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Ambiente: Em um ano, governo Bolsonaro corta verba para brigadistas em 58%

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Apesar de alta das queimadas na Amazônia e no Pantanal, orçamento destinado à contratação de pessoal de prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais sofreu forte redução entre 2019 e 2020.

Até o fim de agosto, fogo consumiu 12% do Pantanal em 2020

Mesmo com as queimadas na Amazônia aumentando 30% em 2019 e com o Pantanal registrando o maior número de queimadas em mais de uma década, o governo Bolsonaro vem cortando drasticamente a verba para contratação de profissionais para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais.

O gasto esperado com a contratação de pessoal de combate ao fogo por tempo determinado, somado ao de diárias de civis que atuam como brigadistas, caiu de R$ 23,78 milhões em 2019 para R$ 9,99 milhões neste ano – uma redução de 58%, de acordo com dados oficiais do Portal da Transparência.

Este foi o segundo ano seguido de redução no orçamento total para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais. A verba inicialmente planejada para a área em 2018 era de R$ 53,8 milhões, reduzida em 2019 para R$ 45,5 milhões, e para R$ 38,6 milhões em 2020. Do ano passado para este, a redução foi de 15%.

Em meio aos cortes, o Pantanal vive seu pior ano em termos de queimadas de que se tem registro. De janeiro a 10 de setembro de 2020, o Pantanal somou 12.703 focos de incêndio, o mair número para o período desde que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) começou o monitoramento, em 1998. Segundo dados do órgão federal, nos primeiros oito meses do ano, 18.646 km² do bioma foram consumidos pelas chamas, mais da metade disso em agosto.

Historicamente, a situação observada em setembro é ainda pior, com mais áreas de campos, florestas e arbustos queimados. Se o ritmo medido em agosto se mantiver, o Pantanal terá um total de 28, 8 mil km² carbonizados até setembro, superando todos os anos anteriores.

A área queimada até o fim de agosto, equivalente a 15 cidades do Rio de Janeiro inteiras queimadas, representa 12% do Pantanal. O bioma possui 83% de cobertura vegetal nativa e a maior densidade de espécies de mamíferos do mundo, com uma concentração nove vezes maior que a vizinha Amazônia, que também vem sofrendo com as queimadas.

Em Mato Grosso – que, junto com Mato Grosso do Sul, abriga o Pantanal – não chove forte desde maio

Na Floresta Amazônica, 29.307 focos de queimadas foram registrados em agosto deste ano, destruindo uma área maior que a da Eslovênia. O número ficou pouco abaixo dos 30.900 registrados no mesmo período de 2019  que, de acordo com o Inpe, foi o pior mês de agosto para a Amazônia desde 2010, interrompendo uma tendência de queda observada em anos anteriores.

De acordo com especialistas, nem a Amazônia nem o Pantanal sofrem com incêndios espontâneos. Em Mato Grosso – que, junto com Mato Grosso do Sul, abriga o Pantanal – não chove forte desde maio, logo, não há raios que pudessem inflamar os campos e matas secas, levando à conclusão de que se trata de incêndios irregulares. Isso apesar de o uso do fogo para limpeza e manejo de territórios ter sido proibido no estado entre 1º de julho e 30 de setembro. Segundo decreto estadual, quem provocar queimadas pode ser punido com reclusão de dois a quatro anos e multa a partir de R$ 5 mil por hectare.

Atraso no combate

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente afirma que aumentou o número de brigadistas em relação ao último mandato da ex-presidente de Dilma Rousseff. Questionada pela DW Brasil sobre os cortes, a pasta não explicou a questão orçamentária, e afirmou que em 2020 foram contratados 3.326 brigadistas pelo Ibama e pelo ICMBio, contra 2.080 em 2016.

No entanto, os editais de contratação para os profissionais, que costumam ser realizadas a partir de abril, para que as brigadas tenham tempo para o trabalho de prevenção dos incêndios, neste foram publicados somente em junho, atrasando todo o cronograma.

Segundo uma fonte do ICMBio que prefere não se identificar, o trabalho de combate aos incêndios no Pantanal demorou para começar, de modo que agora resta apenas esperar pela chuva e tentar impedir o fogo de consumir construções, pontes e unidades de conservação – os chamados alvos preferenciais.

