Engevix encrenca Temer

Empresário mostra documentos à Justiça para provar que foi induzido a dar 1 milhão a amigo de Temercorrupção governo Michel Temer

Em processo, municiado de comprovantes bancários, empresa diz que dono da Engevix condicionou negócio em aeroporto à contratação do coronel João Baptista Lima Filh0

Comprovantes bancários inéditos obtidos pelo EL PAÍS detalham repasses que um empresário disse serem pagamentos destinados, indiretamente, ao presidente Michel Temer (PMDB). Os documentos atestam que foram depositados 469.250,00 reais em 17 de outubro de 2014 e outros 622.225,50 reais em 3 de novembro de 2014 em uma conta bancária no banco HSBC da PDA Projeto, uma empresa do coronel reformado João Baptista Lima Filho, velho amigo do presidente e investigado como o mais antigo operador de propinas de Temer na Operação Lava Jato.

Esses pagamentos somam 938.500 reais e quem chamou esses recursos de propina foi o empresário José Antunes Sobrinho, sócio-controlador da empreiteira Engevix, que ordenou os repasses, e que participou do consórcio Inframérica, que assumiu o aeroporto de Brasília depois da privatização em 2012. A revelação agora desses documentos reforça a versão apresentada por Antunes em tentativa de delação premiada.

Só se relacionaram esses pagamentos ao então vice-presidente Temer na proposta de delação premiada de Antunes, feita no ano passado. Procurado pelo EL PAÍS, Temer afirmou “que não autorizou ninguém a receber valores em seu nome, nem jamais pediu valores a quem quer que seja”. Antunes, porém, disse ao Ministério Público que solicitou a um prestador de serviços do Aeroporto de Brasília – no caso, a Alúmi Publicidades —, que fizesse os repasses ao coronel Lima. Na época, Antunes era presidente do conselho da concessionária do aeroporto e a Alúmi tentava prestar serviço de mídia externa. Por isso, Antunes tinha poder de barganha para obter esse tipo de favor e teria se aproveitado da condição.

Pagamento para empresa do coronel Lima, que sócio da Engevix mencionou em tentativa de delação
Pagamento para empresa do coronel Lima, que sócio da Engevix mencionou em tentativa de delação. 

Quando apresentou sua proposta de delação, Antunes informou aos procuradores da República que o repasse de 1 milhão de reais foi solicitado por Lima, em nome de Temer, durante a campanha eleitoral de 2014. “Este pagamento foi feito através da empresa Alúmi, que prestava serviços de mídia externa no Aeroporto de Brasília”, afirmou Antunes em um dos anexos de sua proposta de delação.

Comprovante bancário de repasse à PDA Projeto, uma empresa do coronel Lima, que empreiteiro disse ser destinado a Temer
Comprovante bancário de repasse à PDA Projeto, uma empresa do coronel Lima, que empreiteiro disse ser destinado a Temer. 

Graças a Lima, a Engevix tinha conseguido cerca de 70% de um contrato de 162 milhões de reais da estatal Eletronuclear e esse repasse era uma forma de retribuição. Antunes, então, alega que atendeu ao pedido de Lima por meio de pagamentos feitos pela Alúmi Publicidades. A Alúmi, por sua vez, alega que não sabia que estava sendo envolvida em uma trama de troca de favores e por isso entrou na Justiça com uma ação para desfazer acordo com uma das empresas envolvidas no negócio. O processo recebeu o número 0726476-69.2017.8.07.0001 e foi distribuído à 18ª Vara Cível de Brasília. Essa ação traz os detalhes que parecem confirmar o contexto narrado por Antunes para o depósito de um milhão de reais ao amigo do presidente Temer.

O empreiteiro José Antunes Sobrinho, que revelou repasse de R$ 1 milhão para Temer em tentativa de delação premiada
O empreiteiro José Antunes Sobrinho, que revelou repasse de R$ 1 milhão para Temer em tentativa de delação premiada. 

A ligação entre a empresa Engevix, o presidente e o coronel reformado começou a aparecer quando o sócio da Engevix tentou um acordo de delação premiadacom a Procuradoria-Geral da República. Ele já foi condenado a 21 anos e 10 meses de prisão por envolvimento em esquema de propinas da usina Angra 3 e responde em liberdade a duas ações penais por envolvimento em esquemas no fundo de pensão da Caixa Econômica Federal e no Banco do Nordeste. As negociações de sua delação foram encerradas pelo Ministério Público, de acordo com seus representantes. Ao advogado Antônio Figueiredo Basto, que representou Antunes nas negociações, o Ministério Público se limitou a informar que a proposta de delação “não atingiu o interesse público”. Reservadamente, procuradores já disseram que Antunes omitiu informações sobre crimes. Ele começou a negociar a delação premiada perto de novembro de 2015, mas só mencionou Temer e Lima em fevereiro de 2016. Ele também não informou aos procuradores quando e como Lima recebeu dinheiro em 2014 – não contou que o pagamento foi feito em conta bancária da PDA Projeto, empresa controlada por Lima.

Mas agora surgiram novos detalhes da trama. A Alúmi Publicidades, que foi utilizada por Antunes, anexou mensagens eletrônicas e comprovantes bancários dos pagamentos a Lima em uma ação protocolada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal em setembro deste ano. A Alúmi se diz vítima desse imbróglio e alega que não sabia da verdadeira motivação dos pagamentos. O relato da Alúmi também menciona a participação de uma empresa de projetos que não foi citada por Antunes em suas tratativas com o Ministério Público. Trata-se da EPS, empresa de projetos controlada por Rodrigo Castro Alves Neves, ex-sócio do presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE).

Marcelo Castanho, diretor da Alúmi, diz que contratou a EPS, de Neves, para a “prospecção” de um contrato de exploração de mídia externa com a Inframérica, empresa que ganhou a concessão do Aeroporto de Brasília em 2012 por 25 anos. Ainda de acordo com a Alúmi, Neves e Antunes afirmaram que a Alúmi só conseguiria ganhar esse contrato para exploração de mídia externa no aeroporto se uma empresa de Lima, a Argeplan, fosse subcontratada.

Em proposta de delação premiada, Antunes também conta como amigo de Temer conseguiu contrato em Angra 3 para a Engevix. Antunes confundiu o primeiro nome de Lima, que, na verdade, é João
Em proposta de delação premiada, Antunes também conta como amigo de Temer conseguiu contrato em Angra 3 para a Engevix. Antunes confundiu o primeiro nome de Lima, que, na verdade, é João

“Para que o contrato com a Inframérica fosse viabilizado, far-se-ia necessário que fosse contratada a empresa Argeplan para a realização do projeto de engenharia e arquitetura da mídia aeroportuária, devendo ser a ela pagos R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais)”, diz a petição da Alúmi apresentada à Justiça.

Em petição, Alúmi Publicidades destaca Em petição, Alúmi Publicidades destaca “requisitos necessários” para conseguir exploração de mídia externa em aeroporto: “far-se-ia necessário que fosse contratada a empresa Argeplan” REPRODUÇÃO

Argeplan é uma empresa que presta serviços de arquitetura e engenharia, sediada em uma casa na Vila Madalena, Zona Oeste de São Paulo. Lima é um dos sócios da Argeplan. Mas o repasse não foi feito para conta bancária da Argeplan nem a Argeplan emitiu nota fiscal. Quem emitiu nota e recebeu os recursos foi a PDA Projeto, outra empresa de Lima.

Em entrevista ao EL PAÍS, Marcelo Castanho explicou que tentou por quase um ano assinar contrato com a Inframérica para explorar a mídia externa do Aeroporto de Brasília. Disse que apresentou diversas propostas à diretoria comercial do aeroporto, mas não obteve sucesso. Até que um dia foi procurado por Neves, da EPS, que se disse capaz de conseguir para a Alúmi o contrato com a Inframérica. “Rodrigo procurou a gente por telefone”, lembra Castanho. “Vendeu o conhecimento dele como se fosse um corretor de negócios. Sinto que me colocaram em uma história que eu não faço parte”, afirmou.

Ao EL PAÍS, a Inframérica disse que cumpre as leis e que nunca contratou a EPS. Procurado para esta reportagem, Antunes não quis se manifestar. Lima e seus advogados não retornaram ligações e e-mails.

Em petição, a Alúmi Publicidades diz como foi ajustado repasse à PDA Arquitetura
Em petição, a Alúmi Publicidades diz como foi ajustado repasse à PDA Arquitetura REPRODUÇÃO

Folhas e folhas de projeto arquitetônico

Castanho diz ao EL PAÍS, ainda, que recebeu um projeto de arquitetura da Argeplan, mas nenhum projeto foi anexado no processo judicial ou registrado nos órgãos competentes. Também não está claro ainda que tipo de projeto foi esse cujo valor foi predeterminado em 1 milhão de reais antes de qualquer conversa entre a Alúmi e Lima. Castanho também se contradisse ao falar com o EL PAÍS sobre contatos com Lima. Afirmou nunca ter conversado com o coronel reformado, e que apenas falava com seus funcionários. Mas seu advogado diz, no processo, que os repasses foram ajustados pela Alúmi com Lima. “O requerente passou a ter contato com o Sr. João Baptista Lima Filho, para que fosse ajustado o pagamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme orientações do representante das empresas requeridas, Sr. Rodrigo Neves, que ficou responsável pela prospecção do contrato mencionado acima como pagamento”, diz o advogado da Alúmi.

Em entrevista a este jornal, Castanho não quis apresentar nenhuma foto do tal projeto. “O projeto não é fictício. São folhas e folhas”, afirmou. O diretor da Alúmi diz ainda que teria de contratar um projeto de arquitetura de qualquer jeito e que por isso não se preocupou em verificar quanto custaria esse serviço com concorrentes. “Talvez eu poderia ter contratado mais barato. O que incomoda para nós não é o valor oneroso”, diz.

Sem saber do motivo por trás da contratação, Castanho diz que não viu problemas em contratar Lima. A nota fiscal foi emitida pela PDA Projeto, empresa de Lima que não tinha funcionários na época, cujos sócios eram o coronel e sua esposa.

A realização do projeto não foi atestada na petição apresentada à Justiça. Foram entregues apenas duas notas fiscais emitidas pela PDA Projeto, de Lima. Uma lei federal determina que projetos de engenharia devem ser registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), e os de arquitetura, no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) para garantir fiscalização. Mas não houve registros de projeto algum de empresas de Lima para a Alúmi ou para o Aeroporto de Brasília no CREA-DF ou no CREA-SP. Até meados do ano passado, também não tinham sido registrados no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP).

Ao recorrer à Justiça, a Alúmi tenta se preservar, rescindir contrato com a EPS, de Neves, demonstrar que agia de boa fé e que não sabia o verdadeiro motivo do negócio com Lima. O advogado da Alúmi, Eduardo Freitas, diz que a empresa teme ser envolvida em alguma operação policial em função do pagamento à PDA, de Lima. O coronel já teve a casa e a empresa reviradas por policiais e é investigado pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal. “A Requerente está sob o iminente risco de ser alvo de novas reportagens e quiçá de alguma operação policial em decorrência dos valores pagos à empresa PDA à mando do representante legal da Requerida”, diz o advogado na petição. A Alúmi diz que o contrato assinado com Neves, da EPS, proibia qualquer atividade ilícita para obtenção do espaço no aeroporto.

Procurada, a EPS enviou nota em que nega ter ordenado a contratação de Lima ou da Argeplan. “A empresa EPS, nem quaisquer de seus diretores ou representantes, jamais orientou, determinou ou teve ciência de pagamento de propina a quem quer que seja. Uma vez confirmada a autoria dessas imputações caluniosas, tomará as medidas legais necessárias, nas esferas cível e criminal, contra os eventuais responsáveis. Nem a empresa EPS, ou nenhum de seus diretores ou representantes jamais ordenou a contratação ou que pagamento, sob qualquer título, fosse feito à pessoa de João Baptista Lima Filho, tampouco à empresa ARGEPLAN”, afirmou em nota a EPS.

Fatos & Fotos – 21/09/2017

“O PSDB caiu na vala comum”, diz deputado tucano

Por Sylvio Costa

“Se você criticava a corrupção na época do governo do PT, como você pode agora participar do governo e até apoiar o adiamento de investigação?”

Ele é um dos mais notórios “cabeças pretas”, nome usado para designar os jovens parlamentares que cobram da cúpula do seu partido novas atitudes em relação à política e ao país. Sua tônica, assim como dos colegas de bancada cuja cabeleira o tempo ainda não tornou mais branca, é a defesa da independência em relação ao governo Michel Temer.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Apesar de ser deputado federal de primeiro mandato, Daniel Coelho (PSDB-PE) – que completará 39 anos no dia 4 de novembro – circula na Câmara com a desenvoltura dos veteranos. Isso pode ser atribuído, em parte, à experiência acumulada como deputado estadual e vereador no Recife, por dois mandatos. Mas a razão principal é que sua voz passou a reverberar mais tanto entre os tucanos quanto no conjunto dos deputados.

Um dos 21 deputados do PSDB que votaram pela investigação de Temer, na análise da primeira denúncia enviada por Janot, ele já anuncia que voltará a se manifestar pelo encaminhamento favorável da segunda denúncia.

Nesta entrevista, Daniel Coelho mostra como é uma cabeça preta por dentro. Diz que todos os partidos políticos estão “destruídos”. Afirma que o PSDB caiu na “vala comum” ao adotar uma posição seletiva em relação à corrupção, condenando a de Dilma, Lula e do PT, mas aceitando a de Temer. Critica a proposta de reforma da Previdência. Defende uma agenda liberal, mas com compromisso com os mais pobres. Fala que Lula está em franco declínio popular mesmo no Nordeste, região natal tanto do líder petista quanto de Daniel. Demonstra temor quanto à candidatura de Jair Bolsonaro, que “cresce muito e cresce rápido”. E adianta que seu preferido para disputar a Presidência da República pelo partido é Geraldo Alckmin. “Acho que Doria não tá preparado, não tem ainda experiência. Precisa andar mais”, resumiu.

Congresso em Foco: A recente caravana de Lula ao Nordeste mostrou que ele continua tendo força na sua região. Por quê?
Daniel Coelho Acho que tem ali um recall de classes D e E. É exatamente aquele eleitor em que a informação chega por último. A informação chega nele, de fato, durante a eleição. Por enquanto, está muito distante. Acho que o Lula se desidrata. Ele continua sendo forte no estado, mas não tem mais o desempenho que já teve. Já perdeu A e B e está perdendo forte na C. Depois que você perde nas classes A e B, a tendência é perder nas outras também.

E por que perdeu?

“Os partidos estão completamente destruídos. Todos. Não tem nenhum partido que tenha hoje uma imagem de coerência”

Porque as pessoas hoje encaram que ele é igual aos outros na questão da corrupção. É corrupto. Não é outra coisa. Eu vi uma pesquisa em Pernambuco mostrando que nem o eleitor de Lula acredita mais que ele é honesto. Não adianta a narrativa que os caras fazem na política de que é perseguição. As pessoas não estão acreditando. O cara até pode dizer que vota nele, mas acreditar que ele é honesto não mais. Votar num cara que você sabe que é corrupto não é todo mundo que está disposto a fazer. Então o crescimento assustador do Bolsonaro, que você vê hoje no Nordeste, vem daí

Ele está crescendo no Nordeste também?

