Por que empresários como Bill Gates defendem a cobrança de impostos sobre robôs

Robô humanoide Sophia participa de conferências e já ganhou até cidadania saudita.

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“A automação prejudicou as cidades industriais. Nesses lugares, o número de novos matrimônios está caindo, o crime está aumentando, há um crescimento nas mortes relacionadas a drogas, álcool e nos suicídios”, diz Carl Frey.

O pesquisador da Universidade de Oxford pinta um cenário deprimente do que já foi o coração da indústria dos Estados Unidos, uma região conhecida como “Rust Belt” (“cinturão da ferrugem”), que engloba cidades como Flint, Detroit e Cleveland, consideradas em um passado não tão longínquo as pontas de lança do crescimento da economia americana.

Frey diz que os trabalhadores desses municípios estão perdendo a guerra pelo emprego para os robôs, que se espalharam pelas linhas de montagem e têm, cada vez mais, substituído a mão de obra humana.

O impacto do avanço da tecnologia sobre o mercado de trabalho e a possibilidade de desemprego em massa como consequência da expansão da automação nas fábricas e no setor de serviços tem levado políticos e empresários como o cofundador da Microsoft Bill Gates a defender que o Estado intervenha para evitar o pior.

Duplo impacto sobre as contas públicas

Trabalhadores sem emprego não pagam os impostos que incidem sobre a folha e, em muitos países, também têm direito a receber benefícios como seguro desemprego. Ou seja, têm peso duplo sobre as finanças públicas.

Nos EUA, para se ter ideia, 48% da arrecadação federal vem da cobrança de impostos sobre a renda e 35%, de contribuições sociais. Apenas 9% vêm da tributação de pessoa jurídica.

É por isso que, para compensar a perda de receita decorrente do desemprego estrutural causado pela maior automação da indústria americana, muitos especialistas defendem a criação de um “imposto sobre robôs”.

Os dois lados do avanço tecnológico

Se, historicamente, o avanço da ciência e da tecnologia deu origem a ganhos de produtividade que elevaram os salários e tornou mais fáceis serviços pesados nas fábricas e nas residências, ele também contribuiu para o desaparecimento de funções que passaram a ser desempenhadas pelas máquinas.Caminhões autônomos vêm sendo testados em algumas regiões da China – Direito de imagem GETTY IMAGES

A primeira Revolução Industrial, por exemplo, permitiu que a humanidade dependesse menos da energia da tração animal. Já a segunda consistiu no uso massivo de eletricidade e da produção em larga escala. A era dos computadores, por sua vez, proporcionou a difusão mais rápida da informação e possibilitou a adoção de ferramentas mais eficientes pelas empresas.

A quarta Revolução Industrial – associada à inteligência artificial e a robótica – tem potencial para transformar completamente os sistemas de produção, de gestão e governança das organizações.

O escopo, a velocidade e a intensidade das mudanças não têm precedentes na História.

Efeitos adversos

Segundo os cálculos de Frey, em 2013, quase 50% dos postos de trabalho nos Estados Unidos estariam em risco nos 30 anos seguintes devido ao avanço da robótica e da inteligência artificial.

Essas seriam vagas perdidas não apenas da indústria, mas também no setor de serviços, em posições que vão de escriturários a motoristas de caminhão.

“Nós ainda não sentimos os efeitos adversos da automação, assim como já observamos os impactos negativos da globalização, por exemplo. Motoristas de caminhão não podem ser terceirizados na China, mas podem ser automatizados”, disse o especialista no programa Business Daily, da BBC World Service.

Um imposto “sobre robôs” poderia eventualmente driblar esses efeitos negativos?

Da ideia à prática

Dois anos atrás, o bilionário e cofundador da Microsoft Bill Gates comentou, em entrevista para o site Quartz, sobre a ideia de se tributar a automação.

Os robôs já substituíram mão de obra humana em fábricas em todo o mundo – Direito de imagem GETTY IMAGES

“Certamente haverá algum tipo de imposto relacionado à automação. Hoje, um trabalhador que receba, digamos, US$ 50 mil em uma fábrica, paga impostos sobre a renda, paga contribuição social, essas coisas. Se um robô começa a desempenhar a mesma função, seria natural se pensar que ele seria tributado em um patamar semelhante”, afirmou o empresário.

O bilionário da tecnologia Elon Musk também já se manifestou a favor do imposto, sob o argumento de que os recursos poderiam ser canalizados para a Saúde e Educação ou mesmo garantir uma renda mínima para todos os cidadãos.

Mas como cobrar um imposto como esse?

Os robôs têm ficado mais inteligentes e criativos – como este da imagem, capaz de desenhar – Direito de imagem GETTY IMAGES

“Você não precisa ir até as empresas para atestar a presença física dos robôs. Você pode ter um tributo que incida sobre automação e que seria pago especialmente por aqueles negócios com baixo nível de geração de empregos. Em paralelo, o governo deveria reduzir a tributação sobre o trabalho em si (para fomentar as contratações)”, defende Ryan Abbott, professor de Direito e Serviços de Saúde da universidade britânica de Surrey.

Como outros colegas, ele não advoga apenas pela cobrança de impostos sobre os robôs humanoides – mas pela tributação de forma mais ampla da inteligência artificial.

Os que defendem a criação do imposto afirmam que o incremento na arrecadação poderia financiar, por exemplo, programas de requalificação e, assim, reduzir as probabilidades de que haja uma ruptura mais violenta na sociedade catalisada por uma situação de desemprego em massa, por exemplo.

“A competição é desleal. Os robôs hoje têm uma grande vantagem em termos tributários. Quando as empresas decidem adotar processos automatizados, eles economizam um volume enorme em tributos. Isso por si só é um incentivo para eles substituírem mão de obra humana por máquinas”, acrescenta.

