Parece haver um acordo, velado, entre a sociedade brasileira e a impunidade.
Até o mais ingênuo cidadão já sabe que o Estado, em todas suas instâncias, somente se move quando pressionado pela sociedade.
Mas, parece não haver interesse, à maioria dessa mesma sociedade, em que a mão pesada da justiça desça sobre os maus feitos de certo estrato social.E o que é mais maléfico: o conjunto da elite assimila a convivência social com esses indivíduos que têm os costados na ilegalidade, seja por interesse corporativo, seja pela possibilidade de visualizar vantagens futuras.
A cobrança veemente da ação punitiva do Estado se materializa somente em relação à raia miúda.
Quanto às ilegalidades que acontecem na estratosfera do tecido social, a indignação da sociedade estaciona somente na indignação. O Editor Ps. Mário Quintana, o excepcional poeta tem um poema, no qual expressa em um verso: ” …perdoar primeiro, julgar depois…”
Quintana, a meu ver, poetisa o impensável. Moralmente, em benefício da sociedade, “perdoar primeiro e julgar depois” é um dano ao tecido social, e uma “boutade” fruto da alma generosa do poeta. Que não se condene antes de julgar é justo.
Uma das características mais interessantes do Brasil é a impunidade dos poderosos, seja no sentido político, econômico ou social.
Como todos sabem, o problema da impunidade começa na base, ou seja, na Polícia, seja de que tipo for, e no Ministério Público. Os inquéritos demoram a ser abertos, as investigações não andam. Quando acontece de um inquérito chegar ao fim, por coincidência sempre existem brechas para os advogados de defesa trafegarem à vontade.
Em 2004, foi divulgado um vídeo no qual o petista Waldomiro Diniz, encarregado do relacionamento entre a chefia da Casa Civil do presidente Lula e o Congresso Nacional, achacava um empresário da jogatina, Carlinhos Cachoeira, para financiar campanhas nas eleições estaduais de 2002. Os beneficiários seriam Rosinha Matheus, que na época estava no PMDB, Benedita da Silva, do PT; e Geraldo Magela, também do PT.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]
É justamente por isso que se pode dizer que no Brasil, sem a menor dúvida, os escândalos hoje são virtuais. Circulam na internet, são publicados em jornais e revistas, aparecem nos noticiários do rádio e da televisão. E fica nisso. A perda do cargo tem sido, quase invariavelmente, a única punição aplicada aos corruptos.
Portanto, fica patente que não há vontade política ou administrativa para punir corrupção no país. Se corrupção fosse considerado crime grave, como ocorre na China e em outros países, a situação seria outra. Mas no Brasil, salvo as raríssimas honrosas exceções, os poderosos não são punidos. A começar pelos próprios magistrados.
Quase invariavelmente, juiz corrupto não é recebe condenação. O máximo que lhe acontece é ser premiado com aposentadoria antecipada, mas com salários integrais e o direito de seguir trabalhando como advogado e exercendo tráfico de influência nos tribunais. “E la nave va, fellinianamente,” com o país crescendo somente à noite, quando os políticos e governantes estão dormindo e não conseguem atrapalhar.
A sucessão de tragédias que marcou o começo do ano no Brasil leva a comparações entre desastres que, embora diferentes, têm aspectos em comum – acusações de negligência contra quem administrava os espaços, demora ou inexistência de responsabilização de culpados, respostas insuficientes por parte do poder público e, na maioria dos casos, mortes que poderiam ter sido evitadas.
É o que ocorre em casos como o rompimento da barragem em Brumadinho, em janeiro, e a tragédia em Mariana, em 2015; e nos incêndios do Centro de Treinamento do Flamengo, em fevereiro, e incêndio no Museu Nacional, em 2018.
Nesses grandes desastres recentes, também se repete o fato de as empresas e instituições envolvidas classificarem a situação como meros acidentes, episódios que não poderiam ter sido previstos, tampouco evitados.
Contrariam, inclusive, as investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e de outras instituições que apontam que, na maioria dos casos, houve sinais que foram ignorados e medidas de segurança que não foram tomadas, mas poderiam ter reduzido danos e os números de vítimas ou até mesmo evitado as tragédias.
