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Ambiente: Em um ano, governo Bolsonaro corta verba para brigadistas em 58%

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Apesar de alta das queimadas na Amazônia e no Pantanal, orçamento destinado à contratação de pessoal de prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais sofreu forte redução entre 2019 e 2020.

Até o fim de agosto, fogo consumiu 12% do Pantanal em 2020

Mesmo com as queimadas na Amazônia aumentando 30% em 2019 e com o Pantanal registrando o maior número de queimadas em mais de uma década, o governo Bolsonaro vem cortando drasticamente a verba para contratação de profissionais para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais.

O gasto esperado com a contratação de pessoal de combate ao fogo por tempo determinado, somado ao de diárias de civis que atuam como brigadistas, caiu de R$ 23,78 milhões em 2019 para R$ 9,99 milhões neste ano – uma redução de 58%, de acordo com dados oficiais do Portal da Transparência.

Este foi o segundo ano seguido de redução no orçamento total para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais. A verba inicialmente planejada para a área em 2018 era de R$ 53,8 milhões, reduzida em 2019 para R$ 45,5 milhões, e para R$ 38,6 milhões em 2020. Do ano passado para este, a redução foi de 15%.

Em meio aos cortes, o Pantanal vive seu pior ano em termos de queimadas de que se tem registro. De janeiro a 10 de setembro de 2020, o Pantanal somou 12.703 focos de incêndio, o mair número para o período desde que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) começou o monitoramento, em 1998. Segundo dados do órgão federal, nos primeiros oito meses do ano, 18.646 km² do bioma foram consumidos pelas chamas, mais da metade disso em agosto.

Historicamente, a situação observada em setembro é ainda pior, com mais áreas de campos, florestas e arbustos queimados. Se o ritmo medido em agosto se mantiver, o Pantanal terá um total de 28, 8 mil km² carbonizados até setembro, superando todos os anos anteriores.

A área queimada até o fim de agosto, equivalente a 15 cidades do Rio de Janeiro inteiras queimadas, representa 12% do Pantanal. O bioma possui 83% de cobertura vegetal nativa e a maior densidade de espécies de mamíferos do mundo, com uma concentração nove vezes maior que a vizinha Amazônia, que também vem sofrendo com as queimadas.

Em Mato Grosso – que, junto com Mato Grosso do Sul, abriga o Pantanal – não chove forte desde maio

Na Floresta Amazônica, 29.307 focos de queimadas foram registrados em agosto deste ano, destruindo uma área maior que a da Eslovênia. O número ficou pouco abaixo dos 30.900 registrados no mesmo período de 2019  que, de acordo com o Inpe, foi o pior mês de agosto para a Amazônia desde 2010, interrompendo uma tendência de queda observada em anos anteriores.

De acordo com especialistas, nem a Amazônia nem o Pantanal sofrem com incêndios espontâneos. Em Mato Grosso – que, junto com Mato Grosso do Sul, abriga o Pantanal – não chove forte desde maio, logo, não há raios que pudessem inflamar os campos e matas secas, levando à conclusão de que se trata de incêndios irregulares. Isso apesar de o uso do fogo para limpeza e manejo de territórios ter sido proibido no estado entre 1º de julho e 30 de setembro. Segundo decreto estadual, quem provocar queimadas pode ser punido com reclusão de dois a quatro anos e multa a partir de R$ 5 mil por hectare.

Atraso no combate

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente afirma que aumentou o número de brigadistas em relação ao último mandato da ex-presidente de Dilma Rousseff. Questionada pela DW Brasil sobre os cortes, a pasta não explicou a questão orçamentária, e afirmou que em 2020 foram contratados 3.326 brigadistas pelo Ibama e pelo ICMBio, contra 2.080 em 2016.

No entanto, os editais de contratação para os profissionais, que costumam ser realizadas a partir de abril, para que as brigadas tenham tempo para o trabalho de prevenção dos incêndios, neste foram publicados somente em junho, atrasando todo o cronograma.

Segundo uma fonte do ICMBio que prefere não se identificar, o trabalho de combate aos incêndios no Pantanal demorou para começar, de modo que agora resta apenas esperar pela chuva e tentar impedir o fogo de consumir construções, pontes e unidades de conservação – os chamados alvos preferenciais.

“O grosso do trabalho de combate é feito de julho a setembro, antes há os trabalhos de queima preventiva, abertura de aceiros, feitos com acompanhamento do PrevFogo. O trabalho preventivo é até 20 vezes mais barato que o combate”, calcula.

No Pantanal, Ibama e ICMBio vêm trabalhando em conjunto com bombeiros, militares e o Sesc Pantanal na força conjunta que tenta manter a salvo o Parque Estadual Encontro das Águas e o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense, ambos refúgios de vida silvestre. Além do Mato Grosso, as brigadas atuam em outros 16 estados e no Distrito Federal em áreas ido Pantanal, do Cerrado e da Amazônia.

Agosto, mês de queimadas

Em junho, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), alertou que o desmatamento observado no último um ano e meio na Amazônia poderia ser o prenúncio de uma catástrofe na região. O modus operandi do desmate da floresta é a derrubada em massa das árvores, com tratores que arrastam grandes correntes, derrubando tudo pelo caminho, para, no período seco seguinte, a vegetação ser queimada para limpeza do terreno.

Em nota técnica publicada, o Ipam apontou que, entre janeiro de 2019 e abril de 2020, uma área de 4.509 km² de Floresta Amazônica havia sido derrubada. “Se 100% queimar, pode se instalar uma calamidade de saúde sem precedentes na região ao se somar os efeitos da covid-19“, previu, apontando que o mês de agosto é quando grande parte da queima acontece na Amazônia.Amazônia,Queimadas,Brasil,Meio Ambiente,Blog do Mesquita

Segundo os dados do Inpe citados no início deste texto, a Amazônia teve seu segundo pior agosto da última década em termos de queimadas registradas. No entanto, de acordo com reportagem a Folha de S.Pauloo sensor Modis, do satélite Aqua, da Nasa, apresentou problemas a partir de meados do mês, prejudicando a medição dos focos de incêndio em algumas áreas. Com isso, é possível que a situação tenha sido ainda mais severa do que a de agosto do ano passado.Seca,Queimadas,Ambiente,Meio Ambiente,BlogdoMesquita

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Após reações, Meio Ambiente recua e manterá operações na Amazônia e Pantanal

Incêndio no Amazonas; desmatamento na Amazônia já é 34% maior este ano, na comparação com o passado.

A sexta-feira (28/8) foi de recuos no governo federal e de sustos entre ambientalistas após o Ministério do Meio Ambiente anunciar, à tarde, que operações contra o desmatamento e queimadas na Amazônia e no Pantanal estariam suspensas a partir de segunda (31/8) por conta de um bloqueio de R$ 60 milhões na pasta, por ordem do setor econômico do Planalto.

Os alvos do corte foram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio; bloqueio de R$ 39,7 milhões) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama; bloqueio de R$ 20,9 milhões), sob determinação, segundo nota do ministério, da Secretaria de Governo e da Casa Civil da Presidência.

Por volta das 20h, o Ministério do Meio Ambiente publicou uma atualização da nota, afirmando que “na tarde de hoje (sexta) houve o desbloqueio financeiro dos recursos do IBAMA e ICMBIO e que, portanto, as operações de combate ao desmatamento ilegal e às queimadas prosseguirão normalmente”.

Antes da atualização, declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do vice-presidente, Hamilton Mourão, mostraram a dissonância dentro do próprio governo sobre o assunto.

No início da noite, Mourão afirmou a jornalistas que Salles havia “se precipitado” a respeito da suspensão das operações — e que elas continuariam, já que o governo estava buscando recursos para permitir a continuidade das operações na Amazônia e Pantanal. O vice-presidente assumiu mais fortemente, nos últimos meses, o protagonismo em ações ambientais do governo, como a criação do Conselho Nacional da Amazônia.

Depois da fala de Mourão, Salles deu entrevista ao jornal O Globo afirmando que o vice-presidente só garantiu a verba após o ministério se posicionar sobre o bloqueio: “Já estava bloqueado e eles desbloquearam agora. Mas não vou ficar discutindo com o vice-presidente, que respeito muito. Eles desbloquearam depois da nota (do ministério).”

Entre as idas e vindas do Planalto, ambientalistas e políticos ouvidos pela BBC News Brasil mostraram grande preocupação com o anúncio, que teria potencial para gerar uma repercussão mundial. E, além disso, os entrevistados apontaram como o bloqueio demonstrava a desorganização do governo na área ambiental — tanto em questões orçamentárias quanto de agenda.

O anúncio da interrupção pelo MMA veio em um momento crítico para os dois biomas. Segundo dados de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), neste ano houve alta de 34% no desmatamento da Amazônia (comparando o período de agosto de 2018 a julho de 2019, versus agosto de 2019 a julho de 2020).

Ainda de acordo com dados do Inpe, no Pantanal, entre o início de janeiro e o dia 12 de agosto deste ano, houve alta de 242% no número de focos de incêndio em comparação com o mesmo período do ano anterior. De janeiro a julho deste ano, foram registrados 4.218 focos de incêndio em todo o Pantanal. Nos mesmos meses em 2019, foram 1.475 registros.

