Pau no Temer: PSDB não quer a reforma da previdência

A rebelião tucana contra Temer quer minar a reforma da PrevidênciaCrise política no Brasil

Michel temer, em evento da Marinha no dia 9, em Brasília. UESLEI MARCELINO REUTERS

Congressistas do PSDB desafiam cúpula partidária que apoia Governo e complicam planos do Planalto

O discurso da cúpula tucana é o de manutenção irrestrita do apoio ao governo Michel Temer (PMDB). Mas a linha de frente da legenda na Câmara dos Deputados demonstra que nem tudo o que foi definido pelos tucanos de alta plumagem será replicado no Legislativo. Até porque a decisão de seguir na canoa governista não chegou a ser votada entre os membros do diretório.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Representantes da ala que desde que a delação da JBS veio à tona defende o rompimento com a gestão peemedebista dizem que não votarão a favor da principal reforma sugerida pelo presidente: a da Previdência. Levantamentos internos mostram, por exemplo, que apenas 9 dos 46 deputados do PSDB apoiam incondicionalmente Temer. Os demais estão entre indecisos (11) e a favor do desembarque (26).

“Do jeito que está, a reforma da Previdência não passa. Tem muitos pontos que não foram equacionados, como a aposentadoria rural”, afirmou o deputado João Gualberto (PSDB-BA). Autor de um dos 23 pedidos de impeachment protocolados contra Temer no Congresso Nacional, Gualberto afirma que os legisladores querem “ficar à vontade” para votarem as reformas necessárias, e isso implicaria em poder alterar as propostas feitas pelo Executivo. “A reforma está engessada e nada do que sugerimos o Governo aceita mudar. Como representante do Nordeste, não posso votar a favor desse projeto”.

A insatisfação contra as mudanças nas aposentadorias começou ainda durante a discussão do projeto na comissão especial e se intensificaram nas últimas semanas. Antes da votação do projeto da comissão, quando foi aprovado, o PSDB trocou peças para garantir o apoio ao Governo. Um dos que foi substituído foi Eduardo Barbosa (PSDB-MG). “O líder do partido [Ricardo Tripoli] me explicou que precisava da vaga e me substituiu. Eu entendi e aceitei. Mas eles sabiam que eu votaria contrário ao projeto da maneira como está”, ponderou.

Segundo Barbosa, os detalhes sobre aposentadoria por invalidez, a possibilidade de a pessoa acumular apenas dois salários mínimos entre aposentadoria e pensão, as benesses de algumas aposentadorias especiais e as alterações nos benefícios de prestações continuadas o desestimularam a apoiar a reforma. “Nem eu nem qualquer deputado com o mínimo conhecimento de Previdência consegue votar a favor da proposta”, explicou.

Outro representante do grupo que foi apelidado pela cúpula tucana de cabeças pretas diz que a reforma da Previdência não tem nem condições de entrar na pauta. “O projeto atual tem de ser retirado e apresentado de novo. Todos sabemos e queremos a reforma, mas da maneira que está não tem condições”, afirmou Daniel Coelho (PSDB-PE).

Na visão de Coelho, a crise do Governo Temer e o afastamento de Aécio Neves(PSDB-MG) das funções de senador por causa das investigações envolvendo a JBS forçarão o PSDB a fazer uma autocrítica e passar por uma reforma interna. “Quando o PSDB foi fundado o seu lema era ‘longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas’. Precisamos voltar a agir dessa maneira”, afirmou o deputado pernambucano.

As divisões existem no partido há anos. “O PSDB nunca foi um partido. Sempre foi mais uma reunião de caciques que têm suas próprias posições”, já disse o professor de filosofia da USP e uma das principais referências teóricas dos tucanos, José Arthur Giannotti. Mas, se antes a luta se dava entre integrantes da própria cúpula por interesses diversos, mas principalmente eleitorais, agora a divisão ganha outras clivagens.

Internamente é muito claro o movimento dos tucanos com influência na diretoria e próximos de figuras como o senador José Serra, o senador afastado Aécio ou o governador paulista Geraldo Alckmin tentando minimizar as queixas desse grupo de deputados.

A alcunha de cabeças pretas, por exemplo, é a tentativa de mostrar que há um embate geracional entre eles, que nem sempre procede. Seriam os cabeças brancas experientes contra um grupo de jovens pouco experimentados. Eduardo Barbosa, por exemplo, tem seis mandatos parlamentares.

Outra estratégia para minimizar os efeitos da atuação de quem está na linha de frente é o de ventilar a informação de que os que hoje se apresentam contra a decisão partidária estão visando as urnas e, em breve, mudarão de legenda (seja como for, os congressistas rebeldes poderiam dizer também que os caciques também decidem ficar por conveniência eleitoral, mas nacional, pensando no apoio na campanha presidencial de 2018).

O discurso de que os insatisfeitos buscariam uma saída se intensificou nesta semana, depois que o jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso e um dos autores do pedido que resultou no impeachment de Dilma Rousseff (PT) da presidência, anunciou que apresentará seu pedido de desfiliação do partido.

“Eles [lideranças do PSDB] não avaliaram que simpatizantes e filiados do partido se opõem a essa decisão [de ficar no governo]. O PSDB não atendeu as suas bases. O eleitorado do PSDB tem a ética e a luta contra a corrupção como focos”, disse o jurista, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

Num primeiro momento, contudo, o movimento de Reale Júnior não deve ser seguido por parlamentares federais.

“A responsabilidade do Reale como jurista, como militante, como cidadão é uma. A nossa, enquanto parlamentar é outra. Fomos votados e não podemos trair nossos eleitores assim. A mudança tem de vir de dentro e depende de nós mesmos”, analisou Daniel Coelho.
Afonso Benites/ElPais

Michel Temer – 82 perguntas explosivas

A chapa está queimando

Temer é acusado de corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa.

As perguntas com cheiro de dinamite.

1. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures?

2. Desde quando o conhece? Já o teve como componente de sua equipe de trabalho? Quais os cargos ocupados por ele, diretamente vinculados ao de Vossa Excelência?

3. Rodrigo da Rocha Loures é pessoa da estrita confiança de Vossa Excelência?

4. Vossa Excelência confirma ter realizado contribuição financeira à campanha de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, nas eleições de 2014, no valor de R$ 200.650,30? Quais os motivos dessa doação?

5. Vossa Excelência realizou contribuições a outros candidatos nessa mesma eleição? Se a resposta for afirmativa, discriminar beneficiários e valores.

6. Vossa Excelência gravou um vídeo de apoio à candidatura de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, em 2014. Fez algo semelhante em prol de outro candidato? Quais?

7. Rodrigo da Rocha Loures, mesmo após ter assumido vaga na Câmara dos Deputados, manteve relação próxima com Vossa Excelência e com o Gabinete Presidencial?

8. Vossa Excelência confirma ter estado com Joesley Batista, Presidente do Grupo J&F Investimentos S/A, em 7 de março de 2017 no Palácio do Jaburu, em Brasília, conforme referido por ele em depoimento de fls. 42/51 dos autos do Inquérito no 4483?

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9. Qual o objeto do encontro e quem o solicitou a Vossa Excelência?

10. Rodrigo da Rocha Loures teve prévio conhecimento da realização desse encontro?

11. Por qual motivo a reunião em questão não estava inserida nos compromissos oficiais de Vossa Excelência?

12. Vossa Excelência tem por hábito receber empresários em horários noturnos e sem prévio registro em agenda oficial? Se sim, cite ao menos três empresários com quem manteve encontros em circunstâncias análogas ao de Joesley Batista, após ter assumido a Presidência da República.

13. Vossa Excelência já havia encontrado Joesley Batista fora da agenda oficial? Quando, onde e qual o propósito do (s) encontro (s)?

14. Em pronunciamento público acerca do ocorrido, Vossa Excelência mencionou que considerava Joesley Batista um ‘conhecido falastrão’. Qual o motivo, então, para tê-lo recebido em sua residência, em horário, prima facie, não usual, em compromisso extraoficial e sem que o empresário tivesse sido devidamente cadastrado quando ingressou às instalações do Palácio do Jaburu (segundo as declarações do próprio Joesley Batista)?

15. Vossa Excelência aventou a possibilidade de realizar viagem a Nova York, no período de 13 a 17 de maio de 2017? Rodrigo da Rocha Loures chegou a comentar com Vossa Excelência sobre o interesse de Joesley Batista de encontrá-lo na sede da JBS, naquela cidade?

16. Vossa Excelência sabe se o ex-ministro Geddel Vieira Lima mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista, segundo referido por este às fls 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?

17. Vossa Excelência tem conhecimento se o ministro Eliseu Padilha mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista segundo referido por este às fls 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?

18. No mesmo depoimento de fls. 42/51, Joesley Batista disse ter informado Vossa Excelência, no encontro, sobre a cessação de pagamentos de propina a Eduardo Cunha e da manutenção de mensalidades destinadas a Lúcio Bolonha Funaro, ao que Vossa Excelência teria sugerido o prosseguimento dessa prática. Em seguida, o empresário afirmou ‘que sempre recebeu sinais claros de que era importante manter financeiramente ambos e as famílias, inicialmente por Geddel Vieira Lima e depois por Michel Temer para que eles ficassem ‘calmos’ e não falassem em colaboração premiada’. Vossa Excelência confirma ter recebido de Joesley Batista, na conversa havida no Palácio do Jaburu, a informação de que ele estaria prestando suporte financeiro às famílias de Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha, como forma de mantê-los em silêncio? Em caso de resposta negativa, esclareceu a Joesley Batista, na ocasião, que não tinha qualquer receio de eventual acordo de colaboração de Lúcio Funaro ou de Eduardo Cunha?