O exemplo da Coreia do Sul

É isso que a Coreia do Sul está fazendo.

Em 2017, tornou-se o primeiro país a colocar um limite para dedução de impostos para empresas automatizadas para tentar diminuir o ritmo do impacto negativo do avanço da tecnologia sobre o mercado de trabalho.

Não é apenas nas fábricas: avanço da tecnologia vem criado robôs que substituem trabalhadores do setor de serviços, como recepcionistas – Direito de imagem GETTY IMAGES

Na União Europeia, uma proposta para instituir um “imposto sobre robôs” foi recentemente derrotada no Parlamento Europeu. Os legisladores preferiram trabalhar em um texto para regulamentar a disseminação da automação no setor produtivo.

O tema também vem ganhando os holofotes nos EUA. O pré-candidato democrata às eleições presidenciais Andrew Yang propõe, por exemplo, a tributação sobre automação para financiar uma renda básica universal.

“Cerca de 3% da população trabalha no setor de transportes. O escopo potencial da automação e dos veículos autônomos deve causar uma perturbação social ainda maior. Requalificar e garantir benefícios sociais (àqueles que serão negativamente impactados pelas mudanças) é algo necessário. Se o governo não tiver recursos suficientes para financiar tudo isso, os problemas serão ainda piores”, afirma Ryan.

Incentivo para a ‘terceirização’

Mas nem todo mundo concorda.

Robôs também são empregados em trabalhos que envolve alto risco, como a retirada de minas terrestres – Direito de imagem GETTY IMAGES

“Tributar robôs não é uma solução porque as grandes empresas vão acabar levando suas unidades para outros lugares para evitar pagar mais impostos. Apenas as pequenas e médias vão ser prejudicadas”, argumenta Janet Bastiman, da empresa de tecnologia Story Stream.

“As pessoas estão migrando para outras áreas, não necessariamente no setor industrial. A rentabilidade das empresas está aumentando e isso poderia ser tributado”, acrescenta.

Cobrar impostos sobre robôs e sobre sistemas que funcionam com inteligência artificial, ela diz, “vai impedir que as pessoas continuem fazendo coisas novas”.

Ulrich Spiesshofer, ex-CEO da empresa suíça de engenharia ABB, também não está convencido sobre a necessidade de se tributar a automação.

“Se você olhar para economias com os menores níveis de desemprego no mundo e correlacionar esses indicadores com a robótica verá que Alemanha, Japão, Coreia do Sul têm os maiores níveis de robotização, com mais de 300 robôs para cada 10 mil trabalhadores, e as menores taxas de desemprego”, disse, em resposta à ideia de Bill Gates.

“Robotização e automação, riqueza e prosperidade andam lado a lado”, acrescentou em entrevista ao canal CNBC em 2017.

Críticos afirmam, entretanto, que a tecnologia permitiu que as classes mais privilegiadas acumulassem ainda mais patrimônio, enquanto dividiam uma parcela marginal da riqueza gerada pelos avanços com as massas.

Destruição de empregos

Um processo mais amplo de corte de vagas influenciado pelo avanço da tecnologia ainda está por acontecer, mas nem tudo está perdido.

O motor a vapor substituiu a tração animal na indústria
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Embora Carl Frey mantenha a estimativa feita em 2013, uma projeção divulgada no ano passado pela consultoria PwC apontou que, no Reino Unido, a destruição de postos de trabalho pela automação será compensada pela criação de vagas em outras áreas.

Um exemplo nesse sentido pode ser encontrado no mundo do esporte.

Críquete e futebol têm usando a tecnologia para esclarecer os lances que, até pouco tempo, eram definidos apenas pelo julgamento do árbitro e de outros profissionais em campo.

O emprego da tecnologia contribuiu para melhorar a qualidade das tomadas de decisão e eliminar o erro humano – sem, entretanto, acabar com a função de bandeirinhas, árbitro e juiz.

Pelo contrário, esse movimento criou novas posições, de árbitros que ficam fora do campo e a técnicos que configuram e fazem manutenção nas máquinas.

A eliminação de vagas no chão de fábrica, claro, é outra história.

Não há consenso político a respeito do impostos sobre robôs, mas políticos têm cada vez mais considerado essa modalidade como um caminho para lidar com as mudanças trazidas pelo avanço da tecnologia.

 

Indústria nuclear é um risco e uma ameaça à meta climática da Inglaterra

Diante das reações o governo da Inglaterra pode abandonar um plano para pagar a construção de novas usinas nucleares através da cobrança de uma taxa sobre as contas de energia.


O governo pode abandonar um plano para pagar por novas estações nucleares através de uma taxa sobre as contas de energia.

O Reino Unido perderá sua meta de carbono zero líquido até 2050, a menos que encontre uma maneira de financiar usinas nucleares, disse a indústria nuclear.

A indústria enviou uma carta confidencial ao chanceler Rishi Sunak, que foi vista pela BBC.

A carta foi motivada por temores de que o governo use o orçamento da próxima semana para abandonar um plano de pagamento de novas usinas através de uma taxa sobre as contas de energia.

O esquema acrescentaria cerca de £ 6 por ano às contas de energia.

Foi apresentada pelo Tesouro no ano passado como forma de pagamento de uma nova usina planejada em Sizewell, em Suffolk.

Todas, exceto uma das usinas nucleares existentes no Reino Unido, que fornecem cerca de 20% da eletricidade do país, serão aposentadas até o final da década.

Críticas severas
Apenas um novo reator, em Hinkley Point, em Somerset, está em construção.