“Me parece que o anúncio reflete uma situação real de orçamento muito difícil, por muitos anos, e em particular neste devido à covid-19. Esse orçamento não está sendo disponibilizado para as ações de fiscalização e o MMA quer, de certo modo, se isentar da relativa ineficiência de se combater as queimadas e desmatamento. É como se livrar da responsabilidade e colocar a responsabilidade na área orçamentária do governo federal”, disse à BBC News Brasil o climatologista Carlos Nobre, ex-presidente do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas.

Especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, Suely Araújo afirmou que o anúncio parecia “um teatro para militarizar de vez a fiscalização na Amazônia e, ao mesmo tempo, usar orçamento como desculpa falsa para se isentar de responsabilidade pela explosão do desmatamento e das queimadas”.

“Os recursos bloqueados são pequenos demais para fazer diferença no caixa governamental. Se têm dinheiro para a GLO (operações de Garantia da Lei e da Ordem, executadas pelas Forças Armadas), que custa R$ 60 milhões por mês e traz poucos resultados, podem assegurar financeiro para o Ibama e o ICMBio trabalharem”, avalia.

“O Ibama só gastou 25% dos recursos que tinha para fiscalização até agora. A autarquia tem dinheiro para o pagamento dos contratos de locação de helicópteros e caminhonetes pelo projeto Profisc 1-B do Fundo Amazônia – não precisa de autorização da Fazenda, é só executar. Ainda tem R$ 62,9 milhões de financeiro do Fundo Amazônia para usar até abril de 2021. O Ibama também possui recursos disponíveis dos R$ 50 milhões que entraram pela decisão do STF sobre a Lava-Jato, para serem aplicados na fiscalização do desmatamento e no combate ao fogo. Desse total, só usou R$ 13,7 milhões até agora.”

A ONG WWF-Brasil também divulgou nota destacando que há verbas previstas para o Ibama não executadas.

“Um dado que chama a atenção é que o Ibama gastou até dia 30 de julho apenas 19% dos recursos orçamentários deste ano previstos para prevenção e controle de incêndios florestais.”

“(O anúncio) reforça a mensagem que vem sido emitida pelo governo federal de que o crime não será punido, e, portanto, compensa”, completa a nota.

Direito de imagem EPA
Bombeiro apaga incêndio no Pantanal; bioma já tem recorde de queimadas neste ano.

O engenheiro agrônomo Luis Fernando Guedes Pinto, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), também considerou o anúncio destoante de compromissos recentes do governo na área ambiental.

“É uma enorme contradição. O Ministério do Meio Ambiente cria uma nova estrutura, uma secretaria da Amazônia, uma área das mudanças climáticas, mas não executa o orçamento do Ibama; investe um dinheiro enorme em operações militares; e o que a gente encontra é um aumento do desmatamento.”

Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP) disse que o anúncio poderia configurar até mesmo um crime de responsabilidade de representantes do governo federal.

“É uma total falta de sensibilidade do Ministério da Economia e uma total inabilidade (do Ministério do Meio Ambiente) em soltar uma nota como essa”, avaliou deputado, dizendo que o governo deveria ter se esforçado antes para remanejar verbas dentro do orçamento, garantindo a sustentação financeira às operações.

“É um escândalo de dimensões internacionais, para mim configura crime de responsabilidade.”

“O combate ao desmatamento já vinha sendo feito de forma precária, muito aquém do necessário”, completou o parlamentar.

Diretor do Instituto SOS Pantanal, Felipe Dias afirma que brigadistas e aeronaves dos órgãos federais são fundamentais para o combate aos incêndios no bioma do Centro-Oeste, que normalmente acontecem nesta época do ano — mas que em 2020 estão ainda mais preocupantes.

A nota do ministério anunciou a interrupção de atividades envolvendo 1.346 brigadistas e 4 helicópteros usados no combate ao incêndio pelo Ibama em todo o país; além de 459 brigadistas e 10 aeronaves Air Tractor do ICMBio.

Dias explica que, diferente da Amazônia, a maioria da área do Pantanal é ocupada por propriedades privadas, então o uso de queimadas ilegais com a finalidade de desmatar não é tão comum. Mas, este ano, o bioma está vivendo um “evento crítico climático”

“Os brigadistas costumam atuar entre julho, agosto e setembro, quando há maior risco de fogo. Este ano, no entanto, fevereiro já começou alto (em incêndios). Estamos vivendo uma alteração climática crítica, com uma baixa inundação (de cursos d’água) como só ocorreu há 47 anos, e mudanças na precipitação. Nesse ano, lugares que deveriam ter água estão com o solo trincando”, diz, apontando que pouca chuva, altas temperaturas e vegetação seca estão se combinando para que o fogo, que pode até acontecer naturalmente no Pantanal, saia totalmente de controle neste ano.

“Dentro da contingência, de limitação de recursos humanos, equipamentos e maquinaria, as operações de combate aos incêndios são bastante eficientes. Os brigadistas são muito habilitados para essa função e fazem um trabalho extremamente importante. Temos que bater palmas para eles, é um trabalho muito difícil (de combate ao fogo) e a ação deles é realmente impressionante.”

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Desmatamento na Amazônia; Exército sabia dos pontos de maior risco de devastação da Amazônia, mas falhou no combate

Foto João Laet/AFP
Técnicos do Ibama, sob anonimato, dizem que comando erra ao usar ferramenta inédita do INPE. Defesa rebate.

Gado pasta em frente a uma área de queimada em Novo Progresso, no Pará, no final de 2019. Até hoje a região é uma das mais críticas de devastação da floresta

A operação de grandes proporções começou em maio. Sob a batuta do vice-presidente e general da reserva Hamilton Mourão, 3.815 militares, 110 veículos terrestres, 20 embarcações e 12 aeronaves foram despachados para a Amazônia. Com o objetivo de prevenir e reprimir delitos ambientais antes do grande período tradicional de queimadas, a ofensiva, batizada de Operação Verde Brasil 2, visava também ser uma resposta aos críticos que acusam o Governo Bolsonaro de negligenciar e, no limite, incentivar de maneira tácita, a destruição da selva.

Para além do contingente e dos veículos, os militares que comandavam a ação estavam munidos de dado estratégico e inédito: tinham um mapa das cinco áreas críticas que concentraram quase 45% do desmatamento total da floresta amazônica em 2020, um traçado feito com o auxílio de imagens de quatro satélites, tudo disponibilizado desde fevereiro pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A iniciativa, elaborada em parceria com o Ibama, foi batizada de Deter-Intenso: a cada 24 horas é gerada uma imagem com definição de 10 metros quadrados mesmo com a presença de nuvens, o que permite avaliar a evolução dos focos de desmatamento e queimadas de forma sem precedentes. Uma ação efetiva de fiscalização nestes cinco pontos, cuja área representa 9% da Amazônia Legal, se traduziria em mais floresta em pé. Não foi o que ocorreu.

Governo Bolsonaro sonha em driblar pressões ambientais

Mesmo com presença de militares, desmatamento na Amazônia cresce em junho e é o maior em 5 anos.

O desmatamento e as queimadas registraram recorde histórico em junho. Em julho, nova alta de 28%, com 6.803 focos de incêndio ante 5.318 em 2019. Além disso, houve aumento de 25% no desmatamento acumulado do semestre em comparação com o mesmo período de 2019: os alertas feitos a partir das imagens de satélite indicam devastação em 3.069,57 km², contra 2.302,1 km² no ano anterior. Para quatro fiscais do Ibama envolvidos direta ou indiretamente com a Operação Verde Brasil 2 —todos tiveram a identidade preservada para evitar retaliações, uma vez que estão subordinados ao Exército—, há razões claras para o descompasso entre a precisão da ferramenta nova e os resultados obtidos: os militares falharam no desenho e na execução das ações.

Os relatos apontam para a falta de efetividade dos militares na escolha dos alvos. Ainda que atuem dentro da área delimitada pelos pontos críticos (hotspots) do novo sistema de monitoramento do Inpe-Ibama, o comando está, segundo os fiscais, priorizando ações que não atacam diretamente focos de desmatamento e queimadas ativos, como por exemplo bloqueios em rodovias e apreensão de toras já derrubadas. Os garimpos ilegais, grandes vilões ambientais, também são poupados. Os servidores do Ibama apontam também para a falta de experiência do Exército na fiscalização. Criticam o foco em ações de patrulhamento e apreensões de madeira que não são efetivos para a preservação da Amazônia.

Indagado sobre o aumento no desmatamento, o Ministério da Defesa informou em nota que a operação “já contabiliza números expressivos”. “Foram realizadas 16.104 inspeções, patrulhas, vistorias e revistas, e a inutilização de 107 equipamentos como motores de garimpo, balsas, tratores, escavadeiras, veículos, entre outros (…)”, diz o texto. A nota também celebra 345 embarcações e 174 veículos apreendidos, 372 quilos de drogas e 28.000 metros cúbicos de madeira. “Foram ainda embargados 33.012 hectares e realizadas 153 prisões”, continua a pasta.

Áreas críticas monitoradas pelo Deter-Intenso

Estas áreas são responsáveis por quase 50% do desmatamento da Amazônia

Apesar do tom otimista da nota da Defesa, o próprio vice-presidente afirma que o desmatamento da Amazônia estava “além daquilo que pode ser considerado como aceitável”. “A gente não nega que houve desmatamento além daquilo que pode ser considerado como aceitável, ou seja, dentro dos 20% de cada propriedade rural e fora das unidades de conservação e terras indígenas”, afirmou no dia 13 de junho, após a divulgação dos dados do Inpe.