“O grosso do trabalho de combate é feito de julho a setembro, antes há os trabalhos de queima preventiva, abertura de aceiros, feitos com acompanhamento do PrevFogo. O trabalho preventivo é até 20 vezes mais barato que o combate”, calcula.

No Pantanal, Ibama e ICMBio vêm trabalhando em conjunto com bombeiros, militares e o Sesc Pantanal na força conjunta que tenta manter a salvo o Parque Estadual Encontro das Águas e o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense, ambos refúgios de vida silvestre. Além do Mato Grosso, as brigadas atuam em outros 16 estados e no Distrito Federal em áreas ido Pantanal, do Cerrado e da Amazônia.

Agosto, mês de queimadas

Em junho, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), alertou que o desmatamento observado no último um ano e meio na Amazônia poderia ser o prenúncio de uma catástrofe na região. O modus operandi do desmate da floresta é a derrubada em massa das árvores, com tratores que arrastam grandes correntes, derrubando tudo pelo caminho, para, no período seco seguinte, a vegetação ser queimada para limpeza do terreno.

Em nota técnica publicada, o Ipam apontou que, entre janeiro de 2019 e abril de 2020, uma área de 4.509 km² de Floresta Amazônica havia sido derrubada. “Se 100% queimar, pode se instalar uma calamidade de saúde sem precedentes na região ao se somar os efeitos da covid-19“, previu, apontando que o mês de agosto é quando grande parte da queima acontece na Amazônia.Amazônia,Queimadas,Brasil,Meio Ambiente,Blog do Mesquita

Segundo os dados do Inpe citados no início deste texto, a Amazônia teve seu segundo pior agosto da última década em termos de queimadas registradas. No entanto, de acordo com reportagem a Folha de S.Pauloo sensor Modis, do satélite Aqua, da Nasa, apresentou problemas a partir de meados do mês, prejudicando a medição dos focos de incêndio em algumas áreas. Com isso, é possível que a situação tenha sido ainda mais severa do que a de agosto do ano passado.Seca,Queimadas,Ambiente,Meio Ambiente,BlogdoMesquita

O naufrágio da área ambiental brasileira

No momento em que o alto índice de desmatamento da Amazônia e as queimadas do Pantanal são motivo de grande preocupação e notícia em todo o mundo, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou semana passada que, devido a bloqueios financeiros para o Ibama e Instituto Chico Mendes (ICMBio), seriam interrompidas todas as operações de proteção às florestas no país. Diante de fortes pressões, que inclusive atingiram o acordo do Mercosul, o governo voltou atrás e agora anuncia que há recursos.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, falam à imprensa na entrada do Palácio da Alvorada.

Na verdade, desde o início do governo, em 2019, o meio ambiente não é prioridade. O Ministério, se dependesse do presidente, teria sido extinto, e só não o foi por pressão da sociedade e razões constitucionais.

Para a consecução de seu projeto antiambiental, Bolsonaro passou, então, a uma estratégia de artifícios de sucateamento do setor. Nomeou Ricardo Salles, o “menino da porteira”, investigado por improbidade administrativa, para “comandar” o Ministério. Juntos, presidente e um ex-representante dos ruralistas, atacaram o sistema de meio ambiente de forma virótica, por dentro de sua estrutura.

Deslocaram competências para a agricultura e extinguiram agendas expressivas, como mudanças climáticas. A gestão ambiental brasileira foi abandonada, apresentando total perda de protagonismo junto aos outros ministérios. Departamentos passaram a ser geridos por personagens alheios à temática, nomeados para “administrá-los”.

Conforme as promessas de campanha, o governo passou a suspender multas, criando mecanismos de anistia prévia instalados por meio de decreto. A normativa ambiental foi atacada, substituindo normas mais protetivas por interpretações mais brandas. O ataque interno ao Ibama levou a instituição à acefalia institucional, o que trouxe consequências de neutralização para suas funções operacionais.

Os discursos antiambientais de Bolsonaro passaram a servir como estímulo à criminalidade na área ambiental, o que culminou na organização orquestrada do “dia do fogo” na Amazônia. Assim, em 2019, durante a estiagem, a Amazônia foi atingida com um aumento exponencial de agressões ambientais que persiste e se acentua até hoje. O governo, por meio de estrutura montada de fake news para tentar manipular a opinião pública, passou a atacar as ongs e “os antipatriotas que queriam se apropriar da Amazônia” ou “refrear a competitividade brasileira no mercado internacional”, ou até mesmo afirmar que ongs estariam incendiando a Amazônia. Uma postura ridícula e trágica ao mesmo tempo.