Ele está sendo pago pela empresa francesa de serviços públicos EDF e seu parceiro no projeto, China General Nuclear Power Corp (CGN).

A construção é apoiada pela promessa de que o Reino Unido pagará 92,50 libras por cada megawatt-hora que produz, mais que o dobro do preço atual de mercado.

A nova estação de Hinkley enfrentou críticas – Getty

O alto preço atraiu críticas severas e levou à busca de uma nova maneira de financiar usinas nucleares.
“Existe uma necessidade urgente de um novo mecanismo de financiamento robusto que garanta a confiança do investidor, reduz o custo de capital e ofereça um valor muito significativo ao consumidor”, afirma a carta da Associação da Indústria Nuclear ao chanceler.

“Sem a estrutura política adequada e o modelo de investimento na legislação, é impossível alcançar a substituição dessa capacidade e sustentar nossas necessidades futuras de energia”.

A associação acrescenta que o Reino Unido não pode contar com energia renovável “dependente do clima” – energia eólica e solar – para todas as suas necessidades futuras de energia. Nem poderia esperar o surgimento de tecnologias “inovadoras”.

“O relatório Net Zero do Comitê de Mudanças Climáticas recomendou que um futuro mix de energia fosse constituído por 38% de energia firme, da qual nuclear é a única opção comprovada e comercialmente viável”, diz a carta.

Também encontra falhas nas conclusões da Comissão Nacional de Infraestrutura sobre energia nuclear, dizendo que elas não levam em conta adequadamente os compromissos de mudança climática do governo – o mesmo motivo pelo qual o Tribunal de Apelação bloqueou recentemente a terceira pista planejada em Heathrow.

A comissão disse que o Reino Unido precisará de apenas mais uma nova usina nuclear do tamanho da que está sendo construída em Hinkley Point antes de 2025. “Essa conclusão é fundamentalmente falha – até porque a avaliação não leva em conta o comprometimento líquido agora legislado, “a carta diz.

‘Indústria falida’
No entanto, a organização de campanha nuclear CND disse que seria melhor se a taxa fosse descartada.

Kate Hudson, secretária geral da CND, disse: “Os subsídios do governo para a indústria nuclear – como uma taxa de 6 libras por cabeça para Sizewell – estão de fato sustentando uma indústria falida, motivo pelo qual congratulamo-nos com qualquer plano para descartá-los.

“Não apenas a energia nuclear é mais cara que as renováveis, como todas as usinas nucleares construídas desde 1951 tiveram perdas de £ 4 bilhões em média.

“A nuclear também cria um problema insolúvel em resíduos, e como o drama de TV Chernobyl revelou graficamente, os acidentes nucleares criam miséria humana e destruição ambiental.

“Parece que o governo pode finalmente estar acordando para essas realidades econômicas e ambientais”.

Excesso de custos
Executivos do setor nuclear disseram que o Tesouro estava adotando uma visão sombria do plano de financiar usinas através de uma taxa sobre as contas dos clientes.

Seus especialistas em contabilidade disseram que, como o plano levaria o governo a pagar a conta por grandes excedentes de custos, o custo total poderia contar como parte dos empréstimos do governo.

Na terça-feira, o governo mostrou vontade de abalar a política energética, abrindo as portas para a construção de novos parques eólicos em terra.

Na verdade, eles foram banidos por David Cameron quando primeiro ministro.

Brasil,Economia,Impostos,Blog do Mesquita

Brasil só perde para Cuba na lista de países da América Latina que mais pagam impostos

Brasil,Economia,Impostos,Blog do Mesquita

A carga tributária brasileira chegou a 32,4% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2017, segundo dados da Receita Federal. Na comparação com 2016, a carga teve uma leve alta de aproximadamente 0,2 ponto percentual, puxada, principalmente, pelo aumento dos impostos sobre combustíveis.

Brasil tem carga tributária no patamar de países desenvolvidos, que devolvem os impostos à sociedade na forma de serviços de maior qualidade

Em Cuba, país da América Latina onde os cidadãos mais pagam impostos em comparação ao PIB, esse percentual atingiu 41,7% em 2016, de acordo com o ranking da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Em Davos, durante sua primeira viagem internacional como presidente, Jair Bolsonaro repetiu uma promessa de campanha: reduzir e simplificar a carga tributária brasileira. Logo nos primeiros dias do governo Bolsonaro chegou a anunciar aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) a uma fração mínima – o presidente, contudo, foi desmentido por integrantes de sua equipe, que disseram Bolsonaro se equivocou.

A elevada carga tributária brasileira sempre foi vista como um problema.

Carga tributária na América Latina

(% do PIB)

Lugar País Impostos
1 Cuba 41,7
2 Brasil 32,2
3 Argentina 31,3
4 Uruguai 27,9
5 Bolívia 26
6 Nicarágua 22,6
7 Costa Rica 22,2
8 Honduras 21,4
9 Equador 20,5
10 Chile 20,4
11 Colômbia 19,8
12 El Salvador 17,9
13 Paraguai 17,5
14 México 17,2
15 Panamá 16,6
16 Peru 16,1
17 Venezuela 14,4
18 República Dominicana 13,7
19 Guatemala 12,6
20 Haiti sem info
Fonte: OCDE (2016, últimos dados disponíveis)

A carga média dos países da OCDE, o grupo que reúne os países mas ricos do mundo, foi de 34,3% do PIB em 2016. O valor está acima dos 32,2% contabilizados no Brasil naquele ano. Mas a média dos países latino-americanos e caribenhos é de 23%, o que põe o Brasil no segundo lugar do ranking regional.