Limitação das ações

Sob o comando dos militares, os fiscais do Ibama que também integram a Verde Brasil 2 reclamam que tinham pouca margem de manobra para agir, mesmo de posse das informações precisas do sistema Deter-Intenso e uma lista de hotspots. “Nós do Ibama sabíamos quais eram as áreas, os hotspots, e até fomos direcionados para alguns. Mas como a coordenação era do Exército, a gente propunha os alvos e eles que tinham que aprovar. O que observei: os garimpos ficaram de fora sempre, na hora que submetemos os alvos, todos eles foram cortados”, conta um fiscal sob condição de anonimato.

De acordo com esse fiscal, essa resistência do comando da Verde Brasil 2 a atacar focos de mineração ilegal ocorre por dois motivos: “São locais onde existe muito maquinário em locais isolados, logo teria que ser usado o procedimento de destruição. E eles deixaram claro que não queriam se ver atrelados a estas ações, ainda que amparados por lei”. Além disso, “existe a postura do presidente Jair Bolsonaro”, diz o fiscal. Ele se refere ao fato do mandatário ser crítico da repressão aos garimpos ilegais e da destruição de seus equipamentos.

Os servidores do Ibama são unânimes ao avaliar que apesar de ser um grande aliado no apoio logístico de operações contra crimes ambientais, o Exército não tem vocação nem treinamento para fiscalizar. “Eles são um grande parceiro em várias operações já há alguns anos. Mas [na Verde Brasil] existe uma falta de objetivos sobre o que está sendo feito em campo, como se fiscalizar fosse manter presença, patrulhar, girar. Fiscalizar não é uma simples patrulha, não gera dissuasão no caso ambiental”, explica um fiscal. “O que gera dissuasão é ter a punição levada a cabo. Fiscalizar não é fazer uma ronda ostensiva: isso tem um efeito muito temporário e localizado. Você está em uma cidade, os criminosos ambientais vão pra outra, a patrulha acaba eles voltam”.

O critério do Ibama na escolha de alvos também era diferente dos do Exército. “Nós priorizamos sempre desmatamentos em andamento [detectados pelo Deter-Intenso]. Eles muitas vezes focam nos números. Apreensão de caminhões com tábuas ou toras de madeira, por exemplo. Só que isso, montar bloqueios nas estradas, não impede a devastação da floresta. É algo que nós fazíamos dez anos atrás”, disse o fiscal.

O Ministério da Defesa é questionado sobre a escolha dos alvos da operação. Em nota, a pasta informou que isso “é decidido no âmbito do Grupo de Integração para proteção da Amazônia”. “Este colegiado reúne onze órgãos governamentais, entre agências ambientais e órgãos de segurança pública”, segue o texto. Ainda segundo a Defesa, dados do Deter-Intenso são utilizados, juntamente com outras informações, para subsidiar as escolhas dos alvos. De acordo com a pasta foram realizadas ações em quatro dos cinco hotspots monitorados, mas não foi informado qual o tipo de ação desenvolvido em cada um (barreira em estrada, apreensão de drogas, etc).

Evolução do monitoramento

Os dados recentes do desmatamento são decepcionantes, especialmente considerando o imenso avanço do monitoramento agora à disposição do Governo brasileiro. Para entender a dimensão, é preciso analisar a evolução dos métodos utilizados: o Deter-Intenso foi um aprimoramento do Deter, que monitora toda a região amazônica e outros biomas ameaçados com geração de imagens a cada cinco dias (ante intervalos de 24 horas da nova versão). “Para essas áreas onde há demanda maior [os hotspots] desenvolvemos essa solução. Isso é um avanço enorme na questão do monitoramento, pois permite direcionar de forma precisa o deslocamento de equipes de fiscalização. Mostramos aquilo que está crescendo, para que a fiscalização possa agir”, explica o coordenador do Programa Amazônia do Inpe, Cláudio Aparecido de Almeida.

No total o Deter-Intenso monitora cinco áreas críticas: Anapu e Novo Progresso, no Pará; Apuí no Amazonas, Candeias do Jamari (Amazonas e Rondônia) e Extrema (Acre e Rondônia), totalizando 485.000 km² (aproximadamente 9% da área da Amazônia Legal). A seleção dos locais foi feita com base em um documento do Ibama elaborado no final de 2019, e que listava dez hotspots. Indagado sobre a razão de não ter ocorrido queda no desmatamento tendo em vista o material produzido pelo Deter-Intenso somado ao efetivo da Verde Brasil 2, Cláudio de Almeida, do Inpe, afirmou que “a queda do desmatamento está associada a condução de várias políticas públicas, como por exemplo programa de valorização da floresta, a fiscalização em campo e o monitoramento. Dentre essas ações o Inpe é responsável pelo monitoramento”.

Um caso de sucesso do Ibama

Quando foi lançada em maio, os números da Verde Brasil 2 impressionaram: além do efetivo de quase 4.000 agentes e veículos, chamou atenção o custo de 60 milhões de reais, praticamente o Orçamento anual do Ibama para fiscalização. Este valor ainda pode aumentar: o Governo elaborou um projeto de lei que pede mais 410 milhões de reais para serem aplicados na Verde Brasil 2, prorrogada até novembro deste ano.

Apesar dos grandes recursos humanos, financeiros e tecnológicos a seu dispor, o grande exemplo de sucesso no combate à devastação da Amazônia este ano não foi dado pela Verde Brasil 2, e sim por uma operação do Ibama realizada entre 15 de janeiro e 30 de abril. A região escolhida foi o sul do Pará, na proximidade de Altamira, área que concentra três terras indígenas —Ituna-Itatá, Apyterewa e Trincheira Bacajá. A situação no local era dramática: em uma das terras os grileiros chegaram a construir uma pequena vila para atrair mais invasores, havia até mesmo um barracão com tanques para armazenar combustível de aeronaves. “Estas terras indígenas foram as mais desmatadas do Brasil em 2019, de acordo com as imagens de satélites. Lá havia vários focos de desmatamento ativos”, conta um fiscal do Ibama que participou da ação. O objetivo era ousado: zerar a devastação nos locais.

O efetivo era modesto quando comparado aos números da Verde Brasil 2: atuaram de 7 a 10 fiscais por mês, totalizando aproximadamente 40 profissionais. O baixo custo também chama a atenção: somadas as diárias do fiscais do Ibama (que são de 177 reais), chega-se a um valor de 212.400 reais. Com o custo do uso de duas aeronaves, chega-se a 1,5 milhão de reais. O resultado também diferiu do alcançado até o momento pela operação do Exército: “Nós zeramos o desmatamento na região no período em que atuamos. O impacto foi tão grande que ao eliminar a devastação naquelas áreas, derrubamos em 58% o número total de desmatamento em terras indígenas no Brasil”. Mas sem uma presença efetiva das autoridades no local após a ação de sucesso, em julho a área voltou a sofrer com desmatamento ilegal, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.

Para este fiscal envolvido na operação nas terras indígenas, é preciso entender o que existe por trás da derrubada da floresta. “Hoje o desmatamento na maior parte da Amazônia Legal não está pulverizado. É uma questão de crime organizado, é um avanço coordenado naqueles hotspots, pois há expectativa de ocupação e regularização fundiária naquela área por parte de interesses poderosos”, conta. “Quando você atua na área crítica você vai para desarticular uma organização criminosa, você desarticula toda a estrutura do crime ambiental, da usurpação de recursos e terra pública. Não vai para multar uma pessoa só”.

Se a devastação da floresta está em alta, as multas aplicadas pelo Ibama —consideradas uma das ferramentas mais eficazes para dissuadir crimes ambientais— tiveram queda de 60% nos primeiro semestre ante o mesmo período de 2019, de acordo com a Folha de S.Paulo. É a segunda queda no Governo Bolsonaro: entre 2018 e 2019 já havia ocorrido redução de 40%.

O Desmonte do IBAMA

A MILITARIZAÇÃO do combate ao desmatamento na Amazônia não tem evitado recordes de queimadas e desmatamento, mas isso não parece abalar o ânimo do governo Bolsonaro em gastar dinheiro com as Forças Armadas na região.

Do fundo de R$ 1 bilhão para reduzir desmatamento na Amazônia, criado após acordo da Lava Jato, mais da metade está separado para despesas do Ministério da Defesa. O valor é dez vezes o orçamento do Ibama, principal órgão ambiental fiscalizador, que ficou com R$ 50 milhões.

A opção do governo federal por militares fiscalizando estradas e rios, sancionada pela Garantia de Lei e Ordem para a região, sai mais cara que as medidas comuns adotadas pelo Ibama, como uso de inteligência na detecção por satélite de focos de desmatamento e queimadas e posterior ação de órgãos ambientais de fiscalização, segundo pesquisadores e ambientalistas com quem conversei. Pior: não são eficientes.

Com previsão de gastos de R$ 60 milhões por mês –orçamento médio de um ano do setor de fiscalização do Ibama –, a Amazônia sob GLO viu um mês de junho com maior número de queimadas desde 2007. Pesquisadores apontam que o Prodes, sistema de monitoramento por satélites que analisa o corte de árvores na Amazônia entre agosto e julho do ano seguinte, deve apontar um acúmulo de área desmatada ainda maior do que 2019.

