Mourão, queimadas e a preparação de militares

Meu pai, já falecido, foi de aluno do Colégio Militar, aos nove anos, até à reserva, no posto de General de Brigada.

Convivi boa parte da minha infância e adolescência nos quartéis. Creio deter algum conhecimento de quão exigente era a preparação de militares ao longo da carreira. Então, espanta-me o despreparo atual dos militares que emitem opiniões e pareceres sobre as mais diversas questões.

Leiam;

“Reconhecendo desconhecer dados, Mourão pede explicações ao Inpe”. Informado posteriormente sobre a competência do Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, aliás com reconhecimento internacional, o vice-presidente reformulou seu discurso, em partes. “O general disse que desconhecia que os dados sobre queimadas e desmatamento são públicos e qualquer pessoa os pode acessar. No dia anterior afirmou que alguém no Inpe faria oposição ao governo de Jair Bolsonaro e só divulgar dados negativos sobre queimadas”. Não explicou em que sentido uma “queimada teria lado positivo”.

É “fogo” engolir tamanho despreparo em um General e Vice-Presidente da República.

A Cloroquina espacial do Mourão

Uma “cloroquina espacial” – é assim que Gilberto Câmara definiu para André Borges, no Estadão, o sistema satelital que o ministério da defesa pretende contratar para o monitoramento da Amazônia ao custo de R$ 145 milhões.

As razões da afirmação são simples. Primeiro, a tecnologia que a defesa pretende contratar foi desenvolvida na Finlândia para “olhar gelo” e não floresta. Por isso, não tem capacidade de penetrar abaixo da copa das árvores, nem de distinguir com qualidade árvores altas de arbustos ou árvores cortadas (a quem interessaria dados que não conseguem fazer essa distinção?). Dalton Valeriano, servidor do INPE desde 1982 e coordenador do programa de monitoramento de 2003 a 2018, confirma que a tecnologia de “banda x” de transmissão usada pelo sistema que os militares pretendem comprar “não tem muita profundidade em floresta. É muito limitada para perceber uma área”.

Outro problema apontado por Câmara: esse satélite tem uma capacidade de cobertura muito limitada, de 30 km por dia – o que significa que demoraria mais de dois meses para cobrir a Amazônia, enquanto a tecnologia usada hoje pelo INPE faz isso em três dias (a quem interessaria retardar tanto o monitoramento em tempo real do desmatamento da floresta?).

Como se não bastasse, o satélite não mantém a órbita fixa, mas viaja ao sabor do vento solar e do atrito – como acontece com todos os satélites de menos de 100 quilos, explica o especialista. Não é de se estranhar, portanto, que não exista na literatura científica qualquer registro de metodologias eficientes de uso da tecnologia que os militares querem adquirir para fazer monitoramento de florestas tropicais.

Câmara diz também que existem satélite melhores e gratuitos para monitoramento da Amazônia, como Sentinel-1 e 1A, da Europa, que estão disponíveis gratuitamente na internet. “A única explicação possível é que os militares querem substituir o monitoramento do INPE pelo do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e produzir um número cujos dados não serão transparentes para a sociedade”, afirmou.

A matéria lembrou que, desde o início do governo Bolsonaro, o ministro Ricardo Salles pretendia comprar um novo sistema para monitorar a Amazônia. Em agosto de 2019, o MMA chegou a formar um grupo responsável pela aquisição de um sistema, então orçado em cerca de R$ 7 milhões. O negócio não foi para frente. Agora, a intenção migrou para a Defesa, que também assumiu as ações de combate ao desmatamento e aos incêndios na Amazônia, sob comando do vice-presidente Mourão.

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Desmatamento na Amazônia; Exército sabia dos pontos de maior risco de devastação da Amazônia, mas falhou no combate

Foto João Laet/AFP
Técnicos do Ibama, sob anonimato, dizem que comando erra ao usar ferramenta inédita do INPE. Defesa rebate.

Gado pasta em frente a uma área de queimada em Novo Progresso, no Pará, no final de 2019. Até hoje a região é uma das mais críticas de devastação da floresta

A operação de grandes proporções começou em maio. Sob a batuta do vice-presidente e general da reserva Hamilton Mourão, 3.815 militares, 110 veículos terrestres, 20 embarcações e 12 aeronaves foram despachados para a Amazônia. Com o objetivo de prevenir e reprimir delitos ambientais antes do grande período tradicional de queimadas, a ofensiva, batizada de Operação Verde Brasil 2, visava também ser uma resposta aos críticos que acusam o Governo Bolsonaro de negligenciar e, no limite, incentivar de maneira tácita, a destruição da selva.

Para além do contingente e dos veículos, os militares que comandavam a ação estavam munidos de dado estratégico e inédito: tinham um mapa das cinco áreas críticas que concentraram quase 45% do desmatamento total da floresta amazônica em 2020, um traçado feito com o auxílio de imagens de quatro satélites, tudo disponibilizado desde fevereiro pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A iniciativa, elaborada em parceria com o Ibama, foi batizada de Deter-Intenso: a cada 24 horas é gerada uma imagem com definição de 10 metros quadrados mesmo com a presença de nuvens, o que permite avaliar a evolução dos focos de desmatamento e queimadas de forma sem precedentes. Uma ação efetiva de fiscalização nestes cinco pontos, cuja área representa 9% da Amazônia Legal, se traduziria em mais floresta em pé. Não foi o que ocorreu.

Governo Bolsonaro sonha em driblar pressões ambientais

Mesmo com presença de militares, desmatamento na Amazônia cresce em junho e é o maior em 5 anos.