O monitoramento da devastação, realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), uma das instituições mais respeitadas do planeta em monitoramento por satélite, foi desqualificada pelo governo e tratado como se fosse um inimigo interno, ao cumprir seu papel técnico de mostrar a realidade do aumento do desmatamento na Amazônia.

Para sustentar a incúria, foi preciso neutralizar os conselhos ambientais participativos, como o Conama e o Fundo Nacional de Meio Ambiente. Os recursos financeiros para elementos que pudessem representar exigência e controle social foram extintos, como os do Fundo Amazônia, criando impasses com governos e órgãos internacionais financiadores.

Mas como os princípios da sustentabilidade ambiental já estão institucionalizados internacionalmente, o tiro saiu pela culatra. O Brasil, de liderança na área, passou a tratado como um pária internacional, com reflexos negativos no aporte de investimentos e com sérias restrições na exportações de commodities. A boa imagem brasileira ruiu.

Setores da economia começaram a pressionar e, como resposta, vieram os remendos institucionais. Os meios de fiscalização foram militarizados, abandonando-se a especialização e expertise do órgão técnico, o Ibama, único preparado e com técnicos capazes de frear as queimadas e cortes na floresta, que passou a atuar submetido às decisões da área militar.

“Durante todo este processo, a simpatia do governo federal por desmatadores e mineradores ilegais foi demonstrada explicitamente”.

Durante todo este processo, a simpatia do governo federal por desmatadores e mineradores ilegais foi demonstrada explicitamente, seja na complacência com o crime, com a devolução de equipamentos apreendidos no meio da floresta, seja em caronas para contraventores da floresta para Brasília, em avião do governo, para reuniões ministeriais, enquanto a mineração ilegal continua a avançar em terras indígenas, destruindo a floresta e envenenando as águas e as comunidades com mercúrio.

A derrocada do Brasil na área ambiental já era sinalizada no início de 2019, em Davos, na Suíça, quando um presidente Bolsonaro de ar simplista oferecia ao incrédulo ex-vice presidente dos Estados Unidos, Al Gore, uma parceria para exploração conjunta da região amazônica. “Não entendi o que você quis dizer”, disse Gore.

Mas as mineradoras de ouro internacionais entenderam e estão de olho na Amazônia, acompanhando de perto o projeto de lei proposto por Bolsonaro que autoriza mineração em terras indígenas.

Vivemos uma farsa dantesca. O general Mourão, vice-presidente, que aparenta em entrevistas ter maior capacidade de moderação, foi deixado para trás para apagar os incêndios. A implementação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ao custo de R$ 60 milhões por mês, obteve pouco resultado. Sobre os 24.633 focos de incêndio em agosto, registrados pelo Inpe, o general afirmou que “isso é agulha no palheiro”, comparando os dados com a dimensão total da Amazônia. Esqueceu-se de que 17% da massa florestal já foram destruídos e que estamos hoje, com milhares e milhares de focos de incêndio, mais próximos dos 25%, que representam o ponto de inflexão, apontado pela ciência, onde o ecossistema amazônico, diante das alterações drásticas, começará a colapsar.

Foi assim que, em plena crise de incêndios que assolam a Amazônia e o cerrado, o Ministério do Meio Ambiente anunciou a retirada das forças de fiscalização e combate aos incêndios, por falta de recursos. É evidente, na falta de comunicação e priorização interna, o abandono da área ambiental e o grande teatro que foi instalado. Diante de mais um escândalo de proporções internacionais, os recursos reapareceram.

ALTAMIRA PARA, BRAZIL: Aerial image of burning in the city of Altamira, Pará state. (Photo: Victor Moriyama / Greenpeace)
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Após reações, Meio Ambiente recua e manterá operações na Amazônia e Pantanal

Incêndio no Amazonas; desmatamento na Amazônia já é 34% maior este ano, na comparação com o passado.

A sexta-feira (28/8) foi de recuos no governo federal e de sustos entre ambientalistas após o Ministério do Meio Ambiente anunciar, à tarde, que operações contra o desmatamento e queimadas na Amazônia e no Pantanal estariam suspensas a partir de segunda (31/8) por conta de um bloqueio de R$ 60 milhões na pasta, por ordem do setor econômico do Planalto.