Enquanto isso, o Ibama tem problemas com falta de pessoal e em 2020 caminha para um novo recorde: aplicar o menor número de multas em mais de dez anos. Como mostramos no começo da gestão de Ricardo Salles, desde abril do ano passado não há mais fiscalização ativa na floresta, aquela em que os fiscais vão a campo vistoriar serrarias ou buscar áreas desmatadas.

Também não parece ser intenção do governo Bolsonaro permitir que a sociedade acompanhe como o dinheiro do fundo está sendo gasto. Não há qualquer detalhamento sobre as despesas das Forças Armadas na GLO. Mas pelo orçamento da operação, atualizado no final de maio, é possível verificar que pelo menos R$ 520 milhões do fundo estão separados para o Ministério da Defesa em 2020. Destes, R$ 112 milhões são para o Comando da Marinha, que faz fiscalização de barcos em rios — mais do que o dobro do que o Ibama recebeu do mesmo fundo.

O cenário pouco animador para a Amazônia enfrenta outro desafio com a pandemia de covid-19. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que R$ 630 milhões do fundo da Lava Jato, do qual saiu o dinheiro da GLO, fossem utilizados pela União contra o desmatamento na Amazônia e outros R$ 430 milhões para ações de prevenção e fiscalização ambiental de órgãos estaduais. No entanto, quatro estados pediram para usar a verba na saúde por causa da pandemia. O Acre conseguiu decisão favorável ainda em 7 de abril, e no dia 13 de maio foi a vez dos governos de Maranhão, Mato Grosso e Tocantins pedirem pela realocação dos recursos. Assim, ações contra desmatamento perderam R$ 186 milhões em pouco mais de um mês.

Dias depois, em 29 de maio, o vice-presidente Hamilton Mourão ignorou a perda orçamentária e anunciou em uma cartilha de 19 páginas que usaria R$ 1,06 bilhão do dinheiro do Fundo da Lava Jato para implementar, com a ajuda das Forças Armadas, o seu “Plano Nacional para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa 2020-2023”. O documento é considerado um rascunho de continuação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, criado em 2004 e que reduziu o desmatamento na Amazônia apostando em monitoramento e fiscalização de crimes ambientais, fomento a atividades produtivas e ordenamento fundiário. Só que, diferente do anterior, que tinha eixos bem definidos de atuação no combate ao desmatamento, o plano de Mourão, diz a ex-presidente do Ibama e especialista em políticas públicas do Observatório do Clima Suely Araújo, tem apenas diretrizes gerais, sem metas de redução de desmatamento ou de emissão de gases do efeito estufa. “Por exemplo, o Exército tem feito fiscalização em estradas, algo que o Ibama não faz há anos, ao invés de usar a inteligência de monitoramento por satélite de desmatamento que já existe no país”, afirma Araújo.

Recheado de militares e com Mourão como chefe, o Conselho Nacional da Amazônia anunciou em maio a operação Verde Brasil 2, que mobilizou mais de 3,8 mil pessoas, entre militares e servidores do Ibama e órgãos ambientais estaduais, únicos aptos a lavrar multa ambiental. Mas a estratégia militar não parece ter dados resultados práticos e o governo chegou a usar autuações e apreensões de órgãos ambientais estaduais e do Ibama que não tinham relação com a GLO para inflar resultados. O fiasco fez o Senado convocar Mourão para explicar na próxima terça-feira, 14, a estratégia de combate ao desmatamento do Conselho Nacional da Amazônia.

Foto: Divulgação/Exército Brasileiro

Militares com o dinheiro, Ibama desmontado

Enquanto os militares encabeçam a fracassada estratégia de preservação da Amazônia, o desmonte do Ibama segue intenso. Nos primeiros seis meses de 2020, o órgão ambiental registrou apenas 1187 autuações nos estados da Amazônia. Parece pouco provável que chegue às 4834 autuações de 2019 – que já havia sido o menor número da década. Além disso, boa parte dessas multas viram fumaça e não são pagas por atrasos no processo de cobrança. Sob condição de anonimato, servidores do órgão criticam mudanças feitas em setembro do ano passado no sistema de registro de multas. Desde então, há inconsistências no conteúdo da plataforma de dados abertos do Ibama,  como atrasos na atualização da localização das autuações e erros no cadastro por bioma onde a multa foi lavrada.

A falta de servidores ajuda a entender essa queda. Em 2013, o Ibama tinha cerca de 4,5 mil servidores efetivos, sendo 1.350 no setor de fiscalização ambiental. Hoje, são pouco mais de 3 mil efetivos, com 750 são fiscais. Não há previsão de concurso para a pasta em 2020, apenas de contratação de 1,5 mil funcionários temporários para ajudar no combate a incêndios no período de seca na região, de junho a novembro. E os militares, que deveriam preencher esse buraco, não chegam nem perto das áreas de maior desmatamento, me disseram fontes dentro da instituição que preferiram não se identificar por medo de retaliação.

Além dos R$ 50 milhões do acordo da Lava Jato, o Ibama tem em caixa para 2020 outros R$ 104 milhões do orçamento da União aprovado pelo Congresso para combater danos ambientais em todo país. São R$ 66 milhões do orçamento que já existia para fiscalizar desmatamento e outros R$ 38 milhões contra queimadas. Para Araújo, essa verba seria mais útil se usada para melhorar a estrutura e repor o déficit servidores no Ibama.

“O governo afirma que gasta R$ 60 milhões por mês com GLO. Com o valor de dois meses dessa operação é possível pagar o salário de 1.000 novos servidores do Ibama por um ano inteiro. É preciso lembrar que o atual governo critica a fiscalização ambiental desde a eleição, então esses altos gastos com operações das Forças Armadas são para tentar solucionar um problema que o próprio governo ajudou a intensificar”, diz.

Na segunda-feira, o Ministério Público Federal no Distrito Federal apresentou uma ação de improbidade administrativa contra o ministro Ricardo Salles, pedindo seu afastamento por promover a “desestruturação de políticas ambientais”. Assinado por 12 procuradores da República, o documento cita também a falta de eficiência e os altos valores gastos pelos governo para enfrentar o aumento do desmatamento na Amazônia. Em dois meses, lembram os procuradores, a operação Verde Brasil 1, realizada em 2019, gastou R$ 124 milhões, valor superior ao orçamento do Ibama em um ano para ações de controle e monitoramento ambiental.

“Em que pese a relevância da mobilização de instituições diversas na temática, tal medida tem se demonstrado insuficiente ou metodologicamente inadequada na contenção de crimes contra o meio ambiente e de ameaças às populações amazônicas, além de absurdamente mais dispendiosa que o emprego de forças estruturadas e experts dos agentes do Ibama conforme previsão legal”, expõe a denúncia do MPF.

Pedi acesso via Lei de Acesso à Informação ao detalhamento desses gastos e não obtive resposta. Questionei também as assessorias de imprensa da Vice-Presidência da República e do Ministério da Defesa sobre como as Forças Armadas pretendem utilizar a quantia em combate a desmatamento na Amazônia. Mais silêncio.

No mapa, a evolução do desmatamento na Amazônia. Mapa: InfoAmazonia

‘Passar a boiada’

A redução do desmatamento provocada pelas ações do PPCDAm começou a arrefecer em 2012 com a aprovação do novo Código Florestal, que permitiu uma anistia a quem tinha desmatado até 2008, lembra o geólogo e pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, o Imazon), Carlos Souza Jr. “O novo Código Florestal abriu um precedente ruim e houve um aumento do desmatamento nos anos seguintes. Mas houve um salto ainda maior depois de 2018”, diz Souza Jr, que estuda dados sobre desmatamento na Amazônia desde 2008.

Ações de incentivo a redução de desmatamento e de emissões gases do efeito, diz Souza Jr., funcionaram por alguns anos, mas não houve continuidade. Em 2019 a Amazônia teve mais de 10 mil km² de floresta desmatada, um recorde. Dados preliminares do Prodes analisados até o momento pelo Imazon indicam que o desmatamento em 2020 deve ser ainda maior. Para piorar esse cenário, um estudo recente do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o Ipam, revelou que há 4,5 mil km² de área desmatada desde o final de 2019 que deve ser queimada no atual período de seca da região. Em junho a Amazônia registrou 2.248 focos de queimadas, maior número desde 2007.

Vale lembrar que o impacto negativo da falta de ações concretas e eficazes contra o desmatamento na Amazônia pelo governo brasileiro é tão grande no exterior que ameaça o acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia, anunciado em 2019, mas que ainda precisa ser ratificado. Um buraco difícil de sair enquanto tivermos um ministro como Salles, que considera que é preciso aproveitar o foco na pandemia de covid-19 para “passar a boiada” sobre a legislação ambiental, como disse na reunião ministerial de 22 de abril.

As confusões criadas pelo governo Bolsonaro, especialmente por Salles, resultaram na suspensão do Fundo Amazônia em junho do ano passado. Desde então, nenhum novo projeto é aprovado, apenas ações que já estavam em curso continuam. O BNDES, gestor do fundo, tem atualmente R$1,5 bilhão parados porque não há comitê para aprovar novos projetos.

“Essa paralisação do fundo vai ter um impacto direto no desmatamento. Se não agora, porque ainda há projetos em andamento, isso ocorrerá em um futuro próximo”, explica Alessandra Cardoso, economista e assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos, o Inesc.