O desmatamento e as queimadas registraram recorde histórico em junho. Em julho, nova alta de 28%, com 6.803 focos de incêndio ante 5.318 em 2019. Além disso, houve aumento de 25% no desmatamento acumulado do semestre em comparação com o mesmo período de 2019: os alertas feitos a partir das imagens de satélite indicam devastação em 3.069,57 km², contra 2.302,1 km² no ano anterior. Para quatro fiscais do Ibama envolvidos direta ou indiretamente com a Operação Verde Brasil 2 —todos tiveram a identidade preservada para evitar retaliações, uma vez que estão subordinados ao Exército—, há razões claras para o descompasso entre a precisão da ferramenta nova e os resultados obtidos: os militares falharam no desenho e na execução das ações.

Os relatos apontam para a falta de efetividade dos militares na escolha dos alvos. Ainda que atuem dentro da área delimitada pelos pontos críticos (hotspots) do novo sistema de monitoramento do Inpe-Ibama, o comando está, segundo os fiscais, priorizando ações que não atacam diretamente focos de desmatamento e queimadas ativos, como por exemplo bloqueios em rodovias e apreensão de toras já derrubadas. Os garimpos ilegais, grandes vilões ambientais, também são poupados. Os servidores do Ibama apontam também para a falta de experiência do Exército na fiscalização. Criticam o foco em ações de patrulhamento e apreensões de madeira que não são efetivos para a preservação da Amazônia.

Indagado sobre o aumento no desmatamento, o Ministério da Defesa informou em nota que a operação “já contabiliza números expressivos”. “Foram realizadas 16.104 inspeções, patrulhas, vistorias e revistas, e a inutilização de 107 equipamentos como motores de garimpo, balsas, tratores, escavadeiras, veículos, entre outros (…)”, diz o texto. A nota também celebra 345 embarcações e 174 veículos apreendidos, 372 quilos de drogas e 28.000 metros cúbicos de madeira. “Foram ainda embargados 33.012 hectares e realizadas 153 prisões”, continua a pasta.

Áreas críticas monitoradas pelo Deter-Intenso

Estas áreas são responsáveis por quase 50% do desmatamento da Amazônia

Apesar do tom otimista da nota da Defesa, o próprio vice-presidente afirma que o desmatamento da Amazônia estava “além daquilo que pode ser considerado como aceitável”. “A gente não nega que houve desmatamento além daquilo que pode ser considerado como aceitável, ou seja, dentro dos 20% de cada propriedade rural e fora das unidades de conservação e terras indígenas”, afirmou no dia 13 de junho, após a divulgação dos dados do Inpe.

Limitação das ações

Sob o comando dos militares, os fiscais do Ibama que também integram a Verde Brasil 2 reclamam que tinham pouca margem de manobra para agir, mesmo de posse das informações precisas do sistema Deter-Intenso e uma lista de hotspots. “Nós do Ibama sabíamos quais eram as áreas, os hotspots, e até fomos direcionados para alguns. Mas como a coordenação era do Exército, a gente propunha os alvos e eles que tinham que aprovar. O que observei: os garimpos ficaram de fora sempre, na hora que submetemos os alvos, todos eles foram cortados”, conta um fiscal sob condição de anonimato.

De acordo com esse fiscal, essa resistência do comando da Verde Brasil 2 a atacar focos de mineração ilegal ocorre por dois motivos: “São locais onde existe muito maquinário em locais isolados, logo teria que ser usado o procedimento de destruição. E eles deixaram claro que não queriam se ver atrelados a estas ações, ainda que amparados por lei”. Além disso, “existe a postura do presidente Jair Bolsonaro”, diz o fiscal. Ele se refere ao fato do mandatário ser crítico da repressão aos garimpos ilegais e da destruição de seus equipamentos.

Os servidores do Ibama são unânimes ao avaliar que apesar de ser um grande aliado no apoio logístico de operações contra crimes ambientais, o Exército não tem vocação nem treinamento para fiscalizar. “Eles são um grande parceiro em várias operações já há alguns anos. Mas [na Verde Brasil] existe uma falta de objetivos sobre o que está sendo feito em campo, como se fiscalizar fosse manter presença, patrulhar, girar. Fiscalizar não é uma simples patrulha, não gera dissuasão no caso ambiental”, explica um fiscal. “O que gera dissuasão é ter a punição levada a cabo. Fiscalizar não é fazer uma ronda ostensiva: isso tem um efeito muito temporário e localizado. Você está em uma cidade, os criminosos ambientais vão pra outra, a patrulha acaba eles voltam”.

O critério do Ibama na escolha de alvos também era diferente dos do Exército. “Nós priorizamos sempre desmatamentos em andamento [detectados pelo Deter-Intenso]. Eles muitas vezes focam nos números. Apreensão de caminhões com tábuas ou toras de madeira, por exemplo. Só que isso, montar bloqueios nas estradas, não impede a devastação da floresta. É algo que nós fazíamos dez anos atrás”, disse o fiscal.

O Ministério da Defesa é questionado sobre a escolha dos alvos da operação. Em nota, a pasta informou que isso “é decidido no âmbito do Grupo de Integração para proteção da Amazônia”. “Este colegiado reúne onze órgãos governamentais, entre agências ambientais e órgãos de segurança pública”, segue o texto. Ainda segundo a Defesa, dados do Deter-Intenso são utilizados, juntamente com outras informações, para subsidiar as escolhas dos alvos. De acordo com a pasta foram realizadas ações em quatro dos cinco hotspots monitorados, mas não foi informado qual o tipo de ação desenvolvido em cada um (barreira em estrada, apreensão de drogas, etc).