Os alvos do corte foram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio; bloqueio de R$ 39,7 milhões) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama; bloqueio de R$ 20,9 milhões), sob determinação, segundo nota do ministério, da Secretaria de Governo e da Casa Civil da Presidência.

Por volta das 20h, o Ministério do Meio Ambiente publicou uma atualização da nota, afirmando que “na tarde de hoje (sexta) houve o desbloqueio financeiro dos recursos do IBAMA e ICMBIO e que, portanto, as operações de combate ao desmatamento ilegal e às queimadas prosseguirão normalmente”.

Antes da atualização, declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do vice-presidente, Hamilton Mourão, mostraram a dissonância dentro do próprio governo sobre o assunto.

No início da noite, Mourão afirmou a jornalistas que Salles havia “se precipitado” a respeito da suspensão das operações — e que elas continuariam, já que o governo estava buscando recursos para permitir a continuidade das operações na Amazônia e Pantanal. O vice-presidente assumiu mais fortemente, nos últimos meses, o protagonismo em ações ambientais do governo, como a criação do Conselho Nacional da Amazônia.

Depois da fala de Mourão, Salles deu entrevista ao jornal O Globo afirmando que o vice-presidente só garantiu a verba após o ministério se posicionar sobre o bloqueio: “Já estava bloqueado e eles desbloquearam agora. Mas não vou ficar discutindo com o vice-presidente, que respeito muito. Eles desbloquearam depois da nota (do ministério).”

Entre as idas e vindas do Planalto, ambientalistas e políticos ouvidos pela BBC News Brasil mostraram grande preocupação com o anúncio, que teria potencial para gerar uma repercussão mundial. E, além disso, os entrevistados apontaram como o bloqueio demonstrava a desorganização do governo na área ambiental — tanto em questões orçamentárias quanto de agenda.

O anúncio da interrupção pelo MMA veio em um momento crítico para os dois biomas. Segundo dados de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), neste ano houve alta de 34% no desmatamento da Amazônia (comparando o período de agosto de 2018 a julho de 2019, versus agosto de 2019 a julho de 2020).

Ainda de acordo com dados do Inpe, no Pantanal, entre o início de janeiro e o dia 12 de agosto deste ano, houve alta de 242% no número de focos de incêndio em comparação com o mesmo período do ano anterior. De janeiro a julho deste ano, foram registrados 4.218 focos de incêndio em todo o Pantanal. Nos mesmos meses em 2019, foram 1.475 registros.

“Me parece que o anúncio reflete uma situação real de orçamento muito difícil, por muitos anos, e em particular neste devido à covid-19. Esse orçamento não está sendo disponibilizado para as ações de fiscalização e o MMA quer, de certo modo, se isentar da relativa ineficiência de se combater as queimadas e desmatamento. É como se livrar da responsabilidade e colocar a responsabilidade na área orçamentária do governo federal”, disse à BBC News Brasil o climatologista Carlos Nobre, ex-presidente do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas.

Especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, Suely Araújo afirmou que o anúncio parecia “um teatro para militarizar de vez a fiscalização na Amazônia e, ao mesmo tempo, usar orçamento como desculpa falsa para se isentar de responsabilidade pela explosão do desmatamento e das queimadas”.

“Os recursos bloqueados são pequenos demais para fazer diferença no caixa governamental. Se têm dinheiro para a GLO (operações de Garantia da Lei e da Ordem, executadas pelas Forças Armadas), que custa R$ 60 milhões por mês e traz poucos resultados, podem assegurar financeiro para o Ibama e o ICMBio trabalharem”, avalia.

“O Ibama só gastou 25% dos recursos que tinha para fiscalização até agora. A autarquia tem dinheiro para o pagamento dos contratos de locação de helicópteros e caminhonetes pelo projeto Profisc 1-B do Fundo Amazônia – não precisa de autorização da Fazenda, é só executar. Ainda tem R$ 62,9 milhões de financeiro do Fundo Amazônia para usar até abril de 2021. O Ibama também possui recursos disponíveis dos R$ 50 milhões que entraram pela decisão do STF sobre a Lava-Jato, para serem aplicados na fiscalização do desmatamento e no combate ao fogo. Desse total, só usou R$ 13,7 milhões até agora.”

A ONG WWF-Brasil também divulgou nota destacando que há verbas previstas para o Ibama não executadas.