Cresce muito e cresce rápido. Essa coisa dessa radicalização e dessa polarização, que estimula a intolerância e dificulta o bom debate político, ajuda o Bolsonaro. Primeiro, porque você mistura tudo e todo mundo passa a ser corrupto, e o cara fora.  E depois ele é meio que o outro polo. O PSDB e a maioria de suas lideranças têm, historicamente, posições mais moderadas, mais de centro, e ele fica fora dessa polarização e vai ocupando espaço. Ele cresce e tem potencial de crescimento exatamente com esse eleitor que vai se decepcionando com Lula. O voto de Lula no Nordeste não é um voto ideológico, é um voto de identificação de classe. As pessoas votam em Lula no Nordeste não por identificação com a pauta da esquerda, mas porque encaram a política como a disputa do pobre contra o rico. É preocupante esse crescimento, e ele ocorre em um cenário meio de terra arrasada.

“As pessoas não acreditam em mais nada. E isso é no Brasil todo, não é só no Nordeste. Os partidos estão completamente destruídos. Todos eles”

Terra arrasada em que sentido?
No sentido de que as pessoas não acreditam em mais nada. E isso é no Brasil todo, não é só no Nordeste. Os partidos estão completamente destruídos. Todos. Não tem nenhum partido que tenha hoje uma imagem de coerência. Se quiser, a gente sai pegando as posições dos partidos um por um e aí você vê que todos os partidos no Congresso Nacional mudaram de posição sobre os mesmos temas só porque virou o governo. Então os caras que defendiam uma coisa passaram a defender outras, e vice-versa. Então você teve um descrédito completo. Isso é que é preocupante. Os partidos já estão destruídos perante a população. A grande tarefa da reforma política hoje é construir ou reconstruir os partidos porque hoje eles estão mortos.

E essa crítica o senhor estende ao PSDB?
Claro, claro. A crítica é a todos. Não tem diferença não. O PSDB está dividido, mas a análise positiva que tenho do PSDB é que metade da bancada está mantendo no governo Temer as mesmas posições que tinha no governo Dilma.

Que posições?
Do ponto de vista ético, de cobrar investigação e de ter votado para afastar Dilma, afastar Cunha e afastar Temer… o partido que mais deu votos para os três afastamentos foi o PSDB. E também na análise de temas mesmo. Se houve incoerência no PSDB foi durante o governo Dilma, quando em alguns momentos pode ter votado contra teses do próprio partido. Metade da bancada tem votado nas mesmas posições, independentemente do governo. Mas é metade. A outra metade tem sido incoerente, como todos os demais. E o partido, perdido. Quanto aos demais partidos, é aquilo. Se o governo for meu, eu apoio tudo. Se não for, eu sou contra tudo.

“Sempre fui contra o PSDB entrar no governo. Não só eu, havia outros. O grupo era pequeno, não era essa metade que tem hoje”

Ser coerente hoje seria o quê? Entregar os ministérios?
Não só isso, esse é só um fator. Na verdade, sempre fui contra o PSDB entrar no governo. Não só eu, havia outros. O grupo era pequeno, não era essa metade que tem hoje. A minha ideia era que o partido fechasse uma agenda com pautas definidas e oferecesse apoio na votação de determinados projetos, sem aceitar cargos no governo Temer. Outras questões, outros projetos a gente analisaria depois. Essa era a posição que eu considerava adequada na época. Hoje, a presença do PSDB na administração federal legitima um governo que tem as mesmas práticas que nós criticávamos no governo do PT. Se você criticava a corrupção na época do governo do PT, como você pode agora participar do governo e até apoiar o adiamento de investigação? Isso é total incoerência. É completamente sem lógica.

Quais os pontos fundamentais dessa agenda?
O primeiro ponto fundamental dessa agenda não foi nem abordado pelo governo e o governo não quer falar nele. A primeira grande questão é a reforma do Estado, a redução do Estado. Todas as reformas são importantes, mas a reforma do Estado é a mais importante de todas. Não posso pedir sacrifício à sociedade se o governo continua gastando da maneira que gasta. Uma crítica que era constante ao governo Dilma, e que o PSDB fazia com muita frequência, era ao tamanho do governo. A quantidade de cargos comissionados e de ministérios, as indicações políticas… o governo Temer continuou fazendo igual. Teve ministro que nem saiu da cadeira. Mudou o governo e ficou a mesma lógica. É essa crítica que o PSDB fez na TV, com muita polêmica, ao modelo de cooptação. A gente criticava isso lá atrás. E depois passou a participar disso? A primeira reforma a enfrentar é esta. É fazer uma redução imensa na quantidade de cargos comissionados, é reduzir ministérios, é fazer uma discussão de empresas ineficientes que precisam ser vendidas. Uma discussão não da maneira em que é feita hoje, de um governo que está com buraco de caixa e quer vender empresa pública para tapar o buraco. O custo do Congresso. A Câmara dos Deputados custa R$ 5,2 bilhões por ano, é muito dinheiro. E se você for olhar, a menor parte desse custo está ligada aos mandatos dos deputados. Está relacionada com a estrutura gigantesca que você tem aqui dentro. Depois que você discutiu tudo isso e reduziu o Estado, aí você tem condição de dizer. Olha, nós reduzimos o Estado ao máximo, não deu, e a conta não fecha. Vamos ver agora que tipo de sacrifício precisa ser discutido com a sociedade para que as contas públicas se equilibrem.

“Vejo R$ 51 milhões em mala de Geddel e ouço que vou ter que pagar a reforma da Previdência. Como? Todo mundo roubou e eu pago a conta? Não tem mais credibilidade para fazer uma reforma dessa”

Aí entraria, por exemplo, na discussão da reforma da Previdência?
Aí você poderia discutir uma reforma da Previdência, mas não da maneira como foi apresentada. Ela deve ser em parcelas. Primeiro, você reduz o tamanho do Estado, você vai no custeio. Depois, você faz uma reforma específica onde estão os privilégios inaceitáveis: aposentadoria especial de parlamentar, situações em que as pessoas trabalham menos e se aposentam com remuneração maior… aí você tem um último passo, considerando a situação específica da população. Por exemplo, idade mínima faz todo sentido para o serviço público, para quem trabalha com o intelecto, para quem tem remuneração de R$ 20 mil, R$ 30 mil. Mas idade mínima para um ajudante de pedreiro? O cara não consegue trabalhar até 62 anos de idade, é impossível. Se faço uma reforma da Previdência linear, tratando igual o rico e o pobre, estou discriminando o pobre. Está equivocada essa discussão de que a reforma da Previdência vem para acabar com o privilégio. A condição de vida das pessoas é diferente, eu preciso ter uma regra que considere que o cara que ganha salário mínimo e pega três ônibus para trabalhar não aguenta trabalhar até os 65 anos. Com 50 anos, ele está fora do mercado, acabou. Um jornalista com 50 anos está no auge da capacidade intelectual dele, da experiência, vai trabalhar muito mais. Discutir a reforma da Previdência sem discutir a reforma do Estado antes leva ao que estamos vendo. Você não tem apoio popular e não tem apoio congressual. Hoje, Temer tem maioria aqui pra tudo, não tem para a Previdência.

E não terá? Nem no ano que vem?
Não terá. Nem no ano que vem. Não consegue nem pautar. Vai ficar do jeito que está, eu acho. Não pauta a reforma da Previdência. Porque não tem credibilidade exatamente por isso. Hoje há dúvidas sobre a necessidade da reforma. Qual é a sensação que tem? Estou em casa assistindo o que está acontecendo no país e vejo R$ 51 milhões em mala de Geddel, aí vê que o cara da JBS diz que deu R$ 50 milhões pra um, 150 pra outro e aí ouço que eu vou ter que pagar a reforma da Previdência. Como é isso? Todo mundo roubou e eu pago a conta? Não tem mais credibilidade para fazer uma reforma dessa.

Das reformas em discussão, alguma tem chance de emplacar?
A tributária tem uma grande dificuldade. O governo não abre mão de receita e o Congresso não vai aprovar aumento de imposto. Então não sei como essa conta vai fechar. Não sei qual a capacidade que o relator, o Hauly, que é do nosso partido, vai ter para melhorar nossa legislação tributária sem mexer na balança. Ou seja, sem aumentar imposto nem tirar receita do governo. Não faz 308 [número mínimo de deputados para aprovar emenda constitucional] com aumento de imposto. A trabalhista acho que foi avanço, eu concordei com a reforma, acho que foi bem feita e foi boa para o país. Fora ela, não consigo ver mais nada não.

E as eleições? Podem ajudar o país a retomar o caminho da, sei lá, racionalidade política?
Espero, primeiro, que a gente não caia na ameaça do populismo, seja ele de esquerda ou de direita. O populismo de esquerda poderia vir por meio de uma candidatura Lula, embora eu ache que ele não será candidato porque não haverá condições legais. Mas acho que um governo dele seria bem mais populista do que foram os anteriores. Ele está construindo a agenda de um caminho diferente daquele que ele teve lá atrás. Hoje, um governo dele seria bem populista. Se ele não puder ser candidato, não acho que haja na esquerda um candidato com possibilidade de vitória. Agora, eu vejo uma boa dose de populismo na candidatura de Marina, na candidatura de Ciro, na candidatura de Bolsonaro. São candidaturas que têm uma dose de populismo e são os candidatos que estão colocados. Por isso defendo no PSDB a candidatura de Alckmin. Do ponto de vista da competitividade eleitoral, quem vai dizer é o tempo, se ela é competitiva ou não. Mas acho que ele foge dessa agenda populista. Não acredito que ele embarque nessa agenda de falar o que é mais fácil para absorver um dos lados da polarização.

E o Doria?
Acho que Doria não tá preparado, não tem ainda experiência. Precisa andar mais. Tem que governar São Paulo, mostrar os resultados, pode ter um papel relevante na eleição de Alckmin. Mas, simplesmente de prefeito virar candidato [a presidente] automaticamente, acho que é um caminho muito curto. Não é a melhor opção para o Brasil. Precisamos de um cara que saiba conversar com todo mundo, que tenha equilíbrio. Sempre vai haver oposição e sempre vai haver crítica, mas o momento pede uma agenda mais consensual para o país. Seria muito ruim uma agenda radical, na esquerda ou na direita, vencer e impor a sua vontade a quem perder. Isso aumenta o conflito na sociedade. A gente está precisando diminuir o conflito. Acho que o Alckmin poderia governar para todos. Não seria um candidato radicalizado que governaria apenas para os seus.

“O Nordeste não é tucano nem petista. É governista. O interior do Nordeste é muito dependente do investimento federal”

O PSDB sempre teve muita dificuldade na sua região, no Nordeste…
Muita, mas ele ganhou com Fernando Henrique…

Ganhou, com um empurrão do PFL, que era governo em vários estados, mas desde 2002 o PSDB não tem bons resultados no Nordeste, né?
É. Existem várias teses. O Nordeste não é tucano nem petista. O Nordeste é governista. Quando o PSDB governava, o Nordeste votou no PSDB. O interior do Nordeste é muito dependente do investimento federal. É muito difícil o governo federal perder no interior do Nordeste. Estamos vivendo agora um caos completo porque o governo perdeu a capacidade de investir. Isso pode alterar esse governismo histórico. Lula tem uma popularidade muito grande, mas, ele não sendo candidato, não acredito que consiga passar essa força para o PT ou para outro candidato. Com certeza, para o PSDB vai ser um desafio se posicionar no Nordeste. É uma região difícil para o PSDB. O mesmo discurso é percebido de maneira diferente no Nordeste e no Centro-Sul.

Dá um exemplo.
O Nordeste, de uma forma geral, acredita mais na intervenção estatal. É mais aceita lá essa ideia, que a esquerda defenda, de que o Estado é que vai trazer o desenvolvimento. No Centro-Sul, o eleitor tende a aceitar melhor um discurso mais liberal. Por isso o PSDB precisa aprender a se comunicar melhor no Nordeste, o que não significa mudar aquilo em que você acredita. Você fala discurso liberal, as pessoas são contra. Você explica o que é, as pessoas vão mudando de opinião. No governo Fernando Henrique, o neoliberalismo virou um xingamento. Estava na hora de o PSDB assumir a agenda econômica liberal e mostrar por que a agenda estatizante e intervencionista deu errado no Brasil e no mundo todo. Num país do nosso tamanho, com as nossas condições, a agenda estatizante deu errado. O PSDB devia ter mais coragem de peitar isso para mudar conceito, sobretudo no Nordeste.

“Esse governo é uma fábrica de escândalos. Não duvido que fatos novos apareçam. A gente sabe do histórico do PMDB”

As investigações sobre corrupção atingiram gravemente figuras do PSDB, incluindo o ex-presidente nacional Sérgio Guerra, do seu estado, e o atual presidente, hoje licenciado, Aécio Neves. Qual o tamanho do prejuízo para o partido?
Acho que o PSDB sofre com a corrupção, não dá para esconder isso, é evidente. Sofre como os demais partidos. A gente chegou num patamar que é muito ruim, que é as pessoas acharem que todos os partidos são corruptos. O PSDB, também. O PT talvez tenha tido um ganho com isso. O PT teve o primeiro desgaste com a corrupção, mas acho que hoje há uma imagem de generalização da corrupção. Até partidos pequenos, que acham que estão fora disso, acho que estão enganados. Vai falar com o povo lá na ponta, não sei as pessoas veem que partido tal tá fora. Essa posição seletiva dos partidos em relação à corrupção do PMDB e do PT nessas viradas de governo, deixou todo mundo no mesmo barco. Não sei se há um sentimento específico com o PSDB.  Mas ele talvez tenha perdido a oportunidade de se diferenciar. Se ele tivesse optado por manter agora a mesma linha crítica que teve no período Dilma, mesmo tendo pessoas do partido acusadas, ele poderia ter se diferenciado. Na hora que ele se divide e deixa de se posicionar, fica na vala comum. Mas não acho que haja alguma coisa específica de corrupção contra o PSDB. A corrupção está em todos os partidos e no PSDB, isso é um fato. E acho que é assim que as pessoas estão encarando.O senhor vê alguma possibilidade de os deputados aceitarem alguma denúncia contra Temer?
Evidente que o episódio Janot ajudou o governo porque gerou dúvidas na sociedade…

Qual dos episódios?
A soma deles, né? A coisa da JBS, a foto com o advogado são fatos que não caracterizam parcialidade, mas geram dúvidas. Se gera dúvidas, você enfraquece [a acusação]. Já não houve pressão popular aqui pelo afastamento de Temer. Votei pelo afastamento, mas não recebi pressão de ninguém. Votei porque achei que era correto. Agora, acho que está mais frágil ainda. Mas esse governo é uma fábrica de escândalos. Não duvido que fatos novos apareçam. A gente sabe do histórico do PMDB, sabe como o governo é tocado, sabe o que aconteceu anteriormente. Pode vir um fato novo e ele ser afastado. Com a segunda denúncia, não acredito que mude muito a votação da última. Poderiam aumentar os votos pelo afastamento se não houvessem ocorrido esses episódios com a JBS.

Qual a opinião sobre o conteúdo dessa segunda denúncia?
Não analisei profundamente o conteúdo jurídico, mas acho que poucos mudarão de posição. A tendência é de confirmação de votos, de ambos os lados. Não há motivo para quem já achava que ele devia ser investigado deixar de manifestar de novo o seu voto a favor das investigações. O processo tende a ser curto, mas com certeza se for mais uma vez repetida a posição de negar a investigação, só vai aumentar o descrédito do Congresso Nacional na sociedade.

