Votação que poupou Dilma pode abrir precedente

Aliados de Eduardo Cunha admitem que defesa pode tentar manobra similar à que impediu perda dos direitos políticos da ex-presidente. Para especialista, lei não permite, mas Judiciário pode interpretar diferente.

Brasilien Eduardo Cunha beobachtet Protest

A decisão do Senado de fatiar em duas partes a votação do impeachment pegou o público brasileiro de surpresa. Pelo entendimento dos senadores, Dilma perdeu o cargo de presidente, mas manteve o direito de poder ocupar cargos públicos e em tese concorrer em eleições. O resultado contrastou com o do impeachment de Fernando Collor em 1992, que teve os direitos políticos cassados durante o julgamento.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O resultado das votações também levantou a suspeita da costura de algum acordo entre o PMDB do presidente Michel Temer e o PT de Dilma Rousseff. A presidente perdeu o cargo por 61 votos a 20. Já na votação sobre a perda dos direitos políticos, os adversários de Dilma reuniram apenas 42 dos 54 necessários. Dez senadores do PMDB que haviam votado pela cassação acabaram mudando voto ou se abstiveram na segunda votação, beneficiando Dilma.

Inicialmente, estava previsto que os senadores votassem sobre a possibilidade de Dilma perder o cargo – a perda dos direitos políticos por oito anos seria automática se o impeachment fosse aprovado.

No entanto, logo no início dos trabalhos, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, recebeu um pedido de um grupo de senadores petistas para que ocorressem duas votações, uma sobre o cargo e outra sobre os direitos. Como a decisão foi apresentada por uma bancada com número considerável de senadores, o pedido foi acolhido pelo magistrado.

Ainda durante as discussões sobre o fatiamento, alguns senadores contrários à medida questionaram se dividir as votações abriria um precedente que poderia beneficiar outros políticos no futuro, como o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que enfrenta um processo de cassação na Câmara.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o episódio no Senado abre espaço para que aliados de Cunha possam tentar o mesmo tipo de manobra, apresentando emendas ao texto da cassação para que a punição seja abrandada ou para tentar preservar seus direitos políticos.

“Se formos usar a mesma decisão do presidente Ricardo Lewandowski, muda o processo de cassação de qualquer um, do Eduardo ou de qualquer outro que venha depois”, disse Maia. “A decisão abriu um precedente.”

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um aliado de Cunha, disse que o peemedebista deve mesmo tentar tirar vantagem do episódio. “Não há como não existir uma similaridade entre os dois processos. Pau que dá em Chico dá em Francisco”, avaliou o peemedebista.

Interpretação será decisiva

A decisão de fatiar a votação gerou protestos do PSDB e do DEM. Alguns senadores afirmaram que recorreriam ao STF para anular a segunda votação, mas depois desistiram de tomar a iniciativa ao avaliarem que um pedido nesse sentido poderia anular todo o processo, beneficiando Dilma.

Para o professor de direito constitucional Rubens Glezer, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, o caso à primeira vista não pode ser aplicado como precedente para deputados e senadores, já que a lei da Ficha Limpa, que trata da inelegibilidadede de parlamentares, não pode ser objeto de discussões em plenário para determinar a sua aplicação. Ela é automática em caso de cassação.

É algo bem diferente da lei do impeachment, que pode ser interpretada com mais liberdade durante o julgamento de um presidente. Mas Glezer também adverte que, embora a lei seja clara nesse sentido, isso não quer dizer que políticos com mandatos ameaçados não tenham chance de sucesso ao tentar uma manobra como a de Dilma.

“Existe a lei, e existem os juízes. Infelizmente não temos um Judiciário que sempre segue as regras pré-estabelecidas. Alguém sempre pode recorrer ao STF, usando esse caso como exemplo, e o tribunal pode aparecer com uma interpretação nova. O Judiciário também é muitas vezes um fator de instabilidade. Não há dúvida de que esse caso vai ser usado como argumento por políticos interessados em fatiar outros pedidos de cassação. Vai depender do STF barrar tudo isso, mas nem sempre se pode esperar por isso”, afirma.

Apesar de ter sido beneficiada com o resultado da segunda votação, Dilma ainda não está livre de se tornar inabilitada de se candidatar em eleições. A ex-presidente ainda enfrenta ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que investigam irregularidades em suas contas de campanha. Se Dilma perder as ações, ele pode se tornar inelegível.

Entrevista: especialista afirma que Ficha Limpa não vale para este ano

Faltou combinar com o STE e com o STF. O Ministro Peluzzo, atual presidente do STF, em uma sessão da Comissão de Constituição do Senado, afirmou que “o Judiciário não teria como priorizar os julgamentos de contestações de eventuais políticos impedidos.”

O Editor


Entrevista: especialista afirma que Ficha Limpa não vale para este ano

O advogado Erick Wilson Pereira, 39, especialista em Direito Eleitoral pela PUC de São Paulo, afirmou que a lei do Ficha Limpa, sancionada sexta-feira pelo presidente Lula, “não poderá valer os candidatos que vão disputar as eleições este ano”.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Segundo Erick, o jogo eleitoral já começou desde as filiações e da necessidade de domicílio eleitoral (um ano antes) e não se pode mudar as regras quando este está em andamento. “Ainda há uma inconstitucionalidade quanto ao princípio da presunção de inocência.

Não pode haver inelegibilidade sem trânsito em julgado”, afirmou. Erick Pereira é autor do livro Direito Eleitoral – Interpretação e Aplicação das Normas Constitucionais-Eleitorais.

