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Ibama indefere licenciamento para exploração de petróleo na foz do Amazonas

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O Ibama negou licença ambiental para a petroleira francesa Total E&P para a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. Foto: ©Greenpeace. A região abriga o ecossistema que ficou conhecido como “os corais da Amazônia”, que se estendem entre a costa do Amapá, passando pela costa do Maranhão até a Guiana Francesa.

A empresa queria perfurar cinco blocos na bacia da Foz do Amazonas, no Amapá. Durante o processo de licenciamento, o Ibama solicitou três vezes informações complementares sobre o impacto ambiental. E foi exatamente esse ponto que fez o órgão indeferir o pedido de licenciamento.

Segundo o parecer técnico do órgão, havia uma série de incertezas relacionadas ao Plano de Emergência Individual (PEI) do empreendimento, “agravadas pela possibilidade de eventual vazamento de óleo afetar os recifes biogênicos presentes na região e a biodiversidade marinha de forma mais ampla”.

O Plano de Emergência Individual deveria definir os procedimentos a serem adotados em caso de incidente na perfuração. Segundo o despacho escrito pela presidente do Ibama, Suely Araújo, como a atividade de perfuração é realizada no mar, “um incidente dessa natureza exige tomada de decisão imediata e adoção urgente de medidas de contenção. Trata-se de componente crucial de licenciamentos nesse campo de atividades”. A presidente lembrou que a perfuração seria desenvolvidas a 524 km da base aérea e 692 km da base marítima.

“A análise da equipe técnica do Ibama conclui que o PEI apresentado pela empresa Total está limitado em suas ações e não está apto para aprovação. Destacam-se no Parecer Técnico nº 215/2018 (SEI nº 3786870) as dificuldades derivadas de eventual vazamento implicar ações transfronteiriças. Mesmo que sejam em tese aplicáveis as disposições sobre a cooperação internacional em eventos internacionais de poluição por óleo no mar [Resolução A.983 (24) da

Autoridade Marítima Internacional – IMO], não constam no processo propostas concretas de como serão operacionalizadas, pela empresa, as ações de atendimento à eventuais emergências”, escreveu.

Como a empresa não conseguiu sanar as dúvidas dos técnicos do Ibama, foi informada na sexta-feira (07) da decisão do órgão ambiental. A petrolífera ainda pode recorrer da decisão no próprio Ibama.

Apesar dessa negativa, o Ibama emitiu no setor de petróleo e gás, em 2018, 24 licenças e autorizações para atividades sísmicas, 20 para perfuração e 46 para produção.

Mariana completa seis meses sob a lama

Ainda sem saber a causa do maior desastre ambiental do Brasil, Samarco quer voltar a operar. Moradores aguardam recontrução de vilarejos e temem desemprego. Segundo Ibama, trabalho de recuperação está atrasado.

Igreja em Paracatu de Baixo ainda tem a marca da enxurrada de lama da Samarco

No antigo vilarejo de Paracatu, a 35 km do centro de Mariana, o silêncio causa incômodo a quem sempre viveu ali. Os escombros das antigas casas, escola, restaurantes e igreja continuam cobertos por rejeitos da mineração, que se parecem com um lama espessa nesta manhã de chuva.

O povoado foi um dos mais atingidos pela enxurrada de rejeitos causada pelo rompimento da barragem Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton. Seis meses após aquele 5 de novembro de 2015, o acesso ao vilarejo foi restabelecido, o córrego que corta o lugar voltou a correr na superfície, mas ganhou um tom marrom escuro por ainda carregar restos de minérios.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

De vez em quando, o silêncio é interrompido por veículos da Samarco. Um deles transporta José Geraldo Gonçalves, 55 anos, produtor rural. Todos os dias, ele vai ao local tirar leite do gado que mantinha em sua pequena propriedade e cortar lenha para fazer carvão. Era assim que sustentava a família de dez filhos – seis ainda moram com ele e a esposa.

“Morei a vida inteira na roça, nunca pensei em morar na cidade”, conta. Desde a tragédia, a família de Gonçalves vive numa casa alugada pela empresa, recebe um salário mínimo acrescido de 20% por dependente, além de 400 reais em cesta básica. “Quero que consertem aqui pra gente voltar. Meu serviço todo é aqui, minha vida é aqui.”

Em Bento Rodrigues, distrito que ficava mais próximo à barragem e foi o mais arrasado, o acesso ainda é proibido. “Se eu pudesse, nunca mais iria lá”, desabafa José do Nascimento de Jesus, 70 anos. Mas o líder comunitário se prepara para uma visita. No próximo 15 de maio, o padre vai celebrar uma missa na única igreja do distrito que resistiu.

Seu Zezinho, como é conhecido, foi convocado como um dos organizadores. “Tenho que cuidar do transporte, da água, e já pedi uma ambulância também. Nem todos estão preparados para esse retorno.”

Mapa mostra a região afetada pela enxurrada de lama da barragem da Samarco. Desastre que começou em Bento Rodrigues segue até a costa do Espírito Santo

Sujeira escandalosa

Desde o desastre, ações de emergência para conter os rejeitos foram determinadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). A empresa também é obrigada a cumprir um plano de recuperação de longo prazo. A primeira proposta foi recusada pelo Ibama, por ter sido considerada “superficial e generalista”. A segunda versão está em análise, mas ainda não é adequada, adianta Paulo Fontes, do Ibama.

“Algumas ações estão atrasadas. A empresa tinha que ter começado em março, por exemplo, a dragagem dos rejeitos na represa da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves”, disse Fontes. Conhecida como Candonga, a represa conteve grande parte do material que vazou da barragem e impediu que o estrago no rio Doce fosse maior.

Escombros de uma fazenda na em Mariana (MG) mostram até onde a lama da Samarco chegou.O RASTRO DA LAMA SEIS MESES DEPOIS

No período de estiagem, que se estende até outubro, a remoção dos rejeitos nas áreas afetadas tem que ser finalizado. “Estamos preocupados e vamos pressionar a empresa para completar toda a remoção nessa época. A chuva remexe a terra, e se o rejeito não for retirado, vai voltar a correr pra água”, explica Fontes.

Dentro dos limites da empresa, diques construídos tentam conter os sólidos que restaram dentro de Fundão, que ocupava 10 km2 . “A água que se verte hoje do complexo é límpida, clara, tem 20 NTU de turbidez (medida que identifica a presença de partículas em suspensão na água). Ela não tem sólido”, afirma Maury de Souza Junior, diretor de Projetos e Ecoeficiência da Samarco. Para consumo humano, por exemplo, o máximo aceito é de 5 NTU.