19. Existe algum fato objetivo que envolva a pessoa de Vossa Excelência e seja passível de ser revelado por Lúcio Bolonha Funaro ou Eduardo Cunha, em eventual acordo de colaboração?

20. Vossa Excelência sabe de algum fato objetivo que envolva o ex-ministro Geddel Vieira Lima e que possa ser mencionado em acordo de colaboração premiada que eventualmente venha a ser firmado?

21. Vossa Excelência conhece Lúcio Bolonha Funaro? Que tipo de relação mantém ou manteve com ele? Já realizou algum negócio jurídico com Lúcio Bolonha Funaro ou com empresas controladas por ele? Quais?

22. Lúcio Bolonha Funaro já atuou na arrecadação de fundos a campanhas eleitorais promovidas por Vossa Excelência ou ao PMDB quando Vossa Excelência estava à frente da sigla? Se sim, especificar a (s) campanha (s)

23. Joesley Batista também aduziu no depoimento de fls 4251 que Vossa Excelência se dispôs a ‘ajudar’ Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal através de dois Ministros que lá atuam? Vossa Excelência confirma isso? Se sim, de que forma prestaria tal ajuda? Quais eram esses dois Ministros?

24. Joesley Batista afirma, no depoimento de fls. 42/51, que Rodrigo da Rocha Loures foi indicado por Vossa Excelência, em substituição a Geddel Vieira Lima, como interlocutor ao Grupo J&F Investimentos S/A. Vossa Excelência confirma tê-lo indicado para tal função? Se sim, quais temas estavam compreendidos nessa interlocução?

25. Vossa Excelência já indicou Rodrigo da Rocha Loures para atuar como interlocutor do Governo Federal em alguma questão?

26. Vossa Excelência sabe se Rodrigo da Rocha Loures reuniu-se com Joesley Batista, após o encontro mantido entre Vossa Excelência e esse empresário, no Palácio do Jaburu? Se sim, qual a finalidade do encontro?

27. Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência algum assunto tratado com Joesley Batista? Quais?

28. Vossa Excelência esteve com Rodrigo da Rocha Loures após conversa mantida com Joesley Batista em 7 de março de 2017? Se sim, aponte, com a máxima precisão possível, quando e onde se deram tais encontros.

29. Recorda-se de Joesley Batista, na conversa mantida com Vossa Excelência no Palácio do Jaburu, ter feito comentários acerca do comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) assim como da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Receita Federal do Brasil? Qual o interesse manifestado pelo empresário acerca desses órgãos?

30. Vossa Excelência teve ciência, através de Rodrigo da Rocha Loures, do interesse do Grupo J & F Investimentos S/A em questão submetida ao CADE, envolvendo o setor de energia? Quais informações foram levadas a Vossa Excelência?

31. Vossa Excelência determinou a Rodrigo da Rocha Loures que interviesse junto ao CADE no sentido de atender a interesses do Grupo J & F Investimentos S/A?

32. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação jornalística) de encontros mantidos entre Rodrigo da Rocha Loures e Ricardo Saud, Diretor do Grupo J & F Investimentos S/A? Se sim soube do encontro antecipadamente? Qual a pauta dessas reuniões?

33. Vossa Excelência compareceu à inauguração da Casa Japão, em São Paulo, em 30 de abril de 2017. Rodrigo da Rocha Loures viajou com Vossa Excelência no avião presidencial? Se sim, Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência, durante a viagem, Grupo J & F Investimentos S/A. naquela mesma semana? Se sim, em que termos foi o relato?

34 Vossa Excelência soube que Ricardo Saud, em encontros realizados em 28 de abril de 2017, expôs a Rodrigo da Rocha Loures, em detalhes, um ‘esquema’ envolvendo o pagamento de vantagens indevidas decorrente da suposta intervenção do então parlamentar junto ao CADE, em prol dos interesses do Grupo J & F Investimentos SA?

35. Em caso de resposta negativa, o que tem a dizer acerca desse episódio, mesmo que dele tenha tomado conhecimento somente por sua veiculação na imprensa?

36. Rodrigo da Rocha Loures chegou a levar ao conhecimento de Vossa Excelência a disponibilidade do Grupo J & F Investimentos em fazer pagamentos semanais que girariam entre R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por conta da resolução da questão que estava em trâmite no CADE?

37. Vossa Excelência soube, também por Rodrigo da Rocha Loures, que tais pagamentos semanais estavam garantidos até dezembro do corrente ano e, a depender da extensão do contrato firmado entre empresa do Grupo J & F e a Petrobras, poderiam se prolongar por até vinte e cinco anos?

38. Caso não tenha tomado conhecimento, Vossa Excelência acredita que Rodrigo da Rocha Loures possa ter participado de tais tratativas com o Grupo J & F Investimentos S/A com o intuito de obter exclusivamente para si as quantias que na hipótese da mencionada dilação contratual, chegariam pelo menos à casa dos R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais)?

39. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação na imprensa) do recebimento, por Rodrigo da Rocha Loures, de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do Grupo J & F Investimentos S/A, em São Paulo, em 28 de abril de 2017? O que tem a dizer sobre tal fato (ainda que tenha tomado conhecimento do mesmo pela imprensa)?

40. Após a divulgação desses fatos pela imprensa, que demonstraram a participação inequívoca de Rodrigo da Rocha Loures em conduta aparentemente criminosa, Vossa Excelência manteve algum contato com ele, diretamente, seja por interpostas pessoas? Se sim, por qual meio e qual a finalidade do contato?

41. Ricardo Saud, em depoimento prestado na Procuradoria-Geral da República, conforme vídeo já amplamente divulgado, afirmou que tratou com Rodrigo da Rocha Loures sobre os repasses semanais já mencionados, mas ressaltou, categoricamente, que o dinheiro era direcionado a Vossa Excelência. O que Vossa Excelência tem a dizer a respeito?

42. Vossa Excelência considera a hipótese de Rodrigo da Rocha Loures ter usado o nome de Vossa Excelência para obter valores espúrios do Grupo J & F Investimentos S/A?

43. Vossa Excelência conhece Ricardo Saud? Qual a relação que mantém com ele?

44, Vossa Excelência já esteve com Ricardo Saud em alguma ocasião? Onde e qual o motivo do encontro?

45. Já solicitou ou recebeu algum valor através de Ricardo Saud a pretexto de contribuição de campanha?

46. Vossa Excelência, em campanhas eleitorais nas quais foi candidato, recebeu alguma contribuição financeira de empresas pertencentes ao Grupo J & F Investimentos S/A? Discriminar as campanhas, os valores, quem os solicitou e como foram encaminhados (se via diretórios ou diretamente)

47. Vossa Excelência tem alguém chamado ‘EDGAR’ no universo de pessoas com quem se relaciona com certa proximidade? Se sim, identificar tal pessoa, mencionando a atividade profissional, eventual envolvimento na atividade partidária, descrevendo, ainda, a relação que com ela mantém.

48 Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, proprietário do Grupo Rodrimar, de Santos (SP)? Qual relação mantém com ele?

49. Vossa Excelência já recebeu alguma contribuição financeira para fins eleitorais de Antônio Celso Grecco, da empresa Rodrimar ou de alguma outra empresa a ela vinculada? Quando e qual o valor?

50. Vossa Excelência recebeu alguma reivindicação dessa empresa, ou de outra igualmente atuante no segmento de portos, relacionada à questão do ‘pré-93’? Se sim, em que termos?

51. Vossa Excelência tem conhecimento se Rodrigo da Rocha Loures recebeu alguma reivindicação da Rodrimar ou de outra empresa igualmente atuante no segmento de portos, relacionada a esse tema?

52 Rodrigo da Rocha Loures chegou a demonstrar a Vossa Excelência interesse pela questão do ‘pré-93’?

53. Rodrigo da Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário?

54. Vossa Excelência tem relação de proximidade com empresários atuantes no segmento portuário, especialmente de Santos (SP)?

55. Vossa Excelência conhece Ricardo Mesquita vinculado à Rodrimar? Que relação mantém com tal pessoa?

56. Rodrigo da Rocha Loures mencionou a Vossa Excelência o fato de ter encontrado Ricardo Mesquita no mesmo dia (e local) em que esteve reunido com Ricardo Saud? Se sim, qual o propósito do encontro com Ricardo Mesquita?

57. Vossa Excelência conhece João Baptista Lima Filho, Coronel inativo da Polícia Militar de São Paulo? Qual relação mantém com ele?

58. João Baptista Lima Filho já teve alguma atuação em campanha eleitoral promovida por Vossa Excelência? Qual a função desempenhada por ele?

59. João Baptista Lima Filho já atuou na arrecadação de valores a eventual campanha política de Vossa Excelência ou ao PMDB de São Paulo?

60. Joesley Batista afirmou que desde a assunção de Vossa Excelência como Presidente da República, vinha mantendo contatos com o ministro Geddel Vieira Lima. Vossa Excelência tinha conhecimento de encontros? A que se destinavam?