“Um dado que chama a atenção é que o Ibama gastou até dia 30 de julho apenas 19% dos recursos orçamentários deste ano previstos para prevenção e controle de incêndios florestais.”

“(O anúncio) reforça a mensagem que vem sido emitida pelo governo federal de que o crime não será punido, e, portanto, compensa”, completa a nota.

Direito de imagem EPA
Bombeiro apaga incêndio no Pantanal; bioma já tem recorde de queimadas neste ano.

O engenheiro agrônomo Luis Fernando Guedes Pinto, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), também considerou o anúncio destoante de compromissos recentes do governo na área ambiental.

“É uma enorme contradição. O Ministério do Meio Ambiente cria uma nova estrutura, uma secretaria da Amazônia, uma área das mudanças climáticas, mas não executa o orçamento do Ibama; investe um dinheiro enorme em operações militares; e o que a gente encontra é um aumento do desmatamento.”

Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP) disse que o anúncio poderia configurar até mesmo um crime de responsabilidade de representantes do governo federal.

“É uma total falta de sensibilidade do Ministério da Economia e uma total inabilidade (do Ministério do Meio Ambiente) em soltar uma nota como essa”, avaliou deputado, dizendo que o governo deveria ter se esforçado antes para remanejar verbas dentro do orçamento, garantindo a sustentação financeira às operações.

“É um escândalo de dimensões internacionais, para mim configura crime de responsabilidade.”

“O combate ao desmatamento já vinha sendo feito de forma precária, muito aquém do necessário”, completou o parlamentar.

Diretor do Instituto SOS Pantanal, Felipe Dias afirma que brigadistas e aeronaves dos órgãos federais são fundamentais para o combate aos incêndios no bioma do Centro-Oeste, que normalmente acontecem nesta época do ano — mas que em 2020 estão ainda mais preocupantes.

A nota do ministério anunciou a interrupção de atividades envolvendo 1.346 brigadistas e 4 helicópteros usados no combate ao incêndio pelo Ibama em todo o país; além de 459 brigadistas e 10 aeronaves Air Tractor do ICMBio.

Dias explica que, diferente da Amazônia, a maioria da área do Pantanal é ocupada por propriedades privadas, então o uso de queimadas ilegais com a finalidade de desmatar não é tão comum. Mas, este ano, o bioma está vivendo um “evento crítico climático”

“Os brigadistas costumam atuar entre julho, agosto e setembro, quando há maior risco de fogo. Este ano, no entanto, fevereiro já começou alto (em incêndios). Estamos vivendo uma alteração climática crítica, com uma baixa inundação (de cursos d’água) como só ocorreu há 47 anos, e mudanças na precipitação. Nesse ano, lugares que deveriam ter água estão com o solo trincando”, diz, apontando que pouca chuva, altas temperaturas e vegetação seca estão se combinando para que o fogo, que pode até acontecer naturalmente no Pantanal, saia totalmente de controle neste ano.

“Dentro da contingência, de limitação de recursos humanos, equipamentos e maquinaria, as operações de combate aos incêndios são bastante eficientes. Os brigadistas são muito habilitados para essa função e fazem um trabalho extremamente importante. Temos que bater palmas para eles, é um trabalho muito difícil (de combate ao fogo) e a ação deles é realmente impressionante.”

Unidade mais ameaçada da Amazônia, Resex Chico Mendes já perdeu 4 mil hectares desde agosto de 2019

Área desmatada na Reserva Extrativista Chico Mendes desde 2008 até 2019, ano em que registrou o recorde de 74,5 km² desmatados.

Fonte: DETER/INPE

Uma fonte local expressou sua preocupação com o avanço do desmatamento na Resex. “Esse ano, comparado com o mesmo período do ano passado, o desmatamento já está 50% maior, e ano passado foi bem crítico, perdemos mais de 70 km²”, comenta.

Diante dos números gerais de desmatamento, frente aos estados recordistas como Pará e Mato Grosso, a situação do desmatamento no Acre pode não chamar tanta atenção. Em 2020, por exemplo, o estado acumulou “apenas” 27,02 km² desmatados, de 1º de janeiro a 21 de maio, segundo dados do DETER/INPE. Porém, ao destrinchar o número, alguns fatos chamam atenção: cerca de 15% deste desmatamento ocorreu dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, e 36% do total desmatado no estado foi registrado nos municípios no entorno da reserva. Desde agosto de 2019, já são quase 40 km² (4.000 hectares) desmatados apenas na área protegida, o equivalente a 0,4% de toda reserva.