A magnitude da tragédia ambiental “é um escândalo”, classificou a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Mais de 660 quilômetros de rios foram atingidos, a lama navegou pelo rio Doce até chegar ao litoral do Espírito Santo, onde pelo menos 70 quilômetros da costa foram poluídos.

O ministério estima que a recuperação das áreas degradas leve de 15 a 20 anos. “O compromisso é devolver um Rio Doce melhor do que estava. Fechamos um acordo de entrega de resultados. Não negociamos valor, um teto a ser gasto, mas o resultado de qualidade ambiental. O quanto isso vai custar é problema da empresa”, afirmou Teixeira.

Na foz do Rio Doce, análises em peixes e crustáceos indicam a presença de metais pesados, como arsênio e selênio, acima dos limites permitidos. A Samarco alega que também fez testes de bioacumulação nos animais e concluiu que os metais já estariam presentes antes do rompimento da barragem Fundão.

As várias faces do desastre

Com a paralisação da mineradora, maior empregadora e principal fonte de arrecadação da prefeitura de Mariana, o medo do desemprego é crescente. As contas da prefeitura também irão fechar no vermelho. “Vai faltar dinheiro. A previsão é fechar o ano devendo 40 milhões”, calcula Duarte Junior, prefeito e candidato à reeleição.

Duarte critica o distanciamento da empresa em relação aos problemas enfrentados pela cidade. “Acho que a BHP, Samarco e Vale deixam muito a desejar. Estão sendo omissas ao não buscarem uma real situação pra resolver o problema junto com governo federal e do estado. Há necessidade de uma intervenção pra manter a nossa receita com serviços que são essenciais”, critica. Só em uma clínica de saúde pública, por exemplo, o atendimento diário saltou de 400 para 740 pessoas desde o desastre. “É um aumento de despesa que ninguém percebe no dia o dia.”

O diretor da Samarco só vê uma solução para esse problema: voltar a operar. “É a única forma que se tem de reverter essa situação. Não tem outra. Porque você voltando a operar, você volta a gerar imposto, mantém os empregos.”

Retomada da exploração de minérios

A mineradora já enviou à Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana (Supram), órgão licenciador de Minas Gerais, o pedido para retomada das atividades. As reservas estimadas no local são de cerca de 3 bilhões de toneladas de minério de ferro, o que garantiria o funcionamento da unidade até 2043.

A empresa quer utilizar uma cava de mina já explorada e preenchê-la com rejeitos que forem gerados. “Eles estão nos pedindo uma série de estudos técnicos, o que vai levar um pouco mais de tempo. E que não tem a necessidade, é só para ter uma segurança técnica 100%”, detalha Souza Junior. “O melhor prazo de retorno que a gente tem é dezembro”.

Enquanto isso, as causas do rompimento de barragem Fundão seguem desconhecidas. A estrutura foi construída em 2008, passava por obras de ampliação da capacidade e entrou em colapso total em apenas 3,5 minutos – um evento sem precedente nesse campo.

“A gente vem trabalhando com empresas dos EUA, e a melhor estimativa que a gente tem de saber as causas é agosto”, afirmou e Souza Junior. Desde a catástrofe, uma sala de monitoramento foi montada para vigiar 24 horas por dia as demais estruturas. Segundo a empresa, as barragens de Germano, construída em 1977, e de Santarém, em operação desde 1990, estão estáveis.

Seu Zezinho não quer mais se preocupar com possíveis riscos. Ele e a comunidade de Bento Rodrigues aguardam a reconstrução do vilarejo, que deve ganhar uma nova localização “mais segura, longe de barragens”, como defendem.

Antigo operador de máquinas, ele trabalhou mais de 20 anos na mineração. “Eu desmatava, abria frente, e eu sei que está tudo errado. Eu posso dizer uma coisa: não tem no mundo empresa que destrói tanto a natureza como as mineradoras.”

O que já se sabe sobre o impacto da lama de Mariana?

Um mês e meio após o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco em Mariana (MG), faltam dados consolidados sobre o número total de pessoas afetadas pelo que é considerado o maior desastre da história da mineração mundial.

Image copyright Marcos Ummus

O colapso da barragem de Fundão causou o transbordamento de outra barragem, a de Santarém. O incidente liberou cerca de 60 milhões de metros cúbicos de lama, que destruiu distritos da cidade de Mariana e escorreu ao longo dos quase 700 km entre o local da ruptura e a foz do rio Doce, no Espírito Santo, causando danos ambientais e sociais.

No entanto, as estimativas sobre o real número de prejudicados nos dois Estados pelo desastre ambiental ainda são preliminares e desencontradas, já que utilizam critérios diferentes de medição.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A Defesa Civil de Minas Gerais, por exemplo, fala em mais de 1 milhão de pessoas atingidas. Para chegar a esse número, o órgão diz ter apenas somado a população de 35 municípios do Estado no caminho da lama.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, afirmou que cerca de 500 mil pessoas tiveram o abastecimento de água comprometido em Minas e no Espírito Santo.

 

“Este é um levantamento que fizemos nos municípios que captam (ou captavam) água diretamente na calha do Rio Doce (nos dois Estados) e, com a lama de rejeitos, tiveram que interromper essa captação”, afirmou o órgão.

Já a Samarco afirmou que “tem cadastradas cerca de 1.300 pessoas diretamente afetadas pelo acidente com a barragem de Fundão”, nas cidades de Mariana e Barra Longa.

Ao notar a escassez de informações, um geógrafo paulista tomou para si a tarefa de contabilizar o impacto mínimo que o desastre causou nos moradores dos dois Estados que vivem próximo ao Rio Doce e a seus afluentes afetados. Sua estimativa é de que, inicialmente, cerca de 335 mil pessoas tenham sido diretamente prejudicadas pela lama que contaminou o Rio Doce.

“Eu fui bem econômico na estimativa, para ter um cálculo inicial. Usei bastante a expressão ‘pelo menos'”, disse Marcos Ummus, 35, à BBC Brasil.

Para fazer a estimativa, ele considerou apenas pessoas que vivem a em um raio de até 2 km do leito do Rio Doce e de seus afluentes afetados – os rios Gualaxo do Norte (que banha o distrito de Bento Rodrigues) e o Rio do Carmo. Seriam pelo menos 334.442 moradores de 40 municípios, de Mariana (MG) a Linhares (ES).