61. O empresário referiu também que vinha ‘falando’ com o ministro Eliseu Padilha. Vossa Excelência tinha conhecimento desses contatos?

62. Quando Joesley Batista perguntou como estava a relação de Vossa Excelência com o ex-deputado Eduardo Cunha, Vossa Excelência mencionou ‘o Eduardo resolveu me fustigar’, aludindo, em seguida, a questionamentos que ele havia proposto ao juiz Sérgio Moro em seu interrogatório realizado na 13.ª Vara Federal, em Curitiba/PR. Imediatamente, Joesley Batista referiu que havia ‘zerado as pendências’ (presumivelmente em relação a Eduardo Cunha) e que perdera o contato com Geddel, ‘o único companheiro dele’, não mais podendo encontrá-lo, ao que Vossa Excelência fez o comentário ‘é complicado’. A quais pendências se referiu Joesley Batista?

63. Geddel Vieira Lima efetivamente mantinha relação próxima a Eduardo Cunha?

64 Vossa Excelência via algum inconveniente na realização de encontros entre Joesley Batista e Geddel Vieira Lima? Qual o motivo de ter classificado a situação exposta como ‘complicada’?

65. Em seguida, Joesley Batista, em outros termos, mencionou que investigações envolvendo Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima haviam tangenciado o Grupo J & F Investimentos SIA, afirmando, com conotação de prevenção que estava de bem com Eduardo, ao que Vossa Excelência interveio com a colocação ‘tem que manter isso, viu?’, tendo o empresário complementado dizendo ‘todo mês’.

66. Explique o contexto em que se deram essas colocações, esclarecendo, sobretudo, o sentido da orientação final de Vossa Excelência, nos termos ‘tem que manter isso’.

67. Uma das interpretações possíveis a essa passagem do diálogo é de que Joesley Batista, ao afirmar que ‘estava de bem’, tenha se referido a pagamentos mensais que vinha efetuando a Eduardo Cunha com o propósito de não se ver implicado em eventuais revelações que pudessem partir do ex-parlamentar. Vossa Excelência sequer considerou essa hipótese?

68. Vossa Excelência tem conhecimento de alguma ilegalidade cometida por Eduardo Cunha? Quais?

69. Avançando no diálogo, Joesley Batista, ao mencionar a sua condição de investigado, afirmou ‘aqui, eu dei conta, de um lado, do juiz dar uma segurada do outro lado, um juiz substituto, ao que Vossa Excelência complementou: ‘que tá segurando, os dois’, o que foi confirmado por Joesley, ‘os dois’. Logo em seguida, o empresário adicionou a informação ‘consegui um procurador dentro da força-tarefa que tá me dando informação’. Adiante, o empresário complementa que estava agindo (sem explicar como) para trocar um Procurador da República que estava ‘atrás dele’, fazendo menção, ao que o contexto indica, à atuação de um membro do Ministério Público Federal em alguma investigação. Vossa Excelência, inclusive, se certifica indagando ‘o que tá em cima de você?’, o que é confirmado pelo empresário. Vossa Excelência percebeu alguma ilicitude nas informações que lhe estavam sendo transmitidas por Joesley Batista?

70. Ao fazer o breve comentário ‘segurando os dois’ Vossa Excelência aparenta compreender a alusão do empresário à suposta intervenção nas investigações instauradas em seu desfavor (de Joesley Batista). O que tem a dizer sobre isso? Caso tenha feito interpretação diversa, a exponha.

71. Se, no entanto, Vossa Excelência confirma ter entendido, naquele momento, o imediato sentido que emana das expressões usadas pelo empresário, explique o porquê de não ter advertido Joesley Batista quanto à gravidade daquela revelação e, também, por qual razão não levou ao conhecimento de autoridades a ilícita ingerência na prestação jurisdicional e na atuação do Ministério Público que lhe fora narrada por Joesley Batista?

72. Mais à frente, em contexto diverso, Joesley Batista aparentemente procurou estabelecer (ou restabelecer) um canal de contato com Vossa Excelência: ‘queria falar como é que é, pra falar contigo, qual melhor maneira? Porque eu vinha falando através do Geddel, eu não vou lhe incomodar, evidentemente’, Vossa Excelência confirma ter mencionado Rodrigo da Rocha Loures nesse momento?

73. Qual a função que ele deveria efetivamente exercer?

74. Joesley Batista já conhecia Rodrigo da Rocha Loures?

75. No tocante às menções feitas pelo empresário à nomeação de presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Vossa Excelência assegurou que tal nomeação já havia ocorrido. Vossa Excelência sugeriu a Joesley Batista que procurasse o novo Presidente do CADE para ter uma ‘conversa franca’ com ele? Qual o exato significado dessa orientação?

76. Vossa Excelência, naquele momento, tinha conhecimento de algum interesse específico de Joesley Batista no âmbito do CADE?

77. Joesley Batista mencionou também que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estava por ser ‘trocado’ e que se tratava de ‘lugar fundamental’. Vossa Excelência, então, orientou o empresário para que falasse com ‘ele’. A quem Vossa Excelência se referiu?

78. Qual a legitimidade de Joesley Batista para interceder (ou tentar, ao menos) na nomeação do novo presidente da CVM?

79. Em seguida, Joesley Batista referiu a importância de um ‘alinhamento’ com o Ministro Henrique Meirelles, ao que Vossa Excelência manifestou concordância. Qual o sentido da expressão ‘alinhamento’?

80. Vossa Excelência autorizou que Joesley Batista apresentasse pontos de interesse ao Ministro Henrique Meirelles? Quais? Vossa Excelência tem conhecimento se isso realmente ocorreu?

81. Joesley Batista também mencionou determinada operação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que tinha dado certo, sendo que Vossa Excelência manifestou ter conhecimento do tema, mencionando, inclusive, que havia falado com ‘ela’ a respeito. Qual operação referida pelo empresário?

82. A pessoa aludida por Vossa Excelência no contexto é Maria Silvia Bastos Marques, ex-presidente do BNDES? O que solicitou a ela?

Temer: Governo saldará 2017?

‘Financial Times’: Temer pode não chegar ao final do mandato em 2018A saída de Yunes, um amigo próximo do presidente desde que eles estavam na escola de direito, significa que Temer perdeu sete funcionários de seu gabinete, incluindo seis ministros do governo, em pouco mais de seis meses

 A saída de Yunes, um amigo próximo do presidente desde que eles estavam na escola de direito, significa que Temer perdeu sete funcionários de seu gabinete, incluindo seis ministros do governo, em pouco mais de seis meses.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Reportagem fala que presidente e aliados estão sendo acusados de corrupção.

Matéria publicada nesta quinta-feira (15) pelo Financial Times comenta que o principal assessor de Michel Temer, José Yunes é a figura mais próxima do presidente a se afastar após ser acusado de participar do esquema de corrupção conhecido como Lava-Jato.

Reportagem do Times observa que em meio ao conturbado cenário do país, o presidente anunciou medidas para estimular a economia, enquanto ele luta para salvar sua administração das investigações sobre corrupção.

O pacote de medidas destinadas a ajudar as empresas e os consumidores a pagar as suas dívidas e a impulsionar áreas que vão desde o setor imobiliário até o varejo ocorre quando Temer está abaldo com a saída de José Yunes, seu assessor, figura-chave de seu governo, avalia o Financial Times.

A saída de Yunes, um amigo próximo do presidente desde que eles estavam na escola de direito, significa que Temer perdeu sete funcionários de seu gabinete, incluindo seis ministros do governo, em pouco mais de seis meses – principalmente por conta de escândalos envolvendo alegações de corrupção.

“Nos últimos dias, Senhor Presidente, vi o meu nome arrastado pela lama”, escreveu  Yunes na sua carta de demissão, publicada no jornal Valor Econômico.

“Eu repudio com toda a força de minha dignidade esta ignominiosa história.”

O diário britânico afirma que o partido do Movimento Democrático Brasileiro, de Michel Temer, é o maior do Congresso, mas está cada vez mais cercado pela investigação da Petrobras, que se baseia em alegações de que os políticos estavam alinhados com gerentes e contratados para extrair subornos da empresa.

Executivos da Odebrecht, maior construtora do Brasil, estão divulgando seus acordos de delação premiado com promotores como parte da sondagem da Petrobras, implicando Temer e muitas figuras importantes de seu governo e partidos aliados no Congresso.

Temer negou qualquer irregularidade. Mas os escândalos, combinados com a sua incapacidade de fazer progressos significativos em torno da economia, reduziram os baixos índices de aprovação de Temer, colocando em dúvida a capacidade de seu governo sobreviver até final do mandato, analisa o Financial Times.

De acordo com o Financial Times, o presidente agradou os mercados financeiros ao pressionar as reformas econômicas pelo Congresso a uma velocidade recorde desde que chegou ao poder este ano, após o impeachment de Dilma Rousseff mas isto não é tudo e será preciso muio mais para resistir a onda de delações da Odebrecht, que parece uma metralhadora potente, capaz de detonar o Congresso inteiro do Brasil,

“Medidas estão sendo tomadas para nos tirar da recessão, a recessão que encontramos quando entramos no governo”, disse Temer.