Os países onde se pagam menos impostos na América Latina são: Guatemala (12,6% do PIB), República Dominicana (13,7%) e Peru (16,1%), de acordo com os dados de 2016, os últimos disponibilizados pela OCDE.

No outro extremo, estão Cuba (41,7% do PIB), Brasil (32,2%) e Argentina (31,3%)

Especialistas consideram Cuba uma exceção, já que o país vive há décadas sob o embargo comercial imposto pelos Estados Unidos e somente nos últimos dez anos começou intensificar a abertura de sua economia.

Brasil, Argentina e Uruguai, por sua vez, compartilham características comuns em relação à carga tributária.

Mulher caminhandoDireito de imagem GETTY IMAGES
A elevada carga tributária brasileira sempre foi vista como um problema

“Os três têm altas alíquotas de impostos, tanto o imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas quanto os impostos sobre bens e serviços”, diz Santiago Diaz de Sarralde, diretor de Estudos e Pesquisas do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat), com sede no Panamá.

Sarralde diz que a elevada carga tributária permitiu que os três países bancassem mais gastos sociais. “Mas os efeitos de uma alta carga tributária são muito variados de acordo com cada país”, diz ele.

“Há países mais desenvolvidos que funcionam melhor com impostos mais altos, ou com elevada pressão fiscal. Outros funcionam com taxas menores”.

Segundo a OCDE, a Islândia, Dinamarca, França, Bélgica, Suécia e Finlândia estão entre os países onde mais se pagam imposto. São também lugares conhecidos por oferecer a seus cidadãos fortes redes de proteção social e, na avaliação de Santiago Diaz de Sarralde. Ele diz ainda que essas são economias consideradas bastante competitivas.

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A carga média dos países da OCDE, grupo que reúne os países mais ricos, foi de 34,3% do PIB em 2016

O especialista afirma que é preciso avaliar não apenas a arrecadação, mas o tipo de imposto e como esses países gastam e lidam com o déficit público. “Afinal, são diferentes modelos de sociedade”, observa Sarralde.

As estatísticas de 2016 indicaram uma queda da carga tributária em 0,3 ponto em comparação com o ano anterior na América Latina. Mas a série histórica mostra uma tendência de crescimento.

“Nas últimas três décadas, a carga tributária aumentou na região”, afirma Sarralde.

Se em 2016, a região arrecadou, em média, o equivalente a 23% do PIB em impostos, nos anos 1990 esse montante era 16 pontos percentuais mais baixo.

Mulher caminhando na GuatemalaDireito de imagem GETTY IMAGES
Os cidadãos da Guatemala são os que menos pagam impostos na América Latina

Desafios tributários

Na América Latina há uma grande disparidade da carga tributária. Há países em que se pagam mais de 30% do PIB, e lugares onde o valor total equivale a 12%.

A carga tributária varia de acordo com o nível de renda do país. Alberto Barreix, economista-chefe de gestão fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) lembra que o outro lado da moeda são os gastos do governo.

cofrinho ao lado de notasDireito de imagem GETTY IMAGES
Especialistas avaliam que há espaço para cobrar mais impostos na América Latina

“As despesas cresceram muito mais e é por isso que temos situações fiscais complexas”, disse Barreix, à BBC News Mundo, o serviço de notícias em espanhol da BBC. “Há muitos países onde há espaço fiscal para aumentar os impostos. Em alguns, o IVA (imposto sobre valor agregado) e, na maioria dos países, é o imposto de renda.”

Um dos maiores desafios é, segundo Barreix, reduzir a evasão e a sonegação.

E a tendência regional é aumentar, aos poucos, os impostos à medida que a renda dos países aumenta. Barreix, no entanto, adverte: “o problema com o imposto de renda pessoal é que, se eu tiver taxas muito altas, vou contra a poupança”. “É por isso que há espaço para aumentar os impostos, mas você precisa fazer isso com cuidado.”
BBC

Impostos,Presidente francês,Macron,França,Combustíveis Fósseis,Meio Ambiente,Aquecimento Global 1

Presidente francês não cortará imposto sobre combustíveis fósseis

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Em discurso sobre a transição da França para energia renovável, na terça-feira (27), Macron reconheceu não ter ouvido os manifestantes, mas que manterá os impostos sobre combustíveis que passará a ter vigor a partir de 1º de janeiro. Foto: Amaury Laporte/Flickr.

Os protestos, que tomaram conta da França por causa da criação de mais um imposto sobre combustíveis fósseis, lançam luz sobre a dificuldade de governos em promover uma transição da economia tradicional para uma de baixo carbono.

O combate às mudanças climáticas e a necessidade de desenvolver energia limpa se chocam com os interesses mais imediatos da população, que se vê com menos poder de compra. Mas o presidente da França, Emmanuel Macron, se mantém firme na decisão e diz que não cortará o imposto sobre combustíveis fósseis, que entrará em vigor em janeiro, apesar dos protestos que se arrastam há dez dias.

Macron afirma que seguirá em frente no desenvolvimento de energia renovável e reduzirá a energia oriunda da nuclear. Há duas semanas, o presidente francês anunciou um novo imposto sobre os combustíveis fósseis, que entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro. O anúncio desencadeou uma série de protestos por toda a França.

Os “gilets jaunes” ou coletes amarelos (por causa das jaquetas que os motoristas franceses são obrigados a manter em seus carros, em caso de acidentes) começaram a protestar contra o aumento dos impostos sobre combustíveis.

Considerada uma revolta espontânea, sem liderança e interferência partidária, entre as suas fileiras estão aposentados, desempregados, agricultores e donas de casa. No último fim de semana, 80 mil franceses tomaram a avenida Champs-Élysées, que virou um campo de batalha.