A BBC News Brasil analisou cinco tragédias que ocorreram no Brasil nas últimas décadas.
Os cinco episódios também têm em comum o fato de que ninguém foi criminalmente punido pelos desastres. Mesmo outras formas de responsabilização, como sanções econômicas e multas ambientais, também foram tímidas, na visão dos especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.
O que chama a atenção no Brasil, afirmam os especialistas, é que muitas vezes as tragédias não se refletem em mudanças significativas e as lições que poderiam ser aprendidas no combate a novos desastres são ignoradas.
Um exemplo citado é a falta de sirenes em Mariana, em 2015, que não fez com que a Vale resolvesse o problema a tempo de evitar tantas mortes em Brumadinho, quatro anos depois: sirenes foram instaladas, mas não funcionaram, e não havia um sistema de alerta reserva.
O amparo às vítimas nas tragédias brasileiras, quando ocorreu, foi lento e insuficiente. Os especialistas ouvidos pela BBC consideram que prevaleceu a proteção ao poder econômico em detrimento da reparação. “O poder econômico acaba ditando como devem se dar os programas de reparação, à revelia do poder público”, afirma Rafael Portella, da Defensoria Pública do Espírito Santo, que atuou na defesa dos atingidos pela tragédia de Mariana na Bacia do Rio Doce.
O Brasil é reconhecidamente falho para lidar com tragédias há décadas – tanto que o Banco Mundial fez um estudo entre 1995 e 2014 para calcular quanto o país perde com a resposta inadequada a desastres naturais – foram prejuízos da ordem de R$ 800 milhões por ano.
Segundo o relatório da entidade, os danos econômicos são agravados quando a população pobre é vítima de uma catástrofe. “Quando a população pobre é vítima de uma catástrofe, a perda proporcional de riqueza é de duas a três vezes maior do que entre a não-pobre, devido à natureza e à vulnerabilidade dos seus bens e meios de subsistência”, diz o Banco Mundial.
Falhas na prevenção e inadequação na resposta aconteceram, segundo investigações, em cinco grandes episódios ocorridos nos últimos quinze anos e levantados pela BBC News Brasil, que foi conferir qual a situação atual das pessoas afetadas, se as indenizações foram pagas e se houve algum tipo de responsabilização. Veja abaixo:
Rompimento da barragem em Mariana, 5 de novembro de 2015
O desastre: O colapso da barragem de Fundão, no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana, em novembro de 2015, causou o transbordamento da barragem de Santarém e liberou cerca de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração.
A mistura de lama e lixo industrial destruiu distritos da cidade de Mariana, causou a morte de 19 pessoas e prejuízos ambientais e sociais ao longo dos 650 km entre a cidade e a foz do rio Doce, no Espírito Santo. Os danos ambientais e sociais estão sendo avaliados até hoje. Segundo o Ibama, mas de 770 mil hectares de áreas de preservação permanente foram afetados pelo desastre.
Direito de imagem CAMILLA MOTA/BBC
Como estão as vítimas em 2019: Mais de três anos depois da tragédia, até a população de outras cidades afetadas pela lama da barragem está sentindo efeitos da contaminação por metais pesados, como doenças respiratórias e de pele. E as famílias temem nunca ser indenizadas pela Samarco, mineradora responsável pela barragem que rompeu e controlada conjuntamente por Vale e BHP Billiton.
Mais de 500 mil pessoas tiveram o abastecimento de água comprometido em MG e no ES, segundo o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos. De acordo com a Defesa Civil de MG, somadas as populações dos 35 municípios do Estado no caminho da lama, é possível chegar a um número de 1 milhão de pessoas afetadas.
Os prejuízos econômicos também estão sendo contabilizados até hoje. Atividades que dependem do ambiente, como a pesca por exemplo, foram fortemente prejudicadas – até hoje pescadores lutam para sobreviver e, sem indenização, acumulam milhares de reais em dívidas.