Evolução do monitoramento

Os dados recentes do desmatamento são decepcionantes, especialmente considerando o imenso avanço do monitoramento agora à disposição do Governo brasileiro. Para entender a dimensão, é preciso analisar a evolução dos métodos utilizados: o Deter-Intenso foi um aprimoramento do Deter, que monitora toda a região amazônica e outros biomas ameaçados com geração de imagens a cada cinco dias (ante intervalos de 24 horas da nova versão). “Para essas áreas onde há demanda maior [os hotspots] desenvolvemos essa solução. Isso é um avanço enorme na questão do monitoramento, pois permite direcionar de forma precisa o deslocamento de equipes de fiscalização. Mostramos aquilo que está crescendo, para que a fiscalização possa agir”, explica o coordenador do Programa Amazônia do Inpe, Cláudio Aparecido de Almeida.

No total o Deter-Intenso monitora cinco áreas críticas: Anapu e Novo Progresso, no Pará; Apuí no Amazonas, Candeias do Jamari (Amazonas e Rondônia) e Extrema (Acre e Rondônia), totalizando 485.000 km² (aproximadamente 9% da área da Amazônia Legal). A seleção dos locais foi feita com base em um documento do Ibama elaborado no final de 2019, e que listava dez hotspots. Indagado sobre a razão de não ter ocorrido queda no desmatamento tendo em vista o material produzido pelo Deter-Intenso somado ao efetivo da Verde Brasil 2, Cláudio de Almeida, do Inpe, afirmou que “a queda do desmatamento está associada a condução de várias políticas públicas, como por exemplo programa de valorização da floresta, a fiscalização em campo e o monitoramento. Dentre essas ações o Inpe é responsável pelo monitoramento”.

Um caso de sucesso do Ibama

Quando foi lançada em maio, os números da Verde Brasil 2 impressionaram: além do efetivo de quase 4.000 agentes e veículos, chamou atenção o custo de 60 milhões de reais, praticamente o Orçamento anual do Ibama para fiscalização. Este valor ainda pode aumentar: o Governo elaborou um projeto de lei que pede mais 410 milhões de reais para serem aplicados na Verde Brasil 2, prorrogada até novembro deste ano.

Apesar dos grandes recursos humanos, financeiros e tecnológicos a seu dispor, o grande exemplo de sucesso no combate à devastação da Amazônia este ano não foi dado pela Verde Brasil 2, e sim por uma operação do Ibama realizada entre 15 de janeiro e 30 de abril. A região escolhida foi o sul do Pará, na proximidade de Altamira, área que concentra três terras indígenas —Ituna-Itatá, Apyterewa e Trincheira Bacajá. A situação no local era dramática: em uma das terras os grileiros chegaram a construir uma pequena vila para atrair mais invasores, havia até mesmo um barracão com tanques para armazenar combustível de aeronaves. “Estas terras indígenas foram as mais desmatadas do Brasil em 2019, de acordo com as imagens de satélites. Lá havia vários focos de desmatamento ativos”, conta um fiscal do Ibama que participou da ação. O objetivo era ousado: zerar a devastação nos locais.

O efetivo era modesto quando comparado aos números da Verde Brasil 2: atuaram de 7 a 10 fiscais por mês, totalizando aproximadamente 40 profissionais. O baixo custo também chama a atenção: somadas as diárias do fiscais do Ibama (que são de 177 reais), chega-se a um valor de 212.400 reais. Com o custo do uso de duas aeronaves, chega-se a 1,5 milhão de reais. O resultado também diferiu do alcançado até o momento pela operação do Exército: “Nós zeramos o desmatamento na região no período em que atuamos. O impacto foi tão grande que ao eliminar a devastação naquelas áreas, derrubamos em 58% o número total de desmatamento em terras indígenas no Brasil”. Mas sem uma presença efetiva das autoridades no local após a ação de sucesso, em julho a área voltou a sofrer com desmatamento ilegal, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.

Para este fiscal envolvido na operação nas terras indígenas, é preciso entender o que existe por trás da derrubada da floresta. “Hoje o desmatamento na maior parte da Amazônia Legal não está pulverizado. É uma questão de crime organizado, é um avanço coordenado naqueles hotspots, pois há expectativa de ocupação e regularização fundiária naquela área por parte de interesses poderosos”, conta. “Quando você atua na área crítica você vai para desarticular uma organização criminosa, você desarticula toda a estrutura do crime ambiental, da usurpação de recursos e terra pública. Não vai para multar uma pessoa só”.

Se a devastação da floresta está em alta, as multas aplicadas pelo Ibama —consideradas uma das ferramentas mais eficazes para dissuadir crimes ambientais— tiveram queda de 60% nos primeiro semestre ante o mesmo período de 2019, de acordo com a Folha de S.Paulo. É a segunda queda no Governo Bolsonaro: entre 2018 e 2019 já havia ocorrido redução de 40%.

Unidade mais ameaçada da Amazônia, Resex Chico Mendes já perdeu 4 mil hectares desde agosto de 2019

Área desmatada na Reserva Extrativista Chico Mendes desde 2008 até 2019, ano em que registrou o recorde de 74,5 km² desmatados.

Fonte: DETER/INPE

Uma fonte local expressou sua preocupação com o avanço do desmatamento na Resex. “Esse ano, comparado com o mesmo período do ano passado, o desmatamento já está 50% maior, e ano passado foi bem crítico, perdemos mais de 70 km²”, comenta.