Alguns analistas acreditam que a impopularidade da administração de Temer é sua maior vantagem. O número de pessoas que classificam o governo como “bom ou excelente” caiu para 10 por cento em dezembro, contra 14 por cento em julho, de acordo com o analista Datafolha.

“Esse é um paradoxo que a maioria dos meios de comunicação ainda não percebeu”, disse Fernando Shüler, cientista político da escola de negócios Insper da capital paulista.

“Só um governo que não tem nada a perder, que tem poucas chances de reeleição, se dedicaria a tais reformas estruturais impopulares”.

Michel Temer e a República dos Velhacos

E assim será com todos os governos que carregarem para dentro deles essas figurinhas mais do que carimbadas.

A Folha nos presta um grande desserviço trazendo em sua página inicial de hoje as piores possibilidades para futuros presidente: Marina, Lula, Serra, Aécio, Alckmin

Pergunto, este país tem jeito com essa turma aí no poder?[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Pois é. Enquanto a imprensa fica falando de Dilma, que Lula bla bla bla, assuntos já encaminhados, este grupo que tá mamando há muito tempo, inclusive na Petrobras já no governo FHC, estes senhores Jucá, o Caju, Renan o Justiça (vai ver que é porque foi ministro da Justiça do ilibado FHC), Padilha, Geddel e Temer, subiram a rampa para tentar fugir da Justiça.

A maioria da imprensa foi cúmplice disso e manifestante que saiu às ruas, com discurso de moralidade, gritando fora Dilma, se não sair agora vai revelar sua verdadeira face. Não se importa de ser roubado desde que não seja por petralhas. Estes serão a mais pura hipocrisia.

E notícias ruins de tucanos não ficam nem meia hora nas manchetes. Não são somente os políticos que são cínicos não.

E cadê a Fiesp, que tem um diretor e político citado, também, e cadê o MBL?

Joaquim Barbosa: ‘Temer acha que vai se legitimar, mas não vai’

Para ex-ministro do STF, impeachment de Dilma levou o país de volta ao passado."O Brasil deu um passo para trás gigantesco em 2016. As instituições democráticas vinham se fortalecendo de maneira consistente nos últimos 30 anos"“O Brasil deu um passo para trás gigantesco em 2016. As instituições democráticas vinham se fortalecendo de maneira consistente nos últimos 30 anos”

“Aí ela foi substituída por alguém que também não os têm [atributos para governar], mas que acha que está legitimado pelo fato de ter o apoio de um grupo de parlamentares vistos pela população com alto grau de suspeição. Ele [Temer] acha que vai se legitimar. Mas não vai. Não vai. Esse malaise [mal estar] institucional vai perdurar durante os próximos dois anos”, disse Joaquim Barbosa à Folha, depois de quase um ano sem dar entrevistas.

“O Brasil deu um passo para trás gigantesco em 2016. As instituições democráticas vinham se fortalecendo de maneira consistente nos últimos 30 anos. O Brasil nunca tinha vivido um período tão longo de estabilidade”, comentou na entrevista.

“E houve uma interrupção brutal desse processo virtuoso. Essa é a grande perda. O Brasil de certa forma entra num processo de ‘rebananização’. É como se o país estivesse reatando com um passado no qual éramos considerados uma República de Bananas. Isso é muito claro. Basta ver o olhar que o mundo lança sobre o Brasil hoje.”

Joaquim Barbosa já tinha declarado, em publicação nas redes sociais, que o afastamento de Dilma Rousseff foi um “impeachment Tabajara”.

Tabajara porque aquilo foi uma encenação. Todos os passos já estavam planejados desde 2015. Aqueles ritos ali [no Congresso] foram cumpridos apenas formalmente. O que houve foi que um grupo de políticos que supostamente davam apoio ao governo num determinado momento decidiu que iriam destituir a presidente. O resto foi pura encenação. Os argumentos da defesa não eram levados em consideração, nada era pesado e examinado sob uma ótica dialética.”

“Acuados por acusações graves, eles tinham uma motivação espúria: impedir a investigação de crimes por eles praticados. Essa encenação toda foi um véu que se criou para encobrir a real motivação, que continua válida”, completa o ex-ministro.

Para Joaquim Barbosa, “a sociedade brasileira ainda não acordou para a fragilidade institucional que se criou quando se mexeu num pilar fundamental do nosso sistema de governo, que é a Presidência”.

“Uma das consequências mais graves de todo esse processo foi o seu enfraquecimento. Aquelas lideranças da sociedade que apoiaram com vigor, muitas vezes com ódio, um ato grave como é o impeachment não tinham clareza da desestabilização estrutural que ele provoca”, atesta.

Joaquim Barbosa argumenta que as ações do Congresso nesta semana, inclusive, são “desdobramento do controvertido processo de impeachment, cujas motivações reais eram espúrias”.

“A lógica é a seguinte: se eu posso derrubar um chefe de Estado, por que não posso intimidar e encurralar juízes?”

Senador que votou pelo impeachment tem bens bloqueados por sonegação de tributos federais

O senador Zezé Perrella (PTB/MG), o irmão dele Alvimar Perrella, e outras 10 pessoas podem ser obrigados pela Justiça Federal a pagar R$ 70 milhões aos cofres públicos por suposta sonegação de tributos federais

A decisão não deixa claro se os frigoríficos eram dirigidos por laranjas ou sócios dos irmãos Perrella. Por isso, o juiz determinou o reconhecimento da dívida milionária para 12 pessoas físicas envolvidas e das 14 empresas. No despacho, o juiz concluiu que “ficam amplamente demonstrados veementes indícios de que pessoas físicas (entre elas, Alvimar e Zezé) eram os verdadeiros donos do negócio que se operou sobre a razão social das empresas”.

Ainda conforme o magistrado, “os administradores das empresas citadas agiram em inequívoca infração à lei tributária, ao promoverem fraude fiscal”. A ação foi movida pela Procuradoria da Fazenda Nacional em parceria com a Receita Federal. A decisão foi publicada nessa sexta (25) portal da Justiça Federal em Minas. Cabe recurso.

No mesmo despacho, o magistrado federal revelou a existência de grupo econômico, incluindo frigoríficos e empresas de transporte, e atualizou o valor da cobrança dos impostos sonegados no montante de R$ 70.267.631,24.

Os tributos sonegados são de competência da União, entre eles Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre Lucro Líquido, Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de Contribuição Social para o PIS/Pasep.

O juiz determinou a expedição de mandados de citação dos condenados, penhora e avaliação em desfavor de todos os responsáveis. São eles José Perrela de Oliveira Costa, Alvimar de Oliveira Costa, Cláudio Ney de Faria Maia, Marcos Antônio de Faria Maia, Geraldo Heleno de Faria, Paulo Afonso de Faria Maia, Maria da Conceição Rezende de Faria, Maria José de Faria Maia, Dênio Altivo de Oliveira, Maria da Conceição Teodora, Paulo Cezar de Faria e Eva Ionélia de Jesus Maia.

As empresas envolvidas são Frigorífico Cristal Ltda. – ME, Frigo Adoro Indústria e Comércio Ltda., Bandeirante Comércio e Representação Ltda. – EPP, Gene Alimentos Ltda. EPP, Nema Alimentos Comércio e Representação Ltda. – EPP, Meireles Consultoria e Assessoria Eireli – EPP, Plena Alimentos Ltda., Mellore Alimentos Ltda., Betim Carnes Ltda. – ME, BT Carnes Ltda. – ME, Transquali Transportes de Qualidade Ltda., Transportadora Contorno – EIRELI e Rajest Participações e Empreendimentos Ltda. – ME.

Reunião na CIA em janeiro de 2015 e de Novembro de 2016

Em uma sala de reuniões ampla, com cortinas fechadas em um de seus lados, vê-se no centro da sala, uma mesa retangular em torno da qual estão umas vinte pessoas acomodadas em cadeiras confortáveis.

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Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia

Cada pessoa tem à sua frente um mesmo dossiê. O cidadão da cabeceira começa a falar.

– Não serão feitas apresentações e não precisam se identificar ao falar. Todos sabem do que iremos tratar. Por favor, comece.

Esta última frase é dita enquanto olha para o cidadão ao seu lado. Este toma a palavra.

– Hoje, o Brasil não é somente um mercado para o consumo dos bens e serviços das nossas empresas, além de um grande fornecedor de grãos e minérios de baixo valor no mercado internacional. Com a descoberta por parte deles da enorme jazida do Pré-Sal, mais as novas províncias petrolíferas, que ainda irão ser descobertas, na área que os nacionalistas brasileiros chamam de território marítimo brasileiro, que vai além do seu mar territorial, o Brasil poderá se tornar o maior exportador mundial de petróleo, acima da Arábia Saudita e da Venezuela.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

– Os nativos sabem disso?

– Não. A grande massa não sabe de nada. Pouquíssimos brasileiros nacionalistas sabem. Alguns dos nossos aliados no país sabem da possível extensão das províncias petrolíferas que o país possui, porque os informamos. Mas só demos estas informações aos confiáveis.

Neste ponto, o coordenador interrompe a apresentação para dizer:

– Seria melhor se as perguntas fossem anotadas e feitas no final. Continue, por favor.