Ummus realizou o levantamento utilizando técnicas de geoprocessamento, análise geoespacial e dados populacionais do Censo 2010, do IBGE – o que reforça a ideia de que mesmo o número mínimo real de afetados pode ser bem maior.

Neste território, em contato direto com os rios, também estão a área protegida dos índios Krenak, três Unidades de Conservação de Proteção Integral (que não podem ser habitadas pelo homem, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais) e seis Unidades de Conservação de Uso Sustentável (que admitem a presença de moradores).

Foto: Reuters
Geógrafo estima um mínimo de 300 mil pessoas diretamente afetadas pela lama da barragem da Samarco – Image copyrightReuters

Perto da lama

Para o geólogo Jefferson de Lima Picanço, professor de Geociências da Unicamp, com o levantamento de Ummus “dá para começar a conversar” sobre o impacto da lama na região.

Picanço avaliou o estudo a pedido da BBC Brasil e disse concordar com os cálculos feitos para estimar o número mínimo de pessoas afetadas.

“O problema mesmo é a proximidade com o rio. Pessoas que vivem mais perto do leito, como comunidades ribeirinhas e pescadores, são mais sensíveis, porque vivem da água. E limpar esse sistema demora”, afirma.

“Mas o total de pessoas varia muito, porque depende de como cada pessoa está sendo afetada. A falta d’água, por exemplo, se estende por uma distância maior do que 2 km, mas também é um impacto direto.”

IMPACTO MÍNIMO DA LAMA

De Mariana (MG) a Linhares (ES)

500 mil pessoas tiveram o abastecimento de água comprometido nos 2 Estados

  • 263,1 km² é a área mínima de espelho d’água afetada pela lama.
  • 379,73 km² de áreas de agricultura e pastagens estão a até 2 km do Rio.
  • 1.469 ha foram completamente devastados antes mesmo que a lama chegasse ao Rio Doce

Ummus estima ainda que a área de espelho d’água afetada – a superfície dos rios que foram diretamente contaminados pela lama – seja de pelo menos 263,1 km², equivalente a quase a extensão total do município paulista de Santos.

Mas, para o geógrafo, um dos dados mais importantes do seu levantamento é a área estimada de planícies fluviais (várzeas) que foram afetadas pela lama: cerca de 283,79 km².

“São áreas mais planas, onde os rios perdem velocidade, o que favorece a o acúmulo de material da barragem”, explica. “Elas têm solo mais arenoso e, por isso mais permeável. São mais suscetíveis à contaminação de aquíferos subterrâneos (formações geológicas que armazenam água).”

De acordo com Picanço, a determinação dos elementos presentes na lama será essencial para saber, por exemplo, se aquíferos realmente podem ser contaminados nas áreas de várzea e qual será o dano causado às áreas de conservação que tocam o rio.

“A contaminação de aquíferos poderia acontecer e a situação é mais séria na bacia do rio Gualaxo do Norte, porque 60% do impacto está nessa bacia. No resto dos locais, o impacto é menor e há uma tendência da própria natureza de limpar um pouco.”

“Já as zonas de conservação atravessadas pelo rio vão ter problemas de assoreamento, deposição de lama nas margens, coisas do tipo. E ainda não sabemos que tipo de material que é. O que a gente imagina é que a mineração de ferro produz muito menos elementos nocivos do que, por exemplo, a mineração de ouro”, pondera.

Estudos conflitantes ainda geram a dúvida sobre o material que foi depositado nos rios pela lama. Análises de água e sedimentos feitas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), do Ministério das Minas e Energia, em parceira com a Agência Nacional de Águas (ANA), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, afirmam que os níveis de metais pesados dissolvidos na água continuam dentro dos limites estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

No entanto, um levantamento preliminar independente feito por pesquisadores ligados a universidades federais e ao Grupo Independente de Análise de Impacto Ambiental (Giaia) mostra índices de contaminação por arsênio, manganês e chumbo muito acima do permitido pela legislação brasileira.

Devastação

O coordenador-geral de Emergências Ambientais do Ibama, Marcelo Amorim, também avaliou o estudo a pedido da reportagem. Segundo ele, o Ibama chegou a considerar fazer uma estimativa da população afetada com base no censo do IBGE, mas a descartou porque “nem sempre conseguimos saber exatamente a população de cada parte do município”.

Em seu levantamento, Ummus utilizou os dados referentes aos setores censitários de cada área – as menores unidades territoriais estabelecidas pelo IBGE para coletar o Censo.

De acordo com Amorim, o Ibama calcula que a lama destruiu quase 1.469 hectares só nos primeiros quilômetros depois de ser expelida da barragem. “A força da lama foi maior nos primeiros 77 km do percurso e devastou totalmente a mata. Mas também afetou com força e sufocou a mata até os primeiros 100 km.”

Foto: AFP
Lama devastou completamente a vegetação e o solo nos primeiros 77 km após deixar a barragem, segundo Ibama – Image copyright AFP

Além disso, o órgão calcula que 770,23 hectares de áreas de preservação permanente tenham sido afetadas pelo desastre.

“Os primeiros rios atingidos eram menores, com menos volume de água. Por isso a lama extravasou bastante e se depositou nas margens. Uma vez no rio Doce, que é mais largo, a lama se encaixou no leito do rio e foi sujando a margem em vez de se depositar integralmente nela”, explica.

“No trecho inicial, a lama arrancou a vegetação e, se a cobertura foi de um metro ou mais, isso inibiu qualquer possibilidade de nascimento natural das espécies nativas e eliminou bancos de sementes.”

A partir do momento em que a lama se encaixou no leito do Rio Doce, no entanto, Amorim diz que o risco para a mata nas margens é menor.

“Neste caso, você não tem sufocamento da lama em cima do material. Você tem mudança de PH da água, mudança de acidez. A natureza nesses locais tem mais facilidade para se recuperar.”

Falta de dados

Para fazer seu levantamento, o geógrafo Marcos Ummus usou software livre e dados de IBGE, CPRM (Serviço Geológico do Brasil), Ministério do Meio Ambiente, ICMBio, Probio (Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privadas para Biodiversidade), IEDE-MG (Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais de Minas Gerais) , IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) e Instituto Prístino, que desenvolve pesquisas sobre conservação do patrimônio natural.

“Sou um cidadão, leio jornais e me preocupo com questões ambientais. Trabalho com geoprocessamento há uns 15 anos mais ou menos. Comecei a perceber que os jornais não estavam me dando informações suficientes para eu ter uma posição”, afirma.

A reportagem da BBC Brasil pediu estimativas sobre a população afetada também aos governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério da Integração Nacional, mas nenhum dos órgãos as tinha. A Defesa Civil do Espírito Santo não respondeu à solicitação de informação.