Diante dos números gerais de desmatamento, frente aos estados recordistas como Pará e Mato Grosso, a situação do desmatamento no Acre pode não chamar tanta atenção. Em 2020, por exemplo, o estado acumulou “apenas” 27,02 km² desmatados, de 1º de janeiro a 21 de maio, segundo dados do DETER/INPE. Porém, ao destrinchar o número, alguns fatos chamam atenção: cerca de 15% deste desmatamento ocorreu dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, e 36% do total desmatado no estado foi registrado nos municípios no entorno da reserva. Desde agosto de 2019, já são quase 40 km² (4.000 hectares) desmatados apenas na área protegida, o equivalente a 0,4% de toda reserva.

Em 2019, a Reserva Extrativista (Resex) viu o desmatamento bater a marca de 74,5 km², pouco mais que o triplo do registrado no ano anterior (24,6 km²) e recorde na série histórica desde 2008. Em 2020, o acumulado está em 4,14 km² até o dia 21 de maio, data mais recente disponível para consulta pelo sistema de monitoramento do DETER. A unidade ocupa a 5ª posição entre as unidades de conservação com maiores índices de desmatamento em toda Amazônia brasileira. Os piores meses do ano, entretanto, ainda estão por vir, já que é na época da seca, entre julho e outubro, que o desmatamento costuma registrar os índices mais altos, acompanhado da “época das queimadas”.

Reservas Extrativistas são categorias de unidade de conservação que permitem o uso sustentável dos recursos pelas comunidades tradicionais.

Na Chico Mendes, o território de 931 mil hectares (9.310 km²) é dividido em cerca de 2.000 colocações, como são chamados os pedaços de terra conferidos a cada uma das famílias que vive na Reserva.

Originalmente, as atividades econômicas que movimentavam a Resex eram apenas a extração da borracha e da castanha, mas nos últimos anos outra atividade tem se intensificado dentro e fora da unidade: a pecuária. A criação de gado não é permitida em reservas extrativistas, com exceção daquela feita em pequena escala para fins de subsistência.

“No entorno da reserva, no ano passado, houve áreas abertas de 500 hectares [5 km²] e pessoas comprando dentro da Reserva também. Ambos casos de grilagem, porque nessa área no entorno foi uma invasão também, tanto de áreas particulares quanto públicas. E exclusivamente o desmate que ocorre é pecuária, porque as áreas de plantios já estão estabelecidas dentro da reserva.

E tem gente tanto de fora quanto de dentro, das colocações, envolvida. Entre os que vêm de fora, existem duas modalidades: os que são dos municípios do entorno da unidade de conservação e os que são de fora do estado. Está ocorrendo uma leva muito grande de invasão do pessoal de Rondônia, desse pessoal que segue o Arco do Desmatamento. Existe uma desconfiança inclusive de que esses grupos de Rondônia estão ligados ao crime organizado e eles têm muita articulação política com os deputados federais e senadores da bancada do Acre”.

Uma das deputadas federais do estado, Mara Rocha (PSDB-AC), enviou ao Congresso o Projeto de Lei n.º 6.024/2020, que propõe a redução dos limites da Resex Chico Mendes, com a justificativa a “presença de pequenos produtores rurais, que ali já cultivavam pequenas plantações e criações de rebanhos de gado” desde antes da criação da área protegida e que teriam sido desconsideradas pela sua criação, o que transformou a região “em um ponto de conflito entre fiscais ambientais e famílias de agricultores”. No mesmo Projeto de Lei, está inclusa a recategorização do Parque Nacional da Serra do Divisor, de proteção integral, para uma Área de Proteção Ambiental (APA), categoria mais permissiva de unidade de conservação.

A deputada federal Mara Rocha com o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Foto: Facebook/Reprodução
Em novembro do ano passado, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se reuniu com infratores ambientais – em sua maioria autuados por grilagem dentro e fora da Resex – que reclamaram de suposta truculência dos fiscais do ICMBio, e o teriam convencido a suspender a fiscalização dentro da reserva, conforme apuração feita pela Folha de São Paulo. A deputada Mara Rocha também participou da reunião, assim como o senador da bancada acreana Marcio Bittar (MDB-AC).

A reunião ocorreu após a última grande ação de fiscalização na unidade, feita dentro da Operação Verde Brasil , com apoio das Forças Armadas, que operou entre 24 de agosto e 24 de outubro no combate às queimadas na região amazônica. Na época, foram feitas 27 autuações no âmbito da Reserva Extrativista referentes à desmates irregulares. Além do apelo ao ministro, as multas geraram uma tentativa de retaliação direta contra os servidores do ICMBio, com denúncias feitas ao Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa e abuso de autoridade que poderiam culminar na demissão dos fiscais. O MPF, entretanto, arquivou as denúncias.

“O quadro está defasado e tem esse fator de perseguição política”, resume a fonte sobre o cenário de fiscalização na unidade.

Está em curso desde o dia 11 de maio, a Operação Verde Brasil, feita com a coordenação das Forças Armadas através de um decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia Legal. O decreto tem validade até o dia 11 de junho e pode ser prorrogado. Com o custo de R$ 60 milhões por um mês de operações, até o momento, há poucas informações disponíveis sobre a Operação, mas há uma forte expectativa de que o Exército possa voltar à região da Resex.