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Temer embolsou US$ 11 milhões pessoalmente! via

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Estamos no penúltimo ato da Guerra Híbrida.
Eu venho escrevendo desde o mensalão que estão todos juntos, e misturados, nas bandalheiras, nas três esferas da federação – municipal, estadual e federal.
Mas, adjetivarem-me logo de petistas. E ainda irá aparecer mais, se os Bilderbergs deixarem.
Quem viver verá.
Lembre-se; não há virgem na zona.
PS. Como canta o Belchior; “nossos ídolos ainda são os mesmos e as aparências não me enganam não”!

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Brasil: da série “só dói quando eu rioBlog do Mesquita,PSDB,Bolsa Família

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Brasil da série “um buraco chamado Braziu”Amazônia,Blog do Mesquita
“Estados Unidos fará uma base militar na Amazônia,para combater tráfico de drogas e armamentos”. Hahahahahaha.
E tem quem acredite nessa cândida intenção. Hahahahaha.
Deem uma “lidinha” aí geeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeente!Amazônia,Blog do Mesquita

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Brasil da série “Um buraco chamado Braziu”
Maluf discursando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

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Arte – Pintura Thorvald Erichsen,Norwegian 1868-1939
Landscape,Oil on canvas
Blog do Mesquita,Arte,Artes Plásticas,Thorvald Erichsen,Norwegian 1868-1939, Landscape,Oil on canvas

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Brasil da série “Um buraco chamado Braziu”
Sr. Ministro Alexandre de Moraes, do STF, derrubou com liminar, mecanismo que condicionava a participação em competições à regularidade fiscal. Vergonha.Alexandre de Moraes,STF,Blog do Mesquita

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O Estadão quer o fim do Ministério Público. Nada de mensalão, nada de petrolão, nada de quadrilhão. Seríamos felizes para sempre.

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Tenho uma duvida a respeito da “cura gay”; quem for Bissexual toma meio comprimido? Como que funciona?

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Comissão de Ética – hahahaha – da Presidência da República, abre procedimento para investigar a conduta ética – hahahaha – de Moreira Franco e Elizeu Padilha.Blog do Mesquita,Gargalhada,Pato Donald

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Arte – Escultura

Arte, Escultura,Blog do Mesquita

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‘Lava Jato’ na PM de SP: coronel detalha desvio milionário e envolve outros 18 coronéis

Em carta obtida pelo EL PAÍS, ele apresenta roteiro do que pretende delatar sobre esquema que desviou mais de 200 milhões entre 2005 e 2012. Um deputado estadual é citado

‘Lava Jato’ na Polícia Militar
Cerimônia de formatura de policiais militares em São Paulo. ALEXANDRE CARVALHO A2IMG
Um tenente-coronel promete revelar as entranhas e os beneficiários de um esquema que desviou mais de 200 milhões de reais da Polícia Militar de São Paulo. Detido desde março no presídio militar Romão Gomes no Tremembé, zona norte de São Paulo, o tenente-coronel José Afonso Adriano Filho negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público do Estado de São Paulo. 

Nos corredores do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, o caso é apelidado de Operação Lava Jato’da PM. Isso tanto pelo valor desviado quanto pela alta patente dos beneficiários e envolvidos. Além de tentar um acordo com o Ministério Público, o tenente-coronel escreveu uma carta, enviada à Corregedoria da Polícia Militar, em que tenta demonstrar uma espécie de lealdade à corporação e dá um roteiro do que pretende delatar.

No documento, obtido pelo EL PAÍS, Adriano levanta suspeitas de que 18 coronéis e um deputado estadual receberam recursos desviados da Polícia Militar. Ao longo de 15 páginas, o coronel se diz disposto a colaborar com investigações e sugere à Corregedoria que faça determinadas perguntas a essas 19 pessoas. Informa também que parte dos “documentos comprobatórios” de suas denúncias estão em um pendrive e um CD apreendidos pela polícia quando foi preso. Diz até que “depósitos bancários foram efetuados em dezenas de vezes, para atender a demanda desses oficiais, em épocas distintas, para diversos fins”. Mas o coronel reclama do que chama de “total parcialidade” da Corregedoria da PM. Para ele, a investigação da corporação poupou oficiais mais graduados.

Em carta, o coronel José Afonso Adriano Filho menciona
Em carta, o coronel José Afonso Adriano Filho menciona “depósitos bancários” para atender a demandas de coronéis que pretende delatar DANIEL HAIDAR EL PAÍS 

No fim de agosto, Adriano foi condenado pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo à perda de patente e de aposentadoria. Ainda responde a uma ação penal por peculato e é investigado em mais de 20 inquéritos. Adriano tenta uma delação premiada para receber punição mais branda em troca de revelações às autoridades.

Até se aposentar em outubro de 2012, Adriano trabalhou mais de 12 anos no Departamento de Suporte Administrativo do Comando-Geral da Polícia Militar de São Paulo. Fez boa parte da carreira no setor, que é responsável por compras e licitações na corporação. Esteve lá em gestões de sucessivos comandantes da PM e de vários secretários de Segurança nos governos de Geraldo Alckmin (PSDB), Alberto Goldman (PSDB) e José Serra (PSDB). Algumas aquisições do Departamento de Suporte Administrativo precisam ser aprovadas pelo comandante-geral da PM e até pelo secretário estadual de Segurança Pública. Nas investigações da Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo, até agora foram identificados desvios e fraudes em mais de 200 compras entre 2005 e 2012, com mais de 20 fornecedores envolvidos – incluindo empresas de fachada.

O jornal Folha de S. Paulo revelou em 2015 que as investigações começaram restritas aos anos 2009 e 2010, mas foram ampliadas depois das reportagens do jornal. Ainda assim, o único punido até agora foi o tenente-coronel Adriano.

Ele acabou preso preventivamente depois que um outro investigado disse em depoimento à Corregedoria da PM que foi ameaçado. De acordo com esse investigado, o coronel Adriano lhe falou para “ficar com o bico calado, pois estava mexendo com peixe grande”. A prisão foi decretada pelo juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, que assumiu um dos inquéritos contra Adriano depois que o juiz José Álvaro Machado Marques, inicialmente responsável pelo caso, se declarou impedido para julgar o coronel. O capitão Dilermando César Silva, subordinado de Adriano no departamento de compras, também foi preso, mas responde a processo em liberdade.

Autoridades que acompanham o caso temem que o esquema não seja totalmente investigado pelo Ministério Público e pela Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo. Procurado, o corregedor da PM, coronel Marcelino Fernandes, não quis dar explicações sobre o andamento das investigações das denúncias mencionadas na carta de Adriano. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que “foi instaurado um Inquérito Policial Militar para apurar os fatos. O IPM está em segredo de Justiça, motivo pelo qual detalhes da investigação não podem ser passados”.

Como envolve pelo menos uma autoridade com foro privilegiado, um deputado estadual, a negociação da delação premiada de Adriano depende do aval do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio. O Ministério Público informou que a proposta de colaboração premiada está sendo avaliada. “No momento, as informações estão sob análise, não cabendo ao MPSP tecer qualquer tipo de consideração sobre tais tratativas”, afirmou, em nota.

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Lava Jato: Um vírus? Nova Justiça?

“A Lava Jato é um vírus de uma nova justiça que pode se consolidar ou não”

O professor Joaquim Falcão.

O professor Joaquim Falcão. FGV DIREITO RIO

Professor diz que operação de Curitiba virou modelo para procuradores de outros Estados. Para ele, políticos não buscam mais a defesa individual, mas o foro privilegiado para todos

“Existe uma tendência que está se formando pouco a pouco no Supremo.

[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]Que é decidir não decidindo”. A frase é de Joaquim Falcão, professor de Direito da FGV Rio, ex-conselheiro do CNJ e grande entusiasta da Operação Lava Jato. Ele faz referência à decisão do plenário na última quarta-feira de adiar para a próxima semana o julgamento sobre se a segunda denúncia contra Michel Temer deveria ficar ou não suspensa até que as provas fossem analisadas por completo.

“Ao adiar, decidiu que o Janot podia fazer a denuncia contra o presidente”, explica Falcão em entrevista ao EL PAÍS. Para ele, Janot só começou a ser atacado “quando o PT se uniu ao PSDB e ao PMDB“. Ele diz ainda que os advogados da Lava Jato estão perdendo importância uma vez que já não se trata da “defesa individualizada”, mas sim de uma “defesa sistêmica partidária”. A Lava Jato, diz ele, se transformou em um “vírus de uma nova justiça que está se espalhando”, embora ela ainda não esteja consolidada.

Pergunta. Em entrevista para o EL PAÍS em 2015, o senhor disse que a Lava Jato era um teste de legitimidade para a Justiça. Ela passou neste teste?

Resposta. A Lava Jato não é hoje um caso isolado. Ela virou exemplo que se espalhou pela Justiça do país. Nós temos hoje mais de 20 operações do tipo da Lava Jato sobre os mais diversos assuntos. Como a que prendeu [nesta quarta-feira] o ex-governador Garotinho. É um tipo de atitude nova que se espalha, e costumo dizer que a Lava Jato pode ser uma espécie de vírus de uma nova justiça, que pode se consolidar ou não. Mas que neste momento esse vírus está se espalhando.

P. Qual são as características da Lava Jato que se espalham pelo país?

R. Primeiro, são procuradores, policiais e juízes jovens, com pouco mais ou menos de 40 anos e que estão acostumados a lidar com a tecnologia. Em uma das visitas que fiz a Curitiba, vi o setor de tecnologia deles com mais de 20 pessoas cruzando ao mesmo tempo 17.000 informações bancárias em computadores. O uso da tecnologia é indispensável para essa nossa nova atitude. Depois, todos eles são concursados. Ocupam seu cargo por mérito, e não por indicação política, ao contrário de alguns de seus superiores. E são bem pagos, o que dá certa independência a eles. Além disso, eles usam com grande eficiência os acordos de cooperação internacional. A comunicação desse novo modelo de Justiça, sobretudo a de primeira instância, é feita instantaneamente. Outra característica é que eles lidam não com teorias ou doutrinas, mas com fatos.

P. Mas muitos desses fatos começam a ser obtidos através da delação premiada, um instituto sempre muito criticado. O senhor acha que ele vem sendo usado bem? Está em xeque?

R. Se usado da maneira correta, é importante para combater os crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção ativa e passiva. No Brasil, a delação, como qualquer outro processo de prova, pode ser usada para o bem ou para o mal. Os réus, os investigados, tentam usar a seu favor. Então, existe uma tensão sobre como usar bem para colher fatos comprováveis com outras provas. Na delação, o que se busca é a informação. A grande novidade é com a difusão de informação na busca dos fatos. Os fatos são informação e são difundidos como informação para o público. Então uma boa investigação, com uma difusão nacional e internacional, é o novo desafio e a nova arma da Justiça.

P. Mas muitas vezes esses fatos chegam de maneira primária. A pessoa delata, a delação vaza, e isso chega ao público de maneira ainda não apurada… E um réu pode acabar inocentado pela Justiça, mas acaba condenado perante a opinião pública.

R. Aí temos outro problema que não é a delação, mas sim o vazamento. Então nós temos que aperfeiçoar os mecanismos de proteção dos direitos individuais. Agora, o século XXI é o século da comunicação total. Então temos também que nos acostumar com essa era de completo acesso a informação, inclusive a informação judicial.

P. No caso da delação da JBS, o senhor acredita que além do acordo, as provas colhidas também deveriam ser anuladas?

R. O fato de a delação ser anulada não afeta os fatos ali narrados. O que se tem é uma rescisão do contrato entre o Ministério Público e a JBS. Esse contrato implicava em multas, etc. Isso é o que está em jogo. Mas os fatos descritos nesse contrato se preservam.

P. Alguns atores do nosso Judiciário vêm se envolvendo em questões políticas. A maior expressão disso no Brasil é o ministro Gilmar Mendes. O caso dele já não parece se tratar de politização, o que até poderia ser esperado de um ministro do Supremo, mas sim de partidarização. A nova justiça que o senhor tanto descreve não abre uma brecha para um ativismo maior de seus membros?

R. Quanto a essa questão do Supremo, o presidente Sarney dizia sempre que existia uma liturgia do cargo da presidência da República. E que essa liturgia tinha que ser respeitada para que a presidência tivesse mais credibilidade. Existe também uma liturgia dos ministros do Supremo que é necessária para a legitimidade da instituição. Um estudo que fizemos mostra que vários ministros se ausentam de sessões plenárias para dar seminários ou palestras em outros países. Mas o importante é a presença no plenário! E para alguns ministros isso está em plano secundário.

P. Aliás, Gilmar foi um dos que se ausentou da sessão [desta quarta-feira] em que se decidia se Janot podia ou investigar o presidente Michel Temer. E não foi por estar fora do país, ele preferiu ficar despachando de seu gabinete.

R. Ali ele viu que ia perder. Como sabe que tem a TV Justiça e que ia perder de 9 a 1, ele se ausentou. E isso não é um comportamento democrático. Já imaginou se todo ministro do Supremo, sabendo que vai perder, não comparece? Agora, existe uma tendência que está se formando pouco a pouco no Supremo. Que é decidir não decidindo. O plenário adiou para a próxima quarta-feira a decisão [sobre um pedido da defesa de Temer de que uma eventual nova denúncia fosse suspensa até que provas fossem analisadas por completo], quando Janot já não estará na PGR. Ao adiar, decidiu que o Janot podia fazer a denúncia contra o presidente. Qual é o raciocínio por trás disso? O Supremo percebe que isso é uma questão institucional, uma briga entre a Presidência da República e o MP. Então o Supremo disse: ‘não vamos entrar em brigas institucionais por questões pessoais’. Isso é um caminho de proteção do próprio Supremo.

P. Mas essas questões pessoais e partidárias não podem contaminar o Supremo?

R. Eu acho que o Supremo está aprendendo também o seu caminho. Porque são questões inéditas em nossa democracia.

P. Quando se soube dos novos áudios do Joesley, ministros do Supremo reagiram com indignação falando que ele deveria ser preso, antes mesmo do MP pedir sua prisão. Por outro lado, em outros casos envolvendo a prisão de alguém, o Supremo demora para decidir sobre a questão. Por que existe essa diferença de tratamento?

R. Isso não é de hoje. O tempo é o senhor da justiça no Supremo. Porque a decisão de colocar ou não um assunto em pauta decide o tempo do julgamento. O Supremo acaba ficando imprevisível e portanto exposto a influências e pressões. Ele tinha de ter uma retina e respeitar o seu próprio regimento. Nós temos um estudo de que mostra que no primeiro ano de Carmem Lucia na presidência, dos 500 assuntos pautados só 20 e poucos por centro foram julgados. Isso cria uma incerteza no país não somente política, mas também econômica e cultural muito grande. Agora, tentar descobrir a intenção por trás disso é difícil. Eu prefiro avaliar a consequência.

P. O ex-procurador Marcelo Miller é suspeito de ajudar Joesley Batista, deixar a Procuradoria e imediatamente deixar pro outro lado do balcão. Isso não pode elevar as suspeitas sobre as intenções dos membros Judiciário?