Foto: AP
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce diz que cerca de 500 mil pessoas foram prejudicadas por impacto da lama no abastecimento de água – Image copyrightAP

Em resposta à solicitação da BBC Brasil, a Samarco afirmou ter contabilizado 1.300 pessoas diretamente afetadas pela lama, apenas nos dois municípios que ficavam nas proximidades da barragem.

“Para levantar todos os afetados pelo evento nas demais localidades, empresa contratou a Golder Associates – consultoria de classe mundial, com expertise em engenharia, meio ambiente e emergências ambientais. A empresa se dedicará ao cadastro das famílias, à elaboração dos planos, gestão e supervisão das ações socioambientais que serão implementadas em todas as áreas atingidas pelo acidente nas barragens, em Minas Gerais e Espírito Santo”, disse a empresa.

A BBC Brasil entrou em contato com a Golder Associates em busca de estimativas mais abrangentes do número de afetados, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Lama ainda escorre

Um dos fatores que torna mais lento o processo de medir a área e o número de pessoas afetadas, para Marcelo Amorim, é o fato de que o incidente continua em curso.

“Na perspectiva da emergência ambiental, o incidente ainda não parou, porque a fonte de lama não secou. A lama continua correndo, só não com aquela força, volume e densidade iniciais. Mas ainda pode interromper a fotossíntese e causar impacto no rio, por exemplo. Não é algo que se possa considerar normal e se permitir que continue”, diz.

O Ibama determinou que a Samarco apresente projetos para cessar o carregamento de lama da barragem para o rio. Uma das ideias, diz Amorim, é construir dois diques dentro dos primeiros 77 km após a barragem e criar um ambiente para que parte do material que compõe a lama se deposite e a água mais limpa siga rio abaixo.

“As pessoas já estão falando em tempo de recuperação, mas como falar em tempo de recuperação se o dano ainda não cessou? Se você ainda tem o carregamento de lama, precisa saber quando ele vai acabar. O impacto é contínuo. É como falar da reconstrução de uma casa que ainda está queimando”, afirma.
BBC/Camilla Costa

Desmatamento na Amazônia Legal cai 82% em 10 anos

Cartun Amazônia - Autor Liberati
Cartun Amazônia – Autor Liberati

A derrubada de árvores na Amazônia Legal diminuiu 15% entre agosto de 2013 e julho de 2014 em relação aos 12 meses anteriores; dados foram divulgados pelos ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; Aldo Rebelo disse que, entre 2004 e 2014, a taxa anual de desmatamento da Amazônia Legal caiu de 27.772 km² para 5.015 km², uma redução de 82%

O desmatamento na Amazônia Legal diminuiu 15% entre agosto de 2013 e julho de 2014 em relação aos 12 meses anteriores.

Os dados são do Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e foram divulgados no sábado, em Brasília pelos ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

De acordo com a taxa consolidada pelo Inpe, a área desmatada no período 2013/2014, foi de 5.012 quilômetros quadrados (km²), comparados aos 5.891 km² desmatados em 2012/2013.

O ministro Aldo Rebelo disse que, entre 2004 e 2014, a taxa anual de desmatamento da Amazônia Legal caiu de 27.772 km² para 5.015 km², uma redução de 82%.

“É uma demonstração, uma ostentação de êxito da política ambiental do país que deve ser, mais que registrada, celebrada.”[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Os estados que mais frearam a destruição da floresta em relação ao período anterior foram o Maranhão (36%), o Tocantins (32%) e Rondônia (27%). Os estados que mais desmataram no último período foram o Acre (40%), o Amapá (35%) e Roraima (29%).

A Amazônia Legal é formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, Roraima e do Tocantins.

Para chegar à taxa consolidada, o instituto mapeou 214 imagens do satélite de observação terrestre Landsat 8. O Prodes computa como desmatamento áreas maiores que 6,25 hectares com corte raso de floresta primária, ou seja, quando há remoção completa da cobertura florestal.

A ministra Izabella Teixeira explicou que o monitoramento do Prodes ainda não diferencia o desmatamento ilegal e legal, autorizado em propriedades rurais de acordo com regras do Cadastro Ambiental Rural, previsto no Código Florestal.

Por falta de informações dos estados responsáveis pelo cadastro, o governo federal não consegue sobrepor as áreas desmatadas com as áreas que têm autorização dos estados para o corte de vegetação nativa.

Segundo a ministra, o ministério acaba de firmar um acordo com o governo do Acre para que o estado seja o primeiro a disponibilizar para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) os dados do estado.

“Vai ser o primeiro estado que vai integrar a informação do que estão autorizando retirar. Em dez dias, até duas semanas, o Ibama deve receber as informações. Vamos cruzar esses dados e entender na dinâmica do território o que é legal e o que é ilegal ou sem autorização”, disse, destacando que uma das justificativas para o aumento da área desmatada no estado são as políticas públicas para assentamentos rurais.

Após a divulgação dos dados do Prodes, a presidenta Dilma Rousseff usou a rede social para dizer que o Brasil vai chegar ao desmatamento ilegal zero na Amazônia Legal. Por meio do Twitter, ela comentou a redução de 15% no desmatamento entre 2013 e 2014, comemorando o fato de a taxa ter sido a segunda menor da série histórica.

“Para um país continental como o Brasil, uma meta de redução é muito importante, e chegaremos ao desmatamento ilegal zero na Amazônia Legal. Este é mais um passo no nosso compromisso de preservação do meio ambiente e de reflorestamento de áreas degradadas”, escreveu a presidenta.
Fonte:MPortal

Meio ambiente e indigenismo – a integridade territorial brasileira sob ameaça

Desde a colônia, e a história está aí para comprovar, que os brasileiros são um povo entreguista. 

Entendo ser muito panfletária essa generalização de ONGs. Como em tudo existem as sérias e as aproveitadoras. 

A preservação ambiental é essencial na mudança do atual modelo econômico agroexportador. 

Migramos, sem avaliar as conseqüências econômicas e sociais, de produtores de açúcar, café, e agora somos meros fornecedores de soja e álcool. 

José Mesquita – Editor


Os movimentos indigenista e ambientalista internacionais atacam em dois flancos, num jogo perigoso para a economia e até para a integridade territorial do nosso País.

Por um lado, retardam e até impedem obras de infraestrutura, como as indispensáveis hidrelétricas e as estradas que permitiriam o escoamento da gigantesca produção agrícola do Centro-Oeste.