A substituição de Salles por Mourão na liderança das ações contra o desmatamento da Amazônia deveria ser parte de uma estratégia para melhorar a tão chamuscada imagem do Brasil no exterior. Mas, ao menos por enquanto, a única coisa diferença com relação ao desastre ambiental que a Amazônia registrou no ano passado é o orçamento generoso para as Forças Armadas.

Com dados do The Intercept e SIGA BR/INESC/OC

Meio Ambiente; Amazônia rumo à extinção

Total da área desmatada na Amazônia em 2020 já é maior que cidade de São Paulo

Desmatamento acumulado na Amazônia apenas nos primeiros 4 meses do ano já é superior à cidade de São Paulo. Foto: Bernardo Câmara

Em abril, o desmatamento na Amazônia teve um aumento de 171% em relação ao mesmo período de 2019. Os dados são do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que registrou 529 km² de área desmatada no bioma no mês de abril, contra 195 km² no mesmo mês do ano passado. O acumulado dos primeiros quatro meses de 2020, de acordo com o SAD, já é de 1.703 km², uma área maior que a cidade de São Paulo (1.521 km²) e um número 133% maior que o mesmo período em 2019, quando o sistema registrou o desmatamento de 460 km².

Segundo as informações do SAD, divulgadas nesta segunda-feira (18), o estado que liderou o desmatamento em abril foi o Pará, com 171 km², o equivalente a 32% do total desmatado. Em seguida aparecem Mato Grosso, com 135 km² (26%); Rondônia, com 98 km² (19%); Amazonas, com 96 km² (18%); Roraima, com 20 km² (4%); e o Acre, com 6 km² (1%). Tocantins e Amapá tiveram 2 km² e 1 km² desmatados, respectivamente, e juntos somaram 0,5% do total desmatado na Amazônia no mês.

O Pará foi o estado com o maior crescimento do desmatamento para o mês de abril quando comparado com o mesmo mês em 2019, quando registrou 32 km², um aumento de 434% para 2020. Os dois municípios com os maiores índices de desmatamento também são paraenses, Altamira e São Félix do Xingu, com 72 km² e 44 km² desmatados, respectivamente. Juntos, apenas estes dois municípios respondem por 67,8% do desmatamento em todo o estado e 21,9% do total desmatado na Amazônia.

As cidades de Porto Velho e Candeias do Jamari, em Rondônia, também aparecem entre os municípios que mais desmataram segundo o SAD, com 31 km² e 14 km², respectivamente. Ambos os municípios integram o território da Floresta Nacional do Jacundá, unidade de conservação onde foi realizada a primeira ação da Operação Verde Brasil 2, de acordo com informações divulgadas pelo vice-presidente General Hamilton Mourão. Apesar de Mourão ter comentado em coletiva cedida à imprensa na última semana de que a operação havia sido um sucesso, ainda não foram divulgados dados oficiais sobre os resultados da operação coordenada pelas Forças Armadas.

O relatório produzido pelo Imazon indica ainda que 60% do desmatamento registrado ocorreu em áreas privadas ou sob diversos estágios de posse, 22% em unidades de conservação, 15% em assentamentos e 3% em Terras Indígenas.

Fonte: Relatório Imazon
Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD)

O mês de abril foi marcado pela expectativa da votação da Medida Provisória 910, que foi pauta na Câmara dos Deputados apenas em maio e não obteve consenso entre os parlamentares para prosseguir com a votação. A MP, que perde a validade nesta terça (19), ficou conhecida como a MP da Grilagem, pois especialistas apontaram que o texto incentivava a invasão de terras ao anistiar as invasões ocorridas até 2018. O tema da regularização fundiária, entretanto, volta ao Congresso como o Projeto de Lei nº 2633/2020 e pode ser votado já nesta quarta-feira (20), caso haja pedido de tramitação em regime de urgência .

A MP 910 tinha o apoio de representantes do governo, como do vice-presidente Mourão, que também coordena o Conselho da Amazônia, e o próprio Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ambos defendem que a regularização fundiária e o zoneamento econômico-ecológico na região amazônico são passos fundamentais para combater o desmatamento no longo prazo e que a MP seria um instrumento para isso.

De acordo com a pesquisadora do Imazon, Brenda Brito, o ponto crucial não é a regularização fundiária e sim o ordenamento territorial na região. “Existem áreas públicas não destinadas que estão sendo ocupadas, muitas delas desmatadas, e você precisa ordenar isso territorialmente. Precisa definir se aquela é uma área que pertence à comunidade, à povos indígenas, à agricultura familiar ou à conservação. E com as áreas que sobrarem decidir se será feita a privatização ou não daquele território. Esse deveria ser o raciocínio do ponto de vista da legislação”.

“O que a gente ouve nessas coletivas é esse argumento de que você precisa regularizar e titular quem está na área, para poder saber quem é e punir. Isso não faz o menor sentido do ponto de vista da legislação ambiental. Não existe nenhum ponto na legislação que diga que você só pode punir quem é dono de uma área. Você pune quem pratica o crime ambiental”.

A pesquisadora, especialista em gestão fundiária, acredita que a mensagem passada pelo próprio governo ao encaminhar uma proposta como a MP 910 é a de impunidade às infrações ambientais. “Na prática a mensagem é: continue invadindo e desmatando que que lá na frente vocês serão beneficiados. Esta é uma história que a gente está vendo ocorrer na Amazônia, vimos ela acontecer há três anos quando a lei foi modificada e aumentou o prazo de quem poderia receber o título [até 2011] e agora estão querendo fazer isso de novo. Infelizmente o recado é o contrário do que o governo deveria fazer”, opina.

Sessão na Câmara sobre a MP 910 não chegou em consenso sobre a votação da medida, que deve voltar com novo texto em PL.
Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Além disso, Brenda ressalta que mesmo sem a legislação de fato, somente o discurso adotado pelo governo de Bolsonaro já é um dos grandes motores para o aumento do desmatamento na Amazônia. “Honestamente, o que adianta você fazer uma mega operação, se você está estimulando o desmatamento, impedindo a fiscalização do órgão ambiental, retirando os fiscais que estão trabalhando, estimulando o garimpo ilegal dizendo que vai legalizar e impedindo a destruição de máquinas? É uma contradição você colocar o Exército para combater algo que está sendo também estimulado pelas próprias declarações de quem representa os órgãos. É uma conta que não vai fechar” analisa a pesquisadora.

Em abril deste ano, o até então Diretor de Proteção Ambiental do IBAMA, Olivaldi Azevedo, foi exonerado por Salles e substituído pelo Policial Militar de São Paulo, coronel Olímpio Ferreira Magalhães. A exoneração de Olivaldi ocorreu logo após uma mega operação do IBAMA contra o garimpo ilegal em Terras Indígenas no Pará, noticiada pela Rede Globo no Fantástico. Além de Olivaldi, dois coordenadores de fiscalização do órgão envolvidos na ação foram exonerados logo em seguida.

“Você não precisa reinventar a roda, as ações já existem e foram feitas no passado, o que você precisa é aplicar com consistência e coordenação, porque se não tiver não adianta, você pode colocar todo o Exército lá que o desmatamento vai continuar”, resume Brenda Brito.

A pesquisadora lembra a queda histórica no desmatamento de 2004 a 2012, quando o total desmatado caiu de 27.772 km² para 4.571 km² (Fonte: PRODES/INPE) em 8 anos. No período, o governo federal combateu o desmatamento com medidas com o Sistema de monitoramento DETER, feito pelo INPE, que fornece alertas quase em tempo real de desmatamentos, aumentando a eficácia das operações de fiscalização do IBAMA; e o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm); ambos criados em 2004.

O biólogo especialista em políticas públicas ambientais, André Aroeira, reforça que um dos principais trunfos para um combate efetivo ao desmatamento é a coordenação conjunta entre ministérios e órgãos. “Tem vários instrumentos que estão sendo subutilizados no atual governo, como o PPCDAm que foi crucial durante aquela fase [2004 – 2012] em que o combate ao desmatamento foi bem-sucedido.

O Plano perdeu muita força já no governo Dilma, quando saiu da Casa Civil e foi pro Ministério do Meio Ambiente e hoje está desmobilizado, perdeu a coordenação que havia entre os vários ministérios e órgãos, todos trabalhando em conjunto no combate ao desmatamento. Quando você perde essa coordenação, o combate fica muito mais fraco. Não é só o Ministério mandando equipe para campo, tem que ter as imagens do INPE, tem que ter Polícia Federal fazendo investigações em cima das cadeias criminosas, tem que ter Ministério Público, a Polícia Rodoviária Federal. Todo mundo tem que estar junto para ser um esforço bem-sucedido”.

Operações do IBAMA são cruciais para combater o desmatamento de forma efetiva. Foto: Marcio Isensee

Aroeira ressalta também que fortalecer o IBAMA, órgão responsável pela fiscalização ambiental no país, é crucial. “Com o DETER, a partir de 2004, o IBAMA conseguiu pegar os desmatamento enquanto eles estavam ocorrendo e não só depois do estrago feito, quando só chegava para embargar e multar. O uso das imagens com inteligência para planejar as ações em campo foi muito eficiente. E nessa época o IBAMA era muito mais forte. O órgão começou a perder força no governo Dilma, perdeu escritórios regionais, perdeu gente, e no governo Bolsonaro isso se intensificou. O último concurso do IBAMA foi há 20 anos e nesse meio-tempo muitas pessoas se aposentaram ou saíram, e o quadro não foi reposto. Hoje nós temos um IBAMA com muito menos gente, muito menos dinheiro e muito mais preso nas capitais, com menos penetração nos territórios”, analisa o biólogo.