Desde novembro de 2017, a Resex Chico Mendes faz parte do Núcleo de Gestão Integrada – Chico Mendes (Portaria nº 783/2017) junto com a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Seringal Nova Esperança, localizado no município de Epitaciolandia (AC). Juntas, as unidades somam aproximadamente 935 mil hectares (9.350 km²). A equipe do Núcleo, entretanto, é de apenas 7 pessoas, sendo 4 analistas ambientais e 2 técnicos, chefiados por Aécio dos Santos, que exerce cargo comissionado; segundo informações disponibilizadas pela Diretoria De Planejamento, Administração e Logística do ICMBio (DIPLAN).

De 1º de janeiro de 2020 até 21 de maio, a ARIE Seringal Nova Esperança acumulou 0,11 km² de área desmatada, o equivalente a 0,4% de todo seu território, de 25,73 km² (2.573 hectares). Assim como a Reserva Extrativista, a Área de Relevante Interesse Ecológico é uma unidade de conservação de uso sustentável.

Desde fevereiro, circula a proposta de reformular o Núcleo de Gestão Integrada (NGI), com a inclusão de outras duas unidades de conservação: a Estação Ecológica do Rio Acre, com 79.395 hectares (793,95 km²), e a Floresta Nacional do Iquiri, com 1.472.598 hectares (14.725,98 km²). Com isso, o NGI, que seria renomeado Rio Branco, pois teria sua sede administrativa no município, passaria a englobar um território de mais de 2 milhões de hectares (24.861 km²), uma área maior que o estado de Sergipe. Cada uma dessas unidades possui apenas um funcionário/chefe; um cargo comissionado na Estação Ecológica e um técnico ambiental na Floresta Nacional (Flona). Ou seja, para fins de fiscalização, poder restrito apenas aos analistas do órgão, não haveria nenhum incremento na equipe.

De vermelho, as unidades que compõem o NGI Chico Mendes. De azul, as duas unidades que devem ser incorporadas ao NGI.
Fonte: Google Earth

“A Seringal Nova Esperança é pequena, mas cheia de problema. E a Flona Iquiri, que fica na fronteira do Acre com o Amazonas, é tão complicada quanto a Resex Chico Mendes na questão de invasão. Então, de certo modo, a equipe vai se dissolver ainda mais num território de mais de 2 milhões de hectares. Vai deixar de ser feita a gestão no território para ser feita a gestão no escritório. Porque das 4 unidades do NGI proposto, 3 são extremamente problemáticas e exigem esse trabalho de gestão de documentos, responder ao MPF, à Justiça Federal… Se a equipe já é insuficiente hoje, imagina com essas 4 unidades para cuidar?”, pontua a fonte , que reforça também que a equipe atual do NGI não foi consultada sobre a reformulação.

“Além disso, na Flona Iquiri, a maior parte dos invasores e infratores são de Rio Branco, ou seja, você vai fiscalizar, faz flagrante, traz para delegacia e no outro dia você pode encontrar o cara no meio da rua. Então é colocar os fiscais numa situação de ainda mais perigo”, comenta, em referência à sede administrativa do NGI ser na capital acreana. A Floresta Nacional do Iquiri está localizada no Amazonas, mas sua proximidade da fronteira com o Acre e da capital, fez com que ela fosse englobado na extinta Coordenação Regional 7 do ICMBio, de Rio Branco.

A unidade de conservação federal mais ameaçada e pressionada

Um estudo publicado pelo Instituto Do Homem E Meio Ambiente Da Amazônia (Imazon) em março deste ano, aponta a Resex Chico Mendes como a área protegida com mais ameaça na Amazônia e a terceira com maior pressão, atrás apenas de duas Terras Indígenas. Entre as unidades de conservação federal, a Chico Mendes lidera ambas as categorias, sendo mais ameaçada e mais pressionada. O período avaliado foi de novembro de 2019 a janeiro de 2020.

De acordo com os parâmetros do levantamento, ameaça é a medida do risco iminente de ocorrer desmatamento no interior de uma área protegida, sendo considerada uma distância de 10 km para indicar a zona de vizinhança de uma área protegida na qual a ocorrência de desmatamento indica ameaça. E pressão é quando o desmatamento se manifesta no interior da área protegida, levando a perdas de serviços ambientais e até mesmo à redução ou redefinição de limites.

No estudo (que pode ser acessado aqui), que faz um ranking das unidades de conservação federais, a Flona do Iquiri também aparece e ocupa o 5º lugar entre as mais ameaçadas.

Desmatamento e fogo podem agravar pandemia na Amazônia

Cerca de 4.5 mil km2 de Floresta Amazônica desmatados estão prontos para serem queimados.

Levantamento aponta imensa área desmatada na Amazônia que pode virar cinzas nos próximos meses. Problemas respiratórios trazidos por essa poluição devem pressionar ainda mais sistema de saúde que sofre com covid-19.

Abatidos pela alta incidência da covid-19 e a baixa oferta de leitos hospitalares de cuidado intensivo, os estados amazônicos podem ver o número de pacientes com problemas respiratórios explodir a partir das próximas semanas, quando começa a temporada do fogo na região. Com o fim do período de chuvas, desmatadores costumam retornam aos locais onde a floresta foi derrubada anteriormente para queimar os restos e, assim, “limpar” o terreno.