No outro flanco, conseguem transformar terras produtivas em inúteis reservas indígenas e ambientais, criando tal instabilidade jurídica sobre a propriedade que, se não inviabiliza, muito prejudica a produtividade.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

As ONGs, a Funai e o Ibama são peças de manobra.

Fazem pressões internacionais, inviabilizam a agricultura, desrespeitam as nossas leis e facilitam a venda de vastos territórios a estrangeiros.

O resultado é que as demarcações indígenas e reservas florestais estão sob o controle de ONGs internacionais.

As pressões estrangeiras deveriam ser enfrentadas com altivez e tanto a Funai como o Ibama deveriam ser extintos por serem prejudiciais ao País.

Fico envergonhado quando o meu Exército, mal orientado, auxilia alguma dessas nocivas entidades.

A participação na ONU na problemática indígena só fez potencializar o sentimento separatista naquelas comunidades.

Mesmo com boa vontade não se pode negar que a política indigenista seguida desde antes da Nova República deu margem para uma convivência com o gentio, plena de atos violentos, à margem da lei, criminosos mesmo, na medida em que os silvícolas, na luta pelos seus desígnios, se julgam no direito de ameaçar, sequestrar, bloquear estradas, cobrar pedágios, incendiar postos policiais, invadir e ocupar propriedades rurais, um terrorismo desusado a que não estávamos acostumados quando palmilhávamos um chão que, até então, não estava submetido ao “sistema de cotas”.

Sabemos o que acontecerá nos verdadeiros “curdistões” Ianomami e Raposa Serra do Sol, quando a ONU resolver garantir-lhes a independência, ou mesmo quando países hegemônicos mobilizarem suas as Forças Especiais para a arregimentação das tribos naquelas riquíssimas reservas numa guerra de quarta geração.

Ainda é fácil prevenir. Difícil será remediar.
Gelio Fregapani /Tribuna da Imprensa

Tópicos do dia – 16/05/2012

07:55:24
Em matéria de cara-de-pau, o governador Agnelo Queiroz é mesmo insuperável
Acusado das mais diversas irregularidades, desde os tempos em que ainda era filiado ao PCdoB e ocupava uma das diretorias da Anvisa (Vigilância Sanitária), passando depois pelo Ministério do Esporte até chegar ao governo do Distrito Federal, já pela legenda do PT e sempre acumulando cada vez mais denúncias, o governador Agnelo Queiroz agora diz que pode ir depor na CPI do Cachoeira para dar o “bom exemplo” de um contrato assinado com a construtura Delta, vejam só a que ponto chegamos.

“Se eu for convidado, posso ir à CPI”, disse ele ao repórter Filipe Coutinho, da Folha, acrescentando que poderia explicar como o contrato assinado com a Delta representou uma economia de 40% para os cofres públicos.

O governador é um cara-de-pau ou um tremendo gozador. Em Brasília, todos sabem que o PT está pouco ligando para ele. Pelo contrário, está dando as costas para o neopetista. Recentemente, o Planalto e o PT o obrigaram a nomear para a Casa Civil um ex-assessor de Dilma Rousseff e de Lula, Swedenberger Barbosa, braço direito da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula. O motivo foi justamente a Operação Monte Carlo, que detonou o escândalo de Carlinhos Cachoeira.

O Palácio do Planalto já sinalizou, através do ministro Gilberto Carvalho, que entregaria Agnelo Queiroz à própria sorte. Mas a estratégia do PT comandada por José Dirceu foi a de nomear o interventor, como chefe da Casa Civil, na tentativa de estancar a sangria que Agnelo vem provocando na Capital da República desde a posse no início de 2011.

Outro agravante: o chefe de gabinete de Agnelo, Cláudio Monteiro, pediu afastamento do cargo após ser citado em conversas telefônicas de pessoas do grupo de Cachoeira. Em uma das conversas, é discutido um suposto pagamento de propina a Monteiro pelo sargento aposentado da Aeronáutica Idalberto Matias, o Dadá, e Cláudio Abreu, então diretor da Delta.

Monteiro também é citado com um dos que teriam celular antigrampo. Ele nega envolvimento com o grupo acusações, mas admite que se encontrou com Dadá por duas vezes, na condição de funcionário da Delta, empresa que faz a coleta do lixo em Brasília.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

08:33:28
CPMI do Cachoeira. O alvo é Marconi Perillo
O PT e demais membros da corja tentam usar todos os meios pra desviar a atenção do julgamento do Mensalão.
Non passarán”!  

PT: prioridade é atacar governador tucano na CPI
A bancada do PT na CPI mista do Cachoeira se reuniu para definir o alvo principal, nos próximos dias: o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Orientados pelo ex-presidente Lula, os petistas vão apresentar requerimento para convocar Leonardo Almeida Ramos, sobrinho do bicheiro, que teria emitido três cheques, no valor total de R$ 1,4 milhão, para a compra de um imóvel que pertencia a Perillo.
A explicação? Veja declaração revanchista do deputado Silvio Costa (PTB-PE) sobre o ataque do PT a Perillo na CPI do Cachoeira: “No mensalão, quem mais bateu em Lula foi Perillo”.

09:08:19
Esquerdoides são inacreditáveis! Petistas e demais viúvas do carniceiro Stalin.
Imprensa privada é negócio. Portanto a linha editorial segue os interesses dos acionistas. Quem não gostar disso, não leia a publicação. Simples assim!
Contra qualquer tipo de censura. Sempre!

11:36:42
O dom da síntese
Existem pessoas que têm o dom da síntese.
Navegando há vários meses sem que os marujos tomassem banho ou trocassem
de roupas, o que não era novidade na Marinha Mercante britânica, o navio
fedia.
O Capitão chama seu Imediato:
– Mr. Simpson, o navio fede. Mande os hom ens trocarem de roupa!
– Yes, Sir!
Simpson reune seus homens e diz:
– Sailors, o Capitão está se queixando do fedor a bordo e manda todos
trocarem de roupa. David troque a camisa com John. John troque a sua com
Peter. Peter troque a sua com Alfred. Alfred troque a sua com Fred…
E assim prosseguiu. Quando todos tinham feito as devidas trocas, ele
retorna ao Capitão e diz: – Sir, todos já trocaram de roupa.
O Capitão, visivelmente aliviado, manda prosseguir a viagem.