Em discurso sobre a transição da França para energia renovável, na terça-feira (27), Macron reconheceu não ter ouvido os manifestantes que bloquearam estradas por toda a França e admite que os trabalhadores que vivem em áreas onde as pessoas são forçadas a usar seus carros estão lutando para sobreviver.

E já fala em concessões: o francês anunciou que o imposto sobre a gasolina e o diesel será adaptado de acordo com a flutuação do preço do barril de petróleo. Se o preço subir, o governo poderá suspender ou reduzir este aumento.

Itaú – A Banca domina o Bananil

Itaú consegue na Justiça deixar de pagar mais de 26 bilhões em impostos, enquanto cortam do pobre, os banqueiros levam a melhor.

Com liminar favorável, Itaú deixa de pagar R$ 26,6 bilhões em impostos.

Em uma ação que se arrasta há anos, o Itaú conseguiu liminar na justiça que impede o Conselho Superior de Recursos Fiscais Administrativos (Carf) de recorrer de uma ação do Tesouro Nacional que envolve a fusão do Itaú e do Unibanco em 2008. Com isto, os cofres públicos deixam de receber com a transação cerca de R$ 26,6 bilhões.

O Itaú originalmente ganhou o processo em abril de 2017. A maioria do conselho entendeu que a estrutura societária utilizada pelos dois bancos no processo de fusão, em 2008, foi legal. Para a maior parte dos conselheiros, não caberia cobrar Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por ganhos de capital, quando um patrimônio se valoriza ao ser vendido.

O Procurador Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no entanto, não concordou e decidiu recorrer da decisão. O banco levou o recurso aos tribunais e o juiz responsável pela supervisão do caso decidiu providenciar liminar favorável ao banco.

Lucro bilionário

Para a Receita Federal, a fusão gerou ganho de capital de R$ 17 bilhões. Isso porque, em 2008, os acionistas do Unibanco receberam ações em duas etapas: primeiramente do Banco Itaú e depois da Itaú Holding (conglomerado que controla o banco). Segundo o Fisco, as ações foram emitidas por R$ 12 bilhões, mas o Itaú recebeu R$ 29 bilhões ao repassar os papéis aos acionistas do Unibanco.

Em julho de 2016, a Operação Zelotes da Polícia Federal (PF) prendeu o ex-relator do processo sob a acusação de que ele tinha cobrado propina do Itaú para votar a favor do banco. Segundo a PF, a própria instituição financeira denunciou o advogado e colaborou com as investigações. O conselheiro foi desligado do Carf.

PGFN recorreu da liminar

A PGFN já recorreu da liminar e aguarda julgamento pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região. O Itaú afirmou que entendeu que o processo administrativo contra o banco na Carf foi encerrado e considera que o recurso do Tesouro Nacional é incabível. O banco impetrou mandado de segurança para que o Judiciário reconheça que a decisão favorável ao Itaú é definitiva. A recomendação para o papel do Itaú é de compra e o preço alvo para o final de 2018 é de R$ 66.

Com informações do Valor e do InfoMoney

Brasil e impostos – Ricos X Pobres

Brasil cobra mais impostos de pobres do que dos mais ricos, critica centro de estudos da ONU

‘O congelamento da tabela do IR, faz o assalariado pagar bem mais na troca de faixa. Já o banqueiro lucra bem mais e não paga mais imposto’, diz Mônica Bendia

Para ela, as distorções da política fiscal brasileira deveriam colocar o tema entre uma das prioridades dos debates eleitorais, pois o problema fiscal não está apenas “no cobertor curto de impostos e taxas para financiar os gastos previstos, diante do enorme déficit público, sem conta os custos astronômicos da dívida pública”. 

A questão, assinala a consultora, “é que a carga tributária brasileira, além de complexa, é altamente injusta”, acusa. Ao contrário dos países da Europa e dos Estados Unidos, no Brasil “tributa-se muito mais o consumo, via impostos indiretos, do que a renda. O pior é que o Brasil cobra, efetivamente, menos impostos do capital do que do trabalho”, diz.

Ela lembra que os dividendos são isentos de tributação na fonte e que as empresas não pagam tributos quando distribuem dividendos aos controladores sob a forma de Juros sobre o Capital Próprio. 

O resultado é que, na prática, um assalariado que ganha entre R$ 2.826,60 e R$ 3.751,05, sofre desconto de 15% do Imposto de Renda na Fonte termina por pagar uma cesta de impostos e uma carga tributária bem maior do que o dono da grande empresa ou banco em que trabalha, que está isento de tributação sobre JCP.

Mônica Bendia lembra ainda que a tabela do Imposto de Renda na fonte está virtualmente congelada desde 2015. Isso faz com que estava naquele ano na menor das quatro faixas tributadas (R$ 1.903 a R$ 2.826,65), à qual se aplicava IR de 7,5% na fonte, pode ter passo (sem que o aumento natural dos salários fosse acompanhado pela tabela da Receita) para a faixa de 15% de tributação (acima de R$ 2,826,66). A tributação de 22,5% incide de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68). Do mesmo modo, mesmo sem promoção, só com o reajuste do IPCA (da inflação oficial, portanto) alguém que ganhava R$ 4.600 em 2015, pode estar sujeito hoje à tributação de 27,5% na fonte. “Já contra os donos de bancos ou de grandes empresas, nada aumentou em relação à sua carga tributária”, critica Mônica Bendia.