Em 2019, a Reserva Extrativista (Resex) viu o desmatamento bater a marca de 74,5 km², pouco mais que o triplo do registrado no ano anterior (24,6 km²) e recorde na série histórica desde 2008. Em 2020, o acumulado está em 4,14 km² até o dia 21 de maio, data mais recente disponível para consulta pelo sistema de monitoramento do DETER. A unidade ocupa a 5ª posição entre as unidades de conservação com maiores índices de desmatamento em toda Amazônia brasileira. Os piores meses do ano, entretanto, ainda estão por vir, já que é na época da seca, entre julho e outubro, que o desmatamento costuma registrar os índices mais altos, acompanhado da “época das queimadas”.

Reservas Extrativistas são categorias de unidade de conservação que permitem o uso sustentável dos recursos pelas comunidades tradicionais.

Na Chico Mendes, o território de 931 mil hectares (9.310 km²) é dividido em cerca de 2.000 colocações, como são chamados os pedaços de terra conferidos a cada uma das famílias que vive na Reserva.

Originalmente, as atividades econômicas que movimentavam a Resex eram apenas a extração da borracha e da castanha, mas nos últimos anos outra atividade tem se intensificado dentro e fora da unidade: a pecuária. A criação de gado não é permitida em reservas extrativistas, com exceção daquela feita em pequena escala para fins de subsistência.

“No entorno da reserva, no ano passado, houve áreas abertas de 500 hectares [5 km²] e pessoas comprando dentro da Reserva também. Ambos casos de grilagem, porque nessa área no entorno foi uma invasão também, tanto de áreas particulares quanto públicas. E exclusivamente o desmate que ocorre é pecuária, porque as áreas de plantios já estão estabelecidas dentro da reserva.

E tem gente tanto de fora quanto de dentro, das colocações, envolvida. Entre os que vêm de fora, existem duas modalidades: os que são dos municípios do entorno da unidade de conservação e os que são de fora do estado. Está ocorrendo uma leva muito grande de invasão do pessoal de Rondônia, desse pessoal que segue o Arco do Desmatamento. Existe uma desconfiança inclusive de que esses grupos de Rondônia estão ligados ao crime organizado e eles têm muita articulação política com os deputados federais e senadores da bancada do Acre”.

Uma das deputadas federais do estado, Mara Rocha (PSDB-AC), enviou ao Congresso o Projeto de Lei n.º 6.024/2020, que propõe a redução dos limites da Resex Chico Mendes, com a justificativa a “presença de pequenos produtores rurais, que ali já cultivavam pequenas plantações e criações de rebanhos de gado” desde antes da criação da área protegida e que teriam sido desconsideradas pela sua criação, o que transformou a região “em um ponto de conflito entre fiscais ambientais e famílias de agricultores”. No mesmo Projeto de Lei, está inclusa a recategorização do Parque Nacional da Serra do Divisor, de proteção integral, para uma Área de Proteção Ambiental (APA), categoria mais permissiva de unidade de conservação.

A deputada federal Mara Rocha com o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Foto: Facebook/Reprodução
Em novembro do ano passado, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se reuniu com infratores ambientais – em sua maioria autuados por grilagem dentro e fora da Resex – que reclamaram de suposta truculência dos fiscais do ICMBio, e o teriam convencido a suspender a fiscalização dentro da reserva, conforme apuração feita pela Folha de São Paulo. A deputada Mara Rocha também participou da reunião, assim como o senador da bancada acreana Marcio Bittar (MDB-AC).

A reunião ocorreu após a última grande ação de fiscalização na unidade, feita dentro da Operação Verde Brasil , com apoio das Forças Armadas, que operou entre 24 de agosto e 24 de outubro no combate às queimadas na região amazônica. Na época, foram feitas 27 autuações no âmbito da Reserva Extrativista referentes à desmates irregulares. Além do apelo ao ministro, as multas geraram uma tentativa de retaliação direta contra os servidores do ICMBio, com denúncias feitas ao Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa e abuso de autoridade que poderiam culminar na demissão dos fiscais. O MPF, entretanto, arquivou as denúncias.