O que as investigações apontaram: A Polícia Federal e o Ministério Público apontaram que as empresas sabiam do risco de rompimento. O Ministério Público também apontou falhas e omissões no processo de licenciamento ambiental das operações. No fim do ano passado, relatores da ONU enviaram carta ao governo brasileiro criticando omissão na investigação da tragédia, a falta de uma análise completa dos danos causados e de uma resposta adequada às pessoas e comunidades prejudicadas.
Quem foi punido: Em outubro de 2016, o Ministério Público denunciou à Justiça 21 pessoas acusadas de provocar inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual (quando o réu assume o risco de matar). Mas o processo criminal chegou a ficar quase um ano parado desde então.
Até hoje, ninguém foi preso e o julgamento ainda não foi marcado. O MPF também promoveu uma ação coletiva no valor de R$ 155 bilhões contra a Samarco, mas essa ação foi finalizada no ano passado, quando a Samarco assinou na Justiça um novo termo de ajustamento de conduta que estabeleceu novas diretrizes para o processo de reparação dos impactos da tragédia e teve maior participação das comunidades atingidas. As empresas também foram multadas por diversos órgãos ambientais, mas só uma das 68 multas está sendo paga.
O que a empresa alega: A Samarco e suas controladoras – a Vale e a BHP Billiton – tratam o episódio como acidente. Uma fundação privada, a Renova, foi criada para lidar com as reparações após um acordo da empresa com o Governo Federal, os Estados e outros órgãos. A Renova diz que, até janeiro deste ano, foi pago R$ 1,4 bilhão em indenizações e auxílios financeiros.
“Foram atendidas 11.937 famílias em razão dos danos gerais sofridos, celebrando 8.388 acordos, pagando 8.321 indenizações e realizando 1.010 antecipações de indenização de danos gerais. Das propostas apresentadas, 98.9% foram aceitas e resultaram em acordos de indenização dos atingidos”, diz a fundação. A Renova diz também que o “auxílio financeiro emergencial, por sua vez, assiste atualmente 11.753 famílias”.
O que falta acontecer: Atualmente, o Ministério Público tenta reabrir a tomada de depoimentos de testemunhas após a defesa dos acusados pedir interrupção à Justiça Federal. O processo de pagamento de indenizações e acordos da Renova com as vítimas também está em andamento.
Mas o modelo de criar uma fundação privada para lidar com as consequências da catástrofe é criticado por quem acompanha o processo. “Isso gera um esfacelamento do limite entre o que é responsabilidade do público e o que é privado”, afirma Portella, da Defensoria Pública do ES.
A advogada e professora de direito ambiental Mariangélica de Almeida explica que a legislação brasileira dificulta a responsabilização por crimes ambientais na esfera penal: faltam crimes específicos para responsabilizar os donos e gestores das empresas. Para responsabilizar alguém criminalmente, é preciso que os atos das pessoas se encaixem perfeitamente na descrição de um crime existente na legislação. No entanto, é difícil de encaixar o tipo de responsabilidade dos gestores nas descrições na legislação brasileira.
Almeida cita o exemplo de Brumadinho. “Mandaram prender rapidinho os auditores. Por quê? Existe um crime específico na lei de crimes ambientais para uso de documentos fraudados em processos de licenciamento, e o caso dos auditores se encaixava perfeitamente nesse artigo”, diz ela. “Mas eles foram soltos porque conseguiram comprovar que tinham avisados os gestores da Vale dos riscos. Então, eles repartiram as responsabilidades. Mas porque não prenderam os gestores? Porque os gestores não se encaixam perfeitamente nesse crime.”
“Enquanto não criarmos um tipo específico (de crime) para quem tem poder de mando, os gestores vão continuar podendo se safar na esfera criminal”, diz ela.
“A Justiça é muito rápida para punir indivíduos em condições vulneráveis, mas não tem a mesma agilidade e os mesmos critérios quando se trata de grandes poderes econômicos”, diz Rafael Portella.
Incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, 27 de janeiro de 2013
O desastre: O incêndio na boate Kiss, em 2013, deixou 242 mortos e 636 feridos. A boate na cidade de Santa Maria (RS) pegou fogo quando a banda Gurizada Fandangueira, que tocava no local, acendeu um sinalizador para criar efeitos pirotécnicos. As chamas atingiram o revestimento de espuma do teto e se espalharam rapidamente.
Direito de imagem AFP/GETTY/BBC
Como estão as vítimas em 2019: As famílias das vítimas também entraram com ações cíveis de indenização contra os donos da boate, processo que está em andamento.
O que as investigações apontaram: A superlotação, a falta de saídas de emergência, a falha dos extintores de incêndio e a falta de outros equipamentos de segurança foram apontados pelas investigações feitas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público como fatores que agravaram a tragédia e aumentaram o número de mortos.
Quem foi punido: A Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o caso e indiciou 16 pessoas no fim de 2013. Quatro dos indiciados se tornaram réus por 242 homicídios em um processo que tramita na Justiça desde então: os dois sócios da casa, Elissandro Calegaro Spohr e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda, Marcelo Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão. Os quatro réus chegaram a ser presos durante a investigação, mas no mesmo ano passaram a aguardar o julgamento em liberdade.
Seis anos depois da tragédia, o julgamento ainda não foi marcado pois a Justiça não definiu qual tipo de crime deve ser julgado. O Ministério Público pede que os réus sejam julgados por homicídio com dolo eventual – no qual o acusado assume o risco de matar alguém – e pedem julgamento por Tribunal do Júri. No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que o crime em questão é homicídio culposo – quando não há intenção de matar – e, portanto, deve ser julgamento apenas pelo juiz, sem júri.
O Ministério Público chegou a abrir uma investigação sobre uma possível improbidade administrativa de funcionários da prefeitura da cidade e de outras autoridades por terem permitido que a boate funcionasse com licenças vencidas, mas nenhuma denúncia foi apresentada à Justiça.
O que a defesa dos acusados alega: A defesa dos réus diz que “não há no processo elementos que indiquem que os acusados tenham aceitado o resultado de morte ou lesões corporais das vítimas da boate Kiss”.
O que falta acontecer: Atualmente, dois recursos especiais sobre a questão estão sendo analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (ST), que desde 10 de janeiro aguarda um parecer do Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso. Só depois do julgamento no STJ o processo deve voltar para a primeira instância, onde o juiz deve marcar a data do julgamento – quer seja por um juiz ou por um Tribunal do Júri.
Incêndio no Museu Nacional, Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2018
O desastre: Três meses após completar 200 anos, o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, foi consumido por um incêndio devastador que danificou seu acervo de 20 milhões de itens. O museu tinha o maior acervo de antropologia e história natural do Brasil e um dos maiores da América Latina, e ainda não existe um número oficial de quantas peças foram destruídas.
Direito de imagem REUTERS/BBC
Como está o museu em 2019: Nesta semana, o museu abriu as portas para que fotógrafos registrassem o que sobrou da estrutura. Cheio de escombros, marcas de fogo, barras de ferro retorcidas e paredes desmoronadas, o museu se tornou um campo de “garimpo”.
Equipes técnicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que administra a instituição, trabalham em contêineres instalados próximos ao museu para recuperar peças, catalogá-las e levá-las para uma área de armazenamento da UFRJ. Até agora, cerca de 2 mil itens foram recuperados, entre eles os fragmentos do crânio de Luzia, o fóssil humano mais antigo já encontrado no Brasil, com 11,3 mil anos.
O que as investigações apontaram: Desde o ano passado, a Polícia Federal investiga as causas do incêndio – a instituição diz que aguarda a liberação do laudo técnico da perícia. A falta de manutenção do espaço do museu foi apontada por muitos se não como causa, pelo menos como fator agravante e responsável por uma devastação tão grande.
Alertas sobre risco de fogo e outros problemas estruturais começaram há mais de uma década. Entre 2013 e 2018, o orçamento anual do museu, repassado pela UFRJ, caiu drasticamente de R$ 531 mil, em 2013, para R$ 54 mil, em 2018.