Outro mecanismo importante de acordo com Aroeira é a criação de áreas protegidas, tanto unidades de conservação quanto Territórios Indígenas. Desde sua campanha, Bolsonaro adotou um discurso contrário a essas áreas, chegou a dizer que “no que depender de mim, não tem mais demarcação de Terra Indígena” e lamentou não poder alterar os limites ou mesmo extinguir unidades de conservação diretamente com decretos presidenciais.

“Até 2008, o Brasil era o país que mais criava áreas protegidas no mundo, que são territórios que tendem a conter o desmatamento. Nós temos verdadeiras barreiras de áreas protegidas e o Arco Desmatamento está batendo agora nessas barreiras. É uma política muito efetiva, porque além de serem territórios legalmente protegidos, eles também não tem infraestrutura como uma estrada que facilite o acesso e a prática dos crimes ambientais”, explica Aroeira.

Desmatamento nas unidades de conservação e Terras Indígenas

De acordo com o Imazon, em abril de 2020, cerca de 116 km² foram desmatados dentro de unidades de conservação, 22% do total; e aproximadamente 16 km ² em Terras Indígenas, o equivalente a 3% do acumulado no mês.

Entre as unidades de conservação (UCs), o desmatamento é encabeçado pela Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, no Pará, com 46 km² desmatados; seguida pela Floresta Extrativista Rio Preto-Jacundá, em Rondônia, com 37 km². A Reserva Extrativista Jaci-Paraná (RO) com 8 km², a Floresta Nacional do Jamanxim (PA) com 6 km² e a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt com 4 km² desmatados – todas categorias de UCs de uso sustentável, onde a exploração dos recursos naturais é permitida de forma manejada.

Na lista, chama atenção a presença de uma reserva biológica (Rebio), unidade de proteção integral e de caráter mais restritivo, entre as UCs com maior índice de desmatamento. Em oitavo lugar no ranking, a Rebio Nascente da Serra do Cachimbo, localizada no sul do Pará, teve 4 km² desmatados apenas no mês de abril, o equivalente a 400 campos de futebol.

Com relação às Terras Indígenas, de acordo com o SAD, as duas que mais registraram desmatamento foram a Terra Indígena Mundurucu, no Pará, ocupada pelos povos Apiaká, Isolados do Alto Tapajós e Munduruku, onde houve 4 km² desmatados; e a Terra Indígena Yanomami, na fronteira entre Roraima e Amazonas, onde vivem os povos Isolados da Serra da Estrutura, Isolados do Amajari, Isolados do Auaris/Fronteira, Isolados do Baixo Rio Cauaburis, Isolados Parawa u, Isolados Surucucu/Kataroa, Yanomami e Ye’kwana, registrou 2 km² de desmatamento.

Pespectivas para 2020

De acordo com o monitoramento feito pelo PRODES, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), desde 2015, a área desmatada anualmente na Amazônia se mantém acima dos 6 mil km². Ano passado, o total desmatado somou 9.762 km², um crescimento de 30% em relação a 2018.

“Tem várias análises que indicam que, no rumo que estamos indo, podemos ter uma taxa de desmatamento superior a do ano passado, que já foi alta em relação aos anos anteriores. E infelizmente eu não vejo nenhum comprometimento que indique que iremos mudar essa trajetória. Não existe um plano real de combate ao desmatamento. Ano passado os estados se articularam no combate ao desmatamento, mas infelizmente esse ano estamos numa situação muito complicada na Amazônia com a pandemia do coronavírus e colapso dos sistemas de saúde estaduais. Como a gente pode esperar que os governos estaduais possam lidar com todas essas crises ao mesmo tempo sem o apoio consistente do governo federal?”, analisa Brenda Brito, do Imazon.Desmatamento,Amazônia,Ambiente,Blog do Mesquita 03

Aroeira também não acredita que o ritmo do desmatamento vá desacelerar tão cedo. “É complexo avaliar, mas a tendência de crescimento, na minha opinião, é irreversível. Nós tivemos quase 10.000 km² desmatados ano passado, e esse ano os alertas do DETER já estão indicando um aumento de 90% de agosto até agora, e nós estamos entrando no período mais crítico agora e a resposta do governo é bem fraca, porque essa GLO [Garantia da Lei e Ordem na Amazônia Legal] ela não passa muita segurança de que é para valer. Ela é muito menos eficiente do que um IBAMA forte, por exemplo”, diz o biólogo. “Acho difícil conseguirmos reverter essa tendência de crescimento tanto nesse ano quanto no próximo, porque esse combate ao desmatamento passa por políticas estruturantes e uma mensagem clara do governo, e essas coisas você não consegue no curto prazo”.

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MPF pede que Ibama desconsidere ato do Ministério do Meio Ambiente e mantenha proteção à Mata Atlântica em SP

Despacho assinado pelo ministro Ricardo Salles autoriza reconhecimento de propriedades rurais em áreas protegidas do bioma

Foto de trecho de Mata Atlântica com árvores altas

Imagem ilustrativa (foto: icmbio.gov.br)

O Ministério Público Federal (MPF) quer que o Ibama desconsidere um ato administrativo do Ministério do Meio Ambiente e mantenha interdições, autos de infração e outras sanções aplicadas por ocupação ilegal e degradação da Mata Atlântica no estado de São Paulo.

O MPF criticou os fundamentos jurídicos de um despacho editado pelo ministro Ricardo Salles, em 6 de abril, que autoriza o reconhecimento de propriedades rurais instaladas em áreas de preservação, em detrimento da lei que protege um dos biomas mais ameaçados do país. O pedido é parte de uma atuação nacional conjunta com os Ministérios Públicos estaduais, articulada pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4ªCCR/MPF).

O entendimento do Ministério do Meio Ambiente baseia-se em um parecer da Advocacia-Geral da União emitido por pressão de setores do agronegócio. Segundo a nova diretriz do governo federal, o Código Florestal (Lei 12.651/2012) garantiria a consolidação de unidades rurais estabelecidas até 22 de julho de 2008 em áreas protegidas, invalidando eventuais punições aos proprietários na Mata Atlântica, ainda que essas ocupações sejam desprovidas de autorização ambiental. Porém, alerta o MPF, essas disposições não revogam a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006), que, embora anterior, deve prevalecer sobre a legislação aprovada em 2012 devido a seu escopo mais específico.

De acordo com a lei de 2006, a vegetação considerada nativa ou em regeneração no bioma deve ser preservada e não perderá essa classificação em caso de incêndio ou desmatamento. Portanto, mesmo que ocupadas até julho de 2008, essas áreas permanecem sujeitas à fiscalização, com a possibilidade de aplicação de multas e outras sanções. Nem mesmo a compensação ambiental em outro local é autorizada, devendo o proprietário recuperar a mata e interromper atividades econômicas que causem a degradação.

Ao negar a prevalência da Lei da Mata Atlântica, o Ministério do Meio Ambiente põe em risco as poucas áreas remanescentes do bioma, que correspondem a menos de 10% da cobertura original ao longo de 17 estados brasileiros. O MPF destaca que o despacho de Ricardo Salles “pode implicar o cancelamento indevido de milhares de autos de infração ambiental e termos de embargos lavrados a partir da constatação de supressões, cortes e intervenções danosas e não autorizadas à Mata Atlântica, assim como a abstenção indevida da tomada de providência e do regular exercício do poder de polícia em relação a desmatamentos ilegais”.

O pedido para que o Ibama deixe de aplicar o ato administrativo do Ministério do Meio Ambiente foi enviado na forma de uma recomendação à superintendência da autarquia em São Paulo. O órgão tem cinco dias, a partir da data de recebimento, para indicar as providências que serão adotadas e, caso não acate o pedido, ficará sujeito a medidas judiciais.

Leia a íntegra da recomendação do MPF

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de São Paulo
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Informações à imprensa:
saj.mpf.mp.br
(11) 3269-5701

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Eles não fazem home office: garimpeiros e grileiros seguem degradando a Amazônia e os indígenas

Já se somam três mortes de índios na região amazônica, vítimas do novo coronavírus. E estas mortes têm a ver com a invasão de suas terras por grileiros, fazendeiros, madeireiros e, principalmente, por garimpeiros.Amazônia,Blog do Mesquita

Segundo nota da Funai, a primeira morte aconteceu na noite de quinta-feira, dia 9, de um adolescente indígena de apenas 15 anos, Alvanei Xirixana Pereira, morador da Comunidade Boqueira, oriundo da Comunidade Rehebe e havia passado um período na Comunidade Boqueirão, quando teria apresentado os primeiros sintomas. A funai informou que equipes de saúde já ingressaram no local para auxiliar no mapeamento daqueles que mantiveram contato com o jovem, além de realizar o isolamento do grupo para melhor acompanhamento.

Na noite de sábado, dia 11, a Funai confirmou mais duas mortes de indígenas em Manaus, capital que enfrenta uma forte elevação no número de infectados com a doença. Trata-se de um indígena da etnia tikuna, de 78 anos, e de uma indígena Kokama, de 44 anos.

Segundo dados do governo, há mais seis casos confirmados de contaminação. A Secretaria Especial de Saúde Indígena, do Governo Federal, orientou indígenas a evitarem deslocamentos das aldeias a centros urbanos, assim como não permitirem a entrada de pessoas externas em suas terras.