Estimativas divulgadas nesta segunda-feira (08/06) pelo Instituto de Pesquisa da Amazônia (Ipam) indicam que este deve ser o destino dos 4.509 quilômetros quadrados de Floresta Amazônica – o equivalente a quatro vezes a cidade de Belém, no Pará – derrubados entre janeiro de 2019 e abril de 2020 e que ainda não foram queimados

“Se continuar o ritmo intenso de desmatamento nos próximos meses, que é quando, geralmente, há aumento porque fica mais seco e mais fácil de entrar na mata com o trator, haverá uma área bem maior pra queimar, que pode chegar a 9 mil quilômetros quadrados”, afirmou Paulo Moutinho, pesquisador sênior do Ipam. “Pode ser uma área nunca vista antes para queimar”, adverte.

A nota técnica identificou áreas desmatadas no ano passado, mas que ainda não queimadas. Em 2019, a Amazônia em chamas gerou fortes críticas às políticas ambientais do presidente Jair Bolsonaro. Em reação, o governo enviou em agosto soldados das Forças Armadas para controlar a situação. A ofensiva levou muitos desmatadores a se esconderem e adiarem a etapa do fogo.

“Todo desmatamento é seguido do fogo. É custoso derrubar floresta, pode custar de 800 a 1.200 reais por hectare. Por isso que quem derrubou a mata vai querer garantir o investimento e vai voltar para queimar”, acrescenta Moutinho.

Essa catástrofe ambiental pode ainda gerar uma tragédia de saúde pública. A fumaça atinge em cheio os pulmões já expostos ao novo coronavírus, que provoca uma síndrome respiratória aguda grave. Um estudo prestes a ser publicado por pesquisadores da Faculdade de Saúde Pública de Harvard, nos Estados Unidos, aponta que mesmo um pequeno aumento da poluição pode elevar a taxa de mortalidade por covid-19.

No Brasil, pesquisas feitas nas últimas décadas traçam a relação direta entre o fogo na Amazônia e internações por problemas respiratórios. Mais recentemente, um levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) concluiu que viver em uma cidade próxima a focos de calor aumenta em 36% a probabilidade de internação.

“Crianças e idosos são os mais vulneráveis”, complementa o físico Paulo Artaxo, da Universidade de São Paulo (USP). Até quem está longe do fogo é atingido: a poluição das queimadas da Amazônia viaja por quilômetros e atinge populações isoladas que respiram o ar insalubre, acrescenta o cientista.

Apesar da abertura recente de novos leitos para tratar pacientes com covid-19, a taxa de ocupação segue elevada em alguns estados da Amazônia. O Pará, por exemplo, está com 85% de sua capacidade ocupada, segundo profissionais do sistema público. Juntamente com Mato Grosso, Rondônia e Amazonas, o estado faz parte do grupo que concentra 88% da área de floresta derrubada à espera da queima.

Seca, desmatamento e fogo

Além do cenário identificado pelo levantamento do Ipam, uma possível seca nos próximos meses pode intensificar a temporada do fogo. Uma nota técnica assinada por cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) apontou um aumento da temperatura acima de toda a média histórica foi identificado no oceano Atlântico, fenômeno que tende a causar secas em regiões próximas ao Acre.

“Estas secas induzem a uma intensificação das queimadas nas áreas desmatadas, e aumentam o risco de incêndios florestais nas áreas em que o fogo é utilizado para manejo da terra”, afirma a nota. De agosto de 2019 a maio de 2020, foram detectados 78.443 focos de queimadas na Amazônia, um número maior do que o registrado no mesmo período entre 2018 e 2019.

“Com muita área para queimar, com o impacto da seca e o número grande de infectados pelo vírus, a pressão sobre o sistema hospitalar será enorme”, pontua Moutinho.Amazônia,Brasil,Queimadas,Meio Ambiente,Blog do Mesquita 01

A saída para evitar uma catástrofe ambiental e de saúde pública, sugerem os pesquisadores, é evitar que a grande área já desmatada vire cinzas.

“É fundamental que o poder público crie uma estratégia de combate não só às queimadas, mas à raiz do problema, que é o desmatamento”, argumenta Moutinho. “Com queima da floresta e a pandemia, o problema é agravado. Se não for feito nada, a conta virá em número de mortes, além da perda de biodiversidade e da mudança do clima regional”, adiciona.

Questionado o Ministério do Meio Ambiente informou que as ações na Amazônia estão a cargo da vice-presidência da República. O órgão não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

Desmatamento na Amazônia cresce pelo segundo ano seguido

De acordo com o Inpe, 7.989 quilômetros quadrados foram desmatados na Amazônia Legal entre 2015 e 2016, um crescimento de 29% em relação ao período anterior. Área de floresta devastada é a maior dos últimos cinco anos.

Desmatamento na Amazônia cresce pelo segundo ano consecutivo

O desmatamento na Amazônia Legal cresceu 29% entre agosto de 2015 e julho de 2016 em relação ao período anterior, segundo dados divulgados nesta terça-feira (29/11) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Este foi o segundo ano consecutivo de aumento na taxa de desmate.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

De acordo com o órgão nacional, neste período de um ano foram derrubados 7.989 quilômetros quadrados de floresta – o que equivale a aproximadamente cinco vezes a área da cidade de São Paulo.

A área total de mata devastada foi a maior dos últimos cinco anos. No período anterior, entre agosto de 2014 e julho de 2015, o desmatamento havia sido de 6.207 quilômetros quadrados.

O estado do Pará teve 3.025 quilômetros quadrados de floresta derrubada, 37% do total, sendo a região com a maior taxa de desmatamento. O Amazonas, contudo, é o estado que teve o maior crescimento de desmate, com devastação 54% maior do que a registrada entre 2014 e 2015.

Os únicos estados brasileiros que apresentaram queda nas taxas foram o Amapá e o Mato Grosso. Este último, no entanto, é a segunda unidade federativa com a maior área desmatada.