Quem foi punido: Como as investigações ainda estão em andamento, ninguém foi responsabilizado pelo episódio, e o caso ainda deve demorar para chegar na Justiça.
O que dizem as instituições envolvidas: Após o incêndio, a UFRJ divulgou uma nota dizendo que “há décadas as universidades federais do país vêm denunciando o tratamento conferido ao patrimônio das instituições universitárias brasileiras e a falta de financiamento adequado”. “Urge, por parte do Governo Federal, uma mudança no sistema de financiamento das universidades federais do país”, disse a nota.
O reitor da universidade, Roberto Leher, também afirmou nunca ter recebido qualquer recurso do Ministério da Cultura para manutenção do museu. O Minc, por sua vez, afirmou que o então ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, recebeu o reitor após assumir a pasta e nenhum projeto foi apresentado. “Sem apresentação formal de projetos, não é possível fazer a destinação de recursos”, disse a pasta.
O que falta acontecer: A repercussão da tragédia fez com que o museu conseguisse um investimento de R$ 85 milhões de diferentes fontes para recuperar o prédio e o acervo, mas a maior parte dinheiro ainda não está disponível – deve ser repassado ao longo deste ano, segundo o Alexander Kellner, diretor da instituição.
Colisão do Voo 3054 da TAM, 17 de julho de 2007
O desastre: O maior acidente aéreo do Brasil, em 2007, deixou um total de 199 vítimas fatais. Quando um avião da companhia TAM (atual Latam) que vinha de Porto Alegre não conseguiu parar na pista de pouso do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, ele acabou se chocando com um posto de gasolina e com um prédio ao lado do aeroporto, matando 186 pessoas a bordo e 13 no solo.
Direito de imagem AFP/GETTY/BBC
Como estão as vítimas em 2019: As famílias das vítimas criaram a Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ3054 (Afavitam) para lutar por indenizações e responsabilização.
O que as investigações apontaram: As investigações feitas pela Polícia Federal demoraram mais de dois anos para serem concluídas e não apontaram culpados – segundo a polícia, não havia como vincular o desastre às pessoas que tinham responsabilidade sobre o avião, o aeroporto ou o setor aéreo. A conclusão apontou que o acidente foi causado por um erro dos pilotos da aeronave, um Airbus A320.
No entanto, um relatório divulgado em 2009 pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), instituição ligada à Força Aérea Brasileira, apontou outras causas e fatores que contribuíram para o acidente, como a falta de infraestrutura no aeroporto e o excesso de autonomia dado aos computadores de bordo.
O relatório também apontou outro problemas, como o fato de que a “comunicação de falhas recorrentes e de maus funcionamentos não estava sendo feita regularmente à Autoridade de Aviação Civil” e o de que o manual da aeronave era de difícil acesso.
Quem foi punido: O Ministério Público chegou a acusar três pessoas: Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, então diretor de segurança de voo da TAM; Alberto Fajerman, que era vice-presidente de operações da empresa; e Denise Abreu, na época diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No entanto, a Justiça absolveu os três acusados em 2015, sentença que foi confirmada em segunda instância em 2017. Depois da confirmação, o Ministério Público decidiu não recorrer.
O que dizem as instituições envolvidas: Depois do acidente, a Anac reviu normas e o aeroporto de Congonhas passou por obras para aumentar a segurança. A TAM fez acordos com as famílias das vítimas e chegou a pagar as indenizações. Em 2017, a companhia foi condenada a pagar um valor complementar. No mesmo ano, parte dos parentes das vítimas fecharam acordo de R$ 30 milhões com a Airbus, fabricante da aeronave.
O que falta acontecer: O caso está praticamente encerrado.
Enchentes e deslizamentos na Região Serrana do Rio de Janeiro, janeiro de 2011
O desastre: Entre os incontáveis desastres envolvendo enchentes e deslizamentos em metrópoles brasileiras, os episódios no início de janeiro de 2011 no Rio de Janeiro marcaram pelo tamanho da tragédia e pelas cenas desesperadoras de pessoas ilhadas pela chuva.