R. Existe uma questão institucional que é se um juiz de hoje pode ser um advogado de amanhã, ou se o procurador de hoje pode ser o consultor de amanhã. Mas o maior exemplo de porta giratória é no Banco Central, onde pessoas determinam os juros no país e no dia seguinte viram banqueiros. Essa porta giratória aberta vai ter que ser repensada, porque ela é um instrumento contra a livre concorrência. Este é um problema que o Supremo deveria resolver. Sobre o Marcelo, se ele agiu quando ainda era procurador, ele tem que responder por isso. Mas se ele agiu depois, ele aproveitou essa lacuna da lei. E o que temos que mudar é a lei.

P. Como o senhor avalia o trabalho do Janot a frente da PGR, sobretudo nessa reta final?

R. Ele fez o seu melhor. E acho que se você fizer uma pesquisa hoje, o MP é a instituição que mais cresce na confiança do povo. Mais do que juiz, do que o Congresso e a presidência.

P. Mas a população parece gostar muito trabalho dos juízes da Lava Jato. Aliás, como o senhor diferencia o trabalho do juiz Moro, do Bretas e do Vallisney?

R. São estilos que têm a mesma atitude sobre a qual falei. Bretas é uma espécie do gênero Lava Jato. Existe uma multiplicação desse tipo de juiz. Um fator novo é que pela primeira vez há uma convergência entre MP, juiz e polícia. E que isso já está se reproduz a nível dos estados também.

P. Mas isso não pode causar o risco de o juiz virar o acusador, por exemplo? Esta é uma das críticas que se faz a Moro.

R. Se virar, isso deve ser corrigido pelas instâncias superiores. Mas não se trata de trocar de funções, mas sim de convergir os objetivos. O objetivo é aplicar a lei e acabar com a impunidade das relações promíscuas entre grandes empresas e políticos. Vou dar um exemplo claro: em um jogo de futebol, há dois times e um juiz, cada um com funções distintas. Mas todos eles se unem para fazer um grande jogo dentro das regras.

P. Se o objetivo principal é acabar com a impunidade, em que etapa estamos? Os políticos têm conseguido parar a Lava Jato? Ate agora grandes empresários foram presos e alguns políticos sem foro. Mas a cúpula está resistindo.

R. É [uma resistência] forte, poderosa. As prioridades são manter o foro privilegiado, fazer uma reforma política que ajude a manter os atuais congressistas e ministros no poder e desacreditar o instituto da delação. O que precisamos agora é de uma defesa do sistema anti-corrupção, de novas leis, novos comportamentos… Esses políticos estão trocando autoridades, ministro da Justiça, chefe da política, etc. Não é mais a defesa individualizada. Os advogados saem de cena, começam a perder importância. A questão é como assegurar foro privilegiado para todos. O Janot só começou a ser atacado quando o PT se uniu ao PSDB e ao PMDB. Nesse momento ele começou a sofrer ataques. Porque foi uma defesa sistêmica partidária
Felipe Betim/ElPais[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Funaro: novo homem bomba para Temer

Funaro relata propinas milionárias para Temer e vira novo homem bomba do Planalto

Eliseu Padilha e Michel Temer, nesta terça-feira.Eliseu Padilha e Michel Temer, nesta terça-feira. ERALDO PERES AP

Delator diz que o presidente recebeu quantias ilícitas da Odebrecht e da JBS em 2014. Ex-operadora do PMDB reforça tese do quadrilhão do PMDB, que contaria com Geddel e Cunha

Se a delação dos executivos da JBS teve potencial de desestabilizar o Palácio do Planalto, as revelações de Lúcio Funaro trazem novas granadas que desgastam o capital político do presidente Michel Temer num momento em que ele celebra a retomada da economia.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Apontado como operador financeiro do PMDB da Câmara dos Deputados, Funaro detalhou, em depoimento aos procuradores da Operação Lava Jato, a entrega de propinas milionárias da Odebrecht e da JBS destinadas ao presidente.

Funaro conta ter recebido, em 2014, um milhão de reais, que teriam sido retirados no escritório de José Yunes, ex-assessor especial e amigo íntimo do mandatário.

A transação teria sido feita a pedido de Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, que teria lhe dito se tratar de uma doação via caixa 2 da empreiteira.

Funaro também relatou ter recebido naquele ano sete milhões de reais da JBS a serem distribuídos entre Temer, Antonio Andrade — então ministro da Agricultura e hoje vice-governador de Minas Gerais —, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves. Estes dois últimos estão presos. O dinheiro teria servido de pagamento por uma mudança nas regras do Ministério da Agricultura.

Na época, Dilma Rousseff (PT) ocupava a presidência e Temer era seu vice. Em nota enviada ao EL PAÍS, a Presidência da República diz que “versões de delator já apontado pelo Ministério Público Federal como homem que traiu a confiança da Justiça não merecem nenhuma credibilidade. O criminoso Lúcio Funaro faz afirmações por ‘ouvir dizer’ ou inventa narrativas para escapar de condenação”.

A delação de Funaro chega em um momento delicado para o Planalto. Inicialmente fortalecido por uma possível anulação da delação da JBS, Temer já havia vivido um revés nesta terça, quando o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de mais um inquérito contra o presidente, relativo a suspeitas de corrupção na assinatura de um decreto que favoreceu empresas no porto de Santos.

Nesta quarta, o presidente viu a Corte derrubar seu pedido de afastar Rodrigo Janot das investigações contra ele. A PGR pode denunciar, por segunda vez, o presidente por organização criminosa e obstrução de justiça. Já a Polícia Federal assegurou nesta mesma semana que o presidente recebeu 31,5 milhões de reais junto com o ex-deputado Eduardo Cunha. Para os agentes, ambos são os principais articuladores do quadrilhão, apelido dado pela PF ao PMDB da Câmara dos Deputados.

O depoimento de Funaro é mais um elemento que fecha o cerco ao redor de Temer. Ele detalha as negociatas e pagamentos feitos aos membros do PMDB da Câmara e corrobora as investigações da Polícia Federal. Tanto no depoimento como nas investigações, Geddel Viera Lima aparece como o responsável pela movimentação das quantias milionárias a serem distribuídas entre os membros do chamado quadrilhão. Os agentes da PF encontraram, no último dia 5 de setembro, 51 milhões de reais em dinheiro escondidos por Geddel — que está preso — em um apartamento em Salvador.

Funaro assegura que Temer também “participava do esquema de arrecadações de valores ilícitos do PMDB”, e cita seus pedidos para a campanha da Gabriel Chalita para a prefeitura em 2012 e a entrega de 500.000 reais para a campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo em 2014.

Ele também aborda a “grande influência” de Temer no porto de Santos e seu empenho em aprovar MPs que beneficiavam empresas próximas a ele. Entretanto, Funaro, que era bastante próximo de Cunha e Geddel, afirma em sua delação que não tratava diretamente com o atual presidente, a quem diz conhecer apenas socialmente. Em nota, o ex-deputado e ex-presidente da Câmara rechaçou “com veemência o conteúdo” da delação, que para ele não tem provas e “visa a corroborar outras delações sem provas”.

Trecho de relatório da PF que aponta Temer como líder do
Trecho de relatório da PF que aponta Temer como líder do “quadrilhão do PMDB”.REPRODUÇÃO – PF
 ElPais

Prisão domiciliar, comum na Lava Jato e raridade para mães presas

Enquanto as mulheres com filhos pequenos lutam para obter a prisão domiciliar, direito previsto por lei, presos da Lava Jato gozam desse benefício sem amparo da legislação penal

A venezuelana Vitória deixou o presídio quando o filho, a quem deu à luz no cárcere, tinha seis meses
A venezuelana Vitória deixou o presídio quando o filho, a quem deu à luz no cárcere, tinha seis mesesANDREA DIP AGÊNCIA PÚBLICA

A pequena casa de dois cômodos onde moram Vitória*, seu bebê e sua mãe, Laura, no Jardim Guarani, na periferia da zona norte de São Paulo, em nada se parece com as mansões luxuosas onde vivem em prisão domiciliar alguns réus delatores da operação Lava Jato – uma até com vista para o mar.

Em contraste com as áreas verdes, piscinas e academias, como mostrou em abril deste ano uma reportagem do Fantástico sobre os presos domiciliares da Lava Jato, Vitória nos recebe para um café em uma pequena cozinha que também faz as vezes de sala.

Ao fundo, o quarto com um beliche onde os três dormem e guardam seus pertences frequentemente é inundado pela água que transborda do banheiro, conta Vitória enquanto amamenta o filho. É algo a mais para resolver na lista da família, que tenta sem sucesso uma vaga para Lucas na creche do bairro e tem como renda apenas o dinheiro que dona Laura ganha trabalhando com limpeza em três empregos diferentes.

Na Venezuela, a mãe de Vitória era professora primária, mas sem fluência no português tudo aqui é mais difícil. Quando soube da prisão da filha grávida, dona Laura deixou a família e veio correndo ao auxílio dos dois.

ão descansou até conseguir alugar essa casa e por a documentação da filha em ordem para, junto ao Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), que trabalha com mulheres estrangeiras presas, tentar o habeas corpus para a prisão domiciliar.

Vitória foi presa com cocaína no aeroporto de Guarulhos e levada para a Penitenciária Feminina da Capital (PFC), onde descobriu a gravidez e permaneceu por pouco mais de um ano, até que seu filho completasse 6 meses. Apesar da vida difícil, ela se sente aliviada por ter deixado o presídio e se sente “privilegiada” entre as tantas mães que conheceu no cárcere que continuam sem previsão de mudança de rumo.

“Quando saí, deixei tudo que tinha para as mães com os bebês de lá. Porque é muito difícil, tem gente que não tem família, não tem nada. Eu mesma lavava roupa para outras mulheres para conseguir maços de cigarro que trocava por sabonete e fraldas para o Lucas até minha mãe chegar”, lembra.

Na verdade, Vitória poderia ter saído mais cedo e evitado as três quedas que teve, já em trabalho de parto, no banheiro da penitenciária, ou o tempo que o filho passou na incubadora por causa de sofrimento fetal decorrente da demora para ser levada ao hospital.

O artigo 318 do Código de Processo Penal determina que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando, entre outras razões, o agente for “gestante”, “imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência” e, a partir de 2016, com o Marco Legal da Primeira Infância, a Lei 13.257, “mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos”.

O Brasil é signatário da Convenção de Bangcoc que determina, entre outras condições para a mulher mãe encarcerada, que ela possa responder ao processo em liberdade.

Mas essa não é nem de longe a regra, como aponta a pesquisa “Quando a casa é a prisão: uma análise de decisões de prisão domiciliar de grávidas e mães após a Lei 12.403/2011”, de Ana Gabriela Braga e Naila Ingrid Chaves Franklin. Elas analisaram sentenças em casos de pedidos de prisão domiciliar de 2011 a 2013, enfocando mulheres pobres, negras e jovens, com base nos dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A conclusão do trabalho é que as prisões domiciliares são concedidas às mães por múltiplos fatores, mas que “a discriminação negativa incide sobre o gênero feminino, fazendo com que as figuras de ‘mãe’ e ‘criminosa’ sejam socialmente irreconciliáveis”.

“A prisão domiciliar é um gênero que comporta duas espécies. Uma está prevista no Código de Processo Penal como medida cautelar, quando a pessoa ainda não foi julgada. De outro lado, você tem a prisão domiciliar no âmbito da Lei de Execução Penal, prisão pena.

Uma serve para garantir o regular curso do processo, a ordem pública e aquelas condições para a prisão preventiva. E a prisão domiciliar no âmbito da execução penal, quando a pessoa já foi condenada, é um modo de cumprimento da pena”, explica o advogado criminalista Lucas Sada.

“Os requisitos são mais ou menos parecidos nos dois casos: para pessoas maiores de 80 anos, pessoas muito debilitadas por doença grave, pessoas imprescindíveis ao cuidado de menores de 6 anos ou com deficiência e gestantes, e uma regra nova que é para mulher com filhos com até 12 anos e para o homem caso seja o único responsável pelo cuidado desse filho. O que está na LEP [Lei de Execuções Penais] fala em condenados maiores de 70 anos com doença grave, com filho menor ou deficiente físico, mental ou gestantes”, acrescenta.

Ainda assim a prisão domiciliar, que tem sido aplicada frequentemente aos delatores da Lava Jato, encontra forte resistência do Judiciário quando os réus são “pessoas comuns”. Segundo Patrick Cacicedo, defensor público do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, de 70% a 80% das mulheres em prisão preventiva hoje em São Paulo deveriam estar em casa: “É muito difícil conseguir.

Os juízes arrumam subterfúgios interpretativos para manter a prisão, e a grande maioria das mulheres está presa por tráfico de drogas, um tráfico muito pequeno, sem violência e sem armas. Nos casos de cumprimento de pena, então, como os aplicados na Lava Jato, eu pessoalmente não me lembro de ver um caso em São Paulo”.

A Agência Pública entrou em contato com o Ministério da Justiça, com o Depen, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com cada estado do país para obter – inclusive mediante a Lei de Acesso à Informação – o número atualizado de pessoas em prisão domiciliar como medida cautelar e como pena, mas novamente deparou com a falta de dados sobre o sistema prisional brasileiro.

De todos os estados, apenas o Distrito Federal, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul responderam, e os órgãos federais informaram que não há esse número consolidado.

O dado mais atualizado do CNJ é de 2014, quando havia no país uma população carcerária de 711.463 pessoas, 147.937 mil em prisão domiciliar, pouco mais de 20%. Não há na pesquisa recorte de gênero ou dados sobre se essas pessoas estão aguardando o julgamento ou cumprindo pena.

É importante lembrar que já na época, com esse número total, o Brasil ocupava o terceiro lugar no ranking mundial de países com a maior população carcerária e que o percentual de presos provisórios (ainda não julgados) nas prisões era de mais de 40% e o déficit de vagas, 206.307.

A casa onde Vitória vive com a mãe e o filho, na periferia da zona norte de São Paulo
A casa onde Vitória vive com a mãe e o filho, na periferia da zona norte de São Paulo ANDREA DIPAGÊNCIA PÚBLICA 

Privilegiados

Na planilha de processos da Lava Jato atualizada em 4 de julho, fornecida à Pública pela assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná, constam apenas sete pessoas em prisão domiciliar, 17 com tornozeleira eletrônica e duas com tornozeleira em prisão domiciliar (veja box com os nomes no fim da reportagem). Mas esses também são números confusos já que os processos gerados pela operação se desdobraram em centenas de outros, que mudam a cada minuto.

O empresário Eike Batista, por exemplo, que aguarda julgamento em prisão domiciliar desde abril deste ano, não consta dessa lista porque é investigado da operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, braço da Lava Jato que investiga crimes de lavagem de dinheiro e prendeu também o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Além disso, a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica são medidas diferentes, como explica Sada: “No Código de Processo Penal, existe uma lista de medidas cautelares não prisionais, que o juiz pode tomar durante a investigação, que tem como objetivo resguardar o processo de influências externas que prejudiquem seu curso normal. Uma delas é monitoramento eletrônico.