– Creio que todos aqui sabem que o petróleo ainda será vital para as economias mundiais por no mínimo uns 50 anos, os desenvolvimentos tecnológicos para fornecimento de calor e movimento para as sociedades não encontrarão competidores em custo com os derivados de petróleo, a menos que restrições ambientais sejam impostas. Sumariamente, o petróleo continuará sendo um insumo essencial para as economias mundiais. Além disso, o petróleo do Brasil terá papel primordial no futuro do mercado internacional de petróleo, porque no resto do globo só ocorrerão descobertas de petróleo caro e, quando for de petróleo acessível, elas serão em regiões conflituosas.

O coordenador da reunião agradece a exposição do último interlocutor e passa a palavra a outro presente, dizendo:

– Assim, chegamos ao objetivo principal da nossa reunião. Tenha a palavra.

– Ocorreu recentemente, no final de 2014, a eleição para presidente do Brasil e, apesar de todos os esforços por nós despendidos, que não foram poucos, a presidente Dilma foi reeleita. Não vou fazer uma análise profunda do que ocorreu, para não roubar tempo do que é principal para este reunião. Mas, faço questão de frisar, até porque será útil para qualquer ação futura nossa, que existe no Brasil hoje um fator que nos desestabiliza. Trata-se do ex-presidente Lula. Ele é um fenômeno na capacidade de comunicação com as massas e, hoje, é muito mais perigoso que no passado. Nós erramos em 2002, quando dissemos que não importaria, se ele ganhasse a Presidência naquele ano. Não imaginávamos que o Lula de 2002 evoluiria para um político que valoriza o nacionalismo. Possivelmente, o contato com lideres da China, Rússia, Índia e de outros países, a interferência do seu chanceler Celso Amorim e o entendimento da riqueza que representa o Pré-Sal o levaram a ser mais consciente da questão geopolítica.

– Encaminhe a nossa proposta de reversão desta perda eleitoral. É preciso deixar claro que para nós é inconcebível o Pré-Sal não ficar aberto a nossas empresas.

– Obviamente, temos que recuperar o poder para as nossas mãos. Um golpe através dos militares não é mais viável porque, primeiro, eles saíram muito marcados do período recente em que estiveram no poder, pois a população guarda lembrança de torturas e assassinatos de lideranças neste período e, em segundo lugar, não sabemos ao certo como pensa, atualmente, o militar brasileiro. Temos a nosso dispor para ajudar em qualquer projeto que decidirmos a mídia comercial local, que é nossa, o empresariado brasileiro, com raríssimas exceções, a grande maioria dos políticos do país, que são sem escrúpulos e corruptíveis. Temos também parcela do judiciário local, que é uma casta complexa em que residem egos avantajados. Temos uma arma secreta que é o treinamento de pessoal da Justiça e de ocupantes do Ministério da Justiça aqui, conosco. O mote para nossas ações a ser transmitido para todos os brasileiros será a luta contra a corrupção. A verdade é que a corrupção vem acontecendo no Brasil há anos. Por exemplo, somos conhecedores da corrupção dentro da Petrobras desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, mas, se tivermos que entregar a nossos aliados no Brasil, divulgaremos só os fatos dos períodos Lula e Dilma. Aliás, um ponto que precisa ser providenciado urgentemente é quebrar esta empresa, por tudo que ela representa. Ela é o próprio “vírus” nacionalista. Não podemos deixar no Brasil uma concorrente das nossas empresas querendo roubar o Pré-Sal de nós. O pior que pode nos acontecer é nosso plano ser identificado como contrário aos interesses brasileiros. Não se pode deixar o sentimento nacionalista brotar. Por isso, é recomendável não se aliar a ninguém que tenha algum compromisso nacionalista por mínimo que seja, a menos de torcer pela seleção de futebol do Brasil. Devemos reconhecer que o período neoliberal globalizante, cujo auge foi durante o governo de Fernando Henrique, alijou quase por completo qualquer sentimento nacionalista. Trabalhamos bem, então. A partir daí, o nacionalismo foi vinculado ao atraso, ao passado distante e ao autoritarismo. Depois desta época, candidatos têm procurado reabilitar as teses nacionalistas, mas têm sido massacrados nas eleições. Naquela época, o brasileiro “foi conquistado”, em grande parte graças à nossa mídia “brasileira”, que nos ajuda muito.

– Acabou, Greg? Porque creio que chegou a hora de falarmos dos suportes financeiros para as ações que desenvolveremos. Antes, é preciso deixar claro que todas as ações de inteligência e o suporte das embaixadas serão dados sem custo algum. Mesmo o custo para corromper será rateado entre as nossas empresas beneficiadas e o nosso governo. Falará, agora, nosso especialista em compor estruturas de financiamento de projetos.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

– Obrigado. Representantes de todas as grandes empresas com interesses econômicos no Brasil foram chamadas. Trata-se de investir neste projeto, agora, para podermos usufruir principalmente de recursos minerais a preços baixos por horizonte confortável, alem de usufruir com a venda de nossos produtos no mercado brasileiro. Obviamente, não há certeza absoluta do sucesso do projeto, mas se trabalharmos de forma inteligente sem nos atrapalharmos, a grande probabilidade é que, logo, logo, fecharemos contratos de 30 a 40 anos que serão usados para garantir o processo de dominação. A qualquer época, eles serão acenados como contratos juridicamente perfeitos que precisam ser honrados. As petrolíferas, por serem grandes beneficiárias, serão as que contribuirão com maiores parcelas. Não vamos entrar em detalhes agora. Mas este material está à disposição das empresas. A boa notícia é que os deputados e senadores brasileiros eleitos junto com a presidente Dilma, na sua maioria, são nossos e não foram baratos para nós. Inclusive esta “compra” já foi feita e os senhores não precisam mais contribuir. A partir de agora, sabemos que, para cada projeto específico, eles serão favoráveis, bastando acertar algum valor adicional. O grande projeto de retirada do poder das mãos de Dilma e entrega a pessoa de nossa confiança ainda está sendo planejado. Tudo leva a crer que será uma obra intrincada envolvendo o Judiciário, Ministérios do governo, a mídia comercial, políticos das duas Casas do Congresso do Brasil e movimentos sociais financiados por nós. Contudo, a mídia terá o papel principal, pois irá gerar a novela da deposição da presidente, consistente e compreensível pelo grande público.

– Muito bem. Acho que chegamos ao fim da reunião. Comunicaremos sempre fatos relevantes. Quaisquer informações que tenham, por favor, nos passem. Este processo será um pouco demorado. Leiam os jornais e tudo que inocentemente acontecer podem ter certeza que foi providenciado.