“O quadro está defasado e tem esse fator de perseguição política”, resume a fonte sobre o cenário de fiscalização na unidade.

Está em curso desde o dia 11 de maio, a Operação Verde Brasil, feita com a coordenação das Forças Armadas através de um decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia Legal. O decreto tem validade até o dia 11 de junho e pode ser prorrogado. Com o custo de R$ 60 milhões por um mês de operações, até o momento, há poucas informações disponíveis sobre a Operação, mas há uma forte expectativa de que o Exército possa voltar à região da Resex.

Desde novembro de 2017, a Resex Chico Mendes faz parte do Núcleo de Gestão Integrada – Chico Mendes (Portaria nº 783/2017) junto com a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Seringal Nova Esperança, localizado no município de Epitaciolandia (AC). Juntas, as unidades somam aproximadamente 935 mil hectares (9.350 km²). A equipe do Núcleo, entretanto, é de apenas 7 pessoas, sendo 4 analistas ambientais e 2 técnicos, chefiados por Aécio dos Santos, que exerce cargo comissionado; segundo informações disponibilizadas pela Diretoria De Planejamento, Administração e Logística do ICMBio (DIPLAN).

De 1º de janeiro de 2020 até 21 de maio, a ARIE Seringal Nova Esperança acumulou 0,11 km² de área desmatada, o equivalente a 0,4% de todo seu território, de 25,73 km² (2.573 hectares). Assim como a Reserva Extrativista, a Área de Relevante Interesse Ecológico é uma unidade de conservação de uso sustentável.

Desde fevereiro, circula a proposta de reformular o Núcleo de Gestão Integrada (NGI), com a inclusão de outras duas unidades de conservação: a Estação Ecológica do Rio Acre, com 79.395 hectares (793,95 km²), e a Floresta Nacional do Iquiri, com 1.472.598 hectares (14.725,98 km²). Com isso, o NGI, que seria renomeado Rio Branco, pois teria sua sede administrativa no município, passaria a englobar um território de mais de 2 milhões de hectares (24.861 km²), uma área maior que o estado de Sergipe. Cada uma dessas unidades possui apenas um funcionário/chefe; um cargo comissionado na Estação Ecológica e um técnico ambiental na Floresta Nacional (Flona). Ou seja, para fins de fiscalização, poder restrito apenas aos analistas do órgão, não haveria nenhum incremento na equipe.

De vermelho, as unidades que compõem o NGI Chico Mendes. De azul, as duas unidades que devem ser incorporadas ao NGI.
Fonte: Google Earth

“A Seringal Nova Esperança é pequena, mas cheia de problema. E a Flona Iquiri, que fica na fronteira do Acre com o Amazonas, é tão complicada quanto a Resex Chico Mendes na questão de invasão. Então, de certo modo, a equipe vai se dissolver ainda mais num território de mais de 2 milhões de hectares. Vai deixar de ser feita a gestão no território para ser feita a gestão no escritório. Porque das 4 unidades do NGI proposto, 3 são extremamente problemáticas e exigem esse trabalho de gestão de documentos, responder ao MPF, à Justiça Federal… Se a equipe já é insuficiente hoje, imagina com essas 4 unidades para cuidar?”, pontua a fonte , que reforça também que a equipe atual do NGI não foi consultada sobre a reformulação.

“Além disso, na Flona Iquiri, a maior parte dos invasores e infratores são de Rio Branco, ou seja, você vai fiscalizar, faz flagrante, traz para delegacia e no outro dia você pode encontrar o cara no meio da rua. Então é colocar os fiscais numa situação de ainda mais perigo”, comenta, em referência à sede administrativa do NGI ser na capital acreana. A Floresta Nacional do Iquiri está localizada no Amazonas, mas sua proximidade da fronteira com o Acre e da capital, fez com que ela fosse englobado na extinta Coordenação Regional 7 do ICMBio, de Rio Branco.

A unidade de conservação federal mais ameaçada e pressionada

Um estudo publicado pelo Instituto Do Homem E Meio Ambiente Da Amazônia (Imazon) em março deste ano, aponta a Resex Chico Mendes como a área protegida com mais ameaça na Amazônia e a terceira com maior pressão, atrás apenas de duas Terras Indígenas. Entre as unidades de conservação federal, a Chico Mendes lidera ambas as categorias, sendo mais ameaçada e mais pressionada. O período avaliado foi de novembro de 2019 a janeiro de 2020.