Casa onde Eike Batista cumpre prisão domiciliar, no Jardim Botânico, zona sul do Rio
Casa onde Eike Batista cumpre prisão domiciliar, no Jardim Botânico, zona sul do Rio REPRODUÇÃO TV GLOBO
A pessoa que responde ao processo pode ser apenas monitorada eletronicamente para se saber aonde ela vai, para garantir que não se aproxime de alguém ou de algum lugar. Ela pode ser aplicada isoladamente. Ou pode ser combinada com outra medida, como, por exemplo, a prisão domiciliar. Mas a prisão domiciliar é outra medida.
O fato de o sujeito estar com tornozeleira não quer dizer necessariamente que ele está em prisão domiciliar, e vice-versa”. Na domiciliar, as pessoas podem ainda ter autorização para trabalhar fora e voltar para casa à noite ou não, precisam ficar o tempo todo em casa.
Podem receber visitas-surpresa da fiscalização e devem comparecer diante do juiz periodicamente. De qualquer forma, devem arcar com os próprios custos e se ajustar às determinações do juiz, o que, como explica Michele Rosa, servidora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária responsável pelo programa Mães em Cárcere, da Defensoria Pública de São Paulo, é uma questão complicada para as poucas mulheres que conseguem a medida e que são mães solteiras sem rede de apoio, sem reserva financeira e sem nenhuma alternativa a não ser trabalhar pelo sustento da família.
Ela diz que recentemente, para autorizar uma moça em prisão domiciliar com três filhos a trabalhar, o juiz determinou que precisaria de uma carta de intenções da futura empresa. Isso para que ela participasse do processo seletivo. “Que empresa vai fazer algo assim? Se já é difícil para elas trabalharem, ainda mais respondendo a processo, quem dirá com tantas exigências”, questiona Michele. “O juiz entende a domiciliar como a dada para a Adriana Ancelmo [esposa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que cumpre prisão domiciliar em seu apartamento, no Leblon, sem poder sair, usar a internet ou o telefone].
Não enxerga que as mulheres precisam trabalhar, levar o filho na escola, levar para tomar vacina, no médico. Eles acham que as mulheres têm uma rede de apoio que elas não têm. Geralmente são mulheres sozinhas responsáveis pelo sustento e cuidado dos filhos. Também não conseguem vaga em creche porque quem tem que pleitear é o responsável direto pela criança.”

Michele compara o caso de Adriana – que tem infraestrutura e condições financeiras abastadas – com as possibilidades bem inferiores que tem a maioria das mulheres presas, mas a esposa de Cabral é um dos raros casos de investigados da Lava Jato que de fato se enquadram na lei por ter filho menor de 12 anos, ao contrário de outros réus que obtiveram a cautelar apenas como prêmio em acordos de delação, como diz Sada: “O regime domiciliar, na Lei de Execuções Penais, fala em situações específicas. A não ser que os delatores tenham mais de 70 anos, tenham alguma doença grave etc., a lei não se aplica a eles.

De igual modo, a Lei 12.850, que regulamenta a colaboração premiada, não prevê a possibilidade de o juiz aplicar essa pena em regime inicial domiciliar. Então isso não existe. O juiz tem algumas possibilidades a partir da delação, e o artigo 4o fala dos prêmios que os delatores podem receber.

Eles podem ter o perdão judicial, ter a pena reduzida em até dois terços ou substituir essa pena por uma pena restritiva de direitos, entre outras coisas. A prisão domiciliar não está aqui. Portanto sua aplicação é claramente ilegal. Essa é uma das ilegalidades da Lava Jato.

O primeiro acordo de delação, que é o do Paulo Roberto Costa, prevê uma imunidade material de investigação para os familiares dele. Isso não está previsto em lugar nenhum! E o Ministério Público Federal tem admitido esse comportamento criativo nas delações: a possibilidade de o delator receber uma parte do dinheiro que ele vai ajudar a devolver, o cumprimento de pena antes homologação do acordo, como no caso da Odebrecht.

A prisão domiciliar como cumprimento de pena, cinco ou dez anos em regime domiciliar, e depois progredindo para um semiaberto, isso não tem previsão legal nenhuma. Essa é a grande crítica que se faz às delações hoje no Brasil”.

Sada compara os acordos a casos pequenos de tráfico de droga, que são o grosso das prisões no país e que, com roubo e furto, são as acusações que mais encarceram, com quase 80% das condenações.

“Eu trabalho com o caso do Rafael Braga [jovem catador e morador de rua que foi preso durante uma manifestação em 2013, acusado de portar material explosivo porque estava com uma garrafa de Pinho Sol e outra de desinfetante, que causou grande mobilização das organizações de direitos humanos e que logo após ser finalmente solto, foi novamente preso pela PM que alegou encontrar com ele 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína] e com assistência jurídica a outros presos provisórios acusados de tráfico ou associação ao tráfico.

São acusações muito menos graves, com muito menos poder para influenciar ou interferir no curso do processo ou possibilidade de fugir para outro país, mas ainda assim eles permanecem presos durante todo o tempo. No caso do Rafael, o crime é sem violência ou grave ameaça, que é o tráfico.

Ele estava com quantidade inferior a 1 grama de maconha e inferior a 10 gramas de cocaína e um foguete. Na verdade, foi um flagrante forjado, mas, supondo que a acusação fosse verdadeira [Ele está preso desde 2013 e recentemente foi condenado a mais de 11 anos de prisão], se a gente pensar que tem pessoas acusadas de desviar milhões, bilhões de reais, e causarem prejuízo desproporcional, pessoas que têm poder para intimidar outras ou obstruir o processo, fica muito desigual.”

Ele lembra que o último habeas corpus pedido para Rafael falava justamente nesse tratamento diferenciado, tendo como paradigma o caso de José Dirceu.

“Porque o Dirceu também é uma pessoa que já tinha uma condenação criminal, assim como o Rafael, e o argumento é mais ou menos o mesmo: essa pessoa voltou a praticar crimes, então ela precisa ficar presa durante o processo para que se interrompa essa ação criminal, porque é perigosa. E o Dirceu foi condenado em primeira instância assim como o Rafael. O Dirceu conseguiu sair com tornozeleira eletrônica com a condição de não deixar sua cidade. Então, se a pessoa de um grupo econômico ou político poderoso, acusada de causar dano social ou ao erário enorme, pode aguardar um recurso em prisão domiciliar, por que o Rafael ou outros milhares de pessoas não têm também esse direito?”, questiona.

Neste vídeo do site Justificando, o advogado Igor Leone apresenta uma hipótese: “Quando você é o homem branco empresário e rico, você delata todo mundo, é elogiado na imprensa e cumpre penas diferenciadas. Isso porque a delação é para o homem branco. Ela cumpre o principal requisito que o sistema penal exige, que é a manutenção dos privilégios. A delação está aí para isso: reforçar a missão histórica do encarceramento, que é fazer a regulação da miséria”.

O morador de rua Rafael Braga, preso durante os protestos de 2013, foi condenado a 11 anos de prisão por tráfico
O morador de rua Rafael Braga, preso durante os protestos de 2013, foi condenado a 11 anos de prisão por tráfico MÍDIA NINJA
*O nome foi trocado a pedido da entrevistada

Por Andrea Dip – Colaborou Guilherme Peters

RÉUS DA OPERAÇÃO LAVA JATO EM PRISÃO DOMICILIAR E COM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA*

DOMICILIAR

Idelfonso Colares Filho – domiciliar/tornozeleira

Othon Zanoide de Moraes Filho – domiciliar/tornozeleira

Ronan Maria Pinto – domiciliar/tornozeleira

Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho – domiciliar/tornozeleira

Zwi Skornicki – domiciliar/tornozeleira

Alexandre Correa de Oliveira Romano – domiciliar

Nelma Mitsue Penasso Kodama – domiciliar/tornozeleira

Iara Galdino da Silva – domiciliar/tornozeleira

TORNOZELEIRA

Branislav Kontic

Othon Luiz Pinheiro da Silva

Otavio Marques de Azevedo

Elton Negrão de Azevedo Junior

Marcio Faria da Silva

Rogério Santos de Araújo

Milton Pascowitch

Dario Queiroz Galvão Filho

Adir Assad

Mario Frederico Mendonça Góes

Nestor Cunat Cerveró

Fernando Antônio Falcão Soares

Eduardo Hermelino Leite

Dalton dos Santos Avancini

Fernando Falcão Soares

João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado

Paulo Roberto Costa

*Dados retirados de planilha fornecida pela assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná

Aécio e Loures solto? Adeus Lava Jato?

Aécio no Congresso e Loures solto: por que voltou o medo de um ‘acordão’ contra a Lava Jato

Aécio Neves volta ao Senado
Aécio Neves, em agosto de 2016. ANDRESSA ANHOLETE AFP

Especialistas afirmam que decisões recentes do Supremo não significam “relaxamento” da Operação

Na última sexta-feira o Supremo Tribunal Federal decidiu libertar Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer flagrado com uma mala de propina, e devolver o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). As ações da Corte acenderam a luz amarela para aqueles que temem estar em curso uma manobra para prejudicar a Lava Jato.

O mesmo sentimento surgiu, no início de maio, quando houve a libertação do petista José Dirceu, do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu. Desde que Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado discutiram a necessidade de um “acordo” para “estancar a sangria”promovida pela operação, o temor de que um complô “com o Supremo, com tudo” possa melar as investigações cresce a cada decisão do Judiciário.

Será o fim da Lava Jato, ou um novo capítulo da euforia e depressão da nação de 200 milhões de juristas em que o país se transformou?

O ministro aposentado do STF Ayres Britto diz não embarcar “nessa canoa da conspiração ideológica” contra a Lava Jato. Para ele, tanto o ministro Marco Aurélio Mello quanto Edson Fachin, responsáveis por devolver o mandato de Aécio e libertar Loures, respectivamente, “fundamentaram seus pontos de vista nos despachos”. “Não quer dizer que eu decidiria do mesmo modo, mas o dever fundamentativo que decorre destas decisões é deles: cada ministro deu a cara a bater e expôs suas razões”, afirma Britto. Segundo ele, “se os ministros estão certos ou equivocados é uma coisa, mas dizer que há um complô é outra história”.

O procurador Rodrigo Janot, responsável pelos pedidos de prisão de Loures e detenção de Aécio (negada duas vezes por Fachin, que optou por afastá-lo do Senado temporariamente) diz que decisões do Supremo não se contestam, mas se acatam, ainda que se discorde.“A leitura que faço é que ambos os ministros entenderam as cautelares cedidas já haviam garantido seus direitos. Faz parte do processo. O deferimento, e a revogação”, afirmou o procurador neste sábado.

Rafael Mafei, professor de Direito da Universidade de São Paulo, também não acredita que as decisões recentes do STF sejam sinal de um acordo para paralisar as investigações. “Acho absolutamente infundado falar em acordo nesses termos”, afirma. “Agora, que as decisões têm efeitos sobre as expectativas que existe sobre a Lava Jato, evidentemente tem. Mas juridicamente elas estão bem amparadas”, completa.

Ele avalia que parte desse sentimento se explica porque muitas vezes o Supremo se porta de maneira “oscilante”, o que causa “apreensão e dificuldade” de conhecer com clareza quais são os critérios da Corte. “A situação do Delcídio do Amaral [ex-senador do PT e delator] era semelhante à do Aécio: só que o primeiro ficou preso em regime fechado, e o pedido de prisão do segundo foi negado”, diz. A prisão de Delcídio foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki em maio de 2016.

Para Mafei, essa desconfiança resulta do grande número de decisões individuais tomadas pelos ministros, o que também dificulta que haja um “padrão” claro no comportamento do STF. Tanto a decisão de devolver o mandato de Aécio quanto a de soltar Loures foram monocráticas, ou seja, não foram discutidas no plenário da Corte. “Com esse modelo, naturalmente vemos decisões conflitantes em maior número, uma vez que são dez visões diferentes [são 11 ministros no Supremo, mas a presidência da Corte não toma decisões individuais]”, diz. Nesta toada, a prisão nesta segunda do ex-ministro Geddel Vieira Lima parecia um alento para o ‘júri popular’.

O procurador da força-tarefa Carlos Fernando dos Santos Lima, no entanto, segue a linha de que a vigilância é necessária para preservar as investigações. Ele enxerga uma campanha contra a operação, que se dá tanto dentro do Congresso, por deputados e senadores investigados, preocupados com a própria sobrevivência, quanto na redução de verbas para a Polícia Federal. Ele usou a rede social Facebook para escrever no domingo que “a palavra de ordem entre eles [os políticos] agora é: todos contra o Ministério Público e Judiciário”.”Os políticos nos colocam uns contra os outros, mas, por trás do pano, dividem o Brasil entre eles como se fosse um butim”, afirmou.

O advogado Arthur Sodré Prado, que defende alguns dos investigados pela Operação, avalia que não é correto falar em “relaxamento” ou mesmo “acordão” para minar a Lava Jato tendo como base as decisões recentes do STF. “As pessoas precisam entender que o clamor por punição, e punição rápida, não é o Direito: o Direito segue regras, que por vezes podem ser vistas como boas ou ruins para os acusados, mas são regras”, afirma. De acordo com Prado, no caso específico da devolução do mandato de Aécio e a soltura de Loures o Supremo mostra que “está voltando a um posicionamento histórico da Corte”.

“O que é a exceção, o que foi excepcional na jurisprudência do Tribunal, foram alguns julgamentos feitos no âmbito da Lava Jato que trouxeram inovações sobre regras de processo e direito penal”, diz. Desde o início da operação, mais de três anos atrás, a força-tarefa tem sido criticada pelo uso massivo de prisões preventivas – por tempo indeterminado, aplicável a pessoas que ainda estão cometendo delitos ou que representam ameaça à ordem pública.

“Acho que o supremo se valoriza quando ele delimita quais os papeis que o poder Judiciário tem que cumprir e qual o papel do Legislativo”

Para a Procuradoria-Geral da República, Aécio usou o mandato “não apenas para se proteger das investigações da Operação Lava Jato, mas também para barrar o avanço”. Ele estava afastado desde 18 de maio após ser mencionado na delação premiada de Joesley Batista, da JBS. No despacho autorizando o retorno de Aécio ao Senado, o ministro Marco Aurélio Mello cita o “respeito à Constituição” e à separação dos poderes. De acordo com o magistrado, não caberia à Corte “muito menos, por ordem monocrática [individual], afastar um parlamentar do exercício do mandato”. Em sua visão, o afastamento cria “perigosíssima” jurisprudência que desequilibraria os poderes. Mello conclui, dizendo que o tucano tem “carreira política elogiável” e “fortes elos com o Brasil”.

Já Fachin, em seu despacho no qual autoriza que Loures saia para o regime domiciliar (ele deve ficar em casa das 20h até as 6h e usar tornozeleira eletrônica), afirma que não existe mais risco de “reiteração delitiva” em função de alterações no “panorama processual”. O ex-deputado foi preso preventivamente em 3 de junho, após um vídeo no qual ele recebia uma mala com 500.000 reais de propina – que de acordo com Joesley e com Janot seriam destinadas a Temer – foi divulgado.

O advogado Arthur Prado defende a decisão de Mello. “Acho que o Supremo se valoriza quando ele delimita quais os papeis que o poder Judiciário tem que cumprir e qual o papel do Legislativo”. Com relação à libertação de Loures, ele afirma que “Fachin fez o que se espera de um juiz quando se tem um acusado preso: a preventiva só pode continuar enquanto houver motivos para que elas continuem”. De acordo com ele, “manter alguém preso sem fundamentos” seria uma violação dos direitos básicos.

