Farra das passagens: Ministros e governadores estão entre investigados na “farra das passagens”

Após denunciar 443 ex-deputados acusados de usar verbas públicas para pagamento de passagens aéreas para interesses particulares, a Procuradoria Regional da República no Distrito Federal encaminhou nesta sexta-feira (4) à Procuradoria-Geral da República (PGR) nova lista agora com o nome de 219 políticos com foro privilegiado suspeitos de envolvimento no episódio que ficou conhecido como “a farra das passagens”.

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Entre os citados, estão o nome de sete ministros do governo do presidente Michel Temer: Eliseu Padilha (CasaCivil), Ricardo Barros (Saúde), Raul Jungmann (Defesa), Maurício Quintella Lessa (Transportes), Leonardo Picciani (Esporte), Mendonça Filho (Educação) e Fernando Bezerra Coelho Filho (Minas e Energia).

Os ex-deputados e atualmente exercendo o cargo de governadores Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Maria Suely Silva Campos, (Roraima), Jackson Barreto de Lima (Sergipe) e Flávio Dino (Maranhão) também estão entre os citados.

Também aparecem na lista os ex-deputados e hoje ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, Vital do Rêgo e Ana Lúcia Arraes.

O procurador regional da República Elton Ghersel, relator do caso, pede ainda que sejam investigados 172 deputados, entre eles o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), 25 senadores, entre eles a líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

O presidente do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, Waldir Neves Barbosa, e presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Mario Sílvio Mendes Negromonte, também aparecem como suspeitos.

Outro lado

Em nota, o governador de Sergipe, Jackson Barreto, disse que se encontra muito tranquilo em relação ao uso de passagens aéreas quando era deputado federal e avaliou que pode haver algum exagero do Ministério Público Federal na investigação.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, informou que durante todo o período de exercício do cargo de deputado federal usou as cotas de passagem exclusivamente em atividades parlamentares e em nenhum momento foram expedidas passagens para familiares.

O ministro Moreira Franco disse não ter cometido irregularidades no uso das passagens aéreas a que tinha direito quando era deputado federal e que isso ficará claro no decorrer das investigações. Os ministros Eliseu Padilha e Leonardo Picciani informaram que não vão se manifestar por enquanto.

Até a publicação desta edição, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho; o presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Jovair Arantes; e os governadores de Roraima, Suely Campos, e do Maranhão, Flávio Dino, não tinham retornado ao contato feito pela reportagem.

A assessoria de comunicação do Tribunal de Contas da União não conseguiu localizar os ministros do TCU Ana Lúcia Arraes, José Múcio e Vital do Rêgo.
AG.Br

Ministros do Supremo estão divididos sobre afastamento de Eduardo Cunha

 Munidos de denúncias do Ministério Público Federal e de pedidos protocolados de parlamentares, ainda pairam dúvidas no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eventual afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acordo com informações da coluna “Painel”, na edição desta sexta-feira na “Folha de S.Paulo”.

Corte já recebeu denúncias do Ministério Público Federal e pedidos protocolados por parlamentares

Parte da Corte argumenta que as manobras de Cunha no Regimento Interno da Câmara para evitar seu julgamento no Conselho de Ética obstrui qualquer possibilidade de investigação.

Corte já recebeu denúncias do Ministério Público Federal e pedidos protocolados por parlamentares.

“Uma pessoa que usa o cargo para impedir sua cassação o faz para manter o foro privilegiado. Assim, pode escolher o tribunal que o julga, o juiz que o julga e ter direito a regime jurídico especial, como só ser preso em caso de flagrante”, disse à coluna um dos magistrados interessados na saída do deputado, lembrando de André Esteves, que teve prisão preventiva decretada para não prejudicar a apuração da Lava Jato.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Outra ala do Supremo ainda não vê argumento jurídico para o afastamento. Segundo estes, trata-de de “questão interna, disciplinar” da Câmara.

Argumentam, ainda, que o Supremo precisa ser “provocado por alguém legitimado”, dando a entender que seria preciso uma instituição de peso como “patrocinador” do pedido.