Garimpeiros no território Yanomami

Segundo Paulo Basta, pesquisador da Fiocruz, existe forte indício do adolescente indígena ter sido contaminado por causa da ação dos garimpeiros e que, atualmente, possui 20 mil garimpeiros ilegais atuando no território Yanomami.

A situação assim, torna-se cada vez mais preocupante, principalmente com os povos indígenas que vivem em territórios invadidos por grileiros, fazendeiros, madeireiros e, principalmente, por garimpeiros. Esse pessoal, como alertou o biólogo Paulo Moutinho, não faz home office.

A presença de invasores ameaça centenas de comunidades indígenas de contágio pelo coronavírus, que estão muito apreensivas com a situação.

Além da condição especial dos indígenas, que, isolados, não desenvolvem imunidade para vírus e bactérias circulantes em áreas não isoladas, tornando-os extremamente vulneráveis, pior quando se trata de um vírus altamente poderoso e sem alternativa farmacológica de cura, mas também porque a cultura de compartilhamento dos locais onde vivem, dormem, cozinham, também dificulta o isolamento dos índios. Casas compartilhadas, utensílios que circulam entre várias pessoas e a dificuldade de acesso à itens como sabão e álcool em gel tornam o combate ao vírus muito mais complexo nessas comunidades.Amazônia,Brasil,Desmatamento,Poluição,Mineração,Meio Ambiente

Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), no final de fevereiro, os indígenas, que estão recebendo informações sobre a Covid-19, já estavam preocupados com o avanço e chegada da doença, e os Yanomami, em Roraima, incendiaram um helicóptero e prenderam os seus ocupantes, ligados ao garimpo clandestino. No início de março, os Kaiapó, no Pará, rebelaram-se contra chefes dos garimpeiros e exigiram a imediata retirada deles.

Segundo informa o ISA, na fronteira do Brasil com a Venezuela, o território Yanomami é a maior terra indígena do país, com área equivalente à de Portugal, vivendo cerca de 26 mil membros dos povos yanomami e ye’kwana, distribuídos em 321 aldeias. O território sempre foi alvo de garimpeiros porque é sabida a existência de ouro na região, desde a década de 1970.

O Instituto também informa que o garimpo já degradou 114 hectares de floresta, o equivalente a 114 campos de futebol, só no mês de março e 2020.

Em nota, o ISA afirma que os povos indígenas estão a mercê de cerca de 20 mil garimpeiros que entram e saem do território sem nenhum controle e que isso é o principal vetor da Covid-19 na terra Indígena Yanomami que, assim como outros grupos, devem ser urgentemente protegidos, sob risco da ocorrência de um genocídio indígena.

Diante do agravamento da situação das invasões e a escalada da pandemia em todo o Brasil, a situação demanda resposta rápida e extraordinária dos órgãos federais e autoridades responsáveis.

Megaoperação para afastar invasores

O Governo Federal informou que montou uma megaoperação para afastar invasores das terras indígenas.

A operação percorreu três terras indígenas no sul do Pará onde vivem cerca de 1.700 índios. Os fiscais cumpriram 14 dias de quarentena preventiva antes de irem para o local e seguem à risca o protocolo sanitário, principalmente quanto à necessidade de não manter contato com os índios.

Em matéria exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, é possível verificar que os garimpeiros fogem assim que notam a presença do helicóptero dos fiscais do IBAMA. Pelo ar, eles localizam e prendem os garimpeiros ilegais. Por terra, eles destroem pontes de acesso na mata e colocam fogos em equipamentos, principalmente retroescavadeiras e outros utilizados nos garimpos. Os fiscais do IBAMA também encontraram armas e munição, além de animais silvestres presos possivelmente para comércio ilegal.

Degradando a Amazônia e os índios

O estrago ambiental já foi feito, e eles estão cada vez mais próximos das aldeias indígenas isoladas.

Imagens de satélite mostram que garimpeiros estão ampliando suas operações dentro da Terra Indígena Yanomami, em Roraima e no Amazonas, mesmo durante a pandemia do novo coronavírus.

Na reportagem do Fantástico, um fiscal do Ibama  relata que o aumento das invasões pelos garimpeiros ocorreu porque possivelmente eles acharam que ia haver um relaxamento da fiscalização por causa do novo coronavirus.

Nesse momento, a única solução é o isolamento total dos povos.Amazônia,Desmatamento,Floresta,Brasil,Meio Ambiente,Queimadas,Ecologia,Fauna,Flora,Crimes Ambientais.Blog do Mesquita 06

Segundo a nota da Funai a Fundação em apoio às comunidades, seguirá os protocolos de contingenciamento junto à Secretaria Especial de Saúde Indígena e aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, além de fornecer o necessário, como alimentação e combustível, para facilitar o atendimento das equipes de saúde no monitoramento dos sintomas e evitar que os indígenas saiam das aldeias.

Trabalho Infantil,Amazônia,Brasil,Economia,Blog do Mesquita

Governo não pretende criar nenhuma unidade de conservação, diz presidente do ICMBio


O presidente do ICMBio, coronel da PM Homero de Giorge Cerqueira, afirmou o governo não pretende criar mais nenhuma unidade de conservação. Em entrevista à TV Brasil, o comandante da pasta que cuida das Unidades de Conservação (UCs) federais disse que o ICMBio trabalha para fazer alguns “ajustes” nas que já foram criadas e afirmou, erroneamente, que as UCs são criadas através de um projeto de lei.

Presidente do ICMBio, Homero Cerqueira, em entrevista à TV Brasil. Foto: Reprodução/TV Brasil.

“O processo de criação de uma unidade de conservação ele se dá só por projeto de lei [É principalmente por decreto do presidente] e primeiro você faz um estudo, pra qual objetivo é essa unidade de conservação, o tamanho dela, a categoria. Para cada categoria você vai proteger um bioma (sic). Ou vai ser a fauna e a flora, ou a cultura, mas a gente não tem intenção de criar nenhuma unidade de conservação durante esse governo.Amazônia,Blog do Mesquita

Nós temos 64 áreas preservadas no país inteiro [O Brasil possui 2.452 unidades de conservação no país, terrestres ou marinhas, das quais 334 são federais. No papel, essas unidades não ultrapassam 25% do território nacional], diferentes de outros países que tem 8% de área preservada, nós temos 64 florestas preservadas no Brasil (Sic). Então não há necessidade de criarmos novas unidades nesse momento. Nós não temos um estudo para criação, mas sim para alguns ajustes das unidades que já foram criadas”, disse, em entrevista que foi ao ar na terça-feira (03).

Um dos ajustes apontados por Homero foi a liberação da pesca esportiva em unidades de conservação federais de uso sustentável, feita no começo de fevereiro.

“O pessoal vai pra Argentina pra pescar, pessoal vai pros Estados Unidos pra pescar. E a gente tem uma beleza exuberante no Brasil que pode trazer mais turista. 2200 quilômetros de área de preservação”, disse. Outro ajuste é abrir as unidades para a população, principalmente parques, uma política que já ocorre há pelo menos 4 anos.

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Durante a entrevista, Cerqueira descartou a possibilidade de fusão do ICMBio com o Ibama, boato que ronda os corredores de Brasília desde o ano passado.

“Se fosse feito o estudo [para a fusão] o presidente [Jair Bolsonaro] não teria feito o decreto de reestruturação do próprio instituto”, disse, em alusão ao decreto assinado por Bolsonaro no começo de fevereiro que extinguiu seis das onze coordenações regionais do ICMBio.

Para o presidente do ICMBio, a criação das Gerências Regionais, que substituirão as coordenações regionais, dará “eficiência” para a gestão das unidades e que esse enxugamento fará o órgão dar conta do tamanho de sua missão.

Educação ambiental

Cerqueira também anunciou durante a entrevista que o ICMBio está preparando um jogo (game) para ser usado na educação ambiental.

Bioma Amazônia Legal

Durante a entrevista, de cerca de 25 minutos, Homero de Giorge Cerqueira confundiu alguns conceitos da área ambiental, como bioma, categoria de Unidades de Conservação e espécie e espécime. Chegou a afirmar que o bioma Amazônia se chamava bioma “amazônia legal”, uma categoria sociopolítica/administrativa que engloba 9 estados de três regiões geográficas. Já o bioma Amazônia atravessa as fronteiras nacionais. O Brasil divide o bioma com o Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e França (Guiana Francesa).

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Ibama indefere licenciamento para exploração de petróleo na foz do Amazonas

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O Ibama negou licença ambiental para a petroleira francesa Total E&P para a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. Foto: ©Greenpeace. A região abriga o ecossistema que ficou conhecido como “os corais da Amazônia”, que se estendem entre a costa do Amapá, passando pela costa do Maranhão até a Guiana Francesa.

A empresa queria perfurar cinco blocos na bacia da Foz do Amazonas, no Amapá. Durante o processo de licenciamento, o Ibama solicitou três vezes informações complementares sobre o impacto ambiental. E foi exatamente esse ponto que fez o órgão indeferir o pedido de licenciamento.

Segundo o parecer técnico do órgão, havia uma série de incertezas relacionadas ao Plano de Emergência Individual (PEI) do empreendimento, “agravadas pela possibilidade de eventual vazamento de óleo afetar os recifes biogênicos presentes na região e a biodiversidade marinha de forma mais ampla”.