Inquéritos de Aécio com Gilmar Mendes

Filiado ao PSDB até fevereiro deste ano, Moraes seria, na visão de alguns, o “homem de Temer” dentro da Corte

Completaria o suposto “acordo” para abafar a Operação o fato de que dois dos inquéritos contra Aécio ficarão a cargo de ministros simpáticos ao seu partido. Um dos inquéritos será relatado por Alexandre de Moraes, filiado ao PSDB até fevereiro deste ano, e o outro por Gilmar Mendes, crítico frequente dos métodos da Lava Jato. Apesar das críticas, se tratou de uma coincidência: os processos do tucano foram sorteados pelo sistema eletrônico do STF. Os dois magistrados foram mencionados nas delações dos irmãos Batista. Assim, a narrativa de Sérgio Machado volta a assombrar a população.

Ivar Hartmann, coordenador do projeto Supremo em Números e professor de Direito da Faculdade Getúlio Vargas do Rio, afirma que “o que importa não é o antes [de assumir a vaga no STF], é o depois, como o ministro se porta no exercício da função”. “Eu não tenho notícia de que Moraes tenha continuado nos seus comportamentos e relacionamentos, a agir como ministro da Justiça”, afirma.

Na visão de Hartmann, o mesmo não se aplica a Mendes. O magistrado reúne-se com frequência com Temer e seus ministros – na semana passada ele recebeu o peemedebista para um jantar em sua residência. Além disso, o ministro foi flagrado em grampo telefônico durante uma conversa pouco republicana com o tucano. “Uma vez que temos gravação tornada pública de negociação de Mendes com Aécio para aprovação de legislação do Congresso [eles aparecem em um grampo telefônico discutindo a aprovação do projeto de lei que pune abusos de autoridade], junto com o contexto de sua atuação, jantares com o presidente, isso torna ele incapaz de julgar o senador com a imparcialidade que se espera de um ministro”, conclui Hartmann.

A própria indicação do então ministro da Justiça Moraes para uma vaga no STF após a morte de Teori Zavascki em um acidente de avião no início do ano provocou críticas por parte da oposição. Filiado ao PSDB até fevereiro deste ano, ele seria, na visão de alguns, o “homem de Temer” dentro da Corte. O professor Hartmann diz que “o brasileiro médio ache ruim o sistema de nomeação de ministros pelo presidente, existe um preconceito com sistemas de preenchimento político para o STF”, afirma. Mas esse método, de acordo com ele, “não necessariamente leva a resultados ruins”.

As supostas articulações para barrar o avanço da Lava Jato não ficariam restritos ao PSDB. No dia 2 de julho, a coluna Painel do jornal Folha de S.Paulonoticiou que os advogados de Temer, Lula e Aécio estariam articulando um manifesto conjunto de repúdio aos métodos do Ministério Público Federal. O movimento estaria sendo discutido em um grupo de WhatsApp. Os três políticos foram citados na delação de Joesley e Wesley Batista, da JBS. O ex-presidente petista usou as redes sociais para negar a articulação. “A informação (…) é pura invenção”, afirmou Lula, que foi além, e escreveu que esta não é a primeira vez que a imprensa espalha “mentiras” envolvendo um acordão costurado por ele. “Primeiro, foi a reunião, que nunca ocorreu, entre FHC, Lula e Sarney, para discutir um acordo político”, escreveu o ex-presidente. “Agora isso”.

O advogado de Lula Cristiano Zanin, porém, acabou contradizendo o desmentido de seu cliente. Ele afirmou à Folha que as conversas entre advogados acontecem mas não se trata de uma iniciativa partidária, e sim um “grupo (…) para discutir prerrogativas e não para tratar de clientes dos participantes”. Dias antes, questionado sobre a denúncia apresentada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, contra o presidente Temer por corrupção passiva, Lula mostrou rara simpatia pelo peemedebista: “Se o procurador tem uma denúncia contra o presidente da República, ele primeiro precisa provar”.

Deixando o Judiciário de lado, no âmbito do Legislativo é onde os movimentos contra a Lava Jato são mais nítidos. Antes mesmo das delações da Odebrecht virem à tona, deputados e senadores já articulavam – até o momento sem sucesso – uma possível anistia ao caixa 2 eleitoral. Em seguida se voltaram contra o MPF e juízes com um projeto de lei que pune abusos de poder cometidos por eles.

Os processos contra citados nas delações também não têm andado no Congresso. Em 23 de junho João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado, arquivou uma representação protocolada pelo PSOL contra Aécio por quebra de decoro parlamentar. Na Casa vizinha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi cobrado por ministros do STF por não ter dado andamento algum aos pedidos de impeachment de Temer protocolados após as delações da JBS. Ele negou ter engavetado as solicitações, e disse que não se pode “avaliar uma questão tão grave como essa num drive-thru”.
ElPaís/GIL ALESSI

Michel Temer – 82 perguntas explosivas

A chapa está queimando

Temer é acusado de corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa.

As perguntas com cheiro de dinamite.

1. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures?

2. Desde quando o conhece? Já o teve como componente de sua equipe de trabalho? Quais os cargos ocupados por ele, diretamente vinculados ao de Vossa Excelência?

3. Rodrigo da Rocha Loures é pessoa da estrita confiança de Vossa Excelência?

4. Vossa Excelência confirma ter realizado contribuição financeira à campanha de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, nas eleições de 2014, no valor de R$ 200.650,30? Quais os motivos dessa doação?

5. Vossa Excelência realizou contribuições a outros candidatos nessa mesma eleição? Se a resposta for afirmativa, discriminar beneficiários e valores.

6. Vossa Excelência gravou um vídeo de apoio à candidatura de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, em 2014. Fez algo semelhante em prol de outro candidato? Quais?

7. Rodrigo da Rocha Loures, mesmo após ter assumido vaga na Câmara dos Deputados, manteve relação próxima com Vossa Excelência e com o Gabinete Presidencial?

8. Vossa Excelência confirma ter estado com Joesley Batista, Presidente do Grupo J&F Investimentos S/A, em 7 de março de 2017 no Palácio do Jaburu, em Brasília, conforme referido por ele em depoimento de fls. 42/51 dos autos do Inquérito no 4483?

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9. Qual o objeto do encontro e quem o solicitou a Vossa Excelência?

10. Rodrigo da Rocha Loures teve prévio conhecimento da realização desse encontro?

11. Por qual motivo a reunião em questão não estava inserida nos compromissos oficiais de Vossa Excelência?

12. Vossa Excelência tem por hábito receber empresários em horários noturnos e sem prévio registro em agenda oficial? Se sim, cite ao menos três empresários com quem manteve encontros em circunstâncias análogas ao de Joesley Batista, após ter assumido a Presidência da República.

13. Vossa Excelência já havia encontrado Joesley Batista fora da agenda oficial? Quando, onde e qual o propósito do (s) encontro (s)?

14. Em pronunciamento público acerca do ocorrido, Vossa Excelência mencionou que considerava Joesley Batista um ‘conhecido falastrão’. Qual o motivo, então, para tê-lo recebido em sua residência, em horário, prima facie, não usual, em compromisso extraoficial e sem que o empresário tivesse sido devidamente cadastrado quando ingressou às instalações do Palácio do Jaburu (segundo as declarações do próprio Joesley Batista)?

15. Vossa Excelência aventou a possibilidade de realizar viagem a Nova York, no período de 13 a 17 de maio de 2017? Rodrigo da Rocha Loures chegou a comentar com Vossa Excelência sobre o interesse de Joesley Batista de encontrá-lo na sede da JBS, naquela cidade?

16. Vossa Excelência sabe se o ex-ministro Geddel Vieira Lima mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista, segundo referido por este às fls 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?

17. Vossa Excelência tem conhecimento se o ministro Eliseu Padilha mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista segundo referido por este às fls 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?

18. No mesmo depoimento de fls. 42/51, Joesley Batista disse ter informado Vossa Excelência, no encontro, sobre a cessação de pagamentos de propina a Eduardo Cunha e da manutenção de mensalidades destinadas a Lúcio Bolonha Funaro, ao que Vossa Excelência teria sugerido o prosseguimento dessa prática. Em seguida, o empresário afirmou ‘que sempre recebeu sinais claros de que era importante manter financeiramente ambos e as famílias, inicialmente por Geddel Vieira Lima e depois por Michel Temer para que eles ficassem ‘calmos’ e não falassem em colaboração premiada’. Vossa Excelência confirma ter recebido de Joesley Batista, na conversa havida no Palácio do Jaburu, a informação de que ele estaria prestando suporte financeiro às famílias de Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha, como forma de mantê-los em silêncio? Em caso de resposta negativa, esclareceu a Joesley Batista, na ocasião, que não tinha qualquer receio de eventual acordo de colaboração de Lúcio Funaro ou de Eduardo Cunha?

19. Existe algum fato objetivo que envolva a pessoa de Vossa Excelência e seja passível de ser revelado por Lúcio Bolonha Funaro ou Eduardo Cunha, em eventual acordo de colaboração?

20. Vossa Excelência sabe de algum fato objetivo que envolva o ex-ministro Geddel Vieira Lima e que possa ser mencionado em acordo de colaboração premiada que eventualmente venha a ser firmado?

21. Vossa Excelência conhece Lúcio Bolonha Funaro? Que tipo de relação mantém ou manteve com ele? Já realizou algum negócio jurídico com Lúcio Bolonha Funaro ou com empresas controladas por ele? Quais?

22. Lúcio Bolonha Funaro já atuou na arrecadação de fundos a campanhas eleitorais promovidas por Vossa Excelência ou ao PMDB quando Vossa Excelência estava à frente da sigla? Se sim, especificar a (s) campanha (s)

23. Joesley Batista também aduziu no depoimento de fls 4251 que Vossa Excelência se dispôs a ‘ajudar’ Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal através de dois Ministros que lá atuam? Vossa Excelência confirma isso? Se sim, de que forma prestaria tal ajuda? Quais eram esses dois Ministros?

24. Joesley Batista afirma, no depoimento de fls. 42/51, que Rodrigo da Rocha Loures foi indicado por Vossa Excelência, em substituição a Geddel Vieira Lima, como interlocutor ao Grupo J&F Investimentos S/A. Vossa Excelência confirma tê-lo indicado para tal função? Se sim, quais temas estavam compreendidos nessa interlocução?

25. Vossa Excelência já indicou Rodrigo da Rocha Loures para atuar como interlocutor do Governo Federal em alguma questão?

26. Vossa Excelência sabe se Rodrigo da Rocha Loures reuniu-se com Joesley Batista, após o encontro mantido entre Vossa Excelência e esse empresário, no Palácio do Jaburu? Se sim, qual a finalidade do encontro?

27. Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência algum assunto tratado com Joesley Batista? Quais?

28. Vossa Excelência esteve com Rodrigo da Rocha Loures após conversa mantida com Joesley Batista em 7 de março de 2017? Se sim, aponte, com a máxima precisão possível, quando e onde se deram tais encontros.

29. Recorda-se de Joesley Batista, na conversa mantida com Vossa Excelência no Palácio do Jaburu, ter feito comentários acerca do comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) assim como da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Receita Federal do Brasil? Qual o interesse manifestado pelo empresário acerca desses órgãos?

30. Vossa Excelência teve ciência, através de Rodrigo da Rocha Loures, do interesse do Grupo J & F Investimentos S/A em questão submetida ao CADE, envolvendo o setor de energia? Quais informações foram levadas a Vossa Excelência?

31. Vossa Excelência determinou a Rodrigo da Rocha Loures que interviesse junto ao CADE no sentido de atender a interesses do Grupo J & F Investimentos S/A?

32. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação jornalística) de encontros mantidos entre Rodrigo da Rocha Loures e Ricardo Saud, Diretor do Grupo J & F Investimentos S/A? Se sim soube do encontro antecipadamente? Qual a pauta dessas reuniões?

33. Vossa Excelência compareceu à inauguração da Casa Japão, em São Paulo, em 30 de abril de 2017. Rodrigo da Rocha Loures viajou com Vossa Excelência no avião presidencial? Se sim, Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência, durante a viagem, Grupo J & F Investimentos S/A. naquela mesma semana? Se sim, em que termos foi o relato?

34 Vossa Excelência soube que Ricardo Saud, em encontros realizados em 28 de abril de 2017, expôs a Rodrigo da Rocha Loures, em detalhes, um ‘esquema’ envolvendo o pagamento de vantagens indevidas decorrente da suposta intervenção do então parlamentar junto ao CADE, em prol dos interesses do Grupo J & F Investimentos SA?

35. Em caso de resposta negativa, o que tem a dizer acerca desse episódio, mesmo que dele tenha tomado conhecimento somente por sua veiculação na imprensa?

36. Rodrigo da Rocha Loures chegou a levar ao conhecimento de Vossa Excelência a disponibilidade do Grupo J & F Investimentos em fazer pagamentos semanais que girariam entre R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por conta da resolução da questão que estava em trâmite no CADE?

37. Vossa Excelência soube, também por Rodrigo da Rocha Loures, que tais pagamentos semanais estavam garantidos até dezembro do corrente ano e, a depender da extensão do contrato firmado entre empresa do Grupo J & F e a Petrobras, poderiam se prolongar por até vinte e cinco anos?

38. Caso não tenha tomado conhecimento, Vossa Excelência acredita que Rodrigo da Rocha Loures possa ter participado de tais tratativas com o Grupo J & F Investimentos S/A com o intuito de obter exclusivamente para si as quantias que na hipótese da mencionada dilação contratual, chegariam pelo menos à casa dos R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais)?

39. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação na imprensa) do recebimento, por Rodrigo da Rocha Loures, de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do Grupo J & F Investimentos S/A, em São Paulo, em 28 de abril de 2017? O que tem a dizer sobre tal fato (ainda que tenha tomado conhecimento do mesmo pela imprensa)?

40. Após a divulgação desses fatos pela imprensa, que demonstraram a participação inequívoca de Rodrigo da Rocha Loures em conduta aparentemente criminosa, Vossa Excelência manteve algum contato com ele, diretamente, seja por interpostas pessoas? Se sim, por qual meio e qual a finalidade do contato?

41. Ricardo Saud, em depoimento prestado na Procuradoria-Geral da República, conforme vídeo já amplamente divulgado, afirmou que tratou com Rodrigo da Rocha Loures sobre os repasses semanais já mencionados, mas ressaltou, categoricamente, que o dinheiro era direcionado a Vossa Excelência. O que Vossa Excelência tem a dizer a respeito?

42. Vossa Excelência considera a hipótese de Rodrigo da Rocha Loures ter usado o nome de Vossa Excelência para obter valores espúrios do Grupo J & F Investimentos S/A?

43. Vossa Excelência conhece Ricardo Saud? Qual a relação que mantém com ele?

44, Vossa Excelência já esteve com Ricardo Saud em alguma ocasião? Onde e qual o motivo do encontro?

45. Já solicitou ou recebeu algum valor através de Ricardo Saud a pretexto de contribuição de campanha?

46. Vossa Excelência, em campanhas eleitorais nas quais foi candidato, recebeu alguma contribuição financeira de empresas pertencentes ao Grupo J & F Investimentos S/A? Discriminar as campanhas, os valores, quem os solicitou e como foram encaminhados (se via diretórios ou diretamente)

47. Vossa Excelência tem alguém chamado ‘EDGAR’ no universo de pessoas com quem se relaciona com certa proximidade? Se sim, identificar tal pessoa, mencionando a atividade profissional, eventual envolvimento na atividade partidária, descrevendo, ainda, a relação que com ela mantém.

