Restituição do Imposto de Renda 2009 – Receita divulga as datas dos pagamentos

imposto-de-renda-2009

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]A Secretaria da Receita Federal informou, por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), que o pagamento das restituições do Imposto de Renda começará em 15 de junho neste ano.

Essa é a data do primeiro lote do IR de 2009.

A exemplo de anos anteriores, serão sete lotes de restituição neste ano.

As datas são as seguintes: 15 de junho15 de julho17 de agosto15 de setembro15 de outubro16 de novembro15 de dezembro.

Recebe primeiro as restituições quem enviou mais cedo a declaração, mas somente se o documento estiver sem erros ou omissões. Caso os números não estejam em conformidade com o que declarou a fonte pagadora, os contribuintes podem cair na malha fina do Leão.

[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]Mais de 25 milhões de contribuintes apresentaram a declaração de Imposto de Renda em 2009. O prazo de entrega terminou em 30 de abril. As pessoas que perderam o prazo devem pagar uma multa mínima de R$ 165,74.

O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, já havia confirmado que o primeiro lote de restituições de 2009, a ser pago em 15 de junho, deve ser predominantemente composto por idosos, com mais de 65 anos, em respeito ao Estatuto do Idoso.

No primeiro lote de restituições do ano passado, 1,37 milhão de contribuintes receberam restituições, dos quais 1,06 milhão idosos acima de 65 anos. Em junho do ano passado, foram pagos R$ 1,7 bilhão. O segundo lote de 2008, de julho, por sua vez, pagou R$ 1,2 bilhão em restituições a 958 mil pessoas, com somente 2,9% de idosos.

Para saber se a sua já foi liberada, use o sistema da receita para consulta da restituição para o imposto de renda 2009

Fonte: Saiu no Jornal

Cálculo para a cobrança do IR na poupança

caderneta-de-poupancaO governo anunciou nesta quarta-feira as regras para tributação da caderneta de poupança acima de R$ 50 mil. Veja o que muda.

Cálculo
O cálculo do imposto será feito da seguinte forma. Em primeiro lugar, o governo só vai tributar o rendimento fixo de 0,5% ao mês da poupança. O rendimento correspondente à TR (que hoje é de 0,03% ao mês) continuará isento.

Sobre o valor de 0,5% será deduzido o valor de R$ 250. Com essa dedução, só há cobrança sobre os valores que ultrapassam R$ 50 mil.

Após isso, será aplicado um redutor que varia de 0% a 100% de acordo com o nível da taxa Selic sobre o valor restante.

Exemplo
De acordo com o Ministério da Fazenda, no caso de um depósito de R$ 200 mil e uma taxa Selic de 9% ao ano, o rendimento de 0,5% equivale a R$ 1.000. Aplicado o redutor de R$ 250, chega-se a R$ 750. A Selic de 9% permite aplicar um redutor de 70%. Com isso, a tributação se dará apenas sobre o valor de R$ 225,00.

O IR cobrado será o mesmo da tabela sobre aplicações, que varia de 15% a 27,5% ao ano.

Quando será cobrado
O IR será cobrado na fonte apenas quando o valor tributável for superior a R$ 1.499.15. Esse é o valor da isenção previsto na tabela do IR de 2010. Com a Selic atual, de 10,25%, só vai pagar IR na fonte quem tiver uma poupança com mais de R$ 1,5 milhão.

Para valores inferiores, o ajuste será feito na declaração do IR do ano seguinte. O banco entregará ao contribuinte um informe com o rendimento bruto da poupança para cada mês. Esses valores serão digitados na declaração, que fará o cálculo automático do IR.

Para não obrigar todas as pessoas que têm poupança a fazer a declaração do IR, o governo fixou outra regra. Só declara quem tem renda anual acima de R$ 17.989,80 (valor para 2010), somando a renda da poupança com o salário e outros rendimentos.

Fonte única
Para quem tem na poupança sua fonte única de renda tributável. Nesse caso, o valor também varia de acordo com o nível da Selic. Para uma taxa de 8,5% ao ano, por exemplo, só será tributado quem tem saldo na poupança superior a R$ 986 mil

da Folha OnLine

Imposto de Renda – Justiça do Ceará dá direito de abater 100% no IR os gastos com educação

A Justiça Federal garantiu aos contribuintes cearenses o direito de descontar integralmente as despesas das famílias com educação. A decisão pode abrir precedentes para o restante do país.

Uma decisão da Justiça Federal garantiu aos contribuintes do Ceará o direito de descontar 100% das despesas da família com educação.

Na família do advogado Marcus Peixe, todos estudam: a netinha, os filhos e a mulher dele, que está na faculdade. A despesa passa dos R$ 30 mil por ano, valor que ele gostaria de abater integralmente do Imposto de Renda.

Hoje, o desconto máximo por dependente é de R$ 2.592. No caso de Marcus, que tem seis dependentes, o valor abatido com educação hoje é de R$ 15.552, metade do que ele realmente gasta com educação. “É o objetivo do contribuinte: pagar menos imposto e deduzir com o que ele realmente gasta”, diz o advogado.

O desejo de Marcus pode se tornar realidade. O Ministério Público Federal ganhou ação na Justiça Federal contra a União, acabando com o limite de desconto dos gastos com educação. “Sem dúvida nenhuma, vai haver um pagamento menor de Imposto de Renda para os contribuintes cearenses”, afirma o contador do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, Maciel Neto.

A Justiça Federal determinou nesta terça-feira que em, no máximo, 20 dias uma nova versão da declaração do Imposto de Renda seja disponibilizada para os contribuintes do Ceará, com a dedução integral dos gastos com educação, uma decisão que pode abrir precedentes para todo o país. “A Receita, como um todo, necessariamente vai precisar se adequar”, avalia o procurador regional da República Francisco de Araújo Filho.

A Procuradoria da Fazenda Nacional do Ceará vai recorrer. “Esses limites são fixados em lei. Então, na verdade, cabe ao legislador fixar esses limites. Não caberia ao Judiciário fixar esses limites”, explica o procurador da Fazenda Nacional Luiz Dias Martins Filho.

do G1