Ainda de acordo com a coluna, a defesa de Cunha espera que o posicionamento do STF seja similar ao de decisões recentes – como a que determinou que a responsabilidade da troca do relator no Conselho de Ética era da própria Câmara.

Fundos de pensão têm histórico de investigações e CPI pode abrir ‘caixa-preta’

Funbdos de Pensão,Blog do MesquitaA instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os fundos de pensão é vista por economistas como oportunidade de trazer à tona informações a respeito de um setor considerado “obscuro” do campo dos investimentos.

Além dos prejuízos bilionários em fundos como o Postalis, dos funcionários dos Correios, e do Petros e Funcef, de servidores da Petrobras e Caixa Econômica Federal, escândalos e investimentos suspeitos ou pouco rentáveis são parte da justificativa para iniciar apurações mais profundas nas entidades de previdência complementar.

Na última quinta-feira (6) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou a CPI que vai investigar indícios de aplicação incorreta de recursos na gestão de previdências complementares de funcionários de estatais e servidores públicos ocorridas entre os anos de 2003 e 2015.

Economistas consultados pelo Jornal do Brasil veem positivamente a criação da CPI, mas também destacam o caráter político da investigação, em meio à crise por qual passa o governo Dilma.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A frase de Adilson de Oliveira, professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) de que “toda CPI é boa” sintetiza o pensamento de outros dois entrevistados, dentre eles Roberto Piscitelli, professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB):

“Existem muitas obscuridades nesse assunto, é sempre desejável conhecermos melhor a situação de certas ‘caixas-pretas’. Fundos [de pensão] são muito complicados, pouca gente entende do assunto e há muitas dúvidas sobre o funcionamento dos negócios”, diz.

A CPI será composta por 26 membros titulares e 26 suplentes, que deverão ser indicados pelos líderes partidários nos próximos dias, conforme a proporcionalidade partidária na Câmara. Para Paulo Feldmann, professor de economia da Universidade de São Paulo (USP), no entanto, o assunto tem potencial para desencadear processos de investigação ainda mais amplos do que os alcançados pelo Congresso.

“Um assunto como esse já merecia investigação por parte da CVM [Comissão de Valores Imobiliários], que é o organismo governamental mais apropriado para verificar esse tipo de irregularidade”, diz o professor. A CVM já tem um histórico de processos de investigação abertos sobre fundos de pensão.

Em 2014, por exemplo, apurou uma série de operações suspeitas no mercado financeiro que atingiram o Postalis, dentre elas um aporte de R$ 40 milhões, feito em 2012, no Banco CNY Mellon, por meio da gestora DTW Investimento LTDA.

Antes disso, em 2010, o Postails já havia constado em processo de investigação junto com outros fundos como o Ceres (Embrapa e Emater), Portus (Infraestrutura portuária) e Valia (Vale).

À época, a CVM apurou e concluiu que havia indícios de fraude, práticas não-equitativas e criação de condições artificiais de demanda, e entendeu que devia haver indenização por prejuízos a essas fundações de R$ 651 mil.

Entre os dois processos, em 2013, houve também uma investigação sobre interferências do Previ (do Banco do Brasil), Funcef e Petros (da Petrobras) em relação a irregularidades na eleição de administradores e conselheiros da Petrobras nos anos de 2011 e 2012.

Com um histórico de processos, o caminho para instaurar a CPI já estava aberto havia tempo, mas a criação da comissão neste momento, em um contexto de crise política, também faz parte da estratégia dos opositores da presidente Dilma Rousseff, como destacam os especialistas.

Piscitelli diz que há a intenção de transformar a CPI em “mais um mecanismo” político, e que o tema pode gerar muita repercussão. Ele defende que além das investigações, deveriam ser estabelecidas medidas propositivas para evitar novos desvios.

Paulo Feldmann lembra ainda que problemas em fundos de pensão são comuns em vários países, não só no Brasil. Ele diz que esses investimentos são “muito poderosos”, porque “manipulam uma grande quantidade de dinheiro”. Por conta disso, a disputa por cargos administrativos nessas empresas é muito mais acirrada.
Jornal do Brasil