O Lula sancionou nesta sexta-feira o projeto Ficha Limpa. Na sua opinião a lei vale para as eleições deste ano?

Em que pese o precedente de 1990 do TSE e por se tratar de inelegibilidade, a regra não poderá valer para este ano. O jogo já começou desde as filiações e da necessidade de domicílio eleitoral (um ano antes) e não se pode mudar as regras quando este está em andamento.

Ainda há uma inconstitucionalidade quanto ao princípio da presunção de inocência. Não pode haver inelegibilidade sem trânsito em julgado.

A nova lei vai ajudar a melhorar o nível do legislativo no Brasil?

O Brasil é a única democracia no mundo que precisa de uma lei para dizer que os políticos precisam ter ficha limpa. Ter vida pregressa idônea é uma obrigação do agente público. Porém não se pode inverter os valores democráticos. Afinal o grau de civilidade de uma nação se mede pelo princípio da presunção de inocência.

Enfim, o Ficha Limpa vale alguma coisa ou vai ser mais uma lei como tantas outras ?

Terá um caráter de mobilização da sociedade por isto traz um traço diferente. Mas a comoção popular não pode ser argumento para transpor valores e conceitos de uma república.

É preciso que a soberania popular não seja afetada e que se mantenha como base de poder evitando que o judiciário passe a exercer suas funções.

coluna Claudio Humberto

Eleições 2010: Votação do Projeto Ficha Limpa é adiada por políticos sujos

Na realidade pelo que já registra a vergonhosa história da política brasileira, os Tupiniquins não deveríamos estarmos surpresos. É claro que para a maioria da corja que habita o parlamento brasileiro, em suas diversas instâncias, não há, nem de longe, o menor interesse em que o eleitor tome conhecimento de suas (deles) falcatruas.

O comportamento escuso, praticado em relação ao adiamento da votação do projeto Ficha Limpa, não foi exclusividade de nenhum partido. Em maior ou menor grau todos os partidos têm políticos e candidatos interessados no engavetamento do projeto. Não é exclusividade quer de governistas quer de oposicionista.

Por omissão ou conivência, contudo, todos habitam a mesma sarjeta!

O Editor


Câmara empurra com a barriga projeto da ficha limpa

Foi ao telhado o projeto que obriga candidatos a cargos eletivos a exibirem prontuários asseados.

Chamada de “ficha limpa”, a proposta deveria ser votada nesta quarta (7). Não será mais.

Estacionado no plenário há semanas, o projeto foi subitamente devolvido à comissão de Justiça. Ali permanecerá até 29 de abril. Votação? Se houver, só em maio.

Nesse período, será “desaperfeiçoado”. Vai-se piorar algo já mastigado em audiências públicas e digerido por uma comissão especial de deputados.

Vale recordar: o projeto anti-imundície não nasceu no Congresso. Veio de fora. Deve-se a iniciativa ao MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).

O “movimento” apresentou um projeto de iniciativa popular. Coisa prevista na Constituição “cidadã” de 88.

Na fase de coleta de assinaturas, levou-se à web um vídeo estrelado pelo ator Milton Gonçalves.

Ambicionava-se na época a obtenção de 1,3 milhão de assinaturas. O que parecia improvável revelou-se factível. Melhor: reuniram-se mais de 1,6 milhões de apoiadores.

Recolhidos os jamegões, o projeto foi protocolado na Câmara, no final de 2009. Tudo como manda a Constituição.

Ao receber a batata quente, Michel Temer, o presidente da Câmara, constituiu uma comissão especial.

A tal comissão fez uma infinidade de reuniões. Colecionou propostas semelhantes que já tramitavam na Casa. A mais antiga é de 1993.

Realizaram-se audiências públicas com especialistas. E a comissão pôs em pé uma proposta alternativa.

Atenuou-se o rigor do projeto original, aquele que viera das ruas. Nada que comprometesse o essencial, contudo.

Eis a principal mudança: no primeiro texto, o sujeito ficaria impedido de se candidatar se arrostasse uma condenação de primeira instância…

…No texto final, passou-se a considerar como inelegíveis não os condenados em decisões monocráticas de juízes, mas de colegiados.

Na prática, exceto nos casos em que a condenação decorresse de um júri popular, a ficha do candidato ficaria suja só depois de julgamentos em tribunais de 2ª instância.

Pois bem, quando tudo parecia se encaminhar para a votação, os partidos que integram o consórcio governista –PT e PMDB à frente— levaram o pé ao freio.

A bancada de oposição tentou recolher assinaturas para impor à tramitação um regime de urgência.

Para que isso ocorresse, pelo menos 257 dos 513 deputados teriam de acomodar o jamegão no pedido. Apenas 161 se animaram a fazê-lo. Ainda assim, por meio dos líderes partidários.

Armou-se, então, a pantomima: deputados penduraram no projeto um lote de emendas. E a coisa foi devolvida à comissão de Justiça, cujas gavetas são enormes.

Com esse golpe de barriga, inviabiliza-se, na prática, a aplicação das novas regras já nas eleições de 2010.

Ainda que os deputados venham a aprovar algum tipo de higienização, o projeto terá de seguir para o Senado.

Afora o nariz torcido dos senadores que, por sujos, também não estão interessados em limpeza, o projeto enfrentará o esvaziamento do plenário.

À medida que o calendário avança, os congressistas dedicam mais tempo às suas campanhas do que às obrigações legislativas.

Restará ao eleitor desfrutar da saudade daqueles tempos em que o Congresso era mais puro e inocente –como em Sodoma e Gomorra.

Leia aqui a íntegra do projeto.

blog Josias de Souza