Especialistas e organizações não governamentais reagiram ao resultado do Inpe. O Greenpeace, por exemplo, destacou que se trata de uma “péssima notícia para o clima e para o Brasil” e que “ilustra a falta de ambição do governo em lidar com o desafio de cessar a perda de florestas”.

“A estimativa é de que essa destruição tenha liberado na atmosfera 586 milhões de toneladas de carbono equivalente – o mesmo que 8 anos de emissões por todos os automóveis no Brasil”, diz a ONG em nota. “Isso faz com que o país se distancie das ações necessárias para limitar o aquecimento do planeta em no máximo 1,5 ºC e evitar as graves consequências das mudanças climáticas.”

Em comunicado, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, defendeu que, desde junho, o orçamento da pasta obteve um crescimento significativo para as principais unidades envolvidas no combate ao desmatamento, que são o Ibama, o ICMBio e o Serviço Florestal Brasileiro.

O Programa de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia estipulou como meta reduzir o desmatamento a menos de 4 mil km² até 2020 – número distante do observado no último ano. Em 2004, quando o programa foi criado, o Brasil desmatou 27.772 km² de floresta da Amazônia Legal.

Desmatamento na Amazônia Legal cai 82% em 10 anos

Cartun Amazônia - Autor Liberati
Cartun Amazônia – Autor Liberati

A derrubada de árvores na Amazônia Legal diminuiu 15% entre agosto de 2013 e julho de 2014 em relação aos 12 meses anteriores; dados foram divulgados pelos ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; Aldo Rebelo disse que, entre 2004 e 2014, a taxa anual de desmatamento da Amazônia Legal caiu de 27.772 km² para 5.015 km², uma redução de 82%

O desmatamento na Amazônia Legal diminuiu 15% entre agosto de 2013 e julho de 2014 em relação aos 12 meses anteriores.

Os dados são do Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e foram divulgados no sábado, em Brasília pelos ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

De acordo com a taxa consolidada pelo Inpe, a área desmatada no período 2013/2014, foi de 5.012 quilômetros quadrados (km²), comparados aos 5.891 km² desmatados em 2012/2013.

O ministro Aldo Rebelo disse que, entre 2004 e 2014, a taxa anual de desmatamento da Amazônia Legal caiu de 27.772 km² para 5.015 km², uma redução de 82%.

“É uma demonstração, uma ostentação de êxito da política ambiental do país que deve ser, mais que registrada, celebrada.”[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Os estados que mais frearam a destruição da floresta em relação ao período anterior foram o Maranhão (36%), o Tocantins (32%) e Rondônia (27%). Os estados que mais desmataram no último período foram o Acre (40%), o Amapá (35%) e Roraima (29%).

A Amazônia Legal é formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, Roraima e do Tocantins.

Para chegar à taxa consolidada, o instituto mapeou 214 imagens do satélite de observação terrestre Landsat 8. O Prodes computa como desmatamento áreas maiores que 6,25 hectares com corte raso de floresta primária, ou seja, quando há remoção completa da cobertura florestal.

A ministra Izabella Teixeira explicou que o monitoramento do Prodes ainda não diferencia o desmatamento ilegal e legal, autorizado em propriedades rurais de acordo com regras do Cadastro Ambiental Rural, previsto no Código Florestal.

Por falta de informações dos estados responsáveis pelo cadastro, o governo federal não consegue sobrepor as áreas desmatadas com as áreas que têm autorização dos estados para o corte de vegetação nativa.

Segundo a ministra, o ministério acaba de firmar um acordo com o governo do Acre para que o estado seja o primeiro a disponibilizar para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) os dados do estado.

“Vai ser o primeiro estado que vai integrar a informação do que estão autorizando retirar. Em dez dias, até duas semanas, o Ibama deve receber as informações. Vamos cruzar esses dados e entender na dinâmica do território o que é legal e o que é ilegal ou sem autorização”, disse, destacando que uma das justificativas para o aumento da área desmatada no estado são as políticas públicas para assentamentos rurais.

Após a divulgação dos dados do Prodes, a presidenta Dilma Rousseff usou a rede social para dizer que o Brasil vai chegar ao desmatamento ilegal zero na Amazônia Legal. Por meio do Twitter, ela comentou a redução de 15% no desmatamento entre 2013 e 2014, comemorando o fato de a taxa ter sido a segunda menor da série histórica.

“Para um país continental como o Brasil, uma meta de redução é muito importante, e chegaremos ao desmatamento ilegal zero na Amazônia Legal. Este é mais um passo no nosso compromisso de preservação do meio ambiente e de reflorestamento de áreas degradadas”, escreveu a presidenta.
Fonte:MPortal

Brasil e soberania nacional

Soberania e outros tópicos importantes para o Brrasil.
Coronel Gelio Fregapani ¹

VEÍCULOS LANÇADORES DE SATÉLITES

Os mísseis Sonda foram a base para a construção do VLS.

No começo importávamos dos USA quase todos os insumos; então por ordem do Pentágono foi cortada a venda.

Primeiro, a borracha liquida para a fabricação do combustível sólido. Depois o perclorato da amônia, para a queima do combustível sólido na ausência do oxigênio atmosférico, o aço para os vasos dos motores, computadores, plataformas inerciais, e por último a prestação de serviços.

Na década de 90 chegaram a confiscar quatro vasos dos motores do VLS enviados aos EUA para serem lá temperados. Nossos cientistas passaram a produzi-los aqui mesmo, exceto das plataformas inerciais e carbono-carbono que foram adquiridas dos russos e dos computadores de bordo, verdadeiros “cavalos de tróia”, comprados dos ingleses.

