e oferece filho para provar masculinidade

Questionado sobre a declaração de que preferia ter um filho morto do que gay assumido, Bolsonaro assedia a jornalista Danúbia de Souza para ‘provar’ a masculinidade da família

Bolsonaro Danúbia de Souza Blumenau
O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) deu mais uma demonstração pública de machismo em recente passagem por Blumenau, Santa Catarina [vídeo abaixo].

Para provar a uma repórter que seu filho, o também deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) não era gay, o “ofereceu” à jornalista. Danúbia de Souza, da RIC TV, afiliada da Rede Record.

“Eu tenho certeza que nenhum filho meu jamais será gay. Você está solteira?”, questionou Bolsonaro ao se referir à repórter.

“Vou te apresentar meu filho depois, ok? Você vai conheceu meu filho. É da família Bolsonaro. Esse não nega fogo não”, completou ele, rindo.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A resposta do parlamentar surgiu após Danúbia questioná-lo sobre a declaração de que preferia ter um filho morto do que vê-lo assumir a homossexualidade.

Bolsonaro esteve na cidade catarinense acompanhado do filho Eduardo Bolsonaro, que também é deputado federal pelo PSC paulista.

Mulheres

No ano passado, a repórter Manuela Borges entrou na Justiça após ser agredida por Jair Bolsonaro durante entrevista ao vivo, em Brasília. A jornalista foi chamada de idiota e analfabeta pelo parlamentar, além de ouvir a frase “você está censurada” da boca do deputado.

Perseguição

Recentemente, após aprovar sua primeira PEC em 25 anos de Casa, Bolsonaro afirmou que “era alvo de discriminação por ser um homem de direita”.

“Sou completamente discriminado porque eu sou um homem de direita. Alguns projetos eu dou para outro deputado apresentar porque, se pintar meu nome, não vai para frente”, afirmou o deputado, sem informar quais foram esses projetos.


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