Uma sequência de fortes chuvas atingiu a região serrana do Estado causando deslizamentos e inundações em dezenas de municípios, deixando 918 mortos e cerca de 30 mil pessoas desalojadas e desabrigadas. Isso foi equivalente a 50% das mortes em desastres naturais nos 20 anos anteriores (entre 1991 e 2010, foram 1.783 mortes em 28 desastres).
Isso sem contar as milhares de pessoas afetadas de outras formas, como as que contraíram leptospirose por causa das inundações. Cidades como Teresópolis, Nova Friburgo, Bom Jardim, Petrópolis, Sumidouro, Areal e São José do Vale do Rio Preto decretaram estado de calamidade pública. A Defesa Civil estadual, as prefeituras e a Força Nacional empregaram mais de mil pessoas para lidar com a situação.
Segundo uma estimativa do Banco Mundial publicada em 2012, a tragédia gerou um prejuízo de cerca de R$ 4,8 bilhões, entre custos de reparação de encanamentos e canais de drenagem, danos a infraestrutura de energia, gastos com reconstruções de ruas e rodovias, prejuízos para o comércio e danos a propriedades particulares, entre outros.
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Como estão as vítimas em 2019: Nas regiões atingidas há até hoje sinais da devastação de oito anos atrás. As moradias prometidas para retirar a população da região de risco não foram totalmente entregues.
O que apontaram as investigações: Causada pela junção das fortes chuvas com a ocupação irregular de encostas e várzeas de rios – que, apontam especialistas, é resultado do déficit habitacional – a tragédia foi agravada pela falta de prevenção nas cidades afetadas, cujas administrações alegaram falta de tempo para tomar as medidas necessárias.
O temporal havia sido previsto pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), mas a Defesa Civil estadual ignorou os alertas, segundo uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo na época.
No ano anterior ao desastre, o governo brasileiro havia admitido à ONU que boa parte do sistema de defesa civil do país estava despreparado para lidar com o impacto de desastres naturais. A avaliação estava em um documento enviado pela Secretaria Nacional da Defesa Civil.
Quem foi punido: A situação toda foi tratada como desastre natural. Nenhuma investigação oficial foi aberta e ninguém foi responsabilizado. Sérgio Cabral, que era governador do Estado da época, hoje está preso, mas por questões não relacionadas ao episódio – ele foi condenado a mais de 100 anos de prisão por 15 crimes diferentes no âmbito de operações como a Lava Jato.
O que dizem as instituições envolvidas: Após o episódio, o governo federal e o governo estadual liberaram R$ 551,7 milhões para ajudar as cidades afetadas.
O que falta acontecer: Uma solução permanente para o problema da moradia e da ocupação irregular das encostas está longe de acontecer. Não foi um tema prioritário na campanha do governador Wilson Witzel, eleito ano passado. Hoje, quase 172 mil pessoas ainda moram em áreas de risco na região serrana do Estado, segundo dados de serviços de emergência.
Segundo a ONU, a questão da responsabilização por crimes ambientais e desastres naturais não é só uma questão de legislação – a proliferação de leis ambientais ou mecanismos de punição não resolve sem um ambiente institucional em que elas sejam aplicadas.
“A menos que o Estado de Direito Ambiental seja fortalecido, leis aparentemente rigorosas estão fadadas a falhar”, afirmou David Boyd, relator especial da ONU sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente, no ano passado.
Flávio Bolsonaro ao lado do pai. FOTO WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL
Flávio Bolsonaro e caso Fabrício Queiroz Operação Intocáveis busca miliciano que tinha mãe e mulher lotadas no gabinete do então deputado estadual. Filho de presidente diz que nomeações foram feitas por Queiroz, que confirmou informação
Raimunda Veras Magalhães e Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega. As duas mulheres são o elo entre o senador eleito Flávio Bolsonaro e o grupo miliciano Escritório do Crime, um dos mais poderosos do Rio.
O grupo é também suspeito de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. Segundo o jornal O Globo, Raimunda e Danielle são, respectivamente, mãe e mulher do capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, vulgo Gordinho, tido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como uma das lideranças do Escritório do Crime. As duas foram lotadas no gabinete do então deputado estadual Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, mas o filho do presidente diz não ter sido responsável pelas nomeações.