Reunião Novembro de 2016

Em torno de imensa mesa, no escritório central desta agência, em Langley, estão acomodadas cerca de vinte pessoas. Em uma cabeceira, está o anfitrião que inicia a reunião:[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]
– Faz um ano e dez meses que nos reunimos nesta mesma sala. Tivemos enorme sucesso com a nossa trama, elaborada a partir daquela reunião. Muitos dos que aqui estavam no passado voltaram hoje. Devemos analisar a situação do Brasil, novamente, e discutirmos ações para não perdermos o controle. Contudo, é interessante recapitular o que conseguimos realizar no período entre as duas reuniões, inclusive para situar novos integrantes. Por favor, tenha a palavra, Greg.
– Pois não. A nossa grande vitória, no período, foi a expulsão da presidente eleita e a colocação em seu lugar de um colaborador antigo nosso. A trama arquitetada funcionou esplendidamente. Os representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia e da classe política, por nós cooptados e treinados representaram seus papéis magistralmente. A mídia, dominada há anos por nós, atuou também com extrema perfeição, conseguindo convencer a maioria da população que a honesta presidente tinha participado de deslizes éticos. É conhecido que a mídia dominada faz o povo do país agir contra seus próprios interesses
. Além disso, a dominação através da mídia é mais barata do que a militar e tem a vantagem de deixar a população satisfeita, dentro do mundo irreal criado por ela, o que não acontece com a dominação através da força bruta.
– Seria interessante, agora, você nos expor o que acontece atualmente no Brasil.
– Sim. Infelizmente, o vice na chapa da presidente eleita, que tomou posse após nossa trama, não é das mentes mais brilhantes e não seria a nossa preferência, se fosse possível escolher. Apesar dos esforços que nossa mídia fez para melhorar a sua imagem, a maioria da população o rejeita e a seu governo. Sabíamos sobre as suas limitações, tanto que mandamos mensagem a ele que quem iria governar de fato seria o Ministro da Fazenda, mas como uma “eminência parda”. Não tínhamos outra opção, a menos que o golpe pudesse ficar bem mais caracterizado.
– Não se esqueça de explicar o que nos surpreendeu.
– Certo. Em parte por causa do mau ator que está na Presidência, mas também devido a uma resposta rápida de sindicalistas, movimentos sociais, associações de classe, artistas, intelectuais, partidos e militantes de esquerda ou nacionalistas, através da mídia alternativa, nossa trama começou a ser desmascarada.
– Não houve controle da mídia alternativa?
– Está-se tentando este controle, tanto que muitas delas estão pedindo suporte financeiro aos leitores. Consta que a única revista semanal de esquerda, Carta Capital, e uma das mais antigas revistas mensais de esquerda, Caros Amigos, correm o risco de sair do mercado. Vejam bem, essas mídias têm motivação ideológica, pois são capazes de quebrar a serem cooptados. Por outro lado, havíamos abandonado nossa mídia, porque eles, sentindo-se muito importantes, estavam reivindicando mais retorno. Nosso mau ator ou alguém que trabalha com ele estava criando dificuldades. Mas isso já foi corrigido e, como exemplo, a Globo e a Abril acabaram de receber quantias vultosas.
– Podemos ficar tranquilos que o pior já passou e a dominação continuará?
– Não. Por uma razão simples. A esquerda realmente tem o interesse de satisfazer a sociedade. Alguns de seus representantes andaram metendo os pés pelas mãos, para felicidade nossa. Assim, se são dadas explicações verdadeiras à sociedade, ela vai querer o que é melhor para ela. Nós precisamos de grande dose de criatividade para declarar objetivos, que não são os nossos verdadeiros, e conseguir ludibriar a população. No nosso caso, qualquer mínimo tropeço pode ser fatal. Por exemplo, o cidadão que colocamos na Presidência pensou em nos satisfazer e está propondo virar o Brasil de cabeça para baixo do dia para noite. Ele pensa que não existirá a solidariedade entre os desafortunados? Que não ficará óbvia a nossa trama? O pessoal que será prejudicado com os cortes na saúde se solidarizará com os que terão seus salários, pensões e aposentadorias comprimidas, ambos se solidarizarão com os estudantes que perderão uma boa educação, todos marcharão junto aos petroleiros em protesto contra a dilaceração da Petrobras e, por aí, vai. Está sendo provado que as esquerdas não se solidarizam só na cadeia. Solidarizam-se também em momentos de grande opressão, como o que está sendo providenciado, hoje, pelo mau ator e, também, pelo Ministro da Fazenda.
– Como assim?
– Vamos analisar, em detalhe, o momento atual. Foram mandados para o Congresso, simultaneamente, propostas de emenda à Constituição (PEC), projetos de lei (PL) e medidas provisórias (MP), sobre uma variedade de temas. Há a PEC que reduz os gastos públicos nos próximos 20 anos, permitindo cortes em orçamentos deste período, na educação, saúde, mobilidade urbana e outras áreas. Existe a MP que reformula o ensino médio. Acabou de ser aprovado o PL que “flexibiliza” a exploração do Pré-Sal. Fala-se muito da reforma da previdência, que certamente é o tema mais sensível de todos. Está-se providenciando também a reforma política, de enorme interesse dos próprios votantes desta reforma. Está na lista de espera também a reforma trabalhista, quase tão explosiva quanto a previdenciária, onde se ouve falar que o acordado irá prevalecer sobre o legislado. Para aumentar a confusão, o presidente do Senado ameaça colocar em pauta o projeto de lei relativo ao abuso de autoridade.
– E o povo o que acha?
– O brasileiro, que é um povo bastante dócil, não deve aguentar tanto massacre! Estas reformas são comunicadas, à exaustão, como sendo necessárias para a retomada do crescimento. Porem, esta retomada nunca virá por estas providências. Todas elas visam garantir os recursos para o pagamento de uma dívida, que talvez seja inexistente. Servem também para aumentar os lucros dos empresários à custa da pauperização dos trabalhadores. Como já foi dito, Meirelles é um homem de confiança nosso e ele acha possível a implantação deste plano tão excludente com essa rapidez. Houve discussão entre nós, pois uma corrente achava que este massacre iria acordar as massas brasileiras. Outros apostavam em que a nossa mídia iria camuflar tudo e o povo aceitaria o sofrimento na esperança de chegar algo, que verdadeiramente nunca ocorrerá. O comando resolveu aceitar a posição do Ministro. Enquanto isso, piorando o clima político, o ator desastrado fez mais, pois nomeou seu ministério sem nenhuma mulher e nenhum negro, deu aumentos polpudos para juízes e outras classes privilegiadas, enquanto o aumento do salário do povo era mínimo, nomeou ministros polêmicos, como o da Educação, que prega a “Escola sem partido”, dentre outras medidas.
– Mas, nos digam o que vai resultar de tudo isso?
– Esta pergunta é difícil de responder exatamente porque optamos pelo caminho mais rápido, com maiores incertezas. Tudo vai depender da conscientização do povo, que é função da capacidade de enganar da mídia tradicional, principalmente dos telejornais, grande influenciador da opinião das massas, da interferência da mídia alternativa na mesma formação de opinião das massas, do comportamento de grandes lideranças etc. Estamos tendo desavenças entre grupos de nossos apoiadores, todos com interesses nas eleições de 2018. Não podemos, com grande antecipação, apoiar qualquer grupo que deseja chegar à Presidência. Já apoiamos o PSDB no passado. Aliás, fomos responsáveis por sua chegada à Presidência com o perfeito plano de conquista do poder proporcionado pelo real. E, nesta época, o PSDB cumpriu todas as promessas que fez conosco. Agora, o PMDB passou a ter também um projeto de poder para 2018, possivelmente com o atual presidente. Este quer chegar em 2018 com todas as reformas que indicamos implantadas e exigir reciprocidade. Por isso ele tem pressa em fazê-las passar, para demonstrar competência.
– Mas, ele não é corrupto também?
– É o que um delator da Lava Jato diz! No Brasil, há muito tempo, tem corrupção na política com raras exceções. Em quase todos os partidos, há corruptos, sim! Nosso plano de chamar a atenção para os casos do PT deu certo. Não queremos mais o PT, nem Lula e nem Dilma no poder. E, sobre este tópico, existe uma versão errada: não queremos mais eles à frente do Brasil, não pela inclusão social que eles promoveram desde que ela não comprometesse as retiradas dos nossos investidores no Brasil. Não os queremos pelas iniciativas de soberania com desafio à nossa hegemonia. Paralisaram as privatizações. Elaboraram um Plano Nacional de Defesa, no qual os potenciais inimigos não eram mais os comunistas brasileiros, os narcotraficantes colombianos e o MST. Passaram a considerar como inimigas as Forças Armadas estrangeiras que buscariam se apropriar do Pré-Sal ou de área da Amazônia. Ousaram ter submarino nuclear, caças com o conhecimento da tecnologia e a ultracentrifugação de urânio. Participaram da criação dos BRICS. Aventaram a possibilidade de fazerem comércio só com as cinco moedas do bloco e, não, com o dólar. Criaram o Banco e o Fundo Monetário dos BRICS. Incrementaram o comércio com a África e com os países árabes. Participaram ativamente do MERCOSUL. Criaram a UNASUL e a CELAC. Colocaram-se como mediador entre o Irã e os Estados Unidos, quando deveriam nos apoiar. As empresas de engenharia brasileiras passaram a receber financiamento para os serviços vendidos no exterior, deslocando empresas norte-americanas. Criaram um novo marco regulatório para o Pré-Sal, quando deveria continuar valendo a Lei das Concessões. Enfim, o Brasil estava tomando posições de um nascente hegemon. E futuros competidores devem ser frustrados ao nascer, enquanto ainda são frágeis.
– E o tal juiz Moro e os procuradores de Curitiba? Onde ficam neste contexto?
– Eles fazem parte do sistema implantado. Está certo que eles tiveram e têm papéis fundamentais, que estão sendo bem desempenhados. Mas são só peças no tabuleiro.
– Uma pergunta que todos devem estar formulando. Com a nova administração Trump, tudo muda?
– Como representante do governo norte-americano, eu não sei lhe responder. Pensamos, inclusive, em cancelar esta reunião. Mas, como a havíamos convocado, há muito tempo, não quisemos mudar.
– Vocês pensaram que a Hillary iria ganhar! Mas o que vai acontecer agora?
– A partir de agora, abstraindo-se das eventuais novas diretrizes, dois caminhos poderão ser trilhados e eles se diferenciam pela percepção ou não da sociedade brasileira do que está ocorrendo. Se ela perceber, muito do que conseguimos até agora poderá ser perdido. No entanto, se continuarmos a ludibriar a sociedade, teremos a vitória total. E o Brasil será uma simples colônia.

Sousa Santos: “A esquerda está desmaiada, mas não foi a nocaute. A partida não acabou”

Sociólogo português prevê que Lula será preso e diz que sociedade brasileira ainda está atordoada com o impeachment de Dilma.

Boaventura de Sousa Santos
O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos. DIVULGAÇÃO

Visto como uma estrela entre os intelectuais da esquerda, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos acredita que a Proposta de Emenda Constitucional do Teto de Gastos (a PEC 55 no Senado), que tramita no Legislativo brasileiro e foi editada pelo Governo Michel Temer, é um sinal claro da elite político-econômica para a população de baixa renda: “As classes mais pobres não podem esperar nada do Estado nos próximos 20 anos”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Estudioso da situação social e política brasileira, Santos frequenta o Brasil desde a década de 1970. Foi um dos fundadores do Fórum Social Mundial. Sua última passagem pelo país foi no fim outubro, para lançar sua obra A difícil democracia(editora Boitempo, 52 reais), durante a Bienal do Livro de Brasília. Na ocasião, concedeu entrevista ao EL PAÍS.

Pergunta. Em abril deste ano, pouco antes da votação do processo de impeachment, o senhor gravou um vídeo de apoio ao Governo Dilma Rousseff e contrário à destituição dela. Nele, dizia que tinha certeza que as forças golpistas seriam travadas. O que aconteceu na sua opinião?