Mônica lembra que a tributação que recai sobre o consumo no Brasil, só perde para a Argentina. É mais do que o dobro comparada à dos Estados Unidos; quase o dobro de França e Canadá e 50% superior à do Reino Unido. Para ela, se o tema não for debatido a fundo na campanha eleitoral, o brasileiro vai continuar reclamando da má qualidade dos serviços públicos porque faltará receita adequada para cobrir os custos, à parte dos desperdícios na administração dos projetos da área social ou nos investimentos. 

Ela lembra que a cobrança de altos encargos sociais como tentativa de custear – sem sucesso – a Previdência Social, é uma prova da distorção. O Brasil tem 26% de cobranças em encargos sociais (basicamente INSS e FGTS, além de PIS e Pasep), nível que só perde para os 38% da França. Mas perde para os 23% dos EUA, os 21% da Argentina, os 19% do Reino Unido e os 16% do Canadá. Mas não fecha o rombo.

E o diagnóstico da consultora tributária é simples: a carga de tributos (a luz e os combustíveis, por exemplo, têm alta carga, que recai sobre os custos de bens com baixa tributação direta como os alimentos não industrializados) acaba tirando boa parte do poder de compra das camadas de média e baixa renda. Em compensação, a baixa carga tributária dos mais ricos (expressa na menor tributação do grupo sobre a propriedade (6%), 30% menor que a da França e Argentina (9%) e quase 50% menor que as de Estados Unidos e Reino Unido (12%) e Canadá (11%), confirma a injusta distorção da carga fiscal brasileira.

O Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), vinculado à ONU (PNUD), já criticou o Brasil pela regressividade de sua carga tributária (os mais pobres pagam proporcionalmente, mais impostos em relação ao rendimentos). Desde 2016, o projeto sobre tributação de lucros, dividendos e dividendos não anda na Câmara.

É bom que o eleitor tenha isso em conta na hora de escolher o seu presidente, seu governador ou seu representante na Câmara ou no Senado Federal e na Assembleia Legislativa: o dinheiro dos governos vem dos nossos impostos (70% a 80% no caso das bebidas e cigarros). Portanto, temos de cobrar o retorno disso.
JB
GILBERTO MENEZES CÔRTES, gilberto.cortes@jb.com.br

Brasil e o barulhento silêncio das ruas

O silêncio das ruas do BrasilProtesto contra o impeachment de Dilma em maio de 2016: atual presidente tem sido preservado

Protesto contra o impeachment de Dilma em maio de 2016: atual presidente tem sido preservado

Impopular, suspeito de corrupção e à frente de controversas reformas, Michel Temer tem sido poupado de grandes manifestações.

O que está por trás da atual passividade dos brasileiros?[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Um presidente extremamente impopular que tenta aprovar reformas rejeitadas pela maioria da população; escândalos de corrupção envolvendo diretamente o próprio ocupante do Planalto; economia que dá sinais apenas tímidos de recuperação; apoio parlamentar sendo largamente negociado com verbas e loteamento de cargos; pesquisas que apontam que a maioria da população deseja eleições diretas.

Diante de cenários com bem menos elementos, os ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff tiveram que enfrentar multidões que foram às ruas do Brasil para pedir suas cabeças.

Por que então Michel Temer, que foi gravado em uma conversa comprometedora com um empresário e amarga popularidade de apenas 7% (segundo último levantamento do Datafolha) não está sofrendo com grandes protestos tal como ocorreu com seus antecessores?

Temer enfrentou em seu governo algumas manifestações convocadas por centrais sindicais contra as reformas ou concentrações de apoio à Lava Jato. Mas todas as iniciativas tiveram adesão que ficou longe dos números registrados ao longo de 2015 e início de 2016.

Uma greve geral organizada no final de junho acabou sendo um evento esvaziado, mesmo após a apresentação da denúncia criminal contra o presidente. Mais de 2.500 policiais foram convocados para acompanhar manifestantes em Brasília, mas pouca gente apareceu.

O mesmo se repetiu nos dias do julgamento da Chapa Dilma-Temer pela Justiça Eleitoral, no julgamento pelo Supremo sobre a permanência de Edson Fachin como relator da delação da i e após a divulgação do fim da força-tarefa da Polícia Federal em Curitiba que se encarregava dos casos da Lava Jato.

Fadiga?

O silêncio das ruas tem chamado a atenção da imprensa internacional. O jornal Süddeutsche Zeitung, da Alemanha, chegou a publicar em junho que é “surpreendente que não haja milhões nas ruas para exigir a saída de Temer.” Sensação de “fadiga” e “apatia” foram algumas das palavras usadas por jornais estrangeiros para explicar a passividade das ruas diante dos escândalos e da insatisfação com o governo.

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À DW Brasil, o brasilianista Peter Hakim, presidente emérito do Inter-American Dialogue, com sede em Washington, opina que “fadiga” não é a definição mais precisa para explicar o que está acontecendo. “Não é que as pessoas não queiram protestar, mas elas estão sendo desencorajadas pela conjuntura”, afirma.

Segundo Hakim , muitos que protestaram contra Dilma desejam a saída de Temer, mas agora hesitam em sair porque isso pode beneficiar o PT e Lula – aqueles que foram originalmente alvo de protestos.

“A polarização da sociedade continua a desempenhar um papel que impede as pessoas de se unirem. Já o PT e parte da esquerda que convoca protestos transformam regularmente seus atos em um ‘volta, Lula’, e não em um ‘Fora, Temer’ ou algo que aponte para uma solução política eficaz que seja capaz atrair mais pessoas”, completa o brasilianista.

Ainda de acordo com Hakim, isso cria um efeito em que “muitas pessoas acabam ficando com a sensação de que a ação política não está resolvendo a situação”. “Não há liderança, não há ninguém que seja capaz de apresentar uma direção ou novas ideias. As pesquisas mostram que a maioria das pessoas quer eleições diretas, mas fica claro elas também não sabem o que  vai acontecer na sequência. Nesse meio tempo, ninguém quer fazer algo que acabe beneficiando o outro lado.”