Os EUA passaram a agir indiretamente usando a quinta-coluna cooptada nas fileiras dos governos Collor e FHC. Com a conivência desses governantes criou-se a Agencia Espacial Brasileira (AEB), através da qual a NASA passou a controlar e esterilizar os já parcos recursos destinados ao nosso programa espacial próprio.

Em 1997, usando a AEB e o INPE, nos enfiaram goela abaixo a “compra” de uma cota do consorcio da Estação Espacial Internacional e ainda nos convenceram a pagar o treinamento de um piloto militar, escolhido entre aqueles simpáticos a Washington, para transformá-lo em um “astronauta” visando nos fazer desperdiçar esforços e recursos em atividades estéreis.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Para treinar o tenente-coronel aviador Marcos Pontes em “gerente de carga”, pagamos três milhões e novecentos mil euros, (o custo de um VLS completo).

Nada disso se compara as suspeitas explosões em Alcântara, inclusive a última, que nos ceifou a nata dos cientistas e atrasou por dez anos nosso desenvolvimento.

CONTRA A CORRUPÇÃO

A primeira marcha em 7 de setembro em Brasília foi ironizada por reunir meia dúzia num País que reunia um milhão na marcha gay. Neste dia 12 já reuniu dezenas de milhares em Brasília, e começaram a espocar marchas em várias capitais. Certamente aumentará. Foi assim que começou na Índia, com as marchas de Gandi.

O STF e o Congresso foram os alvos principais dessa marcha popular e apartidária, convocada pela internet, para protestar durante um feriado na capital brasileira. Cerca de 20 mil pessoas, nas contas da PM, saíram de casa e propuseram pautas concretas.

Estamos começando a escutar o grito de um País, tímido no seu início, mas que se consolida. Esta marcha ainda foi pacífica, e a próxima provavelmente também o será, mas a medida em que a população tome consciência de sua força, a corrupção existente será eliminada, pelas urnas ou por outro modo. Aguardemos, fazendo a nossa parte.

A ILUSÃO DOS BRICs

A Rússia e a China são potências reais. A Índia, ainda não, mas tem armas nucleares e fabrica seu armamento. E nós? Bem, somos uma “potência ambiental”

Quando líderes mundiais se referem ao Brasil com elogios, pretendem, apenas, aplainar os caminhos para seus negócios num momento em que a economia internacional patina em terreno pantanoso. Nós, imbuídos num ufanismo tolo, só saímos perdendo, pois falta definir objetivos e criar poder militar compatível. De nada adianta ser considerado como “potência emergente”sem força.

E potência ambiental? O que significa? – Apenas ser fornecedor de matérias primas, além de uma elevada e injustificada responsabilidade nas mudanças climáticas (vide a falácia da “Amazônia pulmão do mundo”).

Bobagem nos iludirmos com o canto de sereia dos interesses internacionais. Identifiquemos nossos interesses e trabalhemos para os conseguir.

A QUESTÃO INDÍGENA

Para a próxima disputa pelos escassos recursos naturais, a demarcação de imensas terras indígenas, preparou o “direito dos índios à autodeterminação” e a aplicação do “dever de ingerência”. O território brasileiro, em especial a Região Amazônica, será dividido em quistos, protegidos por uma força internacional de paz. O pretexto será defender os direitos dos índios, a realidade, a exploração dos recursos naturais estratégicos.

A partir da Declaração Universal dos Direitos dos Indígenas a demarcação de terras indígenas assume o estágio de última posição para transformação em nações. Essa Declaração tem que ser recusada enquanto é tempo. De acordo com ela, é vedado ao Brasil construir estradas, aeroportos e até mesmo operações com fins militares. Ou seja, abriu-se o caminho para perdermos parte do nosso rico e desejado território.

LIDERANÇA E GERÊNCIA

Todo militar sabe que em épocas normais não são necessários lideres, mas sim gerentes. E que em época de crise, gerências não bastam.

A verdade é que os Comandantes militares jamais deixaram de acreditar naquilo que sempre defenderam Aparentemente intimidados, não estão. Só não estão dispostos a lutar por regimes políticos-econômicos ou por partidos, mas não se esqueceram totalmente dos valores que moldam nossa carreira e estão a par do que acontece em nosso país. Apesar das críticas e provocações tem gerenciado a escassez, e o que sempre defenderão é a integridade da nação.

A conjuntura interna ainda está sob controle; há muita corrupção, mas combatê-la não é missão das Forças Armadas. Entretanto a conjuntura mundial se torna preocupante; há uma guerra mundial em gestação. Nossa neutralidade ou envolvimento dependerá de nossa capacidade de causar danos. Neste sentido é necessário imprimir mais velocidade na preparação da Força.

Primeiro pensemos quem pode nos ameaçar; depois, como enfrentar essa ameaça.

Para mim está claro que a ameaça não vem dos vizinhos, nem dos árabes nem dos chineses, e que só poderemos aspirar a paz se tivermos submarinos, armas antiaéreas e muitos, muitos snipers. Com suas armas, é claro.

Então precisaremos também de liderança. Já pensou sobre isto?

Que Deus guarde a todos nós

¹ Coronel Gelio Fregapani, autor do livro: “A Amazônia no Grande Jogo Geopolítico Um Desafio Internacional”, uma atualização e ampliação do “Amazônia – A Grande Cobiça Internacional”, publicado em 2000.

Tribuna da Imprensa