Lei de Imprensa ou Lei da Selva?

A questão é complexa – “é preciso estar atento e forte” – e são esgrimidos argumentos ferozes de todos os lados. Para alguns, a imprensa não pode ser amordaçada em hipótese alguma, pois é o último baluarte contra a prepotência do Estado. Para outros, devem existir mecanismos jurídicos, eficazes e ágeis, para defender o cidadão da prepotência da Imprensa.

Enquanto a banda passa, os brasileiros, não podemos ficar à janela simplesmente ouvindo os tocadores de tuba e os maestros das fanfarras.

Do blog do Marona

Os donos dos maiores jornais e revistas do país e o deputado Miro Teixeira, reunidos há poucos dias em Brasília, concordaram integralmente: a lei de imprensa deve acabar, nenhuma outra regulação à atividade deve ser criada, agentes públicos devem ser proibidos de processar jornais ou jornalistas e deve ser banido também o direito de resposta a quem se considerar atingido por jornais e jornalistas em sua honra ou reputação.

Nem o mais ferrenho defensor do liberalismo poderia imaginar mundo tão perfeito.

É verdade que a Lei de Imprensa foi criada durante a ditadura militar. Mas é verdade também que, naquela época, os militares não precisaram fazer uso das restrições da Lei de Imprensa para calar jornais e jornalistas. Tinham poder suficiente para dispensar esta legislação.

É claro que podemos viver numa sociedade sem Lei de Imprensa. Não faltam leis para coibir abusos de direito e abandono de deveres, em qualquer setor. Mas é perigoso privilegiar de tal maneira uma categoria profissional – os jornalistas -, assim como uma atividade – a propriedade de meios de comunicação – que torne, ambas, absolutamente inatingíveis e acima da lei.

A extinção da Lei de Imprensa não pode resultar na pura e simples inexistência de mecanismos de defesa dos cidadãos contra abusos eventuais dos jornalistas e dos donos de jornais.

Negar aos chamados agentes públicos o direito de se defender de acusações injustas da imprensa é quase como presentear jornais e jornalistas com a imunidade parlamentar que tem permitido todo o tipo de abuso dos próprios agentes públicos, com impunidade garantida na lei.

Da mesma forma, abolir o direito de resposta é roubar de cidadãos e agentes públicos o direito inalienável de defesa quando este direito é desrespeitado pelos meios de comunicação. Miro Teixeira defende que os acusados pela imprensa, em vez de recorrer ao direito de resposta, convoquem uma coletiva para se defender. Como se não soubéssemos, jornalistas e fontes, que a imprensa só cobre o que lhe interessa e o que, na melhor hipótese, interessa ao público.

O deputado Miro Teixeira nunca passou por este tipo de dificuldade. Sempre teve amigos nos jornais e espaço assegurado para a divulgação de suas posições. Louve-se, é claro, o fato de que nunca se meteu em enrascadas. Mas como ficam os que não têm amigos nas redações?

O sujeito é acusado pelo jornal X e convoca uma coletiva para se defender. O jornal X nem se dá ao trabalho de mandar repórter. Os demais não se consideram na obrigação de cobrir porque, afinal, não partiu deles a acusação.

Sairíamos dos excessos da Lei de Imprensa para os perigos da Lei da Selva.