Adriano, que está foragido, foi um dos alvos da Operação Intocáveis, realizada nesta terça-feira por uma força-tarefa da Polícia Civil e do Ministério Público. Foram presos cinco suspeitos de integrar a milícia que agia nas comunidades de Rio das Pedras e Muzema. Além do suposto envolvimento no assassinato de Marielle e Anderson, o grupo é acusado de extorsão de moradores e comerciantes, agiotagem, pagamento de propina e grilagem de terras.
Entre os detidos esta o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira, vulgo Tartaruga, que irá a júri popular no caso da chacina da Via Show, ocorrida em 2003. Apesar disso, em 2004 o deputado Flávio Bolsonaro propôs uma “menção de louvor e congratulações” ao então capitão Pereira. Adriano também foi homenageado. Tanto Ronald como Adriano foram ouvidos em 2018 pela Delegacia de Homicídios como parte das investigações caso Marielle.
Apesar do foco da ação desta terça ser o combate às milícias, a operação deve desgastar ainda mais o primogênito do clã Bolsonaro no caso Queiroz. Isso porque, além do parentesco com um suspeito do envolvimento na morte de Marielle e Anderson, Raimunda é mencionada no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras como sendo responsável por parte dos depósitos feitos na conta do ex-motorista Fabrício Queiroz. Ela e Danielle foram exoneradas do gabinete de Flávio em 13 de novembro, segundo consta no Diário Oficial.
Em nota, Flávio afirmou ser “vítima de uma campanha difamatória com o objetivo de atingir o Governo de Jair Bolsonaro”. Segundo ele, “a funcionária que aparece no relatório do Coaf foi contratada por indicação do ex-assessor Fabrício Queiroz”.
De acordo com o senador, ele não pode “ser responsabilizado por atos que desconheço”. Horas depois, o próprio Queiroz confirmou, por meio de nota divulgada por sua defesa, que veio dele a indicação para a contratação, um ato de solidariedade com a família, “que passava por grande dificuldade, pois à época ele [Adriano Nóbrega] estava injustamente preso, em razão de um auto de resistência”.
Não é a primeira vez que o clã Bolsonaro se vê envolvido na discussão sobre milícias. Em 2008, época em que ainda era deputado federal, Jair chegou a defender a atuação destes grupos criminosos no plenário da Câmara. “Existe miliciano que não tem nada a ver com ‘gatonet’ e venda de gás. Como ele ganha 850 reais por mês, que é quanto ganha um soldado da PM ou do bombeiro, e tem a sua própria arma, ele organiza a segurança na sua comunidade”, afirmou. Em outra ocasião, naquele mesmo ano, o capitão da reserva foi ainda mais direto: “Elas oferecem segurança e, desta forma, conseguem manter a ordem e a disciplina nas comunidades. É o que se chama de milícia. O governo deveria apoiá-las, já que não consegue combater os traficantes de drogas”.
Queiroz é citado no relatório do COAF após ter sido identificada uma movimentação atípica no valor de 1,2 milhão de reais em sua conta entre 2016 e 2017, valor incompatível com seus vencimentos de assessor parlamentar segundo o órgão. De acordo com ele, o valor seria fruto de operações de compra e venda de carros usados. Depois que o caso veio à tona, o ex-motorista de Flávio desapareceu. Segundo o colunista do Globo, Lauro Jardim, ele ficou abrigado por duas semanas em uma casa na comunidade Rio das Pedras, onde a milícia alvo da Operação Intocáveis agia.
Nos últimos dias documentos do COAF divulgados pelo Jornal Nacional apontam que Flávio realizou um pagamento milionário de título bancário, além de ter recebido 96.000 reais pagos em espécie, em vários depósitos de 2.000 reais. Ele afirma que o título é referente ao pagamento de um imóvel adquirido na planta, e que os depósitos são fruto da venda de um apartamento – o comprador, Flávio Guerra, confirma a compra. Segundo ele, a opção por realizar vários depósitos no caixa eletrônico foi feita para evitar “pegar fila” na agência bancária. ElPais/GilAlessi
Gabinete de Bolsonaro na Câmara não registrou nenhuma falta ou licença de Nathalia Queiroz. Ela trabalhava como personal trainer no Rio de Janeiro durante o período em que era assessora. Agência Brasil.