48 Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, proprietário do Grupo Rodrimar, de Santos (SP)? Qual relação mantém com ele?

49. Vossa Excelência já recebeu alguma contribuição financeira para fins eleitorais de Antônio Celso Grecco, da empresa Rodrimar ou de alguma outra empresa a ela vinculada? Quando e qual o valor?

50. Vossa Excelência recebeu alguma reivindicação dessa empresa, ou de outra igualmente atuante no segmento de portos, relacionada à questão do ‘pré-93’? Se sim, em que termos?

51. Vossa Excelência tem conhecimento se Rodrigo da Rocha Loures recebeu alguma reivindicação da Rodrimar ou de outra empresa igualmente atuante no segmento de portos, relacionada a esse tema?

52 Rodrigo da Rocha Loures chegou a demonstrar a Vossa Excelência interesse pela questão do ‘pré-93’?

53. Rodrigo da Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário?

54. Vossa Excelência tem relação de proximidade com empresários atuantes no segmento portuário, especialmente de Santos (SP)?

55. Vossa Excelência conhece Ricardo Mesquita vinculado à Rodrimar? Que relação mantém com tal pessoa?

56. Rodrigo da Rocha Loures mencionou a Vossa Excelência o fato de ter encontrado Ricardo Mesquita no mesmo dia (e local) em que esteve reunido com Ricardo Saud? Se sim, qual o propósito do encontro com Ricardo Mesquita?

57. Vossa Excelência conhece João Baptista Lima Filho, Coronel inativo da Polícia Militar de São Paulo? Qual relação mantém com ele?

58. João Baptista Lima Filho já teve alguma atuação em campanha eleitoral promovida por Vossa Excelência? Qual a função desempenhada por ele?

59. João Baptista Lima Filho já atuou na arrecadação de valores a eventual campanha política de Vossa Excelência ou ao PMDB de São Paulo?

60. Joesley Batista afirmou que desde a assunção de Vossa Excelência como Presidente da República, vinha mantendo contatos com o ministro Geddel Vieira Lima. Vossa Excelência tinha conhecimento de encontros? A que se destinavam?

61. O empresário referiu também que vinha ‘falando’ com o ministro Eliseu Padilha. Vossa Excelência tinha conhecimento desses contatos?

62. Quando Joesley Batista perguntou como estava a relação de Vossa Excelência com o ex-deputado Eduardo Cunha, Vossa Excelência mencionou ‘o Eduardo resolveu me fustigar’, aludindo, em seguida, a questionamentos que ele havia proposto ao juiz Sérgio Moro em seu interrogatório realizado na 13.ª Vara Federal, em Curitiba/PR. Imediatamente, Joesley Batista referiu que havia ‘zerado as pendências’ (presumivelmente em relação a Eduardo Cunha) e que perdera o contato com Geddel, ‘o único companheiro dele’, não mais podendo encontrá-lo, ao que Vossa Excelência fez o comentário ‘é complicado’. A quais pendências se referiu Joesley Batista?

63. Geddel Vieira Lima efetivamente mantinha relação próxima a Eduardo Cunha?

64 Vossa Excelência via algum inconveniente na realização de encontros entre Joesley Batista e Geddel Vieira Lima? Qual o motivo de ter classificado a situação exposta como ‘complicada’?

65. Em seguida, Joesley Batista, em outros termos, mencionou que investigações envolvendo Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima haviam tangenciado o Grupo J & F Investimentos SIA, afirmando, com conotação de prevenção que estava de bem com Eduardo, ao que Vossa Excelência interveio com a colocação ‘tem que manter isso, viu?’, tendo o empresário complementado dizendo ‘todo mês’.

66. Explique o contexto em que se deram essas colocações, esclarecendo, sobretudo, o sentido da orientação final de Vossa Excelência, nos termos ‘tem que manter isso’.

67. Uma das interpretações possíveis a essa passagem do diálogo é de que Joesley Batista, ao afirmar que ‘estava de bem’, tenha se referido a pagamentos mensais que vinha efetuando a Eduardo Cunha com o propósito de não se ver implicado em eventuais revelações que pudessem partir do ex-parlamentar. Vossa Excelência sequer considerou essa hipótese?

68. Vossa Excelência tem conhecimento de alguma ilegalidade cometida por Eduardo Cunha? Quais?

69. Avançando no diálogo, Joesley Batista, ao mencionar a sua condição de investigado, afirmou ‘aqui, eu dei conta, de um lado, do juiz dar uma segurada do outro lado, um juiz substituto, ao que Vossa Excelência complementou: ‘que tá segurando, os dois’, o que foi confirmado por Joesley, ‘os dois’. Logo em seguida, o empresário adicionou a informação ‘consegui um procurador dentro da força-tarefa que tá me dando informação’. Adiante, o empresário complementa que estava agindo (sem explicar como) para trocar um Procurador da República que estava ‘atrás dele’, fazendo menção, ao que o contexto indica, à atuação de um membro do Ministério Público Federal em alguma investigação. Vossa Excelência, inclusive, se certifica indagando ‘o que tá em cima de você?’, o que é confirmado pelo empresário. Vossa Excelência percebeu alguma ilicitude nas informações que lhe estavam sendo transmitidas por Joesley Batista?

70. Ao fazer o breve comentário ‘segurando os dois’ Vossa Excelência aparenta compreender a alusão do empresário à suposta intervenção nas investigações instauradas em seu desfavor (de Joesley Batista). O que tem a dizer sobre isso? Caso tenha feito interpretação diversa, a exponha.

71. Se, no entanto, Vossa Excelência confirma ter entendido, naquele momento, o imediato sentido que emana das expressões usadas pelo empresário, explique o porquê de não ter advertido Joesley Batista quanto à gravidade daquela revelação e, também, por qual razão não levou ao conhecimento de autoridades a ilícita ingerência na prestação jurisdicional e na atuação do Ministério Público que lhe fora narrada por Joesley Batista?

72. Mais à frente, em contexto diverso, Joesley Batista aparentemente procurou estabelecer (ou restabelecer) um canal de contato com Vossa Excelência: ‘queria falar como é que é, pra falar contigo, qual melhor maneira? Porque eu vinha falando através do Geddel, eu não vou lhe incomodar, evidentemente’, Vossa Excelência confirma ter mencionado Rodrigo da Rocha Loures nesse momento?

73. Qual a função que ele deveria efetivamente exercer?

74. Joesley Batista já conhecia Rodrigo da Rocha Loures?

75. No tocante às menções feitas pelo empresário à nomeação de presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Vossa Excelência assegurou que tal nomeação já havia ocorrido. Vossa Excelência sugeriu a Joesley Batista que procurasse o novo Presidente do CADE para ter uma ‘conversa franca’ com ele? Qual o exato significado dessa orientação?

76. Vossa Excelência, naquele momento, tinha conhecimento de algum interesse específico de Joesley Batista no âmbito do CADE?

77. Joesley Batista mencionou também que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estava por ser ‘trocado’ e que se tratava de ‘lugar fundamental’. Vossa Excelência, então, orientou o empresário para que falasse com ‘ele’. A quem Vossa Excelência se referiu?

78. Qual a legitimidade de Joesley Batista para interceder (ou tentar, ao menos) na nomeação do novo presidente da CVM?

79. Em seguida, Joesley Batista referiu a importância de um ‘alinhamento’ com o Ministro Henrique Meirelles, ao que Vossa Excelência manifestou concordância. Qual o sentido da expressão ‘alinhamento’?

80. Vossa Excelência autorizou que Joesley Batista apresentasse pontos de interesse ao Ministro Henrique Meirelles? Quais? Vossa Excelência tem conhecimento se isso realmente ocorreu?

81. Joesley Batista também mencionou determinada operação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que tinha dado certo, sendo que Vossa Excelência manifestou ter conhecimento do tema, mencionando, inclusive, que havia falado com ‘ela’ a respeito. Qual operação referida pelo empresário?

82. A pessoa aludida por Vossa Excelência no contexto é Maria Silvia Bastos Marques, ex-presidente do BNDES? O que solicitou a ela?

Brasil – As perigosas relações entre juízes e advogados

Os laços da grande família jurídica do Brasil voltam à tona com a Lava JatoEm foto de dezembro de 2009, o ministro Gilmar Mendes recebia os colegas que compunham a Corte do STF e ministros aposentados para almoço de confraternização.

Em foto de dezembro de 2009, o ministro Gilmar Mendes recebia os colegas que compunham a Corte do STF e ministros aposentados para almoço de confraternização. NELSON JR. SCO/STF

‘Habeas corpus’ para libertação de Eike Batista expõe as curtas relações entre juízes e advogados no país.

Uma pendenga entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes está na mesa da presidenta da Corte, Carmen Lúcia. No último dia 8, Janot entrou com um pedido para que Mendes seja impedido de julgar o caso no STF envolvendo o empresário Eike Batista no âmbito da Lava Jato.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

O procurador enxergou motivo para afastamento no caso do habeas corpus concedido por Gilmar para libertar o bilionário já que a mulher do juiz, Guiomar Mendes, trabalha no escritório que defende o empresário suspeito de pagar propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Nesta quinta, Mendes apresentou sua defesa a Carmen Lúcia, devolvendo artilharia a seu ‘acusador’. “A ação do Dr. Janot é um tiro que sai pela culatra. Animado em atacar, não olhou para a própria retaguarda”, escreveu. O ministro se referia ao fato de a filha de Janot advogar para a empreiteira OAS, uma das protagonistas da Lava Jato, comandada no STF pelo pai. “Se o argumento do crédito fosse levado à última instância, talvez a atuação do procurador-geral da República pudesse ser desafiada, visto que sua filha pode ser credora por honorários advocatícios de pessoas jurídicas envolvidas na Lava Jato”, escreveu Mendes.

Se os laços familiares dos dois magistrados parecem comprometê-los, talvez todo o sistema jurídico nacional teria de ser visto com lupa. Na verdade, todas as famílias de juristas brasileiros se parecem e, por vezes, se entrelaçam. Mas cada uma delas enfrenta uma suspeita diferente de conflito de interesse. Neste novelo jurídico, sobra até para os procuradores de Curitiba.

Os irmãos Diogo e Rodrigo Castor de Mattos também atuam em lados opostos da Lava Jato. O primeiro está sob o comando de Deltan Dallagnol, enquanto o segundo se juntou à defesa do marqueteiro João Santana. O Ministério Público Federal em Curitiba diz que o irmão procurador não atua nos casos de Santana e que, além do mais, o escritório do irmão advogado começou a atuar no caso após o fechamento do acordo de delação do marqueteiro.

Os juristas brasileiros parecem de fato tomar cuidado com seus laços de sangue — recentemente o ministro Luiz Fux ficou de fora da disputa entre Sport e Flamengo pelo título do Campeonato Brasileiro de 1987, porque seu filho é advogado do rubro-negro carioca —, mas as precauções não são o bastante para afastar as suspeitas de quem enxerga promiscuidade entre juízes e defensores, ainda mais quando as relações se repetem com tanta frequência.

No STF, sete dos 11 ministros têm parentes como donos, administradores ou funcionários de grandes escritórios de advocacia, aponta levantamento do site Poder360. Um oitavo, novamente o ministro Fux, tinha uma filha advogada que trabalhava em grande escritório até o ano passado, quando ela deixou o posto para virar desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro — sob questionamento formal de que não tinha qualificações para tanto e suspeitas de influência de seu pai na nomeação. Assim, esse tipo de suspeita está disseminada por praticamente todos os níveis do Judiciário nacional.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O cientista político Frederico de Almeida, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), diz que essa dinâmica tende a se repetir em todos os países, porque as faculdades de elite, que formam os maiores juristas, ajudam a criar e até reforçam redes que já existem em nível familiar. Mas esse fenômeno é mais intenso no Brasil. “No caso brasileiro, o mais peculiar talvez seja que, por sermos um país muito desigual, com uma elite muito restrita e que se reproduz há muito tempo e com pouca abertura para novos membros, essas redes sejam mais intensas e fechadas aqui, ainda mais nos níveis superiores”, diz Almeida.

Em sua tese de doutorado, intitulada A nobreza togada, Almeida levantou registros que essa prática se repete desde os tempos de monarquia no Brasil, pela simples leitura das biografias dos magistrados. O currículo do ministro do STF Francisco de Paula Ferreira de Resende (1832-1893), por exemplo, destaca, com orgulho, o destino de seus rebentos na mesma seara. “Dois de seus filhos alcançaram altos cargos na administração e magistratura do Brasil: Francisco Barbosa de Resende, advogado e presidente do Conselho Nacional do Trabalho, e Flamínio Barbosa de Resende, desembargador do Tribunal de Apelação do Distrito Federal”.

Nada mais natural em uma área na qual as relações contam pontos no currículo. No século passado, valia também enaltecer a ‘network’ com referências às amizades de longa data, como no caso do ministro do STF João Martins de Carvalho Mourão (1872-1951): “Foi redator, com Edmundo Lins (mais tarde presidente do Supremo Tribunal Federal), Afonso de Carvalho (desembargador aposentado do Tribunal de Apelação de São Paulo, do qual foi presidente), Rodrigo Brêtas (peregrina inteligência, prematuramente falecido), Teodoro Machado (depois conceituado advogado nos auditórios do Distrito Federal) e Francisco Brant (depois diretor da Faculdade de Direito de Belo Horizonte), da Folha Acadêmica, jornal literário que fez na época da faculdade”.

Fabiano Engelmann, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), diz que o parentesco sempre foi um fator facilitador. “A ocupação de um cargo de assessor de desembargador, geralmente de algum parente, sempre foi uma espécie de antessala para muitos oriundos de famílias jurídicas que, posteriormente, seriam aprovados em concursos para a magistratura”, diz ele. “Quando não há possibilidade legal do nepotismo diretamente, ele ocorre de forma cruzada. Ou seja, um integrante da Justiça federal contrata o parente de um colega da Justiça estadual, e assim sucessivamente”, diz. Engelmann lembra que há dezenas de outras formas em que as relações de parentesco atuam no meio judicial, como na ascensão mais rápida nas carreiras públicas de membros que são de ‘famílias jurídicas’. “Obtém, assim, mais facilidade para ocupar cargos de direção ou ser convocados para funções mais prestigiadas em tribunais superiores”, completa.

Se as relações servem como referência e endosso — o que, é preciso ponderar, ocorre em quase todas as profissões —, como assegurar que os laços entre acusadores, defensores e juízes não interfiram em seus trabalhos? O problema pode ser atacado por pelo menos dois lados, dizem os especialistas. Já existem regras que impedem um mesmo escritório de advocacia de assessorar duas partes de um mesmo conflito.

Nos Estados Unidos, contudo, a rigidez das bancas jurídicas é bem maior do que no Brasil. Os norte-americanos criaram mecanismos internos de confidencialidade e de responsabilização civil para evitar suspeitas. A ideia é permitir que dentro de um grande escritório — composto às vezes por 300 advogados — os juristas possam trabalhar em casos sem que um de seus colegas, parente de um juiz ou procurador, por exemplo, sirva de motivo de questionamento para um processo em que nem sequer atua, como tem ocorrido no Brasil.