Agenda oculta

Entre os principais movimentos que pediram a saída de Dilma em 2015 e 2016, a mensagem adotada nas convocações dos protestos esvaziados deste ano tem, por enquanto, passado longe de um “Fora, Temer”, sendo substituída  pela defesa da Lava Jato e repúdio às medidas de anistia para políticos envolvidos com corrupção.

Já o lado que defendeu Dilma tem mostrado oficialmente repúdio às reformas de Temer e pedido eleições diretas para presidente. Mas os eventos muitas vezes se transformam em palco para comícios do ex-presidente Lula, que não esconde o desejo de voltar ao poder.

Segundo o professor de gestão de políticas públicas Pablo Ortellado, da USP, a explicação para a falta de protestos mais incisivos pode ser explicada também pelo comprometimento e agenda de interesses das lideranças que têm a influência para fazer grandes mobilizações.

Os países mais corruptos do mundo

“Não acho que seja fadiga, não há uma pesquisa que não demonstre insatisfação. O que parece claro é que as lideranças que tem conquistaram legitimidade para mobilizar manifestações, seja na esquerda ou na direita, não estão se empenhando na organização de novos protestos”, diz.

Segundo Ortellado, essas lideranças de ambos os lados “estão altamente comprometidas com o sistema político, que naturalmente não está interessada em manifestações”.

“É preciso muito esforço para mobilizar, são os poucos os grupos que conseguem fazer isso. Mas justamente esses atores têm feito pouco ou nenhum esforço. As lideranças dos grupos que pediram a saída de Dilma deixaram claro que defendem as reformas econômicas de Temer, então não querem que o presidente saia.”

“Já na esquerda petista e nos sindicatos ligados ao partido, a falta de empenho ficou nítida na última e esvaziada greve geral”, continua o especialista. “Esses grupos adotam um discurso oficial de ‘Fora, Temer’, mas é possível especular que a manutenção do presidente interessa aos políticos aos quais eles são ligados. Quanto mais impopular Temer fica, mais Lula conquista a preferência do eleitorado. Então é interessante que eles deixem Temer sangrando até 2018. O presidente atual também está empenhando em fazer reformas similares àquelas que a própria Dilma propôs no final do seu governo. Dessa forma, também é conveniente deixar outro presidente enfrentar o desgaste de aprová-las.”

Histórico

Em maio, logo depois da divulgação da delação do empresário Joesley Batista, da JBS, que acabou rendendo ao presidente uma denúncia por corrupção, os movimentos de direita Vem Pra Rua (VPR) e Movimento Brasil Livre (MBL) chegaram a convocar um ato em São Paulo contra o presidente. Mas esses movimentos que tanto se esforçaram para encher as ruas contra Dilma logo voltaram atrás e cancelaram a manifestação.

A justificativa foi que a PM não poderia garantir a segurança – a decisão contrastou com o ato que foi convocado em cima da hora em março de 2016 logo após a divulgação de um grampo de um diálogo entre o ex-presidente Lula e Dilma. Dias depois da divulgação do escândalo envolvendo Temer, o MBL recuou da sua posição de pedir a renúncia do presidente.

Oficialmente, até agora o VPR é o único que abraçou publicamente o “Fora, Temer”. O grupo chegou a anunciar um site com um mapa da intenção de voto de cada deputado em relação à denúncia criminal contra Temer. Por outro lado, uma convocação para protestos, com o slogan genérico de “contra a impunidade”, só foi marcada para o distante 27 de agosto, quando se espera que a denúncia já tenha sido votada pela Câmara.

Na quinta-feira (20/07), centrais sindicais e o PT convocaram uma série de protestos pelo país. Apesar de as demandas incluírem um “Fora, Temer”, a pauta principal foi mesmo a exaltação do ex-presidente Lula, recentemente condenado pelo juiz Sérgio Moro.
DW

Deltan Dallagnol x Temer: Exa. a caminho de cargo político

Irônico, Deltan Dallagnol rebate Temer sobre impostos: “é claro que os brasileiros vão compreender”Política,Deltan Dallagno, Temer,Impostos,Brasil

“É claro que os brasileiros vão compreender o aumento de impostos.

Desviam R$ 200 bilhões por ano praticando corrupção”, disse o procurador[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, usou as redes sociais nesta sexta-feira (21) para criticar a declaração do presidente Michel Temer sobre o aumento de impostos realizada na véspera.Em viagem à Argentina, o peemedebista disse que “a população vai entender o aumento de impostos”.

Para o procurador da República, “é claro que os brasileiros vão compreender o aumento de impostos”, já que “desviam R$ 200 bilhões por ano praticando corrupção”.

Em resposta a Temer, Dallagnol atribuiu o aumento de impostos à irresponsabilidade fiscal e à corrupção.

“Desviam 200 bilhões por ano praticando corrupção; deixam de aprovar no Congresso medidas anticorrupção; gastam mais do que devem inclusive via emendas milionárias para parlamentares a fim de comprar o apoio parlamentar para livrar Temer da acusação legítima por corrupção; e agora querem colocar a conta disso tudo no nosso bolso, aumentando impostos”, afirmou.

“Toda vez que eu for abastecer o carro, que eu pensar na saúde e educação pobres, que eu topar com buracos em estradas e infraestrutura precária que prejudica investimentos, vou lembrar disso tudo.

E em 2018 vou mostrar toda a minha compreensão do que está acontecendo e dar minha resposta contra os corruptos, como cidadão, nas urnas”, completou o procurador.