Você acaba de entender exatamente o que é o Brasil no governo atual.
por Abraham Shapiro

15:05:25
Comissão da Verdade: se não é revanchismo, é o quê?
O revanchismo está implícito e explicito, dá para ver em todos lugares, não é de hoje que as Forças Armadas vêm sofrendo com os desfeitos concebidos pelo governo, o desmantelamento e sucateamento são provenientes desse revanchismo, a falta de investimento que vem gerando a decadência da tropa, vem matando nossos soldados. Desafio o Ministério Público a entrar nos Batalhões Históricos caindo aos pedaços.

Os militares, para se ter alguma regalia, têm que tirar dinheiro do próprio bolso e investir na própria unidade para ter um lugar decente para dormir e em muitas vezes para comer, os armamentos são obsoletos da década de 60, por mais que se faça a manutenção, vêm matando nossos soldados em todo o Brasil com disparos “acidentais”.

Quem não viu as viaturas do Exercito enguiçadas pela cidade? E o porta-aviões São Paulo, da segunda Guerra, que matou um soldado este ano com um acidente mal explicado, já é a segunda vez que se envolve nesse tipo de problema? A base de pesquisas da Antártida foi incendiada com a morte de dois militares por falta de investimento para se fazer o básico. A base de lançamentos de foguetes de Alcântara no Maranhão teve a plataforma  incendiada com 21 técnicos e engenheiros mortos, e muitos outros casos que vem ceifando vidas devido à falta de investimento, sendo claras as motivações políticas de revanchismo.

Não satisfeitos pelo corte de verba para as necessidades básicas de sobrevivência da tropa, os políticos se voltaram contra o pessoal diretamente, os integrantes da Forças Armadas, que nada tiveram a ver com os fatos ocorridos nas décadas de 60 e 70. Foram e estão sendo afetados, e mais se degrada o soldado, afetando-o diretamente através do corte dos salários que é refletido em sua família.

É verdade que o soldado apresenta uma simbiose  que faz desenvolver suas tarefas em qualquer meio por mais degradante que seja, mas quando afeta as suas famílias, não. O militar das Forças Armadas incorporava 1% do soldo a cada ano trabalhado, similar aos triênios que são concedidos, até hoje, às forças auxiliares. Foram cortados, a licença especial que tem direito a ficar seis meses de descanso a cada cinco anos trabalhados, idem, fato que é concedido as Forças Auxiliares até hoje. E o pior, o rebaixamento indireto sobre a patente, o aumento do interstício, tempo que o militar leva para ser promovido, que aumentou de 4,5 anos para 8 anos, ou seja, um aumento de 77,7% no tempo para ser promovido, entre outras ofensivas, que se descritas vão nos estender e muito.

O soldado Brasileiro recebe 900 reais por mês, o recruta menos de um salário mínimo, o soldado brasileiro está sobre fogo amigo constantemente mas me parece que os políticos não sabem o que eles são!

Todos os benefícios que são concedidos pelas forças auxiliares, como isenção de IPI na compra de carros, financiamento de imóveis a juros baixo, não são estendidos aos integrantes da Forças Armadas.
As forças auxiliares não tiveram redução de seus salários, pelo contrário adquiriram alguns benefícios, que não é o caso das Forças Armadas, evidenciando claramente um tratamento diferenciado que caracteriza o revanchismo que causa o desmantelamento e sucateamento. E, por consequência, mortes.
Assim são as Forças Armadas, subjugadas pela hierarquia!!!
Prentice Franco/Tribuna da Imprensa

17:00:02
Maranhão: Justiça Federal cassa licença de empresa de Eike Batista.
A Justiça Federal julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ibama decidindo anular todas as licenças ambientais dadas à empresa Diferencial Energia Empreendimentos e Participações Ltda, rebatizada de UTE Porto do Itaqui Geração de Energia, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão. A ação civil pública apontava irregularidades como o descumprimento de etapas previstas em normas administrativas e deficiências no licenciamento e nos estudos apresentados pelo Ibama. Segundo a sentença do juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, o estudo ambiental apresentado pela própria empresa sugere a ocorrência de impactos ambientais sobre a zona costeira, que integra o patrimônio da União. A Usina Termelétrica UTE Porto do Itaqui, antiga UTE-Termomaranhão, é um empreendimento promovido pela empresa Diferencial Energia, sendo esta 100% de propriedade da MPX Energia S.A., a qual por sua vez é controlada pela holding EBX. Ambas as empresas são controladas pelo megaempresário Eike Batista.
coluna Claudio Humberto

17:02:40
DNIT terá que pagar indenização de R$ 30 mil por buracos na pista
Um motoqueiro que se acidentou por causa de buracos na pista, deve receber indenização por danos morais e materiais. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A segunda instância confirmou sentença que condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O acidente ocorreu em janeiro de 2008, no município de Joinville (SC). O autor estava em um viaduto e perdeu o controle da moto ao passar por um buraco, caindo e sofrendo várias lesões, sendo a mais séria a que resultou na imobilidade da mão esquerda. O DNIT recorreu ao tribunal após ser condenado em primeira instância a indenizar a vítima. Após analisar o recurso, a relatora do processo no tribunal, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, entendeu que o estado tem responsabilidade pelo ocorrido, já que as provas demonstram que o DNIT conhecia o estado da estrada naquele trecho e  nada fez para corrigir os defeitos ou alertar os usuários. O DNIT terá que pagar, por danos materiais, o valor de R$ 653,22 a ser deduzido do valor do seguro DPVAT recebido pelo autor, e por danos morais de 50 salários mínimos, ou seja, R$ 31.100,00.

17:10:26
‘Acesso à Informação’ entra em vigor
A Lei de Acesso à Informação, que dá direito aos cidadãos brasileiros a terem acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário, entra em vigor nesta quarta (16). Com esta nova medida, cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão para garantir a transparência dos dados públicos. A partir de agora, o Brasil fará parte do grupo de nações, formado por 91 países, que reconhecem que as informações guardadas pelo estado são um bem público.
Informações do Conjur


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Tópicos do dia – 27/11/2011

07:47:44
Mais verba do FGTS vai ajudar empreiteira amiga

A presidenta Dilma continua jurando que detesta a figura do empreiteiro Marcelo Odebrecht, mas seu governo gosta tanto que pode dar para a empresa mais dinheiro do fundo de investimentos do FGTS (mas sem autorização dos trabalhadores, de cujos salários saiu a grana). Colocou R$ 450 milhões numa das empresas do próprio grupo, a Embraport, e adquiriu 26,5% de uma terceira, a Foz, e 30% da Odebrecht Transports.

E vem mais
Agora, o governo autorizou o aumento do uso do FGTS para obras da Copa. Certamente já com destino certo para empreiteiros.