Outro caminho é aumentar a fiscalização. “O problema principal parece ser a inexistência de órgãos de controle efetivos, como existem para o Executivo”, diz Fabiano Engelmann. Segundo ele, tanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)quanto o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além das corregedorias dos tribunais estaduais, têm uma atuação muito tímida. “Seja por não disporem de recursos suficientes de investigação, seja por arbitrarem punições muito brandas. Parecem órgãos meramente formais, hoje capturados pelo corporativismo dessas instituições e suas associações.”

Para Engelmann, há carência também de transparência sobre os casos investigados e as punições impostas. Faltam, enfim, dados organizados e aprofundados que possam ser acessados pelo cidadão brasileiro. “Isso tudo pode contribuir para atenuar a ação do tráfico de influências familial e garantir a independência do Judiciário”, sugere. Sem isso, o orgulho do pai juiz que vê sua filha virar desembargadora ou sócia de um grande escritório de advocacia pode acabar corroído por suspeitas de que, ainda que não tenha ocorrido conflito de interesse, eles dificilmente conseguirão se defende.
Por Rodolfo Borges/ElPais

Lava Jato – Por que vim?

Por que vim para Curitiba: apoiadores de Lula e da Lava Jato falamApoiadores do ex-presidente Lula, em Curitiba.

Defesa do ex-presidente e da investigação contra corrupção dividem a cidade, mas não se enfrentam

O tão esperado depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou durante mais de cinco horas nesta quarta-feira ao juiz Sérgio Moro despertou a militância tanto dos que apoiam o petista como dos que defendem a Operação Lava Jato.
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Movimentos de esquerda, reunidos na Frente Brasil Popular, promoveram caravanas que partiram de todo o Brasil e lotaram uma praça do centro de Curitiba, enquanto que grupos anti-corrupção também fizeram barulho no dia do interrogatório – ainda que estivessem em menor número.
Com o prédio da Justiça Federal cercado pela Polícia Federal durante todo o dia, o temor de que houvesse choques violentos logo foi dissipada. Em diferentes pontos da cidade, ambos os atos – mas principalmente no pró-Lula – contaram com pessoas que haviam viajado vários quilômetros para acompanhar o depoimento e seus desdobramentos. Apesar da tensão nos dias prévios, não houve embates ou enfrentamentos.

O casal Josiane, de 51 anos, e Luiz Felipe, de 52, contou ter vindo por conta própria de Itajaí, em Santa Catarina. Assim que chegaram à capital paranaense, se dirigiram à praça Santos Andrade, que já estava ocupada por milhares de militantes pró-Lula – 5.000 segundo a PM, 50.000 segundo os organizadores do ato.

A grande maioria vestia o vermelho do PT, levava bandeiras de movimentos sociais e mostravam adereços de apoio ao ex-presidente. “Mas o mais importante é a defesa da democracia e de uma Justiça igual para todos”, explica o servidor público, que diz ainda esperar que a “verdade prevaleça”. A professora Josiane acrescenta: “Todas as pessoas do país deveriam estar do lado do povo, inclusive as que são da elite. Mas também estamos aqui por nossos filhos. Para que eles vivam em um país democrático”.

Assim como eles, José Henrique Carvalho, de 62 anos, também veio à capital paranaense por conta própria. Deixou o Rio de Janeiro e viajou 840 quilômetros para “mostrar a Lula que ele não está sozinho”, diz. O carioca levava consigo uma comprida faixa branca com letras vermelhas, que diziam: “Todo apoio a Lula”. “Ele é vítima de uma perseguição judicial e midiática”, opina.

Manifestantes a favor de Moro, nesta quarta-feira.
Manifestantes a favor de Moro, nesta quarta-feira.
Foto DENIS FERREIRA NETTO AP
Já Durval Carvalho veio de Campinas (SP) porque queria estar presente neste “ato histórico”. Para ele, “o  Brasil está sendo vitima de uma grande tortura política, econômica e social”. “Este ato é para defender o Lula, que é o símbolo dessa resistência. Ele é a figura mais perseguida da história do Brasil contemporâneo.
Não podemos aceitar as calúnias que foram lançadas sobre ele”, diz este militante paulista, que ainda comenta o significado pessoal de ter estado em Curitiba nesta quarta. “Eu estou nessa briga desde menino. Eu peguei a ditadura militar quando era um jovem aprendiz da política, me engajando na esquerda. Ajudamos a derrotar aquela ditadura. E agora, nós, militantes da esquerda, retomamos o pé na estrada, o contato com o povo”.

A 40 minutos a pé dali, em frente ao museu Oscar Niemeyer, no Centro Cívico, um grupo de pessoas vestidas com as cores do Brasil queria “passar o país a limpo”. Árduos defensores da Lava Jato, apostavam que o depoimento era “o início do fim” de Lula, já que era a primeira vez que ele era “interrogado como réu”.

Eram apenas algumas dezenas ocupando uma esquina, já que, segundo explicaram, muitos acataram a mensagem de Moro nas redes sociais pedindo para que seus seguidores ficassem em casa. Alguns deles, entretanto, também viajaram vários quilômetros até Curitiba. Como a escritora e ativista Raquel Santana, de 51 anos, que deixou sua casa em João Pessoa, Paraíba, para somar sua voz ao coro a favor da operação.

“É importante dar apoio a esses meninos da Lava Jato. O outro lado valorizou muito um simples depoimento de um corrupto e fizeram um espetáculo. Então também fazemos o nosso”, explica. Mas sua presença na capital ia além do simples apoio à força-tarefa: “Estar aqui significa que vou deixar para minha netinha de dois anos uma história de luta por um país melhor. Quero que ela e minha filha vivam em um planeta decente”, explica.

Por um motivo parecido a paulistana Elizabeth Monteiro decidiu vir a Curitiba. “Tenho 68 anos e é uma satisfação enorme ainda poder participar. Pode ser que eu não veja as melhoras do país, mas minhas netas sim”, aposta esta corretora de imóveis, que já havia vindo no dia 3 de maio, data em que seria realizado o depoimento antes de Moro adiá-lo. “Não é nós contra eles, é nós contra a corrupção. Temos que fazer que nem os venezuelanos e ocupar as ruas”.

Já o empresário Renato Tamaio, que também veio de São Paulo, considera que as manifestações desta quarta são uma continuação dos atos que pressionaram pelo impeachment de Dilma Rousseff.

Como naquela ocasião, repetiu o discurso dos movimentos: “Somos apartidários, nossa luta é contra a corrupção. Mas hoje é um dia especial, porque Lula hoje está respondendo às perguntas de Moro como réu”, diz este homem, de 49 anos, que trabalha no setor de iluminação. “Quero deixar de herança para meus cinco filhos um país mais integro.”
Felipe Betim/ElPais

Odebretch e o propinoduto do metrô do PSDB

A incrível saga da propina numa só linha do Metrô de São Paulo.

Trem da linha 2-Verde em estação ainda em obra, em foto de 2007.
Trem da linha 2-Verde em estação ainda em obra, em foto de 2007.

Delator descreve esquema que distribuiu cerca de 20 milhões de reais em recursos ilícitos

Diretores, deputados, TCE e até Serra teriam recebido dinheiro por obras de 320 milhões
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Uma obra, muitos corruptos. Assim poderia ser descrita a expansão da linha 2-Verde do Metrô de São Paulo, segundo o relato do delator Fabio Gandolfo, ex-diretor do contrato na Odebrecht. Seu depoimento mostra a anatomia da corrupção que beneficiou a empresa ao longo de ao menos 15 anos e envolveu diversas esferas políticas: teriam recebido propina o órgão que deveria fiscalizar o contrato, membros da Assembleia Legislativa e um deputado federal e membros da diretoria do Metrô.
Além do tucano José Serra, que no período se preparou para eleições à Prefeitura de São Paulo e ao Governo paulista. O depoimento do executivo foi colhido pela força tarefa da Operação Lava Jato e tornado público no final da semana passada, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, derrubou o sigilo das investigações, revelando a sistemática corrupta gerenciada pela empresa.

Gandolfo conta em seu depoimento que assumiu o contrato dos lotes dois e três da linha no início dos anos 2000. O contrato existia desde 1992, mas nunca havia sido implementado, pois o Governo do Estado afirmava não ter dinheiro para as obras. Havia, no entanto, uma cláusula que determinava que, se a construção não se iniciasse no prazo de seis meses após a assinatura do acordo, ele poderia ser extinto.

Para que isso não ocorresse, esse contrato precisava passar por aditamentos. É neste momento que se inicia o primeiro episódio de corrupção. Para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão responsável por fiscalizar a lisura da aplicação do dinheiro público em São Paulo, não contestasse os aditamentos, o delator conta que havia um “compromisso” de pagamento, na ordem de 0,9% do contrato. Quando questionado se esse compromisso indicava “propina”, ele confirma que sim.

 “Quando eu cheguei, já tínhamos assinado 20 aditivos contratuais mantendo a eficácia [do contrato]. Vinte aditivos sem ter iniciado [a obra]”, conta ele. “O Metrô não tinha interesse em desmanchar o contrato porque teria que fazer licitação outra vez, e isso demora. Mas não havia recurso para executar a obra.
O grande problema era se o TCE aprovava ou não aditivo. Não sei se o acordo envolvia todos os conselheiros, um conselheiro ou o quadro técnico do tribunal”, afirma o executivo. Segundo ele, os pagamentos haviam sido acordados com um intermediário, chamado Luiz Carlos Ferreira. Não fica claro o papel dele junto aos receptores da propina, já que o delator afirma que ele era um consultor. “Esse compromisso seria da ordem de 0,9% do valor do contrato. Nós tínhamos dois lotes, portanto, dois contratos.
O do lote dois, da linha 2, era da ordem de 125 milhões de reais, e o contrato do lote três, da ordem de 150 milhões de reais.” O codinome dele na planilha da Odebrecht era Corinthiano e ele recebeu, ao todo, 2,754 milhões de reais, segundo o delator.

Em 2003, houve a decisão por parte do governador Geraldo Alckmin de ampliar a linha Verde. E, com isso, decidiu-se colocar em prática a obra acordada com a Odebrecht. E, neste momento, se inicia o segundo episódio de corrupção, segundo o delator. “Um pouco antes de começarem as obras, o presidente do Metrô na época, Luiz Carlos Frayze David, me convocou para uma reunião no gabinete dele.

Disse que ele precisava de um apoio político nosso para um grupo de deputados, para que não tivesse pressão da assembleia contra esse contrato. Porque, vamos convir, que ficar com um projeto por dez anos em stand by[espera] é um negócio discutível. Por que não fazer nova licitação? Porque vai perder tempo. Mas é discutível”, afirma ele.

 O ex-diretor do Metrô, que ganhou o codinome Estrela, teria recebido 10 milhões de reais, em três entregas distintas, todas feitas em sua casa. O dinheiro, diz o delator, iria ao menos para dois parlamentares: Rodrigo Garcia, então deputado Estadual pelo DEM que entre 2005 e 2007 foi presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo; e Arnaldo Madeira, um dos fundadores do PSDB, ex-deputado federal e que, em 2003, assumiu a secretaria estadual da Casa Civil no Governo Alckmin.
“Ele me disse que precisaria da ordem de quatro ou cinco por cento do valor do contrato para que fosse destinado a ele e ele se encarregaria de fazer essa distribuição.”

Na mesma reunião, descreve Gandolfo, Frayze David teria pedido ainda um outro valor. Ou seja, o terceiro episódio de corrupção no mesmo contrato. “Ele disse que precisava de um apoio da área operacional do Metrô”, conta. “Como a gente não ia fazer a linha inteira (…) .seria preciso fazer uma análise e um planejamento operacional. E, para isso, precisaria envolver a área de operação do Metrô, que é uma área muito forte, rigorosa.

Ele pediu para designar 0,5%, que seria entregue ao diretor de Operações do Metrô, Décio Tambelli”, ressalta.Tambelli ganhou na planilha o codinome Bragança e recebeu em seu escritório, segundo o delator, um valor aproximado de 1,5 milhão de reais. Ainda segundo o delator, um quarto episódio de corrupção ocorreu neste contrato: seria necessário fazer um ajuste contratual, devido às mudanças necessárias no projeto.

Para isso, teria dito o ex-diretor do Metrô, seria necessário entregar mais 0,5% do valor contrato para Sérgio Brasil, que liderava o setor de contratação, que ganhou o codinome Brasileiro e uma quantia também próxima a 1,5 milhão de reais, entregues em restaurantes de São Paulo.

 Os contratos da Odebrecht para a realização da obra foram responsáveis ainda por um outro nome na planilha de corrupção da empresa. Um executivo da empresa solicitou que ele incluísse o pagamento de 3% deste contrato para o codinome Careca “para gastos em futuras campanhas políticas”. Na hora, não foi dito a ele quem era a pessoa por trás do apelido, mas ele descobriu, posteriormente, que se tratava do tucano José Serra, que também era conhecido pelo codinome Vizinho.
“Esse eu programava, mas eu nunca pagava. Esse dinheiro era entregue, mas eu não sei a quem”, conta o delator, que ressalta que o dinheiro era destinado a campanhas políticas. Em 2004, Serra concorreu nas eleições para prefeito de São Paulo, cargo ao qual renunciou dois anos depois, para concorrer ao Governo de São Paulo
“Neste período [de contrato] nós recebemos do Metrô mais ou menos 320 milhões de reais porque tinha reajuste. Eu detectei pagamento para (…) o Vizinho de 4,670 milhões. Os 3% dariam 7,5 milhões, mas eu só detectei isso. Mas eu sai do contrato em 2006. O contrato do lote 3 se estendeu e eu não sei se foi pago depois.”

O depoimento faz parte de uma das petições de Fachin, que inclui a fala de outros executivos da Odebrecht que confirmam as propinas. O ministro pede que o caso seja encaminhado para a avaliação da Procuradoria da República em São Paulo, já que envolve pessoas que não teriam foro privilegiado no STF, com exceção de Serra, que é senador e deve ser investigado em um inquérito separado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Se a investigação sobre as irregularidades nas obras do Metrô for autorizada, ela será feita pelo Ministério Público Federal de São Paulo, que afirma que ainda não tem novidades concretas no momento sobre o caso.

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos, responsável pelo Metrô, diz que a empresa tem “rígidos controles sobre seus contratos”. “A empresa mantém firme compromisso com a sociedade para oferecer serviços cada vez melhores e processos de contratação permanentemente transparentes”, ressaltou, em nota. “Todos os contratos de todos os lotes e todos os aditivos da linha 2 foram julgados regulares pelo Tribunal de Contas do Estado.”

O TCE, por sua vez, diz que reitera sua “disposição de prestar todas as informações que se fizerem necessárias para o esclarecimento de quaisquer fatos”. “O TCE determinou o levantamento da situação de todos os processos referentes aos contratos citados. O relatório com essas informações estará disponível, de forma transparente, a todas as autoridades competentes e a quem possa interessar.”, ressaltou o órgão, também em nota.

O ex-deputado Rodrigo Garcia, atual Secretário da Habitação do Governo de Geraldo Alckmin, afirma que a delação é um “relato mentiroso e falso”, “uma suposta citação de uma terceira pessoa (e não do delator), que foi negada por essa pessoa. “Jamais solicitei, ou autorizei que solicitassem em meu nome, recursos irregulares”, disse ele, por meio de uma nota.