Especiais InfoMoney

Pressionada, Câmara deverá afrouxar lei de repatriação

Estados e municípios querem abocanhar cerca de 26 bilhões de reais trazidos do exterior

Aprovada no início deste ano, ainda durante a gestão Dilma Rousseff, a lei 13.254/2016 anistia crimes de falsidade ideológica, sonegação e evasão de divisas todas as pessoas que repatriarem dinheiro que estava escondido em bancos no exterior desde que paguem multas e o imposto devido sobre toda a movimentação financeira entre os anos de 2010 e 2014.

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A proposta que deverá ser analisada pela Câmara (PL 2617/2015) prevê que as tarifas só serão cobradas sobre o valor registrado no dia 31 de dezembro de 2014. Além disso, amplia para 16 de novembro o prazo para quem quiser aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária — atualmente a data-limite para adesão é 31 de outubro. As alterações não são bem vistas por procuradores da República e técnicos da Receita Federal.

Quando foi aprovada, a lei da repatriação estimava obter entre 11 bilhões e 40 bilhões de reais em impostos e multas exclusivamente para a União. Agora, se as mudanças forem aprovadas, a estimativa é que o valor chegue a 80 bilhões de reais. Até a última semana, a Receita Federal já havia registrado acordos que chegavam ao valor aproximado de 12 bilhões de reais.

Nas últimas duas semanas os governadores se revezaram em uma espécie de périplo a Brasília. Ao menos 20 deles estiveram na capital federal para se reunir com as bancadas parlamentares de seus Estados, com opresidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o relator da mudança legislativa, Alexandre Baldy (PTN-GO), além de membros do governo Michel Temer, como os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Geddel Vieira Lima (Governo) e Henrique Meirelles (Fazenda).

A cobrança é para que parte do que a União arrecadar seja dividido com Estados e Municípios.

O projeto que está sob análise do Legislativo prevê que a arrecadação de até 25 bilhões de reais com a repatriação será destinada apenas para o Tesouro Nacional. Acima dessa quantia, qualquer centavo que entrar nos cofres será dividido da seguinte maneira: 51% para a União e 49% para Estados e Municípios. Ou seja, se atingir a otimista estimativa de 80 bilhões de reais, os outros entes federativos arrecadariam cerca de 26 bilhões de reais.

“Como estamos no meio de uma crise, os governadores já notaram que a única ajuda financeira que poderão ter da União é essa. Por isso, insistem tanto nessa mudança na lei para aliviar os seus caixas”, afirmou o relator da proposta, o deputado Baldy.

Inicialmente, a gestão Temer estava cautelosa em se posicionar oficialmente sobre essa questão. “Respeitamos as decisões soberanas do Congresso Nacional. Se for votado, se for feito um aperfeiçoamento da lei, será muito bem-vindo. No entanto, caso não seja votado, também a lei atual é adequada, já existe um número bastante substancial de contribuintes que estão fazendo suas declarações”, afirmou o ministro Meirelles, da Fazenda.

Na última semana, porém, o porta-voz da presidência, Alexandre Parola, deixou clara a intenção do Palácio do Planalto. “No que diz respeito a substância da matéria [alterações na lei da repatriação], o Governo é favorável às mudanças, bem como a que se encontre uma solução que contemple as demandas dos governadores dos Estados”, disse Parola.

Oposição e desarticulação

As mudanças já encontraram ao menos três fortes opositores: técnicos da Receita Federal, membros da força-tarefa da Operação Lava Jato e um grupo de procuradores do Ministério Público Federal ligados ao procurador-Geral, Rodrigo Janot.

Os opositores entendem que o cálculo sobre os valores registrados apenas em dezembro de 2014, o que foi chamado de foto, seria incompatível com as regras nacionais e defendem que a multa e o imposto deveriam ser calculados sobre a movimentação de quatro anos, o que foi batizado de filme.

“É injusto do ponto de vista do interesse público, porque o indivíduo que esgotou seus ativos e só deixou uns trocados na conta só vai pagar pelos trocados, e não por aquilo que consumiu ao longo dos quatro anos anteriores”, alertou o secretário de cooperação jurídica internacional do Ministério Público Federal, o procurador Vladimir Aras, em entrevista ao jornal Valor Econômico.

Os representantes da Lava Jato e do MPF também afirmam que as mudanças trazem o severo risco de se beneficiar criminosos. “Outra sugestão muito perturbadora, veiculada na imprensa, é a possibilidade de anistia inclusive para aqueles que já foram condenados por crimes relacionados aos recursos a serem repatriados, desde que o processo não tenha transitado em julgado. Se aprovada, tal medida impactaria profundamente situações de lavagem praticadas por centenas de doleiros há décadas”, diz uma nota da força-tarefa da Lava Jato que pede a rejeição da matéria pelos deputados.

O MPF também emitiu uma nota técnica para refutar as teses propostas apresentadas pelo relator Baldy. Contudo, o principal ponto criticado pelos procuradores, que era permitir que servidores públicos e políticos pudessem repatriar os recursos, acabou sendo retirado da proposta final.

Na semana passada, depois de aprovar em primeira votação da PEC 241, que trata dos gastos públicos, os deputados tentaram votar a nova lei da repatriação. Não conseguiram porque a base de Temer acabou se ausentando dos debates e não havia um quórum mínimo para votação.

O presidente da Câmara tentou costurar um acordo com todas as bancadas, mas membros do PT se negaram a assinar a proposta e, como os governistas não estavam articulados, o projeto não foi votado. Nas próximas semanas, no entanto, a tendência é que a política deverá prevalecer sobre os dados técnicos.

Afonso Bentes/El país