O gabinete de Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara dos Deputados atestou, durante quase dois anos, que a ex-assessora parlamentar Nathália Queiroz, filha de Fabrício Queiroz, cumpria 40 horas semanais durante o período em que trabalhou para o então deputado federal.
A confirmação foi obtida pela rádio CBN por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). No fim do ano passado, diversas reportagens mostraram que Nathália, na época em que era lotada no gabinete de Bolsonaro em Brasília, atuava como personal trainer no Rio de Janeiro em horário comercial. Nathália apagou sua conta no Instagram, onde registrava fotos e vídeos com seus alunos – entre eles atrizes famosas – em praias e academias.
De acordo com os registros da Câmara obtidos pela CBN, ela não teve nenhuma falta sem justificativa e não tirou nenhuma licença durante os quase dois anos em que trabalhou no gabinete de Bolsonaro. As presenças foram atestadas mensalmente pelo gabinete do então deputado.
A lei determina que ela deveria cumprir 40 horas por semana, equivalente a oito horas diárias de segunda a sexta. Ela não precisaria cumprir a carga horária em Brasília, mas deveria trabalhar com atividades ligadas ao mandato de Bolsonaro como deputado.
As presenças precisam ser confirmadas pelo parlamentar, mas a função pode ser atribuída a outro funcionário. No ano passado, quando foi questionado sobre a frequência de Nathalia, Bolsonaro disse que a pergunta deveria ser feita ao chefe de gabinete.
Caso Queiroz
Nathália é filha de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) citado em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por “movimentação atípica” de R$ 1,2 milhão. Nathália também é mencionada no relatório e teria repassado R$ 84 mil ao pai. Seu salário como funcionária de Jair Bolsonaro era de R$ 10 mil mensais, além de benefícios.
Queiroz já faltou quatro vezes a depoimentos marcados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Nathália, sua mãe e uma irmã também não compareceram para prestar esclarecimentos ao MP. As faltas da família foram atribuídas aos problemas de saúde dele.
No sábado (12), um vídeo gravado por Nathália no hospital Albert Einstein, um dos mais renomados hospitais do país, viralizou na internet. Segundo a defesa do ex-assessor, ele submetido no dia 1º, data da posse do presidente Jair Bolsonaro, a um procedimento cirúrgico devido a um tumor no Hospital Albert Einstein, um dos mais caros do país, em São Paulo
No vídeo que circulou, o ex-assessor aparece dançando no hospital, em meio a gargalhadas, ao lado de uma filha e da mulher. “Agora é vídeo, pai!”, diz a jovem. “Pega teu amigo, pega teu amigo!”, prossegue. No início, ele repete o sinal com o polegar e o indicador feito pelo presidente Jair Bolsonaro em referência a uma arma.
Em vídeo, Queiroz dança no hospital com a mulher e a filha; família faltou a depoimento no Ministério Público
Após a repercussão, o ex-assessor disse estar “revoltado” com os comentários. Segundo Queiroz, o vídeo registrou “cinco segundos” de alegria que ele queria dar à família na noite de réveillon. “Estão dizendo que nesse vídeo eu estava comemorando o meu não comparecimento ao Ministério Público. É muita maldade”, reclamou. “Foram cinco segundos que quis dar de alegria a uma tristeza que tomava conta dentro da enfermaria em que eu me encontrava”, explicou.
Congresso em Foco
Todos soltos. O Bananil é o paraíso dos corruptos. Só para os ricos, claro.
Ps1. O “levando osqui” também continua solto com os outros dez.
Ps2. O da fralda geriátrica será acoitado pelo governo diferente.
Parece haver um acordo, velado, entre a sociedade brasileira e a impunidade.
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