Resposta. Era uma manifestação que, naquela altura, tinha o objetivo de animar aquelas pessoas que tinham o objetivo de lutar objetivamente contra essas forças golpistas, mas não havia nenhuma garantia de que elas pudessem ser travadas. Aliás, tudo levava a crer que não seriam. E foi exatamente o que aconteceu. Dado à natureza do sistema político brasileiro, o Parlamento tinha condições de poder ir para frente com o impeachment, sobretudo tendo em conta que o sistema judiciário não cumpriu a função que deveria ter cumprido.

P. O que o Judiciário deveria fazer, na sua opinião?

R. Penso que o Judiciário tem uma dívida enorme com a sociedade brasileira. Ficou claro que a presidente Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade que justificasse o impeachment. No sistema presidencialista como o brasileiro só haveria um modo de substituí-la, que era esperar as próximas eleições. As forças de direita teriam de ter paciência, de aguentar mais quatro anos, preparar-se devidamente e ganhar as eleições. Portanto, o Judiciário, por ação e por omissão não teve a atenção exatamente, não cumpriu a sua parte. Não cumprindo a sua parte, o Parlamento tinha a maioria que pudesse conduzir o impeachment de Dilma Rousseff. No meu entender, tudo justificava, tudo levava a crer que, nesta situação, o sistema Judiciário brasileiro teria uma posição fundamental na luta contra a corrupção sem desestabilizar o regime. Ao contrário de outros países, o sistema judiciário brasileiro não costuma atuar por vingança. Durante o Governo Lula houve melhorias, não só salarial, mas estrutural. A Polícia Federal também. Os três últimos ministros de Justiça contribuíram enormemente para fortalecer o sistema de investigação. Portanto, o sistema judicial não tinha nenhuma razão corporativa para investir contra o Governo de Dilma. Deveriam insistir em uma luta intensa contra a corrupção, e aí poderia cair quem fosse, de qualquer partido, mas uma vez que era claro, que a presidente Dilma não tinha cumprido nenhum crime de responsabilidade, e se ela tivesse cumprido, o seu vice também o teria, o Supremo Tribunal Federal tinha modos de intervir. Mas ele optou por discutir outras coisas, como o aumento de seus salários. O Supremo Tribunal Federal falhou estrondosamente com a democracia brasileira e criou uma ferida que vai levar alguns anos para sarar.

P. Nessa sua perspectiva o que houve não foi um golpe parlamentar.

R. Não. Eu caracterizo como um golpe parlamentar-judicial. Foram os dois porque houve uma colaboração entre as duas instituições. Uma pela ação. Outra mais pela omissão, mas que colaboraram igualmente.

P. Olhando o cenário político mundial, poucos países declararam repúdio ao impeachment. Nenhum deles rompeu relações com o Brasil. Esses países concordam com o Governo Michel Temer?

R. É uma situação nova e eu compreendo os vários problemas de diversos países. Quando falamos de golpe, é um golpe de um tipo novo, que são os parlamentares. O primeiro dos quais ocorreu em 2009, em Honduras. O segundo, no Paraguai em 2012. E agora, aqui. Ou seja, não há alteração constitucional. Não há ditadura militar. Mas obviamente há uma alteração drástica e anômala do processo democrático. Isso não quer dizer que no dia seguinte o Brasil seja uma ditadura. Houve foi uma perda da qualidade da democracia. Eu descrevo o Brasil como uma democracia que já era de baixa intensidade, porque obviamente o dinheiro tem vindo a minar a democracia brasileira, e agora, depois do golpe, é uma democracia de baixíssima intensidade. Baixou o caráter democrático. Esse é um problema sociológico e político, não é uma ação diplomática. A diplomacia pode ter suas reservas, obviamente, mas nenhum país terá um acolhimento entusiasta a esse Governo Temer, exceto os Estados Unidos. Eventualmente, o governo dos Estados Unidos participou desse golpe. Basta ver a visita de John Kerry durante a abertura da Olimpíada. Foi o único que apareceu ao lado de Michel Temer. O Governo português esteve aqui para a abertura, mas não participou de encontros bilaterais. Kerry se encontrou com o ministro José Serra e deu declarações de que estavam totalmente de acordo com o golpe. Diziam que não havia no passado recente sintonia política e que, agora, há. Até para a imprensa internacional o que houve aqui foi uma anomalia democrática.

Penso que o Judiciário tem uma dívida enorme com a sociedade brasileira

P. Em seu último livro, o senhor cita o sucesso das políticas de inclusão social de Lula. O ex-presidente era muito bem visto fora do país, mas agora enfrenta uma série de acusações judiciais. Como avalia?

R. É evidente que toda a corrupção deve ser punida, qualquer que ela seja, venha de onde vier. Não tenho absolutamente nada contra as investigações. No caso do ex-presidente Lula há uma intencionalidade política por detrás da intencionalidade criminal, judicial. São várias as situações. O fato de ele ter sido levado compulsoriamente a um interrogatório, quando ele não fugiu de nenhum interrogatório, não faz nenhum sentido. Isso é uma ilegalidade absolutamente frontal. Sem contar o vazamento da conversa com a presidente Dilma. O próprio STF e o Conselho Nacional de Justiça deveriam atuar imediatamente, se quisessem disciplinar o magistrado que autorizou o ato ilegal.

P. Para você, há algo político por trás de tudo o que ocorreu com o ex-presidente Lula nos últimos meses. É isso o que está dizendo?

R. Há uma tentativa de estigmatizar um ex-presidente que saiu da presidência com a maior aceitação cidadã em qualquer país. Um homem que foi reconhecido por todas as orientações políticas do mundo e bastante respeitado e que teve o azar de ter saído do poder e ver sua sucessora sofrer um golpe. Também teve o azar de ter manifestado o interesse em ser candidato em 2018 e sofre por isso. Para mim, o que está em andamento é uma tentativa de impedir a candidatura de Lula à presidência porque devem estar nervosos, a mídia e toda a direita, pelo fato de ele continua a ser o líder mais popular desse país. E a direita e a extrema direita já notaram que jogar limpo não vai ser possível. Não querem arriscar que ele seja candidato. Vamos ver, como eu costumo dizer, os sociólogos são muito bons em prever o passado, mas o futuro normalmente é difícil. Mas política brasileira tem sido tão descarada em seus sinais que, às vezes, dá vontade de fazer previsões e, algumas das minhas, verificaram-se.

P. Poderia citar um exemplo?

No caso do ex-presidente Lula há uma intencionalidade política por detrás da intencionalidade criminal, judicial

R. Sim, por exemplo, a do aprofundamento do neoliberalismo na América Latina. Ainda no contexto do Lula, me dá a impressão de que a prisão do Eduardo Cunha [deputado federal do PMDB cassado] ter ocorrido, será uma antessala da prisão do Lula. Uma prisão do Lula causaria uma agitação social muito grande. As elites políticas brasileiras estão divididas. Quando elas estão divididas, algumas cabeças têm de ir para se aguentar o principal, que é a PEC 241 [agora no Senado tem o número 55]. Não são as pessoas que são importantes. Portanto Michel Temer pode ser descartável, mas o projeto não é descartável. Por outro lado, penso que pode acontecer que o sistema judiciário venha a prender o ex-presidente Lula para mostrar que é equânime, que ataca a tudo. Fez a prisão de uma pessoa muito visada da direita, o Cunha, para ter a legitimidade de atacar esse líder da esquerda. São previsões, mas os sociólogos falham várias vezes. Como cidadão, eu gostaria de falhar nessa. [Risos].

P. Você citou a PEC do Teto de Gastos. Qual a sua opinião sobre ela?

R. Não acho que a PEC tenha alguma eficácia para aquilo que o Governo diz que ela vá fazer. Não vai estabilizar a dívida. Não vai impedir a subida da inflação. Não estimula o consumo interno. Vai, provavelmente, desestimular o consumo interno. Ela tem valor simbólico muito importante, que é a elite que agora está no poder quer mostrar aos brasileiros que as classes mais pobres não podem esperar nada do Estado nos próximos 20 anos. A PEC do Teto quer dizer às classes populares que não podem receber do Estado, não podem contar com o Estado, mais do que aquilo que ele já lhes dá. Portanto, tudo o que a esquerda lhe prometer, ela não poderá cumprir. É um recado direto à esquerda, e não pelas outras razões que foram propaladas por aí.

P. O que podemos esperar do Governo Michel Temer até 2018?

R. Primeiro, não se pode prever que ele dure até 2018. Vejo certa pressa e determinadas medidas que, não são inéditas. O presidente Maurício Macri fez na Argentina praticamente o mesmo. Embora ele tenha ganhado as eleições, e o Temer não. Mas aqui há uma pressa excessiva, é um tratamento de choque. Mas não se pode ter uma aplicação de choque porque isso vai criar uma convulsão social. Também pode ser que as medidas de choque são para satisfazer o mercado e a clientela que atende a esse Governo. Os cidadãos brasileiros mais vulneráveis vão responder rapidamente a ele e aceitar as consequências que Temer pode ser descartável. Com o Temer ou outro alguém é óbvio que as políticas extremas vão continuar até 2018. A próxima eleição presidencial é uma incógnita até o momento.