O Plano de Emergência Individual deveria definir os procedimentos a serem adotados em caso de incidente na perfuração. Segundo o despacho escrito pela presidente do Ibama, Suely Araújo, como a atividade de perfuração é realizada no mar, “um incidente dessa natureza exige tomada de decisão imediata e adoção urgente de medidas de contenção. Trata-se de componente crucial de licenciamentos nesse campo de atividades”. A presidente lembrou que a perfuração seria desenvolvidas a 524 km da base aérea e 692 km da base marítima.

“A análise da equipe técnica do Ibama conclui que o PEI apresentado pela empresa Total está limitado em suas ações e não está apto para aprovação. Destacam-se no Parecer Técnico nº 215/2018 (SEI nº 3786870) as dificuldades derivadas de eventual vazamento implicar ações transfronteiriças. Mesmo que sejam em tese aplicáveis as disposições sobre a cooperação internacional em eventos internacionais de poluição por óleo no mar [Resolução A.983 (24) da

Autoridade Marítima Internacional – IMO], não constam no processo propostas concretas de como serão operacionalizadas, pela empresa, as ações de atendimento à eventuais emergências”, escreveu.

Como a empresa não conseguiu sanar as dúvidas dos técnicos do Ibama, foi informada na sexta-feira (07) da decisão do órgão ambiental. A petrolífera ainda pode recorrer da decisão no próprio Ibama.

Apesar dessa negativa, o Ibama emitiu no setor de petróleo e gás, em 2018, 24 licenças e autorizações para atividades sísmicas, 20 para perfuração e 46 para produção.

Mariana completa seis meses sob a lama

Ainda sem saber a causa do maior desastre ambiental do Brasil, Samarco quer voltar a operar. Moradores aguardam recontrução de vilarejos e temem desemprego. Segundo Ibama, trabalho de recuperação está atrasado.

Igreja em Paracatu de Baixo ainda tem a marca da enxurrada de lama da Samarco

No antigo vilarejo de Paracatu, a 35 km do centro de Mariana, o silêncio causa incômodo a quem sempre viveu ali. Os escombros das antigas casas, escola, restaurantes e igreja continuam cobertos por rejeitos da mineração, que se parecem com um lama espessa nesta manhã de chuva.

O povoado foi um dos mais atingidos pela enxurrada de rejeitos causada pelo rompimento da barragem Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton. Seis meses após aquele 5 de novembro de 2015, o acesso ao vilarejo foi restabelecido, o córrego que corta o lugar voltou a correr na superfície, mas ganhou um tom marrom escuro por ainda carregar restos de minérios.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

De vez em quando, o silêncio é interrompido por veículos da Samarco. Um deles transporta José Geraldo Gonçalves, 55 anos, produtor rural. Todos os dias, ele vai ao local tirar leite do gado que mantinha em sua pequena propriedade e cortar lenha para fazer carvão. Era assim que sustentava a família de dez filhos – seis ainda moram com ele e a esposa.

“Morei a vida inteira na roça, nunca pensei em morar na cidade”, conta. Desde a tragédia, a família de Gonçalves vive numa casa alugada pela empresa, recebe um salário mínimo acrescido de 20% por dependente, além de 400 reais em cesta básica. “Quero que consertem aqui pra gente voltar. Meu serviço todo é aqui, minha vida é aqui.”

Em Bento Rodrigues, distrito que ficava mais próximo à barragem e foi o mais arrasado, o acesso ainda é proibido. “Se eu pudesse, nunca mais iria lá”, desabafa José do Nascimento de Jesus, 70 anos. Mas o líder comunitário se prepara para uma visita. No próximo 15 de maio, o padre vai celebrar uma missa na única igreja do distrito que resistiu.

Seu Zezinho, como é conhecido, foi convocado como um dos organizadores. “Tenho que cuidar do transporte, da água, e já pedi uma ambulância também. Nem todos estão preparados para esse retorno.”

Mapa mostra a região afetada pela enxurrada de lama da barragem da Samarco. Desastre que começou em Bento Rodrigues segue até a costa do Espírito Santo

Sujeira escandalosa

Desde o desastre, ações de emergência para conter os rejeitos foram determinadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). A empresa também é obrigada a cumprir um plano de recuperação de longo prazo. A primeira proposta foi recusada pelo Ibama, por ter sido considerada “superficial e generalista”. A segunda versão está em análise, mas ainda não é adequada, adianta Paulo Fontes, do Ibama.

“Algumas ações estão atrasadas. A empresa tinha que ter começado em março, por exemplo, a dragagem dos rejeitos na represa da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves”, disse Fontes. Conhecida como Candonga, a represa conteve grande parte do material que vazou da barragem e impediu que o estrago no rio Doce fosse maior.

Escombros de uma fazenda na em Mariana (MG) mostram até onde a lama da Samarco chegou.O RASTRO DA LAMA SEIS MESES DEPOIS

No período de estiagem, que se estende até outubro, a remoção dos rejeitos nas áreas afetadas tem que ser finalizado. “Estamos preocupados e vamos pressionar a empresa para completar toda a remoção nessa época. A chuva remexe a terra, e se o rejeito não for retirado, vai voltar a correr pra água”, explica Fontes.

Dentro dos limites da empresa, diques construídos tentam conter os sólidos que restaram dentro de Fundão, que ocupava 10 km2 . “A água que se verte hoje do complexo é límpida, clara, tem 20 NTU de turbidez (medida que identifica a presença de partículas em suspensão na água). Ela não tem sólido”, afirma Maury de Souza Junior, diretor de Projetos e Ecoeficiência da Samarco. Para consumo humano, por exemplo, o máximo aceito é de 5 NTU.

A magnitude da tragédia ambiental “é um escândalo”, classificou a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Mais de 660 quilômetros de rios foram atingidos, a lama navegou pelo rio Doce até chegar ao litoral do Espírito Santo, onde pelo menos 70 quilômetros da costa foram poluídos.

O ministério estima que a recuperação das áreas degradas leve de 15 a 20 anos. “O compromisso é devolver um Rio Doce melhor do que estava. Fechamos um acordo de entrega de resultados. Não negociamos valor, um teto a ser gasto, mas o resultado de qualidade ambiental. O quanto isso vai custar é problema da empresa”, afirmou Teixeira.

Na foz do Rio Doce, análises em peixes e crustáceos indicam a presença de metais pesados, como arsênio e selênio, acima dos limites permitidos. A Samarco alega que também fez testes de bioacumulação nos animais e concluiu que os metais já estariam presentes antes do rompimento da barragem Fundão.

As várias faces do desastre

Com a paralisação da mineradora, maior empregadora e principal fonte de arrecadação da prefeitura de Mariana, o medo do desemprego é crescente. As contas da prefeitura também irão fechar no vermelho. “Vai faltar dinheiro. A previsão é fechar o ano devendo 40 milhões”, calcula Duarte Junior, prefeito e candidato à reeleição.

Duarte critica o distanciamento da empresa em relação aos problemas enfrentados pela cidade. “Acho que a BHP, Samarco e Vale deixam muito a desejar. Estão sendo omissas ao não buscarem uma real situação pra resolver o problema junto com governo federal e do estado. Há necessidade de uma intervenção pra manter a nossa receita com serviços que são essenciais”, critica. Só em uma clínica de saúde pública, por exemplo, o atendimento diário saltou de 400 para 740 pessoas desde o desastre. “É um aumento de despesa que ninguém percebe no dia o dia.”

O diretor da Samarco só vê uma solução para esse problema: voltar a operar. “É a única forma que se tem de reverter essa situação. Não tem outra. Porque você voltando a operar, você volta a gerar imposto, mantém os empregos.”

Retomada da exploração de minérios

A mineradora já enviou à Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana (Supram), órgão licenciador de Minas Gerais, o pedido para retomada das atividades. As reservas estimadas no local são de cerca de 3 bilhões de toneladas de minério de ferro, o que garantiria o funcionamento da unidade até 2043.

A empresa quer utilizar uma cava de mina já explorada e preenchê-la com rejeitos que forem gerados. “Eles estão nos pedindo uma série de estudos técnicos, o que vai levar um pouco mais de tempo. E que não tem a necessidade, é só para ter uma segurança técnica 100%”, detalha Souza Junior. “O melhor prazo de retorno que a gente tem é dezembro”.

Enquanto isso, as causas do rompimento de barragem Fundão seguem desconhecidas. A estrutura foi construída em 2008, passava por obras de ampliação da capacidade e entrou em colapso total em apenas 3,5 minutos – um evento sem precedente nesse campo.

“A gente vem trabalhando com empresas dos EUA, e a melhor estimativa que a gente tem de saber as causas é agosto”, afirmou e Souza Junior. Desde a catástrofe, uma sala de monitoramento foi montada para vigiar 24 horas por dia as demais estruturas. Segundo a empresa, as barragens de Germano, construída em 1977, e de Santarém, em operação desde 1990, estão estáveis.

Seu Zezinho não quer mais se preocupar com possíveis riscos. Ele e a comunidade de Bento Rodrigues aguardam a reconstrução do vilarejo, que deve ganhar uma nova localização “mais segura, longe de barragens”, como defendem.

Antigo operador de máquinas, ele trabalhou mais de 20 anos na mineração. “Eu desmatava, abria frente, e eu sei que está tudo errado. Eu posso dizer uma coisa: não tem no mundo empresa que destrói tanto a natureza como as mineradoras.”