Cadê o juiz?
A Odebrecht constrói ou reforma quatro arenas para a Copa. Lançou site para acompanhamento das obras. Mas para seguir a verba…

Concretando a conta
Só no combalido Maracanã, no Rio, a empreiteira conquistou a conta de duas das três reformas bilionárias realizadas em apenas dez anos.

Terceiro tempo
Para um governo que jurava não colocar dinheiro público nos estádios, é curioso vê-lo abrir o cofre para as empreiteiras em ano pré-eleitoral.
coluna Cláudio Humberto

07:51:16
Pedófilos: cadastro do mal
Ex-delegado da PF, o deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentará projeto de lei que cria o cadastro nacional de pedófilos. Acha fundamental para a polícia com o avanço do crime na internet

09:57:55
Internet e ditaduras
A Internet demonstra agora, mais que nunca, o potencial como arma para mobilizar a opinião pública, atropelando com tecnologia avassaladora a vontade imperial e a violência praticada pelos Estados totalitários.
Apesar das ameaças a internet revela os pés de barro das ditaduras.
Quanto maior for a universalização do acesso, mais a verdade deverá se sobrepor à fúria censória e contumaz dos Estado totalitários e seus criminosos ditadores.

10:11:08
Brasil: Oásis no deserto
Crise mundial traz grandes fabricantes para o Brasil.
As grandes potências estão em crise e a salvação está nos países emergentes – os Brics (Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul). Destes, o mais promissor para os fabricantes de motocicletas é o Brasil. E não só para os modelos pequenos, como também para os de média e alta cilindrada. Clima, geografia e políticas de produção e importação favorecem o país.
A análise acima não é de um economista, mas de Massimo Bordi, vice-presidente da fábrica de motos esportivas MV Augusta. Engenheiro, Bordi tem na bagagem 15 anos à frente da também italiana Ducati e um enorme conhecimento de tudo o que se refere às máquinas de duas rodas.

– Se as coisas continuarem assim, o Brasil será nosso principal mercado em cinco anos – afirmou em entrevista exclusiva ao Extra, em Milão.
Jornal Extra 

10:39:02
“Pras e pros Mirians Leitão e Sardenbergs” da vida que acusavam o BNDES de ‘gestão temerária’:
Lucro do BNDES cresce 29,5% em nove meses.
Apesar de prever empréstimos menores neste ano, o BNDES ampliou seu lucro em 29,5% de janeiro a setembro. O banco foi beneficiado pelo ganho gerado na participação acionária em empresas e pela redução da inadimplência.
Em nove meses, o resultado somou R$ 7,9 bilhões – R$1,8 bilhão mais do que no mesmo período de 2010 (R$ 6,1 bilhão).

16:51:21
Brasil: da série “só doi quando eu rio”!
Depois do “a nível de”, do gerundismo do “estarei enviando”, agora é a praga do ecológicamente correto.
Informa o Ancelmo Gois:
“Acredite. Semana passada, um fiscal do Ibama parou um cacique e perguntou se ele tinha… licença para usar as penas de seu cocar.
O índio, claro, disse que não e… teve o cocar apreendido e ainda levou uma multa! A história, verdadeira, chegou a Dilma, que ficou uma fera, e mandou lembrar ao fiscal que índio usa cocar desde sempre.”


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Hidrelétricas, energia e ambiente

Como viabilizar a construção das usinas amazônicas, sem comprometer o meio-ambiente, é a questão central que está colocada para debate.

Vale a pena o risco e o investimento? 

A resposta a essa questão definirá quais as opções que o Brasil terá que adotar nos próximos anos, uma vez que a maior parte do potencial hidráulico está na região Amazônica. 

Especialistas têm alertado para o caráter irreversível dos impactos, principalmente sobre a fauna aquática. 

Antes vistas como a solução ideal entre a necessidade de energia e a conservação do meio ambiente, as usinas hidrelétricas são agora apontadas como as vilãs da sustentabilidade. 

As usinas que o Brasil está construindo na Amazônia têm o aplauso entusiástico de técnicos e economistas, e o lamento dos ambientalistas.
O Editor


O desafio ambiental na geração de energia
Por Paulo Godoy/VALOR ¹

Obras de hidrelétricas voltaram a ser paralisadas ou ameaçadas. Há um roteiro padrão: pleitos e interesses de autoridades governamentais, movimentos sociais e políticos ou ainda organizações não governamentais, encampados por agentes do Ministério Público ou pelas instâncias primárias do poder Judiciário, sob a alegação de haver prejuízo irreparável ao interesse público, de ser necessário defender os direitos da população local ou de existir arbitrariedades perpetradas por empreendedores ou por agentes públicos ambientais. Nem sempre, infelizmente, essa fotografia é tão nítida assim.

Há casos recentes. As atividades no canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte, de 11.233 megawatts (MW) foram paralisadas pela Justiça em setembro e novamente autorizadas por instâncias superiores em novembro. As obras da usina Colíder (MT/PA, 342 MW) e de Teles Pires (MT/PA, 1.820 MW) sofreram ações de embargo e pressão dos promotores de Justiça.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Nos Estados, dezenas de pequenas centrais hidrelétricas se arrastam pela burocracia do licenciamento ambiental, demorando até cinco anos para obter a licença. Paralelamente, cresce a movimentação para impedir que aproveitamentos hidrelétricos recebam as licenças ambientais prévias, fundamentais para que eles sejam inseridos no próximo leilão de energia, agendado para 20 de dezembro. Há dez projetos inscritos até o momento, com potência total de 2.160 MW.

Mesmo com posse de autorizações, construção de usinas continua sofrendo pressões e paralisações

As razões para as paralisações e pressões são variadas. Em muitas ocasiões, instituições contrárias aos projetos aproveitam oportunismos e brechas na legislação para postergar os empreendimentos. Felizmente, algumas dessas fendas foram fechadas recentemente com a publicação de portarias que padronizam procedimentos no licenciamento ambiental e com a aprovação de um projeto de lei que regulamenta as competências comuns da União, Estados e municípios nas questões ambientais.

Outro problema merece atenção. Os gestores públicos que autorizam o prosseguimento de estudos e empreendimentos estão sendo progressivamente alvo de ameaças e processos administrativos e judiciais, com o intuito de intimidá-los, o que é uma extrapolação do poder constitucional que os promotores públicos foram incumbidos. Isso ocorreu muitas vezes nos últimos anos e novamente agora, na tentativa de suspender a licença de instalação da usina de Teles Pires. Uma coisa é inibir a improbidade e os atos que prejudicam a sociedade; outra é tentar inibir o funcionário público pela coerção, em um nítido movimento de abuso de poder.