P. Por que essa pressa em aprovar essas reformas impopulares, como a PEC do Teto e a reforma da Previdência, por exemplo?

R. É porque se houver algum problema judicial, a partir da segunda metade do mandato, poderá haver uma eleição indireta para deixar alguém até o fim de 2018. Mas o trabalho de limpar todas as políticas sociais e a lembrança dos governos anteriores terá de ser feito antes. Quem vier, seja o Temer ou qualquer outro, nunca quereria tomar essas medidas.

P. No seu último livro, você cita que o Governo Dilma Rousseff freou as políticas de inclusão social implantadas por Lula, tratou com hostilidade movimentos sociais e povos indígenas e acabou refém das novas e velhas formas de corrupção. Por que ela chegou a esse ponto?

R. Dilma era muito pouco acessível até para os movimentos sociais. O contato com ela foi no âmbito do Fórum Mundial Social. Numa ocasião em que ela esteve conosco, vi uma distância enorme da presidente Dilma dos movimentos. Para afirmar sua autonomia do presidente Lula, ela achava que esse acesso fácil que os movimentos sociais tinham com ele nunca ocorreriam com ela. De fato, não ocorreu. Nos dois primeiros anos, ela não recebeu nenhum representante dos movimentos. Portanto, houve uma política de distanciamento. Por outro lado, se olhar para as homologações de terras indígenas, a média anual foi inferior aos governos Sarney, Collor e FHC. Ao fim ela teve o equívoco de ter chamado um ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para fazer um ajuste extremamente traumático e malconduzido. Ela teve de tentar corrigi-lo rapidamente. Obviamente, isso criou uma situação de ingovernabilidade que foi aproveitada pelas forças que entenderam que não podiam esperar mais quatro anos. Acharam que ela deveria ir para rua de maneira ilegítima e o fizeram.

P. Entre os que defendiam que ela fosse para a rua estavam os que entendiam que não era possível ficar até 2018 em uma crise econômica.

R. Essa é uma ideia absurdamente falsa. É evidente que hoje em um movimento neoliberal, que não acredita em projetos de país, que não acredita em uma especificidade brasileira no sistema mundial, em um mercado livre, Dilma é um obstáculo. Por mais concessões que ela fizesse, ela não poderia ser uma pessoa de confiança deles.

P. E não foram poucas concessões…

R. Ela fez muitas. E isso foi o grande erro da esquerda que esteve no poder. Ela tem de fazer sua autocrítica. E um deles foi esse, o de tentar pensar que, se fizer concessões à direita, ela se apazigua. Não. Evidentemente, ela quer sempre mais. Neste momento, estamos em uma fase do neoliberalismo, que o neoliberalismo não confia mais nos políticos de direita. Ela quer empresários, quer os seus a governar. Para a Europa, desde a crise de 2008, o sul do Continente e o Banco Central Europeu são dirigidos por homens do Goldman Sachs. Isso já ocorreu na Grécia, antes do Syriza, em Portugal com o Vitor Gaspar, o presidente do Banco Central era do Goldman Sachs, o ministro das Finanças da Itália também já foi. O capital financeiro confia nos deles, nem confia mais nos políticos de direita. Como poderiam confiar em Dilma? Quem governa hoje à esquerda, governa contra a corrente. Significa que tem o poder de governo, mas não tem o poder social e econômico. É preciso que haja uma relativa aliança. Mas essa aliança só se tem em momentos de boom que é quando a direita pensa que pode ganhar mais com esse governo do que com outros. Foi exatamente o que aconteceu com o presidente Lula. O sistema financeiro nunca teve lucros tão grandes como no tempo dele.

P. Com o abismo onde o PT está afundado, qual é o futuro da esquerda brasileira?

R. É o fim de um ciclo político. O cerco ao presidente Lula representa esse fim. Terá de se abrir um novo ciclo no qual o PT terá de passar por uma renovação. Ela pode ser mais profunda ou menos. Tudo depende do Lula. Se lhe cassarem os direitos e ele for candidato em 2018, não haverá grande renovação no PT, provavelmente. Ele estará muito centrado em buscar o poder. Se isso não ocorrer, será o momento de ungir novas frentes de esquerda. Deverá haver uma formação de novas frentes populares, que organizam protestos, greves, marchas, que não são propriamente partidários. Também podem agir novas coligações de forças de esquerda em que o PT não terá hegemonia. Imagino que isso será puxado pelo ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro. A esquerda não vai acabar. Enquanto houver capitalismo ela haverá de uma ou de outra forma. A esquerda não morreu, ela está desmaiada porque levou um soco muito forte. Ela está desmaiada, mas não foi a nocaute. A partida não acabou.

P. O Governo Michel Temer é impopular. Sua aprovação não passa dos 15%. Porém, quase não há mobilização nas ruas. O que aconteceu com a população que está calada neste momento?

R. É resultado do tal soco. Há muita gente que tem dificuldade em acreditar que foi muito fácil desmantelar coisas que pareciam irreversíveis nos últimos 13 anos. O país está atordoado. Tudo ainda depende de como os remédios serão administrados. Se os remédios forem de uma maneira brutal, o cidadão vai acordar. Se forem administrados com mais cuidado, é natural, que os movimentos aguentem até 2018, na esperança de ganhar em 2018. Na esquerda, além do Lula, há outras candidaturas, como a do Ciro Gomes, que podem se aproveitar dessa impopularidade.

Com esse Congresso uma reforma política deve ser limitada.

P. Há uma reforma política tramitando no Congresso Nacional que prevê, entre outros, uma drástica redução no número de partidos. Como você vê essa redução?

R. Não sou a favor de reduzir só por reduzir. Tenho percebido que essa é uma tentativa de reduzir o pluralismo na democracia. Nos Estados Unidos há uma obstrução total para que surjam novos partidos. Acho é que tem de haver outras formas de fidelidade partidária. As pessoas não podem mudar de partido conforme suas conveniências de um momento para o outro. As alianças têm que ser com base em afinidades ideológicas. Não pode haver uma coalizão de mera conveniência. Há a necessidade de haver um novo sistema eleitoral, talvez com listas fechadas. Tem de haver outras formas de participação na vida política. Defendo um quarto órgão de soberania, que seria um que atuasse no controle social, formado por cidadãos fora dos partidos na implementação de políticas públicas e na fiscalização delas. É uma medida que foi proposta na Constituição do Equador, mas não foi aplicada ainda. Uma reforma política não pode ir para pior do que estamos. Na minha concepção, só uma assembleia constituída especificamente para a reforma política poderia fazê-la. Veja esse Congresso Nacional que quer acabar agora com a Lava Jato. Eles já atingiram o seu objetivo, tiraram a presidente Dilma, estão tirando o presidente Lula e agora, que a operação pode atingir a todos, ela já não é mais necessária. Com esse Congresso uma reforma política deve ser limitada.

P. Analisando a América Latina, tivemos uma onda de governos de esquerda que, agora parece, ter chegado ao fim. Por que isso ocorreu?

R. Fundamentalmente porque ela aconteceu no período das commodities. Que é um ciclo que os preços internacionais dessas mercadorias primárias, que normalmente são baixos, cresceram. Todos esses governos entraram na fase ascendente desse ciclo e começaram a entrar na fase descendente quando o ciclo começou a chegar ao fim. Esse último ciclo surgiu com o impulso do desenvolvimento da China, principalmente. Como esses países não fizeram nenhuma reforma política, chegam ao fim. No caso do Brasil, achavam que se não mudassem nada no sistema econômico, estaria tudo bem. A lógica era de que o sistema econômico permitia ricos e pobres, ambos a ganharem. O slogan “Lula Paz e Amor” era o símbolo dessa reconciliação. Os ricos poderiam ganhar e os pobres receberiam algo. Isso foi o suficiente para tirar milhões de famílias de abaixo da linha da pobreza. Mas isso só foi possível por causa do ciclo das commodities. Esses Governos só tinham uma possibilidade de manter essas políticas, que era a que estava escrita na social democracia europeia, que era a tributação. Depois da Segunda Guerra Mundial os rendimentos mais caros chegaram a ser tributados em 80%. Porque realmente se entendia que, quem pode mais, paga mais. Acontece que 30 anos depois do neoliberalismo se decidiu que as elites não precisam mais pagar impostos.
ElPais

Impeachment: Fatiamento da pena foi Inconstitucional

Foi inconstitucional*, e os Direitos políticos de Dilma ainda podem ser cassados pela Justiça Eleitoral.

O fatiamento da sentença foi uma aberração do Senado Federal. Não cabe responsabilidade ao Ministro Lewandoviski, pois ele não estava atuando como julgador, papel esse exclusivo das Catilinas.

Ele poderá se manifestar, somente se uma ADIN relativa ao fatiamento aportar no Supremo Tribunal Federal.

Não há precedente em fatiar, e Renan, mais Calheiros que nunca, orquestrou a safadeza jurídica, rasgando a Constituição, para exibir musculatura política, e assim mostrar os caninos das Catilinas ao FrankTremer, para que ele saiba quem manda no bordel.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

* LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950.
Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.

Art. 14. É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados.

Art. 15. A denúncia só poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo.

PS. Os “adevogados” – hahahaha – da dama agüiram que a Lei estava caduca. Hahahaha! Estou sempre aprendendo com esses “doutos”. Hahahaha![ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]