De acordo com os parâmetros do levantamento, ameaça é a medida do risco iminente de ocorrer desmatamento no interior de uma área protegida, sendo considerada uma distância de 10 km para indicar a zona de vizinhança de uma área protegida na qual a ocorrência de desmatamento indica ameaça. E pressão é quando o desmatamento se manifesta no interior da área protegida, levando a perdas de serviços ambientais e até mesmo à redução ou redefinição de limites.

No estudo (que pode ser acessado aqui), que faz um ranking das unidades de conservação federais, a Flona do Iquiri também aparece e ocupa o 5º lugar entre as mais ameaçadas.

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Governo não pretende criar nenhuma unidade de conservação, diz presidente do ICMBio


O presidente do ICMBio, coronel da PM Homero de Giorge Cerqueira, afirmou o governo não pretende criar mais nenhuma unidade de conservação. Em entrevista à TV Brasil, o comandante da pasta que cuida das Unidades de Conservação (UCs) federais disse que o ICMBio trabalha para fazer alguns “ajustes” nas que já foram criadas e afirmou, erroneamente, que as UCs são criadas através de um projeto de lei.

Presidente do ICMBio, Homero Cerqueira, em entrevista à TV Brasil. Foto: Reprodução/TV Brasil.

“O processo de criação de uma unidade de conservação ele se dá só por projeto de lei [É principalmente por decreto do presidente] e primeiro você faz um estudo, pra qual objetivo é essa unidade de conservação, o tamanho dela, a categoria. Para cada categoria você vai proteger um bioma (sic). Ou vai ser a fauna e a flora, ou a cultura, mas a gente não tem intenção de criar nenhuma unidade de conservação durante esse governo.Amazônia,Blog do Mesquita

Nós temos 64 áreas preservadas no país inteiro [O Brasil possui 2.452 unidades de conservação no país, terrestres ou marinhas, das quais 334 são federais. No papel, essas unidades não ultrapassam 25% do território nacional], diferentes de outros países que tem 8% de área preservada, nós temos 64 florestas preservadas no Brasil (Sic). Então não há necessidade de criarmos novas unidades nesse momento. Nós não temos um estudo para criação, mas sim para alguns ajustes das unidades que já foram criadas”, disse, em entrevista que foi ao ar na terça-feira (03).

Um dos ajustes apontados por Homero foi a liberação da pesca esportiva em unidades de conservação federais de uso sustentável, feita no começo de fevereiro.

“O pessoal vai pra Argentina pra pescar, pessoal vai pros Estados Unidos pra pescar. E a gente tem uma beleza exuberante no Brasil que pode trazer mais turista. 2200 quilômetros de área de preservação”, disse. Outro ajuste é abrir as unidades para a população, principalmente parques, uma política que já ocorre há pelo menos 4 anos.

ICMBio continuará separado do IbamaAmazônia,Desmatamento,Brasil,Meio Ambiente,Ecologia,Água,Poluição,Aquecimento Global 1

Durante a entrevista, Cerqueira descartou a possibilidade de fusão do ICMBio com o Ibama, boato que ronda os corredores de Brasília desde o ano passado.

“Se fosse feito o estudo [para a fusão] o presidente [Jair Bolsonaro] não teria feito o decreto de reestruturação do próprio instituto”, disse, em alusão ao decreto assinado por Bolsonaro no começo de fevereiro que extinguiu seis das onze coordenações regionais do ICMBio.

Para o presidente do ICMBio, a criação das Gerências Regionais, que substituirão as coordenações regionais, dará “eficiência” para a gestão das unidades e que esse enxugamento fará o órgão dar conta do tamanho de sua missão.

Educação ambiental

Cerqueira também anunciou durante a entrevista que o ICMBio está preparando um jogo (game) para ser usado na educação ambiental.

Bioma Amazônia Legal

Durante a entrevista, de cerca de 25 minutos, Homero de Giorge Cerqueira confundiu alguns conceitos da área ambiental, como bioma, categoria de Unidades de Conservação e espécie e espécime. Chegou a afirmar que o bioma Amazônia se chamava bioma “amazônia legal”, uma categoria sociopolítica/administrativa que engloba 9 estados de três regiões geográficas. Já o bioma Amazônia atravessa as fronteiras nacionais. O Brasil divide o bioma com o Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e França (Guiana Francesa).