A elaboração de estudos ambientais e os processos de obtenção das licenças são complexos e exigentes. As usinas percorreram por anos os trâmites do licenciamento ambiental, nos quais receberam licenças prévias ou de instalação após realizarem investigações e investirem milhões de reais. Mesmo de posse de autorizações oficiais e legais, predomina a insegurança jurídica.

As ameaças prosseguem durante toda a fase de construção. As pressões, em muitos casos, visam a mais recursos, já que as obras de infraestrutura costumam estar localizadas em regiões nas quais prevalecem a desorganização social, a ausência do Estado, a anomia governamental, a falta de fiscalização dos direitos civis, a carência de serviços públicos e a prevalência de atividades comerciais ilegais ou predatórias. Muitas demandas, inúmeras pressões, pedidos sem fim.

Os órgãos fiscalizadores argumentam que é preciso suspender obras para evitar graves riscos à saúde e à qualidade de vida de populações que, por décadas, têm convivido com esses graves problemas aos olhos das autoridades. Os investimentos e as obras, quando anunciados ou aprovados, passam a ser vistos como uma oportunidade para solucionar ou dirimir carências seculares e, assim, torna-se interessante que o processo de licenciamento ambiental e de cumprimento das condicionantes não se esgote e seja perpetuado.

O andamento das obras fica sempre condicionado, então, à aceitação de novos pedidos. Esse roteiro, infelizmente, está institucionalizado no Estado brasileiro e o propósito maior é tentar transferir para os empreendedores a responsabilidade de solucionar problemas complexos que extrapolam impactos ambientais e sociais causados pelo empreendimento e que receberam, ao longo das últimas décadas, pouca ou nenhuma atenção efetiva do poder público local.

O Estado brasileiro decidiu, poucos anos atrás, aproveitar o potencial de geração de energia renovável existente no país. Essa decisão foi lastreada pela necessidade de ampliar a capacidade de produção de energia numa escala capaz de atender a demanda da economia e da sociedade brasileira, sob os conceitos da sustentabilidade ambiental e da modicidade tarifária. Com base nessa visão, projetos de hidrelétrica passaram a ganhar participação nos leilões de energia.

As obras de infraestrutura, indubitavelmente, são correias transmissoras de geração de riqueza, de bem-estar social e de serviços públicos essenciais. Mesmo assim, causam impactos no meio ambiente, como qualquer ação humana, seja pública ou privada.

O processo de licenciamento ambiental, no qual todos os agentes públicos e privados, organizados ou não, participam e opinam, garante que os impactos sejam pesquisados, analisados e mensurados, que ações mitigadoras e compensatórias sejam instituídas, fiscalizadas e cumpridas. Se obrigações anteriores são descumpridas, a licença ambiental seguinte não é emitida.

É sabido que, no passado, obras foram construídas sem atenção ao meio ambiente e às demandas sociais locais, refletindo o arcabouço regulatório e o pensamento da sociedade daquela época. Ambos evoluíram.

É o momento de avançar novamente. As instituições de fiscalização e controle precisam deixar de utilizar o conflito como ferramenta de trabalho, ampliar o escopo de funcionamento e mirar o quanto elas contribuem ou prejudicam o desenvolvimento do Brasil. O país, assim, pode romper com um movimento institucionalizado de ações protelatórias e garantir, de forma sustentável, os investimentos na infraestrutura brasileira.

¹ Paulo Godoy é presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib)

Tálio: mineral estratégico tem reserva gigante no Brasil

Mais raro que o estanho, o tálio entra na composição de substâncias de importante aplicação de células fotoelétricas, detectores de raios infravermelhos e na manufatura de vidros especiais, que apresentam baixo ponto de fusão e alto índice de refração.

Descoberto, em 1861, por Sir William Crookes, que examinava ao espectroscópio a poeira oriunda da calcinação de piritas seleníferas, o tálio foi isolado na forma metálica um ano depois pelo próprio Crookes e por Claude Auguste Lamy, que trabalhava independentemente.

O Editor


Ninguém fala sobre a descoberta no Brasil de uma grande reserva de tálio, mineral altamente estratégico.

Precisamos discutir mais a questão dos minérios.

O Departamento Nacional da Produção Mineral divulgou, em fevereiro deste ano, a descoberta da primeira jazida brasileira de tálio, um metal extremamente estratégico e de alto valor, hoje produzido somente na China e no Cazaquistão.

E a China já divulgou que imporá barreiras a sua exportação!

De tão raro, nem era procurado no Brasil.

Foi divulgado que o objetivo da empreitada, inicialmente era, tão somente, a exploração de calcário.

E a descoberta foi feita pela empresa do ex-rei da soja, Olacyr de Morais que, nos seus 80 anos de idade, aceitou um novo desafio: a mineração.

A jazida está localizada no território baiano do município de Barreiras e constitui a única ocorrência mundial em que o tálio está associado ao manganês e ao cobalto, em ambiente continental, e que é considerado o elemento de principal interesse econômico.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Para se ter uma idéia da jazida, apenas uma das 24 áreas pesquisadas pela empresa seria suficiente para abastecer todo o consumo mundial, hoje estimado em 10 toneladas anuais, pelo período de seis anos.

O tálio é um metal aplicado em soluções de alta tecnologia, de utilização estratégica nas áreas de saúde e energia, por exemplo. é usado como contraste em exames cardiológicos por imagem, como elemento supercondutor na transmissão de energia e como material termoelétrico, já que tem capacidade de transformar calor desperdiçado em eletricidade aproveitável.

Foi divulgado, ainda, que a reserva do minério é superior a 60 milhões de gramas, apenas na primeira área onde a pesquisa foi concluída, equivalente a menos de 2% da área total de pesquisas do projeto.

O metal é comercializado e cotado em grama e o preço varia próximo dos US$ 6 o grama, o que equivale a mais ou menos R$ 10 reais.

Não é preciso nem falar das dificuldades criadas pelo IBAMA…

Francisco Vieira/Tribuna da Imprensa

Ambiente: empresa “abate” 4.540 árvores com aval do IBAMA

A concessionária CCR que administra a Rodovia Presidente Dutra desde 2006, autorizada pelo IBAMA, pasmem!, começou a desmatar uma área às margens da rodovia derrubando, podem crer, 4.540 árvores.

Vídeo postado no YouTube mostra uma figueira de 60 anos sendo abatida pelas implacávéis moto serras.


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